ARTIGO

 

Psicologia, políticas públicas e participação social: diálogos com a Multidão

Psychology, public policies and social participation: dialogues with the multitude

 

Lígia Caroline Pereira Pimenta¹, Rafael Dias Valencio², Danilo Candido Lemos³

1 Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); ligiapimenta@gmail.com

2 Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); rafael.valencio@hotmail.com

3 Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); danilemos3@gmail.com

 

RESUMO

Este artigo se destina a discutir os caminhos trilhados pela Psicologia na história das políticas públicas no Brasil. Num resgate histórico sobre como os saberes-psi constituíram as lutas pela redemocratização da sociedade e a garantia de direitos, lançaremos mão de conceitos criados por Michel Foucault, fazendo-os dialogar com os dispositivos de participação social e com o conceito de Multidão, criado por Michael Hardt e Toni Negri. Dessa forma, faz-se possível pensar como as práticas em psicologia têm operado nos equipamentos das políticas públicas. Priorizaremos três eixos principais na escrita deste texto - eixos que, atrelados, culminarão numa proposta para o leitor -, trazendo elementos para debatermos a composição das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social. Concluímos como estratégia do trabalho em psicologia o fortalecimento da aliança ética com o projeto da Multidão por meio de ações de cunho micropolítico.

Palavras-chave: Psicologia; Políticas Públicas; Multidão; Participação Social.

 

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ABSTRACT

This article aims to discuss the trodden paths by (trajectory of) Psychology in the history of public policies in Brazil. In a historical review about how psychology’s knowledge has constituted the struggles (efforts) for democratization of society and guarantee of rights, we will use concepts created by Michel Foucault making the dialogue with social participation devices and the concept of Multitude, created by Michael Hardt and Toni Negri. Thereby, it makes possible to think about how practices in psychology have operated in public policy establishment. We focused on three main axes while we wrote this text - axes that together that will culminate in a proposal for you, our reader - bringing elements to discuss the composition of health policies, Education and Social Work. We conclude as strategy of the work in psychology the strengthening of the ethical alliance with the project of the Multitude through actions of a micropolitical nature.

Keywords: Psychology; Public Policies; Multitude; Social Participation.

 

 

Contextualizando: como chegamos às políticas públicas?

Os fatos que historicizam a construção do cenário social e econômico atual foram cruciais para as mudanças erigidas na atuação do profissional em psicologia no Brasil. No decorrer deste texto, apresentaremos alguns elementos para debater tais efeitos. Segundo Silva (2004, p. 18), “foi pelo viés do fenômeno das multidões que a psicologia moderna efetuou uma de suas primeiras aproximações na direção do social”.

Na década de 1950, ou os anos dourados, como comumente é conhecida, o Brasil entrou no processo de transição de sua estrutura socioeconômica, com a abertura ao capital estrangeiro, e passou de um país de economia de caráter fundamentalmente agrário e exportador para urbano e industrial. Essas transformações acarretaram o aumento da dívida externa, a taxa de inflação e, consequentemente, o contingente de pessoas em situação de pobreza (Mello & Novais, 1998).

A ascensão de um presidente como João Goulart (1961-1964), cujas políticas baseavam-se num populismo dúbio - que negociava com partidos conservadores e liberais -, fortaleceu as investidas dos grupos militares que já circundavam as ações do parlamento brasileiro. Com a iminência de um golpe de Estado, alguns segmentos populacionais iniciaram articulações na tentativa de eliciar maior participação social na esfera política. De acordo com Maciel (2011), foi neste meandro que a proposta de uma educação popular brasileira se fortaleceu, principalmente pelas ações de movimentos como o Movimento de Cultura Popular (MCP), o Movimento de Educação de Base (MEB) e o Centro Popular de Cultura (CPC).

As experiências de Educação popular passam a ter um caráter maior de organização política a fim de conscientizar e contribuir na organização popular. Este foi um momento de articulação dos compromissos políticos assumidos com movimentos sociais populares, os quais consideramos como movimentos de classe que tem por objetivo a condução da transformação da sociedade a partir do lugar político popular (Maciel, 2011, p. 332).

