ARTIGOS

 

Potencialidades e desafios no trabalho com crianças em situação de risco: reflexões Winnicottianas^*

 

Potentialities and challenges in working with children at risk: thoughts based on Winnicott's theory

 

Posibilidades y desafíos en el trabajo con niños en situación de riesgo: reflexiones desde las aportaciones de Winnicott

 

 

Maira Brandão Benedito^I; Nadja Nara Barbosa Pinheiro^II

^IGraduação em Psicologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Especialização em Psicologia Clínica – Abordagem Psicanalítica pela Pontifícia Universidade Católica (PUC- PR); Mestrado em Psicologia pela UFPR; Analista judiciário da área de Psicologia no Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial das Varas da Infância e Juventude – Foro Central Curitiba – TJPR.
^IIGraduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Especialização em Psicoterapia pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB-UFRJ); Mestrado em Psicologia pela UFRJ; Doutorado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ); Pós-doutorado na Universidade Paris-Diderot (bolsista PDE/CNPQ); Professora Associada no Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na área de Psicanálise, Teoria, Supervisão e Pesquisa. Coordenadora do Laboratório de Psicanálise da UFPR.

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

O artigo apresenta reflexões com base na teoria winnicottiana, que puderam ser realizadas a partir da atuação de uma das autoras como psicóloga no Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial das Varas da Infância e Juventude (NIAPVIJ) do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, o trabalho repercute algumas das conclusões alcançadas com a pesquisa de Mestrado da mesma autora. Inicialmente, é oferecido um panorama da proposta municipal de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco, assim como a legislação que sustenta essa proposta. Na sequência, é realizada uma reflexão sobre a função do ambiente no desenvolvimento emocional primitivo e, com base no método psicanalítico — que propõe um pensamento singular sobre cada caso —, são expostas algumas inquietações despertadas pelo acompanhamento de crianças e suas famílias em tais situações e também as reverberações teóricas que elas provocam. Destaca-se que as reflexões aqui propostas colocam em evidência o posicionamento profissional que, como é sabido, deve ser sustentado por uma teoria, ainda que não se prenda a ela de forma mecanicista. Ainda a esse respeito, propõe-se que essa práxis tenha como pressuposto básico a ideia de que o ambiente é facilitador do desenvolvimento emocional, tal como disposto por Winnicott. Nesse sentido, ele não se restringe a um rígido estabelecimento de padrões impostos com o propósito de sobrepor etapas a serem atingidas pelas crianças, em seu processo de desenvolvimento, e pelos seus pais. Ao contrário, esse ambiente é entendido a partir da ideia de que deve oferecer um espaço confiável no qual os potenciais das crianças possam se desenvolver e sua subjetividade emergir.

Palavras-chave: psicanálise; provisão ambiental (Winnicott); fatores de risco psicossocial; desenvolvimento emocional.

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ABSTRACT

The text presents a professional experience held in the Psychosocial Support Unit for Children and Adolescents (NIAPVIJ) of Central Court of Curitiba and also some thoughts that came into view from that practice as well as echoes some of the conclusions achieved with the Master's research by the same author, based on Winnicott's theory. Initially, it is presented an overview of the municipal proposal of care to children and adolescents at risk, as well as the legislation that supports this proposal. Following on, thoughts on the environmental function on the emotional development are exposed and, based on the psychoanalytical method — which proposes a singular thought about each case — the concerns aroused by accompanying children and their families in such situations and also the theoretical reverberations they cause are discussed. The reflections proposed here put in evidence the professional positioning, which must be supported by a theory, though not cling to it mechanically. In that matter, it is proposed that this practice has as basic premise the idea that the environment is facilitating to emotional development, as provided by Winnicott. In this sense, it is not restricted to a rigid setting of standards to be followed by children, in the course of their development, and by their parents. On the contrary, it should rather provide them a reliable space where their potential can be developed and subjectivity can emerge.

Keywords: psychoanalysis; environmental provision (Winnicott); psychosocial risk factors; emotional development.

