Estudos e Pesquisas em Psicologia
2020, Vol. 03. doi:10.12957/epp.2020.54362
ISSN 1808-4281 (online version)

 

CLIO-PSYCHÉ

 

Psicologia Comunitária e Participação: Apontamentos Históricos e Considerações sobre o Modelo do Desenvolvimento Comunitário

 

Community Psychology and Participation: Historical Notes and Considerations on the Community Development Model

 

Psicología Comunitaria y Participación: Notas Históricas y Consideraciones sobre el Modelo de Desarrollo Comunitario

 

Larissa Soares Baima^{*, I}; Raquel Souza Lobo Guzzo^{**, II
I} Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP-Assis, Assis, SP, Brasil
^II Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP, Brasil
Endereço para correspondência

 

RESUMO

Este artigo tem como proposta discutir o tema da participação em projetos de Psicologia Comunitária no Brasil, mais propriamente no que diz respeito à concepção de participação veiculada em um desses projetos. Para isso, apresenta um breve resgate histórico da construção dos trabalhos de desenvolvimento de comunidades no Brasil, demarcando o processo de estabelecimento da centralidade da ideia de participação em suas propostas, bem como uma análise crítica de seus pressupostos. A essa análise acrescenta algumas contribuições do pensamento político de Antônio Gramsci, que auxiliam no exame dos pressupostos das concepções de participação presentes em outros tipos de trabalho comunitário, que não os do tipo desenvolvido nos modelos ortodoxos de desenvolvimento de comunidades. Como contribuição, oferece-se a problematização da noção de participação presente em um modelo de grande referência em projetos comunitários na Psicologia, extraído de uma pesquisa histórica sobre a Psicologia Comunitária no Brasil. Tal modelo, apresentado como desenvolvimento comunitário, foi submetido a uma reflexão à luz das contribuições teóricas apresentadas, que possibilitou a verificação da preservação, neste modelo alternativo, dos pressupostos fundamentais do tipo de participação presente nos modelos ortodoxos de trabalho comunitário.

Palavras-chave: participação, psicologia comunitária, desenvolvimento comunitário.

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ABSTRACT

This article aims to discuss the theme of participation processes in Community Psychology projects in Brazil, specifically regarding the concept of participation present in one of these projects. For this purpose, it presents a brief historical review of the construction of community development work in Brazil, demarcating the development process of the importance of the idea of participation in its proposals, as well as a critical analysis of its assumptions. It seeks to add to this analysis some contributions from Antonio Gramsci's political thinking, which may assist in examining the assumptions of participatory conceptions present in other types of community work than those developed in the orthodox models of community development. As a contribution, we offer the problematization of the notion of participation present in a model of great reference in Community projects in Psychology, extracted from a historical research on Community Psychology in Brazil. Such model, presented as Community development, was submitted to a reflection in the light of the presented theoretical contributions, which allowed the verification of the maintenance, in this alternative model, of the fundamental assumptions of the kind of participation present in the orthodox models of Community work.

Keywords: participation, community psychology, community development.

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RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo discutir el tema de la participación en proyectos de psicología comunitaria en Brasil, específicamente en relación con el concepto de participación transmitido en uno de estos proyectos. Con este fin, presenta una breve revisión histórica de la construcción del trabajo de desarrollo comunitario en Brasil, demarcando el proceso de establecimiento de la centralidad de la idea de participación en sus propuestas, así como un análisis crítico de sus premisas. Se agregan algunas contribuciones del pensamiento político de Antonio Gramsci a este análisis, lo que puede ayudar a examinar los supuestos de las concepciones de participación presentes en otros tipos de trabajo comunitario distintos a los desarrollados en modelos ortodoxos de desarrollo comunitario. Como contribución, ofrecemos la problematización de la noción de participación presente en un modelo de gran referencia en proyectos comunitarios en psicología, extraída de una investigación histórica sobre psicología comunitaria en Brasil. Dicho modelo, presentado como desarrollo comunitario, fue sometido a una reflexión a la luz de las contribuciones teóricas presentadas, lo que permitió verificar la preservación, en este modelo alternativo, de los supuestos fundamentales de la participación presente en los modelos ortodoxos de trabajo comunitario.

Palabras clave: participación, psicología comunitaria, desarrollo comunitario.

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Na história da Psicologia brasileira, um campo de produção de conhecimentos e de intervenções que se desenvolveu como um dos principais produtos da politização da ciência e da profissão, são as propostas identificadas como Psicologia Comunitária. Suas primeiras ações e discussões ocorreram em resposta à busca por deselitização da Psicologia e à preocupação com a relevância social de seus saberes e práticas. Neste contexto, a Psicologia Comunitária foi o resultado da sistematização de um conjunto de iniciativas interligadas aos processos político-sociais brasileiros, expressando a central preocupação em oferecer contribuições à mudança social.

Na busca por essas contribuições, algumas categorias e conceitos, inspirados não só nas teorias e métodos da Psicologia, mas em campos como a Sociologia ou a Educação popular, foram adquirindo grande importância em suas propostas, a exemplo dos processos psicossociais e grupais, de conscientização, de fortalecimento, de desenvolvimento de redes comunitárias, de lideranças, de participação, dentre outros (Freitas, 2008; Montero, 2004; 2006; Lane, 1996).

