Violência doméstica contra crianças e adolescentes: problemas teóricos de pesquisa no Brasil

 

 

Maria Amélia Azevedo¹

Universidade de São Paulo

 

 

Do que vamos tratar:

A família é uma instituição estruturada sobre duas desigualdades básicas: entre gêneros e entre gerações. A violência - nada mais sendo que a conversão de uma desigualdade em exercício de opressão-dominação - encontra na família uma ecologia propícia. Não por acaso, portanto, especialistas têm demonstrado ser a família uma instituição proeminente em todo tipo de violência. As diferenças naturais (de sexo e de idade) convertidas em desigualdades e estas por sua vez transformadas em padrões assimétricos de relações interpessoais constituem o caldo de cultura de que a violência brota e se nutre. Daí os vários tipos de violência doméstica: a) em termos da direção exercida, essa sempre contra os mais fracos na hierarquia de poder familiar (mulher/criança-adolescente/filho); b) sempre qualificada em termos de natureza (sexual/física/psicológica).

Embora todas as formas de violência familiar costumem estar imbricadas, no presente trabalho vamos tratar de uma única delas: a violência sexual, e mais especificamente, o incesto pai-filha.

Para não haver dúvidas e porque o fenômeno está longe de ser definido de modo uniforme, ao nível da literatura mundial, vamos considerar enquanto tal "toda atividade de caráter sexual implicando uma criança ou adolescente de 18 anos e um adulto que tenha para com ela, seja uma relação de consangüinidade, seja de afinidade ou de mera responsabilidade."

Esta é o que se convencionou chamar de definição extensa do fenômeno já que permite incluir:

A) Criança e adolescente como vítimas.

B) Pais biológicos/padrastos e madrastas/tutores enquanto agressores (Incesto de sangue/incesto por afinidade, incesto espiritual).

C) Toda e qualquer prática sexual, independente de sua freqüência e gravidade.

Finalmente, o incesto pai-filha, enquanto forma "privilegiada" de violência doméstica será abordado enquanto objeto de conhecimento e não tanto enquanto fenômeno social. O recorte, portanto, será o da produção científica na área, envolvendo dois países: USA e Brasil.

 

A produção científica na área: EUA e Brasil

O caso americano

Enquanto a violência doméstica de natureza física dirigida a criança e adolescentes começou a ser reconhecida e estudada em 1874, a partir do célebre caso de Mary Ellen Wilson e da criação da Sociedade para Prevenção da Crueldade contra Criança, a violência sexual doméstica, e dentro dela o incesto Pai-Filha, só começou a ser discutida e pesquisada cerca de 100 anos depois, graças ao trabalho de feministas pioneiras, especialmente Rush (1980), Herman (1981) eRussell (1986).

A partir do trabalho destas pioneiras, um grande número de estudos e pesquisas foi produzido sobre a questão do incesto pai-filha, seja enquanto forma de violência machista dirigida à mulher-criança, seja enquanto forma de violência adulta dirigida à criança e/ou adolescente.

Os estudos e pesquisas obedeceram a dois tipos principais:

A) levantamentos epidemiológicos, realizados através de estudos representativos do ponto de vista estatístico;

B) estudos clínicos realizados sobre amostras possibilísticas. Confrontando os dados de ambos os grupos de estudos pode-se afirmar que o pai biológico ressalta na maioria deles como o agressor mais proeminente, vindo em seguida o padrasto.

Em um cuidadoso trabalho de revisão bibliográfica, Williams e Filkelhor (1990) analisaram 29 estudos clínicos realizados no período 1978-1988 sobre as características de pais incestuosos. Os resultados assim podem ser resumidos:

A) um certo número de características comuns são confirmadas por vários estudos; por exemplo: são pessoas com dificuldade de relacionamento social, com dificuldade de relacionamento sexual com adultos, com uma fraca identificação masculina etc.

B) no entanto, "nenhuma característica parece ser universal ou próxima disso; mesmo as características que receberam o maior suporte empírico, por exemplo, maus tratos em família ou isolamento social, não foram descritivas de mais do que a metade dos agressores" (Williams e Finkelhor, 1990, p. 249).