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RESUMEN

El artículo presenta reflexiones basadas en la teoría de Winnicott que se pueden realizar a partir del trabajo de una de las autoras como psicóloga de la Unidad de Apoyo Psicosocial de las Jurísdicciones para Niños y Jóvenes (NIAPVIJ) del Foro Central de la Comarca de la Región metropolitana de Curitiba. Además de eso, el trabajo refleja algunas conclusiones obtenidas en la investigación de Maestría por la misma autora. Inicialmente, esofrecida una visión general de la propuesta municipal de atención a los niños y adolescentes en situación de riesgo, así como la legislación que apoya esta propuesta. Después, se hace una reflexión sobre la función ambiental en el desarrollo emocional primitivo y, con base en el método psicoanalítico — que propone un pensamiento singular en cada caso — se exponen algunas de las preocupaciones suscitadas por el acompañamientoa de los niños y sus familias en este tipo de situaciones y también las reverberaciones teóricas que causan. Es de destacar que las reflexiones que aquí se proponen ponen en evidencia el posicionamiento profesional que, como es sabido, deben ser apoyadas por una teoría, aunque no ajuste a ella de forma mecanicista. Incluso en este sentido, se propone que esta práctica tenga como premisa básica la idea de que el medio ambiente está facilitando el desarrollo emocional, según lo dispuesto por Winnicott. En ese sentido, no se limita a unas rígidas normas de estándares impuestas con el propósito de sobreponer estapas a ser alcanzadas por los niños, en su proceso de desarrollo, y por sus padres. Al contrario, ese ambiente es entendido a partir de la idea que debe ofrecer un espacio confiable en el cual los potenciales de los niños puedan desarrollarse y su subjetividad emerger.

Palabras clave: psicoanálisis; provisión ambiental (Winnicott); factores de riesgo psicosocial; desarrollo emocional.

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1 INTRODUÇÃO

O fino delinear das reflexões propostas neste artigo tem seu berço na característica peculiar da psicanálise, uma vez que seu despertar está baseado na prática e nas reflexões por ela impostas, e assim faz-se inevitável uma alusão ao próprio método psicanalítico, eminentemente clínico desde seu fundamento. A realização deste trabalho, derivado da dissertação de Mestrado intitulada "A emergência da relação entre o bebê e o ambiente: reflexões a partir de Freud e Winnicott", é sustentada pela formulação de Green¹ (2004, citado por MEZAN, 2006), de que, quando se trata de psicanálise, faz-se presente um pensamento clínico, um modo original e específico de racionalidade originado da experiência prática.

A atuação profissional como psicóloga no Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial das Varas da Infância e Juventude (NIAPVIJ) do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba nos coloca diariamente em contato com ocorrências de violação de direitos de crianças e adolescentes. Para exemplificar algumas dessas situações, citamos a convivência com usuários de substâncias psicoativas, a negligência — sobretudo com a saúde, a alimentação e a higiene — e a violência física, psicológica e sexual.

Consideramos válido destacar que tal tipificação das diversas formas de violência segue a proposição do Ministério da Saúde (BRASIL, 2002), a qual, porém, não tem a mesma funcionalidade no campo psicanalítico. Uma vez que o corpo, o psiquismo e a sexualidade estão intrinsecamente relacionados, não sendo possível considerá-los como entidades isoladas, concluímos que o dano a um desses aspectos poderia causar prejuízo também aos outros.

Com base no método clínico psicanalítico, para analisarmos nossa atuação profissional junto ao NIAPVIJ, observamos inicialmente dois aspectos que sustentam nossa proposição de aprofundarmos nosso conhecimento acerca da função do ambiente no processo de desenvolvimento emocional infantil:

1. as crianças cujas situações nos são encaminhadas, possivelmente, já se defrontaram com falhas ambientais antes de serem solicitados nossa avaliação e nosso acompanhamento;

2. as medidas protetivas aplicadas anteriormente ao encaminhamento não se mostraram suficientemente eficazes, de forma que o acolhimento institucional de tais crianças se fez necessário, podendo culminar em sua colocação em família substituta na modalidade adoção.

Essas constatações nos encaminharam à teoria desenvolvida por Donald Woods Winnicott, na medida em que o autor enfatiza a importância vital do ambiente para o desenvolvimento afetivo e emocional dos indivíduos. Em nosso estudo, propomos primeiramente uma reflexão acerca das funções do ambiente, para posteriormente destacarmos algumas que, a partir de nossa prática profissional, constatamos que deixam de ser realizadas e que demandam uma intervenção externa para que direitos básicos sejam assegurados às crianças e aos adolescentes. Por fim, privilegiamos uma compreensão crítica sobre as potencialidades de atuação profissional diante das possíveis marcas deixadas no desenvolvimento emocional das crianças e dos adolescentes em decorrência da ausência de um ambiente suficientemente bom.

Com o intuito de ilustrar de forma mais precisa a maneira como nossa atuação ocorre, de forma articulada, com diferentes órgãos governamentais e não governamentais, cabe-nos inicialmente apresentar um panorama da proposta municipal de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco.

