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Revista Polis e Psique
versión On-line ISSN 2238-152X
Rev. Polis Psique vol.9 no.2 Porto Alegre mayo/ago. 2019
ARTIGOS
Juventude okupa política: um estudo de caso em Belo Horizonte
Youth okkupying politics: a case study at Belo Horizonte
Juventud okupa la política: un estudio de caso en Belo Horizonte
Bruno Vieira dos Santos
Coletivo Pretas em Movimento, Belo Horizonte, MG, Brasil
RESUMO
A partir do estudo de caso da construção de um equipamento público em/de Belo Horizonte (MG), este artigo pretende apresentar nuances e formas de atuação política juvenil por meio de ações mais ou menos institucionais, mais ou menos radicais, a depender do momento e do contexto histórico. O Centro de Referência da Juventude (CRJ), construído entre 2012 e 2016, traz elementos de como os grupos juvenis incidiram para sua existência e funcionamento. Este texto é parte de uma pesquisa de mestrado sobre ativismo juvenil, políticas públicas e incidência política, executada no contexto da capital mineira com grupos juvenis. A metodologia da pesquisa utilizou-se de observação participante, de um diário de reminiscências inspirado no conceito de descrição densa de C. Geertz e de entrevistas semiestruturadas com sete mulheres que participaram de alguma fase da construção/reivindicação pelo CRJ.
Palavras-chave: juventude, política pública, ativismo juvenil, Centro de Referência da Juventude, Belo Horizonte.
ABSTRACT
Based on the case study of the construction of a public equipment in Belo Horizonte (MG), this article intends to present nuances and forms of youth political action through more or less institutional actions, more or less radical, depending on the moment and the historical context. The Youth Reference Center (CRJ in portuguese), built between 2012 and 2016, features elements of how youth groups have focused on its existence and functioning. This text is part of a master's research on youth activism, public policies and advocacy, carried out in the context of the capital of the state of Minas Gerais with young/youth groups. The research methodology was based on participant observation, a journal of reminiscences, inspired by the concept of dense description created by C. Geertz, and semi-structured interviews with seven women who participated in some phase of construction / claim by the CRJ.
Keywords: youth, public policies, juvenile activsm, Youth Reference Center, Belo Horizonte.
RESUMEN
A partir del estudio de caso de la construcción de un equipo público de Belo Horizonte (MG), este artículo pretende presentar matices y formas de actuación política juvenil por medio de acciones más o menos institucionales, más o menos radicales, a depender del momento y el contexto histórico. El Centro de Referencia de la Juventud (CRJ), construido entre 2012 y 2016, trae elementos de cómo los grupos juveniles incidieron en su existencia y funcionamiento. Este texto es parte de una investigación de maestría sobre activismo juvenil, políticas públicas e incidencia política, ejecutada en el contexto de la capital del departamento de Minas Gerais con grupos juveniles. La metodología de la investigación se utilizó de observación participante, de un diario de reminiscencias inspirado en el concepto de descripción densa de C. Geertz y de entrevistas semiestructuradas con siete mujeres que participaron de alguna fase de la construcción / reivindicación por el CRJ.
Palabras clave: juventud, política pública, activismo juvenil, Centro de Referencia de la Juventude, Belo Horizonte.
Introdução Para Entender o Rolê
Este artigo é parte de uma pesquisa de mestrado, defendida em 2018, sobre juventude, ativismo juvenil e políticas públicas. O problema abordado é a relação entre juventude e política e como isso se relaciona com o processo de construção de políticas públicas de juventude. Como estudo de caso, tomei a construção de um equipamento público em Belo Horizonte/MG cuja trajetória possui tensões, dissensos e controvérsias: o Centro de Referência da Juventude, equipamento direcionado especificamente para o segmento jovem, de 15 a 29 anos, que objetiva promover atividades de cultura, lazer, esporte, educação, formação profissional além de se constituir como um espaço de formação, oportunidades e articulação de políticas de/para juventude, sendo também apoio para iniciativas locais (Belotur, s/d, online). A Prefeitura de Belo Horizonte anuncia a construção do aparelho público como o resultado de um interesse comum entre este órgão e o Governo de Minas Gerais e menciona, também, haver feito uma pesquisa sobre outros Centros de Referência para inspirar a construção do CRJ belorizontino (Portal PBH, sem data, online.). No entanto, a abordagem institucional pouco menciona como o Centro de Referência surgiu enquanto política pública. Parece, a partir da "versão oficial dos fatos", que se tratava de uma ideia mágica, mirabolante, que o poder público teve e que colocou em ação. Há outra história, que mostra que tanto a concepção do CRJ não é uma ideia de gabinetes institucionais como remonta a datas anteriores a 2011, ano de sua apresentação pública pela Prefeitura.
O tema central aqui proposto é a articulação entre ativismo e juventude. Se partirmos do princípio de que esta não é uma categoria social dada, mas uma construção social (Pais, 1990; Zucchetti & Bergamaschi, 2007), podemos dizer que, dessa forma, ela compreende em si mesma dilemas, problemas e questões. A respeito disso, destaco uma das principais controvérsias acerca do tema: a dicotomia "apatia/participação cidadã" das/dos jovens. Se por um lado temos a formulação de uma apatia política que considera os sujeitos como repetidores do individualismo característico das nossas sociedades contemporâneas (Pinzani, 2013) - melhor dizendo, como se nesses sujeitos estivesse ausente um sentimento de pertença de grupo, que os motivaria a lutar por algo -, por outro lado, temos uma vertente de estudos sobre juventude que a romantiza e que a considera como plena promotora de mudanças sociais. Ambas as noções são universalizantes e não enxergam as particularidades da vivência juvenil, tampouco a especificidade da participação social e política juvenil que tende a transbordar as supostamente consolidadas práticas institucionais (Abramo, 1997; Cassab, 2010; Mayorga, Castro & Prado, 2012; Mayorga, 2013).
