ARTIGOS

 

A politização (necessária) do campo da infância e da adolescência¹

 

The (necessary) politicization of children's and youth's studies

 

La politización (necesaria) del campo de la niñez y de la juventud

 

 

Lucia Rabello Castro

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Endereço para correspondência
 

 

---

RESUMO

Diferentemente de outras posições de sujeito, a criança e o jovem têm de ser traduzidos nas suas demandas dentro das sociedades modernas. A tradução coloca problemas específicos, principalmente, os de ordem política: a perspectiva societária centrada sobre o ponto de vista do adulto, molda e domina o escopo de direções e valores possíveis da convivência social. Este artigo analisa a questão da representatividade dos adultos em relação aos interesses da infância e da juventude no espaço público, tornando esses segmentos invisíveis politicamente. Argumenta-se, no entanto, que no contemporâneo o campo da infância e da adolescência se potencializa politicamente, seja a partir da construção de novos públicos que descentram o lugar da discursividade política eminente, seja pela consolidação de direitos específicos desses segmentos. Quanto a este último aspecto, discute-se sua eficácia no sentido de tornar crianças e jovens sujeitos da história, posição essa que permitiria, de fato, trazer para o campo político grupos até então excluídos.

Palavras-chave: Infância; Juventude; Representatividade; Política; História.

---

ABSTRACT

Differently from other subject positions, children and youth have to be translated in their demands in modern societies. Translation poses specific problems, specially those concerning the polity: societal perspectives are centred round adults’ point of view, which moulds and dominates the scope of directions and values of social conviviality. This article analyses the issue of representation which puts adults in the position to act in place of children and youth, making these social segments politically invisible. It is argued, however, that in contemporary times childhood and youth have become a potentially embedded field: on the one hand, through the construction of new publics that decenter the place of eminent political discursivity; on the other hand, through the establishment of specific rights in favour of these segments. As for the latter, it is argued here, it shows limitations concerning making children and youth subjects of their own history, which, in fact, seems the most potent means of including excluded social groups in the polity.

Keywords: Childhood; Youth; Representation; Politics; History.

---

RESUMEN

Distintamente de otras posiciones de sujeto, la niñez y la juventud tienen que ser traducidas en sus demandas dentro de las sociedades modernas. La traducción plantea problemas específicos, sobretodo, los del orden política: la perspectiva societaria, centrada sobre el punto de vista del adulto, moldea y domina los valores y las direcciones posibles del convívio social. Ese artículo analisa el problema de la representatividad de los adultos en relación a los intereses de los niños y jóvenes en el espacio público, volvendo tales segmentos politicamente invisibles. Todavia, se discute como en el contemporaneo el campo de la niñez y de la juventud se potencializan politicamente, sea por la construcción de nuevos públicos que decentran el lugar de discursividad política eminente, sea por la consolidación de los derechos específicos de tales segmentos. En relación a ese ultimo aspecto, se discute su eficacia hacia volver niños y jóvenes sujetos de su propria historia, que es la posición que va a permitir, de hecho, traer para el ambito de la política grupos que están excluídos de ahi.

Palabras clave: Niñez; Juventud; Representatividad; Política; Historia.

---

 

 

A sugestão do título é provocativa pelo fato de que em tempos em que a política pode significar descrença, principalmente para os jovens (Welti, 2002; Putnam, 2000), o objetivo é mostrar a relevância da política para o campo de estudos da infância e da adolescência. O título lança, sobretudo, o desafio de aproximar dois campos que permaneceram um à parte do outro, ao longo do último século, como se infância/adolescência, de um lado, e política, de outro, fossem temáticas que devessem ficar distanciadas uma da outra. Neste sentido, pretendo aqui me debruçar sobre a necessidade de fazer dialogar o campo de estudos da infância e da adolescência com o da política, essa entendida como o campo dos antagonismos e das diferenças (Mouffe, 1993; 2005) instaurado pela convivência plural entre homens, mulheres, crianças e idosos na consecução de transformar o queos oprime.

As análises e debates que atravessam o campo da infância e da adolescência, seja nos aspectos da saúde, da educação e da cidadania, se agenciam pela representação da voz das crianças e dos jovens por meio de seus alteres, os adultos. A crença comum é a de que os adultos podem envergar a bandeira da proteção e do cuidado em relação a crianças e jovens assegurados pelo saber que os qualifica. As tarefas de traduzir e de interpretar o que é interesse da criança e do jovem, o que deve mudar em suas vidas, e o que deve ser aí preservado, são, nas sociedades ocidentais modernas, desempenhadas pelos que se qualificam como mais experientes, ou como ‘profissionais’ que detêm o saber autorizado. Assim, se pensa poder representar o bem-estar, as necessidades e os interesses desses segmentos etários. Seria isso ruim? Estaríamos, todos nós adultos, seqüestrando o direito da criança de falar por si mesma, ao nos colocar na posição de representá-la, e de lutar por seus interesses frente à sociedade mais ampla? Analisar a noção de representatividade – condição fundamental que liga a infância e a adolescência – à esfera pública dos debates e discussões sobre os interesses das crianças e dos jovens, parece essencial para poder re-significar a inserção da própria criança e do jovem no campo da política.

