ARTIGOS

 

Práticas de profissionais de Psicologia em situações de abuso sexual^*

 

The work of psychologists in sexual abuse situations

 

Prácticas de profesionales de Psicología en casos de abuso sexual

 

 

Cátula da Luz Pelisoli^I; Débora Dalbosco Dell'Aglio^II

^IPsicóloga judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Comarca de Passo Fundo. Passo Fundo. Estado do Rio Grande do Sul. Brasil
^IIDocente. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre. Estado do Rio Grande do Sul. Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este trabalho investigou experiências e práticas de psicólogos em casos de abuso sexual infantil - ASI no Brasil. Participaram 95 psicólogos (86,3% do sexo feminino) de diferentes regiões do país, selecionados a partir do procedimento Snow Ball. Os participantes responderam a um questionário biosociodemográfico e profissional elaborado pela equipe de pesquisa em um survey online. Os resultados indicaram que os psicólogos apresentam formação predominantemente em nível de pós-graduação, se sentem qualificados tanto para atuar na avaliação quanto no atendimento clínico desses casos e se consideram familiarizados com o tema do abuso sexual. Entretanto, há desconhecimento sobre tópicos específicos relacionados ao abuso sexual, e novos instrumentos ainda são pouco utilizados. A maior parte desses psicólogos já enviou documentos à Justiça e considera que esses documentos tiveram grande importância para os casos em questão. Repercussões e possíveis aplicações desses resultados são discutidas.

Palavras-chave: Abuso sexual; Avaliação psicológica; Instrumentos psicológicos.

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ABSTRACT

The aim of this article was to know the experience and practices of Psychology professionals in Brazil, concerning to sexual abuse situations against children and adolescents. 95 bachelors in Psychology who had the experience in sexual abuse evaluations participated (86.3% female). The participants were from all over the country and they were selected from a Snow Ball procedure. They answered an online survey questionnaire. The results indicated that the psychology professionals have qualification and they feel qualified to evaluating and treating their cases. They feel proficient in the sexual abuse theme, however, some specific subtopics related to sexual abuse are not known yet and new instruments are not being used. The majority of these professionals have already sent documents to the justice system. They also consider their role as relevant for the case. Repercussions and possible applications of these results are discussed.

Keywords: Sexual abuse; Psychological evaluation; Psychological instruments.

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RESUMEN

El objetivo de este trabajo fue estudiar las experiencias y prácticas de profesionales de psicología en situaciones de abuso sexual infantil, ASI, en Brasil. Participaron 95 psicólogos (un 86,3% del sexo femenino) de diferentes regiones del país, seleccionados a partir del procedimiento Snow Ball. Los participantes respondieron a un cuestionario, elaborado por el equipo de investigación profesional, en una encuesta en línea y biosociodemográfico. Los resultados indicaron que los psicólogos presentan formación predominantemente posgrado, se sienten calificados tanto para actuar en la evaluación cuanto en la atención clínica de esos casos, y se consideran familiarizados con el tema del abuso sexual. Sin embargo, algunos temas relacionados a la cuestión del abuso sexual aún son desconocidos de los psicólogos y nuevos instrumentos aún son poco utilizados. La mayoría de estos psicólogos ya envió documentos a la justicia y considera que sus documentos tuvieron gran importancia para el caso. Se discuten las repercusiones y posibles aplicaciones prácticas de estos resultados para el área.

Palabras clave: Abuso sexual; Evaluación psicológica; Instrumentos psicológicos.

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Introdução

A mais importante definição de abuso sexual, de autoria da World Health Organization, inclui diferentes comportamentos do abusador em direção à vítima (World Health Organization - WHO, 2006). Esse conceito ampliado institui que qualquer prática que submeta a criança ou adolescente a uma atividade em que não há total compreensão e/ou consentimento e para a qual ela não está preparada, no que diz respeito ao seu desenvolvimento biológico e/ou psicológico, pode ser considerada abuso sexual, envolvendo ou não contato físico. A WHO enfatiza ainda que qualquer pessoa pode ser o agressor, inclusive outra criança/adolescente, desde que esta esteja num papel de cuidado ou numa relação de confiança ou poder/autoridade com a vítima. Incluindo desde o exibicionismo até o intercurso sexual, novas formas de abuso têm surgido com o advento das novas tecnologias (Miller-Perrin & Perrin, 2013). Mas, mesmo que alguns comportamentos sejam mais graves do que outros (Russell, 1983), qualquer forma de abuso sexual é grave e tem a potencialidade de produzir consequências importantes (Myers, 2006; Pérez-Fuentes et al., 2013; Serafim, Saffi, Achá, & Barros, 2011; Wondie, Zemene, Tafesse, Reschke, & Schroder, 2011). Os prejuízos decorrentes da violência sexual são de diferentes ordens e gravidades e dependem de fatores como características do abuso, da criança, da família, entre outros (Cantón Duarte, Cortés Arbodela, & Cantón-Cortés, 2012; Saywitz, Mannarino, Berliner, & Cohen, 2000).

