DOSSIÊ

 

Derrubam-se as casas: A (des)construção da questão indígena no cenário da política social

Snock down the house: the (des)construction of the indigenous question in the scenario of the social politics

Edinete Maria Rosa; Maria Lúcia Teixeira Garcia; Fabíola Xavier Leal

Universidade Federal do Espírito Santo

Endereço para correspondência
 

 

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RESUMO

O objetivo deste artigo é refletir sobre a política social tendo por pano de fundo um episódio de confronto na luta pela posse da terra ocorrido no Espírito Santo no mês de janeiro de 2006. Tal reflexão parte do pressuposto de que a questão social e a questão ambiental não se dissociam. A análise realizada baseou-se em uma revisão teórica centrada nos principais aspectos presentes na formulação de política pública e em documentos publicados na mídia impressa capixaba que cobriram o ocorrido. Eles nos permitiram evidenciar a lógica da produção capitalista que engendra em seu discurso a bandeira do desenvolvimento sustentável presente no conflito em torno da propriedade e do uso da terra. Nesse sentido, busca-se contribuir com a reflexão sobre a questão dos povos indígenas, apontando cenas e tramas que se configuram no discurso da mídia e apontam invisibilidades de ordem ideológica.

Palavras-chave: Questão indígena; Política social; Puestão social; Política pública.

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ABSTRACT

The goal of these work is to reflection about social politics that has as background the confront to get the earth in Espírito Santo State, occurred in January, 2006. This reflection have as hypothesis that the social and environmental issue are correlated. The analysis were constructed based in the theoretical revision that have centered bases in the presents aspects in the research of the public politics and some documents published in the capixaba media that reported the fact. It has permitted to evidence a logic of the capitalist production that has root a discourse of the sustained development present in the conflict surrounding of the propriety and of use of the earth. In this sense, one gets contribution with reflection about the issue of the indigenous people point out scene that it configuration in the discourse of the media and point out invisibility of the ideological order.

Key-words: Indigenous question; Social politics; Social question; Public politics.

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1. Introdução

A questão social só começou a desempenhar um papel revolucionário quando [...] os homens começaram a duvidar de que a pobreza fosse inerente à condição humana, a duvidar de que a distinção entre os poucos que, por circunstâncias, força ou fraude, tinham conseguido se libertar dos grilhões da pobreza, e a miserável multidão trabalhadora, fosse inevitável e eterna (Hanna Arendt, 1971, p. 22)

A questão social e a questão ecológica (incluída aí a questão da terra) são temas que vêm envolvendo segmentos populacionais em torno de alternativas de superação do quadro de desigualdade estrutural. A questão social pode ser caracterizada por uma inquietação quanto à capacidade de manter a coesão de uma sociedade. A ameaça de ruptura é apresentada por elementos cuja existência abala a coesão do grupo (Castel, 1998).

É bom lembrar que a questão social circunscreve um terreno de disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre os cidadãos na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo usufruto de bens e serviços socialmente construídos, por direitos sociais e pela cidadania (Yazbeck, 2002, p. 172).

Como expressão da questão social, a forma de exploração do ambiente e a concentração da posse da terra evidenciam uma arena marcada por diferenças, mobilizando diversos segmentos a favor ou contra a atual política. Tal cenário requer uma análise teórico-crítica que possibilite, por um lado, apreender e revelar as múltiplas expressões da questão social nele contido e, por outro, perceber o embate em torno da construção de uma agenda política de enfrentamento dos processos que levam à desigualdade social (afinal, lembrando Marx, sem superação da desigualdade social básica que separa proprietários e nãoproprietários não pode haver liberdade, democracia e direitos da cidadania).

O objetivo deste artigo é refletir sobre a política social tendo por pano de fundo um episódio de confronto na luta pela posse da terra ocorrido no Espírito Santo no mês de janeiro de 2006. Como estratégia, apresentaremos a descrição dos fatos como relatados na mídia impressa.