 

1. Representatividade e o saber sobre a infância e a adolescência

Na política, a noção de representatividade cumpre a função de organizar uma fala e uma vontade que não podem ter lugar no espaço público. No caso de crianças e jovens, é sua posição de menoridade jurídica que os coloca como sujeitos sem possibilidade de expressão política. Pelo fato de não terem voz política própria, seus interesses não estão adequadamente organizados e representados, a não ser de forma episódica por aqueles que assumem suas causas (Woodhead, 1990), assim como, antes, alguns assumiram as causas das mulheres, dos analfabetos e de todos os segmentos sociais que não tinham voz política nas instâncias legitimadas do jogo político. Ainda que presentes, fisicamente, crianças e jovens não podem constituir uma presença falante junto aos outros atores sociais, homens, mulheres, idosos, que se organizam em categorias de interesses no espaço público. Neste sentido, cabe a outros – principalmente os especialistas – prover narrativas a partir das quais crianças e jovens possam surgir como uma identidade social e cultural, construída não por eles mesmos, mas por seus representantes.

No entanto, a representatividade nos lança no campo da ambigüidade e do indecidível (Laclau, 1997). Em primeiro lugar, a representação não é transparente, mas essencialmente ambígua. Ela não traduz uma relação fidedigna entre representados e representantes. Como representantes, nunca saberemos, de forma inequívoca, se a linguagem que emprestamos às crianças e jovens que representamos, organiza de forma adequada seus interesses. Não somos crianças, e nem somos jovens; no máximo forjamos uma identificação, quase impossível, com o quê imaginamos que possam ser seus anseios e interesses.

Em segundo lugar, se, como representantes, estamos habilitados a decidir legitimamente em favor das crianças e dos jovens nos assuntos que lhes concernem, tendo em vista as inúmeras possibilidades que se colocam, temos que escolher um, dentre vários caminhos possíveis. Imagina-se que, na melhor das intenções, a decisão favorecerá o que é melhor e mais justo para as crianças e jovens. No entanto, a decisão sempre constitui um momento ‘precipitação’ e ‘urgência’. Entre a generalidade de um princípio e a particularidade específica da situação de decisão com que nos deparamos, há sempre uma descontinuidade, um ato de loucura, como diria Kierkegaard, porque a decisão nos ejeta ao abismo inexorável de traçar um caminho a partir de uma pluralidade de opções à nossa frente - o campo aberto do indecidível. Uma decisão real nos deixa desamparados, porque sempre escapa ao princípio que a instrui.

O que me parece importante assinalar é que, enquanto historicamente necessária, a relação de representatividade assumida por adultos em relação a crianças e jovens, instaura um modo suplementar de expressão de voz e identidade da criança e do jovem. O que quero dizer com isto? Penso que essa representação deixa de ser transparente – ou seja, ela nunca reflete totalmente os anseios dos representados, assim como ela nunca organiza tão eficazmente sua voz, ou nunca reivindica de modo adequado sua vontade. Ou seja, ela é insuficiente. Mas, mais do que isso, além de ser insuficiente, ela também qualifica indevidamente os representados, na medida em que os adultos acrescentam algo de si próprios, de sua própria identidade àquela da criança e à do jovem quando os representam. Assim, a suplementação sempre acrescenta algo que não deveria estar ali, caso os representados pudessem falar por si mesmos. Certamente, essa é a regra geral de qualquer relação de representação, mesmo dos adultos em relação a outros adultos. No entanto, o que parece particular no caso de crianças e jovens, é que, enquanto os adultos podem lançar mão de outros expedientes quando não se sentem ‘bem’ representados, crianças e jovens, por não terem alcançado sua ‘maioridade política’, nunca vão poder fazê-lo, e, no máximo, outros adultos terão que representá-los, caso os primeiros não sejam porta-vozes adequados. Ou seja, poderíamos afirmar que crianças e jovens estão posicionados numa situação de total invisibilidade política uma vez que seus interesses são, necessariamente, articulados por outros, e não por eles mesmos, sem que qualquer outro dispositivo possa ser acionado a seu favor, no caso dessa representatividade ser uma mentira.

