ARTIGOS

 

Perspectivas de futuro: as questões éticas na avaliação psicológica

 

 

Regina Sonia Gattas Fernandes do Nascimento^I

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

 

Trabalho apresentado no I Encontro de Avaliação Psicológica na formação dos psicólogos
São Paulo, 29 de Março de 2004

Farei inicialmente uma rápida introdução ao conceito de ética. Embora o termo seja normalmente usado como equivalente do conceito de moral, de acordo com Rios (1995), podemos fazer uma distinção entre ambos, ou seja, "enquanto a moral é o conjunto de princípios que norteiam a ação dos homens, chama-se ética a reflexão crítica sobre estes princípios" (Rios, 1995, apud Liebesny e Mortara, 2003: 245). Proponho nesse momento aos colegas a me acompanhar em uma reflexão sobre algumas questões que permeiam nossa atividade, ou seja, a pensar em questões éticas que envolvem o uso e o ensino dos testes psicológicos.

 

Críticas comuns ao uso dos testes

Tradicionalmente, algumas questões éticas têm sido levantadas nesta atividade. Uma das mais debatidas refere-se à invasão à privacidade do indivíduo, que muitas vezes é avaliado, respondendo a testes sobre os quais não tem nenhum conhecimento de como serão interpretados os seus comportamentos ou suas palavras. Este tema já foi de grande relevância, sendo inclusive responsável por inúmeras críticas que se fez nos anos 70 ao uso de testes psicológicos, em diversos países da Europa e nos Estados Unidos, sendo o alvo principal as técnicas projetivas.

Um outro tema também freqüentemente debatido tem sido o sigilo e privacidade relativos à comunicação dos dados encontrados na interpretação dos resultados dos testes (o que é referido no Art. 14 do Código de Ética, Conselho Federal de Psicologia, 1996). Creio ser esta uma preocupação que tem norteado o trabalho da maioria dos profissionais da nossa área, dada a divulgação do tema.

O problema dos laudos psicológicos que classificam e discriminam as pessoas que se submetem à avaliação psicológica, com o conseqüente encaminhamento de inúmeras crianças a classes especiais também vinha sendo um tema freqüente de debate. Ultimamente já não é destaque nas discussões, uma vez que as crianças são aprovadas para as séries seguintes, mesmo que não tenham tido bom aproveitamento na série que freqüenta. Acredito que esta atribuição ao psicólogo poderá voltar, caso mudem os critérios para a avaliação do desempenho escolar e devemos nos preparar para uma atuação mais refletida em situações como esta ou outras equivalentes.

Para o futuro, acredito em uma nova modalidade de problemas aos quais também devemos estar preparados para enfrentar. São os processos judiciais, que seguindo modelos de outros países, existe a possibilidade de virem a aumentar aqui no Brasil, uma vez que o trabalho em avaliação psicológica quase sempre vem acompanhado de um relato escrito, o que acarreta estarmos mais sujeitos a processos, por ser mais fácil julgar um parecer que vem redigido e assinado.

 

Uma breve análise do código de ética

Geralmente quando se fala em ética, pensa-se rapidamente no assunto relativo à responsabilidade que temos com as pessoas, no que se refere ao respeito que devemos a elas, tal como podemos encontrar no primeiro e em parte do segundo dos princípios fundamentais de nosso código de ética (Conselho Federal de Psicologia, 1996), ou seja,

I "O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e integridade do ser humano" e

II "O psicólogo trabalhará visando o bem estar do indivíduo e da comunidade..."

Estes princípios podem não reger o trabalho de todos os psicólogos, embora deveriam, mas muitos colegas os seguem e tem sido tema freqüente de debates como também já observei que se trata de assunto presente em diversas discussões nos cursos de psicologia.

Também considero estas normas de enorme importância, no entanto decidi fazer o recorte desta comunicação a partir de minhas reflexões a respeito das últimas decisões do Conselho Federal de Psicologia relativas à resolução referente ao uso dos testes, que originou este encontro e as possíveis alterações que poderão vir a ser feitas no ensino da avaliação psicológica. Para tanto, voltar minha atenção para outros pontos e tecer meu argumento baseando-me em outras normas diretrizes, ou seja, no terceiro artigo dos princípios fundamentais do nosso código de ética onde encontramos a seguinte afirmação:

III "O psicólogo em seu trabalho procurará sempre desenvolver o sentido de sua responsabilidade profissional através de um constante desenvolvimento pessoal, científico técnico e ético"¹.