 

2 A ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Na cidade de Curitiba, há uma ação integrada entre diversas instituições, denominada Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para Violência, que visa atender essas crianças e esses adolescentes que se encontram com os direitos violados. Essa ação integrada, à qual nos referiremos neste trabalho como Rede de Proteção, foi implantada no ano de 2000 e articula diversos setores da Prefeitura Municipal de Curitiba, tais como a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Educação, a Fundação de Ação Social, o Instituto Municipal de Administração Pública, com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos (CURITIBA, 2015).

São apresentados, no Protocolo da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para Violência (CURITIBA, 2008), dados acerca das situações de risco as quais estariam expostas as crianças e os adolescentes em Curitiba. Vejamos:

Em Curitiba, de acordo com o Banco de Dados da Rede de Proteção, no ano de 2006, houve notificação de 3.390 casos de violência, suspeita ou comprovada, contra crianças e adolescentes. Destes, 56,2% foram decorrentes de negligência. A segunda forma de violência mais notificada foi a física (20,4%), a terceira foi a sexual (14,3%), a quarta foi a psicológica (5,9%) e a quinta foi o abandono (3,3%). Do total de notificações, 90% ocorreram no espaço doméstico (CURITIBA, 2008, p.11, grifo nosso).

O que queremos destacar com a apresentação desses dados é a constatação de que a grande maioria das situações de violações de direitos se apresenta na forma de negligência, que, por definição, refere-se justamente à falta de cuidados e atenção, indo na contramão do que seria fundamental para o desenvolvimento emocional saudável da criança e do adolescente, tal como propõe a teoria de Winnicott. Também chamamos atenção para o fato de que quase a totalidade dessa violação de direitos ocorre no espaço doméstico, ambiente no qual usualmente se pressupõe que a criança e o adolescente estariam seguros e protegidos. Tais fatos nos levam a questionar de que forma essas funções tão basais do ambiente familiar deixariam de ser realizadas, requerendo uma intervenção externa para que direitos básicos sejam assegurados às crianças e aos adolescentes.

As denúncias e as notificações de suspeitas ou confirmações de violência praticada contra crianças e adolescentes são obrigatórias de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990) e, quando realizadas, desencadeiam uma série de medidas protetivas, que podem variar desde orientação e acompanhamento familiar até a intervenção judicial. Quando tais intervenções são requeridas ao Poder Judiciário, usualmente a partir de notificação encaminhada ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar ou outro setor da Rede de Proteção, é possível verificar que, na maioria das vezes, as ações anteriormente executadas para a proteção da criança e/ou adolescente não foram suficientes, quer tenham sido elas efetuadas pela família de origem, pela família extensa ou pelos diversos órgãos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos (SDG).²

Quando há uma situação de violação de direitos, as diversas instâncias competentes podem atuar conjuntamente para sua resolução; contudo, é atribuição do Juiz da Infância e Juventude e também do Conselho Tutelar a aplicação de medidas protetivas, com exceção das medidas de acolhimento institucional e familiar e de colocação em família substituta, que são de competência exclusiva do Juiz da Infância e Juventude.

A partir de nossa experiência, pudemos observar que em diversos casos se faz necessária a intervenção judicial para que mais uma vez se busque o cumprimento da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, tal como promulgado pela Lei 8.069/90 (ECA) em seu art. 1.º. É também o referido dispositivo legal que preconiza em seu art. 4.º que:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990).

Interessante destacarmos a necessidade de uma legislação que assegure os direitos básicos das crianças e dos adolescentes e atribua essa responsabilidade à família, à comunidade e ao Estado. Podemos conjecturar que, assim como indicam Freud e Winnicott, a habilidade parental em assegurar o bem-estar de seus filhos não poderia ser tomada como garantida, de maneira mecânica e biologicista, sendo necessária a participação ativa dos envolvidos em prol do desenvolvimento afetivo e emocional de suas crianças e de seus adolescentes.

Uma vez esclarecidos os deveres estabelecidos pela lei, o que podemos verificar é que as situações que são encaminhadas para a intervenção do NIAPVIJ possuem em comum o fato de evidenciarem as turbulências do ambiente, que, no momento da demanda, supostamente não ofereceria à criança e ao adolescente as condições necessárias para seu desenvolvimento físico e/ou emocional. Notamos também que, justamente por evidenciarem lacunas, tais situações requerem prioritariamente o (re)estabelecimento de um ambiente estável, para que o desenvolvimento emocional se inicie ou tenha continuidade.

Quando é constatada uma situação de risco, ocorrem tentativas de intervenção, inicialmente com o intuito de fortalecimento do grupo familiar para que ele possa exercer suas funções de proteção básica. Após a aplicação de tais medidas, é avaliado seu efeito na promoção ou no restabelecimento de um ambiente relativamente seguro para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Em caso de ineficácia, outras medidas se mostram necessárias e então é aplicada a separação da criança ou do adolescente desse ambiente que se mostrou instável e de grande risco para seu desenvolvimento.