Dentre esses processos, este artigo enfatiza a questão daqueles referentes à participação. A centralidade que essa categoria adquire nas propostas de Psicologia Comunitária, não só no Brasil, mas na América Latina, de uma forma geral, pode ser verificada em diversas produções de grande circulação entre suas referências, a exemplo de Montero (2004), Góis (2008; 2005), Nepomuceno (2009), Freitas (2008) e Prado (2002).

A proposta do artigo é a de discutir uma concepção de participação veiculada em algumas propostas de Psicologia Comunitária no Brasil. O objetivo é realizar algumas problematizações teóricas sobre essa concepção. Acredita-se que uma análise de seus pressupostos tem sua importância justificada pela grande presença que ela apresenta em importantes produções recentes do campo, e que se fundamenta em uma proposta de trabalho comunitário crítica e alternativa aos modelos ortodoxos de trabalho comunitário desenvolvidos no Brasil sob a marca dos trabalhos de desenvolvimento de comunidades. Tal modelo crítico e alternativo a esses modelos ortodoxos é aquele apresentado como desenvolvimento comunitário (Góis, 2005; 2008). Uma reflexão teórica sobre seus pressupostos pode ser relevante na medida em que nos fornece elementos mais precisos para a verificação da superação ou da preservação do conteúdo e dinâmica típicos do modelo ao qual este se propõe como alternativo. Assim, o texto busca, inicialmente, realizar um breve resgate histórico da construção dos referidos trabalhos de desenvolvimento de comunidades no Brasil, demarcando o processo de constituição da centralidade da ideia de participação em suas propostas, bem como uma avaliação de seus pressupostos, a partir da discussão de Ammann (1987) sobre as características e fundamentos destes trabalhos.

Apresenta, além disso, algumas contribuições do pensamento político de Antônio Gramsci (1891-1937), com uma abordagem genético-diacrônica de sua discussão sobre o Estado, tal como realizada por Bianchi (2007) e Thomas (2009). Tal contribuição se soma à análise de Ammann, possibilitando uma avaliação dos pressupostos das concepções de participação presentes não só nos modelos ortodoxos de trabalho em comunidades, como em modelos alternativos, como é o caso do desenvolvimento comunitário. A partir destas contribuições teóricas, pôde-se realizar uma análise da concepção de participação presente em algumas produções de Psicologia Comunitária que têm como referência o mencionado modelo do desenvolvimento comunitário.

A Participação nos Trabalhos Comunitários no Brasil: Histórico e Pressupostos

A centralidade que adquirem os processos de participação nos trabalhos comunitários no Brasil – aí considerando-se os trabalhos comunitários não apenas em Psicologia – pode ser explicada a partir da remissão ao processo histórico de desenvolvimento dos trabalhos em comunidades no país (Ammann, 1987). Datam das décadas de 1940 e de 1950 registros daqueles que podem ser identificados como os primeiros projetos de trabalho em comunidades brasileiros. Estes eram projetos assistenciais ou educacionais coordenados pelo Estado com o objetivo de adequar a força de trabalho ao modelo do desenvolvimentismo econômico, com cunho assistencialista e voltados ao atendimento dos interesses das elites econômicas do país (Freitas, 1996; Ammann, 1987).

Atendiam às premissas instituídas no pós-II Guerra Mundial pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visavam reduzir as possibilidades de conquista econômica, política e ideológica por parte do regime soviético das porções "livres" do globo. Entendendo que os quadros de grande pobreza aumentavam a vulnerabilidade à ofensiva ideológica socialista, buscavam intervir nos países de forma a garantir a veiculação dos interesses e da ideologia norte-americana em regiões como a América Latina, por exemplo (Ammann, 1987, Lima, 2017).

De um convênio celebrado em 1942 entre Brasil e Estados Unidos, nasceu a "Comissão Brasileiro-Americana de Educação das Populações Rurais (CBAR)" (Ammann, 1987, p. 31), vinculada ao Ministério da Agricultura. Junto ao Ministério de Educação, nos mesmos moldes da CBAR, firmou-se um acordo que consolidou uma comissão voltada à formação de quadros industriais e urbanos. São acordos instituídos no bojo de um esquema que objetivava a adequação da classe trabalhadora urbana e rural aos programas de modernização propostos pelos Estados Unidos.

Dois seriam os componentes básicos destas propostas, que passavam a ser identificadas como trabalhos de desenvolvimento de comunidades: o suporte técnico governamental, para tornar as ações de integração mais eficazes, e a participação popular. A estratégia seria a de formação de comissões ou conselhos que reuniriam técnicos e moradores envolvidos com a execução dos projetos onde se buscaria favorecer uma convivência democrática (Lima, 2017). A proposta de participação popular presente nas experiências pioneiras de desenvolvimento de comunidades, de acordo com a análise de Ammann (1987), manifestava, contudo, uma concepção reduzida de participação, restrita aos limites da localidade, da pequena comunidade ou, no máximo, ao município ou região. Conforme constatou a autora:

A participação se consubstancia pela contribuição que as autoridades locais e o povo dão aos técnicos, no estudo e no tratamento das questões da comunidade. Focaliza-se a necessidade de ‘induzir a comunidade a escolher uma solução e a tomar as providências necessárias para sua execução' pois, sem isso não se conseguirá interessá-la. Enfatiza-se que ‘se a execução é confiada aos próprios interessados, não se tornam necessárias grandes somas de investimento' e que ‘o plano será mais adequado se consultar mais de perto os desejos e aspirações da comunidade. (Ammann, 1987, p. 45)

