ARTIGO

 

Infância e globalização: análise das transformações econômicas, políticas e sociais

 

Childhood and globalization: an analysis of the economic, political and social changes

 

 

Irene Rizzini

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ)

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Neste artigo, o fenômeno da globalização será enfocado a partir de impactos relevantes gerados na vida das crianças e adolescentes. Analisaremos as transformações globais através das dimensões econômica, política e social. Estes processos de mudança, como veremos, não são estanques e podem apresentar raízes locais ou internacionais.

Palavras-chave: Globalização; Infância, Juventude; Transformações políticas; Econômicas e sociais.

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ABSTRACT

This article focuses on the phenomenon of globalization from the point of view of the significant impacts it generates on the lives of children and adolescents. It analyzes global changes on the basis of economic, political and social considerations. As we shall see, these processes of change are not closed to outside influences and may present local or international roots.

Keywords: Globalization; Childhoo; Youth; Political; Economic and social changes.

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RÉSUMÉ

Cet article est centré sur le phénomène de la mondialisation à partir des impacts importants générés dans la vie des enfants et des adolescents. Nous analyserons les transformations globales selon les dimensions économique, politique et sociale. Comme nous le verrons, ces processus de changement ne sont pas étanches et peuvent avoir des racines locales ou internationales.

Mots-clés: Mondialisation; Enfance, Jeunesse; Transformations politiques; Économiques et sociales.

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RESUMEN

En este artículo, el fenómeno de la globalización se enfoca partiendo de los impactos relevantes generados en la vida de los ninos y adolescentes. Se analizan las transformaciones globales mediante las dimensiones económica, política y social. Estos procesos de cambio, no están aislados y pueden tener raíces locales ó internacionales.

Palabras-clave: Globalización; Infancia; Juventud; Transformaciones políticas; Económicas y sociales.

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INTRODUÇÃO

Mudanças nas esferas econômica, política e social, inevitavelmente, afetam a vida das crianças e dos adolescentes. Essas mudanças podem atingi-los diretamente, como nos casos de guerra, migração ou devido a um processo acelerado de urbani­zação ou, indiretamente, quando a família passa a enfrentar dificuldades financeiras¹.

O atual fenômeno da globalização apresenta-se diferente do passado no que tange as relações entre comunidades e países. No entanto, os movimentos migrató­rios, de conquistas ou mesmo de trocas comerciais são tão antigos quanto a própria idéia de formação de grupamentos humanos².

Existem diversas definições de globalização em voga no presente. A etimolo­gia da palavra global sugere mudanças promovidas por forças exógenas a uma de­terminada sociedade, sendo que, para alguns observadores, esta é a chave do fenô­meno. Governos nacionais e elites locais apresentam um poder reduzido na sua ca­pacidade de exercer controlo sobre um grande número de funções em seus respec­tivos estados, como por exemplo, na regulamentação da atividade econômica, do fluxo de informações, em relação à formação de grupos e suas respectivas ações, na transmissão de valores e, até mesmo, no uso da força. Rosenau (1997: 360-1) propõe que globalização inclua "qualquer desenvolvimento que facilite a expansão da au­toridade, de políticas e interesses além das fronteiras territoriais socialmente construídas".

Os efeitos da globalização são variados e até mesmo contraditórios. Um pro­cesso de industrialização acelerado tanto pode vir a oferecer uma melhoria nos pa­drões de vida para um número considerável de indivíduos quanto apenas para uma minoria. Em alguns países o aumento do produto interno bruto (PIB) possibi­litou a melhora dos sistemas de saúde e educação para a criança. No entanto, os ín­dices de mortalidade aumentaram em determinadas regiões e as novas demandas do mercado de trabalho acabam por dificultar a inserção do jovem (Sen, 1999). Os fluxos de informação hoje possíveis devido ao moderno sistema de comunicação, como por exemplo a internes, expõem a criança a uma nova realidade e compreen­são do mundo, e podem afetar valores tradicionais e modos de vida. Por outro lado, a cobertura mundial realizada pelas grandes redes de televisão pode denunciar violações dos direitos da criança que, de outra forma, passariam desapercebidas em determinadas regiões. Em suma, os efeitos e as próprias características do fenô­meno da globalização são capazes de mudar o curso de eventos relevantes, quer seja de forma negativa ou positiva.

Alguns dos efeitos da globalização em relação às crianças são normativos. Sendo assam, pesquisas mais aprofundadas sobre o tema mostram-se de funda­mental importância para a formulação de políticas e práticas efetivas de caráter local, nacional e internacional. A inclusão da perspectiva das crianças no processo de investigação revela-se importante, não só para que haja o incremento de medidas políticas que contribuam para o seu bem-estar, como também tais políticas mos­tram-se mais eficazes se as crianças participam do debate referente à natureza dos desafios e oportunidades a elas relacionados.