Foi somente nas últimas décadas que os abusos sexuais começaram a ser considerados dignos de credibilidade e de atenção acadêmica e clínica (Aded, Dalcin, Moraes, & Cavalcanti, 2006). Especificamente no Brasil, com o advento do melhor interesse da criança disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), a sociedade parece apresentar maior consciência sobre o problema. O reflexo disso é o maior número de denúncias recebidas pelo Disque 100, uma das principais ferramentas do governo, que permite o contato da população vítima e/ou denunciante com os serviços da rede. Esse programa tem recebido denúncias diárias de diferentes formas de violação aos direitos humanos, e a violência sexual atinge 28% dos casos denunciados envolvendo crianças e adolescentes. Destes, 72,3% são de abuso sexual, 27,2% de exploração sexual, 0,5% de pornografia e 0,1% de tráfico de crianças e adolescentes (Brasil, 2011). A análise do montante de denúncias recebidas deixa claro que as meninas continuam sendo as vítimas preferenciais dos abusadores sexuais (Brasil, 2011). No entanto, a vitimização contra meninos tem ganhado espaço e atenção na literatura especializada, e cada vez mais a sociedade está atenta para a possibilidade de meninos também sofrerem esse tipo de violência e terem dificuldades ainda maiores para a revelação (Hohendorff, Habigzang, & Koller, 2012).

De modo geral, o quadro em relação ao abuso sexual é de que essa violência é compreendida de uma forma ampliada (WHO, 2006), apresenta prevalência estável em diversos países e em diferentes períodos da história (Pereda, Guilera, Forns, & Gomez-Benito, 2009; Stoltenborgh, Van Ijzendoorn, Euser, & Bakermans-Kranenburg, 2011), e, por sua vez, a sociedade está mais atenta e menos submissa às violências contra crianças e adolescentes (Brasil, 2011). Além disso, recentemente, a legislação brasileira foi renovada no que diz respeito a dois aspectos: a) maior criminalização e penalização de comportamentos abusivos, mediante a Lei 12.015 (Brasil, 2009); b) maior cuidado com as crianças vítimas que precisam testemunhar no âmbito da Justiça, a partir do Projeto de Lei 7.524/2006, que institui o depoimento especial (Brasil, 2006). Salvo as críticas tanto à lei quanto ao projeto, fato é que há avanços, pelo menos, no sentido de fazer a sociedade refletir sobre o problema e tentar estabelecer novas formas de gerir os casos.

Nessa mesma direção de progresso está a Psicologia, em suas diferentes teorias e abordagens. Destacam-se os progressos especialmente das áreas da Psicologia Cognitiva e Psicoterapia Cognitivo-Comportamental. Dentre os avanços percebidos da Psicologia Cognitiva, os estudos sobre a memória merecem destaque. Apesar de não resolverem a antiga controvérsia sobre a possibilidade de recuperação de memórias reprimidas de longo prazo (Goodman et al., 2003), alguns estudos têm indicado que as crianças podem reter informações acuradas por muito tempo (Olafson, 2007). Investigando a memória de mulheres adultas com histórico documentado de abuso sexual na infância, Goodman et al. (2003) encontraram que muitas dessas vítimas mantêm suas memórias sobre o evento traumático. Dentre os participantes do estudo, a maior parte revelou ter sofrido o abuso documentado, e apenas um percentual de menos de dez por cento negou ter sofrido qualquer forma de abuso sexual. Associados à revelação do abuso estavam diferentes fatores, como, por exemplo, idade quando o abuso terminou, severidade da violência e suporte materno. Isso significa que as vítimas que apresentam mais chance de revelar o abuso são aquelas que tinham mais idade ao término da violência, que sofreram abusos mais severos e que tiveram maior suporte materno.