A atuação política desses sujeitos talvez esteja na compreensão de que entre os/as jovens se estabeleceu não uma apatia, mas uma antipatia aos modos de fazer política derivados de um modelo hegemônico e, com certeza, adultocêntrico (Alvarado, Gómez & León, 2014). Sob essa análise, compreende-se que a busca dos/as jovens, portanto, é por possibilidades nas quais eles mesmos possam ser sujeitos da ação política (Benedicto, 2016), independentemente do formato. A chave para a compreensão do ativismo juvenil contemporâneo, portanto, está em entender como espaços em contextos urbanos ou rural-campesinos, institucionais ou não, dão conta de expressar e representar os jovens no que tange à participação (Souza et al., 2012; Butler & Princeswal, 2012). Saraus de periferia, coletivos culturais e batalhas de MCs são, sob essa lente, tão importantes e representativos quanto o espaço da escola, o sindicato e o partido político.
A perspectiva da pesquisa possui lastro com a construção de uma sociologia e de uma psicossociologia latino-americanas para compreender como se dão as articulações entre juventude e política (Abramo, 1997; Pereira, 2007; Castro, 2007; Borelli & Oliveira, 2010; Butler & Princeswal, 2012; Mayorga, Castro & Prado, 2012; Cabalin, 2013; Menezes & Rodrigues, 2014; Oliveira & Hermont, 2014; Chacón, 2015; Aguilera Ruiz, 2016; Menezes, Colaço & Adrião, 2018). A metodologia está inserida no campo interdisciplinar da Psicologia Social, que me deixa à vontade para que eu possa entrecruzar métodos de diversas áreas do conhecimento, como Sociologia, Antropologia e Comunicação. A metodologia qualitativa se fez valer dos seguintes métodos: observação participante (May, 2004; Gabarrón & Landa, 2006; Neves, 2006), entrevistas semiestruturadas (Maroy, 1997) e um diário de reminiscências, inspirado no conceito de descrição densa (Geertz, 1989). Tal diário consiste em um caderno de lembranças da época que eu era próximo às questões elencadas aqui neste texto. Tenho, na minha trajetória, a inserção em movimentos sociais, em especial de juventude - e foi isso que me estimulou a realizar a pesquisa. Ao lado disso, procedi com a pesquisa documental (Le Goff, 1996) dentro de uma proposta de contextualizar o que aqui está sendo dito.
A Trajetória do Centro de Referência da Juventude
Proponho uma divisão temporal para que possamos entender melhor como que essa história foi se desenvolvendo. Seriam três os momentos de inflexão na construção do CRJ: a proposição do equipamento, em 2006; a retomada do debate, em 2011; e a radicalização do enfrentamento e das resistências, em 2016. Compreendo, no entanto, que a questão relacionada à elaboração de políticas públicas (assim como a própria atuação política juvenil) não é linear nem lineável, não dá para colocar numa linha do tempo estanque e descontextualizada. No quadro a seguir, faço um resumo dessa trajetória, levando em consideração os contextos políticos locais, regionais e nacionais como forma de compreensão e contextualização.
Quadro 3 - Clique para ampliar
Momento 1, em 2006: A Hora da Proposição
Tomar o Centro de Referência da Juventude como epicentro é pertinente porque esse equipamento apresenta elementos de análise sobre políticas públicas e participação política que repercutem em âmbitos distintos da atuação política juvenil belorizontina. A definição que trago sobre políticas públicas é aquela que as compreende como "uma resposta da administração pública a um tema do interesse do cidadão" (Costa, 2009, p. 34) - ou, melhor dizendo, como o campo do conhecimento que "busca, ao mesmo tempo, 'colocar o governo em ação' e/ou analisar essa ação (...) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações" (Souza, 2006, p. 26).
O ano de 1993 é um marco em Belo Horizonte porque é quando a Prefeitura inicia a instalação de mecanismos institucionais de participação. A gestão do prefeito Patrus Ananias (do Partido dos Trabalhadores - PT) buscou estabelecer como característica a participação popular. Dentro do rol de iniciativas, uma delas consistia no desenvolvimento de conselhos de políticas públicas1, cujos representantes são escolhidos nas conferências temáticas (Machado, 2007). Em 2006, foi realizada a Conferência Municipal de Juventude de onde saiu a proposta de construção de um equipamento que centralizasse as políticas públicas de juventude no município. Nessa época, Paola Abreu2 acompanhava as lutas políticas juvenis em Belo Horizonte por meio do D.vErCidaDe Cultural, rede de agentes culturais juvenis resultado do projeto de Formação de Agentes Culturais Juvenis, desenvolvido pelo Observatório da Juventude da UFMG, programa de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Educação da Universidade. Ela esteve presente nesse momento de proposição do CRJ e analisa como era na época a construção de políticas públicas para a juventude.
Em 2006, eu participei da conferência para que pudéssemos bater o martelo para a construção do CRJ. O D.vErCidaDe tinha isso, de pensar os espaços de participação democrática, espaços que faziam acontecer os direitos de juventude - até então você não tinha um recorte de juventude pensado para a cidade. Você tem espaços que pensavam os direitos da criança e do adolescente, mas juventude era um negócio que não se pensava. (Paola Abreu, entrevistada em 19 de maio de 2017.)
No mesmo período em que a política específica à juventude se consolidava em âmbito governamental federal - por meio da criação, no ano de 2005, da Secretaria Nacional de Juventude e do Plano Nacional de Juventude -, cabe também destacar as articulações empreendidas pelos jovens no nível da sociedade civil. Por exemplo, é de 2004 a criação do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis (Fonajuves), organização que atua na articulação de redes, movimentos e coletivos que atuam com direitos juvenis e participação cidadã. É dentro desse esteio que advém o surgimento de grupos juvenis como o D.vErCidaDe Cultural (do qual Paola fazia parte) e do Hip Hop Chama, que dentre seus integrantes tinha Áurea Carolina3, que também esteve na conferência de 2006. Acreditando que hip hop é também uma forma de intervenção política, um grupo de jovens periféricos/as da Grande BH formou o Hip Hop Chama, coletivo que atuou na cidade não só com cultura, mas também com promoção de direitos. É dentro dessa proposta de se discutir direitos, me conta Áurea, que surge a ideia de se criar um equipamento público para a juventude metropolitana. Um equipamento que não fosse só de lazer, mas que contribuísse diretamente para a formação do/a jovem enquanto sujeito/a de direitos.