Os autores concluem que esse resultado aparentemente decepcionante face ao esforço investigativo dispendido se deve à fragilidade teórica dos marcos referenciais adotados pelos estudos. Todos eles estão ancorados em modelos explicativos do incesto pai-filha de natureza unicausal e postulam uma relação direta entre uma condição individual do agressor (experiências infantis, patológicas ou uma condição social deste (desorganização familiar) e a ocorrência do incesto (modelo unicausal, individual ou social). Por isso mesmo, os autores concluem que "o grande número de características confirmadas por vários estudos e a falta de universalidade sugerem múltiplas causas e múltiplas vias. Diferentes homens provavelmente chegam a cometer atos incestuosos como resultados de diferentes necessidades, motivos... E muito provavelmente este comportamento, mesmo dentro de um único indivíduo, é multicausal, requerendo uma combinação de ingredientes antes que uma predisposição se torne um ato real" (Williams e Finkelhor, 1990, p. 249).

Embora não defendam explicitamente, tais colocações sugerem que o avanço de conhecimentos na área teria um ganho substantivo se o modelo explicativo unicausal fosse substituído por um modelo multicausal baseado provavelmente na teoria de sistemas, tal como já ocorre na área de estudos da violência doméstica de natureza física dirigida a crianças e adolescentes.

O caso do Brasil

A discussão da problemática do incesto pai-filha em nosso país pode ser metaforicamente representada pela imagem de "trilhas que levam a lugar algum". Isso porque, ao longo de nossa história de pesquisa, a questão chegou a ser abordada por alguns estudiosos, isoladamente porém. Seus escritos permanecem como vozes solitárias à espera de respostas consistentes que tardam em chegar...

Três deles merecem destaque:

A) O trabalho do médico psiquiatra Darcy de Mendonça Uchoa (1942). Trata-se de uma tese pioneira, defendida em 02 de abril de 1943 junto à Cadeira de Clínica Psiquiátrica da Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil e aprovada com "grande distinção" (grau dez).

Versando sobre a psicopatologia do incesto, seu autor, Darcy de Mendonça Uchoa, procura estabelecer o perfil psicopatológico dos autores de incesto a partir de 44 casos (quase todos de incesto pai-filha) cujos agressores estavam, alguns, internados no Manicômio Judiciário do Estado de São Paulo, e outros, presos na Penitenciária do Estado, como incursos em crimes sexuais. Partindo de uma abordagem psicopatológica (bastante criticável hoje em dia) e trabalhando com uma amostra clínica, o autor chega às conclusões que seriam inevitáveis nesse contexto: trata-se de indivíduos mentalmente perturbados. Apesar disso é interessante notar que ele aponta para a ocorrência - que julga rara - de incesto em famílias sem qualquer sinal de desajustamento psicossocial e nas quais o segredo mais bem guardado seria muito mais difícil de ser detectado. Importa notar, ainda, que nessa perspectiva a criança-vítima comparece como cúmplice silenciosa...

Pelo seu caráter pioneiro vale a pena reproduzirmos algumas das conclusões dessa pesquisa bastante interessante.

"Os autores de incesto podem ser classificados, do ponto de vista psicopatológico, em dois grandes grupos: doentes mentais -facilmente enquadráveis dentro dos quadros nosográficos conhecidos (predominaram no nosso material oligofrenias, psicoses da senilidade, alcoolistas e personalidades psicopáticas) e indivíduos de caráter fraco, de supereu tolerante, sem distúrbios mentais caracterizados antes, durante e posteriormente no decurso da pena, sobre os quais aqueles fatores externos já referidos tiveram poder eficiente na gênese do crime. É um problema para a moderna psiquiatria dizer até que ponto o segundo grupo poderá se reduzir ao primeiro, pelo estudo profundo dos estados fronteiriços, dos "desajustados psicossocialmente" em grau leve, quiçá pertencentes ao grupo largo, impreciso, das "personalidades psicopáticas". Além desses casos, referimo-nos da passagem (visto que não nos foi possível trazer observações comprovadoras) à existência, sem dúvida rara, de incesto dentro da família sem qualquer sinal outro de desajustamento psicossocial, autor e cúmplice ciosa-ente guardando (o seu segredo)". (Uchoa, 1942, pp. 79-80)

