EM PAUTA - O DINHEIRO

 

Dinheiro

 

Money

 

 

Domério Nassar de Oliveira^*

São Paulo Turismo SA

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

O presente artigo trata da natureza do dinheiro como expressão da busca por liberdade pessoal em meio à interdependência econômica real entre os agentes econômicos, imposta pela divisão social do trabalho. Trata da busca de poder por meio de sua acumulação no capitalismo e das diferentes corporificações a que, dentro dessa vertente, o dinheiro foi se conformando ao longo da história. Com especial ênfase no crédito bancário e no sistema de bancos que o emitem, amparados na construção de uma mecânica de compensação de pagamentos que os enlaçou num mesmo sistema para sustentar a sobrevida dessa última forma de dinheiro, o próprio crédito. Forma de dinheiro com a qual convivemos nos dias atuais, sem nos darmos conta disso. O artigo procura mostrar também como esse sistema bancário se entrelaçou ao Estado, em proveito próprio, insuflando à sociedade, por meio da mídia, ideias que a mantém alheia a essa percepção.

Palavras-chave: Dinheiro, Capital, Crédito, Compensação bancária, Anulação de saques, Base monetária, Dinheiro manual, Reservas bancárias, Depósitos, Poupança, Empréstimos, Dívida pública, Juros, Política econômica, Gasto macroeconômico.

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ABSTRACT

This article considers the nature of money as an expression of man's quest for personal freedom in a context characterized by the real economic interdependence among economic agents, imposed by the social division of labor. It also considers the quest for power through the accumulation of money in capitalism, and the various embodiments of money through history. Special emphasis is given to bank credit and the banking system that issues it, supported by the construction of a mechanism of payment compensation. This mechanism has woven the banks into a system built to sustain the survival of this last form of money, i.e., the credit itself, with which we coexist today, without realizing it. The article also seeks to show how the banking system has become closely interconnected with the State, and how it profits from this link, spreading into society, via the media, ideas that prevent society from perceiving its true nature.

Keywords: Money, Capital, Credit, Compensation, Withdrawals revocation, Cash, Bank reserves, Deposits, Savings, Loans, Public debit, Interest, Economic policy, Macroeconomic expenditure.

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I. A natureza do dinheiro

O dinheiro é fruto de uma contradição que ele mesmo promove. Qual seja, a de propiciar a independência formal dos agentes econômicos contrastada com sua dependência real, estabelecida em função das carências recíprocas impostas pela divisão social e especialização do trabalho. Não existindo essa contradição, não há que se falar em dinheiro, forma e medida genérica de sociabilização dos produtos gerados sob inspiração individual daqueles agentes. Produtos que precisam ser comercializados em mercado para se provarem socialmente necessários, no sentido de atenderem a uma demanda coletiva que pode ou não corresponder ao volume produzido.

Nesse sentido, a natureza do dinheiro é essencialmente mercantil, já que o mercado é a expressão mais acabada daquela contradição mencionada. Se os diferentes agentes econômicos estivessem diretamente submetidos a um poder determinante do quê, como e quanto produzir, não haveria necessidade do dinheiro como forma e medida neutras de aceitação da produção e da consequente distribuição de renda entre eles.

No feudalismo, onde a regulação da vida econômica se dava pelas relações de suserania e vassalagem, ou num regime socialista de controle estatal das atividades produtivas e distributivas, não existiu ou não haveria porque existir dinheiro no sentido aqui exposto. Pois a sociabilização da produção é predeterminada pelo poder instituído, sob respaldo de costumes, crenças, religiões, ideologias e, complementarmente, pela coerção sob a força das armas.

É no capitalismo, erigido sobre a base mercantil da vida socioeconômica, onde a mercantilização acabou por subjugar a própria força de trabalho em trabalho assalariado, que o dinheiro assume a plenitude de sua dominância como representante universal de valor socialmente reconhecido, pulsando sempre para se transformar em capital. Este como nova forma, embora indireta, de acumulação de poder.

