Arquivos Brasileiros de Psicologia

A judicialização da vida - ensaios sobre transgressões

Novos ares e o desgoverno da escola: traçados histórico-genealógicos e a poética do hoje-amanhã

Este artigo pretende acercar-se das forças acionadas para governar a cognição dos sujeitos escolarizados. Crescer dentro de um estabelecimento de ensino é habitar, desde a infância, uma mecânica de governo que faz escolar regressar, dia após dia, a uma mesma performance caraterizada pela vigilância constante, pela padronização e procura do igual tantos dos conhecimentos quanto dos sujeitos. Os mesmos conteúdos são administrados em simultâneo a todos os alunos como se fossem um só. O dispositivo escolar que montámos desde o final do século XVI permanece intato nestes nossos dias da revolução digital e carateriza-se ainda pela circularidade absoluta, por um fechamento essencial. A hipótese de que parto aqui é a de que podemos ser e fazer mais se nos dermos o tempo e a possibilidade de refletir, da mesma forma e com a mesma intensidade, sobre o que nos constitui como desejo e objeto idealizado, tanto quanto sobre o que se nos apresenta como obstáculo, fronteira e barreira intransponível.

This article intends to approach the forces directed to rule the cognition of school subjects. Growing up within an educational institution is to inhabit, from childhood, a mechanics of government that makes the school return, day after day, to a same performance characterized by constant vigilance, by the standardization and by the search of homogeneity of both the knowledge and the subjects. The same contents are administered simultaneously to all students as if they were one. The school system that we have set up since the end of the 16th century remains intact in our days of the digital revolution and is characterized by absolute circularity, by an essential closure. The hypothesis that I leave here is that we can be and do more if we give ourselves the time and the possibility of reflecting, in the same way and with the same intensity, on what constitutes us as desire and idealized object, as well as on what presents itself as an obstacle for us, boundary and insurmountable barrier.

Este artículo pretende acercarse a las fuerzas accionadas para gobernar la cognición de los sujetos escolarizados. Crecer dentro de un establecimiento de enseñanza es habitar desde la infancia una mecánica de gobierno que hace que el escolar regrese día a día a una misma performance caracterizada por la vigilancia constante, por la estandarización y la búsqueda del igual tanto de los conocimientos como de los sujetos. Los mismos contenidos se administran simultáneamente a todos los alumnos como si fueran uno solo. El dispositivo escolar que montamos desde el final del siglo XVI permanece intacto en estos días de la revolución digital y se caracteriza por la circularidad absoluta, por un cierre esencial. La hipótesis de que parto aquí es la de que podemos ser y hacer más si nos damos el tiempo y la posibilidad de reflexionar, de la misma forma y con la misma intensidad, sobre lo que nos constituye como deseo y objeto idealizado, tanto como sobre lo que se nos presenta como obstáculo, frontera y barrera infranqueable.

Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe

A partir da noção de "Biopoder" e "Biopolítica" trabalhada por Michel Foucault, o artigo tem como objetivo fomentar reflexões críticas sobre outros-novos acoplamentos de saber-poder e outros-novos diagramas de força a partir das discussões que o filósofo camaronês Achille Mbembe desenvolve no ensaio chamado "Necropolítica". Pelo olhar de Achille Mbembe, as noções de biopoder/biopolítica sofrem um deslocamento saindo de análises centradas em contextos europeus para pensarmos a forma de constituição desses diagramas de poder não apenas nos contextos pós-coloniais de Áfricas, mas também nos processos de colonização e nos traços de colonialidade que ainda imperam com força nos contextos brasileiros tendo como espinha dorsal as questões raciais contemporâneas. Nesse sentido, o conceito intercessor de necropolítica e seu acoplamento na biopolítica oferecem um potencial analítico tanto epistemológico quanto metodológico para pensarmos as questões mundiais.

Departing from the notions of "biopower" and "biopolitics" as defined by Michel Foucault, this paper aims to promote critical reflections on other/new knowledge-power linkages and other/new force diagrams, as those present in the discussions developed by the Cameroonian philosopher Achille Mbembe in his essay "Necropolitics". Through the lenses of Mbembe, the notions of biopower-biopolitics are dislocated from Europe-centered analyses, allowing us to think the ways in which such force diagrams are constituted not only in African post-colonial contexts, but also in colonization processes and in the colonial traits that still reign in Brazilian contexts, having contemporary racial issues as their backbone. In this sense, the interceding concept of necropolitics and its linkage to biopolitics offers an analytical potential, both in epistemological and methodological levels, to understand contemporary global issues.