B) O trabalho de Celeste Zenha (1986). Em um estudo realizado em Capivary "município sem grande expressão econômica e política no Império, situado nos contrafortes da Serra de Friburgo" (Zenha, 1986, p. 135), a autora identificou três casos de incesto em seis processos judiciais instaurados por crime de estupro. O que ela constatou foi uma grande indignação subjacente ao discurso de promotores e testemunhas, indignação essa traduzida em expressões referentes ao acusado ("perverso requintado, monstro mísero e não escrupuloso") e ao próprio ato ("crime nefando e repugnante à natureza humana e à civilização"). A autora se perguntou:

a) o porquê de tamanha indignação. "Acreditamos que a transgressão de leis morais mais importantes tais como o adultério e o incesto" (Zenha, 1986, p. 135);

b) o porquê da transgressão dessas leis "A situação subordinada dos filhos nesta sociedade, na menor das hipóteses facilitava a prática do incesto. Em pelo menos dois dos casos estudados, as ofendidas tinham recorrido anteriormente à Justiça e à própria família para livrarem-se das investidas dos pais que as seviciavam freqüentemente. Os inspetores de quarteirão e a família das ofendidas desencorajaram as moças a deixarem a casa paterna para onde retornaram e, posteriormente, foram por eles estupradas. Parece-nos, portanto, que o incesto em Capivary tenha se dado com base na autoridade que os chefes de casa exerciam sobre suas famílias" (Zenha, 1986).

C) O trabalho de Azevedo e Guerra (1981). Trata-se de um amplo levantamento realizado em 1981 para todo o Município de São Paulo.

Consultando os arquivos do ano inteiro de 1981, disponíveis nas Delegacias de Polícia da Capital, no Instituto Médico Legal, na FEBEM e nas Varas de Menores,

"manuseamos 309.313 documentos, conseguindo registrar a presença de 168 casos de vitimização sexual de criança e adolescente no lar, todos eles de natureza incestuosa, perpetrados por pai biológico, padrasto ou pai adotivo. Cento e cinqüenta e sete dessas ocorrências foram de incesto pai-filha. Comparado com o total de documentos pesquisados, o número de casos de incesto pai-filha representou 0,05% o que é compatível com estudos internacionais: já, então, afirmávamos que o baixo índice de denúncias referenda a afirmação de que estamos lidando com a ponta de um iceberg, ou seja, de que o número de casos de vitimização sexual é muito mais amplo do que os casos denunciados, sendo que poderosas forças no seio familiar atuam no sentido de que esta questão privada não se torne pública... é importante que este número reduzido de denúncias não conduza a inferências do tipo: se o número é baixo éporque quase não existe em nossa sociedade. "(Azevedo e Guerra, 1988, p. 123)

Todos esses estudos têm em comum o fato de serem levantamentos de caráter descritivo estruturados no marco de modelos explicativos unicausais, individual ou social (Uchoa, 1942; Zenha, 1986, respectivamente), e multicausais (Azevedo e Guerra, 1988).

Além de serem muito poucos até hoje, os trabalhos realizados na área costumam ser assimilados de forma reducionista. É o caso, por exemplo, de Rizzini (1989) que, fazendo um levantamento bibliográfico sistemático da produção científica sobre a infância pobre no Brasil (1970/1988), chegou a categorizar os trabalhos sobre incesto pai-filha como maus tratos à infância pobre, o que está incorreto do ponto de vista científico. Esse tipo de violência não é privativo da infância pobre.

Se formos bem rigorosos, o número de pesquisas na área de incesto pai-filha publicados no Brasil talvez não chegue a 5, concentrando-se em boa parte no Laboratório de Estudos da Criança Brasileira (LACRI) através da atuação de Azevedo e Guerra. Por experiência própria, sabemos que incesto pai-filha é um tema maldito que "incomoda" muita gente, mesmo ao nível da Universidade. A explicação para isso talvez deva ser buscada na cultura da sexualidade que vimos desenvolvendo nestes 500 anos de vida brasileira e que incorpora, de um lado, um discurso condenatório da transgressão sexual nos moldes da rígida tradição ibérica e, de outro, uma prática de transgressão sexual banalizada e justificada pela ideologia de que "não existe pecado abaixo do Equador". De qualquer forma, o exame dessa explicação exigiria um aprofundamento que foge aos limites deste trabalho.