Parece ser consenso que o aprofundamento das desigualdades sociais seja resultante da globalização. O aumento do PIB, através do crescimento das trocas comerciais, e a diminuição do número absoluto de crianças que vivem abaixo do nível da pobreza geram, em contrapartida, diferenças significativas nos salários entre países do sul e do norte. O custo para a inserção de determi­nados países no competitivo mercado internacional tem se mostrado inviável. Em decorrência, os jovens em especial não terão as mesmas oportunidades de trabalho e remuneração. O desenvolvimento da indústria da comunicação também constitui um impeditivo para os países mais pobres e influencia forte­mente o modo pelo qual as crianças são afetadas. Esse fenômeno foi apontado como responsável pela vantagem competitiva permanente para um número reduzido de países ricos que possuem indústrias de ponta nesta área (Amar, 2000).

Transformações econômicas e financeiras: as forças motrizes da mudança

As mudanças nas economias nacional e internacional podem ser sumariadas de diferentes formas, refletindo diferentes escolas de pensamento. Uma análise das mudanças-chave ocorridas aponta para um deslocamento de valor: há uma ênfase mais acentuada na satisfação pessoal em detrimento do bem comum (Ténue, 1998). Os principais elementos que caracterizam este tapo de deslocamento são:

liberação da iniciativa privada da regulamentação governamental; promoção de trocas e investimentos internacionais; redução dos salários, desestímulo a associação em sindicatos, eliminação e/ou diminuição dos direitos dos trabalhadores; fim do controlo de preços; movimentação lavre de bens, capitais e serviços; redução dos gastos públicos através da privatização; e venda de bens e iniciativas públicas para investidores privados.

Representantes do neoliberalismo argumentam que a razão principal para essa nova conjuntura é o fortalecimento e aumento das trocas e da produção, propician­do benefícios coletivos.

É inegável que a escala do comércio e de atividades financeiras globais seja grandiosa. As transações internacionais excedem um trilhão de dólares por dia, mesmo que grande parte dessa soma seja especulativa (Held, 1997). Corporações multinacionais (MNC) estão crescendo, não só em tamanho como aumentando a sua influência. "As MNC respondem por um terço das transações globais, 70% das trocas e 80% dos investimentos internacionais diretos" (idem: 256). Em 1990 exis­tiam 35.000 corporações multinacionais com 150.000 subsidiários estrangeiros (Scholte, 1993).

Os impactos dessas mudanças vêm sendo debatidos intensamente. Algumas análises sugerem que o trabalhador comum nos Estados Unidos, por exemplo, saiu perdendo consideravelmente em razão de tratados que regulamentaram as trocas internacionais. Observa-se que o Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (NAFTA), assinado por Estados Unidos, México e Canadá, tem prejudicado, em grande parte, as famílias dos trabalhadores nos três países. Uma outra análise su­gere que o NAFTA acabou com 800.000 postos de trabalho em fábricas nos Estados Unidos, pressionando os trabalhadores a aceitarem trabalhar por menores salários (Scott, 2001). De acordo com esta análise:

o México está sofrendo de forma mais acentuada esta mudança. As importações con­tinuam superando as exportações, levando o país a um déficit de trocas globais. O efeito para a vida dos trabalhadores é ainda mais preocupante, dando origem ao au­mento avassalador da pobreza, queda dos salários e número reduzido de ofertas de trabalho. No Canadá, por sua vez, há um aumento considerável da desigualdade de rendimentos (Scott, 2001: 1).

Muitos economistas argumentam que o crescimento dos investimentos de longo prazo irá produzir uma melhoria dos padrões de vida para todos. No entanto esse argumento não serve de consolo para as famílias que, no presente, enfrentam um declínio abrupto do poder de compra e dificuldades de subsistência. Também apontam para os efeitos, de curto prazo, que são preocupantes para os países peri­féricos. Vejamos alguns exemplos.

Algumas análises sugerem que as políticas do FMI de abertura das econo­mias de países em desenvolvimento para investimentos de curto prazo no início da década de 1990, legitimadas pelo Ministério da Fazenda norte-americano, geraram uma crise financeira nos anos subseqüentes (Blecher, 1999). O incentivo para aber­tura de economias formalmente fechadas levou a um forte investimento privado por parte da indústria exportadora, acompanhado por transações financeiras mais livres e com menores restrições no fluxo de capitais. Por serem investimentos calca­dos na dívida externa, os projetos ficam muito suscetíveis a crises cambiais. Seporventura um pais for forçado a desvalorizar sua moeda, a divida da indústria doméstica irá aumentar, é conforme o número de firmas aumentam haverá uma fuga de capital do pais, acentuando ainda mais a crise dos setores privado é públi­co. Alguns casos ilustrativos dessas crises ocorreram na Tailândia, Coréia do Norte é Indonésia em 1997. Enquanto a Coréia do Norte é a Malásia sé recuperaram mais rapidamente, o mesmo não aconteceu na Tailândia, é a Indonésia continua sentin­do os efeitos políticos, econômicos é sociais (Krugman, 2000).

