Abstract

FERRARI, Ilka Franco  and  SIMOES, Vanessa Fusco Nogueira. Mulheres privadas de liberdade e seus filhos: o sistema de justiça criminal em perspectiva. Psicol. clin. [online]. 2019, vol.31, n.3, pp.421-437. ISSN 0103-5665.  https://doi.org/10.33208/PC1980-5438v0031n03A01.

O texto surge de informações obtidas em uma pesquisa intitulada "Laços sociais de crianças após o cárcere" e se desenvolve percorrendo o sistema de justiça criminal do Brasil e de Minas Gerais, com reflexões psicanalíticas em interlocução com a perspectiva da sociologia jurídico-penal. Centra-se numa das fontes geradoras de conhecimentos utilizadas na pesquisa, o trabalho de juízes em processos que envolvem mulheres privadas de liberdade cujos filhos permanecem reclusos com elas por algum tempo. Traz declarações de juízes acerca de pontos cruciais sobre o assunto, nas quais se observa que os atores do sistema de justiça circulam pela administração ordinária da justiça penal, regida pelo princípio da eficiência, por competência voltada para o exato cumprimento da lei, e ainda distante das particularidades que supõem a diferença entre os sexos, a garantia dos direitos fundamentais da criança, numa realidade social que prima pela complexa judicialização da relação entre mãe e filho.

Keywords : mulheres encarceradas; filhos; sistema judiciário; psicanálise; sociologia jurídico-penal.

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