Um exemplo em questão seria a maneira de se tratar a escolaridade como condição inequívoca da educação e do processo de transmissão inter-geracional. Os adultos/os especialistas crêem, em geral, que podem, sem grandes dificuldades, saber do quê as crianças mais precisam aprender na escola; que sabem, melhor do que elas o que é bom para seu futuro; podem afirmar que aspectos do conhecimento lhes são mais relevantes. Neste sentido, acham ‘natural’ agirem como seus representantes em relação a suas necessidades educacionais, e estão cientes da sua superioridade em relação à definição do que lhes convém. Tal naturalidade se assenta sobre a prerrogativa assumida de uma direção unívoca na transmissão inter-geracional, em que os mais velhos são os que devem transmitir conhecimento aos mais novos (Castro, 2006). Portanto, segundo essa lógica, os adultos são os transmissores, e as crianças, as receptoras. Tal prerrogativa não deixa transparecer a plurivocidade da transmissão, quando, também, os mais velhos devem acolher a surpresa e a novidade que a relação de transmissão exige. Sobretudo, a ocultação da plurivocidade minimiza o papel criador de crianças e jovens no processo de transmissão inter-geracional, legitimando que adultos passem à frente de crianças e jovens na articulação de suas necessidades e interesses, suplementando a identidade da criança e do jovem com a maneira (adulta) de ver o mundo e com os valores do mundo adultos. Assim, não se pergunta à criança e ao jovem sobre quais encaminhamentos elas sugerem para seu próprio aprender, porque os que estão mais à frente, os adultos, já se dispõem a responder tal pergunta, desconsiderando o que crianças e jovens teriam a dizer. O exemplo aqui trazido a respeito da educação ilustra como a representação tacitamente assumida pelo adulto em favor da criança, suplementa a voz e a identidade da criança com aspectos que não são seus.

Assim, enquanto representantes da voz e dos interesses de crianças e jovens, é possível que adultos tragam para o espaço público uma categoria ainda politicamente invisível – como a criança e o jovem são – e possam garantir direitos em nome deles. Como seus representantes, os adultos instituem no espaço público direitos, prerrogativas e discursos em favor das crianças. Trazem com isso uma visibilidade discursiva para a criança e para o jovem frente aos outros grupos de interesse. No entanto, simultaneamente, estabelecem uma relação hegemônica, na medida em que, ao encarnarem sua voz, os mantêm ‘fora’ do campo de constituição discursiva da sociedade.

Ora, este espaço público, no qual aos adultos foi delegado o poder de falar pelas crianças e pelos jovens, é historicamente construído. Em algum momento na história ocidental, instituiu-se tal prática, quando se definiram regras que credenciavam quem – quais sujeitos e quais grupos – estariam aptos a concorrer nas disputas societárias. Credenciaram-se aqueles que tinham a suposta ‘maturidade’, ‘racionalidade’, ‘idade’, ‘desenvolvimento’, para serem reconhecidos como alguém que pode falar. Naquele momento, as crianças e os jovens ficaram fora do direito à interlocução – não o diálogo no mundo privado, mas a interlocução facultada a alguém que é publicamente reconhecido como falante. O espaço público, assim constituído, permaneceu refratário à contribuição de crianças e jovens, circunscritos aos espaços da família e da escola. Os excluídos, crianças e jovens, merecem aí um lugar de marginalização e subordinação (Avritzer, 2006).

Ora, toda ordem instituída se fundamenta em pressupostos que ela mesma institui, e por isso mesmo, é contingente e transitória. Não há uma verdade imanente nessa configuração histórica, nem tampouco uma necessidade lógica. Pelo contrário, nos dias de hoje vemos crescentemente a desestabilização desta arrumação, quando crianças e jovens questionam o fato de terem que ser traduzidos apenas pelos seus especialistas.

 

2. Transformações do contemporâneo: para onde caminha a invisibilidade política da infância e da juventude?

Vou discutir em seguida algumas transformações do nosso tempo, e relacioná-las com seu potencial “aparelhamento político” do campo da infância e da juventude, ou mais especificamente, do campo da juventude, deixando o campo da infância para as conclusões gerais deste trabalho.

A compreensão do período que chamamos juventude esteve, e ainda está recortada sobre a idéia de transição. Desde Stanley Hall, no seu trabalho pioneiro que data de 1904, passando por Erik Erikson nos anos cinqüenta (1950), até os dias de hoje, pensar o jovem significa, ainda, representá-lo como um sujeito em transição . Essa representação se faz sentir mais intensamente nas práticas sociais e culturais que circunstanciam e determinam a experiência do jovem hoje, situado numa moratória social e profissional. Mesmo que não ostente mais o corpo infantil, e nem tampouco o modo de ser infantil, ele não pode ser incluído no grupo dos adultos, dos maiores, social e juridicamente falando. Esse limbo existencial no qual os jovens são colocados, articula-se com o lento processo de transformação das comunidades humanas em sociedades, onde o trabalho passa a ocupar um lugar central de inserção e diferenciação social. Central porque é justamente a partir da divisão social do trabalho que cada um se reconhece e é reconhecido; que o tempo é regulado; que os corpos são disciplinados; a educação sentimental e moral é delineada. Assim, o jovem é aquele que, passível sob alguns pontos de vista de ser incluído no mundo do trabalho, ainda deve adiar tal ingresso sob o peso de uma preparação adequada.