Outras formas de incentivo à penetração em economias de países em desen­volvimento são os empréstimos efetuados por agências internacionais. Novas de­mocracias que sé utilizam dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional é do Banco Mundial acabam perdendo parte de sua autonomia sobre os recursos na­cionais. As condições impostas para a efetivação dos empréstimos afetam direta­mente a vida das crianças é dos jovens. No caso do FMI, alguns empréstimos reque­rem o corte de investimentos nas áreas da educação é da saúde, pois do contrário os países não conseguem arcar com os prazos estabelecidos para o pagamento das quotas acrescidas de juros. No caso da Nigéria, onde a expectativa de vida é de ape­nas 47 anos, o governo gastou mais com o pagamento das dividas do que com a sa­úde é educação juntos, em 1997.

As complexidades acerca das trocas comerciais podem ser percebidas, por exemplo, nos debates acerca do trabalho infantil. Pelos padrões dos Estados Uni­dos é da Europa, o trabalho infantil em alguns países periféricos é um problema es­trutural. Pesquisas recentes demonstram que ao longo dos últimos cem anos houve um declínio da participação da mão-de-obra infantil, mas em determinados países ocorre justamente o contrário. De acordo com a Organização Internacional do Tra­balho (OIT), existem 250 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais 30 milhões vivem na América Latina é no Caribe. Pesquisas mostram que o trabalho no período da infância tem efeitos negativos no desenvolvimento da criança como um todo. Na Guatemala aproximadamente um quarto das crianças da população economicamente ativa não freqüenta a escola, é o trabalho é a razão principal péla qual param de estudar quando chegam a 6a série. Em alguns países o trabalho in­fantil apresenta facetas ainda mais complexas, como o caso do tráfico infantil. Na América Latina, há denúncias de adoções ilegais, seqüestro de bebês é tráfico de crianças, assim como redes de prostituição infantil é juvenil (Rizzini, Rizzini é Borges, 1998).

No caso do trabalho infantil a complexidade das suas causas é efeitos sugere dois questionamentos. O primeiro deles é sé a globalização em alguns países teria contribuído para o aumento do trabalho infantil, é o segundo sé as ações da comu­nidade global seriam mais danosas do que positivas. Neste capitulo serão avalia­das algumas questões envolvendo a segunda indagação.

Análises acerca do impacto das recomendações da OIT é de outros padrões internacionais sobre o trabalho infantil apontam para os efeitos perversos, ao não levar em consideração importantes diferenças culturais é econômicas entre os paises (Myers, 2001; Boyden e Myers, 1995). Os países do norte erradicaram o trabalho infantil para crianças até uma certa idade, aproximadamente a partir do século XIX, como sé observa na legislação inglesa. Já nos países do sul, com freqüência, o trabalho ainda é percebido como importante para a formação da criança. Mas, com a prevalência dos debates ocorridos em países do norte, estes acabaram por se tor­nar padrões internacionais. Não questionamos que o trabalho seja prejudical ao de­senvolvimento de uma criança. No entanto, é preciso considerar que a imposição de normas inflexíveis pode ter um efeito contrário. A socióloga inglesa Jo Boyden (1997) cita um caso bem documentado em que centenas de crianças que trabalha­vam em uma fábrica de roupas em Bangladesh foram despedidas quando o con­gresso norte-americano aprovou uma lei que proibia a importação de produtos manufaturados por crianças com menos de quinze anos. As crianças não voltaram para a escola e tiveram que assumir postos de trabalho mais perigosos.

As discussões internacionais mais recentes estão levando esses casos em con­sideração e, dessa forma, procuram estipular alguns princípios de atuação ao invés de leis rigorosas. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) aborda a problemática do limite de idade de forma mais abrangente. Em contrapartida, são mais rigorosos em questões relativas aos danos causados pelo trabalho infantil. A convenção n.º 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho in­fantil produziu a recomendação 190, que foi adotada em 1999, determinando que todos os membros que a ratificaram teriam o compromisso de "delinear medidas efetivas e imediatas para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência" (Myers, 2001: 51).

