Estudos Interdisciplinares em Psicologia

Estatuto da criança e do adolescente: um retrato 30 anos depois

Desafios da prática de estágio em psicologia no acolhimento institucional

Este artigo apresenta um relato de experiência de um estágio supervisionado em Psicologia realizado em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes. Esse campo de estágio constitui-se em um espaço potente para a formação do estudante de Psicologia, bem como uma oportunidade de visualizar a efetivação dos direitos preconizados no ECA em 1990. Assim, objetiva-se problematizar os desafios dessa medida de proteção e apontar possibilidades para garantir os direitos da população infanto-juvenil nos 30 anos do ECA. Os resultados sinalizam desafios relacionados à garantia do direito à educação, lazer, atendimento especializado, convivência familiar e comunitária e tempo de permanência na instituição. Foram realizados atendimentos psicológicos, reuniões nas escolas, atendimentos psicossociais, oficinas para adolescentes, busca por atividades de lazer e esporte, etc. Conclui-se que o esforço para a efetivação do ECA deve ser tarefa constante, sendo potencializada com a relação acolhimento/universidade.

This paper presents an experience report of a supervised internship in Psychology held at an institutional care for children and adolescents. The institutional care field constitutes a potent space for the training of Psychology students, as well as an opportunity to visualize the realization of the rights provided for in the ECA in 1990. Thus, the objective is to problematize the challenges of this law and to point out possibilities to guarantee the children and youth rights in the 30 years of the ECA. The results indicate challenges related to guaranteeing the rights to education, leisure, specialized care, family and community life, and residence time at the institution. During the internship, students carried out psychological assistance, school meetings, psychosocial assistance, groups, searches for leisure and sports activities, etc. In conclusion, the effort for the ECA establishment must be a constant task, enhanced by the institution/university relationship.

Este artículo presenta un relato de experiencia de práctica supervisada en Psicologia realizada en una institución de acogimiento para ninos y adolescentes. Una institución de acogimiento constituye un potente espacio para la formación en Psicologia, así como una oportunidad para visualizar la realización de los derechos defendidos en el ECA en 1990. Así, el objetivo es problematizar los desafíos de esta medida de protección y senalar posibilidades para garantizar los derechos de la población infantil y juvenil en los 30 anos de ECA. Los resultados senalan desafíos con la garantía de los derechos a la educación, el ocio, la atención especializada, la vida familiar y comunitaria y el tiempo de estancia. Durante las prácticas se realizaron asistencia psicológica, reuniones en las escuelas, asistencia psicosocial, talleres para adolescentes, búsqueda de actividades lúdicas y deportivas. Se concluye que el esfuerzo por realizar el ECA debe ser constante, potenciada con la relación acogimiento/universidad.

A contradição entre proteção e violência na trajetória de adolescentes em medida socioeducativa

O presente artigo objetiva refletir sobre as experiências de adolescentes em conflito com a lei em suas trajetórias pela rede de atendimento socioeducativo de um município de médio porte brasileiro. A pesquisa foi realizada com 07 adolescentes do gênero masculino, em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE), na modalidade de Liberdade Assistida (LA). Foram realizadas entrevistas narrativas, empregando-se o método de história de vida. Diferentes formas de violência foram relatadas no cumprimento da MSE de internação, como humilhações, vergonha e privações. As ações realizadas pela LA, por sua vez, podem favorecer a construção de projetos de vida que se configuram como uma alternativa à violência vivenciada. Compreender as experiências dos adolescentes pode contribuir para superarmos práticas que se perpetuam no cenário das MSE, e, ao mesmo tempo, fortalecer o cuidado preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

This article aims to reflect on the experiences of adolescents in conflict with the law in their trajectories through the socio-educational service network of a medium sized Brazilian municipality. The research was carried out with 07 male adolescents, in compliance with the Socio-Educational Measure (MSE), in the Assisted Freedom (LA) modality. Narrative interviews were conducted, using the life story method. Different forms of violence were reported in the fulfillment of the hospitalization MSE, such as humiliation, shame and deprivation. The actions carried out by LA, in turn, can favor the construction of life projects that are configured as an alternative to the violence experienced. Understanding the experiences of adolescents can contribute to overcoming practices that are perpetuated in the scenario of MSE, and, at the same time, strengthen the care advocated by the National System of Social and Educational Assistance (SINASE) and the Statute of the Child and Adolescent (ECA).

