"Normalidade e patologia em educação especial"

 

 

Fabiana Wanderley

Psicóloga, professora universitária, consultora pedagógica e mestra em Educação pela UFPE

Endereço para correspondência

 

 

Uma das pautas de discussão da modernidade é o pensar e repensar constantes sobre o papel do ambiente sócio-econômico-cultural em relação ao diferente. Para refletirmos sobre este Outro, no sentido de alteridade, retomamos os pressupostos, concepções e as raízes epistemológicas do que hoje convencionou-se designar "normal" e "patológico". Com base nesses fundamentos analisamos as representações e os desdobramentos para a Educação Especial.

Este trabalho objetiva analisar as principais contribuições de alguns teóricos da sociologia e da psicologia sobre as concepções de normalidade e patologia e suas conexões com a educação. Tomamos como ponto de referência os pressupostos básicos de Durkheim a respeito das conceituações sobre o tema, cotejados com as proposições teóricas de outros autores, por exemplo: Foucault (1975), Cangullhem (1982), Fonseca (1987) e Lowy (1988), pertinentes a nossa abordagem. As diversas visões desses autores ressaltam e ratificam, para nós, a importância e a ênfase na interdisciplinaridade que pretendemos adotar em nossas perspectivas de análise, interdisciplinaridade, na qual possamos constatar uma interpenetração dos saberes e um alargamento sobre o conhecimento do nosso objeto de estudo.

Dividiremos este estudo em três tópicos: Normalidade e Patologia em Durkheim; O Normal e o Patológico em Foucault e Considerações Críticas a respeito do Pensamento Positivista sobre Normalidade e Patologia. Nos dois primeiros tópicos, explicitaremos e resgataremos os critérios que Durkheim e Foucault estabelecem para conceituar normalidade e patologia. No último tópico, analisaremos a influência do pensamento de Comte e Durkheim, por exemplo, para a educação especial.

 

Fundamentos do Pensamento em Durkheim

Durkheim definiu a sociologia como a ciência dos fatos e instituições sociais. Os fatos sociais, sendo analisados em sua capacidade de forças coercitivas na determinação da conduta humana - ou, em termos mais modernos, como parte do mecanismo de controle social. Suas ideias sobre a consciência coletiva, apesar das variações que apresentam, chamaram a atenção para os modos como a interação social e as relações influem significativamente nas atitudes, ideias e nos sentimentos individuais. Dessa forma, Durkheim demonstra que a realidade da sociedade precede a vida individual.

A obra desse autor foi influenciada por certas doutrinas, como por exemplo, pelo Evolucionismo. Este aparece em sua teoria do crescimento da sociedade mecânica para a orgânica, na presunção de estágios necessários à organização social, e na opinião de que as sociedades primitivas contemporâneas representam períodos iniciais do desenvolvimento evolutivo.

O tratamento que Durkheim dispensou aos fatos sociais e à consciência coletiva associa verdades sociológicas a pontos de vista falaciosos. Era, portanto, inevitável que falhasse em muitas interpretações sobre os fenômenos sociais relacionados com motivações individuais. Muitos fenómenos não tencionados e não desejados (por exemplo, as depressões e guerras) exigem uma interpretação social e não psicológica, era sua afirmativa. Por isso, ao mesmo tempo e, com frequência, especialmente em discussões da consciência coletiva, alcançaram um grau de realismo sociológico que parecia negar a significação social da volição ou decisão individual. Na sua concepção, a sociedade molda as nossas ações e expectativas e recompensa-nos na medida em que desempenhamos à risca os nossos papéis sociais. Se tentamos burlá-los, ela aciona um número quase infinito de controles e coerções.

Mesmo esquecendo o ser individual nas suas propostas teóricas, Durkheim trouxe, não podemos negar, uma importante contribuição à sociologia, especialmente, ao considerar a sociedade como fenómeno sui generis, representativo de uma realidade compacta e externa. Mas entendemos que indivíduo e sociedade só podem ser compreendidos através de sua base interativa. Dar prioridade a um ou outro pólo dessa relação fatalmente conduz-nos a interpretações sem consistência e fragmentadas.

