ARTIGOS

 

Política de Formação Profissional e trabalho decente: ferramentas de erradicação do trabalho infantil?

 

Educational and Training Policy and decent work: tools to eradicate child labor?

 

Política de Formación Profesional y trabajo decente: ¿Herramientas de erradicación del trabajo infantil?

 

 

Manuella Castelo Branco Pessoa^I; Maria de Fatima Pereira Alberto^II; Cinthya Rebecca Santos Melo^III; Jéssica Martins Pernambuco^IV

^IProfessora Adjunta. departamento de psicologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Docente colaboradora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Saúde da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). João Pessoa. Estado da Paraíba. Brasil
^IIDocente. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social. Universidade Federal da Paraíba (UFPB). João Pessoa. Estado da Paraíba. Brasil
^IIISecretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Natal. Estado do Rio Grande do Norte. Brasil
^IVCasa João Paulo II - Casa de Convivência e Apoio a Pessoas com HIV/AIDS e Cruz Vermelha Brasileira. João Pessoa. Estado da Paraíba. Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este artigo objetiva analisar a Política de Formação Profissional (PFP) e sua contribuição para a erradicação do trabalho infantil, a partir da perspectiva dos jovens que dela participam. A amostra desse estudo foi composta por 187 jovens que se encontravam inseridos na PFP. Foi utilizado um questionário e duas escalas de avaliação, analisadas através do software SPSS. Os dados revelaram que aqueles que acessaram a Política são em sua maioria do sexo feminino, consideram-se pardos e têm renda familiar baixa, sendo, por vezes, os principais provedores da família. Cerca de 92% desses jovens enxergam o programa como uma ferramenta de combate ao trabalho infantil, por ofertar trabalho legalizado e a garantia dos direitos trabalhistas aos jovens que dele participam. Contudo, foi possível perceber uma herança da política assistencialista na forma de ocupar e disciplinar o jovem, o que torna a PFP uma alternativa limitada de promover mudança social eficaz.

Palavras-chave: Formação Profissional; Trabalho Infantil; Políticas Públicas; Juventude; Garantia de Direitos.

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ABSTRACT

This article aims to analyze the Educational and Training Policy (PFP) and its contribution to the eradication of child labor, from the perspective of the young people participating in it. The study included 187 young people enrolled in the policy. We used a questionnaire and two assessment scales, carried out by the SPSS software. Data showed that young people who accessed the policy are mostly female, consider themselves dark-skinned, have a low family income, and are sometimes the main breadwinner. About 92% of these young people perceive the program as a tool to combat child labor and as something that contributes to the legalized work and to the guarantee of labor rights. However, welfare policy is still marked in society and influences the way of occupying and disciplining young people, thus vocational training policy becomes a limited alternative to promote effective social change.

Keywords: Vocational Training; Child Labor; Public Policies; Youth; Rights Guarantee.

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RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo analizar la Política de Formación Profesional (PFP) y su contribución a la erradicación del trabajo infantil, desde la perspectiva de los jóvenes que participan en ella. La muestra de este estudio se compuso de 187 jóvenes que se encontraban inseridos en la PFP. Fue utilizado un cuestionario y dos escalas de evaluación, con ayuda del software SPSS. Los datos mostraron que aquellos que accedieron la Política, son en su mayoría del sexo femenino, se consideran pardos y tienen renta familiar baja, siendo, a veces, los principales sostenedores de la familia. Cerca del 92% de estos jóvenes ven el programa como una herramienta de combate al trabajo infantil, por ofrecer trabajo legalizado y la garantía de los derechos laborales a los jóvenes que participan en él. Sin embargo, fue posible percibir una herencia de la política asistencialista en la forma de ocupar y disciplinar al joven, lo que hace a la PFP una alternativa limitada de promover un cambio social eficaz.

Palabras clave: Formación Profesional; Trabajo Infantil; Políticas Públicas; Juventud; Garantía de Derechos.