O reconhecimento do trabalho infantil em algumas culturas não implica necessariamente na solução do problema referente ao fato de que as crianças que não freqüentarem a escola futuramente estarão condenadas a permanecer em trabalhos de baixa renda. O fato é que muitas crianças ainda trabalham no mundo. Estas precisam ter os seus direitos trabalhistas assegurados sem aban­donar os estudos, pois em muitos casos a contribuição para a renda familiar se faz de fundamental importância. As crianças que não trabalham podem acabar sofrendo com a saída dos pais do meio rural para o meio urbano, distancian­do-se do resto da família ou mesmo ficando sem o convívio dos pais que preci­sam trabalhar durante mais tempo e, às vezes, acumulando funções. É bom assi­nalar que esta não é uma preocupação que aflige somente as famílias mais po­bres, pois em centros urbanos desenvolvidos a situação mostra-se semelhante para os estratos mais ricos.

Uma solução intermediária pode ser encontrada no debate sobre fábricas de pequeno porte que contratam tanto os pais quanto as crianças. Muitos economistas argumentam que essa medida poderia minimizar o impacto das mudanças enfren­tadas para as famílias que saem do campo para o meio urbano. Outros afirmam que é possível manter os benefícios econômicos das novas fábricas mesmo pressionan­do-as a garantir os padrões de segurança necessários. Neste sentido, William Grei­der (2000), jornalista norte-americano especialista em questões econômicas, sugere algumas medidas:

insistir para que as corporações internacionais forneçam para os comprado­res de países desenvolvidos dados referentes sobre segurança, salário e horários;

adoção voluntária de determinados padrões para serem gradualmente incor­porados nas transações financeiras; exigir a criação de leis nos países desenvolvidos para que sejam aplicadas em corporações internacionais, e que estas protejam os direitos dos trabalhado­res em países em desenvolvimento.

Qualquer introdução sobre o tema das mudanças globais não pode ignorar o rápi­do crescimento da desigualdade e seu impacto na vida das crianças e dos adoles­centes. Este crescimento pode estar se acentuando devido ao fenômeno da globali­zação (Zakaria, 2001). O grau de desigualdade depende em grande parte da forma como ela é medida, mas pode se constatar uma distância cada vez maior entre os dez países mais ricos e os dez mais pobres. Enquanto a pobreza diminui a desigual­dade aumenta, ou seja, os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres apresentam uma mudança comparativamente menos significativa.

Os efeitos da pobreza podem ser percebidos a partir do bem-estar das crian­ças e dos pais. O Banco Mundial apresenta dados surpreendentes, tais como: a ex­pectativa de vida na África sub-sahariana é de 50 anos e no Japão 80; a mortalidade infantil em crianças com menos de cinco anos no sul da Ásia atinge 170 mortes por cada mil crianças nascidas; na Suécia o número é inferior a dez por cada mil nasci­mentos. Mais de 110 milhões de crianças em países pobres não têm acesso à educa­ção primária, enquanto a norma em países industrializados é de quase 100% (Ban­co Mundial, 1997).

A pobreza em muitos países tem produzido um outro fenômeno, ou seja, a percepção da raça e da etnia como estigma para as crianças, reflectindo-se a segre­gação econômica também nas esferas política, social e psicológica. As meninas so­frem particularmente em razão das desigualdades de gênero. Em algumas regiões de países pobres a diferença do número de mulheres para o de homens varia enor­memente. No estado indiano de Kerala, a população feminina é considerável, en­quanto na China os dados demonstram justamente o contrário. Uma das principais razões para essa disparidade é o menor cuidado com a saúde e a nutrição da mu­lher durante o período da infância, assim como o aborto seletivo de meninas na China (Sen, 1999). A questão do gênero influi também na redução de oportunida­des para as meninas estudarem, pois geralmente são responsáveis pelo trabalho doméstico e cuidado dos irmãos mais novos na ausência dos pais (Rizzini, Rizzini e Borges, 1998).

Embora pareça óbvio que a desigualdade da renda esteja diretamente relacio­nada a outras formas de exclusão, o economista Amartya Sen sugere que a renda é uma referência equivocada para se medir o desenvolvimento de uma determinada sociedade (Sen, 1999). De acordo com o autor, a redução da pobreza não é condição sine qua non para a melhoria das condições de vida. Se a meta central for a promoção do desenvolvimento da criança e sua família atingindo níveis básicos de acesso a educação, lazer, etc., este deve ser o obetivo ao invés de se focar unicamente o pro - duto interno bruto ou a renda per capita[/sertitle]³. Tanto um quanto o outro podem ser refe­renciais inadequados para indicadores relacionados à qualidade de vida. Afirma Sen, "Por exemplo, os moradores da cidade de Gabon, África do Sul, Namíbia ou Brasil podem ser mais ricos em termos de renda per capita[/sertitle] do que os de Sri Lanka, China ou Kerala na Índia, mas estes apresentam taxas mais elevadas de expectativa de vida do que os primeiros" (Sen, 1999: 5-6). O bem-estar da criança depende de investimentos diretos na saúde e na educação, concomitante a melhoria da renda familiar.

