ARTIGOS

 

As formas do "fazer psi" e a constituição das políticas públicas associadas à diversidade sexual

 

The psychological practice and the constituition of public policies pegarding sexual diversity

 

Las formas del "hacer psy" y la constituicíon de las politicas publicas asociadas a la diversidad sexual

 

 

Priscila Pavan Detoni^*; Daiane Maus Marques^**,I; Lissandra Vieira Soares^***,I,II; Henrique Caetano Nardi^****,I

^I Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegra, RS, Brasil
^II Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico PIBIC/CNPq

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este artigo discute o fazer psicológico face à constituição das políticas públicas voltadas à diversidade sexual. Desta forma, utilizamos o conceito de governamentalidade para entender como vem se produzindo as regulamentações/intervenções do Estado e as transformações do dispositivo da sexualidade, seguindo a perspectiva foucaultiana. Percorremos brevemente a história da Psicologia com o objetivo de contextualizar a emergência de suas práticas e a relação com a constituição de subjetividades no que tange as políticas publicas associadas à diversidade sexual. Por fim, são feitos alguns apontamentos acerca do redimensionamento das práticas e teorias que atravessam e constituem a Psicologia frente às novas proposições governamentais e não governamentais dirigidas à diversidade sexual.

Palavras-chave: Psicologia, Políticas públicas, Diversidade sexual, Governamentalidade, Heteronormatividade.

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ABSTRACT

This article discusses psychological practices and their relation to the constitution of public policies regarding sexual diversity. With this goal we used the concept of governmentality to understand the production of State's rules and interventions as well as the transformation of the sexuality device (dispositive), following a foucaultian perspective. We will briefly describe Psychology's history in order to contextualize the emergence of practices and its direct relation to subjectivities' constitution related to public policies regarding sexual diversity. Finally we will point out some aspects of the current psychological theory and practice that may contribute to new propositions in the governmental and non-governmental propositions regarding sexual diversity.

Keywords: Psychology, Public policies, Sexual diversity, Governmentality, Heteronormativity.

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RESUMEN

En este artículo se discute el hacer psicológico frente a la constituición de las politicas publicas dirigidas a la diversidad sexual. Así, empleamos el concepto de governamentalidad para entender como produzense las regulamentaciones/intervenciones del Estado y las transformaciones del dispositivo de la sexualidad, siguiendo la perspectiva de los estudios foucaultianos. Percorrimos brevemente la historia de la Psicología com el objetivo de contextualizar la emergencia de sus prácticas y la relación directa com la constituición de subjetividades en lo que tange las políticas públicas asociadas a la diversidad sexual. Por fin, hacemos algunos apontamientos acerca de la teoría psi frente a las nuevas proposiciones governamentales y no governamentales dirigidas a la diversidad sexual.

Palabras clave: Psicología, Politicas publicas, Diversidad sexual, Governamentalidad, Heteronormatividad.

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Introdução

Este artigo se propõe a discutir o fazer psicológico¹ e a constituição das políticas públicas dirigidas à diversidade sexual, partindo do entendimento de que as políticas públicas são formas de governamento. Governamentalidade é um conceito estratégico para compreender os dispositivos de saber-poder, uma vez que nos auxilia a pensar como diferentes formas de direção da conduta são gestadas pelas estratégias de governamento. Trata-se de deslocar o ponto de vista interior para um ponto de vista exterior, ou seja, ir além do estudo das instituições e descrever as tecnologias de poder que permitem a constituição dos campos de verdade e as objetificações ali produzidas (Foucault, 2008a). Afinal, não existe um "fora" do governado: as formas de resistir são formas também de se relacionar com as estratégias de governo. Assim, os movimentos sociais, os quais podem se apresentar como movimentos de resistência, também podem, a partir de uma inflexão destas mesmas estratégias, serem englobados pelas políticas públicas a partir da legitimação de suas demandas, como tem sido o caso dos movimentos das minorias sexuais. Este processo de construção de parcerias entre o Estado e as Organizações Sociais se intensificou com a hegemonização da governamentalidade neoliberal. Trata-se de um complexo jogo de articulações e estratégias que produz alianças no interior do Estado para a construção de políticas públicas. No caso em análise, esta aliança construiu um Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transexuais,) e de Promoção da Cidadania Homossexual (Conselho Nacional de Combate à Discriminação, 2004).

