ARTIGO ORIGINAL

 

Pobreza, subalternidade e rupturas: problematizações acerca dos sujeitos na política de assistência social

 

Poverty, subalternity and ruptures: problems regarding subjects in social assistance policy

 

Pobreza, subalternidad y rupturas: problematizaciones acerca de los sujetos en la política de asistencia social

 

 

Mariana de Almeida Pinto^I; Fernando Santana de Paiva^II

^IDoutoranda em Psicologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Mestra e graduada em Psicologia pela mesma instituição. E-mail: dap.mariana@gmail.com
^IIProfessor (Graduação e Pós-Graduação) do Departamento de Psicologia da UFJF. Doutor em Psicologia (Psicologia Social) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: fernandosantana.paiva@yahoo.com.br

 

 

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RESUMO

O presente trabalho visa analisar como os sujeitos destinatários da política de assistência social compreendem e se relacionam com as ações e programas sociais desenvolvidos. Recorremos, portanto, ao uso da entrevista semiestruturada, que contou com dez participantes, bem como do diário de campo proveniente do período de acompanhamento das atividades desenvolvidas em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O material construído e analisado abarca as seguintes categorias: (a) Assistência social: direito ou benesse? (b) Assistência social e (vs) trabalho: da (re) negação à busca por direitos; (c) Dilemas postos na condição de "assistido": tutela, subalternidade e rupturas. Os resultados sugerem, assim, que a perspectiva histórica da subalternidade presente no campo da assistência social, a qual vem sendo reforçada pela agenda neoliberal, impõe desafios para o avanço nas condições materiais e subjetivas de vida dos sujeitos "assistidos", podendo, por vezes, favorecer processos psicossociais de resignação e comprometer mecanismos de participação e controle social.

Palavras-chave: Assistência Social; Usuários; Assistidos; Pobreza; Subalternidade.

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ABSTRACT

The present work aims to analyze how the "users" of the social assistance policy understand and relate to the social actions and programs. We resorted, therefore, to the use of semi-structured interviews, which included ten participants, as well as a field diary from the period of monitoring the activities developed in a Reference Center for Social Assistance (CRAS). The material built and analyzed covers the following categories: (a) Social assistance: right or benefit? (b) Social assistance and (vs) work: from (re)denial to the search for rights; (c) Dilemmas placed in the condition of "assisted": guardianship, subalternity and ruptures. The results suggest, therefore, that the historical perspective of subalternity present in the field of social assistance, which has been reinforced by the neoliberal agenda, poses challenges for the advancement of the material and subjective conditions of life of the "assisted" subjects, and may, sometimes favor psychosocial processes of resignation and compromise mechanisms of participation and social control.

Keywords: Social Assistance; Users; Assisted; Poverty; Subalternity.

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RESUMEN

El presente trabajo tiene como objetivo analizar cómo las personas atendidas por la política de asistencia social entienden y se relacionan con las acciones y programas sociales desarrollados. Por lo tanto, utilizamos la entrevista semiestructurada, que incluyó a diez participantes, así como el diario de campo del período de seguimiento de las actividades desarrolladas en un Centro de Referencia en Asistencia Social (CRAS). El material construido y analizado incluye las siguientes categorías: (a) Asistencia social: ¿derecho o ayuda? (b) Asistencia social y (vs) trabajo: de la (re)negación a la búsqueda de derechos; (c) Dilemas planteados en la condición de "asistidos": tutela, subalternidad y rupturas. Los resultados sugieren, por lo tanto, que la perspectiva histórica de subalternidad presente en el campo de la asistencia social, que ha sido reforzada por la perspectiva neoliberal, impone desafíos para el avance en las condiciones materiales y subjetivas de vida de las personas "asistidas", pudiendo contribuir, algunas veces, con los procesos psicosociales de resignación y comprometer los mecanismos de participación y control social.

Palabras clave: Asistencia social; Usuarios; Asistidos; Pobreza; Subalternidad.

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INTRODUÇÃO

O campo das políticas públicas e sociais se apresenta como um terreno bastante escorregadio, no qual devemos caminhar com máxima cautela e necessária atenção às suas particularidades e contradições históricas - ainda que sua complexidade seja favorável aos prováveis deslizes que cometeremos. Sem adentrar em suas diferentes etapas e modelos de desenvolvimento, que se atrelam à dinâmica da luta de classes, compreendemos que as políticas sociais, ainda que representem uma - pequena, mas importante - fissura no interior da atual (des)ordem social, exprimem a inerente fragmentação e insuficiência a partir do qual o Estado moderno vem incorporando as ações de combate à pobreza e às distintas expressões da desigualdade social estruturante do modo de produção capitalista (Netto & Braz, 2008; Siqueira, 2014).

Nesse cenário, a conformação da assistência social como uma política de Estado carrega toda uma trajetória de tentativas de rupturas e de manutenção de ideários e práticas históricas atravessadas pela benemerência e subalternização dos trabalhadores pauperizados alvos das ações socioassistenciais (Sgarbossa, 2015; Yazbek, 2006, 2012). Tais dilemas ganham relevância no contexto de desenvolvimento das políticas sociais brasileiras - aqui em especial, da política de assistência social -, que emergem na terceira década do século XX, se expandindo no contexto das décadas de 60 e 70, para, finalmente, perpassar por sua reestruturação no final da década de 80. Fruto de intensas lutas sociais, a tentativa de implementar um modelo europeu de Estado de Bem-Estar Social, no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 88 e seus ideários progressistas de universalização e controle social, chegou tardiamente e enfrentou inúmeros obstáculos diante do avanço mundial do neoliberalismo posto com a nova etapa de acumulação capitalista aberta na década de 1970 (Netto & Braz, 2008; Teixeira, 2007).

O avanço das políticas e reformas neoliberais no Estado brasileiro, ocorrido a partir da década de 1990, favoreceu, dessa forma, a continuidade das políticas sociais, sobretudo, no campo da assistência social, caracterizadas pela focalização, seletividade e assistencialização da pobreza. Nesse contexto, as políticas de incentivo - precário - ao consumo, a partir da transferência de renda, ganham ainda mais destaque nas ações de proteção social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 e que concentra a maior parte de recursos destinados à assistência social, e, sobretudo, com a criação do Programa Bolsa Família (PBF)¹, em 2003, pelo, então, Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (Mota, 2010; Stein, 2009).