A história é anterior à Conferência Municipal de Juventude. O Hip Hop Chama, originalmente, foi um evento para chamar juventude da cultura hip hop para pensar direitos [da juventude]. (...) Não me lembro se foi uma ou foram duas edições... Mas ali tinha já a origem dessa proposta de um centro de referência da cultura hip hop. Mas percebendo que a juventude dessa cultura é também uma juventude diversa, vimos que era necessário que pensar a juventude de forma ampla era muito mais inclusivo. A semente [do CRJ] estava ali com aqueles parceiros. (...) Então, em 2006, a proposta do CRJ já vinha com esse acúmulo, de outros momentos de debate político desses sujeitos: imaginado como um lugar de encontro das juventudes, para produção cultural, para ter acesso às políticas públicas de juventude. O CRJ seria esse lugar de ofertar condições e possibilidades de viver a cidadania sendo jovem. Desde o início eu já imaginava que era uma coisa de vocação multiuso, não seria unicamente um espaço cultural, de lazer. Seria um lugar de tornar juventude agente fundamental da cidadania. (Áurea Carolina, entrevistada em 13 de maio de 2017.)
A agenda estabelecida em Belo Horizonte por grupos de juventude como Hip Hop Chama e Fórum de Entidades Juvenis (atual Fórum das Juventudes da Grande BH)4 nos anos 2000 colocava em pauta a defesa dos direitos da parcela jovem da sociedade e buscava mecanismos e políticas para a defesa desses direitos; dentre as alternativas pensadas, a escolha feita por esses coletivos, à época, foi por pensar um equipamento que não fosse somente de lazer ou cultura, mas que pudesse encabeçar estratégias institucionais de promoção e proteção dos direitos juvenis - e, por isso, um Centro de Referência foi pensado como um equipamento que pudesse dar conta dessa demanda.
Compreendendo a formulação do CRJ como exemplo de políticas públicas, percebe-se uma disputa anterior ao próprio processo institucional de conferência que enriquece o debate e promove a construção de subsídios para o embate e para a defesa do Centro como política pública a ser priorizada. Entretanto, após a conferência, os grupos juvenis empenhados na defesa do Centro não conseguiram fazer o devido lobby para concretizar a proposta. A desarticulação do Fórum de Entidades Juvenis foi um dos fatores que contribuiu para o não acompanhamento da implementação da política pública.
Momento 2, em 2011: "vamos pelas vias institucionais"
Em agosto de 2011, movimentos juvenis recebem a notícia de que o prefeito Márcio Lacerda (do Partido Social Brasileiro - PSB) havia organizado um "almoço de notáveis" para discutir a proposta de um Centro de Referência da Juventude. Esse evento se constituiu em uma reunião feita a portas fechadas no prédio da Prefeitura, sem divulgação ampla e com convite a um número restrito de pessoas para a apresentação do que viria a ser o Centro de Referência. Como resposta a esse processo, o Fórum de Entidades Juvenis, em parceria com outros grupos, se rearticula e realiza uma reunião aberta em setembro de 2011 no Centro Cultural da UFMG.
O termo "almoço de notáveis" foi usado para questionar o caráter elitista do convite: sem uma consulta ampliada à comunidade, a Prefeitura convidou o que ela considerou serem "lideranças juvenis" na cidade para debater essa política pública. Era um deboche à Prefeitura, não às pessoas convidadas para o almoço, como aponta Sâmia Bechelane5: foi um evento pouco publicizado e restrito a alguns convidados (organizações e ativistas) com diferentes trajetórias de juventude. A crítica que Sâmia traz ao processo é sobre como o Centro estava sendo concebido pelo poder público, de maneira restrita e particularizada. Para essa reunião, a Prefeitura já havia criado uma planta arquitetônica do espaço, sem a construção de um projeto conceitual.
[...] a Prefeitura, não sei com qual critério e com uma noção de participação muito distorcida, convida para um almoço privado com o prefeito representantes de organizações juvenis, até históricos, para apresentar um projeto arquitetônico pronto. Minha questão não é com as pessoas que foram convidadas, até porque várias são figuras históricas para juventude em BH e em Minas Gerais. Minha questão foi como o poder público conduziu a questão. Você chamar um grupo seleto a partir de critérios nada transparentes para discutir projeto pronto ou apenas para levantar opiniões me parece muito, muito amador e lamentável. O próprio grupo das pessoas que participaram levou críticas ao projeto, ao processo... (Sâmia Bechelane, entrevistada em 11 de julho de 2017)
Essa atitude do poder público municipal revelava uma mudança na participação e na construção de políticas públicas. Se antes havia uma luta e uma defesa institucional por uma "Belo Horizonte democrática e popular" (Machado, 2007), desta vez as portas da participação mostravam-se semiabertas, com restrições à livre circulação. O prefeito Lacerda gerenciava a cidade com ênfase na eficiência administrativa em detrimento da estruturação de um projeto político coletivo, aos moldes do que eu considero um híbrido entre a Administração Pública Gerencial (Paes de Paula, 2005) e o gerenciamento tecnicista-burocrata. Belo Horizonte, na gestão Lacerda, tornou-se uma "cidade-empresa" (Oliveira, 1999), cuja consequência é perniciosa: abrem-se caminhos para negociatas e conchavos sem a devida publicidade e transparência pela qual deveria primar uma gestão pública. E, na questão do CRJ, a opacidade ficava cada vez mais evidente à medida que os grupos juvenis avançavam no debate.
No meio do caminho havia uma atuação de bastidores empreendida pela Subsecretaria de Juventude do Governo do Estado de Minas Gerais, que possuía afinidades político-partidárias com a gestão municipal e que se colocara como parceira na construção do CRJ7. O governo, liderado por Antônio Anastasia (do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB), possuía como subsecretário de juventude Gabriel Azevedo, que promovia outros encontros restritos com entidades e coletivos, realizando promessas de "loteamento" do equipamento caso a proposta colocada fosse apoiada. O relato de Fernanda Godinho6 mostra para nós um pouco desse comportamento promovido pelo subsecretário. À época, Fernanda coordenava um projeto de promoção da saúde chamado Pode Crê, que tinha parceria com o governo estadual.