 

O Normal e o Patológico em Durkheim

Após situarmos de forma sucinta a importância de Durkheim para a sociologia, interessa-nos observar mais detalhadamente os conceitos de normalidade e patologia contidos na sua formulação teórico-metodológica.

O pensamento positivista exerceu enorme influência nas concepções modernas sobre a patologia, pois, a partir do conhecimento alcançado pela medicina sobre a relação saúde-doença, desenvolveram-se diferentes teorias.

Comte, por exemplo, estabeleceu a base positivista conceituai para as análises sobre a normalidade e patologia, na medida em que entendia que a doença e a saúde são regidas por leis semelhantes. Para esse autor, apud Canguilhem(1982:31):

"... o estado patológico em absoluto não difere radicalmente do estado fisiológico, em relação ao qual ele só poderia constituir, sobre um aspecto qualquer, um simples prolongamento, mais ou menos extenso dos limites de variações, quer superiores, quer inferiores, peculiares a cada fenômeno do organismo normal, sem jamais poder produzir fenómenos realmente novos que não tivessem de modo nenhum, até certo ponto, seus análogos puramente fisiológicos".

Se Comte estabeleceu os pilares dessa conceituação, Durkheim (1983:110) construiu a forma mais acabada da distinção entre normalidade e patologia. Toda a linha do pensamento durkheimiano pauta-se na premissa fundamental de que, a partir da observação, a sociedade "...confina duas ordens de fatos bastante diferentes: aqueles que são os que devem ser e aqueles que deveriam ser diferentes daquilo que são, os fenômenos normais e patológicos".

Essas constatações levam o autor a estabelecer critérios que possam definir os dois estados e, para isso utiliza-se da oposição saúde-doença, sobre a qual desenvolve toda a sua teoria.

O critério atualmente utilizado para a determinação da doença, segundo ele, é o sofrimento e a dor. Mas ele acha esse critério insuficiente, à medida que reconhece que estados de sofrimento, por exemplo: fome, fadiga e parto, são normais.Outra forma de se encarar a doença seria a da perturbação da adaptação do organismo ao meio, o que, para ele, seria, no mínimo, duvidoso, pois, nesse caso, seria preciso estabelecer princípios que definissem que um determinado modo de adaptação é mais perfeito do que outro. Esse princípio, entretanto, poderia ser estabelecido em relação às possibilidades de sobrevivência, definindo-se como estado saudável aquele em que as possibilidades de vida fossem maiores, e como o doentio o que diminuísse essas possibilidades.

Durkheim contesta também essa concepção, porque uma série de fenómenos, como a morte necessária na reprodução de algumas espécies inferiores e a velhice, não podem ser considerados como patológicos.

Da mesma forma, ele refuta "...os raciocínios dedutivos cujas conclusões têm apenas um valor de presunções subjetivas" (p. 113), que não conseguem demonstrar que tal fenómeno tenha efetivamente um "...efeito debilitante, sobre o organismo social, mas que deve ter esse efeito ". No seu entendimento, esses procedimentos levaram a sociologia a caminhos tortuosos, já que entram em jogo os sentimentos pessoais do estudioso.

Como, então, distinguir o normal do patológico ? Durkheim considera que tanto os fenómenos biológicos quanto os sociológicos podem ser reduzidos a dois tipos básicos: aqueles que são comuns a toda espécie e "...encontram-se senão em todos os indivíduos, pelo menos na maior parte deles e apresentam variações de um sujeito para outro compreendidas entre limites muito próximos" (p. 114) e os fenómenos excepcionais, que, "...além de surgirem em minorias, muitas vezes chegam a durar a vida inteira dos indivíduos " (op. cit. 114). Com base nesses dois tipos de fenómenos básicos, normais e excepcionais, Durkheim (1983:114) estabelece um tipo médio, que serve como norma genérica da espécie. Na realidade, o tipo médio é:

"...o ser esquemático que resultaria da união num mesmo ser, numa espécie de individualidade abstrata, das características mais frequentes da espécie e das formas mais frequentes destas características, poder-se-á afirmar que o tipo normal se confunde com o tipo médio, e que qualquer desvio em relação a este padrão de saúde é um fenômeno mórbido".