 

2. Fatos e tramas

No Estado do Espírito Santo, o conflito de terras estabelecido entre os povos indígenas das tribos Guarani e Tupiniquim e uma grande empresa de celulose no interior do Espírito Santo estende-se já por algumas décadas. A demarcação das terras indígenas vem-se processando em um contexto de luta no qual se evidencia argumentos em defesa do “desenvolvimento” econômico do Estado, de forma direta ou indiretamente articulando-a com a mídia. No dia 20 de janeiro de 2006, um confronto entre a Polícia Federal e os índios das aldeias Olho D’Água e Córrego de Ouro resultou na destruição de quatro residências e uma Casa de Reza. Foram veiculadas quatro matérias nos jornais do Estado cobrindo o fato.

“O cenário era de guerra”, assim o jornalista descreve a cena aos seus leitores. Para uma ação de despejo de 34 indígenas das duas aldeias foram deslocados 120 policiais, sendo muitos deles do Comando de Operações Táticas de Brasília e contando com a ajuda de outros que sobrevoavam o local em um helicóptero. Munidos de armas e bombas de efeito moral, eles conseguiram que os índios deixassem o local após cinco horas de resistência de aproximadamente 200 índios que se uniram em ato de solidariedade na aldeia Olho D’Água. O resultado foi, além da destruição das moradias, mais de uma dezena de índios feridos, crianças e mulheres amedrontadas com a violência e toda uma cultura mais uma vez ameaçada. Como cenário de guerra, o que o texto descreve é uma ação com desiguais forças em confronto.

As reportagens, no entanto, não deixam explícito o motivo real do conflito. Apenas anunciam que a empresa comprova com documentos que adquiriu as terras de um proprietário particular na década de 60 e lá vem plantando eucalipto, e que desde maio de 2005 os índios ocuparam as terras alegando serem os legítimos proprietários. Assim, o conflito em torno da propriedade e do uso da terra mascara o conflito nele oculto: a lógica da produção capitalista que adota em seu discurso a bandeira do desenvolvimento sustentável. Coloca-se em disputa duas lógicas de apropriação e uso da terra.

Alguns fatos chamam nossa atenção: 1) O impasse está estabelecido na própria esfera jurídica, porque horas após a destruição das aldeias outra determinação judicial suspendeu a liminar de desocupação das terras. 2) A destruição das residências e da Casa de Reza foi realizada mesmo depois que os índios já haviam desocupado o local, o que mostra que não é só a (des)ocupação que interessa e sim a destruição de qualquer símbolo que venha a ameaçar o poder do capital. 3) A organização dos índios em defesa da terra é caracterizada pela imprensa como ato de selvageria e guerra e não como movimento social organizado. 4) Conforme denúncia da deputada federal Iriny Lopes (PT/ES), e confirmado posteriormente pela empresa, parte da operação da polícia foi financiada pela empresa de celulose, essa talvez sendo mais uma faceta a ser explorada em todo o conflito.

A última reportagem, divulgada quatro dias após o confronto e a derrubada das casas, trazia a informação de que mesmo depois de iniciada a reconstrução das casas os índios decidiram esperar nova posição judicial para voltar a habitar o local reafirmando, no entanto, que continuavam a luta pretendendo realizar protestos e manifestações.

 

3. (Des)construindo os fatos: uma análise da agenda política

O debate em torno da questão ambiental torna-se pauta na agenda política. Como uma arena na qual comparecem diferentes grupos de interesse, o debate sobre esse tema vem-se constituindo ora separado da questão social ora como interface uma da outra, apresentando facetas que requerem de pesquisadores e movimentos sociais considerar que a defesa do meio ambiente é realizada através do confronto “com o aparato do Estado e das elites locais” (Waldman, 2002, p. 33).

Para Acserald (2004), o conceito de conflito ambiental envolve grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território. A origem do conflito ambiental dar-se-ia quando pelo menos um dos grupos tivesse a continuidade das formas sociais de apropriação do meio que desenvolve ameaçada por impactos indesejáveis decorrentes do exercício das práticas de outros grupos. Entre os diferentes aspectos aqui ressaltados, evidenciam-se a presença de grupos de interesse e a ação de atores sociais.