Eu estava começando a ter o meu primeiro contato na Subsecretaria de Juventude, tendo que ir lá para discutir mais especificamente sobre o [projeto] Pode Crê (...). E foi aí pela primeira vez que eu tive conhecimento do CRJ, isso era 2009 ou 2010. Eu me lembro de estar no gabinete do subsecretário com ele mostrando um projeto arquitetônico, ainda só no papel, do CRJ. Era o projeto pronto. "Aqui vai ser um centro de referência da juventude e eu gostaria que vocês participassem e nos ajudassem da construção com a gente." (...) [Com o Fórum das Juventudes] consigo entender que a questão do CRJ é muito mais complexa do que eu imaginava. Que existia a proposta do centro, que era uma demanda dos movimentos sociais, mas que a criação não era dialogada com os movimentos sociais: o cara [Gabriel Azevedo] tá ali, pensando no CRJ sem dialogar com a juventude da cidade, inclusive se articulando entre alguns movimentos específicos da cidade que ele conhece, oferecendo o espaço do CRJ, "vendendo" o espaço no meu entendimento. (Fernanda Godinho, entrevistada em 04 de maio de 2017.)
O comportamento desse gestor pode ser considerado como diametralmente oposto à noção de elaboração de políticas públicas. O processo, além de ser uma "decisão político-social" (ou seja, articulada entre poder público e sociedade civil), é uma ação que depende de "informações, precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntas que sejam aceitáveis para toda a sociedade" (Puppim de Oliveira, 2006, p. 273) Em setembro de 2011, discordando da forma como esse processo estava sendo conduzido, o Fórum das Juventudes consegue promover uma audiência pública com fins de discutir o equipamento. Em diálogo com um vereador da Câmara Municipal, ela foi programada uma para outubro, para forçar a participação popular na construção do CRJ. Cabe destacar a participação do Assessor Especial do Prefeito para Assuntos de Juventude e futuro gerente do CRJ, André Rubião, que comunicou ter sido convidado a ocupar tal posto porque o prefeito teria recebido propostas para retomar as políticas públicas de juventude em BH - mesmo existindo uma Coordenadoria Municipal de Juventude no organograma da Prefeitura, o que mostra uma esquizofrenia tremenda no trato do poder público com as políticas juvenis (Fórum das Juventudes, 2011b). Para que o prefeito tem que ter um "assessor especial" tendo uma coordenadoria específica para a área?
O principal encaminhamento da audiência foi a criação de uma comissão paritária, composta por membros da Prefeitura e de entidades da cidade (dentre estas o Fórum das Juventudes), para acompanhar a implementação do Centro. Foram realizados apenas dois encontros dessa comissão, que se dissolveu após as entidades da rede do Fórum das Juventudes decidirem se retirar da negociação ao perceberem a indisposição da Prefeitura em dialogar. Uma carta divulgada em 28 de novembro de 2011 pelo Fórum aponta o principal motivo da saída, que foi a falta de transparência no processo de negociação sobre o andamento das obras.
Após participar de duas reuniões da comissão, nos dias 1º e 9 de novembro [de 2011], percebemos que a PBH [Prefeitura de Belo Horizonte] não está disposta a dialogar e, para a nossa surpresa, não é a cabeça do projeto. O Governo de Minas dirigiu todas as discussões, na figura do subsecretário estadual da juventude, Gabriel Azevedo, que afirmou que a obra deverá ser licitada até março de 2012, independentemente dos trabalhos da comissão. Cabe ressaltar que a PBH já havia comunicado que a obra do CRJ custará aos cofres públicos R$ 14 milhões, dos quais mais de 2/3 (R$ 10 milhões) serão financiados pelo Governo de Minas, por meio da Subsecretaria Estadual da Juventude, cuja verba anual, segundo o próprio subsecretário, é de R$ 16 milhões. Isso quer dizer que a maior parte do orçamento da Subsecretaria está voltada para apenas uma cidade e, dentro desta, para apenas um equipamento. (...) Em repúdio à manipulação das discussões e à falta de transparência, nos retiramos da comissão por testemunhar um processo arbitrário e antidemocrático. Queremos deixar claro que a nossa saída não significa que estamos nos ausentando das discussões sobre o CRJ e as políticas de juventude como um todo. Muito ao contrário, seguiremos atuando nessa direção e fazendo valer o nosso direito à participação democrática. (Fórum das Juventudes, 2011, online.)
Confirmava-se a dificuldade que os grupos juvenis organizados tiveram para incidir na pauta do CRJ naquele momento. O prefeito Márcio Lacerda e o subsecretário Gabriel Azevedo foram duas figuras, segundo Áurea Carolina, que inviabilizaram a participação popular.
Não tinha conversa com o Lacerda: o cara era absolutamente indisponível para participação popular. E foi assim até o final da gestão dele, somando ao fator Governo Estadual. A Subsecretaria de Juventude, da qual o Gabriel Azevedo era o gestor, teve uma participação muito complicada também. Na primeira audiência pública [realizada em 19/10/2011] foi pactuada a formação de um comitê para discutir a proposta do CRJ. E o Fórum foi para a [segunda] reunião desse comitê e teve uma manobra lá do Governo, o Gabriel fez uma manobra para expulsar a juventude: levou uma turma dele para inviabilizar a nossa presença nesse comitê. (...) A gente viu que ali não tinha como, era só manipulação mesmo e estávamos sem força de incidência. Em 2012 passamos a colocar mais energia na construção de ações autônomas. Nós por nós para nós. Damos um tempo na parte de controle social porque não tinha como a Prefeitura ter minimamente uma conversa honesta, sabe? (Áurea Carolina, entrevistada em 13 de maio de 2017)
Outros embates/debates se sucederam de maneira mais morna, sem muita incidência direta. Entre 2012 e 2016, houve duas visitas técnicas ao espaço em construção, a participação em uma audiência pública especialmente dedicada à discussão sobre o orçamento do município para que o CRJ pudesse ter verba e a realização de outra audiência pública, realizada depois do prédio pronto, para questionar a gestão do espaço.