A despeito da importância dos impactos imediatos de uma renda mínima social diante do quadro preocupante de desigualdades que enfrentamos, compreendemos que a centralidade destas ações reflete a tentativa de "inclusão" forçada (Fontes, 1996) das classes subalternas à ótica da cidadania, na medida em que se desenvolvem de maneira descontínua e paliativa, em articulação com a agenda de precarização das políticas de ampliação do trabalho e emprego estáveis, corroborando com o ciclo de produção e reprodução social do sistema capitalista. Essa lógica se articula e se fortalece na focalização da política ao delimitar a pobreza pela estratificação da renda e, dessa forma, se distanciar da perspectiva da universalização, voltando sua atenção seletiva para as camadas mais pobres dentre os mais pauperizados, sendo estes considerados, historicamente, carentes, necessitados e incapazes (Euzébios, 2016; Mota, 2010; Sposati, Bonetti, Yazbek, & Falcão, 1998; Yazbek, 2012).

Com a obstrução das - limitadas - possibilidades colocadas pelo movimento constituinte brasileiro, o modelo que tem predominado na política de assistência social, mesmo diante de seus parcos avanços, aponta inúmeros desafios para o trabalho profissional e, sobretudo, para os sujeitos destinatários dos programas e ações socioassistenciais desenvolvidos, ainda que tomemos como base o alcance de seus próprios fundamentos, como os de participação e controle social. Notamos que a perversidade do assistencialismo e da focalização, somada aos limites inerentes de uma política social moderna, vem atuando na manutenção da lógica da tutela e da subalternidade, que, por sua vez, impõe barreiras para processos de conscientização e organização popular (Euzébios, 2016; Paiva & Duriguetto, 2021; Yazbek, 2012).

A realidade de pobreza e as precárias condições objetivas e subjetivas de vida que a demarcam representam, por si só, um enorme obstáculo para processos de fortalecimento dos sujeitos - resgatando, aqui, o conceito usado por Maritza Montero (2004) - e a assistência social, por sua vez, tem apresentado seus limites para atuar frente a essa realidade e obter mudanças substanciais para além do seu imediatismo. Nesse sentido, diferentes estudos, tais como os que resgatamos a seguir, vêm problematizando o lugar que os sujeitos destinatários da assistência social ocupam na política e os possíveis e contraditórios efeitos psicossociais que essa dilemática relação tem provocado.

A própria (in)definição de quem são os ditos "usuários" da política sugere questões pertinentes. Cristiane Freitas e Pedrinho Guareschi (2014), partindo de uma sintética análise de documentos como o da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2014, a LOAS (1993) e as Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOB/SUAS), publicada em 2010, revelam que a problemática noção de "necessitado" compõe as diretrizes da política ao caracterizar seu público-alvo, somado ao uso de diferentes conceitos controversos que fomentam a perspectiva da focalização da política. Leda Silva (2015) e Berenice Couto (2015) concordam que a imprecisão conceitual dos ditos "usuários" ou "assistidos" da política, bem como a dispersão e simplificação do modo de vida da classe trabalhadora pauperizada em termos como "vulnerabilidade", "risco pessoal e social" e "inclusão/exclusão", acabam por distanciar-se de uma compreensão mais totalizante da desigualdade social, visando, em certa medida, a responsabilização e despolitização dos sujeitos e comunidades diante do quadro social que enfrentam.

As relevantes premissas postas na Constituição de 88 voltadas ao fortalecimento e protagonismo comunitário como forma de conceber o combate à pobreza, dessa forma, são atropeladas pela agenda neoliberal que reforça a adoção de fundamentos e ações segmentados e baseados em concepções moralizantes da população pobre. O neoliberalismo desvirtua o caráter de direitos da assistência social, sucateando ainda mais a política, o que reforça a condição histórica de dominação e submissão imposta "àqueles que dela necessitam" (Freitas & Guareschi, 2014).

Nessa esteira, estudos como os de Maria Yazbek (2006) e Marta Silva (2014) demonstram ainda que, na contramão de processos de autonomia e protagonismo, a relação estabelecida entre os sujeitos destinatários da política de assistência social com os serviços prestados pode se basear numa lógica de estreita dependência a fim de atender suas necessidades materiais mais básicas e imediatas. Antônio Euzébios (2016) discute que essa dependência pode ocorrer tanto em relação ao aspecto financeiro quanto ao político, vinculado a fins eleitoreiros e práticas paternalistas, representando uma das armadilhas ideológicas do assistencialismo predominante no campo da proteção social brasileira.

A (des)configuração da assistência social enquanto um direito conquistado e seu caráter emergencial e compensatório tendem a gerar, nesse sentido, por parte dos sujeitos atendidos pelos programas, uma forte vinculação entre assistência e ajuda, um favor do Estado ou de um governo, reforçando, assim, sua histórica marca de filantropia e benemerência (Euzébios, 2016; Freitas & Guareschi, 2014; Sposati et al., 1998; Yazbek, 2006). Há, portanto, a predominância de ações que individualizam e despolitizam a questão social brasileira. Junto a isso, a focalização da política - que expressa a chamada cultura da pobreza ao fragmentar os problemas sociais - e a decorrente internalização das condições de necessitados e dominados contribuem para que os sujeitos sejam permeados por sentimentos ambíguos em relação à aceitação/rejeição da condição de assistido, de necessitado e de carência, ou seja, da condição subalterna (Yazbek, 2006).

Os estereótipos que marcam os sujeitos pobres e destinatários da assistência social, condicionando-os à situação de humilhados e submissos, como vimos, tem sido reforçados pela política desde o processo de seleção discriminatória baseada no estabelecimento de um "ranking" de carência pela estratificação da renda, até as condicionalidades postas para a inserção e permanência nos programas sociais, cujas medidas fiscalizatórias adotadas tem, por vezes, corroborado com a individualização da questão social e a responsabilização dos sujeitos (Sposati et al., 1998; Yazbek, 2006, 2012). Freitas e Guareschi (2014) complementam essa análise ao afirmarem que diferentes características prevalecentes na política, como a focalização, podem provocar tensões na relação estabelecida entre os sujeitos atendidos, como a competitividade e a disputa entre os que realmente necessitam e devem ser incluídos nos programas sociais, de modo a "desviar o foco do que precisa ser mudado e enfraquecer laços comunitários de solidariedade, colocando o pobre contra o pobre, não contra a pobreza", conforme afirma, ainda, Euzébios (2016, p. 263).