No contexto da questão ambiental, os principais atores que assumem visibilidade na arena política, em geral, são indivíduos que possuem nível educacional elevado, de origem urbana; em face de pressões internas ou externas, estes favorecem a transformação dos problemas ambientais em questões de agenda das políticas públicas dos estados (Carvalho & Brussi, 2004) e, contraditoriamente, vêem a questão ambiental submetida à racionalidade administrativa e a soluções pragmáticas envoltas no discurso do desenvolvimento sustentável. Tal processo evidencia que numa arena dessa natureza grupos minoritários acabam não tendo visibilidade e suas questões não são incorporadas na agenda política.

Nesse cenário, muitas organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos ambientalistas &– antes portadores de um “contra-discurso ao desenvolvimentismo” &– são convidados a participar e colaborar, através de rigorosas análises técnicas, sobre questões que refletem tensões entre diferentes “setores” da sociedade, refletindo posições representadas por “grupos de interesse” presentes e envolvidos (ou passíveis de envolvimento) no processo de negociação. Como via de resolução dos conflitos, as alternativas colocadas refletem subprodutos da racionalização de custos impostos pelos processos produtivos. Mascaram-se os desiguais processos de construção e atribuição de significados da apropriação e uso da terra &– para uns a posse histórica, para outros o interesse da produção e do grande capital (Acserald, 2004; Zhouri, 2004).

Denunciando tal quadro, o ISA (Instituto Socioambiental) realizou, em parceria com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), uma pesquisa nacional de opinião com as comunidades indígenas sobre sua situação. Os entrevistados responderam que os três maiores problemas dos índios seriam: a) invasão das suas terras (57%); b) o desrespeito à sua cultura (41%); e c) doenças transmitidas pelo contato com os brancos (28%). Como alternativa, foi apontado que o governo deveria priorizar a implantação de programas de saúde e de educação adequados (48%), realizar a demarcação das suas terras (37%) e estimular a produção de bens voltados para o mercado (31%) (Instituto Socioambiental, 2006).

O cenário constituído requer uma análise das políticas públicas hoje vigentes. A análise da política pública evidencia que a inclusão ou a exclusão de um assunto da agenda política pode sofrer variações de acordo com o ativismo dos cidadãos e partidos políticos, com a ideologia social (valores, crenças que favorecem ou não a opinião) e com a interação dos atores e a possibilidade de participação democrática (desigual entre os grupos envolvidos). Geralmente, um grupo restrito toma a decisão final (Kingdon, 1984). Evidencia-se que as chances das categorias sociais influenciarem a agenda são desiguais, visto que o acesso e o controle dos meios de produção, de organização e de comunicação são também desiguais (Offe citado por Silva, 2000). Para Acserald (2004), os conflitos ambientais envolvem grupos sociais com diferenciados modos de apropriação, uso e significação do território no qual um se sente ameaçado em suas formas sociais de apropriação por impactos indesejados trazidos (ou passíveis de serem) pelo(s) outro(s).

Eventos ou crises tais como as apontadas nas reportagens retratadas nos jornais capixabas podem suscitar a emergência do problema, mas não necessariamente são suficientes para forçar a entrada de um assunto na agenda política (Viana, 1996). A sobrevivência de um assunto depende de sua factibilidade técnica; de sua aceitação pelos grupos de especialistas e pelo público; e da força de consenso que mobilizam (Kingdon, 1984; Venâncio, 2001). Para atingir o status de agenda, um assunto ou tema precisa ser alvo de atenções e que esse processo esteja relacionado com a mobilização de tendências e com as influências e reações das comunidades políticas (Elder citado por Viana, 1996).