Como verificou a autora, o conceito de participação trazido nas propostas iniciais de desenvolvimento de comunidades manifestava uma acepção acrítica, aclassista e apolítica de sociedade, na medida em que isentava de crítica os determinantes estruturais da desigualdade social, que dissimulava a divisão social do trabalho e que disseminava a ideia de uma organização societal baseada na harmonia e no equilíbrio. Além disso, limitava-se à pequena localidade da comunidade ou do município. Isso, em última instância, levava a uma forma de participação popular muito mais ilusória do que realmente efetiva, na medida em que suas ações só tocavam alguns efeitos imediatos da desigualdade social na vida comunitária. Os intelectuais que trabalhavam na realização dessas ações, nesse sentido, contribuíram muito mais para o consentimento espontâneo das massas à direção de interesse das classes dominantes em preservar as condições de acumulação e expansão do sistema. A própria noção de democracia que se buscava favorecer na convivência democrática dos espaços compartilhados entre técnicos e moradores se alinhava à concepção de democracia liberal, conforme indica Lima (2017).

No início dos anos de 1960, um outro tipo de trabalho em comunidade passou a ocorrer. Esse foi um período de efervescência nas lutas populares, nas lutas de estudantes e de trabalhadores contra as difíceis condições de vida do período. O esgotamento do modelo de acumulação capitalista baseado na economia primário-exportadora colocou a necessidade do desenvolvimento de uma nova forma de conciliação entre capital e trabalho, o que resultou em uma certa abertura à participação política de diversos setores sociais (Paulo Netto, 2009; Iani, 1981).

Nesse cenário, ampliava-se o engajamento popular em lutas por reformas estruturais e proliferavam diversos movimentos políticos, como o "Movimento de Educação de Base, Centros Populares de Cultura, Movimentos de Cultura Popular, Ação Popular e outros" (Ammann, 1987, p. 67). Diferentemente da intervenção realizada pelos trabalhos em comunidade desenvolvidos nas décadas de 1940 e 1950, os trabalhos impulsionados por esses movimentos apresentavam uma leitura mais crítica da realidade social e uma intencionalidade voltada à promoção da participação popular nos rumos do país.

Eram politicamente bastante heterogêneos e matizados por interesses diversos, dentro de um espectro mais amplo de reivindicação por reformas de base. Apesar da pluralidade de estratégias políticas, tratava-se de movimentos com grande participação popular e apoio dos governos populistas brasileiros principalmente, na figura de Jânio Quadros (1917-1992; 23o. presidente da República de janeiro a agosto de 1961, quando renunciou) e, posteriormente, também, de João Goulart (1919-1976; 24o. presidente da República de setembro de 1961 a abril de 1964, quando instaurado o golpe militar no país) (Paulo Netto, 2009).

É nesse contexto que trabalhos inspirados pelo método de Paulo Freire ganharam força, manifestando, explicitamente, interesses políticos pela libertação de setores populares. A concepção de participação popular nestes trabalhos adquiriria contornos mais ampliados, assimilando o processo de gestação de uma consciência nacional-popular e de crescimento da adesão popular nas lutas por reformas estruturais. Contudo, apesar de, em sua maior parte, não trabalharem com uma perspectiva de participação limitada à dimensão local da comunidade ou do município, tal como no período anterior, permanecia intocada a questão de classes. O desenvolvimento de comunidades passava a ser trabalhado com vistas à sua articulação com o desenvolvimento nacional. A sociedade brasileira, entretanto, continuava a ser entendida como uma espécie de bloco monolítico e harmônico, destituído do antagonismo de classes, onde os conflitos eram pensados em termos da oposição entre atraso e modernização (Ammann, 1987).

Durante os governos militares, a pauta das reformas estruturais daria lugar, paulatinamente, ao imperativo da integração dos programas de desenvolvimento de comunidades ao processo de desenvolvimento econômico do período (Ammann, 1987). Integração passaria a ser a chave estratégica do modelo de então. Essa ideia de integração encontrava no modelo social de Parsons (1974) ¹ sua maior sistematização. Nesse modelo, o equilíbrio dos sistemas sociais se estabeleceria com base em dois processos fundamentais: a repartição e a integração.

A repartição corresponderia aos processos de manutenção de uma distribuição equilibrada dos componentes do sistema. A integração, por sua vez, corresponderia ao processo que manteria os limites do sistema e suas distintas propriedades internas, apesar das condições externas variáveis. A sociedade seria um sistema social dotado de uma estrutura integradora capaz de manter o controle sobre os seus processos conflitivos. O conceito de integração, nesse sentido, diria de um processo voltado à manutenção da ordem e da harmonia social.

Nele, a participação seria um dos métodos possíveis e interessantes adequados em sociedades com alto grau de diferenciação, que exigem mais do que a dominação vertical governamental para a manutenção de sua ordem. A participação, nesse sentido, cumpriria um papel de legitimação popular do governo, onde a cidadania, como observa Ammann (1987, p. 124), "fundada nos princípios de ‘igualdade perante a lei', encontra-se intimamente articulada à ideia de participação e ambas cooperam para a manutenção da ordem, para a preservação e a integração do sistema social". Ou seja, amparada nesses termos, a perspectiva de desenvolvimento de comunidades desse período, ao assimilar a ideia de integração, permaneceria, mais do que nunca, a serviço da manutenção das condições de exploração e de reprodução da ordem do capital. Ao unir diferentes grupos sociais em torno de objetivos genéricos comuns, essa perspectiva de integração atuaria incorporando forças locais da comunidade ao desenvolvimento econômico nacional que não é, senão, o desenvolvimento capitalista.