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Introdução

Este artigo tem como objetivo analisar a Política de Formação Profissional (PFP) e sua contribuição para a erradicação do trabalho infantil, a partir da perspectiva dos jovens que dela participam. Pressupõe-se que a PFP, por um lado, é vista como uma ferramenta de enfrentamento ao trabalho infantil e possibilitadora de trabalho decente, função legitimada como política pública empreendida pelo governo brasileiro (Lei Nº 8.069/1990; Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 2011), e é definida como ação protetiva ao adolescente e jovem trabalhador, uma vez que pauta-se na vinculação entre formação profissional e educação formal. Entretanto, ainda se apresenta como uma ferramenta que serve ao capital, funcionando de maneira assistencialista e com foco no disciplinamento.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 60, o trabalho infantil corresponde àquele realizado até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz que, conforme o artigo 62, se dá a partir de uma formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação (Lei nº 8.069, 1990). Assim, caracteriza-se como trabalho infantil atividades econômicas ou de sobrevivência, ilegais ou ilícitas, com ou sem remuneração e finalidade de lucro, de teor explorador e violadoras de direitos (Alberto, Ramalho, & Silva, 2011; Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 2011). Vale salientar, ainda, que o trabalho noturno, penoso ou insalubre é proibido até os 18 anos.

O movimento de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil e de proteção do adolescente e jovem trabalhador se dá mundialmente, justificado pelos números alarmantes de crianças e adolescentes em condição de trabalho no mundo. No âmbito internacional, destacam-se as convenções e tratados lançados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Convenção n^o 138, de 1973, cujo objetivo é erradicar gradativamente o trabalho infantil, e a Convenção n^o 182, de 1999, que versa sobre as piores formas de trabalho infantil (Alberto et al., 2011). Ao mesmo tempo, era preciso lidar com uma emergente demanda juvenil por inserções mais dignas (Nascimento, Morais, & Melo, 2013; Souza, Paiva, & Oliveira, 2013), sinalizando para um problema social, fruto das contradições entre capital e trabalho. Logo, é preciso erradicar o trabalho infantil e em paralelo a isso garantir ao adolescente e jovem inserção em um emprego decente, o que demanda uma política pública que, por meio de programas e projetos, atue nesse âmbito.

No Brasil, a partir da promulgação do ECA em 1990, tem início também a criação de ferramentas para auxiliar o cumprimento da proteção integral (Alberto et al., 2011). Como exemplo, tem-se: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o objetivo inicial de retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil; a reformulação do Programa Jovem Aprendiz (PJA), com objetivo de ofertar formação teórico-metódica a adolescentes a partir dos 14 anos (Máximo, 2012); e o aumento do investimento em escolas técnicas, atualmente Institutos Federais, para dar conta da formação técnica de longo prazo (Lima, 2014). Tem início, assim, um processo de diálogo entre governo e movimentos sociais a respeito da instauração de uma política de juventude no país, devido ao entendimento de que esta encontrava-se excluída das ações voltadas ao direito e cidadania e à compreensão de que há necessidades diferentes em cada período de desenvolvimento, exigindo-se ações que respondam as demandas dos respectivos períodos.

Doravante surgem novos programas como forma de erradicar o trabalho infantil e suprir as demandas de formação profissional. A implementação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego é uma das estratégias, cujo objetivo é gerar postos de trabalho para jovens e prepará-los para o mercado (Corrochano, 2011). Como defendem Dalarosa e Souza (2014), é necessário extinguir o trabalho infantil para que de fato sejam logradas ações para uma política emancipatória e para a regulamentação do trabalho jovem. Outra tentativa do governo brasileiro nesse sentido foi o compromisso de elaboração e cumprimento da Agenda Nacional de Trabalho Decente (Brasil, 2006), entendido como aquele trabalho que é adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, compromisso assumido com a OIT em 2003 (Santos, 2014).

Entre os compromissos firmados na Agenda Nacional de Trabalho Decente destaca-se, como uma das prioridades, erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas. Nesse sentido, chama-se atenção para o desenvolvimento de programas e ações no sistema educacional e de formação profissional para a prevenção das piores formas de trabalho infantil como uma das estratégias de intervenção. Como estratégia de fortalecimento institucional de Políticas e Programas Nacionais, colocou-se como possibilidade a integração das políticas e programas voltados à erradicação do trabalho infantil com as políticas e programas de formação profissional e de geração de emprego, trabalho e renda (Brasil, 2006).