As conclusões de Goodman et al. (2003) incluem o fato de que experiências de esquecimento do abuso sexual não são comuns. Entretanto, existem pessoas que dizem lembrar-se de terem sofrido abuso sexual somente muito tempo depois, configurando o que a Psicologia denomina de memórias reprimidas. Algumas dessas pessoas retomam suas memórias apenas a partir de sessões sugestivas de terapia, e outras lembram espontaneamente. Geraerts et al. (2009) encontraram que as primeiras costumam ser altamente suscetíveis a apresentar falsas memórias, enquanto as outras apresentam tendência a esquecimento, mas não a falsas memórias. A sugestionabilidade é uma suscetibilidade à falsa informação, ou ainda, é o grau em que influências posteriores alteram a memória de determinado evento (Gudjonsson, 1987), uma vez que a memória humana não é imune a erros (Neufeld, Brust, & Stein, 2008). Especificamente em situações de abuso sexual, as melhores práticas profissionais têm buscado evitar questionamentos sugestivos que possam levar à criação de memórias de eventos que não tenham ocorrido.

Uma das maneiras de evitar questionamentos sugestivos e obter dados mais acurados é o uso de entrevistas investigativas (Poole & Lamb, 1998), como a técnica de entrevista cognitiva. Utilizando os conhecimentos teóricos sobre a memória, e já na área da investigação psicológica, a entrevista cognitiva destaca-se como ferramenta bem investigada, com estudos realizados em vários países, envolvendo pessoas de diferentes grupos e faixas etárias (Köhnken, Milne, Memon, & Bull, 1999; Milne & Bull, 2002; Verkampt & Ginet, 2009). O princípio fundamental de report everything encoraja o entrevistado a relatar tudo o que ocorreu sem nenhum tipo de edição (Milne & Bull, 2002). Após essa abordagem livre da memória, o entrevistado é instigado a relatar o mesmo evento em outra ordem temporal e também na perspectiva de outra pessoa. Todas essas técnicas, em conjunto, são responsáveis pela efetividade da entrevista cognitiva como técnica de recuperação de informações mnemônicas (Milne & Bull, 2002), mas também contribuem para o bem-estar da vítima, o que também é um de seus objetivos (Fisher & Geiselman, 2010). A entrevista cognitiva também tem sido objeto de estudos no Brasil e tem encontrado sustentação empírica em nosso país (Stein & Memon, 2006).

Em termos de tratamento de vítimas de abuso sexual, a psicoterapia cognitivo-comportamental (TCC) apresentou crescimento a partir da década de 1990 (Chambless & Hollon, 1998; Cohen & Mannarino, 2000; Cohen, Mannarino, Berliner, & Deblinger, 2000; Lanktree & Briere, 1995). Um exemplo clássico é o estudo de Lanktree e Briere (1995), em que 105 crianças vítimas de abuso sexual foram avaliadas em termos de sintomas de ansiedade e depressão num delineamento de medidas repetidas. Esse método permitiu concluir que, após os procedimentos terapêuticos, houve redução dos sintomas, que foram avaliados com medidas objetivas.

Seguindo nesse sentido, no Brasil, alguns estudos investigando o potencial da TCC têm obtido resultados positivos, demonstrando a eficácia na redução de sintomas comuns a vítimas de abuso sexual (Habigzang, Hatzengerber, Dala Corte, Stroeher, & Koller, 2006, 2008; Lucânia, Valério, Barison, & Miyazaki, 2009). Esses, dentre outros avanços, podem ser observados no campo da Psicologia e são extremamente relevantes para todos aqueles que lidam com situações de ASI em suas práticas profissionais. Entretanto, diferentemente do que é visto internacionalmente, no Brasil a pesquisa sobre esses temas, apesar de crescente, ainda é deficitária. As bases de dados apresentam artigos em número limitado e com pouca diversidade de objeto e metodologia. No que se refere a práticas psicológicas, essa questão fica ainda mais complicada, na medida em que raros são os estudos que investigam instrumentos, práticas e métodos que podem contribuir para o aperfeiçoamento dessa tão delicada área de conhecimento.

Tendo em vista que a ciência psicológica alimenta-se da pesquisa e da divulgação científica e deve estar conectada à prática, pode-se levantar como hipótese que os avanços nas práticas psicológicas no Brasil são poucos (Aded et al., 2006). Dessa forma, dada a configuração do problema do abuso sexual contra crianças e adolescentes e os avanços feitos especialmente pela Psicologia no âmbito internacional, o objetivo deste trabalho é verificar como os psicólogos brasileiros estão atuando nessas situações, incluindo sua qualificação e experiência, familiaridade com a literatura, percepções e práticas profissionais.

 

Método

Delineamento

Foi realizado um survey online, com instrumentos de coleta de dados disponibilizados em um domínio atualmente inativo. O site permaneceu online por oito meses, entre setembro de 2011 e maio de 2012, tendo sido divulgado eletronicamente por todo o país.