A definição de juventude como tempo de transição – transição entre a infância e a idade adulta, cuja marca seria a preparação lenta para se tornar capaz no mundo do trabalho, foi, e tem sido, o aspecto mais importante para colocar em ostracismo temporário aqueles que ainda não podem falar sobre si mesmos. O silêncio dos jovens alinha-se à sua submissão a um modo hegemônico de ser adulto, ao vislumbrarem na inserção profissional a culminância de seu destino individual. No entanto, vemos que, contemporaneamente, começam a ruir as bases desta construção. A desregulamentação do trabalho (Beck, 2000; Castel, 1998), a cultura do lazer e do consumo (Featherstone, 1994; Canclini, 1999), o presentismo (Melucci, 1997) como fundamento axiológico do contemporâneo, todos esses são fatores que foram minando a arquitetura em que tais posições sócio-etárias estavam asseguradas, passam a erodir as bases de uma sociedade centrada na produção. Conseqüentemente, parece que se desgasta a definição do jovem enquanto aquele que era definido como quem estava na transição.

Transição de onde para onde? Em sociedades onde o ingresso no mundo do trabalho, através do emprego, torna-se extremamente problemático (Leccardi, 1999; 2005), onde os valores de como e por quê trabalhar são cada vez mais questionados (Chisholm, 2004), e outras tantas crenças que ordenaram a sociedade produtivista, não podemos dizer que o adolescente é aquele que está em transição...

Hoje podemos nos perguntar se a transição não se tornou apanágio do contemporâneo de forma mais extensa, disseminada a tal ponto que todos nós fomos lançados a algum tipo de transição, sem o querermos ou o sabermos. Por exemplo, transição dos empregados para desempregados; transição de habitantes de um mundo que está em paz para um mundo onde os conflitos assumem dimensões planetárias de um momento para o outro; transição de modos de vida locais e autóctones para modos de vida pseudo-cosmopolita-globalizados, que não têm nem nome e nem história; transição como de-ambulação e como des-territorialização de subjetividades inseridas na velocidade e no anonimato das grandes cidades (Castro, 2004).

Na erosão do instituído e das estruturas que recentemente orientavam o ciclo da vida humana como um caminho de preparação para a vida produtiva, o caminho da história possibilitou alguns desvios. O que surge, hoje, de novo, vai ser justamente a possibilidade de novas definições para o campo da juventude, definições essas decorrentes da descentralização do foco sobre as relações sociais fundadas no trabalho e na produtividade. Trata-se, sobretudo, de definições que partem de outros locais de enunciação, que surgem graças às rupturas que se abrem no instituído.

Vejamos: há certamente algo de importante em curso sobre a juventude hoje. Ainda que de forma dispersa e assumindo formas variadas, delineiam-se gradualmente expressões cada vez mais nítidas da identidade adolescente que se originam na mobilização e na organização de grupos de jovens que desejam promover sua própria definição do ser jovem. Uma ‘onda’ significativa se instalou a partir da música jovem – principalmente o rap e o hip-hop – que tem por objetivo empoderar determinados segmentos etários e sociais a falar de si. Principalmente aqueles que sempre foram traduzidos por outros, seja pelas classes dominantes, seja pelo Estado e suas políticas pseudo-integradoras, os jovens em situação de exclusão social, pobres, negros e mulatos, principalmente, mas também brancos, que moram na periferia das grandes cidades, vociferam novas visões de si. Como dizem os versos do rap Júri Racional dos Racionais:

eu quero é devolver nosso valor, que a outra raça tirou/ esse é meu ponto de vista. Não sou racista, morou?/ e se avisaram sua mente, muitos de nossa gente/ mas você infelizmente/ sequer demonstra interesse em se libertar/ essa é a questão, autovalorização/ esse é o título da nossa revolução.

Assim, parece ser na discursividade permitida pelos refrões do rap e do hip-hop que outra capilaridade identitária – de valores, de estilos de vida, de ‘não sou isso, mas aquilo’, vai arranhando, e muitas vezes perfurando, o tecido social. De forma ainda não apenas discursiva, o movimento punk estudado por Helena Abramo, em São Paulo (Abramo, 1994), reivindica pela música, como também pelo gestual, pela indumentária e pela ‘atitude’, a definição de uma outra realidade – deles mesmos, da situação onde se encontram e do país. Na música Garotos do Subúrbio dos Inocentes eles dizem:

... Vontade de gritar/ sufocada no ar/ o medo causado pela repressão/ tudo isso tenta impedir/ o garoto do subúrbio de existir/ garoto do subúrbio/ você não pode desistir de viver.