Seguindo essa tônica da integração de programas e políticas, em 2005, é criado o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ao qual é incorporada a maior parte dos programas federais), cujos focos são a elevação da escolaridade, o estímulo à conclusão do Ensino Fundamental e a qualificação profissional (Corrochano, 2011; Nascimento et al., 2013). Nesse mesmo ano, o PJA foi reformulado e a faixa etária atendida nesse programa aumentou para 24 anos, seguindo a tendência mundial. Contudo, mesmo com um conjunto de ações para erradicar o trabalho infantil e investir na formação profissional de jovens e acesso ao trabalho decente, elas ainda são insatisfatórias, como mostram os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao longo desses anos.

Na década de 1990, o índice de trabalhadores precoces era de 7,7 milhões, caindo para 2,9 milhões na década de 2000. É importante admitir que houve queda no número de trabalhadores infantis, todavia, como apontam Corrochano (2011) e Nascimento (2014), torna-se um desafio elaborar políticas que enfrentem a questão do trabalho infantil e da inserção do trabalhador adolescente e jovem, pois no Brasil o emprego se encontra fortemente presente na vida das pessoas, sendo passado de geração em geração e utilizado como forma de sair da pobreza. Logo, observa-se um histórico de inserção precária intergeracional no mercado, legitimando a cultura do trabalho, prevalecendo a ideia de que somente ele dignifica, mesmo que permeado por situações de precarização (Ciavatta, 2011; Leão, & Nonato, 2012; Dalarosa, & Souza, 2014).

Dessa maneira, a sociedade civil, os movimentos sociais, os conselhos e as instâncias de defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens unem-se numa articulação com setores do governo para incluir a PFP no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 2011). A PFP, então, passa a ser concebida como ferramenta para erradicação do trabalho infantil. Sobre a inserção e formação profissional, o referido Plano adota como objetivos: aumentar o número de aprendizes; integrar o tema do trabalho infantil e do adolescente trabalhador ao Sistema de Garantia de Direitos e em conferências de saúde e educação; formalizar os vínculos empregatícios desses trabalhadores, entre outras medidas.

Como aponta Santos (2014), erradicar o trabalho infantil passa a ocupar teoricamente lugar de prioridade, sendo a geração de renda por meio de trabalhos decentes considerada pela legislação e pelo Estado uma medida para seu combate. Dessa forma, a PFP é introduzida, em tese, como uma alternativa a esse problema, uma vez que promete ao jovem formação profissional e garantia de direitos. A Política volta-se para o jovem que se encontra no ensino médio (completo ou incompleto), conforme explicado na Figura.

As ações de proteção ao trabalhador adolescente/jovem e o investimento na PFP visam também reverter o quadro apontado pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (2007 e 2008) que denunciou o descumprimento das leis da aprendizagem verificado em situações como o excesso de horas trabalhadas, a exposição à situação de risco (acarretando em doenças e ou acidentes de trabalho), e o pouco acesso à carteira assinada (apenas 13,9% dos adolescentes trabalhadores possuem vínculo empregatício). Tais constatações mostram que ainda há falhas na Política, uma vez que as ações surgem com o objetivo de efetivar a garantia de direitos e acabam se mostrando muito mais emergenciais e compensatórias (Nascimento et al., 2013; Lima, 2014).

Uma discussão que assola a PFP é que ela oferta cursos destinados ao aprendizado de profissões subalternas, que mantêm as desigualdades e perpetuam o sistema elitista e excludente, no qual o acesso a certos bens de consumo é possível, mas com pouca ou nenhuma possibilidade de mobilidade social (Leão, & Nonato, 2012; Lima, 2014). Como chamam atenção Ciavatta (2011) e Frigotto (2013), a cultura do trabalho se contrapõe à educação plena, reduzindo-a a treinamentos, pedagogia das competências, à ideologia da empregabilidade e do empreendedorismo. Tal política também traz viés de controle da juventude, tida como problemática, permeado por um discurso de ocupação do jovem como forma de combater a periculosidade, a vagabundagem e a ociosidade (Macêdo, & Alberto, 2012; Máximo, 2012). Como analisa (2005), com o surgimento dos novos conhecimentos e competências requeridos pelo mercado surge também, de maneira velada, a necessidade de disciplinamento, que se torna atribuição da educação pública. Diante de tais questões, este estudo busca analisar a Política de Formação Profissional (PFP) e sua contribuição para a erradicação do trabalho infantil, a partir da perspectiva dos jovens que dela participam.

