Abstract

RUIZ, Viviana Rosa Reguera  and  MARQUES, Heitor Romero. A internação compulsória e suas variáveis: reflexões éticas e socioculturais no tratamento e reinserção do paciente na sociedade. Rev. Psicol. Saúde [online]. 2015, vol.7, n.1, pp.1-7. ISSN 2177-093X.

A drogadição e suas consequências, após muitas tentativas de enfrentamento, ainda remetem um desafio quanto ao melhor tipo de tratamento a ser destinado aos dependentes químicos. A questão emerge perante a sociedade e não é possível solucionar somente com medidas paliativas. Este artigo pretende analisar as questões éticas e socioculturais interpostas na utilização da internação compulsória no tratamento da dependência química. Para tanto, o recurso utilizado foi de revisão bibliográfica para enfatizar a medida de intervenção obrigatória na saúde do drogodependente, reformulada pela Lei n. 10.216/01, por ser realizada sem a submissão do paciente. O artigo faz um breve apanhado histórico acerca das legislações que regulamentam as drogas desde o proibicionismo da segunda metade do século XX até a atual Lei n. 11.343/06. O artigo discute as responsabilidades de cada ente social, bem como a do próprio usuário de drogas frente a sua capacidade de decisão. Ademais, evidencia a necessidade da construção de estruturas adequadas para tratar da drogadição, elemento fundamental para a reinserção social.

Keywords : Internação compulsória; Dependência química; Drogas; Tratamento; Sociedade.

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