É nesse momento histórico que fica explícita a existencia de uma bifurcação no posicionamento político também dos profissionais de psicologia no Brasil. De acordo com Hur (2012), enquanto um contingente de especialistas se aliou as políticas totalitaristas do governo militar, outros foram perseguidos, torturados, exilados e até mesmo mortos, sob a acusação de defenderem ideologias de cunho socialista (Coimbra, 2001).

Durante o período ditatorial que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, inúmeros pesquisadores e professores universitários foram submetidos a inquéritos policiais militares, demitidos, aposentados, exilados, torturados e mesmo mortos. Muitos tiveram suas carreiras interrompidas, enquanto outros buscaram instituições de ensino e pesquisa no exterior para continuar suas atividades acadêmicas. Setores, instituições e lugares historicamente ligados à crítica social e à formação intelectual brasileira ou mesmo exclusivamente à pesquisa científica stricto sensu foram duramente cerceados (Tolmasquim, Pimenta & Olinto, 2014, p. 5038).

Os anos que sucederam o golpe militar no Brasil trouxeram promessas jamais cumpridas de um milagre econômico que transformaria a realidade de milhões de pessoas. Contudo, o que vimos acontecer foi o aumento exorbitante da dívida pública, com obras superfaturadas e miséria, muita miséria. A discrepância da concentração de renda se tornou cada vez mais notória (Mello & Novais, 1998).

Nos anos em que o país viveu sob a égide da ditadura militar, houve um fluxo migratório intenso e massivo, em que as populações do interior se viram obrigadas a partir para os grandes centros em busca de oportunidades de ascensão social. As metrópoles receberam o maior contingente de pessoas, e a falta de infraestrutura para acolher a demanda culminou no aumento da população vivendo em condições sub-humanas - nas ruas, favelas, enfim, nas periferias. Sujeitos que migraram para as grandes regiões em busca do milagre econômico e, de repente, se defrontaram com a realidade do desemprego, sendo obrigados a se submeter a qualquer forma de trabalho para garantir a própria sobrevivência (Mello & Novais, 1998).

Diante do fracasso das promessas de superávit econômico e das atrocidades cometidas contra a população, vimos também crescer o número de grupos que resistiam às imposições dos militares. Em meados da década de 1970, enquanto o governo perdia forças, parte da população se unia pela abertura de uma Constituinte.

 

 

Políticas públicas e governamentalidade

Com o fim do governo dos militares e a reabertura política, a constituição brasileira de 1988 ficou conhecida como “constituição cidad㔠em virtude da mobilização social que sustentou sua elaboração. Este fato a elevou à condição de marco no processo de redemocratização do país.

Aquela época, já contávamos com uma política de educação em vigor. Sua condução, no entanto, era caracterizada pelo desinvestimento financeiro e pelo desinteresse dos governantes em transformá-la numa política de educação de caráter público. No que se refere a Saúde e a Seguridade, ambas eram atreladas e garantidas apenas aos sujeitos em produtividade ligados ao sistema trabalhista, ou seja, aqueles que tinham vínculo empregatício. Alayón (1995) demonstra que tal panorama foi alterado com a implementação do Sistema ênico de Saúde (SUS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, posteriormente, do Sistema ênico de Assistencia Social (SUAS).

Nos anos finais da década de 1980, a formação da Assembleia Constituinte deu passagem às propostas para a criação e a implementação de políticas públicas voltadas para a população brasileira - como indicador de tal mudança podemos citar a Lei n. 8080 (1990), que implementa o Sistema ênico de Saúde do Brasil.

A esta altura de nosso texto, é indispensável que elucidemos um pouco mais sobre o que diferencia uma política pública das demais. Destarte, em meio à variedade de definições do termo, compreendemos que uma política é considerada pública quando tem como premissas a universalidade e a gratuidade, bem como quando ela é capaz de se deslocar para atender todas as variações da vida (estando acessível a todos e aos que dela precisarem, como é o caso da Política Nacional de Assistência Social).

A noção de política, por exemplo, foi historicamente pensada como uma esfera do sistema político-econômico que possui em seu centro a máquina de Estado, e desta máquina emergiriam políticas de governo e políticas públicas. Em contraposição a essa ideia, Foucault (2008), em seus estudos sobre os dispositivos de poder, apresentou o conceito de governamentalidade, fundamentando sua tese de que a modernidade já não possui a figura do Estado como o centro de governo do qual emana todo o poder. Diferentemente do que havia na monarquia, com o advento dos estados nacionais, tem-se exercícios de poder, sempre biopolítico4, aos quais ele denomina “” (Foucault, 2012): “Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, ‘colocar o governo em ação’ e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente) (Souza, 2006, p. 26).

