EDITORIAL

Como fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) afirma a dignidade inerente a todo ser humano, reconhecendo a igualdade inalienável de seus direitos.

Apresentando-se como ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, é composta de 30 artigos, a partir dos quais se espera que medidas de caráter nacional e internacional sejam tomadas para assegurar a vigência desses direitos.

No entanto, como bem assinalam os diversos textos que compõem este número da Revista Psicologia Clínica, e sem que isto implique em desconsiderar a importância de seus 60 anos de existência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser problematizada, levando-se em conta o contexto de sua emergência, a complexidade de suas afirmações e as dificuldades existentes para sua efetivação.

Dentre as questões mais debatidas está a de se saber em que sentido os Direitos Humanos podem ser considerados universais, tanto em relação à apropriação e distribuição da riqueza no planeta quanto em relação ao que propriamente se pode dizer sobre o que seja o humano. Neste sentido, tanto Freud como Marx (e também Foucault, Deleuze, Agamben, dentre outros) são trazidos como aliados para ajudar a pensar tanto as novas formas de exercício do poder como a permanência - neste Ocidente que se quer civilizado, democrático e respeitador dos Direitos Humanos - da fome, do trabalho escravo, da tortura, dos campos de concentração, dos genocídios e das guerras.

Tais questionamentos, no entanto, não foram aqui propostos pelos autores para invalidar os nossos engajamentos nas diversas lutas por direitos - a favor das mulheres, das crianças, dos idosos, dos indígenas, dos negros, dos sem-moradia e sem-trabalho, etc. - mas para provocar o pensamento, para desestabilizar práticas e saberes endurecidos e cristalizados, possibilitando-nos um mais além dos objetivos meramente pontuais dessas lutas, escapando também das armadilhas da identidade a que muitas delas se propõem sem, contudo, abandoná-las.

"Problematizar o campo dos Direitos Humanos, não para a sua dissolução, mas para abri-lo à indeterminação dos acontecimentos" - eis aí uma bela proposta para os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Esther Maria M. Arantes