Abstract

VICENTE, Laila Maria Domith. Judicialização e sujeição social: uma análise dos direitos das mulheres no marco constitucional de 1988 e seus retrocessos. Arq. bras. psicol. [online]. 2018, vol.70, n.spe, pp.176-189. ISSN 1809-5267.

O presente artigo se apresenta como um ensaio sobre as relações de Gênero e Direito na história do Brasil contemporâneo. Assim é que iniciaremos uma análise de como, após o marco constitucional de 1988, foi possível a formulação de projetos de lei e propostas de emenda à constituição que visam a retirada sistemática de direitos das mulheres, direitos estes que foram formalmente conquistados com o movimento constituinte de 1987. Aliaremos ainda a esta análise os questionamentos do que chamamos de judicialização da vida, assim como uma discussão de como pode se dar a relação entre sujeito de direitos/assujeitamento na sociedade contemporânea. Tais reflexões perpassarão os estudos de Michel Foucault e Judith Butler. O artigo está dividido em três momentos: o primeiro que pensa os direitos conquistados e a tentativa de retirá-los após 1988, depois uma breve passagem no estado da arte sobre os temas do assujeitamento e sujeição social, segundo os autores referidos, e, por fim, um olhar inicial sobre um projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro, que é objeto da temática do artigo.

Keywords : Relações de gênero; Direito; Constituição Federal de 1988; Poder Constituinte; Judicialização da vida.

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