 

Método

Participantes

Este artigo faz parte de uma pesquisa maior¹ sobre o enfrentamento do trabalho infantil em João Pessoa a partir de políticas públicas correspondentes a quatro eixos: saúde, educação, assistência social e formação profissional; e nos segmentos gestores, profissionais e usuários. A amostra geral da pesquisa foi composta de 20% do número de crianças e adolescentes que trabalham em João Pessoa (6.233 no total, conforme dados do Censo 2010 [IBGE, 2010]). Dessa forma, todo o projeto correspondeu a um total de 1.246 participantes, número dividido entre os quatro eixos das políticas citadas anteriormente. Finalmente, a amostra final correspondente ao eixo de formação profissional foi composta por 6 gestores, 49 profissionais e 187 jovens.

Este artigo propõe-se a trabalhar apenas com os dados gerados a partir da coleta realizada com os jovens, os usuários da PFP, considerando como amostra 187 participantes. Esses jovens encontravam-se vinculados ao PJA, ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano - PJU), ao Ensino Médio Integrado (EMI) e ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional, com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). O critério de inclusão/exclusão para compor a amostra foi participar dos programas ligados à Política há pelo menos um ano.

Instrumento

Para a coleta dos dados foram utilizados dois instrumentos em conjunto: um questionário e duas escalas de avaliação. O questionário continha questões referentes aos dados sociodemográficos, às trajetórias de vida, à percepção sobre o trabalho na infância e juventude, aos serviços oferecidos pelo programa e à atuação deste no combate ao trabalho infantil. As escalas tinham seis pontos de variação, desde "nada" até "completamente adequado/satisfatório"; elas versavam sobre a adequação da política como ferramenta de combate ao trabalho infantil e sobre a satisfação dos jovens em relação a política de formação profissional. Os instrumentos foram aplicados de forma individual em um formato de entrevista por uma equipe de pesquisadores treinados, não sendo encontradas objeções por parte dos participantes que compuseram a amostra.

Procedimentos e análise dos dados

O estudo obedeceu aos preceitos éticos, segundo determinação da Resolução nº 466/2012, do Ministério da Saúde (2012), vigente na época. Inicialmente foi feito contato com as instituições; após o consentimento, contatou-se os jovens, informando-lhes sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, sigilo, a confidencialidade dos dados e a voluntariedade da participação.

Para a análise dos dados foi utilizado o software IBM SPSS 20, que forneceu a distribuição de frequências e porcentagens geradas ao utilizar de uma análise descritiva dos dados coletados no questionário e na escala.

 

Resultados

No momento da coleta de dados os jovens participantes se encontravam vinculados ao PJA (60,4%), EMI (29,9%), Proeja (10%) e PJU (4,3%). Na Tabela 1 é possível observar dados biossociodemográficos como idade, sexo, etnia, renda e escolaridade dos jovens participantes. Com essas informações, pode-se dizer que os jovens entrevistados majoritariamente se consideram pardos (46,5%); com idades entre 14 e 18 anos (64,7%); e com renda familiar em torno de 1 a 2 salários mínimos (65,2%). Em relação à contribuição para a renda familiar, observou-se que 54% dos participantes contribuem, e, ainda, que entre esses, 6,4% contribuem sozinhos para a renda total familiar. Entre os entrevistados, 80,2% estudavam, enquanto 19,8% estavam fora da escola no momento da pesquisa.

Antes de ingressarem nos respectivos programas de formação, 76,5% afirmaram que apenas estudavam, 23,5% dos jovens trabalhavam e estudavam, 6,4% participavam de políticas sociais, 5,9% faziam cursos e 1,6% ficava na rua. Alguns dos jovens trazem em sua trajetória histórico de trabalho infantil (22,9%), alguns desde oito anos de idade, mas a maioria iniciou entre 15 a 18 anos. Dentre as atividades que realizavam destacam-se: a prestação de serviços a terceiros (10,2%), comércio (5,9%) e o trabalho doméstico (5,9%), realizadas de maneira ilegal sem a garantia dos direitos. Chamam atenção os casos de trabalho infantil doméstico, que, devido à precariedade de notificação e combate, são remetidos à invisibilidade.