Para uma definição conceitual poderíamos dizer que as políticas públicas são decorrentes de processos macrossociais (ou seja, emergem do povo). Elas estão conectadas ao coletivo e se destinam a suprir os interesses das populações. Ainda que sua origem esteja fundamentada em um ideal democrático de sociedade, elas também são utilizadas como estratégia de governamentalidade. Isto quer dizer que em muitas situações as políticas públicas podem ser utilizadas como dispositivo de regulação, por meio do qual o Estado exerce um saber político de gestão da vida, ou seja, de governamentalidade (Silva, 2015).

De acordo com Michel Foucault (2012):

A governamentalidade nasceu a partir de um modelo arcaico de pastoral cristã, apoiou-se em seguida em uma técnica diplomático-militar e [...] só pôde adquirir suas dimensões atuais graças a uma série de instrumentos particulares, cuja formação é contemporânea da arte de governo e que se chama, no velho sentido da palavra, o dos séculos XVII e XVIII, a polícia (Foucault, 2012, p. 431).

No que concerne às políticas de governo, as analisamos como ações que se propõem cumprir as leis existentes, assim sua atividade-fim não está ligada ao atendimento das necessidades dos sujeitos. Suas características principais são a instabilidade e a descontinuidade, visto que sua existência está sempre à mercê dos interesses daqueles que se encontram em cargos públicos legislativos.

No contexto do Brasil da Constituinte, as discussões voltaram-se principalmente para a visibilização dos segmentos populacionais marginalizados e sua inserção como foco nas ações do Estado brasileiro. Falamos de sujeitos caracterizados por uma posição de desvantagem frente aos demais cidadãos, situação tecnicamente nominada como “vulnerabilidade social”. Na prática, percebemos que esta denominação se refere a sujeitos negros, homossexuais, pessoas em situação de extrema pobreza, à margem dos processos produtivos e, por essa razão, muitas vezes assimilados (de forma fascista) como “ameaça social” ao progresso.

Os elementos apresentados até agora nos orientam a afirmar que acentuar o tema da atuação da psicologia, no que concerne às políticas públicas, acarreta analisar a máquina de Estado e, consequentemente, sua indissociabilidade com a dimensão pública5.

O que Foucault (2008) nos diz por meio desta análise é que o lugar de poder se desloca na modernidade, principalmente no que se refere ao seu foco e operacionalização. A figura do Estado não está extraída, mas é uma referência na constituição dos modos de governar, como, por exemplo, a instituição6 família. Assim, a máquina de Estado se distingue da dimensão pública das políticas e se direciona uma linha capilar do poder, de forma a se infiltrar nestas, burocratizando-as7.

Zamora (2008) nos alerta e afirma que no imbricamento entre capitalismo e processos de subjetivação, numa “ansiedade de afastar a diferença inquietante, o poder vira espelho e os microfascismos se multiplicam e se disseminam no cotidiano” (p. 111). Percebemos, pois, uma tentativa de captura de singularidades, generalizando questões que se passam nos cotidianos e incorporando-as aos processos de subjetivação. O que se tem com isso é uma serialização dos modos de vida que se dá em todos os elementos da sociedade e um processo de criminalização daqueles que estejam à margem dos padrões. Em síntese, podemos afirmar que é por meio dessa capilarização das máquinas estatais que são criadas as políticas de Estado.

O primordial nos estudos de Michel Foucault aqui citados é que o tema do poder não está alocado na figura do soberano ou do Estado, mas nos modos de governar, de como sujeitos e coletivos se coordenam e elegem suas normas. De acordo com o conceito de governamentalidade proposto por Foucault (2008), o poder não é exercido sobre o Estado, mas sobre as pessoas.

Foucault (2008) aponta o poder pastoral como aquele que abre caminho para a governamentalidade do Estado por meio de três características: o mérito ou o demérito; a lei que vai subsidiar as ações; a verdade dita por figuras de autoridade (pastores, médicos, especialistas, etc.). Segundo ele, o poder pastoral é um poder individualizante, que exerce processo de assujeitamento, separando o sujeito de uma coletividade e controlando esferas da vida, corpo e consciência.