Ainda assim, sabemos que a predominância da subalternização na política não implica numa absoluta resignação e passividade, nem por parte dos profissionais, nem por parte dos sujeitos "assistidos". No que tange a estes últimos, tanto o estudo já citado de Yazbek (2006), quanto o de Freitas e Guareschi (2014) destacam determinadas posturas críticas e exigentes frente ao Estado por parte de seus pesquisados, reconhecendo seus deveres e direitos nas ações socioassistenciais, ainda que com limitações. Tal questão traz à tona as contradições da consciência dos sujeitos e da própria política, que, segundo Freitas e Guareschi (2014), revelam tensões entre as suas dimensões ideológica e crítica, na medida em que atravessam movimentos que vão, conforme afirma Silva (2014, p. 165), "do consenso à rebeldia, do conformismo à resistência, e alguns permanecem legitimando a subalternidade que lhes foi atribuída".

No entanto, percebemos que a predominância do assistencialismo e da focalização nos programas socioassistenciais, que impõem barreiras para uma atuação profissional voltada para a quebra desse ciclo, atuam enquanto um empecilho para o fortalecimento de uma consciência mais crítica e contestadora da realidade, sendo, muitas vezes, favoráveis a processos psicossociais dominantes como o fatalismo, conceito este aprofundado por Ignácio Martín-Baró (2017). Com o desenvolvimento precário das políticas sociais brasileiras e a perpetuação da focalização no âmbito da assistência social pela agenda neoliberal, os setores mais empobrecidos e pauperizados da sociedade foram incorporados de maneira formal à ótica da cidadania - esta que, inserida no âmbito da emancipação política, apresenta limites estruturais para a consolidação da igualdade plena (Lacerda, 2015) -, na medida em que convivem com a negação e/ou o acesso sucateado a determinados direitos básicos, comprometendo a ruptura da construção histórica e estigmatizada dos pobres enquanto marginais, acomodados e indolentes; enquanto "não cidadãos" e não dignos de direitos.

A condição de "assistido" imposta, ao fazer ressoar a cultura predominante que desvaloriza o pobre, culpabilizando-o, pode, assim, fortalecer um processo de adaptação e resignação dos sujeitos às condições de vida com as quais se deparam, fortalecendo, ainda, sentimentos de humilhação, vergonha e apatia (Bravo & Correia, 2012; Souza & Gonçalves, 2017; Yazbek, 2006, 2012). Nem mesmo a efetivação da diretriz de controle social da própria política, que prevê a participação e o protagonismo da população na formulação e controle das ações desenvolvidas, está garantida (Faquin & Paulilo, 2009). A oportunidade de um maior engajamento crítico da população se esbarra na lógica da tutela e no não reconhecimento da garantia de direitos universais, o que dificulta a compreensão dos propósitos da assistência social como uma política pública e pode gerar a postura de subserviência e passividade, seja diante da entrega de cesta básica, a partir do Programa de Segurança Alimentar (PSA), do acesso ao "Bolsa Família", do auxílio com documentações, entre outros serviços ofertados (Souza & Gonçalves, 2017).

Conforme aponta Yazbek (2006, p. 135), nessa direção, analisar o lugar de "assistido" na sociedade "não se trata de conhecer sujeitos isolados em sua forma de pensar sua inserção em programas assistenciais, mas de abordar o caráter relacional e histórico dessa condição". Partindo de tais reflexões e aportes teóricos, objetivamos analisar como os sujeitos destinatários da política de assistência social compreendem e se relacionam com as ações e programas sociais desenvolvidos.

 

PERCURSO METODOLÓGICO

O materialismo histórico-dialético nos guia enquanto método de análise (e intervenção) da realidade, atravessando nosso modo de compreender e fazer ciência, bem como nossa postura frente aos sujeitos-objetos (não objetificados/coisificados) de nosso estudo (Löwy, 2010). Compreender a realidade na qual nos mergulhamos a partir de sua totalidade e dinamicidade, conforme afirma Martín-Baró (1991, p. 38, tradução nossa), é imprescindível para a fundamentação teórico-metodológica em uma psicologia que se pretenda crítica, a qual não só deve considerar o dado como "um momento dialético e, por tanto, como uma afirmação histórica" como, também, se faz necessário apostar numa relação dialógica e participante entre pesquisador e pesquisado. Dessa maneira, resguardadas as significativas diferenças e a complexidade dessa relação, as quais não aprofundaremos aqui, apostamos no diálogo cuidadoso entre a epistemologia marxista e as contribuições que vem sendo forjadas no campo das abordagens qualitativas por pesquisadores e pesquisadoras de diferentes áreas de atuação.

Assim, para a construção dos dados de nossa pesquisa, recorremos a duas técnicas presentes na epistemologia qualitativa. Utilizamos a entrevista semiestruturada como forma de adentrar, com profundidade, a partir da fala, nos sentidos e significados construídos pelos participantes sobre suas realidades, bem como nos baseamos em determinados pressupostos da observação participante como forma de olhar e nos colocar no campo - entendendo, este, como "um dado a mais para a investigação" (Fernandes & Moreira, 2013, p. 516) -, sendo guiados pelos objetivos e aportes teóricos da pesquisa, mas também instigados pelo movimento do real.

No que tange à especificidade do nosso campo, a pesquisa foi realizada, no ano de 2019, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado em X, o qual atende a 39 bairros espalhados desde a região central até as regiões norte e nordeste do município, totalizando 9.442 pessoas referenciadas, sendo que, destas, 58,4% são mulheres, ao passo em que cerca de 30% do total situam-se na faixa da extrema pobreza, com renda per capita de até R$140,00 (X, 2012). Vale ressaltar, ainda, que, diante desta significativa abrangência territorial, o dispositivo contava, no momento da pesquisa, com uma equipe formada por apenas cinco profissionais (diga-se de passagem, todas mulheres), o que compõe o cenário desafiante das políticas públicas evidenciado em nosso estudo.

Os dados da presente investigação, portanto, foram construídos a partir do diário de campo produzido durante o período de três meses de acompanhamento das atividades rotineiras do referido CRAS por parte da pesquisadora, abarcando desde os atendimentos individuais e grupais, até as visitas domiciliares. Este processo de imersão no campo, combinado com a literatura-base, contribuiu para a elaboração do roteiro das entrevistas semiestruturadas, as quais foram realizadas no espaço físico do equipamento, de maneira individual e reservada.

A pesquisa contou com a participação de dez pessoas atendidas pela unidade de proteção social básica, conforme apresentadas na tabela 1, sendo a seleção ocorrida por meio dos contatos estabelecidos no campo, bem como por indicação das próprias profissionais. A idade das(os) participantes varia de 29 a 51 anos e o tempo de acompanhamento na unidade e/ou que está referenciado na política de assistência social tem variação de 1 a 10 anos, sendo que apenas o participante Rodrigo não possuía acompanhamento na unidade - no momento da entrevista, ele solicitava a inserção no BPC e no PSA, embora tenha uma trajetória na assistência social com sua família. O perfil majoritário do público da política de assistência social, em termos de (desigualdade de) gênero e raça, refletiu-se, indubitavelmente, em nossa pesquisa: 80% são mulheres e apenas 20% do total se declaram brancos. Todas as entrevistas foram gravadas por aparelho de celular para facilitar a posterior análise, a partir da autorização dos(as) participantes mediante a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Vale explicitar, ainda, que optamos por designar nomes fictícios às e aos participantes da pesquisa.