Convém ressaltarmos que a situação de risco é avaliada a partir do acompanhamento, da intervenção e das denúncias de diversos profissionais do Sistema de Garantias de Direitos, tais como escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, centros de referência de assistência social e também por meio de denúncias da comunidade em geral. A situação de acolhimento institucional ou a inserção em programa de acolhimento familiar são previstas no ECA (BRASIL, 1990) como medidas protetivas excepcionais e provisórias, devendo sua duração ser breve, apenas o suficiente para que ocorra o retorno familiar da criança ou do adolescente a ambiente propício, ou, caso não haja essa possibilidade, para que ela seja encaminhada para colocação em família substituta na modalidade de guarda ou adoção.

O que podemos constatar em nossa prática diária é que ocorrem diversas dificuldades no retorno familiar dessas crianças e desses adolescentes e que também acontecem percalços em sua colocação em família substituta. Tais entraves, por vezes, tornam longo o período de acolhimento, o que inegavelmente provoca marcas no desenvolvimento emocional do indivíduo. Face à multiplicidade de atuações que nos são demandadas no acompanhamento de tais famílias, após termos definido, a partir do ponto de vista jurídico, o que possibilitaria a identificação de situações de risco, na sequência, propomos um recorte dessas vastas demandas e nos dedicamos à elucidação das questões práticas que ensejaram nossas reflexões, fazendo uso da teoria winnicottiana para articulá-las, vez que essa teoria se mostra de grande auxílio na condução de nossa atuação profissional.

 

3 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL PRIMITIVO A PARTIR DE RECORTES DE UMA PRÁTICA PROFISSIONAL

Inicialmente, acreditamos ser fundamental alcançarmos uma melhor compreensão sobre o que estamos denominando ambiente, assim como sua participação no desenvolvimento emocional dos indivíduos. Para tal, recorremos a Abram (2000), que destaca que a mãe constitui o primeiro ambiente para o bebê, realçando que, no princípio, ambos estão fundidos em uma unidade, a qual poderia ser denominada ambiente-indivíduo. Razão pela qual Winnicott afirma enfaticamente: "isso que chamam de bebê não existe" (WINNICOTT, 1952/2000, p. 165), chamando nossa atenção para o fato de que ao observarmos um bebê não o encontraremos sozinho, e sim associado a alguém que dele cuida, atestando justamente que o que existe no início está além do indivíduo e corresponde à unidade ambiente-indivíduo.

Ainda a esse respeito, podemos afirmar que a teoria winnicottiana propõe em toda sua extensão a consideração do lugar da mãe. A partir dele, seria possível classificar um ambiente como suficientemente bom, se esse facilitar o alcance pelo bebê das vivências e das satisfações pertinentes a cada etapa de seu desenvolvimento. Por outro lado, também existiria o ambiente não suficientemente bom, sendo esse o que dificulta o desenvolvimento do bebê (WINNICOTT, 1956/2000).

É de fundamental importância mencionarmos que, de acordo com Winnicott (1963/1983), a adaptação dos processos de maturação da criança é algo extremamente complexo, que traz exigências aos pais. Paradoxalmente, no início, a mãe seria o ambiente favorável e "ela necessita de apoio a esta época, que é melhor dado pelo pai da criança (digamos seu esposo), por sua mãe, pela família e ambiente social imediato" (WINNICOTT, 1963/1983, p. 81).

Dessa forma, podemos compreender que, ainda que o psicanalista inglês relacione a mãe a esse ambiente inicial, explicita que ela não se encontra só e necessita do apoio externo para que possa exercer tão importante função. Convém destacarmos ainda que, na teoria winnicottiana, a referência ao ambiente também diz respeito à herança transgeracional que compõe a concepção, a gestação e o acolhimento do bebê ao nascer, e atribui importância à história de vida dos pais, às suas expectativas, aos seus desejos e às suas fantasias conscientes e inconscientes. Tal proposição promove o deslocamento da compreensão do ambiente como a figura materna concreta e o contextualiza em uma rede de significações simbólicas e culturais que constituem o solo a partir do qual o bebê pode emergir.

Tais ponderações nos fizeram aceitar o convite feito por Winnicott (1960/1983), de não apenas reconhecermos que o ambiente é importante, mas de compreendermos que, nos estágios iniciais, o lactente e o cuidado materno pertencem um ao outro, não podendo ser concebidos separadamente.