Os entrevistados foram questionados também sobre seu posicionamento em relação ao trabalho infantil. Entre os jovens entrevistados, 77,5% recriminaram o trabalho realizado na infância, enquanto 19,3% concordaram dependendo da situação e 3,2% concordaram. Entre os que recriminam o trabalho infantil, sobressaiu como argumento a importância da escola nessa fase da vida, justificando que a criança deve estudar (45,5%); que o trabalho atrapalha a aprendizagem em sala de aula (11,8%) e no desenvolvimento biopsicossocial (19,8%). Os que concordam afirmaram, em sua maioria, que o trabalho é justificável quando a família tem necessidades financeiras e que a ocupação pelo trabalho é uma forma de evitar contato com drogas e marginalidade (3,7%).

No que diz respeito ao trabalho realizado na juventude, os resultados se invertem: 70% dos jovens entrevistados concordaram com o trabalho juvenil, 23% concordaram dependendo da situação e apenas 7% discordaram. Entre os que concordam, 28,4% justificam que o trabalho na juventude deve ser executado de forma legalizada, garantindo direitos; 28,9% afirmam que ele ajuda a "ser alguém no futuro"; 23% afirmam que ele ajuda a adquirir responsabilidades; e outros (26,7%) apontam para a possibilidade de ter experiência de trabalho nesse período, sinalizando para uma das principais exigências feitas aos jovens no momento de inserção no mercado de trabalho. Os que discordam apontaram questões ligadas à escolarização em detrimento do trabalho, tais como: tempo hábil para estudo possibilitado pelo não trabalho (4,3%) e aprendizagem em sala de aula prejudicada pelo trabalho (1,6%).

Esses dados nos mostram que, para os jovens de forma geral, a infância é um período que deve ser dedicado ao estudo e no qual deve haver maior proteção de acordo com o momento do desenvolvimento em que se encontram. Já os trabalhadores jovens compreendem que a juventude é um momento de formação para entrada no mercado, e mais que isso, veem a Política como ferramenta de proteção às drogas e à marginalidade.

A aprendizagem de uma profissão (50,3%) foi o principal motivo que caracterizou a inserção dos jovens entrevistados nos respectivos programas, seguido pela necessidade de obter experiência profissional (33,7%) e a oportunidade de emprego (33,7%). Emergiram ainda outros fatores ligados à esfera do desenvolvimento pessoal e financeiro, conforme dados detalhados na Tabela 2.

As informações demonstram que, em detrimento da educação, uma das bases dos programas de formação profissional, a motivação do jovem para a procura pelos programas, está mais ligada ao desejo de inserção no mercado de trabalho, demanda relacionada à profissionalização, aprendizagem ou escolha de uma profissão. Pode-se perceber que essa motivação visa uma inserção mais imediata, tanto pelos motivos já citados quanto pela necessidade financeira. Isso indica que os programas de formação profissional são vislumbrados por esses jovens como porta de entrada para o emprego e como garantia de renda de maneira legal. O fator educação, entretanto, é secundarizado enquanto motivador para inserção nos programas.

Os dados revelaram que, para 72,7% dos jovens, os programas de formação profissional satisfazem suas necessidades ao ofertar aprendizagem, dispondo de ações que vão desde a profissionalização à educação formal: através do acesso à experiência profissional (44,4%), pela possibilidade de desenvolvimento pessoal (25,1%), pelo acesso à renda (24,1%) e pela inserção no mercado de trabalho (8%). Mais uma vez as respostas se encontram voltadas às questões ligadas a aprender uma profissão e ter experiência profissional. Entretanto, faz-se imprescindível destacar que uma parcela (27,3%) não se sente satisfeita com o funcionamento da Política.