Nesse sentido é que Ammann (1987) conclui que o desenvolvimento de comunidades no Brasil, em seu modelo ortodoxo, contribuiu, na maior parte das vezes, para a conformação das classes subalternas à ordem social, despolitizando a "questão social" ² e retirando a dimensão das classes sociais distintas e antagônicas de suas análises. Na leitura de Fernandes (2003), tal modelo expressaria a conversão da organização das massas populares em formas institucionais, guiadas, como indica Lima (2017), pela proposta de cooperação e de autoajuda como elementos centrais para o desenvolvimento. Esses elementos podem ser constatados tanto nos trabalhos expressivamente mais conservadores, a exemplo dos desenvolvidos no contexto de industrialização nos anos de 1950 ou no período dos governos militares, quanto naqueles de cunho mais progressista e alinhados às lutas populares por reformas de base, verificados entre os anos de 1960 e 1964.

A partir da Constituição Federal de 1988, a construção de espaços de participação democrática da chamada sociedade civil passou a ter grande relevância na consolidação da redemocratização do Estado brasileiro. A ampla valorização da ideia de se construir canais de interlocução entre sociedade civil e instâncias governamentais, como formas de viabilização da participação popular no controle social, evidencia como nunca a centralidade da noção de participação nos projetos de sociedade, tanto naqueles em vigência na gestão do Estado, quanto naqueles em disputa no campo da esquerda política brasileira. Mas, é importante que questionemos: a participação popular institucionalizada em conselhos participativos, em processos de gestão democrática de políticas públicas, em fóruns ou quaisquer outros espaços de diálogo entre população e Governo compreende, de fato, um tipo de participação substancialmente distinto da participação instrumental às relações sociais de produção estabelecidas, tal como se desenvolveu nos trabalhos de desenvolvimento comunitário ortodoxos?

No tópico que se segue, busca-se argumentar que essa noção de participação, na forma de uma inserção das demandas e projetos populares em espaços institucionais de diálogo entre sociedade civil e Estado, expressa uma perspectiva problemática de entendimento da natureza da relação entre os dois agentes desse "diálogo". Acredita-se que sua articulação com a discussão de Gramscia respeito da relação entre a chamada sociedade civil e o Estado, propriamente dito, pode fornecer uma chave analítica importante para o dimensionamento desta questão.

Gramsci e a Noção de Estado Integral

Uma importante contribuição para o debate sobre o Estado, no campo da tradição marxista, é o pensamento político do italiano Antônio Gramsci (1891-1937). Nascido na Sardenha, membro fundador do Partido Comunista Italiano, foi preso pelo regime fascista. Na prisão, produziu grande parte de sua obra, publicada como Cadernos do cárcere (Quaderni del carcere). Foi especialmente após a Segunda Guerra Mundial que sua obra se difundiu, sendo, contudo, reinterpretada sob perspectivas distintas (Sader, 2005).

A originalidade de seu pensamento político tem na ideia do Estado integral seu ponto central. Essa formulação parte da questão da hegemonia, já tratada por Lenin (1870-1924) e, avança para a proposição de que este conceito teria um conteúdo material: a sociedade civil. A proposição da sociedade civil como conteúdo material da hegemonia ampliaria a noção marxista clássica do Estado, que seria então não apenas aparelho repressivo e coercitivo, mas a síntese da sociedade política e da sociedade civil. À sociedade política caberia a função coercitiva de adequação das massas ao modo de produção da época. À sociedade civil, composta por aparelhos privados, como sindicatos, igrejas, partidos de massa, caberia a tarefa de difusão ideológica (Coutinho, 1992). O objetivo de ambas seria o mesmo: assegurar ou promover os interesses de uma classe. Mas sua forma de atuação seria diferente:

Enquanto a sociedade política tem seus portadores materiais nos aparelhos repressivos de Estado (controlados pelas burocracias executiva e policial-militar), os portadores materiais da sociedade civil são os que Gramsci chama de "aparelhos privados de hegemonia", ou seja, organismos sociais coletivos voluntários e relativamente autônomos em face da sociedade política. (Coutinho, 1992, p. 77)

Como se afirmou, o pensamento gramsciano foi difundido e reinterpretado sob distintas perspectivas. Entretanto, não há como negar, parafraseando Bianchi (2007), a existência de uma interpretação hegemônica de sua obra. Os limites deste texto não permitem maiores aprofundamentos acerca destas divergências, que são abordadas por Bianchi. Mas a demarcação de alguns pontos consequentes a esta interpretação hegemônica, como o falso antagonismo entre conceitos como ditadura e hegemonia e, especialmente para a temática deste artigo, entre sociedade civil e sociedade política, pode nos conduzir a alguns possíveis fundamentos das concepções de participação presentes em trabalhos comunitários.

Nestas leituras, que se desenvolveram na esteira do pensamento de Norberto Bobbio (1909-2004), haveria um entendimento de que sociedade civil, em Gramsci, divergiria da de Marx (1818-1883), no sentido de que, para o primeiro, o conceito não se identificaria com a base material da economia, como desenvolvido por Marx. No entendimento de Bobbio, o pensamento gramsciano teria situado a sociedade civil no momento da superestrutura (Bianchi, 2007). Nesta leitura, o pensamento gramsciano não seria uma teoria geral da política ou, mais propriamente, de análise da constituição material da política (Thomas, 2009).

