Abstract

CIDADE, Maria Luiza Rovaris  and  BICALHO, Pedro Paulo Gastalho de. Produção de verdade e processos de criminalização: Retificação do registro civil de pessoas trans no judiciário fluminense. Arq. bras. psicol. [online]. 2017, vol.69, n.1, pp.137-150. ISSN 1809-5267.

O artigo tem como objetivo promover uma discussão a respeito dos processos de criminalização das experiências de pessoas trans por meio de análise de processos de retificação do registro civil, a partir da perspectiva de mudança de declaração de prenome e sexo/gênero, no contexto do judiciário no estado do Rio de Janeiro. Para isso, propõe-se a articular as noções não essencialistas e autoatribuitárias das constituições de gênero, a perspectiva foucaultiana de racionalidade política moderna com a produção da noção de indivíduo e seu status jurídico e, por fim, a concepção a respeito dos processos de criminalização que incidem sobre experiências diversas das previstas pela normatividade de certo pacto social. A partir de uma aproximação metodológica com a cartografia, convoca-se o dispositivo do discurso sobre a transexualidade no contexto do judiciário fluminense para discutir os seguintes analisadores: 1) a judicialização da vida a partir da expansão dos poderes jurídicos nas decisões cotidianas; 2) a patologização das identidades trans e, por fim, 3) a produção de verdades por parte de especialistas sobre as experiências identitárias.

Keywords : Transexualidade; Poder Judiciário; Judicialização.

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