Participantes

Os participantes foram contatados exclusivamente por e-mail, a partir de um procedimento do tipo Snow Ball. Foram enviadas mensagens eletrônicas a diversos pesquisadores, profissionais e instituições, que foram convidados a responder e contribuir na divulgação do estudo. Os critérios de inclusão envolviam: (a) ser psicólogo com cadastro ativo em seu respectivo Conselho; (b) ter experiência em avaliação e/ou tratamento de crianças/adolescentes vítimas de abuso sexual. Duzentos profissionais acessaram o instrumento. Destes, 95 psicólogos responderam ao questionário de forma completa, sendo a maior parte do sexo feminino (86,3%). Os participantes eram residentes das cinco regiões do país (54,7% da Região Sul; 22,1% da Região Sudeste; 10,5% da Região Norte; 7,4% da Região Nordeste; e 5,3% da Região Centro-Oeste), tinham idade variando entre 23 e 62 anos (M = 36,6; DP = 9,7) e tempo de formação entre 10 meses e 34 anos (M = 11,2; DP = 8,8).

Instrumentos

Foi utilizado um questionário biosociodemográfico e profissional, elaborado pelos próprios autores, que investigava informações sobre a experiência profissional, qualificação, identificação teórica, familiaridade com a literatura, condições de trabalho e práticas de avaliação de situações de abuso sexual. Ressalte-se que, quanto à identificação teórica, os psicólogos poderiam escolher mais de uma abordagem, indicando o quanto se identificavam com cada uma delas (0 a 100%). Dez teorias foram apresentadas aos participantes, sendo elas: Psicanálise, Humanismo, Cognitiva, Comportamentalismo, Sistêmica, Gestalt, Psicologia do Desenvolvimento, Psicologia do Trabalho, Psicologia Positiva e Psicologia Social. Havia ainda a opção de especificar outra abordagem, caso fosse a vontade do participante. Também é importante esclarecer que os participantes indicavam suas fontes de atualização em relação aos conhecimentos sobre abuso sexual, incluindo jornais, revistas, periódicos científicos nacionais, internacionais, livros, sites, cursos, entre outros.

Procedimentos e análise de dados

O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob o protocolo de número 20.698. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido foi disponibilizado eletronicamente, como primeira etapa do instrumento. Sem a concordância do psicólogo, não era possível responder à pesquisa. Para acessar somente profissionais, foi solicitado o número de registro nos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia, garantindo-se o sigilo de todas as informações. O e-mail dos participantes era um campo opcional de preenchimento, tendo sido preenchido por aqueles que demonstraram interesse em receber devoluções da pesquisa. Os dados coletados foram submetidos a análises estatísticas descritivas, através do Statistical Package for Social Sciences - SPSS 20.

 

Resultados

Qualificação e experiência profissional

A maioria dos psicólogos participantes tem um ou mais cursos de pós-graduação: 73,7% fizeram cursos de especialização; 48,4% possuem mestrado e 10,5% são doutores. Como se pode perceber, vários participantes realizaram especializações stricto senso e também lato senso. A maior parte deles sente-se preparada para atuar tanto na avaliação de situações de abuso (81,1%) quanto no atendimento dessas situações (73,7%). Esses profissionais atuam em diferentes áreas, como acadêmica (32,6%), avaliação psicológica e neuropsicológica (27,4%), clínica (49,5%), jurídica (51,6%), saúde pública (17,9%) e saúde mental (20%). Especificamente com situações de abuso sexual, eles indicaram ter de menos de um ano a 25 anos de experiência (M = 6; DP = 5,4).

O contexto de trabalho desses profissionais apresentou-se, da mesma forma, bastante variado. Apenas 10% não tinha nenhuma forma de vínculo com instituições. Outros, entretanto, afirmaram possuir afiliação com o Poder Executivo (36,8%), Judiciário (36,8%), universidades (20%), instituições privadas (11,6%) e terceiro setor (15,8%). Os profissionais avaliaram as condições de trabalho que possuem para atender e avaliar as situações de ASI e consideraram que os materiais a que têm acesso são bons ou ótimos em 53,7% dos casos. O local de trabalho, tempo de avaliação e número de sessões disponíveis também foram considerados bons ou ótimos em 51,6%, 57,9% e 64,3% dos casos, respectivamente.

