Abstract

ANTUNES, Adriana Rodrigues  and  PASSOS, Maria Consuêlo. Subjetivação e limite: uso do objeto e uso da lei. Estud. psicanal. [online]. 2014, n.41, pp.15-21. ISSN 0100-3437.

Partindo da noção de limite formulada a partir da teoria de Winnicott e compreendida como capacidade de se preocupar com o outro, este artigo discute a capacidade de ação do sujeito. A noção de limite proposta, deslocando a ideia de interdição como fundamento do processo de subjetivação, é reforçada pela antropologia, representada pela teoria da prática de Sherry Ortner, a qual concebe a produção de sujeitos sociais por meio da prática no mundo e a produção do próprio mundo por intermédio da prática. Além disso, essa noção de limite é afirmada pela visão pós-positivista do direito, na qual se realça a interpretação da norma pela aproximação entre direito e ética, enfatiza-se o princípio da dignidade da pessoa humana e se configura o cuidado como categoria jurídica. Tais perspectivas, aplicadas à análise do reconhecimento judicial do direito à troca de nome e sexo no registro civil pelos transgêneros, permitem conceber a capacidade de ação do sujeito de considerar a historicidade de seus modos de ação na cultura e da própria lei e de argumentar que o horizonte simbólico não é intocável. Assim, permitem discutir as possibilidades de uso da lei, a ampliação do seu potencial normativo, a negociação de limites e a reinvenção de significações pelos sujeitos, bem como as ideias de contingência e historicidade na psicanálise. Por fim, sugere-se que, para compreender a diversidade e a singularidade da experiência humana, é necessário considerar as particularidades das situações vividas e os sentidos compartilhados das noções de limite e cuidado com o outro.

Keywords : Capacidade de ação; Cuidado com o outro; Negociação de limites.

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