Abstract

RIBEIRO, Bruno Chapadeiro; HELOANI, Roberto  and  LACAZ, Francisco Antonio de Castro. Resgate histórico documental-legislativo das perícias médico-previdenciárias e o papel dos médicos peritos na sua institucionalização. Cad. psicol. soc. trab. [online]. 2024, vol.27, e-200525.  Epub July 05, 2024. ISSN 1516-3717.  https://doi.org/10.11606/issn.1981-0490.cpst.2024.200525.

Este estudo descritivo parte de pesquisa bibliográfica e documental, visando esboçar uma gênese e constituição das Perícias Médico-Previdenciárias (PMP) no país e buscando ressaltar seu conteúdo crítico. Foi empreendida então a Análise de Conteúdo para categorizar os núcleos temáticos em periodizações históricas que, a partir do método dialético, nos possibilitaram conjugar uma análise diacrônica e sincrônica do papel, do lugar e da função social das PMP. Desvela-se de sua institucionalização legal uma postura historicamente conservadora e antitrabalhadora, que sustenta a ação pericial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nos permite afirmar que sequer tal campo de poder têm relação com qualquer resolução dos problemas em Saúde do Trabalhador (ST), pois o paradigma da causalidade dos agravos à saúde se dá pela precedência das condições de trabalho em uma visão (a)histórica e descontextualizada das relações econômicas, políticas, ideológicas e sociais que influem nos nexos entre trabalho e saúde/doença.

Keywords : Saúde do trabalhador; Prova pericial; Previdência social; Medicina legal; Ergonomia.

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