A questão territorial tem-se constituído em um dos pontos centrais da pauta de reivindicação dos povos e comunidades indígenas do Brasil. Na "Conferência dos Povos Indígenas", que reuniu cerca de 3.000 representantes de 140 povos indígenas, em Santa Cruz de Cabrália (BA), em comemoração aos "500 anos do Brasil", em 2000, esse foi o tema central (Moreira, 2002). No documento final redigido pelos presentes, a demarcação e a regularização de todas as terras indígenas e a retirada dos invasores figuram como pauta, ao lado de outras solicitações igualmente fundamentais: o fim de todas as formas de discriminação, a apuração dos crimes cometidos contra os povos indígenas nos últimos 20 anos e várias providências nas áreas da educação e da saúde (Moreira, 2002).

Tomando por foco os estudos na área da saúde, Coimbra Jr. e Santos (2000) afirmam que as pesquisas sobre os efeitos de desigualdades sociais em saúde não abordam sistematicamente o peso da dimensão étnico-racial na expressão diferenciada dos agravos à saúde. Confrontando e estranhando essa realidade, os autores indagam: “Por que ainda se encontram tão incipientes as discussões sobre desigualdade e saúde tomando os povos indígenas como foco?” (p.129).

A correlação entre questão indígena e política territorial reaparece de forma inequívoca em todos os momentos importantes que marcaram a evolução da política indigenista no Brasil. Um dos resultados da evolução das políticas indigenistas e territoriais foi, obviamente, a produção de situações patrimoniais diversas entre os índios assimilados (ou em processo de assimilação), marcados pelo momento histórico-social e a correlação de forças presentes em cada época (Moreira, 2002). O movimento indígena tem travado severos embates com a política indigenista historicamente lesiva aos seus interesses. Se anteriormente as posições e oposições às políticas de governo eram claramente delimitadas, hoje o quadro é marcado pela ambigüidade, à medida que interesses e posições indígenas e estatais se misturam (Garnelo & Sampaio, 2005a).

Para a construção da agenda e diante da definição de política como um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos, os envolvidos nesse processo são os chamados atores políticos &– públicos e privados. Os primeiros são aqueles que se distinguem por exercer funções públicas e por mobilizar recursos associados às duas funções. São: a) os políticos, cuja posição resulta de mandatos eletivos, sendo sua ação condicionada pelo cálculo eleitoral e pertencimento a um partido político. Realizam uma atividade profissional que os leva a executar duas tarefas &– tomar decisões visando a solucionar os problemas da conjuntura histórica e organizar e manter eficazes os canais para tomar essas decisões; b) os burocratas, cujos cargos que ocupam requerem conhecimento especializado e se situam em um sistema de carreira pública. Controlam recursos de autoridade e informação e possuem projetos políticos que podem ser pessoais ou organizacionais (Cohen & Franco, 1993).

Já os atores privados são aqueles dotados de capacidade de influir, através de pressão e/ou pela via da representação, nas políticas públicas. Podem ser: a) os empresários, atuando de forma individual ou coletiva; b) os trabalhadores, cujo poder resulta da ação organizada através de sindicatos, podendo dispor de maior ou menor poder de pressão; c) os agentes internacionais (podem ser agentes financeiros, organizações ou governos)¹; d) mídia, com a capacidade de formar opiniões e mobilizar a ação de outros atores (Rua, s/d); e) os atores invisíveis &– os acadêmicos, pesquisadores, consultores e funcionários do Executivo e do Congresso (Viana, 1996).

Segundo Matus (citado por Miranda, 2003), o modo de ver de cada ator social é definido por uma série de conceitos que ele domina e consegue expressar, sendo que a sua percepção e o seu vocabulário encerram e distinguem algumas coisas, mas ocultam outras (ao não distingui-las da situação em foco, uma vez que não chamam a sua atenção). O que cada ator social vê e explica deriva de seus valores, ideologias e modelos teóricos muito particulares, que estão esquematizados mentalmente. Como os atores sociais são únicos, têm interesses, visões, explicações e propósitos diferentes sobre a realidade, eles têm a necessidade de pensar e agir estrategicamente, de conceber cálculos e planos distintos construídos no interior de seu pertencimento e identificação aos grupos sociais. Podem ser caracterizados por seus valores e afinidades, suas intenções e motivações, capacidades e habilidades pessoais, códigos de personalidade e estilo de ação, a sua força acumulada e sua capacidade de ação, além de seu histórico de atuações (Miranda, 2003). Além das características imanentes e inerentes aos atores sociais, Miranda (2003) salienta ainda a importância de analisar os tipos de operações e meios estratégicos utilizados no jogo interativo. Isso depende basicamente dos propósitos postos em jogo.