Mas o que nos importa realçar aqui é a natureza do dinheiro como forma e medida da validação social da produção, antecipada de forma individual e independente por agentes econômicos que, de fato e contraditoriamente, são dependentes entre si. Dependentes, na realidade, por não produzirem tudo de que necessitam, sendo obrigados a irem ao mercado para converter sua produção específica e individual, por meio do dinheiro (passo intermediário), no universo de produtos que lhes atendam ao consumo pessoal ou empresarial.

 

II. As diferentes corporificações do dinheiro

Ao longo da história, muitas coisas incorporaram a função de dinheiro no sentido acima exposto. Do sal ao gado, do açúcar às folhas de fumo, a função de dinheiro se insinuou temporariamente em diferentes produtos, conforme diferentes geografias e arranjos socioeconômicos, atuando como solvente das relações diretas de poder, das relações onde havia subordinação pessoal direta.

Com a corporificação dessa função nos metais (ouro e prata, entre outros) e com a grande expansão de sua oferta provida pelas navegações ultramarinas que os buscavam na América, a consequente mercantilização da vida socioeconômica europeia, movida pelo anseio de liberdade individual, veio a criar, embalada pelas reformas religiosa (da igreja católica à protestante) e do antigo regime (da monarquia absoluta à parlamentarista), a base para a revolução industrial, que iria alavancar ao extremo a mercantilização das relações socioeconômicas com o assalariamento da população expulsa do campo pelos cercamentos na Inglaterra.

Se o dinheiro inicialmente propiciara ampliação dos graus de liberdade individual, desatando ou afrouxando elos da subserviência feudal a senhores, reis e papas, sua pretensão acumulativa por meio da revolução de produtividade associada à especialização da manufatura e às inovações tecnológicas da indústria, ao permitir sua transfiguração em capital, redefine a estruturação de poder, submetendo os assalariados à sua lógica de expansão.

E daí, o voo ilimitado da acumulação capitalista, carente de oferta crescente de dinheiro para a mobilização de recursos produtivos e para a realização em mercado das mercadorias sob regime sempre ampliado de produção, necessitou livrar-se da limitação geológica oposta à expansão do dinheiro expresso em moedas metálicas. Limitação decorrente da inconstância e escassez dos veios minerais onde ouro e prata pudessem ser coletados.

Mais que isso, a acumulação capitalista precisava conformar e automatizar a oferta de dinheiro, vinculando-a à sua própria expansão. E eis então que se amplia, pela criatividade de ação e pensamento humanos, a atividade bancária como forma de prover aquela oferta por meio de um expediente que passa a corporificar o novo dinheiro moldado ao capitalismo: o próprio crédito emitido pelos bancos.

Primeiro como títulos em papel, depois sob forma escritural em fichas de controle interno e, finalmente, nos dias atuais, como escrituração eletrônica em arquivos inscritos em computadores da rede bancária.

Com o fortalecimento dos bancos ao fim do século XVII e com a multiplicação dessa atividade pelos séculos XVIII e XIX, o crédito, sob a forma de títulos em papel garantidos por sua eventual conversão em moedas metálicas, captadas pelos bancos junto ao público em pequena fração do valor emitido, era usado diretamente como meio circulante para liquidação de pagamentos enquanto se mantivesse a credibilidade naquela conversão. Depois, anos à frente, para alavancar ainda mais sua emissão com menor risco de desconfiança quanto à possibilidade de serem convertidos em moedas metálicas, o que poderia induzir corrida e insolvência bancária, o crédito passou a ser escriturado internamente aos bancos, sendo movimentado de forma indireta por meio de cheques, ordens de pagamento e, nos dias atuais, cartões de débito automático.