O número de casos atendidos clinicamente por esses psicólogos variou de zero a 600 (M = 35,6; DP = 83,6), e o de casos avaliados em resposta à demanda da Justiça variou de zero a 500 (M = 34,1; DP = 80,2), conforme a Tabela 1. Dos participantes, 55,8% já haviam atuado como peritos em situações de avaliação de abuso sexual. Importante observar a significativa média relacionada a avaliações realizadas por psicólogos que não são peritos e tampouco assistentes técnicos e que se classificaram como "outro tipo de avaliador". Esses psicólogos podem estar atuando em diferentes setores, como privado (clínicas e consultórios particulares) ou públicos (serviços de saúde, saúde mental, educação, etc.) e estão sendo demandados pela Justiça para emitirem avaliações de casos de ASI.

Desses profissionais, 89,5%, necessitaram, em algum momento, emitir documentos à Justiça referentes aos casos de abuso sexual e a maioria considera que estes tiveram grande importância para a tomada de decisões pelo juiz (75,7%). Nesses documentos, os psicólogos consideram muito importante descrever evidências físicas observadas em exames médicos (46,4%), evidências psicológicas de abuso sexual observadas nas entrevistas (82%), evidências psicológicas de abuso sexual encontradas em testes (56,9%), evidências psicológicas de abuso sexual encontradas nas observações de comportamento (70,5%) e apresentar o relato da vítima (67,3%). A maior parte dos profissionais opta por, nos documentos enviados, definir uma probabilidade de que tenha ocorrido ou não o abuso (51,6%), no lugar de ser decisivo e sucinto (11,6%), ser decisivo e detalhista (12,6%) ou determinar a ocorrência ou não da violência (12,6%).

Identificação teórica

Os psicólogos participantes responderam a questões sobre sua identificação teórica e, com isso, demonstraram o quanto há diversidade em relação às teorias possíveis para embasar o trabalho com abuso sexual. A maioria deles destaca a Teoria Psicanalítica como principal (58,9%), mas a Psicologia Social também apresenta um relevante percentual de psicólogos identificados (57,9%). Psicologia Cognitiva (36,8%), Teoria Sistêmica (33,7%), Comportamental (32,6%), Humanismo (26,3%), Gestalt (15,8%) e Psicologia Positiva (14,7%) também tiveram profissionais identificados. É necessário compreender que a identificação com diferentes perspectivas teóricas era uma possibilidade do questionário, fazendo com que os participantes pudessem indicar mais de uma abordagem preferencial em seu trabalho. Análises correlacionais envolvendo tempo de formação e identificação teórica indicaram que os psicólogos formados há mais tempo identificam-se significativamente mais com a terapia sistêmica (0,26; p<0,02), enquanto os profissionais formados há menos tempo apresentaram significativamente maior identificação com a teoria cognitiva (-0,21; p<0,05).

Os participantes avaliaram sua familiaridade com a literatura específica, a partir de uma escala de zero a dez, tanto no que concerne a conhecimento geral quanto a temas específicos. Quanto ao conhecimento geral e temas específicos, os resultados são apresentados na Tabela 2.

Todos os profissionais afirmaram realizar buscas ativas sobre o tema do abuso sexual no intuito de se atualizarem. As fontes de atualização desses participantes foram jornais e revistas de grande circulação (24,2%), sites de busca (47,4%) e, principalmente, periódicos científicos nacionais (83,2%), cursos (82,1%) e livros (91,6%). Periódicos científicos internacionais foram citados por 44,2% dos participantes. Com relação aos cursos, eles são geralmente financiados pelos próprios profissionais (65,3%).

Práticas profissionais

Os profissionais foram questionados sobre os instrumentos utilizados por eles nas avaliações e as pessoas incluídas nesses procedimentos. A Tabela 3 apresenta a frequência de uso de todos os instrumentos analisados.

Análises correlacionais foram realizadas e não indicaram correlação entre a frequência do uso desses instrumentos com o tempo de formação, atuação ou idade dos participantes. Em questões abertas, os psicólogos afirmaram usar diferentes instrumentos psicométricos em suas avaliações. Dentre estes, foram bastante citados a Escala de Stress Infantil - ESI, Raven, Wechsler Inteligence Scale - WISC e o Children Depression Inventory - CDI. Dentre os instrumentos projetivos, o House-Tree-Person - HTP foi muito citado (n = 27). Além do HTP, foram citadas as Fábulas de Duss, técnicas de desenho livre, desenho da família, Rorscharch e Palográfico. Observação da dinâmica familiar e visita domiciliar também foram estratégias lembradas pelos participantes.

Na Tabela 4 são apresentadas as pessoas que os psicólogos costumam considerar na realização de suas avaliações e a frequência dessa participação.