As histórias de sucesso no oeste asiático, a despeito da crise financeira, apon­tam para a modernização das economias. A grande questão, porém, é saber se e quando países com economias menos desenvolvidas poderão seguir o mesmo cami­nho. Existirá uma limitação para o número de países que poderá seguir o mesmo modelo exportador sem que haja um excesso de produção de bens e serviços, resul­tando em um ciclo de deflação generalizada, como aponta William Greider (1999) em seu livro One World Ready or Not: The Manic Logic of Global Capitalism. É também preciso considerar países que se encontram muito defasados e apresentam dificulda­des para se inserir na economia internacional. Argumenta-se igualmente que os paí­ses desenvolvidos possuem o monopólio sobre a produção tecnológica, os mercados financeiros, assim como acesso a recursos naturais, o que acabaria por condenar as economias dos países em desenvolvimento a ter um papel secundário (Amir, 2000).

Se for verdade que alguns países não têm condições de competir no mercado internacional, as crianças poderão ter poucas saídas, além de migrarem ou serem condenadas à pobreza permanente.

Transformações políticas

Uma das transformações políticas mais significativas nas últimas décadas é o au­mento do número de países com governos considerados democráticos, acarretan­do na redução do número de estados autoritários. Desde a década de 1970 até 1997 houve uma diminuição de dois terços a um terço. "A democracia tornou-se o pa­drão de legitimidade política na era atual" (Held, 1997: 251). No início dos anos 90, 110 estados tiveram constituições "legalmente comprometidas a eleições abertas, multipartidárias e universais…" (Franck, 1992: 47-48).

Um extenso estudo sobre democratização descreve o mundo como viven­ciando uma quarta onda de democratização que começou em Portugal em 1974 (Schmitter, 1996). Essa nova onda distingue-se por ser de caráter global e ter um im­pacto regional mais forte, não havendo regressões para governos autocráticos. A América Latina é um bom exemplo dessa mudança. Em 1975 apenas dois países na América do Sul tiveram eleições presidenciais, enquanto na América Central so­mente a Costa Rica tinha um governo eleito legitimamente. A situação política nesses países é completamente diferente na atualidade. Cabe assinalar, no entanto, que estas mudanças não significam que os preceitos democráticos tenham sido ple­namente implementados, mas sim que a democracia é o modelo político universal­mente aceite (Dominguez e Lowenthal, 1996).

Em tese, a expansão dos regimes democráticos deveria melhorar a condição da criança, através da liberalização da imprensa e da regularidade de eleições que permitem um debate mais amplo com a sociedade civil, porém, na prática, a regu­laridade das mudanças é, em geral, lenta. De acordo com Sen (1999) existem vários motivos pelos quais a democracia deveria ser vista como uma condição do desen­volvimento e não como um prêmio a ser exigido depois de melhorias na economia de um determinado país. Não há evidências que comprovam que a liberdade seja incompatível com o desenvolvimento econômico. Sen argumenta que a fome, por exemplo, não ocorre em países independentes, que vão as urnas regularmente, apresentam um sistema multipartidário e jornais independentes. Uma das razões seria o fato de que a fome em geral não implica na ausência de comida, mas sim em sua má distribuição.

Durante a transição para a democracia, ou melhor, para uma democracia im­perfeita, pode-se ainda ignorar o bem-estar das crianças. Em um país com partidos de oposição fracos podem ocorrer altos índices de analfabetismo e crianças mal nu­tridas (Sen, 1999). No Brasil, mesmo depois do processo de redemocratização, ocorrido na década de 1980, crianças e adolescentes continuaram a ser desrespei­tados nas ruas pela polícia, principalmente nas grandes cidades. Na África do Sul, depois do apartheid, o governo eleito teve que enfrentar um problema fundamental: educar a geração de jovens que lutou na guerra contra o governo de supremacia branca. Esses jovens estavam despreparados tanto para se inserirem na economia regular quanto para retornar à escola.

A coexistência entre democracia e mudança econômica não acontece natu­ralmente. Um exemplo disso é Singapura, onde os últimos 30 anos de transforma­ção econômica foram acompanhados pelo controlo acirrado de um estado autori­tário. A China, com um sexto da população mundial, também conseguiu operar melhorias no sistema econômico com um governo autoritário. Paradoxalmente, apesar do crescente número de países que estão adotando os moldes democráti­cos, há um declínio do poder estatal. As decisões do estado-nação estão sendo em parte moldadas por decisões de grandes corporações internacionais, assim como de estados mais fortes e organizações regionais e/ou globais. As fronteiras nacio - nais tornam-se mais difusas considerando-se o fluxo contínuo de idéias, pessoas e produtos, e conseqüentemente os problemas advindos da massificação dessas trocas.