E esta evolução de sua circulação direta para indireta foi fundamental para a alavancagem de sua emissão ampliada, em linha com a necessidade crescente da acumulação capitalista, uma vez que, por um lado, tornou possível se instituir mecanismos de compensação e anulação de saques interbancários do crédito emitido ("clearing"), e, por outro, também viabilizou a instituição de um mercado de dinheiro específico para os bancos emissores, onde aqueles que se sagravam superavitários ao final das compensações cotidianas, com saldos remanescentes a haver além do que se anulara por saques recíprocos, passaram a poder emprestar esse seu excesso de dinheiro para os bancos deficitários, dando flexibilidade no tempo para que esses últimos ajustassem seu caixa. Por meio desta mecânica instituída sob respaldo e com assistência do Estado, o crédito, emitido sem lastro correpondente em dinheiro metálico ou de emissão oficial, ganhou sobrevida, elasticidade e credibilidade suficientes para prover dinheiro ao capitalismo.

Deve-se ter claro que esta evolução ao longo do tempo passou por inúmeros tropeços, inúmeras crises de insolvência bancária, indicativas das fraquezas a serem superadas pela instituição de novas normas operacionais e expedientes de assistência de liquidez pelo Estado. Normas e expedientes necessários para ir se assegurando cada vez mais a construção de um sistema bancário de emissão de créditos e de compensação e anulação recíproca de seus saques. Tudo para permitir a continuidade de existência deste novo dinheiro de forma autônoma em relação ao dinheiro metálico, ou ao dinheiro de emissão oficial, garantindo-lhe sustentabilidade para que pudesse ser aceito como meio de liquidação dos pagamentos gerais da economia.

Entenda-se: a compensação diária que se instituiu para a anulação dos saques recíprocos de créditos de mesmo valor pré-emitidos pelos bancos, saques efetuados por meio de cheques ou documentos equivalentes, só anula a necessidade de existir contrapartida em dinheiro oficial para pagar o saque de igual valor exercido reciprocamente. Não anula a existência do valor do crédito compensado, que continua a existir dentro da rede bancária sob titularidades diferentes. Se um banco A recebe em depósito R$100,00 de cheques a serem apresentados para saque contra o banco B e este, por sua vez, recebe R$90,00 de cheques a serem sacados contra o banco A, ao final da compensação, do total de R$190,00 de créditos pré-emitidos e trocados, somente R$10,00, a diferença entre R$100,00 e R$90,00, precisarão ser pagos em dinheiro oficial pelo banco B ao banco A. Os outros R$180,00 de créditos pré-emitidos, cujos saques de R$90,00 contra R$90,00 se anulam, mudam de titulares mas permanecem existindo dentro dos mesmos bancos. O interesse dos bancos individuais pela "captação" de recursos junto aos clientes reflete, na verdade, a necessidade de recapturarem crédito pré-emitido para se equilibrarem, uns contra os outros, nos saques de créditos que se exercem nessas compensações diárias e que continuam a existir na medida do que for quitado reciprocamente.

É importante ter claro que a instituição dos meios para dar elasticidade à emissão de créditos compensáveis, sem lastro em dinheiro metálico ou de emissão oficial, não evitou a ocorrência de crises. Crises associadas às desproporções entre produção e demanda de bens e serviços, condimentadas por movimentos especulativos de preços e pela inversão das expectativas dos banqueiros emissores num sentido contrário às necessidades dos empresários da economia real, sempre carentes da irrigação monetária aos mercados onde realizariam sua produção.

Mas o fato é que, nos dias de hoje, os sistemas bancários se solidificaram em aliança com o Estado, tornando-se os grandes emissores do dinheiro, sob a forma de créditos. Realidade que escapa à compreensão da sociedade, de olhos bem fechados a esta constatação, alienada por modelos teóricos pretensamente explicativos, mas falseadores do que seja a atividade bancária.