A partir de la noción de "Biopoder" y "Biopolítica" trabajada por Michel Foucault, el artículo tiene como objetivo fomentar reflexiones críticas sobre otros-nuevos acoplamientos de saber poder y otros-nuevos diagramas de fuerza a partir de las discusiones que el filósofo camerunés Achille Mbembe desarrolla en el ensayo llamado "Necropolítica". Por la mirada de Achille Mbembe, las nociones de biopoder/biopolítica sufren un desplazamiento saliendo de análisis centrados en contextos europeos para pensar la forma de constitución de esos diagramas de poder no sólo en los contextos postcoloniales de Áfricas, sino también en los procesos de colonización y en los trazos de colonialidad que aún imperan con fuerza en los contextos brasileños teniendo como espina dorsal las cuestiones raciales contemporáneas. En ese sentido, el concepto intercesor de necropolítica y su acoplamiento en la biopolítica ofrece un potencial analítico tanto epistemológico como metodológico para pensar las cuestiones mundiales.

A guerra às drogas como analisador da sociedade de segurança e do neoliberalismo no contemporâneo

Este artigo tem como objetivo analisar alguns dos efeitos do governo neoliberal da vida no contemporâneo, em especial, no Brasil, tendo como referência principal os estudos realizados por Michel Foucault sobre o neoliberalismo e os dispositivos biopolíticos de segurança. Para tanto, utilizamos as intervenções, oriundas da política de guerra às drogas, em cenas abertas de uso e sobre os usuários, como analisadores da governamentalidade neoliberal e seus efeitos no Brasil contemporâneo.

This article aims to analyze some of the effects of the neoliberal government of life in the contemporary, especially in Brazil, having as main reference the studies realized by Michel Foucault on the neoliberalism and the biopolitical devices of security. In order to do so, we use interventions from drug war policy, open scenes of use and users, as analyzers of neoliberal governmentality and its effects in contemporary Brazil.

Este artículo tiene como objetivo analizar algunos de los efectos del gobierno neoliberal de la vida en lo contemporáneo, en especial, en Brasil, teniendo como referencia principal los estudios realizados por Michel Foucault sobre el neoliberalismo y los dispositivos biopolíticos de seguridad. Para ello, utilizamos las intervenciones, oriundas de la política de guerra a las drogas, en escenas abiertas de uso y sobre los usuarios, como analizadores de la gubernamentalidad neoliberal y sus efectos en el Brasil contemporáneo.

Educação infantil, controle social e resiliência... infância como produção subjetiva

Este artigo objetiva colocar em análise o direito à Educação Infantil como um dos direitos incorporados às políticas públicas brasileiras para a Infância. A complexidade evidencia-se nas práticas cotidianas de muitas instituições, nas quais se ratifica que promulgações das leis por si só não garantem o direito nem modificam práticas afirmadas, promovendo processos de subjetivação e formando condutas resilientes. Imergirmos nas práticas de institucionalização de crianças, estabelecendo relações entre os campos de saber, tipos de normatividade e formas de subjetividade. Entendemos como desafio a criação de espaços de discussão que possam perceber como potência o que é visto como ausência no outro. Ressignificar as práticas educativas, propiciando situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada, fugindo dos ditames da organização social, redimensionando-a enquanto fluxo de resistências na sociedade de controle.

This article aims to analyze the right to early childhood education as one of the rights incorporated into Brazilian public policies for children. Complexity is evident in the day-to-day practices of many institutions, in which it is confirmed that promulgations of laws alone do not guarantee the right nor modify established practices, promoting processes of subjectivation and forming resilient behaviors. We immerse ourselves in the practices of institutionalizing children, establishing relationships between the fields of knowledge, types of normativity and forms of subjectivity. We understand as a challenge the creation of spaces of discussion that can perceive as potency what is seen as absence in the other. It is important to re-signify educational practices, providing care situations, games and guided learning in an integrated way, avoiding the dictates of social organization, resizing it as a flow of resistance in the control society.