Em paralelo, os governos municipal e estadual se articulavam e estabeleciam entre si acordos e parcerias para a viabilização (um tanto acelerada) do CRJ. Estado e Município firmaram um convênio no início de 2013, que tinha prazo de 24 meses e se destinava a formalizar uma "cooperação mútua" para construir e implantar o Centro. No tempo que esse convênio vigorou, dois termos aditivos foram assinados8. Um deles, com data de 07 de novembro de 2013, tinha como objetivo prorrogar o prazo de validade do contrato, mudando de 24 para 48 meses o prazo de execução da obra do Centro, e criar um Comitê Gestor do espaço, composto por:
a) dois representantes da Secretaria Estadual de Esportes e Juventude9: o secretário de esportes e o subsecretário de juventude;
b) dois representantes da Prefeitura: o secretário de governo e o coordenador municipal de juventude;
c) pelo presidente do Conselho Estadual de Juventude;
d) pelo presidente do Conselho Municipal de Juventude10.
A representação da sociedade civil neste espaço caberia tão somente aos conselhos, que são, na verdade, entidades mistas (contam com representações governamentais e civis). Um segundo termo aditivo foi assinado, mas desse eu falo mais à frente. Os fatos até agora relatados dão um pouco da dimensão e do histórico que subsidiará os próximos acontecimentos. Se antes estávamos em um âmbito institucional, acredito que o que se sucede em 2016 se encontra em um lócus oposto - ou complementar.
Momento 3, em 2016: "a gente chegou na tampa!"
Ao apagar das luzes de 2014, Prefeitura e Governo Estadual fazem um lançamento do CRJ mesmo estando ele ainda em obras. Publicamente, não houve consenso institucional sobre o que era o evento. O Governo do Estado dizia que se tratava de um repasse à Prefeitura, enquanto que a Prefeitura anunciou o evento como uma "visita às obras" (Portal PBH, 2014, online). A confusão é tamanha que, em uma visita coordenada pela Coordenadoria de Juventude municipal em 2015, o representante da Gerência do CRJ, Gustavo Dias, afirmara posteriormente que o evento de inauguração foi "equivocado" e que a placa comemorativa já teria sido retirada do espaço (Fórum das Juventudes, 2015). Sobre isso, retomo a questão do convênio, ressaltando que esse documento teve dois termos aditivos. O segundo aditivo, datado de 28 de novembro de 2014, causa estranhamento ao revogar a existência do comitê gestor (criado pelo primeiro aditivo) e ao determinar que a gestão e a administração do CRJ sejam feitas exclusivamente pela Prefeitura. Some-se a essa desconfiança o fato de o termo aditivo ter origem a partir de um ofício, com data de 20 de outubro e encaminhado pela Prefeitura à Subsecretaria de Juventude, solicitando tanto a dissolução do comitê quanto o repasse administrativo.
Pelo teor, dá a entender que isso se deu motivado pelo resultado nas eleições estaduais, nas quais houve derrota do candidato apoiado pelo prefeito. De 2003 a 2014, o estado de Minas Gerais foi governado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo duas gestões de Aécio Neves (2003-2010) e uma gestão de Antônio Anastasia (2011-2014). As eleições de 2014 colocaram Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores (PT, que é um partido de oposição ao PSDB), no comando do Palácio Tiradentes, derrotando em primeiro turno o candidato tucano Pimenta da Veiga. Márcio Lacerda (do Partido Social Brasileiro - PSB), eleito à Prefeitura em 2008 a partir de uma aliança entre o então governador Aécio Neves (PSDB) e o então prefeito Fernando Pimentel (PT), tinha afinidades políticas com o projeto de poder tucano mesmo tendo como vice-prefeito, no período de 2009 a 2012, o petista Roberto de Carvalho. Lacerda foi reeleito em 2012, mas seu vice já não era do PT.
O imbróglio da falsa inauguração causou certa comoção entre os grupos integrantes da rede do Fórum das Juventudes. Se houve inauguração, o prédio estava pronto, e se estava pronto, por que não colocar para funcionar? Acerca do funcionamento, houve uma nova mobilização pelo o que os grupos chamaram de "gestão compartilhada", ou "gestão colaborativa" do CRJ. Ao longo de 2015, o Fórum das Juventudes segue com a proposta de monitorar o funcionamento do CRJ e de reivindicar, pelas vias institucionais, um modelo de gestão que pudesse incluir a juventude nas decisões e ações sobre o Centro. Uma nova audiência pública foi realizada na Câmara dos Vereadores de BH em outubro de 2015 cobrando uma efetiva implantação do equipamento com a participação direta da sociedade. Durante o evento, foi defendido um modelo de gestão que pudesse envolver os jovens a partir de eixos orientadores que deveriam ser debatidos coletivamente. O principal encaminhamento da audiência foi a criação de uma comissão mista (composta pela Prefeitura, Conselho Municipal de Juventude e sociedade civil) para planejar e executar um seminário no qual seria deliberada a melhor forma de gestão para o CRJ. Previsto para abril de 2016, o evento não aconteceu como combinado.
Com o descumprimento do prazo pela Prefeitura em realizar o seminário, Paola Abreu fala de um sentimento de desgaste e cansaço que culminou na ocupação do CRJ no dia 23 de maio de 2016, em uma sessão extraordinária do Conselho Municipal de Juventude.
Não tinha mais por onde dialogar. Você já fez audiência pública, você já fez carta aberta, várias reuniões no Conselho [Municipal de Juventude], tudo isso desde 2014 quando era para ter sido entregue a obra, e nada foi feito? A gente se articulou com vários coletivos da cidade (...) e nós decidimos que íamos ocupar. Como estratégia, fomos para a reunião do conselho cobrando uma posição da Prefeitura. E aí, como eles nem imaginavam que podia acontecer qualquer coisa, que a gente já estava na tampa, eles foram lá achando que falando qualquer coisa daria certo. Falaram que precisavam esperar o prefeito; aí respondemos que enquanto o prefeito não dá o aval, a gente ocupa. E foi nessa reunião, dentro do auditório, com 42 jovens, que fechamos as portas, entramos e falamos: "o CRJ é nosso!". (Paola Abreu, entrevistada em 19 de maio de 2017. Grifo meu.)