No que se refere à etapa de análise dos dados, utilizamos a técnica de Análise de Conteúdo do tipo Temática, que permite estudar o conteúdo manifesto da comunicação humana, classificando a mensagem em categorias determinadas a priori e a posteriori da realização da pesquisa de campo, a partir do processo dialógico estabelecido com os sujeitos da pesquisa (Gomes, 2009). Para tal processo, as entrevistas foram integralmente transcritas, sendo utilizado o Software Atlas.ti. (6.2) como auxílio na organização e tratamento dos dados. A construção das categoriais passou, portanto, pelas etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados obtidos, a inferência e interpretação dos pesquisadores.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO - O QUE NOS DIZEM OS "ASSISTIDOS"?

Nessa seção, apresentaremos os resultados da pesquisa e a subsequente discussão, abarcando as seguintes categorias construídas: (a) Assistência social: direito ou benesse? (b) Assistência social e(vs) trabalho: da (re)negação à busca por direitos; (c) Dilemas postos na condição de "assistido": tutela, subalternidade e rupturas.

(A). ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO OU BENESSE?

Iniciaremos com a importante discussão direcionada ao papel e natureza da política de assistência social, no que tange sua compreensão enquanto um direito ou uma benesse. Ao indagar a opinião das(os) entrevistadas(os) sobre tal política (e, em específico, o CRAS) na vida da população por ela atendida, o conceito de "ajuda" aparece logo de imediato na maioria das respostas, sendo que apenas duas participantes, Clara e Ângela, trouxeram falas ambíguas, ora apontando, timidamente, a perspectiva de direitos, ora refletindo a dimensão da benemerência que acompanha a trajetória da assistência social. "(...) Tá precisando... Antes pedir do que roubar, né. Antes correr atrás, se é direito, é direito. Se não é, não é", afirmou, por exemplo, Clara, após considerar que a política "ajuda um tanto" diante do quadro de desemprego que ela e seu marido enfrentam.

Márcia, nesse sentido, reitera as palavras e as condições de Clara: "Ah, ajuda bastante (...) mas ajuda muito mesmo, quebra um galhão pra mim. Meu marido tá desempregado, eu faço bico... Ajuda muito". Para o participante Luiz, a política de assistência social se configura igualmente enquanto "uma ajuda muito forte". Camila, por sua vez, retrata sua situação antes de receber o PBF: "não tava tendo dinheiro nenhum pra comprar nada, nada pros meus filhos" e afirma, a partir do programa, bem como da cesta básica recebida pelo PSA: "tá me ajudando bastante, tô vendo evoluir, sabe? A gente tem que ver evoluir, né? E Deus tá me ajudando bastante mesmo".

Por detrás de sua aparência inócua, pudemos observar inúmeros desdobramentos problemáticos relacionados à noção de "ajuda" designada à assistência social, em consonância com as análises levantadas por diferentes autores, entre eles os já citados Sposati et al. (1998), Yazbek (2006, 2012) e Euzébios (2016). Por diversos momentos, a "ajuda" relatada pelas(os) entrevistadas(os) pode ser materializada a partir da garantia mínima de meios para suas subsistências, que, mesmo significativas diante das mazelas sociais enfrentadas, revelam a insuficiência e o caráter compensatório dos programas sociais, como o PBF e o PSA, nos quais a absoluta maioria dos(as) participantes se insere.

"É pouco, a verdade é, mas tá ajudando. Antes pouco do que nada, né. Então tá ajudando". Tais palavras de Clara a respeito do significado da assistência social em sua vida vão ao encontro do relato de Ângela, que demonstra o caráter mínimo da "ajuda" recebida ao expor sua condição quando ainda não recebia o PSA: "Quando tava só o Bolsa Família, e era pouco na época, eu escolhia, ou eu pagava o aluguel ou eu comia. Ou eu comia ou eu pagava a luz, ou eu pagava a água".

Dentre suas insuficiências e potencialidades, diferentes relatos partilhados no momento das entrevistas demonstram, ainda, que o CRAS tem atuado como um importante núcleo de apoio afetivo e emocional para as(os) participantes, sobretudo, por conta da atuação das profissionais e a relação daí estabelecida. Célia, por exemplo, enfrenta um quadro de depressão - "já pensei em tirar minha vida", afirmou - e, diante disso, descreve o que representa o suporte da assistência social para além das condições materiais de vida: "Igual aconteceu já comigo de eu vim aqui, tá triste, desabafar com ela e ela conversar e ajudar. Não tô falando só em matéria de comida. Às vezes um ombro amigo é bom, quando você precisa".

Outros(as) participantes ressaltaram a importância da assistência social como um núcleo de informação, seja a partir dos atendimentos individuais, seja pelos espaços de formação e discussão propiciados nas reuniões em grupo, como as que ocorrem nos dias de entrega de cesta básica pelo PSA. Nas palavras de Rosa: "quando a gente é assistida daqui, a gente tem várias informações pra vida da gente sobre consciência negra, sobre várias coisas que eles colocam, a importância da mulher, a defesa da mulher (...)". Joana, por sua vez, afirmou: "porque é igual a gente, que não tem muito essas coisas, não estuda assim, a gente que não é estudado e não tem muitas informações, que aí aqui consigo tirar minhas informações todas".

Mesmo diante dessas importantes revelações, que ponderam o papel da assistência social, sobretudo, por parte de seus profissionais em acolher as demandas e sofrimentos gerados pelo cotidiano da pobreza, possibilitando ainda espaços de formação e discussão de questões enfrentadas em suas realidades, nosso estudo sugere que a lógica da tutela e despolitização ainda imperante na política, muitas vezes, se choca com as tentativas de quebra desse ciclo de reprodução das ideologias e mazelas sociais.