 

Que lições retirar

Contrastando os dados sobre a produção científica americana e brasileira na área do incesto pai-filha, pode-se chegar a uma triste conclusão: tanto onde se produz muito (USA), como onde se produz pouquíssimo (Brasil), a compreensão do fenômeno continua precária.

As perguntas mais importantes continuam sem respostas, a saber:

A) embora o incesto pai-filha possa ser conceituado da mesma forma ao nível internacional, essa prática não teria diferenças específicas de pais para pais? Em caso afirmativo, quais seriam elas?

B) Em sociedades concretas e complexas não se deveria falar de incestos?

C) O que faz com que uma família se torne incestogênica antes de sê-lo; ou seja, qual a pré história do incesto pai-filha e como ela se produz e se (re)produz?

A resposta a essas questões provavelmente vai exigir a construção de um marco referencial novo na área: o de uma Teoria Crítica. A expressão Teoria Crítica está ligada à Escola de Frankfurt. Os teóricos dessa escola opõem teoria crítica à teoria científica em três importantes dimensões:

- fim ou propósito

- estrutura lógica ou cognitiva

- critério de aceitabilidade

"As teorias científicas tem como propósito ou fim a manipulação satisfatória do mundo exterior. Elas têm uso instrumental... As teorias críticas visam à emancipação e ao esclarecimento, ao tornar os agentes cientes de coerções ocultas, libertando-se assim dessas coerções e deixando-os em condições de determinar onde se encontram seus verdadeiros interesses" (Geuss, 1988, pp. 91-92)

Neste sentido, a Teoria Crítica pode ser vista como implicando necessariamente uma crítica ideológica (Ideologie Kritik) enquanto processo de auto reflexão destinado a revelar aos agentes (oprimidos) uma propriedade genética de sua falsa consciência: que ela só poderia ter sido adquirida sob condições de coerção.

Daí a centralidade que assume para a Teoria Crítica o conceito de ideologia em suas duas acepções: pejorativa (falsa consciência legitimadora do status quo) e positiva (conjunto de atitudes e convicções capazes de orientar o oprimido a reestruturar as relações sociais, segundo seus próprios e legítimos interesses).

Quanto à estrutura lógica ou cognitiva "as teorias científicas são objetificantes. Isto significa que pelo menos em casos típicos pode-se distinguir entre a teoria e os objetos a que a teoria se refere... as teorias críticas alegam ser reflexivas ou auto referentes: uma teoria crítica é sempre ela própria uma parte do objeto domínio que ela descreve; as teorias críticas são sempre em parte a respeito de si mesmas" (Geuss, 1988, p. 92).

Finalmente, quanto à dimensão critério de aceitabilidade, pode-se afirmar que "as teorias científicas são cognitivamente aceitáveis se forem empiricamente exatas e se forem confirmadas pela observação e pelo experimento; as teorias críticas são aceitáveis se forem empiricamente precisas e se seus objetos, os agentes a que se destinam, concordarem livremente com elas" (Geuss, 1988, p. 92).

Uma Teoria Crítica do incesto pai-filha é, em verdade, um programa a ser cumprido para responder ao desafio básico de construir uma teoria que seja POLITICAMENTE CORRETA E CIENTIFICAMENTE VÁLIDA. Seus pressupostos mais gerais devem ser buscados no materialismo histórico, enquanto teoria crítica da sociedade, e na psicologia política, enquanto teoria crítica da personalidade, ou sócio psicológica.

Uma tal teoria deve responder a uma série de exigências epistemológicas tais como:

- reconhecer que o sujeito do conhecer e do agir humanos é coletivo;

- reconhecer a centralidade da história e, por conseqüência, da cultura nos negócios humanos;

- reconhecer o conceito de totalidade (estrutura) como geneticamente organizado;

- reconhecer as leis como tendências numa dada conjuntura e, portanto, a necessidade de sempre contextualizar o fenômeno;

- reconhecer a teoria como modelo útil para guiar investigação. Isso significa que uma tal teoria terá que ser necessariamente integrativa de conhecimentos da História, Antropologia, Sociologia e Psicologia.

Por sua vez, a construção dessa teoria só poderá ser feita através do método histórico crítico que terá como etapa inicial necessária a crítica ideológica:

A) do incesto pai-filha enquanto tabu e transgressão humanos;

B) da infância enquanto representação cultural;

C) da sexualidade enquanto manifestação cultural;

D) da violência enquanto forma de poder;

F) da abordagem sistêmica enquanto modelo explicativo hegemônico na área do abuso sexual doméstico contra crianças e adolescentes.