E ainda, no V princípio fundamental, que diz: V "O psicólogo estará a par dos estudos e pesquisas mais atuais de sua área, contribuirá pessoalmente para o progresso da ciência psicológica e será um estudioso das ciências afins".

Logo adiante, no mesmo código, com relação às responsabilidades gerais dos psicólogos, encontramos no primeiro artigo o seguinte:

Art. 01 - São deveres fundamentais do psicólogo:

a) Assumir responsabilidade apenas por atividades para as quais esteja capacitado pessoal e tecnicamente.

No capítulo sobre as relações com a categoria:

Art. 15 - O psicólogo prestigiará as associações profissionais e científicas que tenham por finalidade:

a) Difundir e aprimorar a psicologia como ciência e como profissão

No capítulo sobre as comunicações científicas e divulgação ao público diz no artigo 31:

Art.31 - Na divulgação e publicação de trabalhos, o Psicólogo deverá:

e) resguardar o padrão e o nível da ciência e da sua profissão

Com estes exemplos podemos observar que a ciência e o aprimoramento técnico e científico também são temas importantes relativos a nossas responsabilidades profissionais. Questões éticas não dizem respeito apenas a nosso comportamento diante de uma pessoa, mas ao avanço no conhecimento também. Talvez isto seja muito óbvio, mas procurarei relacionar estes artigos com a nossa atividade de avaliação psicológica e no ensino.

 

Validade consequencial: reflexões para o ensino

Busquei suporte para esta reflexão no texto de Samuel Messick (1995)², sobre validade da avaliação psicológica. Para este autor, a validade é uma questão científica, mas é indissociável de implicações valorativas, ou seja, ele diz que os valores são intrínsecos ao significado e aos resultados da avaliação psicológica e afirma que julgamentos de validade são julgamentos de valor. O autor afirma que a validade de construto constitui-se na evidência para a interpretação do escore de um determinado teste e que quase todas as informações contribuem para a compreensão do significado do resultado de um teste, mas esta contribuição torna-se muito mais consistente se for explicitado como as informações vinculam-se com os fundamentos teóricos que sustentam a interpretação do teste. Validade é tanto um processo científico/estatístico, oriundo da psicometria, quanto um conceito teórico e é na validade que devemos procurar tanto as evidências quanto os argumentos. O desafio de se fazer um estudo de validade é associar os resultados com as evidencias que os sustentam e os resultados de validade devem ser integrados em um julgamento que sustente as inferências que podemos fazer e mais as implicações das ações decorrentes destes resultados.

Poderíamos dizer que resultado estatístico em si mesmo é muito vazio. Hoje, com os programas computadorizados para realizar cálculos estatísticos, é muito fácil fazer uma porção deles e até chegar a números significativos (embora alguns possam até ser devidos ao acaso). No entanto, conforme a visão de Messick (1995), com a qual eu concordo, não é suficiente para interpretar um teste. Precisamos de uma reflexão sobre estes números e sobre a interpretação dos resultados, que precisam fazer um sentido teórico e só então poder ser interpretados.

Focalizando a atenção em nossa atividade prática, lembramos que fazer uma avaliação psicológica implica em conseguir uma compreensão dinâmica e individual da pessoa. Usando os referenciais das pesquisas que temos na área, teremos maior objetividade no trabalho, mas também temos que utilizar a compreensão psicológica para dar sentido ao que os dados psicométricos trazem de conhecimento.

Da mesma forma, quando fazemos pesquisa quantitativa com métodos objetivos ou projetivos temos que dar sentido aos números. Qual é então a importância dos dados objetivos para a avaliação psicológica?

Os números poderão dar a segurança que precisamos para compreender um resultado, mas sem a atitude reflexiva podem ser destituídos de significado. Isto, como já dissemos, tanto pode acontecer na pesquisa quanto na prática de avaliação, seja no contexto da clínica, da educação ou do trabalho.

Podemos considerar que este tema tem implicações éticas, se focalizarmos pelas nossas responsabilidades relativas ao aprimoramento do conhecimento científico, ou seja, no sentido de nosso compromisso com as pessoas no que se refere a trabalhar dentro de paradigmas consistentes e desenvolver nossa responsabilidade profissional através de um constante aprimoramento do conhecimento, sempre com uma atitude reflexiva.