Dando sequência as reflexões levantadas anteriormente, os fundamentos e consequências que permeiam o caráter de "ajuda" da assistência social, explicitados por nossos(as) informantes através de seu caráter mínimo e complementar, nos revelam também uma outra dimensão que atravessa a perspectiva e a relação que os "usuários" estabelecem com os programas sociais nos quais se inserem: a da provisoriedade. Nesse sentido, Célia, ao explicitar seu trabalho como faxineira para complementar a renda da família, traz os seguintes apontamentos: "Não fico prostrada recebendo só... Porque é muito pouco também", referindo-se aqui, ao PBF e PSA. Assim, complementa: "não vou viver só daqui, e peço a Deus que um dia eu arrume um serviço melhor, né, que eu largue aqui, dou minha vez pra outra pessoa". A participante Ângela demonstrou partilhar de aspirações bastante próximas às de Célia. A respeito do período de acompanhamento e inserção nos programas socioassistenciais, ela afirma: "esse tempo é o que eu tenho pra dar uma guinada na vida".

(B). ASSISTÊNCIA SOCIAL E(VS) TRABALHO: DA (RE)NEGAÇÃO À BUSCA POR DIREITOS

Yazbek (2006), em consonância com Euzébios (2016), discute que a perspectiva de transitoriedade traçada para a assistência social por parte dos sujeitos "assistidos" está fortemente relacionada a sua negação como direito, na medida em que se busca o direito ao trabalho que lhes é, constante e estruturalmente, negado. Essa constatação está presente na fala da participante Ângela ao revelar o seu real desejo: "de tomar as rédeas da minha vida. Eu já tenho as rédeas da minha vida, mas eu digo voltar a trabalhar, tendeu? Ter a minha independência concretizada".

No entanto, o cenário de precarização do trabalho, articulado ao modelo de assistencialização que constitui o campo da proteção social brasileira e vem sendo agravado pela agenda neoliberal, ao sustentar o clico de produção e reprodução das desigualdades sociais dominantes, impedem que Ângela, bem como milhares de brasileiros "usuários" da política de assistência social alcancem condições concretas de vida que possibilitem a tão desejada "independência", que, muitas vezes, se remete a garantia mínima de direitos basilares como trabalho, renda digna e moradia, colocando-os, assim, ainda mais distantes de processos reais de autonomia e libertação (Mota, 2010; Yazbek, 2012). Dessa forma, a noção da transitoriedade da assistência social não se efetiva em suas vidas, cujas trajetórias são, fortemente, marcadas pela dependência dos recursos socioassistenciais da política. Diferentes relatos dos(as) participantes de nossa pesquisa refletem essa perversa estrutura de inclusão e permanência forçadas e reforçadas pelo desmantelamento da proteção social brasileira, que gera a desarticulação (ou porque não, necessária imbricação) entre os campos da assistência social e do trabalho, tendo como sustentação o severo quadro de desemprego estruturante do capitalismo brasileiro (Fontes, 1996; Siqueira, 2014).

"Acaba que eu não tô trabalhando, aí acaba que período da cesta elas esperam ter, aí depois vão lá, reavaliam minha situação e me colocam de novo". Esse trecho diz sobre a história de Ângela, que se constitui como um triste retrato de uma realidade através da qual a participante Camila também se reconhece, conforme sugerem suas respectivas falas:

Mas aí conforme foi passando o tempo, muita gente perdeu o emprego. Eu sou prova viva disso. Eu recebia Bolsa Família, eu comecei a pegar o Bolsa Família pra complementar a minha renda. Hoje em dia o Bolsa Família é a minha renda. (Ângela)

"Tem gente que recebe Bolsa Família porque não consegue um emprego. Procura, procura, mas não acha. (...) Eu faço faxina pra ajudar no meu sustento" (Camila). Nesse sentido, diante dessa problemática colocada para o campo da proteção social no Brasil, enquanto o direito ao trabalho é reconhecido como um patamar de dignificação da vida, a política de assistência social, mesmo sendo reconhecida pela importante "ajuda" ofertada, ao ser considerada emergencial, é concebida por seu caráter focal e direcionado aos mais pobres e necessitados, o que reflete, ainda, sua preponderante lógica assistencialista e imediatista.

Sabemos que tais contradições estão imbricadas na construção histórica da assistência social como uma ferramenta (leia-se ajuda) destinada às "necessidades" de um setor amplo e pauperizado da população que, na perspectiva individualista da meritocracia, passa a ser visto como indigente, marginal e incapaz de se sustentar por conta própria pela via, especialmente, da inserção no trabalho, carecendo da intervenção, quando não do Estado, de entidades filantrópicas. Assim, o paradoxal direito à assistência social, a partir de sua configuração histórica, é renegado por aqueles(as) que dela - de maneira forjada - demandam (Sgarbossa, 2015; Yazbek, 2012).

"Ninguém tá aqui porque quer, é porque precisa", manifestou Júlia. A participante Camila, também, se posiciona nessa direção: "acho, assim, que só vem quem precisa mesmo, porque eu acho que se eu tivesse uma condição boa eu não ia vim aqui não". Ângela, por sua vez, questionava, de início, a sua inserção na assistência social por estar "tirando o lugar de outra pessoa", reafirmando, assim, o direito ao trabalho como um grande horizonte em sua vida: "Não desmerecendo a ajuda que eu tenho agora, mas eu poder deixar essa ajuda pra uma pessoa com mais necessidade do que eu estaria... Eu não vou mentir, eu tenho vontade de viver a vida".

Conforme debatemos anteriormente, esse discurso e prática de focalização presente na política de assistência social pode provocar, ainda, um cenário de vigilância e de disputas entre aqueles que buscam acessar determinados programas sociais e auxílios, o que é reforçado pela constante escassez de investimentos e recursos na política, tendo em vista que afunila, ainda mais, o cruel e seletivo processo de "inclusão" de seus "usuários" (Freitas & Guareschi, 2014; Euzébios, 2016). Toda essa lógica traiçoeira, que enfraquece os laços de solidariedade e o desenvolvimento da consciência de classe, se fez presente em nossa pesquisa.

Segundo o participante Rodrigo, a assistência social, em suas palavras, "ajuda pras pessoas que necessita mesmo, e dá boa vida pra outras que tira proveito, vamos dizer assim, no caso. Tem horas que é bem distribuído e tem horas que é mal distribuído". Nessa mesma direção, outras(os) participantes, entendendo que a política de assistência social deve ser destinada apenas aos mais pobres, defenderam a necessidade de fortalecer práticas fiscalizatórias para garantir o uso considerado correto dos programas sociais. Júlia, por exemplo, afirma: "muita gente do meu bairro que não precisa, tem carro, tem moto e recebe", se referindo ao Bolsa Família. Clara concorda com Júlia ao criticar a prática de pessoas que recebem cesta básica e a vende, o que, supostamente, não indicaria uma real condição de pobreza, complementando:

Tem gente que recebe, lá no meu bairro mesmo eu já vi, tem gente que recebe e não precisa, tem carrão, tem casa, tendeu? (...) Se tem isso tudo não precisa de vim aqui, entendeu? Não paga aluguel, não paga nada, não precisa de vim aqui.