A arte, a loucura, movimentos sociais e de afirmação cultural são algumas das práticas criadas para produzir desvios em instituições que agem como mecanismos de controle. Destacamos ações como as das estudantes trans que exigem usar o banheiro feminino, e também os conhecimentos de tratamento e cura de doenças nas comunidades agrícolas, indígenas e ribeirinhas; das estratégias de sobrevivência da população de rua, etc. Movimentos micropolíticos nos quais a vida escapa ao instituído e pulsa.

O termo resistência apresentado neste artigo está diretamente ligado ao conceito foucaultiano homônimo que trata das forças presentes nos jogos de poder. Para Foucault (2004), as resistências são forças que pressupõem o poder. Isso implica dizer que em toda relação em que se estabelece o tensionamento pela via do poder é imprescindível que haja também práticas de resistência (força que age como ação de contraconduta frente às imposições dadas nos regimes de poder). As contracondutas, que emergem pelas resistências, são práticas de liberdade, dispositivos éticos e políticos do cuidado de si (Foucault, 2004) que perpassam o projeto da Multidão, a ser discutido mais adiante.

Em resposta às práticas de resistência, como as supracitadas, tem-se um aumento das políticas de segurança, usando principalmente a força policial para o estabelecimento da ordem neoliberal, e que busca retomar a moral pela obediência que se assemelha à disciplina das instituições de sequestro, tais como, exército, hospital psiquiátrico, prisão (Foucault, 2002). As medidas de segurança e controle sobre famílias e indivíduos permeiam diversas políticas de Estado e de governos, colocando diversos condicionantes para acessos a serviços, por exemplo (Donzelot, 1980).

Como dito anteriormente, argumentar sobre as disparidades entre políticas públicas e políticas de governo se faz crucial para nossas análises. Segundo Benevides e Passos (2005), a compreensão de público expressa uma dimensão micropolítica do coletivo, e não se atrela à imagem de um governo e/ou do Estado. Esta dimensão coletiva se constitui como a potência de criar novas formas de viver e atravessa as relações de forma a constituir uma multiplicidade que está além do indivíduo e do social. Multiplicidade que comporta sensibilidades artísticas, como um conjunto de forças que atravessam sujeitos e comunidades - e, por isso, comporta molecularidade8.

Essas considerações nos ajudam a pensar numa atuação da psicologia que se engaje numa ampliação da capacidade de análise e de intervenção de sujeitos que emergem nesses processos. Torna-se necessário nos atentarmos para os efeitos de nossas práticas, que muitas vezes confluem para a produção de especialismos técnico-científicos, e que produzem a crença em verdades universais desconectadas dos modos de produção de realidade. A possibilidade de acessar uma coletividade implica, desta forma, criar dispositivos democráticos para a sociedade, na direção de um mundo de igualdade e liberdade, num desejo de multidão do qual falaremos posteriormente (Hardt & Negri, 2005).

Hoje a Psicologia tem produzido muitos conhecimentos que rompem esse viés normalizador, higienista e individualizante de ciência e de atuação profissional. Há um enfoque cada vez maior na construção de referências com vistas a uma atuação profissional comprometida com a garantia dos direitos humanos (Gesser, 2013, p. 69).

Apostamos que seja esse o grande objeto da psicologia no âmbito das políticas públicas: acessar e intervir nessa dimensão coletiva na produção de subjetividades que possam experimentar partilha e liberdade. Reiteramos que em qualquer campo de atuação se faz necessário que avaliemos nossas práticas, inquirindo sempre as normatividades produzidas nelas, e por elas.

 

 

Psicologia e participação social

No que concerne diretamente às políticas públicas, a participação social é a diretriz à qual podemos nos referir como sendo de maior importância. É por meio dela que garantimos a legitimação da sociedade civil como co-gestora dessas políticas. Afirmamos sujeitos que ao exercer esse ato político contínuo se tornam protagonistas na construção, na condução e na transformação do público.