Este artículo objetiva poner en análisis el derecho a la Educación Infantil como uno de los derechos incorporado a las políticas públicas brasileñas para la Infancia. La complejidad se evidencia en las prácticas cotidianas de muchas instituciones, en las cuales se ratifica que las promulgaciones de las leyes por sí solas no garantizan el derecho ni modifican prácticas afirmadas, promoviendo procesos de subjetivación y formando conductas resilientes. En las prácticas de institucionalización de los niños, establecemos relaciones entre los campos de saber, tipos de normatividad y formas de subjetividad. Entendemos como desafío la creación de espacios de discusión que puedan percibir como potencia lo que es visto como ausencia en el otro. Resignificar las prácticas educativas, propiciando situaciones de cuidados, juegos y aprendizajes orientados de forma integrada, huyendo de los dictámenes de la organización social, redimensionándola como flujo de resistencias en la sociedad de control.

Desafios da militância na esquerda: artefatos para a insurgência

Este artigo tem a intenção de discutir a relação entre algumas práticas de militância e o Estado, questionando os efeitos desta aliança na efetiva transformação social e problematizando se tal aposta não vem funcionando como lubrificante da máquina estatal, apaziguando, assim, insurgências por parte da população e dos próprios movimentos sociais. Como forma de pensar essa questão, o texto começa pensando a constituição da razão de Estado no século XVI e da governamentalidade como nova prática política de controle sobre a população que, ao longo dos séculos vem aperfeiçoando seus mecanismos e táticas. Posteriormente, analisa as singularidades da emergência do Estado no Brasil, transitando pelas noções de democracia, colonialismo e matabilidade. E por fim, discute a ideia de captura da Forma-Estado sobre a produção de subjetividades e o desejo, trazendo a ideia de máquina de guerra como possibilidade de resistência.

This article intends to discuss the relationship between some practices of militancy and the State, questioning the effects of this alliance on the effective social transformation and problematizing if such a bet does not work as a lubricant of the state machine, thus appeasing insurgencies by the population and the social movements themselves. As a way of thinking about this question, the text begins by considering the constitution of the state reason in the sixteenth century and of governmentality as a new political practice of control over the population that, over the centuries, has perfected its mechanisms and tactics. Subsequently, it analyzes the singularities of the emergence of the State in Brazil, passing through the notions of democracy, colonialism and matabilidade. Finally, it discusses the idea of the capture of the Form-State on the production of subjectivities and desire, bringing the idea of a war machine as a possibility of resistance.

Este artículo tiene la intención de discutir la relación entre algunas prácticas de militancia y el Estado, cuestionando los efectos de esta alianza en la efectiva transformación social y problematizando si tal apuesta no viene funcionando como lubricante de la máquina estatal, apaciguando así, insurgencias por parte de la población y de los propios movimientos sociales. Como forma de pensar esta cuestión, el texto comienza pensando la constitución de la razón de Estado en el siglo XVI y de la gubernamentalidad como nueva práctica política de control sobre la población que, a lo largo de los siglos viene perfeccionando sus mecanismos y tácticas. Posteriormente, analiza las singularidades de la emergencia del Estado en Brasil, transitando por las nociones de democracia, colonialismo y mutabilidad. Y por fin, discute la idea de captura de la Forma-Estado sobre la producción de subjetividades y el deseo, trayendo la idea de máquina de guerra como posibilidad de resistencia.

Linhas, riscos e rabiscos - considerações sobre o presente

Este artigo, ao dar contorno a alguns dos achados de estudos e pesquisas que caminham em regime de coprodução em diferentes atividades de formação junto a profissionais, grupos e integrantes de movimentos sociais, reafirma o lugar tensionado que assumem os denominados trabalhadores sociais em nosso presente. Tomando como campo de nossas análises os processos de judicialização da vida colocados em andamento no cenário contemporâneo, refletimos sobre como determinadas demandas e políticas promotoras dos direitos humanos operam. Imersas nas lutas por igualdade e justiça, nos move a crença de que a questão humana deve prescindir de fórmulas simplificadoras. Entendemos que o exercício do direito ganha outras tensões, já não se tratando apenas de reivindicação endereçada ao Estado, mas de todo um campo de disputas, de litígios que se instala nas relações de vizinhança - entre grupos, indivíduos, instituições, entre movimentos sociais.