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre las experiencias de los adolescentes en conflicto con la ley en sus trayectorias a través de la red de servicios socioeducativos de un municipio mediano brasileno. La investigación se llevó a cabo con 07 adolescentes varones, de conformidad con la Medida Socioeducativa (MSE), en la modalidad de Libertad Asistida (LA). Se realizaron entrevistas narrativas, utilizando el método de la historia de vida. Se informaron diferentes formas de violencia en el cumplimiento de la hospitalización MSE, como la humillación, la vergüenza y la privación. Las acciones llevadas a cabo por LA, a su vez, pueden favorecer la construcción de proyectos de vida configurados como una alternativa a la violencia experimentada. Comprender las experiencias de los adolescentes puede contribuir a superar las prácticas que se perpetúan en el escenario de MSE y, al mismo tiempo, fortalecer la atención defendida por el Sistema Nacional de Asistencia Social y Educativa (SINASE) y el Estatuto del Nino y el Adolescente (ECA).

Violência sexual infantojuvenil: contribuições e responsabilidades dos profissionais de psicologia

Objetivou-se conhecer e analisar a compreensão de psicólogas(os) acerca dos limites, desafios e contribuições da área da Psicologia na atuação com a violência sexual infantojuvenil. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, descritiva e analítica, realizada por meio de entrevistas com nove participantes de três áreas distintas (saúde; assistência social; poder judiciário). Acolher e escutar constituem-se em importantes contribuições da Psicologia, área esta que pode colaborar com o tema de diversas maneiras, sobretudo no que tange a promoção da saúde e do cuidado. Todavia, imersos num cotidiano cuja violência sexual é denunciada corriqueiramente, os profissionais desta área por vezes não dão a devida relevância a prevenção deste fenômeno. Isso desvela a importância de se promover mecanismos voltados a interligar a rede de proteção, indo além da atenção especializada e do poder judiciário, incluindo uma atenção mais acurada à atenção básica e à educação escolar.

The objective was to know and analyze the understanding of psychologists about the limits, challenges and contributions of Psychology when working with sexual violence against children and adolescents. This is a qualitative, exploratory, descriptive and analytical research carried out through interviews with nine participants from three different areas (health; social assistance; judiciary). Welcoming and listening are important contributions of Psychology, an area that can collaborate with the subject in several ways, especially concerning the promotion of health and care. However, immersed in a scenario where sexual violence is routinely reported, professionals in this area sometimes do not give enough attention to prevent this phenomenon. It reveals the importance of promoting mechanisms to interconnect the protection network, going beyond specialized care and the judiciary, including more accurate attention to primary care and school education.

El objetivo fue conocer y analizar la comprensión de los psicólogos sobre los límites, desafios y aportes de esta área en el trabajo con la con violencia sexual contra ninos y adolescentes. Investigación cualitativa, exploratoria, descriptiva y analítica, realizada a través de entrevistas a nueve participantes de tres áreas (salud; asistencia social; poder judicial). Acoger y escuchar son aportes importantes de la Psicologia, pudiendo colaborar con el tema de diversas formas, especialmente en lo que respecta a la promoción de la salud y el cuidado. Sin embargo, en la rutina donde habitualmente se denuncia la violencia sexual, los profesionales en ocasiones no le dan la debida importancia a la prevención de este fenómeno. Esto revela la importancia de promover mecanismos dirigidos a conectar la red de protección, yendo más allá de la atención especializada y el poder judicial, incluyendo una mayor atención con la atención primaria y la educación escolar.