A Constituição de 1988 garantiu, de maneira indispensável e institucionalizada, que a participação social esteja presente e atuante na gestão das políticas públicas, por meio dos Conselhos Gestores, Conferências, entre outros dispositivos. Contudo, este tema ainda consiste numa situação delicada para o Brasil, pois requer engajamento e articulação das partes interessadas. O que estamos dizendo é que se faz necessária maior mobilização social, visto o processo de redemocratização ser muito recente no Brasil, país no qual os resquícios das práticas de governo militar ainda estão evidentes. Muitas leis vigentes advêm deste período da história, o que faz com que persista também certa desconfiança quanto às articulações populares.

Dentre as políticas públicas destacamos três cuja participação social nos é muito cara enquanto profissionais em psicologia. são elas: Saúde, Assistência Social e Educação. A regulamentação dessas políticas demandou a construção de espaços de luta social, lutas que são travadas ainda na contemporaneidade, para a manutenção e a garantia de tais direitos e para a conquista de novos.

A Saúde foi a primeira a ser regulamentada por meio das leis orgânicas n. 8.080 (1990) e n. 8.142 (1990), sendo esta última complementar à primeira. Sobre isso, Quintanilha (2012) afirma que

A participação social no Sistema ênico de Saúde (SUS) foi consolidada pela lei 8.142/90, que estabelece os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços institucionalizados para sua efetivação. Com esta lei afirma-se que a interferência do usuário no SUS é fundamental para sua construção (p. 6).

A implementação do Sistema ênico de Saúde (SUS) ocorreu subsequentemente à criação das leis n. 8.080 (1990) e n. 8.142 (1990). Diferentemente do que ocorreu na Assistência Social, cuja a Lei Orgânica n. 8.742 (1993) foi aprovada em 1993; entretanto, a implementação do Sistema ênico da Assistência Social (SUAS) ocorreu somente em 2004. Sobre a participação comunitária na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) estabelece, por meio do Artigo 114 da Norma Operacional Básica-SUAS (MDS, 2012), que “a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo”.

No que concerne à Política Nacional de Educação (PNE), a lei que a regulamenta (Lei n. 9.394/1996, 1996), nomeada Lei de Diretrizes e Bases no ano de 1996, não assegura, em suas alíneas, a participação social na construção de projetos pedagógicos. Contudo, os Conselhos de Escola - mesmo de caráter fiscalizador - são espaços aos quais a comunidade tem certo acesso e a possibilidade de pleitear a co-gestão dos equipamentos de ensino (Undime, 2008): “o Conselho Escolar é um colegiado formado por todos os segmentos da comunidade escolar, constituído por pais, alunos, professores, direção e funcionários. Tem asseguradas as funções consultiva, deliberativa, normativa e fiscal” (p. 139).

A garantia da legitimidade é um caminho que tem sido construído dispendiosa e lentamente, na conjuntura política atual. Como salientamos anteriormente, a participação social na gestão das políticas públicas não garante que as comunidades façam o gerenciamento delas. No entanto, afirmamos a necessidade de se evidenciar as manifestações micropolíticas a fim de tecer redes entre essas lutas, de forma a fortalecer e ampliar os comuns, num movimento de expansão rizomática9:

O campo da política não pode mais ser reduzido à luta de classes: uma micropolítica do desejo deve investir em uma multiplicidade de objetivos ao alcance imediato dos mais diversos conjuntos sociais. O acúmulo de lutas parciais pode ou não desencadear lutas coletivas gerais (Aguiar, 2008, p. 21).

Há um modo de participação das políticas públicas que não se dá necessariamente nos dispositivos formais de participação (conselhos, conferências, fóruns), mas que se passa no cotidiano dos serviços. Esses modos de participação que aqui estamos chamando de micropolíticos dizem de um modo como os serviços se organizam, ou seja, suas relações com as comunidades em que estão inseridos.

As portarias e normas operacionais não dão conta da complexidade dos territórios e das mais diversas singularidades ali existentes, fazendo com que seja necessária a criação de táticas que permitam lidar com os mais diferentes problemas que surgem no cotidiano. Para Certeau (1994), táticas são ações que se dão no improviso, visto que algumas situações escapam ao planejamento prévio. Desta maneira, as táticas produzem diferentes ações que não estavam estrategicamente definidas a priori, mas que se fazem oportunas num dado momento.