As vias institucionais, pelo o que se pode perceber, encontravam-se esgotadas e com isso posto foi necessária uma articulação entre grupos para uma incidência mais expressiva e radical. E a ocupação foi a saída para isso. Havia duas palavras de ordem que regiam o movimento: "CRJ sem juventude não rola" e "Nada de nós sem nós". Por lá, passaram cerca de 300 jovens - um terço desse número só dos que dormiam no espaço. O #OcupaCRJ11 reverberou pela cidade e pela região dos municípios próximos, convocando jovens de diversas classes sociais, raças e localidades para habitarem o prédio com as suas respectivas identidades.
Parte deles eram jovens de grupos, como aqueles ligados ao Fórum das Juventudes [da Grande BH] ou mesmo à UNE, UMES ou UJS [agremiações estudantis ligadas a partidos políticos], com uma participação mais estruturada; mas havia também os jovens autônomos, que vieram somar com os mais diversos sentidos: por influência de amigos; para sair da condição de trajetória ou moradia nas ruas; outros somente para dormir, etc. Alguns eram jovens trabalhadores, muitos deles em exercício durante o dia e dormindo lá à noite. Houve também os jovens em situação de rua, que souberam da ocupação, entraram para conhecer e acabaram ficando. Grande parte dos jovens eram produtores culturais independentes, muitos com vocação musical (DJ, MC) corporal (dançarinos, bboys) e demais expressões artísticas populares (poetas, grafiteiros, esportista de slackline etc.). (Everton & Dayrell, 2016, online).
A ocupação "serviu" também para dar visibilidade às questões do Centro de Referência. Se antes houvera um esforço por parte, principalmente, do Fórum das Juventudes em visibilizar essa pauta, o #OcupaCRJ volatizou de maneira mais intensa a questão. A movimentação aglutinou jovens periféricos, negros, homossexuais, do funk, do hip hop... Mas também serviu para construir um repertório político no que tange à construção de políticas públicas juvenis. Foram 28 dias de equipamento tomado. A desocupação se deu em 20 de junho, após uma negociação entre ocupantes e Prefeitura mediada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Dois foram os combinados para a saída: a abertura imediata do CRJ (em 90 dias) e a realização do seminário que discutiria o modelo de gestão para o espaço.
O pós-ocupa: nada seria como antes
Do tempo da saída dos jovens do espaço até a primeira entrevista para a pesquisa quase 10 meses se passaram, período no qual acompanhei os desdobramentos da ocupação. Nesse tempo, o CRJ foi aberto ao público jovem, contemplando a tentativa de seminário para discutir a gestão do espaço; a eleição da representação civil do comitê gestor do espaço; e a construção de um novo seminário para elaborar o projeto conceitual do Centro.
A proposta era que se montasse um comitê gestor composto pela Prefeitura, pelo Governo do Estado e pela sociedade civil por meio dos coletivos de juventude. Além disso, houve a formação de grupos de trabalho temáticos para que propostas fossem elencadas e encaminhadas a uma audiência pública organizada, dessa vez, pelo Ministério Público uma semana depois. O seminário, chamado #crjénosso: as juventudes construindo seu espaço foi pactuado para acontecer nos dias 5 e 6 de agosto de 2016. O seminário trouxe, no primeiro dia, apresentações de casos de experiência em gestão compartilhada que poderiam inspirar um modelo para o CRJ. Além disso, houve a divisão em grupos de trabalho temáticos que ficariam responsáveis em desenvolver ações e estratégias para a construção do projeto conceitual do espaço.
Por conta de divergências internas entre os movimentos juvenis, o seminário não conseguiu concluir seus trabalhos, que foram adiados para uma data a ser posteriormente marcada. Não houve comitê gestor eleito e não houve, também, elaboração do projeto conceitual do CRJ. Nova data foi elencada para a eleição do comitê gestor: 17 de dezembro, sendo eleitas três entidades, todas com representação de pessoas periféricas: o coletivo Pretas em Movimento, a Juventude da Coordenação Nacional de Entidades Negras (JCONEN) e o Instituto Tucum, de Santa Luzia. Dessas, apenas uma é ligada a partidos (a JCONEN ao Partido dos Trabalhadores - PT). Há uma diferença entre o comitê gestor agora eleito e aquele outro comitê proposto pelo Governo Estadual e pela Prefeitura em 2013, que é a ampliação da participação da sociedade civil. No formato anterior, a representação da sociedade civil se limitava aos conselhos estadual e municipal de juventude. Agora, três representações de coletivos fazem parte da gestão do espaço, não havendo somente a participação de entes institucionais.
Outro desdobramento da ocupação que enfim foi concretizado é o seminário, que foi realizado em três etapas: Cola no CRJ, Desembola CRJ e Mostra CRJ. O Cola no CRJ foi um evento de um dia, realizado em 1º de abril de 2017, no espaço do Centro de Referência. Aberto a toda a juventude, ao poder público, a grupos e coletivos em geral, seu objetivo principal foi promover uma coleta de informações sobre a percepção dos/as jovens da Região Metropolitana de Belo Horizonte sobre quais tipos de ações, atividades e programas o CRJ deveria conter no seu escopo. Foi o primeiro momento de estabelecimento dos eixos de atuação do CRJ, do seu conteúdo e das suas prioridades. A segunda etapa consistiu no Desembola CRJ, sendo um momento de aprofundamento das diretrizes apontadas no dia anterior. Foi um encontro de dois dias (8 e 9 de abril) e que foi mais restrito: cerca de 100 pessoas - dentre jovens integrantes de coletivos, gestores públicos e especialistas em políticas públicas - se reuniram para esmiuçar as propostas elencadas no evento anterior já indicando as categorias de análise que formatariam os eixos de atuação.
Nos dois eventos foram definidos e estruturados os seis eixos orientadores da política: Arte e Cultura; Trabalho e Renda; Educação; Qualidade de Vida; Direitos Humanos; e Redes, Parcerias e Modelos de Gestão. Cada eixo foi coordenado por um grupo de trabalho que, de abril a agosto, realizou encontros, discussões e debates (presenciais e não presenciais). Esse momento mais intenso se constituiu como um aquário de criação coletiva que desembocou no terceiro evento da série, o Mostra CRJ. Em 31 de agosto, o evento apresentou a compilação realizada nos meses anteriores das diretrizes e das propostas elaboradas nos grupos de trabalho, no Desembola e no Cola. O documento final, validado no encontro, serviu de base para a construção do projeto a ser executado no Centro de Referência a partir de janeiro de 2018. Certo estou de que isso foi um fruto direto da ocupação - e não somente eu que digo, mas diversas pessoas com quem conversei informalmente e que são, inclusive, da gestão da Prefeitura.