No decorrer da sua obra, o psicanalista inglês deixou claro que o centro de gravidade do ser de um bebê se encontra na situação global, no conjunto ambiente-indivíduo, não se restringindo apenas ao infante, que ainda não possui condições para existir singularmente. O autor asseverou ainda que seria justamente a partir de um ambiente suficientemente bom, por meio das técnicas do cuidado, da sustentação e do manejo, que ocorreria a conquista gradual de um espaço relacional, nas palavras do autor, transicional, no qual a emergência de um indivíduo se torna possível.

Sendo assim, a nossa proposição é refletir sobre esse momento essencial, no qual o indivíduo e o ambiente não poderiam ainda ser considerados separadamente. Frisamos que, mesmo tratando-se de um momento muito primitivo do desenvolvimento emocional, compreendemos que ele não pode ser tomado como algo que ocorre da mesma maneira em todos os casos, mas que representaria uma conquista, talvez a mais primária, que poderia estabelecer uma base para a jornada subjetiva que se inicia por meio de uma completa dependência ao ambiente e rumo ao alcance de uma gradativa e parcial independência em relação a esse mesmo ambiente.

Apesar de ponderarmos que questões primitivas podem estar presentes mesmo em momentos de desenvolvimentos mais tardios, para que possamos analisar com maior profundidade a importância do estabelecimento de tais condições para o desenvolvimento emocional – tais condições, como vimos, em um ambiente suficientemente bom, são estabelecidas em um momento muito inicial –, propomos uma reflexão acerca da situação de bebês que são encaminhados para nosso acompanhamento no NIAPVIJ. Cabe-nos mencionar que alguns desses bebês são encaminhados logo após seu nascimento, até mesmo diretamente na maternidade, diante de denúncias de grave negligência, geralmente relacionadas a não realização do acompanhamento pré-natal, ao consumo abusivo de substâncias entorpecentes por parte dos genitores e à negligência com os demais aspectos do cuidado, da saúde e da moradia.

Consideramos válido explicar que compreendemos que, para a psicanálise, a questão do uso de substâncias psicoativas não pode ser entendida a partir da reprodução de um discurso higienista, e sim por meio do respeito à subjetividade e às determinações inconscientes do sujeito. Dessa forma, iremos considerar o uso abusivo de substâncias psicoativas como potencialmente prejudicial para o desenvolvimento físico do bebê e também para seu desenvolvimento emocional, especialmente por em geral representar um comprometimento libidinal na economia psíquica da mãe, dificultando que ela se dedique adequadamente aos cuidados do filho.

Ressaltamos que não pretendemos encontrar uma resposta única para a reflexão proposta neste trabalho, evitando assim a ideia de causa e efeito que isso poderia gerar, e afirmamos nossa intenção em explorar algumas das diversas questões, conscientes e inconscientes, que podem estar relacionadas a tais situações.

Em um primeiro momento, gostaríamos de esclarecer que, para nos referirmos às pessoas que deram à luz tais crianças e que até o momento de nossa intervenção profissional não demonstraram desempenhar adequadamente as funções parentais, iremos utilizar o termo genitores, visando diferenciá-los dos pais, com o intuito de destacar que tais funções não seriam determinadas por elementos orgânicos e sim por meio do estabelecimento de vinculações afetivas.

Nesse sentido, Winnicott afirma reiteradas vezes, ao longo de sua obra, que a mãe seria a pessoa mais indicada para cuidar de seu filho, alegando que tal fato se daria em decorrência de sua facilidade em se identificar inconscientemente com seu bebê. Esse processo afetivo seria favorecido pela própria condição da gestação, considerando-se também seus aspectos físicos, como por exemplo, a sustentação que fornece ao bebê em seu útero. Desse modo, segundo o autor, a mãe seria a pessoa mais propensa a desenvolver um estado de preocupação materna primária, o qual a permite adquirir uma sensibilidade exacerbada com relação às necessidades de seu bebê. O psicanalista também chama a atenção para o fato de que esse estado, no qual a mãe se identifica com o bebê enquanto ele depende absolutamente dos cuidados maternos, teria uma duração que geralmente se orientara de acordo com as necessidades do bebê para tal, manifestando-se principalmente no período compreendido entre o final da gravidez até algumas semanas após o parto.

Frisamos, porém, que, ainda que o psicanalista inglês sugira que o período gestacional facilite o estabelecimento do estado de preocupação primária, o alcance desse estado não é garantido apenas por fatores biológicos, sendo necessário que diversos outros fatores concorram para sua edificação. Tal consideração permite ao autor demarcar que a mãe adotiva ou qualquer outra pessoa que seja capaz de desenvolver esse estado de preocupação pode encontrar-se em condições de se adaptar suficientemente bem às necessidades de seu bebê, na medida da sua capacidade em se identificar com ele (WINNICOTT, 1956/2000).