Ao direcionar a assistência social ao atendimento dos mais pobres e necessitados, os(as) entrevistados reproduzem, assim, uma concepção fragmentada e ideológica da pobreza que acompanha a constituição da política e vem sendo fortemente estimulada pela razão-de-ser neoliberal. O lugar de pobre e "assistido" é designado àqueles que vivenciam uma posição de dependência, carência e miserabilidade extrema, bem como de negação total de recursos e direitos, sejam eles mínimos para a subsistência. Frente a essa perversa lógica, o próprio sujeito é responsabilizado por sua condição e pela produção das desigualdades existentes ao obter bens materiais e de consumo basilares, supostamente arrancando dos mais "necessitados" a oportunidade de acessar direitos, o que fomenta a competitividade e o individualismo e retira o foco do Estado e, em última instância, do sistema econômico (re)produtores da desigualdade social (Siqueira, 2014; Yazbek, 2006, 2012).

Ainda como consequência dessa estruturação social e ideológica, ao refletirem sobre a posição de "assistido" em suas vidas, o lugar de pobre e de necessitado parece ser visto a partir da posição social que o outro ocupa, na medida em que tais sujeitos buscam não se reconhecer nessa condição marcada por uma longa trajetória de deméritos sociais (Estanislau & Ximenes, 2016). Em consonância com o estudo de Verônica Ximenes, Marília Barbosa e Janaína Cruz (2016), percebemos, assim, como a pobreza é concebida a partir de um viés moral, que reduz toda a sua complexidade em dimensões fragmentadas como a espiritual, a monetária e/ou o poder de consumo, sem, contudo, compreender as relações sociais e econômicas que a estrutura.

(C). DILEMAS POSTOS NA CONDIÇÃO DE "ASSISTIDO": TUTELA, SUBALTERNIDADE E RUPTURAS

No geral, os(as) participantes da pesquisa enxergam como positivo ser um "assistido" da política, renegando os sentimentos de humilhação e vergonha discutidos tanto por Yazbek (2006) quanto por Maria Estanislau e Ximenes (2016), ainda que alguns confessem terem tido um receio inicial para procurar o CRAS. Ademais, reconhecem que a vergonha - por motivo de "orgulho" - está presente no outro (vizinhos, "usuários" da política; os pobres e necessitados). A entrevistada Clara deixa bastante evidente essa questão em sua fala:

Ah... Pra falar a verdade... É muito bom, né. Porque tem gente também que precisa, realmente precisa, e tem vergonha de vim aí, de pedir, tem orgulho, né. No meu caso assim, já não tenho orgulho. (...) Porque tem gente que pensa assim, né, mas assim, né, porque não tem motivo, fala assim: 'ah não, vou lá me rebaixar, não sei o quê'. Por aí, né. Aí pega e não vem.

Rodrigo, por sua vez, afirma que a assistência social traz possibilidades para a vida dos "assistidos", declarando: "Abre campo pra gente e dá mais coragem pra gente". No entanto, reconhece que a sensação da humilhação esteve presente antes de solicitar a inserção nos programas sociais: "Po, ficar pedindo as coisas? Po, não tem uma cesta básica? Poxa, não tem uma roupa aí? Eu sempre pensei que não, se Deus quiser eu não vou precisar disso". E, assim, prossegue: "mas como eu não deixei a peteca cair, e tipo assim, eu consegui passar por cima do meu orgulho."

Sobre ser uma "assistida", Joana pontua: "me sinto mais, sei lá, tipo protegida", ao passo em que a participante Ângela afirma ser "um pouco reconfortante" devido à "abordagem" através da qual é atendida no CRAS em que está referenciada. Ângela, no entanto, revela questões que a incomodavam inicialmente: "Aí vem a questão da ajuda. E eu era muito orgulhosa, tipo assim, pra elas me convencerem a aceitar foi um custo". O processo de inserção do participante Luiz na política de assistência social coaduna com os relatos de Ângela, conforme expresso em sua fala seguinte:

Até no início eu fiquei meio assim, aí falei 'poxa...', ainda mais que você vê só mulher vindo aqui. Aí falei, 'e agora, o que que eu vou fazer?" ... "No começo fiquei meio incomodado, todo mundo tá indo de sapato, você tá vindo de chinelo.

No entanto, atualmente, Luiz afirma se sentir mais fortalecido e, em suas palavras, "um pouquinho mais alegre, mais cabeça" devido ao tratamento e "ajuda" recebidos através das profissionais do CRAS. A participante Camila, nesse mesmo sentido, afirmou que ser uma assistida significa "muita coisa" em sua vida, tendo em vista a "ajuda" que recebe sempre quando precisa. Ela, portanto, pondera: "não é vergonha nenhuma vim aqui e pedir a cesta. Isso porque todo mundo passa momentos ruins". Camila, assim, considera "pobre de espírito" pessoas que enfrentam a escassez de recursos e, por motivos de vergonha, se recusam a procurar o CRAS, ao passo em que a participante Célia, que demonstrou muito orgulho em ser "assistida", considera estas mesmas pessoas, em suas palavras, "metida a besta, né? (...) Porque se a pessoa tá precisando...".

Nesse sentido, Célia afirma que, diante da escassez de recursos e a dificuldade em acessar os serviços e programas sociais, ser uma assistida representa uma posição de privilégio: "Ah, sou privilegiada (...) porque muita gente, às vezes, tenta e não consegue, né?". Márcia expressa a mesma opinião de Célia, afirmando ser: "Privilegiada. Tem muita gente que não consegue, que vem aqui e não consegue".

Estas últimas declarações são emblemáticas ao sinalizar como a perspectiva de direitos é estorvada pela lógica neoliberal assistencialista, focalizada e sucateada, o que acaba sendo reproduzida pelos sujeitos pobres e "assistidos". Diante da miséria que enfrentam em suas vidas, o pouco ou a "ajuda" paliativa recebida é compreendida, de maneira nefasta, enquanto um sinal de mérito e "privilégio" social, uma vez que se reconhecem em uma posição superior frente àqueles que tem retirado o (já deficitário) direito à assistência social.