This article, by giving shape to some of the study findings and researches that go together with a co-production regime in different training activities along with professionals, groups, and members of social movements, reaffirms the tense place assumed by the designated social workers in our present. Taking the processes of life judicialization in the contemporary scenario as the basis for our analysis, we reflect on how certain demands and policies promoting human rights operate. Immersed in the struggles for equality and justice, we are moved by the belief that the human question should dismiss simplifying formulas. We understand that the exercise of law generates other tensions since it is no longer a claim addressed only to the State, but rather a field of disputes and litigations, which establishes itself in neighborly relations - between groups, individuals, institutions, among social movements.

Este artículo, al dar contorno a algunos de los hallazgos de estudios e investigaciones que caminan en régimen de coproducción en diferentes actividades de formación junto a profesionales, grupos e integrantes de movimientos sociales, reafirma el lugar tensado que asumen los denominados trabajadores sociales en nuestro presente. Tomando como campo de nuestros análisis los procesos de judicialización de la vida puestos en marcha en el escenario contemporáneo, reflexionamos sobre cómo ciertas demandas y políticas promotoras de los derechos humanos operan. Inmersiones en las luchas por igualdad y justicia, nos mueve la creencia de que la cuestión humana debe prescindir de fórmulas simplificadoras. Entendemos que el ejercicio del derecho gana otras tensiones, ya no se trata sólo de reivindicación dirigida al Estado, sino de todo un campo de disputas, de litigios que se instala en las relaciones de vecindad - entre grupos, individuos, instituciones, entre movimientos sociales

Proteção e escuta no espaço do conselho tutelar: relações com a judicialização da vida

O artigo busca pensar como se dá a institucionalização de algumas práticas que entrelaçam escuta e proteção a partir de uma intervenção realizada em conselhos tutelares (CTs). As análises procuram questionar práticas instituídas sobre a proteção de crianças e adolescentes no referido estabelecimento. Na rotina do conselho tutelar, são frequentes os usos que se faz da escuta como arte do especialista e como uma técnica para apontar verdades. A escuta, tomada como um saber poder, acaba por tomar o judiciário como espaço mais capacitado para gerir as condutas, seja normalizando os modos de vida, seja sendo convocado quando esta vida escapa à moral instituída. De tais problematizações surgem alguns questionamentos que conduzem a presente escrita. Aqui dois em destaque: como são escutadas as diferenças que se instalam no espaço de atendimento? Como se dão as práticas de escuta e proteção em meio aos processos de judicialização que atravessam o CT?

The article tries to think about how the institutionalization of some practices that intertwine listening and protection occurs through an intervention carried out in tutelary councils. The analyses seek to question established practices about the protection of children and adolescents in these establishments. Usually, in the routine of the tutelary council, the listening is used as the art of the specialist and as a technique that points out truths. Taken as a knowing power, the listening ends up considering the judiciary as the most capable place to manage the conduct, or normalizing the ways of life, or being summoned when this life escapes the established morality. From such problematizations arise some questions that lead to this writing. Here two are highlighted: How are the differences, that are installed in the service space, listened to? How are the practices of listening and protection in the midst of the processes of judicialization that cross the tutelary board?

El artículo busca pensar como se da la institucionalización de algunas prácticas que entrelazan escucha y protección a partir de una intervención realizada en consejos tutelares (CTs). Los análisis buscan cuestionar prácticas instituídas sobre la protección de niños y adolescentes en el referido establecimiento. En la rutina del consejo tutelar, lo más frecuente son los usos que se hacen de la escucha como arte del especialista y como una técnica para señalar verdades. La escucha, tomada como un saber poder, acaba por tomar al judiciario como espacio más capacitado para gestionar las conductas, sea normalizando los modos de vida, sea siendo convocado cuando esta vida escapa a la moral instituida. De tales problematizaciones surgen algunos cuestionamientos que conducen al presente texto. Aqui, dos en destaque: ¿cómo son escuchadas las diferencias que se instalan en el espacio de atención? ¿Cómo se dan las prácticas de escucha y protección en medio a los procesos de judicialización que atraviesan el CT?