 

III. A ideologia falsificadora da compreensão da origem do dinheiro atual e de sua gestão em proveito do bem-estar

Vivemos sob uma "Matrix" financista, uma mídia acadêmica e jornalística comprometida que alimenta e roda em nossas mentes um software alienante do que seja a realidade da emissão e da natureza do dinheiro no capitalismo atual. Simplesmente não enxergamos o que brilha à luz do sol: que o crédito, emitido pelos bancos participantes da compensação interbancária, compõe a quase totalidade do dinheiro usado pelos agentes econômicos, por todas as pessoas físicas e jurídicas, à exceção do dinheiro manual que carregamos no bolso e do dinheiro com que os banqueiros pagam, entre si, o saldo dos saques diários não anulados por aquela compensação.

Assim, são dois os dinheiros, sempre entendidos como representantes da medida de valor social atribuível aos bens e serviços sob produção particular, com os quais convivemos na atualidade. O primeiro, de pequena expressão quantitativa (4,55%) em relação ao produto interno bruto brasileiro (PIB), é o dinheiro de emissão oficial, chamado de base monetária, correspondente ao ouro e prata de outrora, usado como dinheiro manual para pequenos pagamentos pelo público (3,75%) e mantido como reserva pelos bancos para liquidarem pagamentos entre si (0,8%), já que estes últimos não aceitam receber dinheiro emitido por outro agente que não seja o próprio Estado, detentor do poder de impor curso forçoso ao dinheiro que emite em âmbito nacional. O segundo, de expressão quantitativa bem maior em relação ao PIB brasileiro (77,5%), é a massa de créditos emitidos pelo sistema bancário, cujo estoque flutuante se mantém suspenso em diferentes aplicações além dos depósitos à vista, oculto sob diversas nomenclaturas. Caderneta de Poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Fundos de Investimento e Fundos de Previdência são alguns dos outros endereços que alojam essa massa de créditos, passíveis de serem sacados para os pagamentos a liquidar junto ao público. Entenda-se: massa de créditos que teve por origem a própria emissão bancária, a simples criação de valores inscritos em arquivos eletrônicos nos computadores dos bancos emissores.

Convém lembrar que o dinheiro manual, de emissão oficial, que carregamos em nossos bolsos, de pouca expressão quantitativa em relação ao PIB brasileiro (3,75%), é obtido a partir da conversão de crédito pré-existente em papel moeda ou moedas metálicas de baixo valor, por meio de saques junto à rede bancária, para atender aos nossos pequenos pagamentos. É um dinheiro que provém da emissão oficial, mas que nos é fornecido por meio do sistema bancário, não havendo depósito prévio pelo público naquele sistema.

É importante compreender, desvencilhando-se do véu da contabilidade convencional que mascara a origem dos recursos passivos dos bancos, que os vários tipos de depósitos bancários (à vista e a prazo) se originam de créditos emitidos pelos próprios bancos, quer por conta da replicação dos repasses de pagamentos do governo, ou de pagamentos oriundos do exterior, nas contas dos destinatários, quer sob a forma de empréstimos ou de outros gastos próprios que os banqueiros pagam com esse dinheiro de sua emissão. Note-se, a propósito, que, à exceção do dinheiro manual, não existe dinheiro fora da rede bancária, não existe captação de recursos que estariam fora do sistema de bancos que compõem o sistema de compensação dos pagamentos de nossa economia. O que talvez facilite a compreensão de que não há dinheiro que se origine fora daquele sistema.

O software financista mencionado mais acima, movido por interesses mesclados com ignorância, inverteu a realidade a tal ponto, que se acredita serem os depósitos oriundos de fora do sistema bancário. Supõe-se, assim, serem os depósitos provedores dos recursos aos empréstimos, quando, na verdade, a emissão original de créditos para esses empréstimos, somada às demais emissões pelas fontes de origem mencionadas no parágrafo anterior, é que explica o registro dos depósitos em contas passivas dos bancos, como contrapartida contábil ao crédito emitido, para efeito da formalização de seus balanços patrimoniais.