Em nossa prática, é inevitável nos depararmos justamente com a constatação apresentada por Winnicott de que, ainda que facilitada por algumas condições fisiológicas, a maternidade não seria uma capacidade inata, o que se evidencia em nossos acompanhamentos de casos de algumas mulheres que, mesmo após engravidarem, não conseguem desempenhar a importante função de holding e nem ao menos demonstram condições de se identificarem com seus bebês, deixando-os relegados à própria sorte, muitas vezes sem qualquer tipo de atenção.

Na tentativa de melhor compreendermos tais atitudes, desviamo-nos dos discursos condenatórios e propomos a necessidade de darmos um passo além, a fim de permitirmos que essas atitudes não sejam apenas vistas como fenômenos expressos em um campo objetivo, e sim, e sempre, como possuidoras de determinações inconscientes. Seguimos, nessa proposição, os ensinamentos freudianos, os quais indicam que o modo como a criança é tratada pelos pais corresponderia a uma revivescência do próprio narcisismo parental (FREUD, 1914/1996).

Tal perspectiva nos leva a refletir sobre as condições dessas genitoras que acompanhamos e que, em sua maioria, apresentam histórias de abandono e negligência em seu próprio desenvolvimento emocional e afetivo, impelindo-nos a conjecturar se lhes seria possível reviver um narcisismo que nem ao menos foi devidamente experienciado em suas infâncias. Ou seja, o que verificamos com nossa prática é que, muitas vezes, essas mulheres, que deram à luz a essas crianças e até o momento de nossa intervenção não haviam demonstrado desempenho satisfatório em suas funções maternas, não possuíam referências confiáveis do exercício de tal função, sendo possível constatar que elas mesmas apresentavam grandes marcas das privações às quais estiveram sujeitas.

A teoria winnicottiana também nos ensina que outro fator facilitador da identificação da mãe com o seu bebê seria o ato de brincar que a mãe já vivenciou, no qual ela pode ter sido o bebê e também o pai ou a mãe. De acordo com Winnicott (1968/2013), a mãe igualmente pode ter regredido a um comportamento de bebê quando adoecida e possivelmente também observou a própria mãe cuidar dos irmãos, assim como já pode ter lido livros a respeito de cuidados com bebês. Portanto, cabe-nos relatar a observação de que nos casos que acompanhamos também verificamos ser incomum para inúmeras dessas mães a capacidade para o brincar e o viver criativo, sendo-lhes difícil até mesmo relatar uma construção imaginária que teriam realizado sobre o desempenho das funções maternas.

Outro ponto para o qual chamamos atenção nessa reflexão é a afirmativa winnicottiana de que para que a mãe possa estar em um estado de preocupação materna primária, e dessa forma significar para o bebê um ambiente suficientemente bom, é necessário que ela própria esteja protegida pelo ambiente, de modo que possa se voltar para os cuidados do filho.

Durante o acompanhamento das situações que nos são encaminhadas, verificamos que a grande maioria dessas genitoras não possui tal apoio, não lhes sendo possível sustentar isoladamente a existência desse ambiente suficientemente bom para o desenvolvimento de seu bebê. Tais observações poderiam conduzir erroneamente a uma concepção dessas mulheres apenas como vítimas de um ambiente que não lhes forneceu condições necessárias para o desempenho de suas funções. Para que isso não ocorra, recorremos novamente a Abram (2000), que adverte que não podemos responsabilizar o ambiente pelo que acontece ao bebê em sua totalidade. E acrescentamos que, por consequência, o ambiente não poderia ser responsabilizado pelos comportamentos do adulto, uma vez que o ambiente tão somente fornece um prenúncio da experiência a ser considerada, podendo ser tanto danoso quanto facilitador ao desenvolvimento emocional.

Ou seja, o que desejamos evidenciar com essas ponderações é a formulação winnicottiana de que o ambiente, apesar de ser considerado indispensável para o desenvolvimento emocional, não é o único fator que deve ser levado em conta, frisando que a ele estão associados aspectos constitucionais do bebê e um potencial herdado (WINNICOTT, 1960/1983). Destacamos novamente que, a partir do estudo da teoria winnicottiana, é possível compreender a relação de tal potencial com as condições históricas e intersubjetivas que compõem a malha simbólica e cultural que envolvem o bebê e seu ambiente.

Ainda a esse respeito, Winnicott (1962/1983) nos ensina que, mesmo recebendo o melhor cuidado do mundo, a criança ainda pode estar sujeita aos distúrbios associados às dificuldades impostas pela exigência de satisfação para suas necessidades instintivas. Exigência que, paradoxalmente, torna fundamental a ocorrência de uma provisão ambiental suficientemente boa, a qual se apresenta de forma absoluta no princípio da vida e relativa nos momentos posteriores.