Conselho tutelar não se escreve com maiúscula

Dentre as disputas em torno da lei "Estatuto da Criança e do Adolescente" está a luta por descriminalizar algumas situações provindas da pobreza, retirando-as do Poder Judiciário e destinando-as a outros serviços de assistência e de reivindicação de garantia de direitos. Uma proposta que busca produzir deslocamentos com a implantação do conselho tutelar: uma governamentalização da pobreza que dá visibilidade à conjugação dos dispositivos de poder da soberania e da segurança. Embora pensadas para desjudicializar, as práticas do conselho tutelar têm lhe associado ao âmbito da Justiça, ao olhar punitivo presente em uma sociedade que se estrutura pela perspectiva jurídica, distanciando-se da maior parte dos prestadores de serviços, o que é visível, inclusive, na escrita dos textos, ao ser diferenciado dos órgãos e estabelecimentos do Poder Executivo por ser referido com o uso de letras maiúsculas, "Conselho Tutelar", como querem os órgãos do Poder Judiciário.

Among the disputes around the law "Child and Adolescent Statute" is the struggle for the decriminalization of some situations arising from poverty, taking them off the Judiciary Power, and destining them to other kind of assistance services, or to services that claim for the rights guaranty. This is a proposal that seeks to produce displacements with the implantation of the tutelary council: a governamentalization of poverty that turns visible the conjugation of power devices of sovereign and security. Although initially proposed to dejudicialize, the practices of the tutelary council have associated it to the juridical sphere, to the punitive approach present in a society that structures itself through the juridical perspective, distancing itself from the bigger part of the service providers; this is visible even in the writing of the texts, when it is referred in a different way in relation to the Executive Power organisms, using capital letters: "Conselho Tutelar", as demanded by the Judiciary Power organisms.

Entre las disputas en torno de la ley "Estatuto del Niño y del Adolescente" está la lucha por descriminalizar algunas situaciones provenientes de la pobreza, retirándolas del Poder Judiciario y destinándolas a otros servicios de asistencia y de reivindicación de la garantía de derechos. Una propuesta que busca producir desplazamientos con la implantación del consejo tutelar: una gubernamentalidad de la pobreza que da visibilidad a la conjugación de los dispositivos de poder soberano y de seguridad. Aun cuanto fuera propuesto para desjudicializar, las prácticas del consejo tutelar lo han asociado al ámbito de la justicia, a la mirada punitiva presente en una sociedad que se estructura por la perspectiva jurídica, distanciándolo de la mayor parte de los prestadores de servicios, lo que es visible inclusive en la escritura de los textos, al ser referido de forma diferenciada de los órganos y establecimientos del Poder Ejecutivo, con el uso letras mayúsculas: "Consejo Tutelar", como quieren los organismos del Poder Judiciario.

Análises críticas para desmontar o termo "ideologia de gênero"

Neste artigo é proposta uma escavação histórica dos saberes e discursos sobre a emergência do termo "ideologia de gênero" e são buscados pontos de discussão genealógica sobre o poder, partindo do presente e analisando a chamada "ideologia de gênero" em seus aspectos de conexão e efeitos de verdade. Problematiza como se constituiu a ideia de que colocar em pauta saberes e práticas de gênero seria uma ideologia e questiona a montagem que aponta para o exercício do poder pastoral sobre as condutas. Lança um olhar para os modos como o gênero tem sido conjugado e julgado moralmente no contemporâneo e faz uma crítica da "ideologia de gênero" como produção discursiva que vem sendo reeditada no Brasil, especialmente pelo movimento "Escola sem partido".

This article proposes a historical excavation of knowledge and discourses on the emergence of the term "gender theory/ ideology" and looks for points of genealogical discussion about power, starting from the present and analyzing the so-called "gender ideology" in its connecting aspects and effects of truth. It problematizes how the idea of putting gender knowledges and practices on the agenda was constituted as an ideology and it questions the assemblage that points to the exercise of pastoral power over behaviors. The article takes a look at the ways that gender has been conjugated and morally judged in the contemporary and it makes a critique of "gender theory/ideology" as a discursive production that has been reissued in Brazil, especially by the movement "School without political party".

En este artículo se propone una excavación histórica de los saberes y discursos sobre la emergencia del término "ideología de género" y se buscan puntos de discusión genealógica sobre el poder, partiendo del presente y analizando la llamada "ideología de género" en sus aspectos de conexión y efectos de verdad. Problematiza cómo se constituyó la idea de que poner en pauta saberes y prácticas de género sería una ideología y cuestiona el montaje que apunta el ejercicio del poder pastoral sobre las conductas. Echa una mirada sobre los modos cómo el género ha sido conjugado y juzgado moralmente en lo contemporáneo y hace una crítica de la "ideología de género" como producción discursiva que viene siendo reeditada en Brasil, especialmente por el movimiento "Escuela sin partido".