Bianchi (2007), entretanto, chama a atenção para o fato de que, no texto gramsciano, a economia capitalista é entendida como parte da sociedade civil. O autor indica, a partir de uma reconstrução genético-diacrônica do pensamento de Gramsci, verifica que há a análise: (1) das relações da sociedade econômica como relações de forças objetivas; (2) da sociedade civil como forças político-ideológicas; (3) da sociedade política como forças político-militares. A distinção entre esses três momentos seria apenas um recurso metódico, que não justifica a oposição entre eles.

Essas três esferas, para Gramsci, manteriam uma relação de unidade/distinção em que se pressupõe um movimento de correlação e não de negação ou separação. Ou seja, sociedade civil e sociedade política em Gramsci - que realizou uma extensão da análise marxianada essência do Estado a essas duas esferas -, seriam duas instâncias apenas analiticamente separáveis, mas organicamente unidas na composição do Estado integral burguês (Thomas, 2009). Dessa forma, parece problemática a conclusão, decorrente da leitura que realiza tal separação, a que chegam Bobbio e seus herdeiros que apontam a sociedade civil como um momento positivo do desenvolvimento histórico. Como compreende Bianchi (2007), a atribuição de uma positividade imanente à sociedade civil ignora que os processos de construção de hegemonia têm uma materialidade muito determinada, não sendo mera ideologia.

Ao tornar orgânica uma distinção – entre sociedade política e sociedade civil – que, em Gramsci, é apenas analítica, tal interpretação leva à conclusão de que é possível e desejável que as classes subalternas busquem o consenso e a hegemonia no interior da sociedade civil antes da tomada do poder, ou mesmo do enfrentamento direto ao Estado em sentido estrito. Coutinho (1992), na perspectiva de Bobbio, ilustra essa posição ao entrever a extinção do Estado, tal como proposta por Lenin, em termos de uma progressiva reabsorção dos mecanismos da sociedade política pela sociedade civil. "As funções sociais da dominação e da coerção – à medida em que se avança na construção econômica do socialismo, cedem progressivamente espaço à hegemonia e ao consenso" (Coutinho, 1992, p. 83). Mas, diferentemente de Lenin, para quem a extinção seria quase automática em consequência do desaparecimento progressivo das classes produtivas, Gramsci, na leitura de Coutinho, teria levantado a importância de se fortalecer, antes, a sociedade civil, nos lugares onde os mecanismos democráticos inexistissem ou fossem incipientes.

Esta é uma leitura que expressa a problemática relação de antagonismo entre as esferas do Estado, nos termos indicados por Bianchi (2007) e Thomas (2009). A aposta de que o fortalecimento da sociedade civil provocaria uma redução da sociedade política só pode existir com a anulação da unidade dialética entre essas duas instâncias que, combinadas, constituem a hegemonia. O próprio exercício da hegemonia é uma permanente combinação de coerção e consenso, em uma relação de unidade/distinção em que, entretanto, a sociedade política é que tem hegemonia e em que a complexa relação entre economia e Estado tende, em última instância, à otimização das condições de produção e de reprodução social capitalista. Como pontua Thomas (2009), a sociedade civil não existe e nem atua fora do Estado propriamente dito, mas é um de seus componentes essenciais, representando o âmbito por onde a sociedade política difunde sua racionalidade.

O Estado moderno, entretanto, nascido da emancipação política, não de toda a humanidade, mas de uma classe (Marx, 1843-2010), visando favorecer essas condições, não pode explicitar sua unilateralidade, característica própria de um Estado absolutista. A realização dos interesses dominantes deve, nesse sentido, aparecer como realização dos interesses universais, processo que se utiliza da incorporação estatal das demandas e interesses dos grupos subalternos como forma de captura e enquadramento das lutas sociais à ordem vigente (Bianchi, 2007).

E como a função de consenso, vista como própria da sociedade civil, pode servir a essa captura? A partir da análise da proposta gramsciana sobre o Estado em seu sentido orgânico, posto em termos de unidade/distinção de suas funções, concluímos que a sociedade civil não existe em relação de negação nem com a sociedade política, nem com as necessidades de expansão e acumulação capitalistas. Não é, essa sociedade civil, um todo unitário e destituído de cortes de classe, mas uma instância essencialmente marcada pelo antagonismo classista. Disto se pode deduzir que, em seu âmbito, circulam demandas das mais anticapitalistas às mais conservadoras, bem como projetos de transformação dos mais radicais aos mais inofensivos.

O Estado, na tarefa de articulação das contradições de classe, através do recurso ao consenso, consegue, a partir do falso antagonismo estabelecido entre sociedade civil – um todo supostamente harmônico e de positividade imanente – e sociedade política, legitimar socialmente o mesmo velho projeto da classe que o domina. Jacobi (1989), ao tratar desta ação articuladora no que tange às relações controversas entre Estado e movimentos sociais, observa como o Estado, a partir de um mecanismo seletivo, consegue construir essa legitimação: ao operar a partir de uma seleção de demandas sociais que 1) exclui pautas anticapitalistas, 2) seleciona pautas inofensivas e 3) mascara, através da criação de justificações ideológicas, tal processo de seleção, o Estado seria exitoso em assimilar as contradições sociais e em dissimular seu caráter classista.