Depois de definido o parâmetro de normalidade, Durkheim (op. cit. 118) afirma que a qualidade do fenómeno (normal ou patológico) tem que ser vista em relação à sua frequência. Formula, então, três critérios para distinguir o normal do patológico:

"1° - Um fato social é normal para um tipo social determinado, considerado numa fase determinada de desenvolvimento, quando se produz na média das sociedades desta espécie, consideradas numa fase correspondente de desenvolvimento;
2° - Os resultados do método precedente podem verificar-se mostrando que a generalidade do fenómeno está ligada às condições da vida coletiva do tipo social considerado;
3° - Esta diversificação é necessária quando um fato diz respeito a uma espécie social que ainda não cumpriu uma evolução integral".

Percebemos que as concepções atuais da excepcionalidade correspondem, exatamente, a essas regras durkheimianas. Isso porque, em primeiro lugar, utilizam o critério de desvio da normalidade média; em segundo, porque se reportam às condições gerais da vida coletiva, ou seja, à necessidade de aprender na escola e de se ajustar aos padrões sociais estabelecidos e, finalmente, porque estabelecem a forma para a sua coerção, a inserção em processos de educação especial. E, aqui, poderíamos citar Fonseca (1987), que nos apresenta o conteúdo do Council of Exception Children (CEC), o qual define a criança deficiente ou excepcional como aquela q ue se desvia da média ou da criança normal em: 1. características mentais, 2. aptidões sensoriais, 3. características neuromusculares e corporais, 4. comportamento emocional e social, 5. aptidões de comunicação e 6. múltiplas deficiências, até o ponto de requerer a modificação das práticas educacionais ou a criação de serviços de educação especial, no sentido do desenvolvimento máximo de suas capacidades.

Através das idéias expostas, firma-se a dicotomia entre excepcionalidade -escola -sociedade: as duas últimas correspondem às condições gerais da vida coletiva e a excepcionalidade é definida pelo desvio individual. E isso, nos leva a constatar que Durkheim estava correto ao afirmar que seu método orientava o pensamento e a ação. Até hoje, a educação especial parece estar impregnada de suas idéias, já que analisa o desvio centrada em características individuais e deixa de considerar aspectos macro-sociais.

 

O Normal e O Patológico em Foucault

Há muito tempo a doença, ou fato mórbido, tornou-se lugar comum para a Sociologia e para a patologia mental, à medida que só tem realidade e valor no interior de um determinada cultura, que a reconhece como tal. Entretanto, esta relatividade do fato mórbido nem sempre é explicada de forma clara. É o que acontece, por exemplo, com Durkheim, que tentava explicá-la através de uma concepção ao mesmo tempo evolucionista e estatística, segundo a interpretação de Foucault (1975) sobre este autor. Nesse sentido, seriam considerados patológicos, numa sociedade, os fenômenos que, afastando-se da média, marcassem as etapas superadas de uma evolução anterior ou anunciassem as próximas fases de um desenvolvimento iniciado. A esse respeito, Durkheim, nas "Regras do Método Sociológico", chega à definição do fato mórbido, a partir do estabelecimento do ser esquemático, num tipo médio da espécie: "...qualquer afastamento deste plano de saúde é um fenómeno mórbido" (Durkheim, 1983:114).