Correlações foram investigadas demonstraram que, com maior idade (0,28; p<0,01), tempo de formação (0,26; p<0,02) e tempo de atuação (0,26; p<0,02), os psicólogos passam a incluir mais os pais em suas avaliações. Os participantes que citaram envolver outras pessoas nas suas avaliações incluíram "amigos", "colegas", "avós", "conselheiros tutelares", "outras pessoas conhecidas", "educadores de instituições de acolhimento", "moradores da comunidade", "testemunhas, se houver" e "ex-namorados dos envolvidos".

 

Discussão

Este estudo investigou experiências e práticas de psicólogos que trabalham com situações de abuso sexual no Brasil. Historicamente, a Psicologia tem se dedicado majoritariamente ao campo da clínica (Bastos & Gomide, 1989), sendo que sua interface com o Poder Judiciário pode ser considerada recente (Lago, Amato, Teixeira, Rovinski, & Bandeira, 2009). Em levantamento entre psicólogos realizado no final da década de 1980, a Psicanálise mostrava sua predominância histórica consagrada e a Psicoterapia despontava como atividade primordial entre os psicólogos (Bastos & Gomide, 1989). As Psicologias Cognitiva e Jurídica sequer apareceram nos resultados. O presente artigo corrobora a importância da Psicanálise e da clínica entre os psicólogos que atuam em situações de abuso sexual no Brasil, mas também aponta que mudanças estão ocorrendo nesse cenário, com relevantes contribuições de outras teorias e expansão de outros campos de atuação (Bastos, Gondim, & Borges-Andrade, 2010; Pereira & Pereira Neto, 2003). Nesse aspecto, é importante ressaltar o fato de que os psicólogos que se graduaram mais recentemente indicam maior identificação com as teorias cognitivas.

Primeiramente, cabe destacar que os profissionais avaliaram tanto questões de ordem institucional como de ordem pessoal. Os aspectos institucionais avaliados incluíram as condições de trabalho. Por sua vez, os aspectos de autoavaliação indicaram que os profissionais percebem a si mesmos como qualificados para a tarefa e familiarizados com o tema, mostrando-se confiantes em sua capacidade de manejo dos casos. Outro aspecto positivo é a iniciativa de cada profissional em buscar ativamente conhecer os avanços da área, através de diferentes fontes de informação.

Pode-se observar que grande parte desses profissionais já atuou como perito para a Justiça, mas apenas 36,8% indicaram apresentar vínculo com o Poder Judiciário. Além disso, quase a totalidade deles já enviou à Justiça documentos relativos às vítimas. Esses dados levam à reflexão sobre as demandas da Justiça sobre a Psicologia, fazendo crer que o Poder Judiciário utiliza documentos produzidos por psicólogos que trabalham em diferentes contextos, não somente aqueles produzidos por psicólogos que trabalham no âmbito judiciário. Esse dado pode estar indicando que a demanda para a área da Psicologia Judiciária é maior do que a estrutura formal da Psicologia no Poder Judiciário no Brasil pode atender, o que nos leva à hipótese da necessidade do crescimento dessa subárea em nosso país (Cesca, 2004; França, 2004; Lago et al., 2009).

Ainda em relação aos aspectos envolvendo a Justiça, é importante enfatizar a pouca participação dos psicólogos como assistentes técnicos e a grande participação como "outra forma de avaliador", que não perito ou assistente técnico. Esse dado contribui para a confirmação da hipótese acima, de que a Justiça tem recorrido a psicólogos que não atuam em seu contexto e que produzem, em larga escala, documentos considerados importantes para assessorar as decisões jurídicas. Os profissionais de saúde mental têm sido cada vez mais chamados pela Justiça para avaliarem situações de ASI (Stein, Pergher, & Feix, 2009). A principal razão para essa demanda é a ausência de evidências materiais nesse tipo de violência e o fato de que não existe uma síndrome específica para o ASI (Echeburúa & Subijana, 2008).

A complexidade dessa tarefa reside especialmente na possibilidade de que vítimas não apresentem nenhum sintoma, enquanto que, por outro lado, podem ser observados sintomas e quadros psicopatológicos em não vítimas (Gava, 2012), dificultando uma tomada de decisão nesses casos (Dammeyer, 1998). Na verdade, por essa razão, o abuso sexual tem sido considerado mais um evento de vida do que um diagnóstico (Kuehnle, 1998). Não havendo, então, uma síndrome específica, as mesmas evidências podem gerar diferentes conclusões nessas avaliações (Everson & Sandoval, 2011), especialmente quando profissionais consideram apenas observações subjetivas e experiências clínicas dissociadas de conhecimento empírico (Kuehnle, 1998). Dessa forma, estamos diante de uma situação complexa e problemática, sendo que o atendimento dessa demanda por profissionais não treinados pode resultar em erros (Herman & Freitas, 2010).