Conforme apresentamos, a teoria winnicottiana atesta que o ambiente não faz a criança e que, na melhor das hipóteses, possibilita que ela concretize seu potencial. Dessa forma, destacamos que Winnicott (1963/1983) nos ensina que a mãe e o pai não produzem um bebê como um artista produz um quadro, mas que apenas iniciam um processo de desenvolvimento que resulta na existência de um habitante no corpo da mãe, depois em seus braços e, após, no lar proporcionado pelos pais. O psicanalista inglês afirma ainda que esse habitante se tornará alguém que está fora do controle de qualquer um.

Assim, podemos compreender de forma mais clara sua afirmação de que de fato há certas condições que são indispensáveis para o indivíduo começar a ser, mas que, ainda que esse processo de constituição do ser seja diferente caso as condições ambientais sejam favoráveis ou desfavoráveis, não são elas que determinam o potencial de vir a ser do bebê, posto que esse seria herdado e estaria dependente do cuidado materno (WINNICOTT, 1960/1983). Ainda a esse respeito, Winnicott (1956/2000) postula que os fatores constitucionais terão maior probabilidade de se manifestar quando o ambiente for adaptativo, o que nos indica mais uma vez a importância de não considerarmos o indivíduo de forma isolada de seu ambiente.

 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo deste artigo, buscamos demonstrar o modo como a prática profissional no NIAPVIJ impele a uma reflexão acerca do desenvolvimento emocional e sobre o que é possível ser feito quando nos deparamos com situações de violência que acometem crianças e adolescentes. Compreendemos que tais reflexões se mostram de fundamental importância para a promoção de uma prática profissional ética e responsável, que não se restrinja à reprodução de discursos previamente estabelecidos, mas que promova espaços para o desenvolvimento do potencial não apenas das crianças, dos adolescentes e das famílias acompanhadas, mas também dos profissionais envolvidos em tais processos.

Tal percepção nos encaminhou ao estudo das condições necessárias para que ocorra o desenvolvimento do potencial herdado por todo ser humano, nos estágios primitivos do desenvolvimento emocional e afetivo. Nessa empreitada, seguimos a indicação de Winnicott (1958/2011), que ao listar os motivos para o estudo dos primeiros estágios de desenvolvimento da personalidade, afirma:

(...) Uma boa proporção de mães e pais, em virtude de doenças sociais, familiares e pessoais não consegue fornecer à criança condições suficientemente boas à época de seu nascimento; nesses casos, espera-se de médicos e enfermeiras³ que tenham a capacidade de entender, tratar ou mesmo prevenir esses distúrbios (...) (WINNICOTT, 1958/2011, p. 4).

Sentimo-nos, portanto, amparados em nosso desafio diário de compreender melhor o desenvolvimento emocional infantil para que possamos ter maior clareza acerca dos elementos que operam em tal processo e, quem sabe, propormos ações que possibilitem sua ocorrência.

Observamos que, frequentemente, as tentativas de compensação da dificuldade materna inicial em prover um ambiente suficientemente bom por meio do fornecimento de um ambiente no qual possa ocorrer uma adaptação adequada, quer seja por meio de ações realizadas com a família de origem, acolhimento temporário em uma instituição ou da adoção, podem ser compreendidas como fadadas ao fracasso, uma vez que tais falhas pertenceriam a um momento primitivo do desenvolvimento emocional do indivíduo e que já teriam provocado efeitos derradeiros. Contudo, Winnicott (1954/2000, p. 378) nos fornece bases para a esperança da transformação ao considerar que é normal e saudável que o indivíduo seja capaz de defender o próprio Eu contra falhas ambientais específicas com o "congelamento da situação da falha".

Simultaneamente ao processo de congelamento, ocorreria a concepção inconsciente de que, posteriormente, a falha vivenciada pode se transformar em uma experiência consciente. Assim, no futuro, haveria oportunidade para a ocorrência de uma nova experiência na qual a situação da falha poderá ser descongelada e revivida. Tal experiência ocorreria em um momento no qual o indivíduo se encontrasse em um estado de regressão em um ambiente capaz de promover a adaptação adequada às suas necessidades. Com isso, o desenvolvimento emocional, anteriormente comprometido, poderia ganhar novas possibilidades de realização.