Ainda assim, há ambiguidades e contradições diversas na forma como os(as) participantes refletem sobre sua relação e "participação" no CRAS. Conforme os relatos de nossos(as) participantes sugerem, o amparo da política de assistência social demonstra, por vezes, contribuir com processos de fortalecimento psicossocial, o que reflete a aprovação da posição de "assistido(a)" em suas vidas. Ao mesmo tempo, os sentimentos de vergonha e a condição de humilhação que constitui a imagem social do "usuário" da assistência social atravessam a trajetória dos(as) entrevistados(as), o que, somado à perspectiva de transitoriedade e a (re)negação da política colocadas anteriormente, indica a dificuldade de romper com a imperante lógica da subalternidade que sustenta as ações socioassistenciais (Souza & Gonçalves, 2017).

Nesse sentido, as potencialidades do trabalho na política de assistência social em conjunto com os sujeitos atendidos tornam-se comprometidas diante da predominância de ações e programas marcados pelo assistencialismo e pela filantropia. Como consequência, observamos a descaracterização do papel do Estado na garantia de direitos e da execução da política de assistência social, bem como (e sobretudo) do papel dos "assistidos" enquanto atores sociais fundamentais para processos de transformação coletiva de suas vidas (Bravo & Correia, 2012).

Associado a isso, conforme discorre Yazbek (2006), possíveis questionamentos relacionados, minimamente, ao Estado, no que tange ao avanço e melhorias destinados à conquista de direitos, são abafados pela perspectiva histórica da tutela e da desvalorização do pobre, que passa a responder à "ajuda" recebida com sentimentos de gratidão e submissão à lógica operante das ações socioassistenciais. Tais aspectos foram observados em nossa pesquisa. Em diferentes momentos, os(as) entrevistados(as) demonstraram apreender a configuração da assistência social através da mediação da atuação profissional e da relação cordial estabelecida, o que pode refletir a dificuldade de se posicionar criticamente perante ao Estado na perspectiva da garantia de direitos (Souza & Gonçalves, 2017).

Nesse sentido, sobre as possibilidades de melhorias e avanços na política de assistência social, a participante Clara declarou: "eu vejo que não tem nada pra melhorar não. Porque eu precisei e fui bem tratada aqui dentro". Segundo Rosa, em suas palavras, o CRAS "não fechando já é uma benção". Célia concorda com as demais ao elogiar os serviços prestados e o tratamento que recebe: "Por tanto que eu precisei pedir ajuda de novo. Sou muito bem feliz, bem satisfeita. Nunca me trataram mal, nunca me falaram 'não', então não tenho de reclamar". O relato contido, ainda, na entrevista de Joana reflete as posições anteriores: "Eles são bem atenciosos, dá bastante atenção. Não discrimina, não é de ignorar, então, eu não tenho o que reclamar dessa questão, eu acho que do jeito que tá... só continuar."

A despeito da importância da criação e fortalecimento de vínculos fraternos entre os(as) profissionais das políticas públicas e os sujeitos por eles(as) acompanhados, os quais pudemos observar em nosso estudo, a compreensão limitada da política de assistência social ao papel dos(as) profissionais pode obstaculizar a função política do Estado e seus governantes, mesmo diante das investidas a favor de politizar a política, por vezes, desempenhadas pelas(os) profissionais. Dessa forma, ao serem questionados(as) a respeito da política de assistência social para além da atuação profissional, emergiram diferentes opiniões, em sua maioria, atravessadas por tímidas e hesitantes críticas direcionadas aos governos e à inoperância do Estado brasileiro.

"Ah, o governo podia ajudar mais um pouco mesmo, pra mais gente poder ser ajudada. Porque eles não pode ajudar todo mundo, né?", pontuou a participante Márcia. A entrevistada Júlia se posiciona nessa mesma direção:

Ah, não sei nem como melhorar, porque toda vez que eu venho aqui, eu sou tão bem atendida, entendeu? Então eu não sei assim, eu acho que, sei lá, o governo que tem que ajudar eles, pra eles poderem estar ajudando outras pessoa.

Outros participantes criticaram a burocracia que impede um maior êxito no trabalho das profissionais, conforme exemplificado na seguinte fala de Ângela: "Porque tem muita coisa que elas queriam fazer por mim e não conseguem fazer por causa da burocracia que vem atrás. Porque de trás dessa folha tem essa, tem essa, tem essa". Já na entrevista de Luiz, o participante declarou: "Ah... Eu, por mim, tô satisfeito. (...)Acho que poderia melhorar mais se desse mais atenção pra eles, os grandão, né, pra eles ter mais, né?".

Luiz, no entanto, demonstrou suas dúvidas com relação aos órgãos competentes pela administração e execução da política, bem como, no momento da entrevista, não soube refletir sobre as possibilidades e alternativas para que mais melhorias e avanços pudessem ser implementados: "É, essa base, eu não tenho muito o que te falar não, daí já não ... Essa área aí... Não consigo. Essa área eu tenho dificuldade. Nem sei como é", considerou o participante.

Dessa forma, mesmo que os(as) participantes reconheçam, timidamente, a necessidade de um maior engajamento por parte, sobretudo, dos governantes para a expansão dos programas socioassistenciais, o lugar de sujeitos de direitos e a postura de reivindicação ativa e coletiva, assim como sua capacidade de indignação, nesse sentido, parecem ser sufocados diante de uma realidade que combina a luta diária contra a pobreza material - e todas as implicações psicossociais que, dela, decorrem - com a insuficiência e deterioração crescente das políticas de proteção social. A participante Ângela, nesse sentido, demonstrou reconhecer a baixa participação social dos "usuários" na política ao discorrer sobre a importante atuação das profissionais do CRAS:

Acho que é um respaldo que o governo não dá pra gente, é o que elas tem como passar. Porque querendo ou não tem gente que 'ah, a cesta não chegou', cai todo mundo em cima delas, mas ninguém sabe o que é que tá acontecendo aqui. Igual eu vejo, igual eu tava falando, eu vejo direto elas vestindo a camisa e indo lá. Eu fui uma vez porque foi num horário que deu pra mim ir, mas eu particularmente, de todas as pessoas que eu vejo aqui na reunião, que eu vejo vindo aqui pedir cesta, eu nunca vi uma delas participando daquela reunião da Câmara.