Partindo dessas definições, os grupos de interesse são entendidos como aqueles que procuram fazer valer seus interesses junto ao poder político. Nesse contexto, o poder político estabelece relações com esses grupos, seja para proibilos, interditá-los, controlá-los ou associá-los à sua ação. Esses grupos distinguemse pela interação com as instituições do Estado e com os partidos políticos. Possuem acesso facilitado, ou não, conforme sua proximidade relativa com o poder. Exercem influência no curso decisório e cumprem função fiscalizadora procurando afetar decisões segundo seus interesses. Os recursos que um grupo tem disponíveis incluem dinheiro, organização, movimentos de massa ou ações espetaculares como, por exemplo, greve de fome, ação policial e competência técnica para obter legitimidade e colocar-se de igual para igual diante da administração. A influência de um grupo varia de acordo com a intensidade de seus esforços para modelar o resultado esperado, de acordo com a formação de alianças com outros grupos a fim de se fortalecer. A produção de políticas e a intermediação de interesses são determinadas pela estrutura política do país, pela cultura e pela possibilidade de participação (Silva, 2000).

No caso das organizações indígenas, essas são entidades que lutam por direitos civis, mas que simultaneamente buscam a garantia de direitos decorrentes da diferença étnica. Elas vêm adotando estratégias administrativas e gerenciais similares às de instituições não-indígenas, mas as formas próprias de legitimidade e de exercício dos direitos políticos são fortemente influenciadas pelas relações de parentesco, típicas das culturas tradicionais que lhes deram origem. Sua direção costuma ser exercida por pessoas jovens, com vários anos de escolaridade, cujo foco principal de atuação é dirigido ao espaço das relações interétnicas, na busca de garantir a aplicabilidade de políticas públicas de interesse dos grupos que representam. Tais formas modernas de exercício político interagem com os modelos tradicionais de chefia política indígena e, em sua busca de atender simultaneamente as demandas internas de seus povos e aquelas geradas no mundo não-indígena, vêm desenvolvendo uma criativa articulação entre tradição e modernidade política (Garnelo & Sampaio, 2005b).

Ao buscar a aplicabilidade de políticas públicas de interesse da comunidade indígena, são estabelecidos confrontos e conflitos. O conflito é inerente ao processo político democrático (Molina, 2002; Miranda, 2003), portanto controlá-lo torna-se necessário considerando a pluralidade de posições. No jogo de poder há regras específicas para cada papel e competência desempenhados pelos atores (Silva, 2000). Uma ressalva deve ser feita para o universo político brasileiro, no qual o conflito é normalmente camuflado pela barganha e mitigado pela prevalência das relações clientelistas, sendo reduzido muitas vezes ao papel do argumento e do convencimento (Faria, 2003). A dinâmica das relações entre os atores envolvidos pode obedecer a três padrões: lutas, jogos e debates. As lutas ocorrem nas arenas redistributivas, em que acontece o “jogo de soma-zero” (nessa situação, para que um ator ganhe o outro tem que perder), sendo a pior situação em política. Pode haver também uma situação que um lado não ganhe tudo e o outro perca tudo. Essa acomodação pode também ser estratégica de algum ator interessado em adiar o confronto para o momento da implementação, quando a situação política e a correlação de forças podem lhe ser mais favoráveis (Rua, s/d).