Transformando muros: graffiti com adolescentes em privação de liberdade

Este estudo avalia uma intervenção de oficinas de graffiti, com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade em um Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis (SC). As oficinas visaram promover uma intervenção artística, espaço de expressão, fortalecimento de vínculos e formação ética-estética-política dos jovens. Foram realizados seis encontros com dois grupos (ala feminina e masculina) de 5 a 15 adolescentes (13 a 18 anos), bem como reuniões com a equipe técnica e os agentes socioeducativos. Posteriormente, foram conduzidos grupos focais com os participantes, sendo realizada análise de conteúdo temática e discussão com registros de diários de campo. Os resultados indicaram contribuição para o caráter socioeducativo da medida, coerente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois houve opiniões positivas e protagonismo dos adolescentes, reflexões sobre ética e a dinâmica do Centro.

This study evaluates an intervention of graffiti workshops with teenagers who had their liberty restricted by socio-educative measures inside a Socio-educative Center in Florianopolis (Brazil). The workshops attempted to promote an artistic intervention, a space for expression, strengthening the bonds and the ethical-esthetical-political growth of the teenagers. Six meetings were made with two groups (the female, and the male ward) with 5 to 15 teenagers (13 to 18 years old), as well as meetings with the technical team and the socio-educative agents. Afterwards, focal groups were conducted with the participants, with analysis of the subject theme and discussions with the field journey being made. The results pointed at contribution for the socio-educative character of the measure, coherent with the Brazilian code for the child and teenager, because there were positive opinions, the teenagers protagonism, as well as reflexions about ethics and the dynamics of the Center.

Este estudio evalúa la intervención de talleres de grafiti con adolescentes que cumplen con una medida socioeducativa de privación de libertad en un Centro de Servicios Socioeducativos de Florianópolis (Brasil). Los talleres tuvieron como objetivo promover una intervención artística, un espacio de expresión, fortalecer los lazos y la formación ética-estética-política de los jóvenes. Se llevaron a cabo seis reuniones con dos grupos (ala femenina y masculina) de 5 a 15 adolescentes (13 a 18 anos), así como reuniones con el equipo técnico y los agentes socioeducativos. Posteriormente, se realizaron grupos focales con los participantes, con análisis de contenido temático y discusión con registros de diario de campo. Los resultados indicaron una contribución al carácter socioeducativo de la medida, de acuerdo con el Estatuto brasileno del Nino y el Adolescente, ya que hubo opiniones positivas, protagonismo de los adolescentes, reflexiones sobre la ética y la dinámica del Centro.

Direitos humanos na atuação de psicólogos na socioeducação

O estudo tem como objetivo investigar como a medida socioeducativa - MSE, na concepção dos profissionais participantes, vem influenciando na proteção e promoção dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis psicólogos que trabalham com MSE. As entrevistas foram transcritas e analisadas qualitativamente. As respostas revelam o aspecto negativo das concepções socioculturais e das informações midiáticas sobre o adolescente em MSE, configurando inclusive em um desserviço ao desenvolvimento das Medidas de forma que impactam em desarticulações na rede de atendimento e inflam os preconceitos sociais. Quanto às garantias de direitos analisou-se pontos como: estrutura física, acesso à educação, respeito às individualidades dos adolescentes e acesso aos serviços básicos de saúde e assistência. Destaca-se a relevância de investir em capacitações para os profissionais não somente do sistema socioeducativo, mas de todas as políticas que devem assistir os adolescentes em cumprimento de MSE.

The study aims to investigate as a socio-educational measure - MSE, in the conception of participating professionals, which influences the protection and promotion of the rights of adolescents in compliance with socio-educational measure. Semi-structured interviews were conducted with six psychologists who work with MSE. The interviews were transcribed and analyzed qualitatively. The answers reveal the negative aspect of socio-cultural conceptions and media information about the adolescent in MSE, which also constitutes a disservice to the development of Measures in a way that impacts disarticulations in the service network and inflames social prejudices. As for the guarantee of rights, points were analyzed such as: physical structure, access to education, respect for the adolescents' individualities and access to basic health and assistance services. The relevance of investing in training for professionals is highlighted, not only from the socio-educational system, but from all policies that should assist adolescents in compliance with MSE.