Enquanto os governos nacionais perdem parcialmente o controlo sobre as agendas sociais e políticas, diversos grupos se organizam internacionalmente para discutir as mesmas questões que, até então, eram responsabilidade exclusiva do es­tado. Essas organizações criam novas formas de participação política que podem afetar os países mais fortes. De acordo com Cathryn Thorpe:

A transformação da participação da sociedade civil está redefinindo os termos da go­vernança na América do Norte, não somente na esfera econômica, mas também em te­mas como meio-ambiente, direitos humanos e imigração. Organizações não governamentais, particularmente grupos de base comunitária, exercem um papel im­portante ao estipularem novos parâmetros para a agenda norte-americana, limitando a

ação de servidores públicos de negociarem exclusivamente no nível governamental, gerando um processo muito mais complexo de interação (citado em Rosenau, 1995: 30).

Algumas das ações da sociedade civil internacional estão diretamente voltadas para as crianças. As Nações Unidas estão implementando a criação de políticas e leis internacionais que ficavam marginalizadas em discussões anteriores, como por exemplo, a conferência do Cairo para controlo da natalidade e a convenção dos direitos da criança. A Organização Internacional do Trabalho vem promovendo discussões e implementando projetos que visam esclarecer sobre as conseqüências do trabalho infantil. A participação da organização Defense of Children Internatio­nal também é relevante. Institutos de pesquisa e políticas, tais como a Childwatch International, International Education Association e Save the Children, vêm con­tribuindo para o aprimoramento da implementação dos direitos das crianças atra­vés de suas iniciativas de escopo amplamente internacional.

Da mesma maneira que atividades locais fornecem substratos para o debate internacional, o inverso também é verdadeiro, ou seja, iniciativas internacionais também colaboram para o sucesso de atividades locais. Um exemplo disso é a UNICEF, que atua diretamente com os governos nacionais e influencia nas políti­cas desenvolvidas por meio de organizações regionais/locais. Um dos papéis mais significativos das organizações internacionais refere-se ao levantamento de dados e a publicação de relatórios que contradizem, em muitos casos, a versão oficial dos governos.

O Brasil é um bom exemplo da interação entre as forças, local, nacional e in­ternacional para a promoção do bem-estar da criança de baixa renda. O país desta­ca-se pela aprovação do "Estatuto da Criança e do Adolescente ", em 1990, uma lei que nasceu de um amplo movimento nacional que reuniu diversas organizações governamentais e não governamentais, universidades, militantes e grupos de base, incluindo alguns ligados a Igreja Católica. O movimento ganhou força em 1988 com a inclusão de um artigo sobre os direitos da criança na Constituição Fede­ral, tendo contado com a participação ativa de muitos grupos militantes que luta­ram, em seguida, pela aprovação da lei. O estatuto é considerado uma lei avançada, considerando-se principalmente a sua abrangência e as medidas progressistas que pressupõem maior participação da sociedade civil e a descentralização de poder na implementação da lei (Rizzini, Barker e Cassaniga, 2000).

Organizações governamentais regionais desenvolveram modelos próprios para atender as necessidades específicas das crianças. A União Européia é um im­portante exemplo do potencial de crescimento e expansão de organizações regio­nais. A European Convention for Human Rights and Fundamental Liberties e a corte criada sob a sua jurisdição influenciam as políticas nacionais e os debates pú­blicos sobre questões relacionadas às crianças, como adoção, custódia e punições físicas, entre outras.

O crescente número de organizações nacionais e internacionais e as conven­ções e leis regionais e internacionais certamente contribuíram para levar a discus­são a um nível bem mais abrangente acerca das condições de vida das crianças. Resta saber como serão abordadas as questões que ainda permanecem marginalizadas e qual será a participação das crianças e jovens. Em 1989, na China eles estiveram no centro das manifestações em prol da democracia, que resultou na repressão estudantil simbolizada pelo evento ocorrido na praça de Tianamen. Eles atuaram também nas lutas pela redemocratização na África do Sul. Dessa forma, percebe-se que a participação de crianças e jovens nos debates que abordam a sua inserção na sociedade é premente e vem ganhando espaço no mundo. O Brasil é ci­tado como um exemplo interessante da participação infantil e juvenil em questões que dizem respeito às suas vidas. Um dos exemplos internacionalmente menciona­dos foi a liderança do movimento nacional de meninos e meninas de rua, que con­tribuiu para dar maior visibilidade ao problema da população infantil e juvenil que vive longe de suas famílias e comunidades. No nível global, crianças e adolescentes estão presentes em conferências internacionais, discutindo temas que afetam suas vidas, como por exemplo as melhorias necessárias para combater o trabalho infan­til (Miljeteig, 2000).