Essa crítica, para ser produtiva, deverá exercer-se numa dupla dimensão histórica: a da telehistória universal e a da história brasileira em particular.

Uma teoria com tal nível de exigência, rigor e amplitude está longe de estar construída.

Todavia, alguns passos já estão sendo dados nessa direção. O trabalho de Azevedo (1992) é um deles e se insere, enquanto tal, na programação do Laboratório de Estudos da Criança Brasileira (LACRI) pertencente ao Instituto de Psicologia da USR Um dos núcleos desse Laboratório - voltado para o estudo da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil - tem como projeto básico o desenvolvimento das bases para a construção de uma Teoria Crítica sobre o fenômeno. A expectativa é a de que, com esse referencial teórico, seja possível desenvolver programas eficazes de combate à esse tipo de violência contra a infância, porque ancorados numa real compreensão da sócio-gênese e da psicogênese do fenômeno em nossa sociedade. Talvez, então, seja possível desenvolver um programa de investigação capaz de desvendar os verdadeiros significados do incesto pai-filha numa sociedade como a brasileira que já chegou a ser chamada de Trópico dos Pecados.

Um programa, enfim, cuja trajetória - em vez de ser uma trilha mais uma vez abortada - seja um caminho que nos conduz às raízes sócio-econômicas, políticas e culturais responsáveis pela fabricação do incesto pai-filha enquanto um fenômeno ordinário, isto é bastante comum no cotidiano das famílias brasileiras mas nem sempre compreendido como uma prática ordinária, isto é, um verdadeiro abuso da mulher-criança. E isso porque, relembrando Chomsky, trata-se de um problema a requerer uma investigação histórico-política: segundo esse autor trata-se provavelmente de um "problema Orwell" (alusão ao livro 1984 desse autor); ou seja, quando até mesmo pessoas supostamente bem preparadas e inteligentes não percebem o que é óbvio, a única explicação para tal cegueira é que sua causa é ideológica...

 

Referências Bibliográficas

Azevedo, M.A. (1992) Incesto pai-filha: um tabu menor de um Brasil menor. Tese de Livre-Docência. Instituto de Psicologia, USP.         [ Links ]

Azevedo, M.A. e Guerra, V.N. de A. (1988) Pele de Asno não é só História... Um Estudo sobre a Vitimização Sexual de Crianças e Adolescentes em Família. SP: Roca.         [ Links ]

Geuss, B. (1988) Teoria Crítica - Habermas e a Escola de Frankfurt. Campinas: Papirus.         [ Links ]

Herman, J.L. (1981) Father-Daughter Incest. Cambridge: Harvard University Press.         [ Links ]

Myre, M.J.G. (1986) Les Enfants Mal Aimés. Guide à l'intention des professionnels et des adultes en contact frequent avec les enfants. Quebec: Comitê de la Protection de la Jeunesse.         [ Links ]

Rizzini, T. (1989) Levantamento Bibliográfico da Produção Científica sobre a Infância Pobre no Brasil. R.J.: Editora Universitária Santa Úrsula.         [ Links ]

Rush, F. (1980) The Best Kept Secret: Sexual Abuse of Children. NY: McGraw Hill Book Co.         [ Links ]

Russell, D.E. (1986) The Secret Trauma: Incest in lhe Lives of Girls and Women. NY: Basic Books.         [ Links ]

Uchoa, D. de M. (1942) Sobre a Psicopatologia do Incesto. Tese apresentada à Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil. R.J.: Edigraf.         [ Links ]

Williams, L.M. e Finkelhor, D. (1990) The characteristics of incestuous fathers. In W.L. Marshal, D.R. Laws e H.E. Barbaree (ed.). Handbook of Sexual Assault. N.Y.: Plenum Press.         [ Links ]

Zenha, C. (1986) Casamento e ilegitimidade no cotidiano da Justiça. In R. Vainfas (org.). História e Sexualidade no Brasil. R.J.: Graal.         [ Links ]

 

 

(1) Instituto de Psicologia. Coordenadora do Laboratório de Estudos da Criança Brasileira (LACRI) vinculado ao PSA/IPUSP.