Para 87,2% dos jovens entrevistados, os programas de formação profissional aos quais estão vinculados contribuem para a erradicação do trabalho infantil. Já para 4,8%, essa contribuição ocorre, porém de maneira indireta. E para 8%, o programa não contribui com o fim do trabalho infantil. O principal motivo elencado pelos que acreditam nessa contribuição (92%) é o oferecimento de trabalho legalizado pelo programa, possibilitando trabalhar com direitos trabalhistas garantidos; além disso, apontam também para os cursos oferecidos (25,7%) e para a ocupação dos jovens (24,6%). Já para 20,3% dos jovens, o combate se dá através da educação e do acesso a recursos financeiros (14,4%).

Em relação à adequação da Política como ferramenta de enfrentamento ao trabalho infantil, 32,6% dos jovens assinalaram que ela é bastante adequada, 28,9% a consideraram muito adequada, enquanto 19,8% avaliaram que é pouco adequada. Quanto à satisfação aos programas, 29,9% dos usuários pesquisados assinalaram que estão bastante satisfeitos, 29,4% completamente satisfeitos e 22,5% muito satisfeitos com a política compreendida enquanto tal.

 

Discussão

Os dados mostraram que os jovens que acessaram a política são em sua maioria do sexo feminino, consideram-se pardos, têm renda familiar baixa e são, por vezes, o principal provedor da família. Perfil semelhante foi encontrado nos estudos de Leão e Nonato (2012) e Nascimento et al. (2013), sinalizando para um retrato característico da juventude que ocupa os programas de formação profissional. Trata-se de uma juventude majoritariamente pobre, a quem a participação na renda familiar se torna fundamental e significativa, seja contribuindo parcialmente ou assumindo por completo essa função. Nesse sentido, o acesso aos programas de formação profissional parece responder à necessidade de acesso à renda, seja proveniente de bolsas concedidas mediante a vinculação ao programa, seja via trabalho. Assim, a atuação da Política se dá no segmento de prováveis trabalhadores infantis, conforme características e perfis demonstrados na literatura. Dessa forma, como aponta Ciavatta (2011), a educação parece ser sonegada à classe trabalhadora, disponível quase que apenas quando vinculada ao trabalho ou à formação para ocupar determinados cargos.

O histórico de trabalho precoce também é identificado por outros autores (Macêdo, & Alberto, 2012; Dalarosa, & Souza, 2014; Lima, 2014; Nascimento, 2014), que trazem dados que refletem condições precárias de trabalho, inserções informais e baixa remuneração, caracterizando a violação de direitos. Neste estudo, identificou-se que as principais ocupações foram na área de prestação de serviço e comércio, corroborando os dados apresentados pelo Censo Demográfico (IBGE, 2012). Os dados são consonantes aos de Nascimento (2014), que revela que no mercado de trabalho juvenil há predominância da informalidade demarcada pela cor (negros e pardos) e pela classe social, o que permite compreender a natureza dessas relações sociais e suas formas de vínculos laborais, definidos de acordo com as exigências e valores da ordem produtiva (Ciavatta, 2011).

Tal cenário implica uma reflexão sobre os objetivos da PFP no Brasil, que, ao colocar formação profissional apenas a serviço do desenvolvimento econômico, pautado no desenvolvimento de competências pessoais para o mercado de trabalho, desconsidera o viés emancipador e de promoção social (Dalarosa, & Souza, 2014). Além disso, por estar voltada para o segmento mais vulnerável da juventude, acaba por definir qual local a mesma pode ocupar (Lima, 2014). Longe de emancipatória e paradoxalmente necessária, como assinala Frigotto (2013), essa Política se dá num contexto de profunda violência na esfera dos direitos sociais.

A temática do trabalho, transversal a todos os fatores estudados, figurou como a principal motivação para inserção dos jovens nos programas. Dessa forma, os dados revelam que para os jovens entrevistados em João Pessoa (especialmente aqueles com histórico de trabalho infantil) os programas de formação agem no enfrentamento ao trabalho infantil através da garantia de um emprego legalizado, configurando ruptura com as condições de trabalho precoce e ilegal. Tal dado revela uma consonância, pelo menos parcial, com o que está previsto na Agenda Nacional de trabalho decente, uma vez que a política proporciona o acesso ao trabalho e formação de maneira legalizada e em um espaço pedagógico.