Auto-valorização, conscientização, denúncia da opressão e reconhecimento social alavancam este ‘projeto’ de grupos emergentes de jovens buscando restituir para si o direito à interlocução, à discursividade e à ‘performance’ como elementos de construção da sociedade. Em uma das experiências que conduzimos no NIPIAC², oferecemos a possibilidade de uma oficina de vídeo para um grupo de jovens de duas comunidades do Rio de Janeiro, quando eles foram convidados a produzir um vídeo. A escolha do tema do vídeo pelos jovens recaiu justamente em poder enunciar ‘’quem são os jovens das comunidades’’ (Mattos, Juncken, Castro, 2004). Intitulado Mandando a Real o vídeo ‘manda ver’ o jovem esmagado pela luta permanente contra as adversidades, que busca se responder: qual é a sua implicação pessoal no curso que toma sua vida? É possível justificar seu desânimo e sua desesperança em frente a tantas dificuldades? Qual é a sua responsabilidade? E a do Estado? Que coletivo pode emergir entre aqueles que sofrem as mesmas dificuldades? Assim, o vídeo produz um texto visual e discursivo buscando re-articular a responsabilidade pessoal frente à própria vida, e refletir sobre os recursos de que dispõe o jovem para encontrar alguma saída. A resposta mais freqüente – aquela que coloca na individualização, e conseqüente responsabilização pessoal, o peso do destino individual: é o indivíduo que tem que encontrar soluções positivas para os problemas e adversidades que encontra pela vida afora, sendo ele o único responsável pelo que der certo, ou errado – é questionada nesse vídeo. Questionada na medida em que tal visão demanda um contexto de capitalização social e cultural para que os indivíduos possam ser, gradualmente, preparados a se responsabilizaram pelos seus erros e acertos por meio do que as gerações anteriores podem lhes transmitir pela educação e pela cultura. Em última análise, a individualização, como delineada no ideário liberal, pressupõe recursos e dispositivos de subjetivação, de modo que os indivíduos possam fazer suas escolhas, testando suas capacidades, prevendo riscos, e se auto-construindo nesse processo. Esse cenário não é o que sustenta esses jovens do nosso projeto, e nem todos os outros jovens brasileiros à margem dos processos de preparação e capacitação educacional e cultural. Nesse sentido, para os jovens com os quais trabalhamos no projeto do vídeo constituiu-se uma tarefa fundamental aquela de poder dar conta – com suas próprias palavras, com sua própria voz – daquilo que não dá certo em suas vidas. Sobretudo, os jovens buscaram, através da narrativa que construíram por meio do vídeo, encontrar outra saída – outra representação de si, outra possibilidade discursiva – que não os culpabilizasse necessariamente pela sua falta de oportunidades, e conseqüentemente, pela sua aparente limitação na consecução de seus desejos e ambições. Colocando a questão de forma mais genérica, poderíamos questionar: que ‘indivíduo’, como senhor das próprias ações e do próprio destino, pode emergir frente à precariedade do capital social e cultural presente na vida de tantos jovens brasileiros?

A emergência de grupos de jovens que tentam dar conta, por meio de uma ‘solução discursiva’ ou performática, daquilo que os oprime, de modo a inscreverem no social sua voz e sua forma de interpretar sua condição de existência, não se restringe ao cenário nacional. Ion (1998), que estudou grupos de jovens franceses, chamados por alguns de “auto-excluídos das instituições”, “instáveis”, “marginais”, “jovens sem futuro”, “jovens entregues a eles mesmos”, mostra a tentativa desses jovens de reverterem tal posição atribuída e estigmatizada, por meio da organização de um coletivo – intitulado de Coletivo de La Ronce – cujo mote seria “aqui ninguém vai te exigir nada”. Seu lugar de desafiliação em relação à sociedade mais ampla os move a se re-nomearem a partir de um outro lugar de enunciação, ao avesso das exigências do mundo produtivista que os coloca à margem.

É interessante assinalar que as experiências de exclusão têm sido produtivas no sentido de empurrarem os jovens a aprofundar as rachaduras do tecido social em favor de pronunciamentos de singularização, provocando novos lugares de onde sua posição pode ser nomeada e significada. Neste sentido, é importante assinalar como algumas experiências de re-inserção profissional e social de jovens fracassam, porque têm como objetivo tirar o jovem da rua, inseri-lo profissionalmente, e inculcar-lhes valores de ‘cidadania’, recusando a abertura ao paradoxo que é afirmado pelos jovens de rua. Colombo (2005), ao estudar essa situação no Canadá, relata que os jovens dizem que não vêem a vida na rua como algo com o quê têm que romper: sair da rua, mas talvez não abdicar do que ela foi para eles. Um deles diz:

aprendi muito, depois tenho a impressão de que não passei por lá, eu não poderia ser o mesmo que sou hoje. Depois, sabendo disso, não lamento ter passado por lá... Porque o que eu sou hoje é o resultado de por onde eu passei (Colombo, 2005, p. 187)

Deste modo, impõe-se na experiência de “re-inserção”, a re-definição da correlação de forças entre jovens e os gestores de políticas públicas, especialistas e assim por diante, no sentido das lutas que se travam em torno de qualificar a positividade das situações marginais. Por um lado, os jovens buscam mostrar que o ‘sistema estabelecido’ não abriga todas as possibilidades de identificação e referência positiva; portanto, para que a re-inserção possa dar certo, há que se resgatar positivamente a identidade marginal no que ela pôde oferecer de aprendizagem e dificuldade; de liberdade e de necessidade; de valores a serem preservados, e de outros a serem renunciados. Por outro lado, de forma ainda mais radical, a experiência marginal dos jovens pode agora falar ao sistema estabelecido, através dos atravessamentos que esses jovens constroem, ao tornarem visíveis sua própria exclusão para o sistema, ao resistirem cooptar facilmente com as agências de re-socialização e de re-inserção.

