Psicologia Clínica

Sexualidade infanto-adolescente e seu reconhecimento como direitos humanos: a necessidade de mais reflexão e teorizações

Este artigo parte do reconhecimento da importância de colóquios científicos para a reflexão sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, criticando a dicotomia entre teoria e prática. Aborda a sexualidade infanto-adolescente no contexto geral da sexualidade humana, situando-a no marco internacional dos direitos humanos, do direito constitucional brasileiro e da sua dogmática vigente. Analisa tal dogmática à luz dos paradigmas ético-políticos e dos princípios jurídicos, submetendo aquela a estes.

This article recognizes the importance of scientific conferences to discuss the theme of human rights of children and adolescents, criticizing the dichotomy between theory and practice. Discusses sexuality of children and adolescents in the general context of human sexuality, placing it within the framework of international law of human rights and constitutional law in Brazil and its dogmatic force. It analyzes the legal dogmatic paradigms in the light of ethical and political and legal principles, submitting the first to the second one.

Os direitos sexuais e o enfrentamento da violência sexual

O artigo tem como temática a problematização acerca da emergência dos direitos sexuais como direitos humanos e dos processos de criminalização contemporâneos que se materializam na violência sexual, colocando em análise suas múltiplas formas de entendimento e delimitações. Busca-se visibilizar produções de saberes - sempre articulados a relações de poder - para pôr em questão processos de subjetivação, a partir da análise do funcionamento do poder biopolítico e seus efeitos na contemporaneidade.

The theme of this article is the questioning about the emergence of sexual rights as human rights and criminalization processes that are manifest in contemporary sexual violence, putting in its multiple forms of analysis and understanding boundaries. The aim is to visualize production of knowledge - always articulated power relations - for questioning processes of subjectivity from the analysis of the biopolitical power operation and its effects on contemporary society.

Direitos da criança e do adolescente: um debate necessário

Para dar força de lei aos direitos da criança, a Organização das Nações Unidas constituiu, em 1979, um Grupo de Trabalho que deu início à elaboração do texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, debatido durante 10 anos. Adotada por unanimidade, a Convenção é considerada um dos mais importantes instrumentos de direitos humanos jamais adotado pela comunidade internacional. No entanto, e sem que isto implique desconsiderar a sua importância, a Convenção deve ser problematizada, levando-se em conta os dez anos em que o pré-texto foi debatido, a complexidade de suas afirmações e as dificuldades existentes para sua efetivação.

To give force of law on child rights, the United Nation established in 1979 a Working Group to begin drafting the text of the Convention on the Rights of the Child, which was debated for 10 years. Adopted unanimously, the Convention is considered one of the most important human rights instruments ever adopted by international community. However, without this implying to disregard their importance, the Convention should be analyzed taking into account the ten years that the pre-text was discussed, the complexity of their claims and the difficulties in its implementation.

Por uma agenda positiva dos direitos sexuais da adolescência

O artigo busca esclarecer as dimensões dos chamados direitos sexuais de adolescentes com base em perspectivas empíricas, tanto qualitativas quanto quantitativas. A partir de entrevistas em profundidade e um inquérito domiciliar com jovens sobre conhecimento, experiências e valores associados à sexualidade, o artigo procura demonstrar que a "conversa sobre sexo" é limitada no âmbito da família, da escola e nos serviços de saúde. O acesso à informação e familiaridade com a temática da sexualidade constitui-se em um direito sexual de primeira linha para adolescentes e jovens, a despeito das convicções morais do entorno social.

This article focuses on the theme of adolescent sexual rights, based on qualitative and quantitative empirical data. Taking into consideration the results obtained with deep interviews and a population survey with youth about knowledge, experience and values about sexuality, the article shows that "talking about sex" is still limited in different social spheres, that is, family, school and health services. The access to information and approach to sexual themes is a fundamental right to adolescents and youth, despite moral convictions that exist in the social environment.

Direitos sexuais de crianças e adolescentes: avanços e entraves

O tenso encontro entre infância/adolescência e sexualidade é questão fundamental do presente trabalho. Neste sentido, pretende-se analisar de que modo instituições de atendimento que lidam com o público infanto-juvenil se posicionam frente à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos destes sujeitos. As reflexões apresentadas foram construídas a partir de um recorte de situações vivenciadas em duas pesquisas de campo, realizadas em instituições de educação e saúde. Os excertos analisados sugerem que há uma dificuldade em se garantir, nas práticas institucionais, os direitos sexuais de crianças e adolescentes (e reprodutivos destes últimos), visto que há uma indiferenciação entre sexualidade e genitalidade, representação esta que afeta a compreensão dos limites entre autonomia e proteção. Compreende-se que para que se possa efetivar a garantia destes direitos é necessário que crianças e adolescentes participem desta construção teórico-prática.