Questionamo-nos, portanto: como poderíamos pensar esse ambiente em que esse descongelamento seria viável? Seria possível que, uma vez separada de sua família de origem, a criança pudesse retornar após algumas modificações no ambiente e dar sequência ao seu desenvolvimento? Ou seria possível que esse descongelamento ocorresse em uma instituição de acolhimento, desde que incluído um cuidado pessoal? E ainda, seria a adoção um espaço propício para tal? Como poderíamos fazer a avaliação do que seria um ambiente suficientemente bom em nossa atuação no NIAPVIJ?

É o próprio Winnicott que nos conforta ao afirmar que não necessitamos ser sagazes ou ter o conhecimento teórico absoluto acerca do desenvolvimento emocional primitivo, mas sim dar oportunidades para que certas pessoas conheçam crianças e pressintam, tal como a mãe suficientemente boa, suas necessidades, asseverando que o que uma criança necessita é de orientação e amor, e também de não ser tratada como adulto e sim como a criança que é (WINNICOTT, 1962/1983). Compreendemos que não seria a determinação rígida de um ambiente ideal que asseguraria a construção do espaço em que tais modificações poderiam ser operadas, ainda que devamos sempre considerar suas principais características e funções, tal como promulga a teoria winnicottiana.

Devemos lembrar ainda que ao discorrer sobre a importância do cuidado por uma pessoa e por uma técnica pessoal, Winnicott (1945/2000) acrescenta que o bebê foi concebido para ser cuidado desde o nascimento por sua própria mãe ou, na falta dela, por uma mãe adotiva e não por uma série de enfermeiras. Contudo, ao considerarmos as situações de acolhimento institucional, verificamos que tal situação ideal, com bastante frequência, mostra-se inexistente, o que torna imperiosa a proposição de uma leitura ampla e contextualizada das formulações winnicottianas, a qual nos permita ultrapassar a barreira que uma leitura simplista de seus textos poderia erroneamente nos conduzir.

Ainda com base em nossa experiência prática, consideramos válida a realização de mais uma reflexão com base na teoria winnicottiana, que atesta que as mães que não têm a tendência de prover cuidado suficientemente bom não podem ser tornadas suficientemente boas pela simples instrução (WINNICOTT, 1960/1983). Tal afirmação nos mostra que haveria uma dimensão que escapa aos ensinamentos técnicos, embora eles sejam importantes. Dito de outra maneira, ensinar os cuidados, a higiene, a amamentação, o banho, a troca de fraldas e as demais particularidades do cuidado do bebê pode ser necessário e importante, mas não transforma automaticamente uma pessoa em mãe, uma vez que, como vimos, para que isso ocorra é necessário primeiramente que ela se encontre em um estado muito especial de identificação com seu bebê.

Tais formulações poderiam novamente nos conduzir erroneamente aos descaminhos da desesperança. Contudo, cabe-nos lembrar dos ensinamentos winnicottianos e buscarmos um viver criativo, sem desconsiderar o ambiente, mas também explorando as potencialidades de cada indivíduo, tomando como referência sua reflexão de que "o poder judiciário só deve separar as crianças dos pais naqueles casos em que a crueldade ou a negligência flagrantes despertam a consciência da sociedade" (WINNICOTT, 1959/2011, p. 114), sem nos esquecermos que cada caso requer um estudo minucioso.

Essa consideração sobre a condição estabelecida por Winnicott para o afastamento da criança de seus pais pode ser tomada como bússola para a demarcação de um trabalho com as famílias em situação de risco pessoal e social, pois leva-nos a ponderar se o despertar da consciência social se mostraria tão fundamental para essa separação justamente porque seria a partir dele que poderia advir um sentimento de preocupação com os cuidados dessa criança que, ainda que rudimentarmente, teria a possibilidade de assemelhar-se ao estado de preocupação materna primária tão fundamental para o desenvolvimento emocional.

 

REFERÊNCIAS

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Endereço para correspondência^I
Rua Petit Carneiro, 448 –
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CEP: 80240-050.
E-mail: maira_b@hotmail.com

Endereço para correspondência^II
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CEP: 80210-170.
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Artigo recebido em: 15/08/2016.
Aprovado para publicação em: 22/11/2017.

 

 

^*Artigo derivado de dissertação de Mestrado intitulada "A emergência da relação entre o bebê e o ambiente: reflexões a partir de Freud e Winnicott", apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Psicologia no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
¹GREEN, A. La pensée clinique. Paris: Odile Jacob, 2004.
²De acordo com a Resolução n.º 113, posteriormente retificada pela Resolução n.º 117, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é definido pelo art. 1.º, caput, na "(...) articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal" (BRASIL, 2006).
³Entendemos ser possível estender tal compreensão também a psicólogos e demais profissionais que trabalham diretamente com tais crianças.