Nestes improvisos, que agem como desvios, surgem laços que estão para além do prescrito da atividade e que permitem relações de solidariedade, de cuidado, como, por exemplo, quando uma agente comunitária de saúde tem uma conexão com o território que a permite conhecer as necessidades das famílias e buscar recursos dentro da própria comunidade; ou quando uma equipe transdisciplinar, em conjunto com a comunidade a ela referenciada, se mobiliza por uma causa comum. E inclusive quando, no momento em que uma discussão de ânimos exaltados no serviço nos dispara uma análise de nossas implicações, de modo a repensar o que tem sido feito naquele equipamento.

Pensemos, então, num modo de participação que crie coletividade, que permita o diálogo, para assim melhorar a qualidade das políticas, diminuir as desigualdades sociais, produzir saúde, autonomia e liberdade. Afirmamos ser essa uma das principais intervenções na atuação do psicólogo nas políticas públicas:

Uma prática profissional que valorize a participação social como princípio ético deve pautar suas ações nos objetivos estabelecidos a posteriori, buscando a construção das ações com base nas necessidades da população [...] quando o trabalho do psicólogo é implementado a partir das necessidades do sujeito, que participa de todo o processo, esse trabalho pode contribuir para a sua autonomia (Gesser, 2013, p. 74).

Desde seu advento, a psicologia foi conduzida por um certo modo de fazer clínica pautado em transtornos, que produz individualização e serialização dos sujeitos, uma prática que se entende como dissociada do plano político da vida. Segundo Benevides (2005),

Não é preciso ir muito longe para percebermos que o discurso sobre o sujeito tem vindo acompanhado, no campo das práticas psi, de um processo de despolitização destas mesmas práticas. No mesmo movimento em que o sujeito é tomado como centro (ou mesmo eventualmente descentrado) opera-se uma dicotomização com o social que se acredita circundá-lo (p. 21).

Como efeito dessa dicotomização, encontramos uma prática em psicologia que se foca no indivíduo, prática essa que é apresentada em cisão ao contexto histórico-social de que emergem os profissionais, os usuários, os serviços. Ainda conforme Benevides (2005), esse entendimento afasta a clínica psicológica da saúde coletiva, do serviço social, e da construção de planos de educação.

Cabe aqui, a partir deste panorama, afirmar uma outra prática psicológica que assevera a inseparabilidade entre clínica e política. Descola-se, assim, de uma clínica que se pretende decifrar códigos sobre os sujeitos e sobre a realidade para uma clínica que se ocupe da realidade que tem sido produzida no cotidiano, e isso, alerta Benevides (2005), é o que “nos compromete politicamente” (p. 23).

Pensar numa prática em psicologia que se ocupe dessa produção de sujeitos e mundos, de subjetividade, é estar atento a um plano coletivo, pois essa produção se dá necessariamente nas relações dos sujeitos consigo e com o mundo. Corroborando o pensamento de Benevides (2005), reafirmamos que

Coletivo é multidão, composição potencialmente ilimitada de seres tomados na proliferação das forças. No coletivo não há, portanto, propriedade particular, pessoalidades, nada que seja privado, já que todas as forças estão disponíveis para serem experimentadas. É aí que entendemos se dar a experiência da clínica: experimentação no plano coletivo, experimentação pública (Benevides, 2005, p. 23).

Analisamos ser esse o fio condutor que desafia a psicologia nas políticas públicas: o desafio de multidão, de fomentar espaços coletivos e democráticos.

 

 

Psicologia e o projeto da Multidão

Quando utilizamos o termo Multidão, estamos nos referindo ao “projeto da Multidão” proposto por Hardt e Negri (2005). Os autores nos trazem pistas para a construção de um sistema de Democracia em escala global, como um projeto rizomático de organização social. De acordo com Negri e Hardt, somente pela Multidão será possível transpor as barreiras criadas no sistema econômico capitalista. No contexto das políticas públicas e suas relações com as práticas em psicologia, por exemplo, os dispositivos de participação social surgem como ferramentas e objetivos-chaves para a Multidão.

Hardt e Negri (2005) fazem alusão a este sistema com a figura do Império, cujas conquistas cerceiam esferas da vida, como trabalho, família e, inclusive, os processos de subjetivação. Assim sendo, “a tarefa primordial da multidão é reconceitualizar o conceito de democracia, e um dos aspectos mais poderosos de seu trabalho é a preeminência dada à possibilidade de democracia numa escala global” (Brown & Szeman, 2006, p. 96).