Assim, parecem disseminadas no cenário nacional e internacional as manifestações de enunciação dos jovens, sejam as ‘oficiais’ permitidas pelo sistema instituído que permite algumas aberturas aos jovens através de dispositivos como os Conselhos da Juventude e assim por diante, como também aquelas manifestações ‘fora do lugar’ que nem sempre são escutadas e reconhecidas. De qualquer forma, essas e aquelas têm a dizer sobre o quê os jovens querem da vida no hoje, de que modo vêem o mundo que receberam das gerações anteriores, e como gostariam de vê-lo transformado. Não há uma univocidade nos discursos que brotam aqui e acolá: eles constituem uma pluralidade que, em comum, fustigam a visão adultocêntrica do jovem como um ‘indivíduo em tempestade e tormenta’, como no começo do século XX assim o definiu Stanley Hall (1904). Naquele momento, e ao longo de quase um século, a tempestade e a tormenta estavam ‘dentro’ do jovem, no seu interior. Se essa causava alguma turbulência no exterior, então o caminho deveria ser aliviar, tratar ou mesmo conter a tormenta interior. Neste sentido, o mundo tal como enunciado não se alterava; ficavam mantidas e asseguradas as posições do adulto e a dos jovens, e esses últimos permaneciam fora do campo da interlocução societária. Não se punham em questão quaisquer princípios que fundavam e regiam a organização da sociedade.

O que vejo hoje de significativo é uma afirmação de si que implode os balizamentos tradicionais com que a adolescência sempre foi tratada. Reivindicações por parte de inúmeros grupos e organizações juvenis pretendem contribuir com outras visões de sujeito, de valores e do que seja a vida em comum. Muito semelhantemente ao que aconteceu com os movimentos feministas no início do século XX, os movimentos de jovens hoje, ainda dispersos, buscam desestabilizar as estruturas de um mundo estratificado antes pelo gênero, e desde sempre, pela idade.

É justamente na desarticulação do que se constituiu como historicamente dado em relação ao que pode ser logicamente possível, que Laclau (1994) aponta a expansão do horizonte transcendental da política. A política, como esse autor a define, consiste no momento instituinte do social, ou ainda, no fato de que os vínculos que condicionam a organização societária num determinado momento nunca se fazem de forma plena, e portanto, podem ser desfeitos e re-feitos. Assim, a politização implica justamente em desarticular as formas instituídas de vínculo social, promovendo um descentramento da sociedade. A sociedade estratificada pela idade instituiu determinados ‘centros’ de enunciação nos quais os adultos desempenhavam o papel de atores principais, e porta-vozes de outros atores, como as crianças e os jovens. Hoje, os movimentos emergentes de jovens insinuam-se no cenário social e político quebrando tal hegemonia, instaurando outros ‘centros’ de discursividade.

 

3. Considerações finais

Ao longo desta exposição, ao argumentar sobre as possibilidades de articulação do campo da infância e da adolescência com o da política, me embrenhei fundo nas questões da juventude contemporânea, e mal falei da infância. Diferentemente da juventude, a infância contemporânea permanece muito mais cativa de seus representantes. No entanto, no rastro do que pode advir dos descentramentos promovidos pela juventude, desdobramentos que ainda não podemos antecipar no que resultarão, outros acontecimentos podem tomar vulto. O que importa é assinalar que outras infâncias, diferentes daquela desenhada pela divisão social do trabalho, em que os adultos deveriam trabalhar, e as crianças brincar, insinuam-se no cenário contemporâneo; todavia, elas continuam referidas ao discurso dominante do adulto, sem que se constituam como centros potenciais de enunciação. O que se observa é que, de maneira significativa, a cultura de consumo promoveu alguns deslocamentos na situação social da criança, mas disso não decorreu um descentramento da sua posição de sujeito tutelado, menorizado e que não pode falar por si. Mas o futuro poderá trazer outros novos agenciamentos das crianças que hoje não conseguimos antever.