Transformação social

As rápidas transformações ao longo do século XX são tão dramáticas quanto em qualquer outro momento histórico. Algumas mudanças apresentam um caráter global por incluírem diferentes países; outras caracterizam-se por processos de ur­banização acelerada resultantes de condições locais e internacionais. A seguir, apresentamos dois exemplos que apontam questões relevantes sobre o impacto na vida das crianças. O primeiro refere-se a migração e o segundo ao papel da comunicação.

Períodos de grandes fluxos migratórios aparecem constantemente na história das sociedades, e a segunda metade do século XX constitui um bom exemplo. Em alguns casos os fluxos migratórios deram-se de forma voluntária, porém não me­nos dramáticos do que os impulsionados por guerras, doenças, entre outros fato­res. Com o aprofundamento do fosso entre os países ricos e pobres a imigração sur­ge como uma alternativa para a pobreza.

Existem situações em que as famílias cruzam fronteiras para poder passar al­gum tempo com o resto dos familiares de forma a evitar a ruptura completa e a per­da dos laços culturais e da língua. Mas existem casos em que as motivações fogem somente a questão econômica, como desastres naturais e conflitos armados, que acabam por gerar um grande número de refugiados. No ano de 1977, o comissaria­do para refugiados das Nações Unidas assistiu 27,4 milhões de pessoas que preci­savam de proteção.

A imigração traz diferentes oportunidades para os membros da família. Observa-se que as crianças em geral se adaptam melhor do que os adultos. Em al­guns casos em que a imigração se dá entre países próximos, como no caso do Méxi­co e Estados Unidos, há um fluxo contínuo de idas e vindas que permite o contato com familiares e com sua cultura de origem. No entanto, como indica a socióloga Barrie Thorne (1998), nem sempre é possível a manutenção dos laços e as crianças tendem a apresentar dificuldades de relacionamento.

A experiência da migração certamente oferece desafios diferentes para cada criança. Em uma recente conferência sobre a questão do exílio em Londres um re­pórter apontou para o fato de que os participantes, todos exilados, não se viam como vítimas, mas sim como "… felizardos sobreviventes de circunstâncias difí­ceis, conseguindo depois de tudo superar a dor e transformá-la em estímulo para saírem-se bem no que chamam de mundo real …" De acordo com o mesmo, os exi­lados comentaram sobre "… os benefícios de se tornar bilíngüe e do conhecimento instintivo adquirido através dessa mobilidade". Afirmaram os mesmos que "Enquanto éramos crianças não conseguíamos perceber isso, somente as dificulda­des, as humilhações e embaraços vivenciados pelo fato de sermos estrangeiros" (Kurzweil, 2001: 481).

Um outro aspecto importante refere-se à velocidade e à facilidade de acesso aos meios de comunicação e às novas tecnologias. A penetração da internet, por exemplo, possibilitou a idéia de deslocamento virtual e a aproximação de distân­cias até então inimagináveis, promovendo visíveis transformações sociais a partir da diminuição das fronteiras geográficas. O telefone celular, os satélites e a internet geraram a sensação de uma aldeia global. Empresas transnacionais como Mur­doch, Disney e Time Warner estão criando uma indústria com poder global para a transmissão de idéias, notícias e opiniões. O acesso à rede permite também um maior fluxo de turistas em razão de ofertas mais baratas para viagens, em especial de avião. Em 1960 havia 70 milhões de turistas em viagens internacionais e em 1995 o número aumentou para 500 milhões (Held, 1997).

Assim como as corporações multinacionais ameaçam a autonomia econô­mica do estado, esses sistemas de comunicação desafiam o controlo da informa­ção. Apesar dos esforços para restringir o acesso às suas fontes, as fronteiras na­cionais estão ficando cada vez mais difusas. Sistemas autocráticos podem até controlar o movimento de pessoas físicas e de produtos, mas o mesmo não acon­tece com a informação, que vem rompendo barreiras por intermédio de TV por cabo, telefones celulares, computadores, aparelhos de fax e máquinas Xerox (Schmitter, 1996).

Pesquisadores sugerem que a internacionalização da tecnologia poderia re­sultar em maior equanimidade do poder cultural por parte dos países periféricos. Klak (1998), por sua vez, argumenta que a influência da mídia está ainda mais uni­direcional. O papel dominante das corporações norte-americanas pode ser ilustra­do pela mídia de Santa Lúcia no Caribe, onde 95% da programação televisiva vem dos Estados Unidos e o jornal mais lido é o Miami Herald. Por outro lado, os Estados Unidos têm apresentado um aumento do número de programas em espanhol e chi­nês direcionados para a população de imigrantes.