Por meio do histórico aqui realizado é possível percebermos as diversas formas pelas quais os grupos juvenis se articulam politicamente: existem atuações institucionais, não institucionais e mistas, e nenhuma delas é "melhor" do que a outra. Um ponto interessante nessa história é a reorganização interna dos grupos para que realizem a incidência conforme o momento. O acúmulo, a trajetória que vem desde 2006, é um elemento que engrossa o caldo, que contribui de maneira determinante para uma conclusão distinta do que poderia se esperar: se há um grupo, uma rede, uma coletividade que possui trajetória na construção de propostas, na resolução de conflitos, no controle social, isso contribui fortemente para uma incidência política mais efetiva, para um controle social mais concreto. No caso do CRJ, o Fórum das Juventudes traz esse acúmulo - mas de nada adianta um grupo acumular experiências se elas não podem ser devidamente compartilhadas com as demais coletividades envolvidas.
...a ocupação [poderia] ter um ápice e uma saída depois sem conseguir pactuar, por exemplo, a questão do Comitê Gestor, que isso quem trazia era o Fórum. Não era pauta orgânica de outros movimentos a gestão compartilhada. Compreendendo a falência dos mecanismos tradicionais de participação - as conferências, as audiências e o conselho - o que a gente precisava ter uma outra experiência de influenciar por meio da participação as PPJ. (...) Os outros grupos abraçaram e tomaram como pauta própria a gestão compartilhada porque dizia de uma democratização do espaço. Não era só abertura imediata - poderia ter sido assim: abre as portas, mas como é que vai ser? Tinha crítica ao loteamento de espaços, que era a "tendência Lacerda", que não tá resolvido hoje, que o [Alexandre] Kalil [prefeito eleito em 2016] pode muito bem querer lotear o CRJ se a gente não ficar esperto. O comitê gestor é o espaço que pode ajudar a democratizar, mas ainda é insuficiente. Só com a vitalidade da ocupação contínua dos jovens é que vamos garantir uma gestão realmente democrática. (Áurea Carolina, entrevistada em 13 de maio de 2017.)
Considerações finais
Este texto teve como proposta apresentar o histórico da constituição do Centro de Referência da Juventude (CRJ), equipamento público construído em Belo Horizonte, como um estudo de caso no que tange às conformações e deformações entre política, ativismo juvenil e políticas públicas dentro do âmbito de uma pesquisa mais extensa. O CRJ surge no âmbito institucional em 2006 como reflexo de mobilizações anteriores feitas por grupos culturais de juventude que pensaram num lugar que pudesse aglutinar diversas atividades para os jovens. Em 2011, a Prefeitura e o Governo Estadual, de maneira torta e sem transparência, voltam com isso para a pauta do dia, reacendendo uma mobilização juvenil em seu entorno. A trajetória de incidência política institucional acumulada de 2011 a 2016 fez com que a ocupação, que irrompe como última alternativa para forçar um debate, tenha subsídios que vão fomentar a discussão sobre o espaço. O resultado disso é uma política pública usável e gerida pelo público a que se destina. A política pública está funcionando não graças a apenas o poder público, mas ao conflito entre poder público e movimentações juvenis (organizadas ou não).
Esse processo, no entanto, não foi simples. Parece que dentro dos grupos há sempre harmonia, quando o que ocorre na verdade é uma disputa sempre presente de discursos, falas e ações. O âmbito da atuação política (politics), por definição, é conflituoso, demanda negociações contínuas entre diversos atores. Tais negociações levam a consensos construídos e colegiados que não significam unanimidade plena tampouco anulação dos conflitos - pois negar o conflito é contribuir à própria anulação ou negação do político e da democracia.
Uma democracia em bom funcionamento demanda um embate intenso de posições políticas. Se faltar isso, há o perigo de que a confrontação democrática seja substituída por uma confrontação dentre outras formas de identificação coletiva, como é o caso da política da identidade. Muita ênfase no consenso e a recusa de confrontação levam à apatia e ao desapreço pela participação política. Ainda pior, o resultado pode ser a cristalização de paixões coletivas em torno de questões que não podem ser manejadas [managed] pelo processo democrático e uma explosão de antagonismo que pode desfiar os próprios fundamentos da civilidade.
É por essa razão que o ideal de uma democracia pluralista não pode ser alcançar um consenso racional na esfera pública. Esse consenso não pode existir. Devemos aceitar que cada consenso existe como resultado temporário de uma hegemonia provisória, como estabilização do poder e que ele sempre acarreta alguma forma de exclusão. Ideias de que o poder poderia ser dissolvido por meio de um debate racional e de que a legitimidade poderia ser baseada na racionalidade pura são ilusões que podem colocar em risco as instituições democráticas. (Mouffe, 2005, p. 21)
Podemos perceber a participação institucional como um dos âmbitos nos quais se dá o ativismo juvenil. Trata-se, neste caso, de um tipo de atuação que foi constantemente ressignificada a partir tanto dos embates entre os grupos juvenis e o poder público como pelas influências políticas e sociais pelas quais nosso país passa nos últimos anos. O estímulo à participação, no caso do Centro de Referência, se deu pelas vias institucionais tanto no momento da proposição quanto na negativa do poder público em conceder acesso à participação da construção do equipamento. Por outro lado, a participação não institucional oxigena e renova as formas de se brigar por políticas públicas de juventude. Haja vista aqui o exemplo da ocupação, podemos perceber que tal atitude (necessariamente exagerada) permitiu um debate mais amplo não apenas sobre o equipamento per si, mas sobre o direito juvenil às políticas públicas na cidade e na Grande Belo Horizonte. A contribuição do poder público nesse embate é, portanto, ambígua. De alguma forma, podemos dizer que se o poder público age estimulando a participação - criando espaços para debate, por exemplo -, isso é bom; se ele age desestimulando a participação - negando tais espaços -, isso também é bom, pois promove um sentimento de contestação que é canalizado por meio do ativismo que se manifesta de diversas maneiras.