Para acabar com o juízo (de deus): Artaud, Foucault e os corpos ingovernáveis

Este ensaio busca escapes ao sistema do juízo, que modela os corpos a partir do julgamento, da culpa e da falta. Para Artaud, este sistema esvazia a vida de sua potência de fazer-se, a partir de transcendências ordenadoras e subjugadoras do real. O juízo de deus, o invisível tribunal colado à pele, aborta a vida e gangrena processos de subjetivação, garantindo a ordem do destino suposto à custa do silenciamento do que pulsa. A crueldade é, portanto, o combate e a ética de sustentar a vida na respiração e na transpiração, afirmando o desdobrar do tempo nos corpos e acontecimentos. Se é o corpo o território onde se governa, é justamente nele onde é possível produzir enfrentamentos ao sistema do juízo, por meio da ativação de outros regimes sensíveis, da construção de corpos sem órgãos, como propõe Artaud. Deste modo, tanto para Foucault quanto para Artaud, é na materialidade do corpo que se produzem os enfrentamentos ao governo de si e das condutas e os ensaios de uma vida livre.

This essay seeks escapes from the system of judgment, which models bodies from judgment, guilt and failure. For Artaud, this system empties life of its power to make itself, from the subduing and transcendent transcendences of the real. The judgment of God, the invisible court attached to the skin, aborts life and gangrenous processes of subjectivation, guaranteeing the order of supposed destiny at the expense and silencing of what pulsates. Cruelty is therefore the combat and the ethic of sustaining life in breath and perspiration, affirming the unfolding of time in bodies and events. If the body is the territory where the act of governing is performed, it is precisely in that place that it is possible to produce confrontations with the system of judgment, through the activation of other sensible regimes, the construction of bodies without organs, as Artaud proposes. In this way, both for Foucault and for Artaud, it is in the materiality of the body where the confrontations of self-government and of the behaviors and tests of a free life are produced.

Este ensayo busca escapes al sistema del juicio, que modela los cuerpos a partir del juzgamiento, de la culpa y de la falta. Para Artaud, este sistema vacía la vida de su potencia de hacerse, a partir de las trascendencias ordenadoras y subyugadoras de lo real. El juicio de dios, el invisible tribunal pegado a la piel, aborta la vida y gangrena procesos de subjetivación, garantizando el orden del destino supuestamente a costa del silenciamiento de lo que pulsa. La crueldad es, por lo tanto, el combate y la ética de sostener la vida en la respiración y en la transpiración, afirmando el desdoblamiento del tiempo en los cuerpos y acontecimientos. Si es el cuerpo el territorio donde se gobierna, es justamente en él donde es posible producir enfrentamientos al sistema del juicio, por medio de la activación de otros regímenes sensibles, de la construcción de cuerpos sin órganos, como propone Artaud. De este modo, tanto para Foucault como para Artaud, es en la materialidad del cuerpo que se producen los enfrentamientos al gobierno de sí y de las conductas y los ensayos de una vida libre.

O governo da subjetividade por meio da judicialização no dispositivo de segurança

Este artigo, em formato de ensaio teórico, visa analisar práticas de judicialização, no neoliberalismo, em especial, na economia política, no Estado de Direito. A tríade poder, direito e verdadeforma um triângulo cuja base está assentada no funcionamento da soberania jurídica em correlação com o poder disciplinar. Com efeito, na soberania e disciplina há uma vigilância da sociedade e regulação das liberdades como dinâmica social do direito focado na defesa, o qual desemboca em uma inflação jurídica. Além desta soberania disciplinar funciona também um governo das condutas, no neoliberalismo realizado enquanto dispositivo de segurança para controle em prol da instauração e manutenção da encomenda de lei e ordem, em meio à lógica do mercado e da racionalidade empresarial das existências bem como na gestão da vida, na biopolítica.

This article, in a theoretical essay format, aims to analyze practices of judicialization, in neoliberalism, especially in political economy, in the Rule of Law. The triad of power, law and truthforms a triangle whose base is based on the functioning of juridical sovereignty in correlation with the disciplinary power. Indeed, in sovereignty and discipline there is a vigilance of society and regulation of freedoms as social dynamics of the law focused on defense, which leads to legal inflation. In addition to this disciplinary sovereignty there is also a governance of conduct, in neoliberalism carried out as a security device for control in favor of establishing and maintaining the order of law and order, amid the logic of the market and the business rationality of existences as well as in the management of life, in biopolitics.