Busca-se, então, a partir desta nova configuração das ações do Estado, pensar como as práticas psicológicas se relacionam com as políticas públicas para a diversidade sexual, uma vez que antes desta inflexão recente do dispositivo da sexualidade, a ação da Psicologia na sua ação de legitimação do esquadrinhamento do normal e do patológico, ocupava centralmente uma posição de normalizadora dos comportamentos. Para buscar compreender se esta aliança Movimentos Sociais/Estado tem a potencialidade de produzir transformações das práticas da(s) psicologia(s), faremos um percorrido pela história da(s) psicologia(s), aprofundando os conceitos de governamentalidade, governo e políticas públicas, enfatizando como podemos pensar a diversidade sexual a partir deste ferramental conceitual.

 

Percorrendo um pouco da história da(s) psicologia(s)

Foucault (2005) afirma que a história não é linear e contínua, não tem uma origem fixa e única e sua diversidade não é reduzida a uma lógica sequencial. Portanto, a história não implica num retorno ao passado com o objetivo de explicar o atual, mas pode retratar as condições de possibilidades através das quais foi possível a construção dos saberes, práticas, arquiteturas e os sujeitos de cada tempo. Tal forma de entender a construção do social é a base que nos permite problematizar a relação da psicologia com a diversidade sexual. Para Foucault (2006) problematizar é refletir sobre as práticas discursivas do que pode ou não ser legitimado nos jogos de verdade conforme a época.

Ferreira (2006) afirma que o surgimento da Psicologia pode ser encontrado em correntes de pensamentos anteriores ao século XIX, século classicamente identificado como aquele de sua inauguração enquanto disciplina. Para o autor, genealogicamente a Psicologia teria tido seu início no século XVI, no Renascimento, quando o conhecimento de si marca uma nova forma de relação, não só na relação consigo, mas com os outros. Diferentemente do conhecimento de si como o cuidado de si – que para os gregos implicava no cuidado com os demais e na possibilidade de constituição da vida como uma "obra de arte" – emerge a partir do renascimento (e assume uma forma consolidada no pensamento cartesiano) a necessidade de um conhecimento disciplinado e racionalizado sobre si como uma verdade a ser desvelada (Foucault, 2006).

A Psicologia na sua forma disciplinar emerge no século XIX regida pela preocupação de estar de acordo com as leis que regem os fenômenos naturais (Foucault, 1999a). O seu foco era o "problema individual", seja o fracasso escolar, seja a doença ou a inadaptação do empregado. Percebe-se que a Psicologia teve como base a identificação e classificação do anormal, do patológico, do conflito (Foucault, 1999a). As práticas sociais modernas apresentaram experiências constitutivas para a formação do que se entende hoje por Psicologia, tais experiências foram tanto no âmbito das identificações da loucura como doença de ordem mental, quanto no âmbito das distinções, como das dicotomias entre mente e corpo, infância e idade adulta, enquanto períodos da vida (Ferreira, 2006). No campo das políticas públicas, a Psicologia começou a separar-se das demais áreas do conhecimento na última década do século XIX e teve marcada participação no regramento da força de trabalho com a aceleração e racionalização da industrialização do século XX. Como disciplina que conjuga uma rede enunciativa relativamente coesa e um conjunto de técnicas e instrumentos ela serve de base para o disciplinamento dos(as) trabalhadores(as) e dos(as) estudantes, objetivando assim as novas técnicas educacionais.

A partir dos anos 1970, com a virada crítica da Psicologia Social Latino Americana (Jacó-Vilela, Cerezzo & Rodrigues, 2001), e principalmente no período posterior à redemocratização do Brasil e ao surgimento de políticas públicas que buscavam reinventar uma cidadania social e política (tendo por base a Constituição de 1988 e a proposição da universalização de direitos) houve uma crescente demanda ligadas aos fazeres psi. É centralmente no Sistema Único de Saúde, fundado pelos princípios da Reforma Sanitária, que vai haver a abertura de um extenso campo de trabalho no serviço público de saúde. Assim, tem se mostrado necessário reinventar uma Psicologia que permita contribuir e responder a esta nova cidadania que se efetiva a partir do reconhecimento das múltiplas formas de discriminação, ou seja: de classe, cor, sexo, sexualidade, identidade de gênero, etnia, religião, origem social, para as quais as/os profissionais não têm formação, uma vez que foram formadas/os para trabalhar com uma individualidade abstrata e isolada do contexto social. A formação é ainda pautada principalmente nas intervenções curativas se assemelhando ao modelo médico, tanto que continua se baseando centralmente nos modelos diagnósticos clássicos do DSM-IV e CID 10 (Jacó-Vilela e col., 2001). Um exemplo claro disto é o uso de testes psicológicos e outras intervenções psi para que seja diagnosticada uma desordem no campo da identidade de gênero (transtorno de identidade de gênero) para que se possa passar por uma cirurgia de transgenitalização no SUS (Sistema Único de Saúde) conforme aborda a tese de Bento (2006) e o acompanhamento psicológico imperativo presente nos protocolos de candidatos(as) à cirurgia de transgenitalização.