Mas Messick (1995) diz ainda das conseqüências sociais da interpretação dos testes, e que essas conseqüências devem fazer parte da resposta de quão bom um teste é, e que estes valores não são apenas relativos aos testes, mas também devem ser consistentes com os valores sociais. O aspecto conseqüencial da validade de um instrumento de avaliação psicológica tem implicações éticas e valorativas, pois fundamentam nossas ações a partir do uso de um teste. Segundo Messick (1995), "a base conseqüencial da interpretação de um teste é a avaliação das implicações valorativas do significado do resultado, incluindo as implicações valorativas do rótulo, dos construtos subjacentes e das ideologias mais amplas que dão sentido às teorias(...) As implicações valorativas da interpretação de um resultado não são apenas parte de um significado de um resultado, mas uma parte relevante que desencadeia as ações e servem para associar o construto medido a questões de prática e política social".

Com estas afirmações podemos considerar o trabalho e a pesquisa em avaliação psicológica integrando um modelo de eficiência com um modelo ideológico. Como também afirmam Liebesny e Mortara, "para a construção de uma comportamento ético, o indivíduo informa-se sobre a situação, consulta normas estabelecidas, reflete sobre estas normas, toma decisões para agir, analisa seus próprios atos" (2003: 249). Ao refletir sobre as conseqüências ao se obter os resultados de um teste, devemos enfocar tanto os aspectos positivos como negativos desta ação.

Quanto às conseqüências adversas de nossas ações, devemos ainda indagar se os problemas são derivados de dificuldades que encontramos em nosso meio (exemplo das crianças que vão para classes especiais), ou se o problema é decorrente de um estudo de validade mal feito. O autor adverte que as conseqüências adversas não devem ser atribuídas a nenhuma falha relativa a invalidade do teste, ou a um mau estudo de validade. A pouca importância à psicometria é portanto uma falta ética que temos em relação aos instrumentos de avaliação psicológica. Não podemos nos omitir a este respeito a fim de evitar problemas decorrentes de falta de conhecimento.

Mas, no caso de não nos faltar este conhecimento, penso na obrigação que temos de divulgar esses conhecimentos aos colegas psicólogos que ainda não o possuem. Quando falamos que não há necessidade de fazer pesquisas chamadas psicométricas com os testes projetivos uma vez que nossa experiência profissional tem mostrado evidências de validade, a falta de divulgação destes conhecimentos é uma omissão para com aqueles que não possuem a mesma experiência que nós já temos com o instrumento. "A decisão neste caso não (deve) aponta(r) para interesses estritamente individuas, mas (deve) leva(r) em conta a comunidade em que se vive, o respeito ao outro, o bem estar coletivo" (Liebesny e Mortara 2003:247). Para esta divulgação, os conhecimentos precisam ser sistematizados e validados.

 

Conclusão

Em termos do ensino dos testes psicológicos e da "psicometria" nos cursos de psicologia, penso que este enfoque ético deveria se associar ao ensino de TEAP, mostrando a importância da reflexão para a compreensão e para um uso mais ético dos instrumentos de medidas.

Portanto, a ética, se a entendermos a partir do ponto de vista focado nesse trabalho, pode ser um dos caminhos para a solução dos problemas que muitas vezes estão impedindo os avanços na área da avaliação psicológica, ou por vezes tornando o ensino insípido e estéril.

 

Referências

Conselho Federal de Psicologia (1996). Código de ética. http://www.pol.org.br        [ Links ]

Liebesny, B. e Mortara, P. (2003). Ética profissional e Psicologia Sócio-Histórica. Em: A. M. B. Bock (Org.). A Perspectiva Sócio-Histórica na Formação em Psicologia. Ed. Vozes. Rio de Janeiro.        [ Links ]

Messick, S. (1995). Validity of Psychological Assessment: Validation of Inferences From Persons' Responses and Performances as Scientific Inquiry Into Score Meaning. American Psychologist, 50 (9), 741-749.        [ Links ]

 

 

¹ Negritos da autora.
² Não serão fornecidas as páginas do artigo de Samuel Messick, pois a cópia do texto foi extraída da internet.

Sobre a autora:

^I Regina Sonia Gattas Fernandes do Nascimento: psicóloga, doutora em psicologia clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São de São Paulo e professora da PUC/SP.