Foucault (op. cit. 73) comenta que, na concepção durkheimiana, a doença é encarada sob um aspecto ao mesmo tempo negativo e virtual:

"Negativo, já que é definida em relação a uma média, a uma norma, a um 'pattern', e que neste afastamento reside toda a essência do patológico: a doença seria marginal por natureza, e relativa a uma cultura somente na medida em que é uma conduta que a ela não se integra. Virtual, já que o conteúdo da doença é definido pelas possibilidades, em si mesmas não mórbidas, que nela se manifestam: para Durkheim, é a virtualidade estatística de um desvio em relação à média..."

Contrapondo-se a essa perspectiva estatística, Foucault não analisa a doença apenas pelo seu viés negativo, pelo contrário, ressalta aspectos positivos que subjazem aos negativos, afirmando que: "De fato a doença apaga, mas sublinha, abole de um lado para exaltar do outro, a essência da doença não está somente no vazio criado, mas também na plenitude das atividades que vêm preenchê-lo" (p. 24). Com base nessas afirmações, percebemos um jogo de complementaridade no qual a negatividade se afirma na presença do seu contrário e circunscreve uma lógica própria. Isto é, retornando às fases anteriores da evolução, a doença faz desaparecer as aquisições recentes e redescobre as formas de conduta ultrapassadas. A doença apresenta-se não como um "retrocesso", mas como um processo ao longo do qual se desfazem as estruturas evolutivas. Nas formas mais benignas, há dissolução das estruturas recentes e, no término da doença ou no seu ponto extremo de gravidade, das estruturas mais arcaicas. Para Foucault, portanto, a doença não é um déficit que atinge radicalmente esta ou aquela faculdade; há, no absurdo do mórbido, uma lógica que é preciso "desentranhar", pois ela é, em última instância, a própria lógica da evolução normal. Ele visualiza o patológico ou a doença não como uma essência contra a natureza da "normalidade", mas sendo a própria natureza dessa normalidade, num processo invertido, o qual se firma numa sociedade que não se reconhece como seu artífice.As idéias foucaultianas não nos permitem negar que a sociedade engendra a tessitura da doença mental e do doente, respaldada em análises médicas e paramédicas, conferindo-lhes, respectivamente, o sentido de desvio ou anormalidade e o status de excluído, diferente ou insano. Projetam suas mazelas na doença do outro e não aceitam qualquer vestígio de positividade.

 

Considerações Críticas Sobre o Pensamento Positivista Sobre o Normal - Patológico

Como vimos, as teorias positivistas, postuladas por Comte e Durkheim, tiveram por base a biologia, por entenderem que esta já teria alcançado um alto nível de certeza na designação do normal e do patológico. Entretanto, podemos, a partir do cotejo com Canguilhem (1982:96), verificar até que ponto o estritamente biológico pode respaldar a caracterização da doença como um desvio de um padrão mais frequente e, portanto, mais saudável.

O fato de um ser vivo reagir, através da doença, a uma lesão ou a uma infestação pode ser interpretado no sentido de que

"...a vida não é indiferente às condições nas quais ela é possível, que a vida é polaridade (grifos nossos ), e, por isso mesmo, posição inconsciente de valor, em resumo, que a vida é, de fato, uma atividade normativa ".

Dessa maneira, o conceito de "normal" ultrapassa a mera designação de fenômeno frequente, à medida que:

"...uma norma só é a possibilidade de uma referência quando foi instituída ou escolhida como expressão de uma preferência e como instrumento de uma vontade de substituir um estado de coisas insatisfatório por um estado de coisas satisfatórias" (p. 212).

Conforme afirma Canguilhem (1982), a norma é a referência de uma ordem possível, que permite e exige uma contestação (contra-norma) para se fazer norma.

Outro conceito a observar, com a evolução do conhecimento científico, é o da excepcionalidade, segundo a qual o fenômeno deixa de ser doença para ser considerado uma condição. Entretanto, doença ou condição, a excepcionalidade continua sendo patologia, determinada pelo desvio da média e tendo como paradigma as condições de vida coletiva. Alguns autores acreditam que a solução poderia estar na distinção entre anomalia - compreendida como desigual ou irregular - e anormalidade, que implicaria referência a um valor.