El estudio tiene como objetivo investigar cómo la medida socioeducativa - MSE, en opinión de los profesionales participantes, ha influido en la protección y promoción de los derechos de los adolescentes en cumplimiento de la medida socioeducativa. Se realizaron entrevistas semiestructuradas con seis psicólogos que trabajan con MSE. Las entrevistas fueron transcritas y analizadas cualitativamente. Las respuestas revelan el aspecto negativo de las concepciones socioculturales y la información de los medios sobre los adolescentes en MSE, configurar incluso un perjuicio para el desarrollo de las Medidas de manera que afecte las interrupciones en la red de servicios e infla los prejuicios sociales. En cuanto a las garantías de derechos, se analizaron puntos como: estructura física, acceso a la educación, respeto a las individualidades de los adolescentes y acceso a servicios básicos de salud y asistencia. Se destaca la importancia de invertir en capacitación para profesionales, no solo desde el sistema socioeducativo, sino desde todas las políticas que deberían ayudar a los adolescentes a cumplir con las MSE.

ECA 30 anos e o direito das crianças e adolescentes aos museus e à divulgação científica

A presente pesquisa, de caráter exploratório associada à pesquisa bibliográfica, discute o acesso e a participação de crianças e adolescentes a museus, espaços científicos-culturais e ações de divulgação científica, tendo em vista seus direitos à educação, à cultura e ao lazer previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Apesar de alguns progressos alcançados nos 30 anos da Lei, desigualdades persistem e são retratadas no texto. Iniciamos com uma reflexão pautada em leituras sobre a importância desses espaços no desenvolvimento da criança e do adolescente, seguida pela apresentação de dados da exclusão aos direitos fundamentais dessa faixa etária no Brasil. Posteriormente, trazemos resultados de pesquisas com vistas a construir argumentos que evidenciem as potencialidades, desafios e recomendações para o acesso e a participação de crianças e adolescentes nos museus, espaços científico-culturais e ações de divulgação científica, que fazem parte fundamental do seu desenvolvimento psicológico e intelectual.

This research, of an exploratory nature associated with bibliographic research, discusses the access and participation of children and adolescents to museums, scientific-cultural places and science communication actions, taking into consideration their rights to education, culture and leisure guaranteed in the Brazilian Statute of the Child and Adolescent 1990. Despite some progress achieved in the 30 years of the Law, inequalities persist and are portrayed in the text. We started with a reflection based on readings on the importance of these places in the development of children and adolescents, followed by the presentation of data on the exclusion of fundamental rights of this age group in Brazil. Subsequently, we bring research results in order to build arguments that show the potential, challenges and recommendations for the access and participation of children and adolescents in museums, scientific-cultural places and science communication actions, which are a fundamental part of their psychological and intellectual development.

Esta investigación, de naturaleza exploratoria asociada con la investigación bibliográfica, discute el acceso y la participación de ninos y adolescentes a museos, espacios científico-culturales y acciones de divulgación científica, en vista de sus derechos a la educación, cultura y ocio previstos en el Estatuto del Nino y el Adolescente de 1990. A pesar de algunos avances logrados en los 30 anos de la Ley, las desigualdades persisten y están describen en el texto. Comenzamos con una reflexión basada en lecturas sobre la importancia de estos espacios en el desarrollo de ninos y adolescentes, seguida de la presentación de datos sobre la exclusión de los derechos fundamentales de este grupo en Brasil. Posteriormente, traemos resultados de investigación para construir argumentos que muestren el potencial, los desafíos y las recomendaciones para el acceso y la participación de ninos y adolescentes en museos, espacios científico-culturales y acciones de divulgación científica, que son una parte fundamental de su desarrollo psicológico e intelectual.