Nesse sentido de ruptura com as situações de ilegalidade e precarização, Corrochano (2011), Leão e Nonato (2012), Macêdo e Alberto (2012) e Máximo (2012) apontaram expectativas ligadas ao trabalho, seja na melhoria das condições de vida, seja em alcançar valorização pessoal. Entretanto, como sinaliza Máximo (2012), participar de uma política pública de formação profissional não é garantia de emprego futuro na área de formação, visto que os jovens egressos voltaram a postos terceirizados ou insistiram na formação profissional por mais tempo, perpetuando o cenário da precarização e baixa remuneração. Percebe-se, portanto, que a participação na política não vem se configurando até então como garantia de emprego futuro (Macêdo, & Alberto, 2012).

Como bem sinaliza Frigotto (2013), os processos formativos sob as relações capitalistas tendem a reforçar a reprodução do sistema. Dessa forma, mesmo que retire o jovem da situação de trabalho insalubre, a política de formação não garante melhor inserção laboral após sua finalização. Tais constatações corroboram Kuenzer (2005) ao afirmar que a escola se configura como espaço de acesso ao saber teórico divorciado da práxis, elaborado a partir da cultura de uma classe social.

O auxílio financeiro citado pelos jovens pesquisados é também apontado como um incentivo secundário para sua entrada e permanência no curso profissionalizante, evitando o retorno ao trabalho informal, mostrando-se como uma alternativa limitada de promover uma mudança social eficaz (Corrochano, 2011; Nascimento, 2014). Nesse sentido, duas trajetórias de inserção laboral são identificadas na vida desses jovens: em um primeiro momento como violação de direitos, exercida fora da legalidade; em um segundo momento posta como salvação, quando legalizada.

Ainda sobre os motivos para inserção nos programas, os dados aqui expostos indicam que o acesso à educação, à formação profissional, à criação de projetos de vida e a mudanças de comportamento pode ser considerado como uma forma de enfrentar o trabalho infantil. Tal aspecto também é apontado por Macêdo e Alberto (2012) e Nascimento et al. (2013), que ressaltam que o retorno à escola e a possibilidade de conclusão dos estudos são considerados como perspectivas de refazer a vida e de projetar o futuro. Apesar dessas mudanças possibilitadas através da política e do aparente acesso à melhoria de vida, como afirma Santos (2014), é preciso criticidade e atenção, pois ainda não há uma resposta consistente para dado problema social, uma vez que os programas ofertados no Brasil ainda não contemplam a prerrogativa de busca de emprego decente, como preconização na Agenda Nacional. Para tal, fazem-se necessárias políticas econômicas governamentais que enfatizam o desenvolvimento humano e que respondam de maneira pontual à situação de emprego decente e à adequada integração social.

Diante disso, questiona-se a efetividade dessas políticas como uma ferramenta de promoção e emancipação do jovem. Para Dalarosa e Souza (2014) o direcionamento trazido pela formação profissional e pelo Banco Mundial é focado no desenvolvimento econômico e a diminuição da pobreza, com interesse apenas que os jovens se tornem potencialmente empregáveis. Assim, a formação profissional torna-se ferramenta do capital, adestrando o trabalhador jovem e formando uma força de trabalho atualizada às novas demandas e inovações tecnológicas. O resultado é uma "certificação vazia" (Kuenzer, 2005), fragmentada e precária, distante da realidade, capaz de inserir o jovem inicialmente no mercado, mas de também excluí-lo a longo prazo. Desse modo, a formação se articula dialeticamente aos processos de exclusão a partir da inclusão, fornecendo ao capital uma força de trabalho disciplinada e técnica, que atende as suas necessidades, aprofundando a divisão entre capital e trabalho. Tal feito impacta expressões da questão social, pois, à medida que aprofunda a fragmentação das instituições educativas, colabora para uma formação precária e aligeirada do futuro trabalhador, produzindo sujeitos capazes de se adaptar a mudanças tecnológicas, porém com pouca autonomia ética e intelectual.