Quando o consenso é construído a partir de uma forma de participação verticalizada, em que a comunidade participa, exclusivamente, na escolha induzida de soluções para os seus problemas e na colaboração com a tomada de "providências necessárias para a sua execução" (Amman, 1987, p. 45), não dificilmente se percebe seu caráter ilusório quanto à efetiva direção dos processos de decisão sobre a vida comunitária. Mas, e quando o Estado se abre à interlocução com a proclamada sociedade civil, por vezes até induzindo canais de participação, como fizeram gestões governamentais mais progressistas, desde os anos de 1980, no Brasil, por meio da promoção de Fóruns ou Conselhos Municipais, por exemplo?

Se, tomando por referência o pensamento político de Gramsci sobre o Estado em seu sentido integral, interpretado na chave que pressupõe a efetiva separação antagônica entre sociedade civil e sociedade política, não há incoerência em esperar deste franco diálogo entre Estado e sociedade civil o autêntico desenvolvimento de uma participação popular. Uma participação que, nestes termos, parece mirar exclusivamente à democratização do acesso à esfera pública, corrigindo uma falha situada na desigual distribuição de recursos comunicativos, em uma perspectiva possível de ser aproximada com a de Habermas (1997).

Se, por outro lado, partirmos do pressuposto da organicidade da compreensão gramsciana a respeito do Estado, deixa deter sentido uma estratégia política que prioriza a ocupação de espaços na sociedade civil como via de fortalecimento da participação popular no controle social. A questão passa a ser, muito mais, a de se incrementar formas de participação popular alicerçadas na criação de "novos espaços autônomos das classes subalternas e da negação dos espaços políticos das classes dominantes" (Bianchi, 2007, p. 41). Tendo dimensionado essa importante questão da relação entre a chamada sociedade civil e o Estado propriamente dito, e os fundamentos das concepções de participação que derivam de algumas perspectivas de sua interpretação, parece-nos possível levantar algumas problematizações a respeito de concepções de participação em vigor na Psicologia Comunitária brasileira sob um novo ângulo.

Desenvolvimento Comunitário e Participação

Uma adequada compreensão do processo que leva a noção de participação a uma posição de destaque nos projetos comunitários de Psicologia demanda uma investigação de cunho indispensavelmente histórico, sob o risco de fornecer conclusões idealistas sobre o seu processo de desenvolvimento. Contudo, foge ao escopo deste texto realizar uma historicização deste processo. A este respeito, pode-se consultar Baima (2019), onde são oferecidos alguns apontamentos históricos.

Mas, aqui destaca-se que esta Psicologia Comunitária operou um deslocamento político de caráter conservador. Um dos elementos que possibilitou essa verificação é a análise das formas de relação com o Estado, expressas em seus projetos, em sua articulação com o processo histórico e social brasileiro nas últimas quatro décadas. Longe de expressar um processo unívoco e linear, como pode parecer de uma exposição genérica como a que aqui se realiza, esse deslocamento, no que diz respeito à forma de se compreender e de se relacionar com o Estado, significou a contraditória transição de uma postura, prioritariamente, de desconfiança e enfrentamento direto ao Estado para uma de parceria e de diálogo com o mesmo. Nesta segunda postura, mais evidente nas propostas recentes de Psicologia Comunitária (pós-redemocratização política em 1985), a noção, predominantemente manifesta, de participação serve de exemplo para a problemática que aqui se busca analisar.

Um caso bastante ilustrativo desta noção é o da concepção de participação expressa na proposta de desenvolvimento comunitário (Góis, 2005; 2008) que, junto à categoria da Ação Municipal (Góis, 2003), da Saúde Comunitária (Góis, 2008; Sarriera, 2011), dentre outras, fundamenta a perspectiva de mudança social da chamada Psicologia Comunitária do Ceará (Góis, 2003). O caso é elucidativo, pois Góis (2005; 2008) apresenta a proposta de desenvolvimento comunitário em termos precisos de contraposição às clássicas propostas de desenvolvimento de comunidades, tal como descritas por Amman (1987). É ilustrativo, também, por ser uma produção de referência para outras que tematizam a questão da participação na Psicologia Comunitária brasileira, como se pode ver em Nepomuceno, Ximenes, Cidade, Mendonça e Soares (2008), Nepomuceno, Ximenes e Moreira (2013), Vieira e Ximenes (2012), Ximenes e Moura Jr. (2013).

Buscando combater a burocratização, o esvaziamento e a instrumentalização vertical da participação popular, o desenvolvimento comunitário é anunciado como uma alternativa ao modelo ortodoxo de desenvolvimento de comunidades. É definido como um desenvolvimento que não é tão-somente econômico, mas uma integração entre desenvolvimento político, econômico e psicológico, que permitiria o desenvolvimento do sujeito da comunidade, "no sentido da conscientização e da cidadania" (Góis, 2005, p. 73). Aliado ao método de participação ativa, dialógica e transformadora, da chamada Ação Municipal (Góis, 2003), o desenvolvimento comunitário visaria potencializar e capacitar a participação popular para as decisões sobre os direcionamentos da vida comunitária, com uma integração ativa e pedagógica entre agentes externos e internos da comunidade.

Diferentemente da indução verticalizada de necessidades à comunidade, própria de tais modelos ortodoxos, o desenvolvimento comunitário se destacaria pelo fato de, em última instância, a palavra final sobre as decisões a respeito da vida comunitária ficar a cargo de seus próprios membros. Isso é o que viabilizaria o desenvolvimento participativo interdependente entre comunidade, governo e outras instituições (Góis, 2008).