Este artículo, en formato de ensayo teórico, busca analizar prácticas de judicialización, en el neoliberalismo, en especial, en la economía política, en el Estado de Derecho. La tríada poder, derecho y verdadforma un triángulo cuya base está asentada en el funcionamiento de la soberanía jurídica en correlación con el poder disciplinario. En efecto, en la soberanía y disciplina hay una vigilancia de la sociedad y regulación de las libertades como dinámica social del derecho enfocado en la defensa, el cual desemboca en una inflación jurídica. Además de esta soberanía disciplinaria funciona también un gobierno de las conductas, en el neoliberalismo realizado como dispositivo de seguridad para control en favor de la instauración y mantenimiento del orden de ley y orden, en medio de la lógica del mercado y de la racionalidad empresarial de las existencias así como en la gestión de la vida, en la biopolítica.

O governo da infância: o brincar como técnica de si

A compreensão que temos do que é a infância e do papel do brincar tem sofrido alterações ao longo do tempo. Este texto pretende refletir e analisar, a partir dos escritos de Rousseau, Pestalozzi e Froebel, como o brincar se pode assumir como uma tecnologia de subjetivação da infância e, com isso, definir o seu "estar-a-ser". Neste sentido, este trabalho propõe-se discutir o brincar como dispositivo de normalização e de governo do que pode e do que não pode uma criança fazer e, ainda, como se naturalizou uma atividade hegemónica na vida das crianças. O enfoque de análise será a forma como as perspectivas sobre o brincar das crianças encerram em si, por um lado, uma dimensão delimitadora do que uma criança deve ser e, por outro lado, como essa delimitação antecipa um projeto de adulto por vir.

Our understanding of childhood and the role of play has been changing over time. This text intends to analyse and to question, from the writings of Rousseau, Pestalozzi and Froebel, how play can be assumed and considered as a technology of subjectivation of childhood and, with that, define its "to-be" and how. In this sense, this paper proposes to discuss play as a device for normalization, subjectivation and governance of what a child can and cannot do. The focus of analysis will be on how the perspectives on children's play, on the one hand, delimitate what a child should be and, on the other hand, how this delimitation anticipates the project of an adult to come.

La comprensión que tenemos de lo que es la infancia y el papel del jugar ha sufrido cambios a lo largo del tiempo. Este texto pretende reflexionar y analizar, a partir de los escritos de Rousseau, Pestalozzi y Froebel, cómo el jugar se puede asumir como una tecnología de subjetivación de la infancia y, con ello, definir su "estar-a-ser". En este sentido, este trabajo se propone discutir el jugar como dispositivo de normalización y de gobierno de lo que puede y de lo que no puede un niño hacer y, además, cómo se naturalizó una actividad hegemónica en la vida de los niños. El enfoque de análisis será la forma como las perspectivas sobre el jugar de los niños encierran en sí, por un lado, una dimensión delimitadora de lo que un niño debe ser y, por otro lado, cómo esa delimitación anticipa un proyecto de adulto por venir.

A teatralização do poder: a questão da redução da maioridade penal

Em tempos de perplexidades e de algumas transformações sociais (com mais retrocessos do que avanços), podem-se perceber inovações, também, em formas distintas de governamentalidade. O texto insere-se nessa tentativa de diagnosticar o presente, na perspectiva de análise da atual conjuntura política nacional, em que várias formas de governamento insistem, quase que desesperadamente, em dar conta de uma agenda advinda de uma nova modalidade de teatralização do cenário político. Para tanto, utilizaremos os conceitos foucaultianos de governamentalidade e da teatralização do poder. O caloroso debate sobre a questão da Redução da Maioridade Penal será apresentado como uma das formas desse teatro político onde os argumentos e a razoabilidade ficam de lado e entram em cena, os discursos descontextualizados que fazem parte de uma dinâmica mais ligada a espetacularização desse cenário, num jogo de faz de conta, contrapondo-se aos dados amplamente divulgados, no Brasil e no exterior.