Na visão desses jovens, a PFP contribui com o fim do trabalho infantil, apresentando como suas principais contribuições a oferta do trabalho legalizado e a garantia dos direitos trabalhistas, conforme preconizado no Plano Nacional (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 2011) e na Agenda Nacional do Trabalho Decente (Brasil, 2006). Contudo, o trabalho acaba emergindo atrelado à ocupação do jovem, legitimando mais uma vez a herança da política social como forma de ocupar e disciplinar, o que de maneira indireta nos diz sobre o mito da periculosidade, vagabundagem e ociosidade. Isso é reafirmado ao longo de toda a pesquisa: a ideia do trabalho como "disciplinador" e da formação profissional como forma de moldar os indivíduos para o mercado de trabalho, como aponta Máximo (2012). Destarte, a política atende muito mais aos interesses de uma ordem social e econômica do trabalho, e os programas se traduzem como "oportunidades", substituindo a noção de direito instituído a essa parcela da população, de responsabilidade do Estado. A profissionalização e o acesso ao emprego legal tornam-se benesses oferecidas àqueles que se esforçam para alcançá-los, culminando no discurso de responsabilização do jovem ante seu sucesso ou fracasso (Nascimento, 2014).

A maioria dos jovens discorda do trabalho infantil e usou-se a justificativa de que criança deve estar na escola, emergindo um discurso de entendimento desses direitos. Entretanto, 22,5% mostraram-se favoráveis ao trabalho nessa fase da vida. Ressalta-se que o trabalho aqui parece contemplar dois sentidos - risco e proteção, sendo significado de maneira diferente de acordo com o público a ele destinado. No caso das famílias pobres, o trabalho funciona como fator emancipador e protetivo frente às drogas e à marginalidade; para as famílias mais abastadas, como fator de risco do qual a criança deve ser protegida (Alberto et al., 2011; Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 2011).

Já sobre o trabalho quando adolescente, um número significativo concordou, sendo que as justificativas seguem o padrão de encarar o trabalho como forma de desenvolver responsabilidade que possibilita ser alguém no futuro, porém fazem a ressalva de que o trabalho deve ocorrer de maneira legal, conforme preconiza a proteção jurídica segundo o ECA (Lei Nº 8.069, 1990). Esse discurso também se faz presente no estudo com jovens do programa PJA, aos quais a participação no programa aparece como oportunidade de crescimento e acesso a novas realidades (Máximo, 2012). É importante também ressaltar a conscientização do jovem frente ao trabalho legalizado, em consonância com sua participação em um programa de formação profissional.

Dessa maneira, pode-se concluir que, em geral, os jovens consideram a PFP uma forma de garantia de direitos, de acesso ao trabalho legalizado, a direitos trabalhistas e de proteção ao trabalhador. Avaliam-na de forma satisfatória e adequada, mas deixam escapar ainda que essa mesma Política tem caráter disciplinador, que atende às exigências do mercado à medida que legitima a política social como forma de ocupar os jovens, tirando-os da vagabundagem e ociosidade. Logo, os dados sugerem que a política de formação ainda não se dá como promotora da emancipação. Ela cumpre apenas em parte seu papel como ferramenta de erradicação do trabalho infantil e promotora de trabalho decente, pois apesar de funcionar em espaços pedagógicos legitima a ideia de meritocracia, de que a formação está ali ofertada e que cabe apenas ao jovem aproveitá-la.

Por fim, salienta-se a importância da produção de mais estudos nesse sentido, considerando as funções dadas à PFP e a necessidade de aprofundamento teórico e reflexão sobre o lugar que essa política vem ocupando na vida do adolescente e jovem trabalhador e na sociedade. Este estudo representa a realidade de uma cidade específica, e de uma parcela dos atores envolvidos na PFP (os jovens), o que demanda mais esforços e produção científica para que possa ser proporcionada uma análise nacional sobre a temática, de forma a trazer maiores contribuições para a modificação e melhoria da Política a nível nacional.

 

Referências

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Endereço para correspondência:
Manuella Castelo Branco Pessoa
manucastelobranco2@gmail.com

Maria de Fatima Pereira Alberto
jfalberto@uol.com.br

Cinthya Rebecca Santos Melo
cinthyarebecca@gmail.com

Jéssica Martins Pernambuco
jessicamartins_jp@hotmail.com

Submetido: 30/04/2018
Revisto: 11/07/2018
Aceito: 01/08/2018

 

 

1 O enfrentamento do trabalho infantil em João Pessoa: o que há de novo no cenário?