A anomalia, nesse sentido, seria qualquer particularidade que se diferenciasse dos traços comuns da espécie. Quando se fala em anomalias, diz Canguilhen (1982:106):

"...não se pensa nas simples variações que são apenas desvios estatísticos; mas nas deformidades nocivas ou mesmo incompatíveis com a vida, ao nos referirmos à forma viva ou ao comportamento do ser vivo, não como fato estatístico, mas a um tipo normativo de vida ".

Assim, mesmo do ponto de vista estritamente biológico, a patologia não se configura como um desvio da média, mas se reporta a valores determinados pelo próprio ato de viver.

Se, do ponto de vista estritamente biológico, o conceito positivista de patologia não se sustenta, muito mais se pode dizer com relação à excepcionalidade, à medida que ela é determinada não pela simples diferença biológica, mesmo quando de origem orgânica, mas porque influi na totalidade do homem enquanto indivíduo e membro de um determinado grupo social.

As marcas dos positivistas permanecem até hoje, e o grande problema das suas construções teóricas foi apresentar um conceito sobre determinado fenômeno humano, de modo a, como evidencia Lowy (1988:30), "...'ignorar' os conflitos ideológicos, fazer calar paixões e preconceitos, e afastar sistematicamente todas as prenoções".

Isto é, a totalidade do indivíduo, dentro dessa perspectiva estreita e abstrata, passa a ser somente sua marca divergente e negativa. Mas a excepcionalidade deve ser vista não como algo abstrato, mas como uma categoria historicamente construída. Pois engloba sujeitos que possuem características individuais, conjugadas e produzidas pelas exigências sociais que interferem no seu processo de humanização.

 

Considerações Finais

Esse rápido mergulho nas influências dos pressupostos e apreciações de teóricos como Foucault (1975), Canguilhem (1982), Fonseca (1987) e Lowy (1988) possibilitou-nos verificar que a educação especial teve a influência do positivismo à medida que o critério de seleção da sua clientela repousava no pré-requisito do desvio de normalidade estabelecido pelo ensino regular.

Nessa perspectiva de análise, acreditamos, tomando por referência a abordagem de Velho (1981), que o grande paradoxo da sociedade moderna reside no fato de que, gerando a diferenciação, a mesma não consegue conviver com ela, a não ser através de mecanismos discriminatórios. Surgem daí os mecanismos de coerção normalizadora e a fabricação ininterrupta de desviantes.

Assim, ao estabelecer a sua clientela como aquela que apresenta "desvios" em características biológicas, estatísticas psicológicas ou sociais, a educação especial reproduz, no seu âmbito de ação o processo de participação-exclusão, contribuindo, decisivamente, como nos mostra Bueno (1993), para que não sejam incorporados pelo meio social que, cada vez mais, exige níveis crescentes de escolarização.

 

Referências bibliográficas

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Durkheim, E. (1983). As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Abril Cultural, 2a. edição, série "Os Pensadores". Seleção de textos de José Arthur Gianotti. Tradução de Carlos Alberto Ribeiro de Moura et al.        [ Links ]

Fonseca, V. de (1987). Educação Especial. Porto Alegre: Artes Médicas.        [ Links ]

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Lowy, M. (1988). As Aventuras de Karl Marx contra o Barão de Munchausen: marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. São Paulo: Busca Vida, 3a. edição. Tradução de Juarez Guimarães e Suzanne Felice Léwy.        [ Links ]

Moreira, F. W. de S. (1997). Expressões e Silêncios do Discurso Odadania-Deficiência Mental - uma abordagem histórico-discursiva do Plano Estadual de Educação 1988-199 7. Dissertação de Mestrado, UFPE.        [ Links ]

Silveira Bueno, J. G. (1993). Educação Especial Brasileira: Integração / Segregação do Aluno Diferente. São Paulo: EDUC.        [ Links ]

Velho, G. (1981). Individualismo e Cultura: notas para uma análise antropológica da sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Zahar.        [ Links ]

 

 

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