Como dito antes, o esboço preliminar da composição da Multidão é o profundo desejo de democracia. É importante ressaltar que falamos sempre de um movimento de multidão, um exercício, pois não se trata de algo dado a priori, instituído, mas, antes, em processo contínuo.

Na contramão de práticas que visam à manutenção do status quo, disparar diálogos entre a participação social nas políticas públicas e a psicologia, a partir dos termos que temos aqui apresentado, implica pensar uma coletividade pautada na multiplicidade.

O projeto da Multidão é vetor que nos direciona a pensar numa sociedade não mais pautada em noções de identidade e uniformidade, mas numa composição das diferenças, da pluralidade, da multiplicidade. A multidão, portanto, se forma no “conjunto de singularidades” (Hardt & Negri, 2005, p. 125), que não pode ser reduzido à noção de unidade, tampouco ser contornado pela noção de uniformidade, mas sim composto pelos mais diferentes modos de viver.

O projeto da Multidão pode ser entendido como uma prática de resistência ao Império. Uma contraconduta de caráter ético e político que emerge como um exercício de liberdade, e que pode ser lido em esfera macro e micropolítica. Dessa forma, se constitui como a relação entre diferenças, na composição da produção de comum, de criação de mecanismos daquilo que os une, podendo, deste modo, se autogovernar. Portanto, “o desafio da multidão é o desafio da democracia” (Hardt & Negri, 2005, p. 141).

Compreendemos que as relações de poder perpassam e produzem indivíduos e territórios, e que estes não são resultantes destas relações, mas que se engendram em meio a elas num movimento autopoiético10. É esse movimento de permanente invenção que faz com que sejam necessárias práticas em políticas que se conectem com o cotidiano dos territórios, construindo significado para nossas ações de forma a não se basear somente em técnicas ou normas operacionais. A atuação do profissional em psicologia e demais trabalhadores sociais deve ser pautada no compromisso ético com os sujeitos usuários dos serviços ofertados.

Ora, então seria possível afirmarmos que a Multidão é constituída por movimentos de resistência? Como dito anteriormente, resistência, ao contrário do que pensaríamos partindo do senso comum, não é uma reação, uma resposta, é antes um princípio das relações de poder. Logo, ela é sempre anterior a uma ação nos jogos de poder. Pensando na Multidão como um processo contínuo de ataque aos movimentos antidemocráticos, a resistência seria o esvaziamento do poder do inimigo e a construção de uma nova sociedade.

Nessa senda, os autores nos trazem esboços que delineiam os movimentos de multidão, dentre os quais nos aprofundaremos no que eles chamam de inteligência de enxame. De acordo com Hardt e Negri (2005), os enxames são os que mais se aproximam da lógica da multidão, pois se tratam de uma “inteligência coletiva” (p. 133).

A estrutura do enxame a princípio pode parecer óbvia, entendida pelo conjunto de semelhanças entre os que o compõem - característica aparentemente de fácil entendimento a qualquer interpretação. Porém, a inteligência de enxame está relacionada à multiplicidade que o compõe, como uma rede cuja complexidade é desvelada somente se observada no seu plano micro. Seus valores fundamentais são a criatividade, a comunicação e a cooperação auto-organizada, e estas compõem as estratégias de ataque do enxame. Falamos de “sistemas de inteligência disseminados com multiplicidade de agentes” (Hardt & Negri, 2005, p. 131).

Nestas lutas em rede encontramos certa responsabilidade para as práticas psi. E o que caracteriza essas lutas senão a capacidade de produzir diretamente novas subjetividades e novas formas de vida? Se no Império os autores nos contam sobre a força de um poder em rede, a Multidão encontrará na estratégia da rede a sua eficácia de propagação. E é a partir do trabalho imaterial, aquele que, como o próprio nome afirma, gera produtos imateriais (conhecimento, informação, ideologias, imagens, relacionamentos e afetos) que se pulverizam os princípios da inteligência de enxame (Hardt & Negri, 2005).