Os jogos, propriamente ditos, são as situações nas quais o que vale é vencer o adversário, sem eliminá-lo totalmente de tal maneira que ele possa vir a ser um aliado do processo posteriormente. É a situação mais comum na política, devido às barganhas, negociações, coalizões, etc. E os debates, por sua vez, são as situações em que cada um dos atores procura convencer o outro de suas propostas, sendo o vencedor geralmente aquele que possui maior persuasão, análise, argumentação e também ameaças (suspensão de favores ou benefícios e imposição de danos ou prejuízos). Garnelo & Sampaio (2005a), analisando a questão indígena no Brasil, afirmam que os depoimentos e discursos públicos de lideranças do movimento indígena demonstram a necessidade de manter interações com o mundo não-indígena e de criar novos campos de aprendizado, de competência técnica, de consenso e de objetivos comuns capazes de dar sustentação a um projeto utópico-político, anteriormente aglutinado na luta pela demarcação de terras e hoje configurado pela busca de novas bandeiras.

Outra forma de debate é a pressão pública, que vai desde as manifestações da imprensa até atitudes radicais e manifestações coletivas capazes de causar constrangimento e de chamar a atenção da imprensa e de atores internacionais. Há também o exercício da autoridade, ou seja, exigência da obediência. E ainda o exercício da negociação e do compromisso, na tentativa de encontrar soluções negociadas nas quais todas as partes sintam-se mais ou menos satisfeitas com o que obtiveram, de tal maneira que todos saiam do processo acreditando que ganharam alguma coisa (Rua,s/d). Assim, como uma política pública, a questão da demarcação das terras indígenas envolve um aglomerado de atores, instituições, processos decisórios, construção de agenda e resultados, existindo relações entre esses componentes (Labra citado por Silva, 2000).

4. Considerações finais: recompondo o cenário de luta e não de guerra

A demarcação das terras indígenas vem-se processando em um contexto de luta no qual se evidencia dois argumentos: um em defesa do “desenvolvimento” econômico do Estado e, portanto, de proteção dos interesses do capital (nacional e internacional); outro de defesa dos direitos de propriedade e uso da terra por parte dos grupos indígenas, historicamente colocados à margem das políticas públicas brasileiras. Em cena, vários atores debatem em torno da defesa de um ou de outro desses argumentos. Como atores políticos presentes ou ausentes à cena, são registradas: a ação mediadora de partidos políticos de esquerda de um lado e do outro a ação judicial (a favor e contra a mesma causa), e a polícia representando a defesa dos interesses do capital.

Na situação posta em análise neste artigo, o jogo político articulava situações nas quais o objetivo aparente era vencer o adversário (no caso da empresa &– os índios; no caso dos índios &– a empresa), sem eliminar nem um nem outro totalmente. Como processo subliminar, o que estava em jogo era a propriedade das terras e dos meios de produção (no caso da empresa), para os defensores do capital, e para os índios a luta em defesa de seus direitos e sobrevivência. O conflito, como fato inerente ao processo político democrático, requer controle e, para tanto é necessário considerar a pluralidade de posições. Para a empresa, existe a necessidade de expansão de seu território como via de ampliação da produção. Para os índios, a constatação da perda progressiva de seus bens em nome de um desenvolvimento que os exclui e elimina. Assim, o episódio retrata a necessidade de se discutir as questões ambiental e social como processos não dissociados, pois uma e outra circunscrevem um terreno de disputas, de desigualdade econômica, política e social.

 

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Endereço para correspondência
Edinete Maria Rosa
E-mail:edineter@gmail.com

Maria Lúcia Teixeira Garcia
E-mail: lucia-garcia@uol.com.br

Fabíola Xavier Leal
E-mail: fabiolaxl@yahoo.com.br

Recebido em: 10/08/2007
Aceito em: 27/02/2008

Apoio: CNPQ; FACITEC

 

¹Quanto à participação desses atores internacionais, Faria (2003) ressalta que com freqüência ela implica um considerável grau de despolitização dos processos de formulação e implementação de políticas.