Escutando o brincar num ambulatório de violência sexual infantil

Considerando a preocupação dos profissionais que compõem a rede de proteção no sentido de evitar a vitimização secundária da criança que sofreu violência sexual, tem sido debatido qual seria o melhor meio de obter o seu depoimento de forma minimamente invasiva. Este trabalho teve o objetivo de apresentar um relato de experiência em um ambulatório, situado no interior de Minas Gerais, no qual é realizada a escuta especializada. A partir da narrativa de um caso clínico, são feitas considerações acerca: 1) do uso de estratégias lúdicas como forma de favorecer a comunicação emocional da criança, bem como de fortalecê-la psiquicamente; 2) da importância da escuta sensível dos sentimentos ambivalentes que a criança pode apresentar frente ao agressor, mesmo após ter declarado a violência a qual foi submetida. Espera-se, a partir deste relato de experiência, enriquecer a discussão sobre alternativas de escuta dessa população vulnerável.

Considering the concern of the professionals who join the protection network to avoid secondary victimization of children who have suffered sexual violence, the best way to obtain their testimony in a minimally invasive manner has been debated. This paper aimed to present an experience report of a specialized outpatient clinic, located in the countryside of Minas Gerais, where specialized listening is carried out. Based on the narrative of a clinical case, considerations are highlighted about: 1) the use of playful strategies as a way of favoring the emotional communication of the child, as well as strengthening the child psychically; 2) the importance of sensitive listening to the ambivalent feelings that the child may have towards the aggressor, even after declaring the violence to which she was subjected. This experience report is expected to enrich the discussion about listening alternatives for this vulnerable population.

Teniendo en cuenta la preocupación de los profesionales de la red de protección en evitar la victimización secundaria de los ninos que han sufrido violencia sexual, se ha debatido la mejor manera de obtener su testimonio de forma mínimamente invasiva. El objetivo de este estudio fue presentar un informe de experiencia en un ambulatorio especializado ubicado en Minas Gerais, donde se realiza la escucha especializada. A partir de la narración de un caso clínico, se hacen consideraciones sobre: 1) el uso de estrategias lúdicas como forma de favorecer la comunicación emocional del nino, así como de fortalecerlo psíquicamente; 2) la importancia de la escucha sensible a los sentimientos ambivalentes de lo nino hacia el agresor, incluso después de declarar la violencia a la que fue sometido. Se espera, a partir de este informe de experiencia, enriquecer la discusión sobre las alternativas de escucha para esta población vulnerable.

Avaliação do dano psíquico associado ao depoimento especial

O Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual vem sendo realizado por psicólogos judiciários. O objetivo deste artigo é discutir um modelo de avaliação psicológica prévia ao depoimento, voltada à ocorrência de danos psíquicos ou revitimização a ele associados. Para tanto, apresenta-se síntese reflexiva da experiência profissional dos autores em processos criminais envolvendo violência contra crianças e adolescentes, debatida à luz da literatura especializada nas áreas da Avaliação Psicológica e Psicologia Forense. Na dimensão intrapsíquica do dano, sugere-se a avaliação de fantasias, ansiedades e mecanismos de defesa da criança associados ao depor. Na dimensão intersubjetiva, aprecia-se seu nível de desenvolvimento cognitivo, raciocínio moral e vinculação ao entrevistador. Observou-se a aplicabilidade das técnicas projetivas temáticas - CAT-A, TAT e Procedimento de Desenhos-Estórias - para avaliar tais constructos, utilizando-se vinhetas clínico-forenses para ilustrar o raciocínio avaliativo. Conclui-se que proteger a criança do processo penal é proteger o próprio processo penal.

The Special Inquiry of child and adolescent sexually assaulted has been discharged by forensic psychologists. This article aims to discuss a model of psychological assessment prior to the inquiry, targeted to the occurrence of psychological damage or revictimization associated with it. For this, a reflexive synthesis of the authors' professional experience in criminal proceedings involving violence against children is presented, discussed within the specialized literature in Psychological Assessment and Forensic Psychology In the damage's intrapsychic dimension, it is suggested to assess child's fantasies, anxieties and defense mechanisms regarding testifying. In the intersubjective dimension, their level of cognitive development, moral reasoning and attachment to the interviewer is evaluated. The applicability of thematic projective techniques - CAT-A, TAT and Drawing-Stories Procedure -was observed to approach such constructs, using clinical-forensic vignettes to illustrate the evaluative reasoning. It is concluded that protecting the child from the criminal suit is protecting the criminal suit itself.