 

Estudos sobre governo – governamentalidade e políticas públicas

No curso "Segurança, Território e População", Foucault (2008a) tratou da passagem de um saber político que passa do "Estado territorial" para um "Estado de população", no qual a preocupação com o território passa a ser focada na população, o que vem se modificando conforme as tecnologias associadas às distintas formas de governamentalidade.

Nesse contexto, Foucault (2008) nos fala em poder pastoral, conceito que remete às técnicas de confissão, primeiramente aperfeiçoadas pela igreja católica e posteriormente utilizadas pelo Estado e seus aliados técnicos para fazer falar (Foucault, 2006). A metáfora do pastor conduzindo as ovelhas pode caracterizar a atividade do/a pedagogo/a, do/a médico/a, do/a mestre de ginástica (Foucault, 2008a), e também do/a psicólogo/a, como aquele/a que pode conduzir para uma vida sã/correta/normal. O pastor deve conhecer muito bem o seu rebanho para dividir, subdividir, classificar os diferentes animais em grupos. Podemos então pensar a política como a pastoral dos homens e das mulheres, o/a pastor/a desse conjunto de seres vivos que constituem a população (Foucault, 2003); como o/a pastor/a que conhece, divide e classifica seu rebanho, o Estado exerce sua influência perante as classificações de cor, identidade de gênero, sexo, sexualidade, escolaridade, etnia e origem social.

Nos séculos XV e XVI houve uma crise geral do pastorado, onde o questionamento sobre a maneira de governar e de se governar, de conduzir e de se conduzir, o fim do feudalismo acompanha o nascimento de novas formas de relações econômicas e sociais e as novas estruturações políticas (Foucault, 2008a). Podemos pensar, a partir daí, a questão da "governamentalidade", uma vez que ela diz respeito à direção da conduta de um conjunto de indivíduos. A "arte de governar" teve a racionalidade como um de seus princípios a partir da junção da tecnologia diplomático-militar "resolvendo" o problema população-riqueza na gestão da relação recursos-população, sendo que a população não é um aglomerado de sujeitos num território, mas a sua vontade, cidadãos/ãs de direito que precisam trabalhar e a quem deveriam ser submetidas às campanhas de Estado (Foucault, 2008a). E para buscar aumentar a potência do Estado foi necessário que estas tecnologias fizessem o bom emprego das forças para manter a ordem e disciplina e prometer a felicidade a seus membros.

As distintas tecnologias presentes em cada modo de governamentalidade, conforme Foucault (2008a), constituem o dispositivo através do qual foi possível ocupar-se e ao mesmo tempo criar a ideia de população (circunscrita a um Estado-Nação). A partir desta rede argumentativa, a biopolítica pode ser compreendida como o conjunto de políticas dirigidas, ao mesmo tempo, à população e aos indivíduos, como as políticas de saúde para diminuir a mortalidade, prevenir as epidemias, intervir nas condições de vida (alimentação, habitação, reprodução, organização da cidade). A biopolítica é a intervenção administrativa designada a otimizar a saúde, a vida e a produtividade da população, o que implica diretamente na administração dos processos de manutenção da vida de uma determinada população (Foucault, 2008b; Fimyar, 2008).

A governamentalidade contemporânea foi constituída a partir de um jogo sócio-histórico (Fonseca, 2006; Foucault, 2008a e b) e não se refere somente aos regimes políticos, mas ao modo de como se organizaram as condutas através dos procedimentos da biopolítica, o que pode ser pensado mediante o esquadrinhamento em espaços determinados como as instituições (hospital, fábrica, escola, prisão) para dar conta de fenômenos amplos da vida biológica, da organização social e da segurança.

Para Veiga-Neto (2002) o uso das palavras governabilidade ou governamentalidade mesmo com os objetivos diferentes estão associados ao governamento. Os termos governamento e governamentabilidade não aparecem nos dicionários da língua portuguesa, mas são termos necessários, segundo o autor, para a compreensão, na perspectiva foucaultiana, do sentido da palavra governo. A governabilidade em si refere-se às possibilidades de governar, a capacidade de propor e executar ações do governo, como campanhas, abafamentos, omissões, ou seja, os fins práticos, como por exemplo, as políticas de inclusão (Veiga-Neto, 2002).