Quanto às práticas psicológicas e ao uso de instrumentos, os profissionais indicaram permanecer utilizando muito mais técnicas tradicionais do que novas ferramentas. O exemplo é o percentual do uso de entrevista lúdica/hora do jogo, comparado ao uso de técnicas de entrevista cognitiva. Apesar de a primeira ser muito mais utilizada, é a entrevista cognitiva que tem sido foco de estudos e pesquisas e que apresenta maior sustentação empírica (Fisher & Geiselman, 2010; Köhnken et al., 1999; Memon, Zaragoza, Clifford, & Kidd, 2010; Olafson, 2007; Pergher & Stein, 2005). Um exemplo é o uso do protocolo NICHD, foco de muitas investigações ao redor do mundo (Hershkowitz, Fisher, Lamb, & Horowitz, 2007; Lamb, Orbach, Hershkowitz, Esplin, & Horowitz, 2007; Lamb et al., 2009; Lyon, Lamb, & Myers, 2009). Outro instrumento, o Statement Validity Assessment - SVA, aparece subutilizado pelos psicólogos no Brasil. O SVA é uma técnica que tem sido muito empregada em diferentes países e que objetiva avaliar a validade da declaração, considerando que um relato verdadeiro difere de um relato mentiroso em alguns aspectos determinados (Vrij, 2005).

De maneira geral, tanto instrumentos psicométricos quanto projetivos também são pouco utilizados. O que fica evidente é a centralidade da entrevista como meio de coleta de dados e como meio principal de avaliação das situações de abuso sexual. Esse resultado, no entanto, não deve ser entendido de forma negativa, uma vez que a entrevista é o método mais antigo e individualizado utilizado por psicólogos na avaliação psicológica (Cunha, 2002), e apresenta referências na literatura brasileira, guiando sua utilização nessa população (Habigzang et al., 2008). Entretanto, é questionável quando a entrevista é utilizada de forma não estruturada, sem um protocolo de base. A entrevista não estruturada já foi considerada não fidedigna, uma vez que não apresenta concordância satisfatória entre avaliadores (Cunha, 2002). Segundo os resultados do presente estudo, em muitos casos, além de ser o meio principal, parece que a entrevista é o único instrumento utilizado. Se os psicólogos referem ter tempo disponível para as avaliações, a questão que fica é por que não fazem uso de outras alternativas de instrumentos que possibilitem maior fundamentação para suas avaliações.

A riqueza de uma avaliação psicológica está exatamente na possibilidade de diversificar o uso de recursos e fontes de informação. Cunha, no início dos anos 2000, já reforçava a importância da instrumentalização de psicólogos, e este estudo demonstra que essa continua sendo uma necessidade da área. Na área acadêmica, algumas pesquisas têm se direcionado para a construção e/ou validação de instrumentos (Salvagni & Wagner, 2006). Entretanto, na área do abuso sexual infantil, estes ainda são raros no Brasil, fazendo-se necessário o avanço da pesquisa e a utilização dos estudos acadêmicos como base para a boa prática profissional.

Outro aspecto digno de nota neste trabalho inclui as pessoas participantes das avaliações psicológicas. Como ficou evidenciado, grande parte dos profissionais envolve especialmente vítima e mãe nas suas avaliações, deixando de lado pessoas que possivelmente poderiam contribuir com informações relevantes sobre o caso, como outros familiares, professores e babás. Mais relevante ainda é o fato de que o suposto abusador é entrevistado em pouco mais da metade dos casos. Na área acadêmica, os supostos abusadores também são negligenciados, existindo exponencialmente mais estudos sobre as vítimas do que sobre os perpetradores (Dell'Aglio, Moura, & Santos, 2011; Moura & Koller, 2008). Dessa forma, as avaliações precisam se tornar mais amplas, envolvendo outras fontes de informação, que não apenas mãe e criança. A ampliação da avaliação psicológica já foi tema de debate pelo Conselho Federal de Psicologia, no ano de 2011, considerado o ano da avaliação psicológica (CFP, 2011).