El Testimonio Especial de ninos y adolescentes víctimas de violência sexual ha sido realizado por psicólogos judiciales. El objetivo de este artículo es discutir un modelo de evaluación psicológica previa a la inquisición, dirigido a la ocurrencia de danos psicológicos o revictimización correlativos. Para eso, se presenta una síntesis reflexiva de la experiencia profesional de los autores en procesos penales de violencia infanto-juvenil, debatida con la literatura especializada en las áreas de Evaluación Psicológica y Psicologia Forense. En la dimensión intrapsíquica del dano, evaluanse fantasias, ansiedades y mecanismos de defensa del nino. En la dimensión intersubjetiva, apreciase su nivel de desarrollo cognitivo, razonamiento moral y vinculación al entrevistador. Se observó la aplicabilidad de las técnicas proyectivas temáticas - CAT-A, TAT y Procedimiento de Dibujo-Cuentos - en la evaluación, usándose vinetas clínico-forenses para ilustrar el razonamiento evaluativo. Se concluye que proteger al nino del proceso penal es proteger el proprio proceso penal.

Avaliação da implementação do depoimento especial: construção de um instrumento

O Depoimento Especial - DE tornou-se o procedimento padrão de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Este trabalho objetivou a construção de um instrumento para a avaliação das condições de implementação do DE, a partir de quatro etapas: Na etapa 1 foi realizado um estudo qualitativo, para conhecer os aspectos que possibilitam e que dificultam a efetivação do DE, por meio de um questionário online respondido por 36 entrevistadores forenses brasileiros; Na etapa 2 construíram-se os itens do instrumento, com base na literatura e nos conteúdos previamente emergidos; Na etapa 3 ocorreu a estruturação e organização do instrumento; e na etapa 4, o conteúdo foi avaliado por dois juízes com ampla experiência prática e teórica. Essas etapas possibilitaram a qualificação e adequação do instrumento para avaliar as condições de realização do DE na realidade brasileira e pode contribuir para seu processo de implementação.

The Special Testimony - ST became the standard procedure for hearing children and adolescents victims and witnesses of violence in Brazil. This work aimed to construct an instrument for the evaluation of the conditions for the implementation of ST from four stages. In step 1, a qualitative study was carried out to know the aspects that enable and hinder the implementation through a questionnaire answered online by 36 Brazilian forensic interviewers. In stage 2 the instrument items were constructed, based on the literature and contents previously emerged; Step 3 refers to the structuring and organization of the instrument; and in step 4 the content evaluation was carried out by two judges with extensive practical and theoretical experience. These steps allowed the qualification and adequacy of the instrument to evaluate the conditions for performing the ST in Brazil and may contribute to the implementation.

El Testimonio Especial - TE se ha convertido en el procedimiento estándar para escuchar a ninos y adolescentes víctimas y testigos de violencia en Brasil. El objetivo de este trabajo fue construir un instrumento para la evaluación de las condiciones para la implementación de TE a partir de cuatro etapas: En el paso 1, se realizó un estudio cualitativo para conocer los aspectos que permiten y dificultan la implementación a través de un cuestionario respondido en línea por 36 entrevistadores forenses. La etapa 2 se construyeron los ítems del instrumento, basada en la literatura y en contenidos surgidos anteriormente. En paso 3 el instrumento fue estructurado y organizado; y en el paso 4, el contenido fue evaluado por dos jueces con amplia experiencia práctica y teórica. Estos pasos permitieron la calificación y idoneidad del instrumento para evaluar las condiciones para realizar el TE en Brasil y pueden contribuir a implementación.