Para finalizar, gostaria de promover uma inflexão na discussão introduzindo a acepção, hoje largamente difundida e celebrada, qual seja, a da criança e do jovem como sujeitos de direitos. Será que o campo da infância e juventude se aproxima do campo da política por meio da postulação dos direitos específicos desses segmentos? Será que pelo reconhecimento formal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, eles poderiam aparecer mais visíveis na sua diferença, agora objetificada e legitimada pelo direito positivo? Os direitos poderiam favorecer a entrada de crianças e jovens na comunidade política? Ora, os direitos não são dados naturais, mas construções históricas a partir de lutas. Concordo com Lyotard (1999), quando esse autor nos diz que, “é da essência de um direito que ele seja merecido; não há direito sem dever” (Lyotard, 1999, p. 187). Portanto, como compreender – de um ponto de vista macro-social e político – a iniciativa moderna em outorgar direitos às crianças e jovens? Em que sentido compreender, levando em consideração a advertência feita por Lyotard, que as crianças ‘merecem’ ter direitos? Merecem? Quais seriam as contra-partidas dos direitos outorgados? São questões que não podemos deixar de responder.

Quando pensamos em direitos das crianças e jovens, devemos questionar para onde essa concepção nos conduz. Seria ela favorecedora de que crianças e jovens se tornem sujeitos da própria história? Pois, o processo de se constituir como sujeito da história deveria conduzir a que crianças e jovens pudessem lutar para encontrar seu próprio lugar no cenário público, e fazer valer sua própria voz – e não aquela suplementada pela voz dos adultos. Outorgar direitos às crianças e aos jovens pelos adultos não necessariamente potencializa o lugar de fala e visibilidade própria desses atores, porque é na história que se fazem e se constroem os direitos, tanto os direitos que achamos que devem existir, ou os outros, que começamos a perceber como sendo obsoletos, exorbitantes, ou discricionários. Sujeitos da história são aqueles que, retrospectivamente, estariam descentrando a sociedade, recompondo seus vínculos, introduzindo transformações. Assim, não é exatamente pela outorga de direitos que crianças e jovens farão história, adentrando-se no cenário de lutas sociais e recomposição de vínculos societários, mesmo que esses direitos possam ajudar no processo de tornar esses atores mais evidentes para outros segmentos sócio-etários. Não é porque outorgamos direitos às crianças e jovens que podemos assumir uma boa consciência em relação a eles. Pelo contrário: são direitos delegados por outros, voz e expressão do outro, estratégia necessária por um momento, mas que demanda que se a ultrapasse para que cada um possa se assumir como falante.

A outorga de direitos às crianças e jovens é, sem dúvida, um passo à frente no contexto histórico em que crianças e jovens são considerados apenas ‘objeto’ de cuidado e proteção dos adultos (Pinheiro, 2001), mas o processo histórico não se encerra aí. É fundamental que se construam outros sentidos para a visibilidade de crianças e jovens no cenário social, que vão além daquelas determinadas pelo mercado (a visibilidade dada a eles pelo consumo), ou das determinadas pelo direito positivo (a visibilidade enquanto “portadores” de direitos). A questão dos direitos das crianças e dos jovens re-coloca a questão dos vínculos sociais, porque demanda a re-composição dos laços entre crianças e jovens, de um lado e, adultos, de outro. De que forma crianças e jovens, agora como sujeitos de direitos, podem atualizar suas relações com os outros, sobretudo, os adultos, que até agora eram os que podiam falar por eles, e representá-los? Portanto, a outorga de direitos não deve ser encarada como um momento pleno dos vínculos sociais entre crianças e adultos. É necessário que a história continue, podendo ser contada do ponto de vista de cada um dos seus atores, cuja legitimidade de falar por si, torna os outros seus atentos ouvintes³. Nesse processo, ao se visibilizar por sua própria fala, e se inserir no espaço público de outra forma, crianças e jovens terão de enfrentar novos embates com os adultos. Não creio, portanto, que seja somente pela discussão dos direitos da infância que política e infância podem se encontrar, mas pelos momentos instituintes criados pelas próprias crianças e jovens, em que os vínculos da infância e da adolescência para com a sociedade mais ampla podem ser re-significados e re-definidos. Nesses momentos, encontram-se os fios emergentes da história a ser vivida por todos, que se trava por meio de lutas, embates e sofrimentos que vão atingir, igualmente, adultos, jovens e crianças.

 

Referências Bibliográficas

ABRAMO, H. (1994) Cenas Juvenis – punks, darks no espetáculo urbano. São Paulo: Scritta.        [ Links ]

AVRITZER, L. (2006) Teoria crítica, democracia e esfera pública – concepções e usos na América Latina. In: R. Maia, M. C. P. S. Castro (orgs.) Mídia, esfera pública e identidades coletivas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, págs. 63-92.        [ Links ]

BECK, U. (2000). The Brave New World of Work. Cambridge: Polity        [ Links ]

CANCLINI, N. (1999). Consumidores e Cidadãos. Rio de Janeiro: Edit. UFRJ        [ Links ]

CASTEL, R. (1998). As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes.        [ Links ]

CASTRO, L. R. (2004) A Aventura urbana: crianças e jovens no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: 7 Letras/Faperj.        [ Links ]