Essas mudanças têm um efeito significativo para as crianças, pois a internet é hoje um instrumento importante para sua socialização. Contudo, o acesso a inter­net é desigual e essa disparidade não é exclusiva dos países pobres. A Fundação Gates citou um relatório da Administração Nacional de Telecomunicações de 1998 demonstrando que 9% dos índios norte-americanos têm acesso à internet em casa, comparado a 18% da população rural. Um estudo mais recente realizado pela Ken­nedy School of Government afirma que 57% dos brancos com menos de 60 anos

tinham acesso à internet em casa, comparado a 38% das famílias negras. Para aque­les com rendimento anual menor do que U$30.000 os percentuais caíam para 34% e 19% respectivamente (New York Times, 2000).

Uma outra questão relevante é o impacto do computador e da televisão no de­senvolvimento da criança. Healy (1998) acredita que a ênfase na adoção do compu­tador pelas escolas e o acesso em casa podem na verdade constituir um desserviço. Healy utiliza-se de uma passagem do psicólogo David Elkind, sugerindo que a função primordial da escola deve ser a de fortalecer as amizades, estimular os tra­balhos em grupo e incentivar a capacidade da criança em se expressar, ao contrário de treiná-las para o uso do computador.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta breve exposição sobre os efeitos da globalização na vida de crianças e adoles­centes aponta para importantes mudanças ocasionadas em seu cotidiano. Cabe alertar que esta perspectiva pode superestimar o impacto destes fatores em uma fa­mília específica inserida em um contexto específico, subestimando o poder da cul - tura local, que, embora precise também se adequar, ao mesmo tempo pode trans­formar padrões globais em características locais.

A sobreposição de fenômenos locais, nacionais e internacionais sugere que o slogan do movimento ambientalista "pense globalmente, aja localmente" é incom­pleto para analisar os problemas referentes à situação da criança no mundo, parti­cularmente em países pobres. Como indicamos, em relação ao trabalho infantil, por exemplo, ações locais muitas vezes são insuficientes, demandando a formula­ção de tratados e convenções internacionais que regulem as trocas comerciais. Da mesma forma que nenhuma convenção internacional poderá ser aplicada descon­siderando as especificidades locais.

As diferenças das reações locais às tendências internacionais não devem mi­nimizar a importância da crescente desigualdade econômica. O fato da internet re­velar esta desigualdade aos habitantes pobres torna o impacto ainda maior. Desta­camos neste texto outras formas de desigualdade igualmente relevantes, como aquelas que resultam da guerra, da fome, de desastres naturais e das piores práti­cas de trabalho infantil.

A complexidade em desvendar o impacto das diversas mudanças na vida das crianças e adolescentes é um desafio para nossa imaginação coletiva e capacidade analítica. Mas não podemos embarcar nessa tarefa sem a participação dos mesmos, pois são eles os atores centrais que podem nos ajudar a compreender como vão reagir e se adaptar a essas mudanças, diferentemente dos adultos (Bush e Gordon, 1982).

As crianças e adolescentes também transformam o seu mundo enquanto o vi­venciam; às vezes de forma dramática como na Praça de Tianamen, ou de forma mais reservada através da busca por informações na internet. Ao fazerem isso, po­dem colaborar na tarefa de delinear novos mercados, influenciar nas políticas loca­is e contribuir para a mudança cultural. Nossos esforços certamente serão mais ri­cos com a sua participação.

 

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REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS

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Endereço para correspondência
Irene Rizzini
E-mail: rizzini@hexanet.com.br

Recebido em: 18/02/06
Revisado em: 30/11/06
Aprovado em: 10/01/07

 

 

¹Este texto for inspirado no capítulo introdutório do livro Globalization and Children: Exploring Potentials for Enhancing Opportunities in te Vives of. Children anã Youth [Kaufman e Rizzini (org..), 2002]. O capítulo mencionado for elaborado por Irene Rizzini, Nasalei Henever Kaufman, Kathleen Wilson e Malcolm Bu.h. Marrana Menezes Neumann colaborou neste texto como as­sistente de pesquisa. A ela agradeço o apoio e a dedicação.
²Mudança. constantes na. relações entre a. sociedades no passado devem ter .ido tão dramáti­ca. quanto a. mudança. hoje em dia. O. processos de conquista, escravidão e imigração certa­mente afetaram o. indivíduo. envolvido., assim como a. mudança. contemporânea.
³Para uma revisão dos argumentos de Sen, ver Bush (2001).