Abstract

SOUZA, Luana Alves de  and  COSTA, Liana Fortunato. Aspectos institucionais na execução da medida socioeducativa de internação. Rev. psicol. polít. [online]. 2012, vol.12, n.24, pp.231-245. ISSN 2175-1390.

O presente estudo objetiva apresentar alguns aspectos institucionais na execução da medida socioeducativa de internação. A partir de uma abordagem qualitativa, foi realizada observação participante no Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (CIAP), com três jovens entre 17 e 19 anos, durante atividades da oficina de arte. Os resultados foram analisados pela análise de conteúdo construtivainterpretativa. A observação da instituição pesquisada nos permitiu concluir que apesar dos avanços ainda nos deparamos com um Estado penal-policial no que tange às políticas públicas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que estão na medida socioeducativa de internação. Apesar da implantação do SINASE, o desafio maior permanece, que é garantir a proteção integral a crianças e adolescentes em risco pessoal e social e a adolescentes em conflito com a lei, e implementar o projeto de sociedade que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza.

Keywords : Adolescente em conflito com a lei; Estatuto da Criança e do Adolescente; Política social; Pesquisa participante; Política governamental.

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