Abstract

PRETTE, Giovana Del  and  NASCIMENTO, Leandro Luis Santos. Desatando o Ato Médico. TransForm. Psicol. (Online) [online]. 2010, vol.3, n.1, pp.00-00. ISSN 2176-106X.

Ato Médico é o nome dado a projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ele se constitui em um dos temas mais polêmicos para as profissões de saúde - inclusive a psicologia - sendo alvo constante de manifestações e protestos. Ainda assim, estudos sobre os projetos são escassos e grande parte das produções que o criticam, o fazem de modo infundado. Este ensaio tem como objetivos: (1) esclarecer a origem e a história da criação desses projetos, (2) analisar alguns pontos dos projetos que teriam implicações à classe dos psicólogos, esclarecendo se eles interferem, ou não, nas atividades da profissão; (3) apontar sugestões de melhoria na redação do projeto que está em análise no Congresso, que minimizariam interpretaçoes controversas e (4) discutir os principais vieses presentes nas críticas feitas aos projetos, na visão dos autores. Por fim, instigamos a necessidade de maior atenção à regulamentação da própria carreira de psicólogo.

Keywords : Ato Médico; Conselhos das Profissões de Saúde; legislação; psicologia.

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