Trata-se de uma pesquisa que tem como perspectiva contribuir de alguma forma para a contação de novas histórias sobre juventude, sobre política, sobre políticas públicas - e que foi relatada e contada partindo de um lugar que não nega a institucionalidade e tampouco menospreza as atividades de campo. Executar uma pesquisa nesse lugar fronteiriço, instável e movediço significa ao mesmo tempo reconhecer e criticar, confiar desconfiando, desconfiar confiando. E isso deixa qualquer pesquisador acostumado por dicotomias, polos opostos e "dois lados" completamente inseguro. Trata-se de um desafio, quando lidamos com pesquisas sobre juventude, situar-nos em uma intensa consciência de fronteira (Anzaldúa, 2005) entre os processos instituintes, as novas práticas de participação e controle social, e as diretrizes instituídas, as instituições supostamente consolidadas como o Estado, a Democracia.
Ao lado disso, é importante que os/as pesquisadores/as considerarem a necessidade de um giro epistemológico na condução das pesquisas. Se os estudos anteriores concebiam o/a sujeito/a jovem apenas como fonte de informação, o esforço necessário na contemporaneidade é de percebê-lo, nas palavras de Oscar Aguilera, como "co-construtor" do conhecimento em produção:
Para conhecê-lo como um sujeito político com capacidade de refletir sobre seu ambiente, as próprias metodologias com as quais vimos trabalhando vão se orientando para esses modelos mais de pesquisa/ação participativa, inclusive, que tinham desaparecido dos nossos modos de fazer ciência social ou humanas, então há um componente metateórico que tem uma especificidade epistemológica e metodológica inegável em todo este processo. Ora, isso não se produz de modo homogêneo, temos que reconhecer não só a ênfase disciplinar, mas a produção de síntese e articulações interdisciplinares, que há dez anos teriam sido impensáveis. Há dez anos ainda existiam sólidas muralhas que separavam o que é sociologia, antropologia e psicologia, citando apenas três disciplinas. Hoje em dia essas muralhas, em boa parte dos que se dedicam a estudar juventude e movimentos sociais, estão muito debilitadas. Esses muros estão a ponto de cair em algumas situações, e o que surge é uma nova sensibilidade pesquisadora que assume precisamente que produzir conhecimento sobre a juventude supõe um compromisso com a transformação das mesmas condições que vivem os jovens, não somente em termos de denúncia, mas também em termos de ações cotidianas de transformação. (Oscar Aguilera, em entrevista a Mayorga, 2014, p. 39)
Notas
1 Carla Bronzo Carneiro define os conselhos como "espaços públicos (não estatais) que sinalizam a possibilidade de representação de interesses coletivos na cena política e na definição da agenda pública, apresentando um caráter híbrido, uma vez que são, ao mesmo tempo, parte do Estado e da sociedade" (Carneiro, 2006, p. 151). Os conselhos se caracterizam pela formação mista, geralmente paritária, com representações da sociedade civil e do Estado, e buscam a defesa e a proposição de ações e políticas para o público ao qual se destina.
2 Ativista pelos direitos da juventude e pela cultura. Moradora do Barreiro, na periferia de Belo Horizonte, à época da entrevista atuava como analista de mobilização da Secretaria Executiva do Fórum das Juventudes da Grande BH, rede de movimentos, coletivos e instituições que visam promover discussões sobre política pública de juventude na região metropolitana.
3 Moradora da Regional Noroeste de BH, sua trajetória remonta aos inícios dos anos 2000, quando atuava na/pela cultura hip hop da cidade, participando do Coletivo Hip Hop Chama e do grupo Liricaos. É cientista social, especialista em Gênero e Igualdade, mestre em Ciência Política e tornou-se a vereadora mais votada de Belo Horizonte nas eleições de 2016, com a expressiva marca de 17.420 votos. Elegeu-se deputada federal por Minas Gerais em 2018, sendo a quinta mais votada (162.740 votos).
4 Criado em 2004, o Fórum é composto por coletivos, grupos e ativistas autônomos que buscam a promoção dos direitos juvenis e o enfrentamento à violação de direitos por meio de ações de comunicação, educação popular, mobilização social e articulação institucional.
5 Jornalista e relações públicas com graduação pela UFMG. Durante a universidade passou por projetos de extensão voltados para a mobilização social, um deles o Polo Jequitinhonha UFMG. Envolveu-se com os debates sobre infância, adolescência, juventude e comunicação por conta da atuação em duas ONGs de Belo Horizonte dedicadas a esses assuntos: a Oficina de Imagens e a Associação Imagem Comunitária.
6 Jornalista e educomunicadora. Mora na região centro-sul de Belo Horizonte. Foi uma das fundadoras do Conexão Periférica, coletivo que coordenava o programa de rádio homônimo na UFMG Educativa. Participou do coletivo Juventudes Urbanas, que se conformou como "um coletivo de coletivos" coordenado por um projeto da Oficina de Imagens. Esteve na ocupação do CRJ ministrando oficina de audiovisual e de cobertura midiática.
8 Convênios são os acordos firmados pelo poder público entre instituições (públicas ou privadas) para a execução de políticas. Termo aditivo é um acordo elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou outros pactos firmados pela Administração Pública.
9 Secretaria que, naquela época, abrigava a Subsecretaria de Juventude.
10 Conforme documentação consultada na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em 31 de outubro de 2017. Este ente substituiu, desde 2015, a Secretaria de Esportes no que tange às questões sobre o Centro de Referência.
11 Vários posts publicados no Facebook sobre a ocupação se concentram nessa hastag: https://www.facebook.com/hashtag/ocupacrj?fref=ts (recuperado em 25 de agosto de 2016).
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Enviado em: 17/11/18
Aceito em: 10/07/19
Bruno Vieira dos Santos é jornalista graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e mestre em Psicologia também pela UFMG, na área de Psicologia Social. Desde dezembro de 2017 é associado da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). É integrante do coletivo Pretas em Movimento, de Belo Horizonte, e do Núcleo Conexões de Saberes UFMG.
E-mail: brunovieira.comunica@gmail.com
