Abstract

BRANDAO, Eduardo. Entrelaçamento entre nominação e lei jurídica: apontamentos sobre a mudança de nome civil por transgêneros. Stylus (Rio J.) [online]. 2017, n.35, pp.165-175. ISSN 1676-157X.

A demanda de pessoas transgêneras por alteração judicial do nome civil tem sido cada vez mais frequente, sendo os casos comumente encaminhados pelos juízes à avaliação psicológica antes de as decisões serem tomadas. Uma vez orientado por uma escuta analítica, o dispositivo da avaliação lança alguma luz sobre a articulação da nominação com o campo jurídico. A partir de um fragmento de caso, defendo a hipótese de que a mudança de nome civil é a resposta que o sujeito busca para se situar em dada posição sexuada. A mudança do prenome lhe proporciona o suporte simbólico que o singulariza e ao mesmo tempo representa-o para o Outro. Para tanto, não se pode perder de vista a diferença entre sujeito do enunciado e sujeito da enunciação, assim como entre lei jurídica e lei simbólica.

Keywords : Trangêneros; Mudança de nome civil; Lei; Nominação; Sexuação.

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