CASTRO, L. R. (2006). Admirável Mundo Novo: a cadeia das gerações e as transformações do contemporâneo. In: D. Colinvaux, L. B. Leite e D. D. Dell’Aglio (orgs.) Psicologia do Desenvolvimento: reflexões e práticas atuais (págs. 249-268). São Paulo: Casa do Psicólogo,         [ Links ]

CHISHOLM, L. (2004)Juventude e educação. In: O.N.U. Relatório Mundial sobre a Juventude 2003 . Bruxelas: ONU, págs. 27-53.        [ Links ]

COLOMBO, A. (2005) Jovens de rua e saída da rua em Montreal: laços possíveis com a realidade brasileira? In: L. R. de Castro & J. Correa (orgs) Juventude Contemporânea: Perspectivas Nacionais e Internacionais (págs. 179-202). Rio de Janeiro: Nau/Faperj.        [ Links ]

ERIKSON, E. (1950) Childhood and Society. New York: Norton.         [ Links ]

FEATHERSTONE, M. (1994) Consumer Culture and Postmodernism. Londres: Sage.        [ Links ]

HALL, S. (1904) Adolescence. New York: Appleton.        [ Links ]

ION, J. (1998) Causes publiques, affranchissement des appartenances et engagement personnel. Lien Social et Politiques – RIAC 39, 59-70.         [ Links ]

LACLAU, E. (1997). Deconstruction, pragmatism, hegemony. In: C. Mouffe (org.) Deconstruction and Pragmatism (pp. 47-68). Londres: Routledge.        [ Links ]

LACLAU, E. (1994) Introduction. In: Laclau, E. (ed.) The Making of Political Identities. Londres : Verso, 1-10.         [ Links ]

LECCARDI, C. (1999) Time, young people and the future. Young 7, 1, 3-18.        [ Links ]

LECCARDI, C. (2005) Facing uncertainty: temporality and biographies in the new century. Young 2, 13, 123-146.         [ Links ]

LYOTARD, F. (1999) The Other’s Rights. In: O. Savic (ed.) The Politics of Human Rights. (págs. 181-188) Londres: Verso.         [ Links ]

MATTOS, A.; JUNCKEN, E., & CASTRO, L. R. (2004) Comunidades e Universidade: construções e interlocuções de jovens em Oficinas de Vídeo. Trabalho apresentado no I Simpósio Internacional sobre a Juventude Brasileira (JUBRA), outubro 1994, Rio de Janeiro, UFRJ.         [ Links ]

MELUCCI, A. (1997) Juventude, tempo e movimentos sociais. In: Revista Brasileira de Educação, 5/6, 1997, 5-14.        [ Links ]

MOUFFE, Chantal (1993) The Return of the Political. Londres: Verso.        [ Links ]

MOUFFE, Chantal (2005) On the Political. Londres: Routledge.         [ Links ]

PINHEIRO, A. (2001) A criança e o adolescente como sujeito de direitos: a emergência e consolidação de uma representação social no Brasil. In: L. R. de Castro (org.) Crianças e jovens na construção da cultura. Rio de Janeio: Nau/Faperj, págs. 19-45.        [ Links ]

PUTNAM, R. (2000). Bowling Alone: The Collapse and Revival of American Community. New York: Simon and Schuster.        [ Links ]

WELTI, C. (2002) Adolescentes in Latin America: facing the future with skepticism. In B. Brown, B. Larson, R. & Saraswathi, T. (eds) The World’s Youth: adolescence in eight regions of the globe. Cambridge: Cambridge Univ. Press, pags 276-306.        [ Links ]

WOODHEAD, M. (1990) Psychology and the Cultural Construction of Children’s Needs. In: A. James & A. Prout (orgs.) Constructing and Reconstructing Childhood: Contemporary Issues in the Sociological Study of Childhood (pp. 60-77). Londres: The Falmer Press.        [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência
E-mail: lrcastro@infolink.com.br

Recebido em: 21/02/2007
Aceito em: 21/08/2007

 

 

¹ Versão modificada da conferência de encerramento no Fórum sobre Infâncias e Adolescências, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 30/03/2006.
² NIPIAC – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intercâmbio para a Infância e Adolescência Contemporâneas da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
³ Esta posição não deve ser entendida no sentido da defesa da tese do rebaixamento da idade penal. Muito pelo contrário. O que está sendo problematizado – a questão dos direitos específicos de determinados grupos sociais – é uma das conseqüências da judicialização crescente das sociedades modernas que toma a regulação jurídica das relações sociais como o único modo de construção e regulação ética e moral. A instrumentalidade e a objetividade da lei tendem a apagar outros modos de construção do que é bom, ou do que é mal, nas relações sociais que podem ser, outrossim, construídos seja pela discussão, seja pela negociação. A judicialização termina por criar uma mentalidade operatória sobre as práticas sociais regulamentando de modo imediatista o que é certo e o que é errado, e ocultando a complexidade das situações particulares em que os sujeitos se encontram.

*Agradeço, de modo particular, a um dos revisores deste artigo, que me colocou questões importantes a serem esclarecidas ao longo da minha argumentação.