E esta inversão de perspectiva é fatal, pois ampara toda uma formulação de política econômica que, baseada na falsa ideia de ser preciso depósito prévio para emprestar, deriva por consequência também ser preciso poupança para financiar o investimento, justificando a restrição de gastos em geral. Na realidade, porém, uma política consequente deveria induzir expansão autônoma de empréstimos à produção alinhada ao mercado, em compasso com uma expansão controlada do consumo. Produção com conteúdo tecnológico e maior valor agregado, suscitando empregos mais qualificados, maior renda per capita e bem-estar à sociedade, que hoje padece em inanição, sentindo-se incapaz de gerar poupança necessária aos investimentos. Poupança que, na verdade, é apenas consequência da emissão de créditos, propulsores do gasto macroeconômico, verdadeira motriz do crescimento.

O argumento de que a dívida do Estado brasileiro absorveria recursos que poderiam ser dirigidos ao investimento, ou seja, absorveria a poupança privada nacional, é apenas um corolário da distorção e embaçamento conceitual que graça entre nós. Pois a venda de títulos da dívida pública, para carrear recursos ao Estado, é feita majoritariamente aos próprios bancos, que pagam tais títulos com suas reservas de dinheiro de emissão oficial, sem impacto no estoque de créditos existente.

A partir do que expusemos, caberia a pergunta: não é incrível que toda uma coletividade, uma nação como a brasileira, permaneça há décadas incapacitada de equacionar suas carências sociais e macroeconômicas? Não é incrível que essa nação pasme vítima da ideia de que o investimento deve restringir o consumo, de que investimento e consumo se excluem, quando deveria ser óbvio que qualquer empresa precisa ter demanda ativa (consumo para seus produtos) para faturar, lucrar e investir? Como chegamos e permanecemos nesse estágio de incompreensão?

O dinheiro surgiu como expressão da busca de liberdade ante os poderes encastelados em civilizações antigas e medievais, tendo impulsionado saltos de tecnologia na modernidade para sua acumulação em capital, saltos que libertaram os homens da escassez material imposta pelos baixos níveis de produtividade de tempos passados, a despeito de todo o sangue vertido nesse processo. Hoje, porém, a expressão deste sentido de libertação vem se apagando em razão da usurpação no domínio de sua emissão e gestão por um sistema bancário entremeado aos governos, mas voltado unicamente a seu interesse particular. Interesse na majoração dos juros e na alta tarifação dos serviços para culminar no entesouramento de títulos da dívida pública. Dívida com juros sob pressão de alta sempre latente em função da política coadjuvante de "metas inflacionárias", tudo garantido e pago, em última instância, pela coerção dos impostos crescentes dirigidos aos contribuintes, no que parece ser um retorno modernizado à corveia medieval.

Um sistema de oligopólio que se assenhoreou da emissão do dinheiro nacional, como um concessionário de fato, mas que nada paga à sociedade por isso e, nem muito menos, pela faculdade de cobrir suas despesas com dinheiro de sua própria emissão. Um sistema que, em seu segmento privado, pratica juros ainda mais abusivos, inibindo maior volume de empréstimos à economia (parcos 28% do PIB), e que difunde ideias e slogans sugestivos da imagem de serem meros intermediários de uma poupança supostamente escassa. Falsa justificativa para, em meio ao destoante potencial de abundância de nosso território, explicar o baixo crescimento que constrange a superação das mazelas sociais mais elementares do país.

 

Observação: Os percentuais que relacionam a base monetária, a massa estimada de créditos e o volume total de empréstimos dos bancos privados ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foram calculados a partir de informações constantes no informativo "Notas Econômico-Financeiras para a Imprensa", de 29/04/2014, publicado pelo Banco Central do Brasil.

 

 

Endereço para correspondência
DOMÉRIO NASSAR DE OLIVEIRA
Rua Zaparás, 100
05434-030 – São Paulo – SP
tel.: 11 2226 0572
E-mail: domerio@terra.com.br

Recebido: 05/05/2014
Aceito: 16/05/2014

 

 

^* Economista, Diretor Administrativo Financeiro da São Paulo Turismo SA (Parque Anhembi)