This study is aimed to carry out discussions over the tense encounter between childhood/adolescence and sexuality. The goal is to analyze in what way supporting care institutions for teenagers assure them their sexual and reproductive rights. The reflections we bring to attention were built from two field researches, conducted in education and health institutions. The analyzed data suggests that, in practical terms, it is difficult to ensure sexual rights of children and sexual and reproductive rights of teenagers, given that there is no differentiation between sexuality and genitality. This representation affects the understanding of the limits between autonomy and protection. It is understood that, to ensure these rights effectively, children and teenagers should participate in building a theoretic-practical concept.

A sexualidade adolescente a partir de percepções de formuladores de políticas públicas: refletindo o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos

Este artigo tem como objetivo debater a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. A construção do ideário dos direitos sexuais e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), serve de base para um debate acerca da possibilidade de os adolescentes serem titulares de direitos sexuais. O trabalho se propõe contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

This article aims to discuss the possibility of sexuality affirmation as an adolescents' right, exploring the way by which different perspectives towards adolescent sexuality articulate themselves in the discourse and acting of the actors involved in the assurance field of children and adolescents. The construction of the sexual rights ideology and the paradigm of children and adolescents as subjects of rights, brought by the shift in the Brazilian legal landmark with the promulgation of the Child and Adolescent Statute (ECA) serve as a basis for a debate concerning the possibility of adolescents being holders of sexual rights. The work intends to contribute to a more general reflection about how much adolescent sexuality calls into question both the ideology of adolescents as subjects of rights and the universalism process of the so-called sexual rights.

Adolescências, autonomia e direitos sexuais: fragmentos de histórias de meninas abrigadas

A relação entre autonomia, adolescência e direitos sexuais levanta questões importantes para o cotidiano de instituições de acolhimento institucional. Adolescentes abrigadas que possuem vida sexual ativa nos interpelam sobre nossos valores morais no campo da sexualidade. Este artigo discute perspectivas de sexualidade e de exercício dos direitos sexuais entre meninas adolescentes em situação de acolhimento institucional a partir da noção de autonomia, desenvolvida nas instituições do Estado como estratégia de proteção.

The relationship between autonomy, adolescence and sexual rights raises important issues for daily residential care institutions. Sexually active adolescents who have been sheltered challenge us about our moral values regarding sexuality. This article discusses prospects for the exercise of sexuality and sexual rights among adolescent girls in situations of host institution, based on the notion of autonomy developed in state institutions as a strategy for protection.

Violência e exploração sexual infanto-juvenil: uma análise conceitual

A criminalização de condutas afetas a situações em que crianças e adolescentes são vítimas de abusos, violências ou explorações de natureza sexual não se exaurem no Código Penal, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem, em suas contínuas reformulações, se ocupado do tema. A compreensão de humanidade passa pela compreensão e respeito à infância/adolescência em todas as suas etapas. Neste sentido, a violência sexual constitui uma forma extrema de agressão, de desconstituição desta humanidade.

The criminalization of conducts related to situations in which children and adolescents are victims of abuses, acts of violence, sexual exploitation, do not finish in the Criminal Code, due to the fact since the Statute of the Child and Adolescents promulgation these conducts have had continuous modifications regarding this theme. The comprehension of humanity gets through comprehension and respect to childhood and Youth in their every stages. In this sense, sexual violence constitutes a form of extreme aggression, of deconstitution of this humanity.

A clínica psicológica e o público LGBT

Tendo como base os estudos recentes sobre as sexualidades e os gêneros e, em especial, os relativos à diversidade sexual, este artigo promove uma discussão ética sobre as vicissitudes da clínica psicológica com a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Para tanto, problematizamos a construção sócio-histórica-cultural da homossexualidade e da heterossexualidade, as hierarquias das sexualidades e algumas ações terapêuticas na clínica direcionada ao público não-heterossexual, tendo em vista a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Desse modo, matizamos o discurso da clínica usualmente orientada para o trabalho com pessoas heterossexuais, pensando de modo crítico o trabalho desenvolvido com sujeitos que transitam entre a vulnerabilidade e a invisibilidade devido a sua dissidência dos preceitos heteronormativos.