O desenvolvimento comunitário seria, assim, o desenvolvimento da cidadania, da consciência crítica e da participação dos moradores nas instâncias e decisões sobre os rumos de sua realidade coletiva (Góis, 2008) que, dessa maneira, poderiam disputar os espaços "participativos". Conscientes de sua situação de exploração, de submissão, e de seus direitos cidadãos, poderiam não mais aceitar passivamente as direções impostas por agentes governamentais aos rumos de sua vida. Com a efetiva participação ativa, dialógica e consciente de agentes internos e externos da comunidade, esta poderia alavancar seu desenvolvimento, sempre articulado ao desenvolvimento da localidade e do município. O antagonismo não se estabeleceria entre distintas classes que comporiam a vida comunitária, local ou municipal, mas entre localidade e globalidade. Neste conflito, a comunidade seria composta por uma espécie de bloco monolítico de cidadãos que se distinguiriam não por cortes de classe, mas pelo maior ou menor poder aquisitivo, pela maior ou menor condição de exclusão etc., que poderia ser minimizada ou superada com a participação ativa e consciente de seus membros no planejamento das intervenções na vida comunitária.

A questão é que, ao trabalhar com essas categorias como blocos mais ou menos unitários de cidadãos que podem, na construção de um consenso, chegar a objetivos comuns a todos, não se pode dizer que a proposta de desenvolvimento comunitário diverge substancialmente dos clássicos modelos de desenvolvimento de comunidades. Tal como estes, a proposta de desenvolvimento comunitário aqui tratada reproduz a dissimulação dos conflitos de classe e despolitiza a "questão social", na medida em que cinde a representação deste todo, a comunidade, de seus nexos materiais, efetivamente marcados pelo desigual posicionamento de seus distintos membros no antagonismo de classes. A construção de um antagonismo em torno da relação entre localidade e globalidade, e não entre classes, conduz a participação popular que sustenta seu modelo a uma participação instrumental ao desenvolvimento dos mercados locais que não são, em si, contraditórios com o mercado global - pelo contrário, articulam-se, ambos, na lógica de mercado capitalista.

No que consistiria, propriamente, então, o rompimento deste modelo de participação com o modelo inerente aos trabalhos de desenvolvimento de comunidades analisados por Amman? Estaria no fato de, em última instância, a palavra final quanto aos processos decisórios sobre os rumos da comunidade ser dada por seus próprios membros? Críticos, conscientes e cidadãos, em uma participação ativa e dialógica nos espaços de interlocução com o governo, os membros dessa comunidade poderiam, enfim, direcionar recursos e ações que resolvessem seus problemas cotidianos? Formação crítica e abertura de canais de comunicação institucional seriam, então, a chave para o desenvolvimento de uma autêntica participação popular no direcionamento de um outro projeto de sociedade?

A hegemonização da compreensão dos Estados democráticos modernos como uma instância que se compõe, de maneira antagônica, por um lado, de uma sociedade política e, de outro, por uma sociedade civil, expressa-se, em grande medida, em propostas como a que aqui se apresenta. O caso do desenvolvimento comunitário é ilustrativo, mas não é isolado. Os principais elementos que fundamentam sua proposta estão presentes, em alguma medida, em boa parte das produções realizadas em nome da Psicologia Comunitária no Brasil (Gonçalves, 2017).

A contribuição que a análise deste caso, em particular, pode fornecer à problematização da questão da participação nos trabalhos comunitários em Psicologia, encontra-se, justamente, em indicar a necessidade de se desvelar os fundamentos das concepções de participação que se busca fomentar. Embora apresentada em termos de contraposição ao tradicional modelo de desenvolvimento de comunidades, a proposta do desenvolvimento comunitário não parece ser capaz de fomentar um tipo de participação que rompa com o histórico modelo de participação instrumental à preservação da ordem social capitalista. A concepção de participação que deriva desta proposta, que pressupõe a articulação de consensos na esfera do que se poderia identificar como uma sociedade civil, cindida, em composição material e em modo operacional, do Estado, propriamente dito, repete, em termos gerais, o papel de conformação das classes subalternas às estruturas de poder do capital. As contribuições de Gramsci ao debate sobre o Estado dão consistência à avaliação desses limites.

Ao propor o entendimento do Estado em sua conformação orgânica, cujas diferentes instâncias indicariam apenas uma separação metódica de seu modo de operação (Bianchi, 2007), Gramsci nos permite desvelar o caráter ilusório da aposta em certos modelos de participação. Permite-nos desconstruir a polarização entre mercados locais e mercados globais, quando o que rege a lógica de ambos, em última instância, são as necessidades de expansão do capital. Indica-nos, também, que, nos fundamentos das três instâncias deste Estado em sua forma orgânica – sociedade econômica, sociedade civil e sociedade política –, sociedade política e sociedade civil não são regidas por processos exclusivos do âmbito superestrutural. Assim, têm uma materialidade muito bem definida em termos de subsunção à propriedade privada, possibilitando-nos indicar que o denominador comum tanto de uma quanto da outra é a velha oposição entre classes sociais distintas e antagônicas. O consenso, construído no franco diálogo entre diferentes agentes da comunidade, nestes termos, costuma não ser mais que a permanente legitimação dos interesses dominantes.