O trabalho imaterial é biopolítico na medida em que se orienta para a criação de formas de vida social; já não tende, portanto, a limitar-se ao econômico, tornando-se também imediatamente uma força social, cultural e política. Em última análise, em termos filosóficos, a produção envolvida aqui é a produção de subjetividade, a criação e a reprodução de novas subjetividades na sociedade. Em segundo lugar, o trabalho imaterial tende a assumir a forma social de redes baseadas na comunicação, na colaboração e nas relações afetivas. O trabalho imaterial só pode ser realizado em comum, e está cada vez mais inventando novas redes independentes de cooperação através das quais produzir (Hardt & Negri, 2005, p. 101).

A Multidão surge como um projeto político que dá base para a formação de grupos sociais e de suas relações. Logo, acessar a dimensão pública das políticas é caminhar na direção de uma democracia na qual encontraremos trabalhadores e usuários se compondo no território que habitam, fortalecendo, deste modo, uma política coletiva, não pessoalizada, mas que permita a singularidade.

 

 

Considerações finais

Após contextualizar o leitor sobre a trajetória das práticas psi nas lutas por implementação de políticas públicas e garantia de direitos no Brasil, podemos afirmar que o trabalho do psicólogo está para além das prescrições das NOB que regulamentam os serviços ofertados. A atuação do psicólogo visa a fomentar a consciência crítica numa afirmação da autonomia de classes marginalizadas pelo sistema capitalista, para, dessa forma, desconstruir muitas das relações de opressão operacionalizadas pelas biopolíticas.

Dialogando com os dispositivos conceituais que nos fornecem Foucault, Hardt e Negri, concluímos que o compromisso do profissional de psicologia com os cidadãos usuários das políticas públicas se vincula intimamente à construção da Multidão, numa perspectiva de libertação das formas de opressão impingidas pelo sistema capitalista. “A carne da multidão é puro potencial, uma força informe de vida, e nesse sentido um elemento do ser social, constantemente voltado para a plenitude da vida” (Hardt & Negri, 2005, p. 251).

Deixamos ao leitor no decorrer deste texto indagações que direcionam nossa atuação, e convocam-nos a analisar nossas implicações: em que medida temos trabalhado nas políticas públicas pautados nessa perspectiva ética de produção de outras normatividades para a vida? Estamos comprometidos com o desejo de democracia ou atuamos para a manutenção do status quo?

Imersos em um contexto no qual nosso trabalho é realizado no fio da meada entre a captura e a resistência, é preciso que estejamos atentos para não compactuarmos com a dubiedade dos dispositivos de governamentalidade. Para isso, vislumbramos como estratégia primeira do trabalho em psicologia o fortalecimento da aliança ética com o projeto da Multidão, por meio de ações de cunho micropolítico. É pela micropolítica que conseguiremos tecer uma resistência em rede.

 

 

Referências

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Recebido em: 03/08/2016

Aceito em: 15/08/2017

4 Biopolítica é um conceito foucaultiano que designa o modo como o poder passa a ser exercido após a queda do absolutismo. Trata-se da instrumentalização do governo da vida. É por meio das biopolíticas que as populações serão geridas em suas necessidades básicas e vitais.

5 Aqui nos referimos aos estudos de Giorgio Agamben sobre as relações maquínicas entre o público, o governo e o Estado.

6 Em Análise Institucional, o conceito de instituição se refere a práticas sócio-historicamente construídas que são compreendidas, no senso comum, como normatividades para a vida.

7 Encontramos em Franz Kafka forte referência à face opressora da burocracia. Para mais informações, sugerimos ao leitor a obra intitulada O Processo.

8 Nos estudos do Deleuze (1997), existem dois tipos de organização dos elementos: molar (das estratificações, formas, representações) e molecular (fluxos, forças, devires). No presente texto, falamos de multiplicidade como um movimento coletivo (transversal) que comporta molecularidade porque este aponta para uma dimensão de criação, de invenção de novas coletividades.

9 Este é um conceito extraído da biologia por Deleuze e Guattari (2011). No campo biológico, o rizoma se refere a uma raiz que, diferentemente da axial, se desenvolve horizontalmente. Sem um centro definido, seus pontos de ramificação e brotos podem surgir em qualquer ponto. Para os autores, rizoma é uma rede em que o que importa não são os pontos, mas as conexões que se formam, importa ampliar, analisar e fortalecer agenciamentos.

10 Autopoeise é o conceito criado por Maturana e Varela (2001) para explicar, na Biologia, a capacidade que os seres vivos têm de produzirem de si próprios.   [/fngrp]