In times of perplexities and some social transformations (with more setbacks than advances), it can be seen innovations in distinct forms of work. The text is inserted in that attempt to diagnose the present, in the light of the current national political climate analysis, in which various forms of governance insist, almost desperately, on accounting for a schedule from a new type of dramatization of the political scenario. To do so, we will use Michel Foucault's concepts of work and histrionics. The hearty debate on the issue of reducing Criminal Majority will be presented as one of the ways of that political theater in which arguments and reasonableness stand aside, while the uncommitted speeches that are part of a dynamic linked the spectacularization in this scenario of a make-believe game come into play, opposed to the data widely disseminated, in Brazil and abroad.

En tiempos de perplejidades y de algunas transformaciones sociales (con más retrocesos que avances), se pueden percibir innovaciones, también, en formas distintas de gubernamentalidad. El texto se inserta en ese intento de diagnosticar el presente, en la perspectiva de análisis de la actual coyuntura política nacional, en que varias formas de gobierno insisten, casi desesperadamente, en dar cuenta de una agenda proveniente de una nueva modalidad de teatralización del escenario político. Para ello, utilizaremos los conceptos foucaultianos de gubernamentalidad y de la teatralización del poder. El caluroso debate sobre la cuestión de la Reducción de la Mayoridad Penal será presentado como una de las formas de ese teatro político donde los argumentos y la razonabilidad quedan de lado. Entra en escena, los discursos descontextualizados que forman parte de una dinámica más ligada a la espectacularización de ese escenario, en un juego de hace de cuenta, contraponiéndose a los datos ampliamente divulgados, en Brasil y en el exterior.

Judicialização e sujeição social: uma análise dos direitos das mulheres no marco constitucional de 1988 e seus retrocessos

O presente artigo se apresenta como um ensaio sobre as relações de Gênero e Direito na história do Brasil contemporâneo. Assim é que iniciaremos uma análise de como, após o marco constitucional de 1988, foi possível a formulação de projetos de lei e propostas de emenda à constituição que visam a retirada sistemática de direitos das mulheres, direitos estes que foram formalmente conquistados com o movimento constituinte de 1987. Aliaremos ainda a esta análise os questionamentos do que chamamos de judicialização da vida, assim como uma discussão de como pode se dar a relação entre sujeito de direitos/assujeitamento na sociedade contemporânea. Tais reflexões perpassarão os estudos de Michel Foucault e Judith Butler. O artigo está dividido em três momentos: o primeiro que pensa os direitos conquistados e a tentativa de retirá-los após 1988, depois uma breve passagem no estado da arte sobre os temas do assujeitamento e sujeição social, segundo os autores referidos, e, por fim, um olhar inicial sobre um projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro, que é objeto da temática do artigo.

The present article is a study about the relations of gender and law in the history of contemporary Brazil. This is how we will begin an analysis of how, after the 1988 constitutional framework, it was possible to formulate bills that aim at the systematic withdrawal of women's rights, which were formally won by the constitutional movement of 1987. We will also ally with this analysis the questionings of what we call the judicialization of life, as well as a discussion of how the relation of subject of rights/social subjection in contemporary society can be given, reflections that will span the studies of Judith Butler and Michel Foucault. The article is divided into three parts: the first one to think about women`s rights and the attempt to withdraw them after 1988, then a brief passage in the state of art on the subject of rights and social subjection, according to the authors mentioned, and finally, an initial look at the bill that is the central topic of this thematic essay.

El artículo se presenta como un ensayo sobre las relaciones de Género y Derecho en la historia del Brasil contemporáneo. Así es que vamos a iniciar un análisis de cómo, tras el marco constitucional de 1988, fue posible la formulación de proyectos de ley y propuestas de enmienda a la constitución que apuntan a la retirada sistemática de derechos de las mujeres, derechos estos que fueron formalmente conquistados con el movimiento constituyente de 1987. Aliaremos aún a este análisis los cuestionamientos de lo que llamamos judicialización de la vida, así como una discusión de cómo puede darse la relación entre sujeto de derechos/sometimiento en la sociedad contemporánea. Tales reflexiones pasarán a los estudios de Michel Foucault y Judith Butler. El artículo está dividido en tres momentos: el primero que piensa los derechos conquistados y el intento de retirarlos después de 1988, después un breve paso en el estado del arte sobre los temas del sometimiento y sujeción social, según los autores referidos, y, una mirada inicial sobre un proyecto de ley denominado Estatuto del Nonato, que es objeto de la temática del artículo.