Basing on the recent studies about the sexualities and the gender and, specifically, the ones which are related to the sexual diversity, this article promotes an ethic discussion about the vicissitudes in the psychological clinic with LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender) population. Considering the Resolution of Federal Council of Psychology nº 1/99, that establishes norms of performance for the psychologists which are related to the subject of the sexual orientation, we developed some discussions regarding the socio-historical construction of the homosexuality and about the heterosexuality, the hierarchies of the sexualities, and the therapeutic actions in the clinic addressed the to no-heterosexual public. Thereby, we diversify about the clinical discourse which is usually regulated by the work with heterosexual people, thinking critically the work is developed with people who are passing trough the vulnerability and invisibility because their unsuitability to the heteronormative precepts.

Leptina e anorexia nervosa

Estudos recentes comprovam a importância da leptina no comportamento alimentar. A diminuição das concentrações séricas desse hormônio está diretamente relacionada com a variação da taxa de gordura corporal e provoca alterações em eixos neuroendócrinos, levando à amenorreia e à hiperatividade, entre outras consequências. Neste trabalho estamos apresentando uma revisão bibliográfica dos principais focos de estudo que relacionam a LEP com a ANN, bem como dos efeitos do excesso e da deficiência desse hormônio sobre o comportamento alimentar. Trata-se de um esforço para converter uma grande gama de conhecimentos obtidos da literatura em um texto, objetivando prover uma visão de como a LEP, funcionando como um sinal periférico de disponibilidade de energia, pode influenciar a atividade de circuitos neuronais que controlam mecanismos associados à regulação da homeostasia energética.

Recent studies demonstrate the importance of leptin in feeding behavior. The decreasing of the serum concentration of this hormone is directly related to the body fatty amount and provokes alterations in neuroendocrine axis, causing amenorrhea and hyperactivity, among others consequences. In this paper, a review of the main aspects interconnecting leptin and anorexia nervosa is made, as well as of the effects of excess and deficiency of this hormone on feeding disease. It was an effort to convert a large amount of knowledge obtained from literature into a condensed text, aiming to provide an updated view, how leptin functioning as a peripheral signal of energy availability to central nervous system influences on the neural activity involved in regulation of body weight and energy homeostasis.

O masoquismo através da transferência

Este trabalho propõe uma leitura psicanalítica do termo "masoquismo" partindo dos traços da obra de Léopold Sacher Masoch cuja notoriedade foi assegurada pelo sucesso desse termo cunhado pelo seu contemporâneo Richard Von Krafft Ebing. Apresentamos hipóteses relacionadas à problemática do masoquismo tal como ela pode se apresentar no contexto da transferência e da contratransferência. Identificar em uma cura o que pode se opor ao seu sucesso e perceber as causas e o que está em jogo na relação terapêutica negativa fazem parte de momentos críticos que podem estar relacionados ao masoquismo e seus efeitos. Para desenvolvermos tais reflexões, baseamo-nos em um caso clínico de negação da gravidez.

This article aims to present a psychoanalytic interpretation of the term "masochism", based on the traits of the work of Léopold Sacher Masoch, wich became famous after the term was coined by Masoch's contemporary, Richard Von Krafft Ebing. It presents assumptions to masochism in the light of transference and countertransference. Identifying what may hinder healing and what is at play in and may cause a negative therapeutic reaction is one of the key moments that may be linked to masochism and its effects. The reflections herein are based on a case of pregnancy denial.

O uso das cartas terapêuticas na prática clínica

Considerando a escassez de estudos sobre o uso de cartas terapêuticas na literatura nacional, este artigo busca promover o debate sobre as suas potencialidades. Assim, apresentamos as cartas terapêuticas como um recurso para a prática clínica, sendo entendidas, ao mesmo tempo, como uma forma de documentação e de intervenção terapêutica. A partir de uma revisão da literatura, contextualizamos o desenvolvimento das cartas terapêuticas na clínica, explicitando sua história, usos e funções. Seguindo uma perspectiva narrativa, descrevemos as definições, tipos, princípios gerais e recomendações práticas para a redação de cartas pelos terapeutas. Finalizando, enfatizamos a importância de uma prática epistemologicamente orientada e a necessidade de uma análise das implicações do uso das cartas no contexto brasileiro.

Considering the scarcity of studies about the use of therapeutic letters in the national literature, this article seeks to promote the debate on its potential. Thus, we present the therapeutic letters as a resource for clinical practice, which is understood, at the same time, as a form of documentation and a therapeutic intervention. From a review of the literature, we contextualize the development of the therapeutic letter in clinical settings, explaining its history, uses and functions. Based on a narrative perspective, we describe the definitions, types, general principles and practical recommendations for the letter-writing by therapists. Finally, we emphasize the importance of an epistemologically oriented practice, and the need for an analysis of the implications of the use of letters in the Brazilian context.