A contribuição gramsciana aqui apresentada talvez possa nos ajudar na formulação de caminhos para a construção de formas de participação verdadeiramente regidas pelas demandas populares. Como afirma Bianchi (2007), é na negação dos espaços políticos propostos pela classe dominante e na afirmação de espaços autônomos das classes subalternas, que se torna possível o desenvolvimento de formas de participação não verticalizadas pelas necessidades do capital. O próprio autor, Góis, enfatizado neste artigo, desenvolveu propostas bastante interessantes alinhadas a essa premissa. Ao criar, junto com outros professores e profissionais, um projeto de Psicologia Popular, no início dos anos de 1980, na cidade de Fortaleza, Góis (2003) defendia o caminho do apoio "nas teorias do conflito e da confrontação, no distanciamento entre as classes e entre os moradores e os órgãos do Governo" (Góis, 2003, p. 21), diferentemente do caminho da "integração das diferenças e de diálogo Estado-sociedade" (Góis, 2003, p. 21), presentes na proposta aqui analisada, o que situa o grupo como pioneiro nesta perspectiva.

A retomada de propostas como esta desenvolvida por Góis (2003) nos anos de 1980 pode oferecer importantes contribuições ao resgate do ímpeto insurgente dos projetos populares, políticos e comunitários na Psicologia brasileira. O fato de não partir de uma "visão monolítica e harmônica da realidade social" (Amman, 1987, p. 163), nem da camuflagem do "conflito entre capital e trabalho, preservando as relações de dominação e opressão que se exercem no seio da sociedade" (Ammann, 1987, p. 163), permite a essa proposta oferecer condições melhores de superação dos problemas presentes nas formas de participação do clássico desenvolvimento de comunidades.

 

Considerações Finais

Com o que aqui se apresenta, espera-se oferecer uma pequena contribuição à tarefa de análise dos fundamentos de propostas em Psicologia, no Brasil, interessadas em interpretar e intervir na sociedade com vistas ao fortalecimento de ações insurgentes às várias iniquidades desta ordem social. A promoção e o fortalecimento de processos de participação popular, em propostas como as que se referenciam na Psicologia Comunitária, nuclear em diversas de suas importantes produções, evidencia a centralidade que esses processos podem ter na construção de projetos com esses interesses.

Este artigo tem a limitação de explorar apenas um modelo de trabalho comunitário, o que levanta a necessidade de que outros modelos sejam também investigados em termos de seus fundamentos. Acredita-se que o desvelamento dos fundamentos presentes nas possíveis concepções de participação nesses projetos pode ajudar na fuga de certos enquadramentos que mais capturam e assimilam as demandas populares e, ao mesmo tempo, salientar os processos de insurgência aos imperativos do capital do que proporcionam autonomia e poder popular.

A investigação das fontes teóricas que sustentam posicionamentos, no campo das propostas comunitárias em Psicologia, como os relativos à ideia de participação, por exemplo, ainda é uma tarefa colocada para o adequado entendimento de sua hegemonização. É possível que, no que se refere a essa temática, não necessariamente seus propositores tenham se referenciado diretamente na interpretação hegemônica da obra de Gramsci, que se difundiu, no Brasil, a partir de Coutinho, ou de Bobbio, em nível global.

Mas a contribuição da análise genético-diacrônica do texto gramsciano, a respeito da composição orgânica do Estado, fornecida por Bianchi (2007), oferece condições de afirmarmos que não há um substancial rompimento entre a concepção de participação popular expressa em propostas como a do desenvolvimento comunitário e a concepção própria do modelo ortodoxo de desenvolvimento de comunidades, tal como problematizado por Amman (1987). Essas condições apresentam-se com muito mais evidência nos fundamentos do projeto, de grande valor, e que merece ser resgatado, de Psicologia Popular desenvolvida por Góis no início dos anos de 1980.

A defesa da realização de análises desta espécie faz-se no sentido de que, no momento presente, com o rompimento cada vez mais aberto da frágil democracia brasileira, acredita-se que seja necessário estabelecer um balanço das estratégias políticas que pautaram os caminhos tomados pelas lutas sociais brasileiras nas últimas quatro décadas. As formas de se conceber a relação entre Estado e sociedade ou, como aqui se buscou problematizar, a ideia de participação, calcadas na despolitização da "questão social" e na dissimulação do antagonismo de classes, podem ter cumprido importante papel na tomada desses caminhos. Um papel de legitimação da estratégia política de ocupação de espaços institucionais de uma democracia ilusória, na medida em que se propõe à conciliação do inconciliável, quer seja, os antagônicos interesses entre capital e trabalho, entre dominantes e subalternos desse sistema.

 

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Endereço para correspondência
Larissa Soares Baima
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Recebido em: 27/08/2019
Reformulado em: 23/10/2019
Aceito em: 10/11/2019

 

 

Notas

^* Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e professora substituta na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP-Assis).
^** Professora Doutora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
¹ Talcott Edgar Frederick Parsons (1902-1979): sociólogo estadunidense que desenvolveu o sistema teórico geral de análise da sociedade denominado funcionalismo estrutural.
² Por questão social entende-se "a contradição capital-trabalho, as lutas de classe, a desigual participação na riqueza social" (Montaño, 2002, p. 54). Uma de suas expressões fundamentais é o pauperismo próprio da sociedade capitalista, resultante não de um desenvolvimento econômico insuficiente, mas da própria natureza deste desenvolvimento, que produz miséria na proporção de sua expansão.

 

Financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

 

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