Segundo Reppold (2011), a avaliação é um recurso promotor dos Direitos Humanos e o psicólogo deve, portanto, preocupar-se com sua responsabilidade social. Incluir todas as pessoas envolvidas em uma situação de abuso sexual contra crianças/adolescentes pode ser compreendida como uma questão de responsabilidade social, ética e que respeita os direitos dos envolvidos, tendo em vista o impacto das decisões influenciadas pelos documentos psicológicos. Por envolver-se profissionalmente em situações que implicam decisões importantes sobre as pessoas, o psicólogo deve primar pelo equilíbrio "das liberdades individuais, de forma a não deixar que a liberdade de uns interfira inadvertidamente nos direitos fundamentais de outros" (Primi, 2011, p. 54).

 

Considerações finais

Este estudo apresenta um panorama de como os psicólogos brasileiros têm realizado avaliações de situações de abuso sexual, considerando sua qualificação, experiência e práticas. É necessário atentar para o fato de que as avaliações psicológicas no sistema de Justiça têm ganhado destaque, na medida em que não há evidências físicas na maioria dos casos desse crime (Echeburúa & Subijana, 2008), e dessa forma a Psicologia pode contribuir na identificação de evidências psíquicas. No entanto, são necessários estudos que procurem identificar o uso que os operadores do Direito estão fazendo das mais diversas formas de avaliação psicológica (clínica, pericial, etc.), a importância dada por eles para esses documentos e o quanto influenciam na tomada de decisão sobre o caso e nas mudanças possíveis na vida dos envolvidos.

Como limitações deste estudo, destaca-se, em primeiro lugar, o número de participantes. Embora a amostra envolva profissionais de todas as regiões brasileiras e todos com experiência em abuso sexual, considera-se que o número obtido não permite generalização estatística. Para a coleta de dados, o instrumento foi disponibilizado pelo período de oito meses e intensa busca por contatos foi realizada, para que a pesquisa pudesse ser adequadamente divulgada. Embora 200 profissionais tenham acessado o website, apenas 95 completaram o instrumento, tendo alguns apontado a necessidade de um dispendioso tempo para o preenchimento, uma vez que a média era de 40 minutos.

Considera-se também que a participação da Região Sul foi bastante diferenciada das outras regiões, uma vez que a equipe de pesquisa se localiza nessa região e nela apresenta mais contatos, o que certamente contribuiu para uma maior divulgação, que ocorreu num processo bola de neve. Outra limitação observada foi em relação ao alto percentual de participantes com cursos de pós-graduação, o que pode não refletir a realidade brasileira de modo geral. Esse aspecto pode caracterizar um viés nos resultados deste estudo, uma vez que representa uma parcela com acesso a mais recursos educacionais e possivelmente a mais materiais bibliográficos. Além disso, todos os participantes responderam à pesquisa online, o que já é um indicador diferenciado. Isso significa dizer que há um importante viés da amostra, considerando que são profissionais: a) pós-graduados, na sua maioria; b) atentos aos acontecimentos da área; c) disponíveis para responderem à pesquisa.

Tendo em vista o impacto da vitimização pelo abuso sexual em milhares de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo e o importante papel que a Psicologia pode exercer nos diferentes contextos em que atua, ressalta-se a importância da realização de estudos que investiguem quem são os psicólogos que trabalham com esse fenômeno, como atuam, que instrumentos utilizam, entre outros aspectos. A avaliação psicológica em situações de abuso sexual tem sido cada vez mais valorizada por setores como a Justiça, e demandas como essa se apresentam no dia a dia de psicólogos em diferentes áreas de trabalho. Responder a essa demanda de forma fundamentada, científica, baseada em achados consistentes da literatura, não é tarefa fácil, uma vez que a pesquisa tem crescido cada vez mais, especialmente em estudos internacionais. Entretanto, é necessário que os profissionais e pesquisadores possam entrar em contato cada vez mais com novas técnicas, que as desenvolvam e as estudem.

No Brasil, ainda devem ocorrer muitos avanços na pesquisa sobre o tema, especialmente sobre instrumentos que possam contribuir para a avaliação dos casos de forma eficiente. Somente a partir da pesquisa e utilização de novas técnicas é que se poderá atingir maior eficiência e eficácia no trabalho com situações de abuso sexual, com bases fundadas em cientificidade, e não apenas no senso comum.

 

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Endereço para correspondência:
Cátula da Luz Pelisoli
catulapelisoli@yahoo.com.br
Débora Dalbosco Dell'Aglio
dalbosco@cpovo.net

Submetido em: 21/09/2013
Revisto em: 30/11/2014
Aceito em: 06/02/2015

 

 

* Trabalho realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).