A percepção de Ângela coaduna com os resultados sugeridos em nossa pesquisa, no que diz respeito à pouca compreensão e ao baixo engajamento da população destinatária da política nos rumos e no desenvolvimento cotidiano de suas ações e programas, o que reflete os desafios postos na atualidade para a garantia do controle social (Faquin & Paulilo, 2009), entendendo, ainda, que tal preconização

está para além da atuação dos segmentos sociais no espaço institucional dos conselhos, requer a articulação das forças políticas que representam os interesses das classes subalternas em torno de um projeto para a sociedade que tenha como horizonte o rompimento com a sociabilidade do capital. (Bravo & Correia, 2012, p. 147)

Na contramão do ideário de transformação societário, observamos como a cultura da pobreza se entranha no modo como os sujeitos "assistidos" se reconhecem e se colocam diante dos problemas sociais enfrentados e das escassas respostas provenientes, minimamente, do Estado brasileiro, reforçando processos históricos de resignação, submissão e passividade (Souza & Gonçalves, 2017; Ximenes, Barbosa, & Cruz, 2016). Entendemos que tal dilema está imbricado numa questão central e estrutural estimulada nas contradições da própria política: a dissociação entre ser um "assistido" ou "pobre" e "trabalhador" consequente do enfraquecimento da consciência e identidade de classe (Euzébios, 2016), processos estes fundamentais para fomentar a luta e organização coletiva, em movimento dialético com a ruptura dos elementos ideológicos que fatalizam a realidade social (Martín-Baró, 2017).

Se à política de assistência social tem sido designada a tarefa de colaborar com o enfrentamento e resolução de determinadas expressões da questão social, observamos que os entraves são diversos e, inclusive, estruturais. A dinâmica da desigualdade social capitalista, produto e produtora de ideologias que visam impor uma condição histórica de subalternização, ainda mais árdua para os(as) trabalhadores(as) pauperizados(as), se constitui através de uma violenta e perversa lógica que articula diferentes mecanismos de poder.

Conforme discute Yazbek (2006, p. 149), "em momentos em que a luta para sobreviver toma feições dramáticas, são deixados de lado os questionamentos políticos acerca dos programas assistenciais, de seu uso no campo do clientelismo e de sua pouca efetividade". Ao mesmo tempo, a política de assistência social, em especial na agenda neoliberal, tem se comprovado insuficiente para modificar, substancialmente, as condições de vida, materiais e subjetivas, de seus "assistidos", a partir da predominância de ações assistencialistas e paliativas - em que pese o esforço exercido na atuação crítica e engajada de muitas(os) profissionais.

Sabemos, assim, que os fenômenos estruturantes das relações sociais vigentes, que retiram do ser humano sua própria condição de ser e estar no mundo, submetendo uma classe social aos domínios de outra, bem como suas possibilidades de transformação estão para muito além do que cabe à política de assistência social. No entanto, compreendemos, ainda, que a mesma exerce uma determinada e importante função social que, com suas contradições, ocupa um significativo lugar de mediação na vida da população por ela atendida. Entender essa relação partindo das vivências, experiências e relatos dos próprios sujeitos, tendo em vista sua significação histórica, torna-se fundamental. Nessa direção, ao mesmo tempo em esse cenário, por vezes, desalentador impõe limites e desafios para a atuação profissional, torna-se, também, revelador do que se tem de mais primordial: a possibilidade de intervir junto aos sujeitos, compreendendo suas reais necessidades e potencialidades, de modo a fomentar o trabalho coletivo em prol da construção de novas ferramentas e horizontes.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento das políticas sociais brasileiras, nas últimas décadas, tem como marca a implementação de uma agenda neoliberal que precariza ainda mais o campo da proteção social, centrando suas ações no processo de assistencialização paliativa e focalizada das classes subalternas ao se sustentar na dinâmica produtiva do sistema capitalista. Esse quadro coloca inúmeros desafios para ruptura de processos históricos que assujeitam os trabalhadores mais pauperizados, condicionando-os à situação de extrema escassez, ao passo em que são, socialmente, concebidos como marginais, acomodados, inferiores e indignos.

Na medida em que a assistência social se constitui como expressão deste processo histórico e contraditório, a ruptura com a lógica da subalternidade torna-se ainda mais comprometida, uma vez que são (re)produzidos processos psicossociais de naturalização, resignação e passividade frente à realidade social, conforme sugerido em nosso estudo. Entretanto, é importante ressaltar que, diante desta insistente tentativa de dominação social e manutenção do status quo, fruto de nossa herança colonial e violenta, nos deparamos, no cotidiano da ação profissional, com sujeitos que não se limitam à mera reprodução da lógica hegemônica, mas apresentam potencial de ação e reflexão sobre si e sobre o cenário desigual e opressivo no qual estão imersos. Nesse cenário, consideramos importante assinalar, ainda, um dos possíveis aspectos limitantes do nosso trabalho que diz respeito ao pouco esforço destinado ao debate sobre a desigualdade de gênero e a reprodução social, bem como sobre a dimensão racial que atravessam a constituição objetiva e subjetiva das classes sociais e estruturam às ações do Estado moderno, acirrando as contradições postas para a política de assistência social.

Mesmo reconhecendo os impactos das políticas sociais na atenuação do quadro da pobreza no Brasil, os limites de sua efetividade - que decorrem, em especial, da maneira como a política de assistência social vem se materializando em nossa realidade - demarcam, cada vez mais, sua real função pautada na mera administração e gestão das misérias sociais. Em tempos de ampliação do desemprego e do trabalho precário e informal, recai à assistência social incorporar, também de forma deficitária, uma parcela do crescente contingente populacional excedente (ou a superpopulação relativa) que possui um papel fundamental no processo de acumulação capitalista. Nesse sentido, reafirmamos o necessário desafio de encarar as políticas sociais a partir das contradições que as constituem, o que implica reconhecer sua importância e fortalecê-las em suas possibilidades e contribuições materiais e subjetivas, bem como e, sobretudo, buscar construir outras ferramentas efetivamente emancipatórias que extrapolem os limites inerentes aos aparatos institucionais do Estado moderno.

 

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Submissão: 25/05/2020
Revisão: 31/01/2022
Aceite: 11/04/2022
Financiamento: A pesquisa foi financiada por Bolsas de Mestrado da CAPES e da FAPEMIG.

 

 

Contribuição dos Autores Concepção:
MAP; FSP Coleta de dados: MAP
Análise de dados: MAP; FSP
Elaboração do manuscrito: MAP; FSP
Revisões críticas de conteúdo intelectual importante: MAP; FSP
Aprovação final do manuscrito: MAP; FSP
Consentimento de uso de imagem: Não se Aplica
Aprovação, ética e consentimento: O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa Humana da UFJF.
1 No contexto da pesquisa, realizada em 2019, o PBF estava em vigência. Desde então, acompanhamos uma intensificação do desmonte e instrumentalização de programas sociais por parte da gestão presidencial de Jair Messias Bolsonaro, o que culminou mais recentemente, no ano de 2021, em um cenário marcado pela pandemia da Covid-19, na substituição do "Bolsa Família" pelo ainda mais precário programa intitulado "Auxílio Brasil".