Os estudos de governamentalidade possibilitam compreender as relações entre as formas de racionalidade, a circulação do poder e os processos de subjetivação (Fimyar, 2008). Os modos de subjetivação dizem respeito a como o sujeito é formado pelos processos de objetivação, sendo o sujeito objeto de conhecimento e discurso; os processos de subjetivação expressam o reconhecimento dos sujeitos na relação consigo mesmos (Revel, 2005). Foucault (1995) procurou mostrar a relação existente entre a constituição histórica das diferentes formas de constituição do sujeito na relação como os jogos de verdade. O sujeito, portanto se constitui no social e nas relações, o que faz com que o estudo das formas de governamentalidade se constitua em uma ferramenta útil para a compreensão dos modos de subjetivação.

Para tanto, faz-se necessário citar as transformações das formas de governamentalidade. De forma breve, podemos afirmar que a soberania foi o modo de governo que se mantinha a partir do Estado de Justiça e para o qual o foco das ações centrava-se na proteção do território (Foucault, 2008a); já a governamentalidade disciplinar marca a passagem para o Estado Administrativo, o qual propôs o enriquecimento do Estado a partir do comércio e cuja legitimidade das ações se sustentava na promessa do bem-estar dos cidadãos, afinal seu alvo era agora a nação e não mais o território (Foucault, 2008a). O Governo Administrativo, por sua vez, assume a forma do Estado Liberal, o qual é marcado por uma governamentalidade securitária que tem como alvo o controle da população. É neste contexto que emerge a biopolítica, isto é, o governo da vida (Foucault, 2008a, 2008b). Esta forma de Estado privilegia a normalização das condutas como forma de controle e busca do "bem comum", e é neste contexto que nasceu a ciência Psicologia (Foucault, 1999a) e sua paulatina incorporação nas lógicas de governo da vida, possibilitando ao Estado atuar no controle da população a partir da aplicação de técnicas divisórias definidoras no que pode ser considerado normal ou desviante no que se refere ao comportamento.

As políticas públicas compreendem a dimensão técnica administrativa e o processo decisório de aplicação nas áreas cotidianas sociais (Fernandes, 2007). A partir desse caráter decisório é possível pensar nas práticas divisoras da biopolítica que buscam prevenir, sustentar ou eliminar certos grupos no interior da população (Foucault, 2008b, Fimyar, 2008).

 

Políticas públicas e a diversidade sexual

Ao falar em políticas públicas, é necessário pensar nas várias funções sociais possíveis de serem exercidas pelo Estado, tais como saúde, educação, previdência, moradia, segurança:

Ao Estado é imperativo escolher sobre que área social atuar, onde atuar, por que atuar e quando atuar. Estas escolhas, por parte do Estado, que se transformam em decisões são condicionadas por interesses de diversos grupos sociais. Representam conquistas que se traduzem legalmente em direitos ou garantias defendidos pela sociedade. O Estado terá que intermediar e negociar estes interesses, na busca de estabelecer critérios de justiça social visando um discernimento político sobre suas funções sociais e qual o alcance delas. (Fernandes, 2007:205)

Podem-se entender as políticas públicas como sendo "o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa a dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público."(Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004:181)

O debate em torno da necessidade de políticas públicas específicas dirigidas ao segmento identificado como LGBT ou, mais contemporaneamente, designado como pertencente ao campo da diversidade sexual está associado aos movimentos sociais que (re)nasceram na década de 1980 no Brasil ligados à epidemia da aids (Nardi, 2008). A epidemia permitiu que se retomasse a pauta da discussão da sexualidade de forma distinta daquela até então conduzida no interior do dispositivo da sexualidade, um dos dispositivos centrais das formas de governamentalidade que nascem a partir da modernidade. Tal dispositivo é composto pelos discursos, instituições e regulamentos aliados à esfera governamental e privada que agenciam o exercício da sexualidade e que localizam nela a verdade sobre os sujeitos (Foucault,1988).

Na esteira dos movimentos que progressivamente ampliaram sua ação para além da luta contra a aids (e também em um desdobramento das ações, as quais identificaram a homofobia como fonte de vulnerabilidade para o contágio), no ano de 2004 o governo brasileiro lançou o Programa Brasil sem Homofobia, o qual objetiva a busca da cidadania e a igualdade de direitos e proteção para as minorias sexuais, buscando combater a violência homofóbica, assim como a vulnerabilidade ao HIV/aids. O programa é constituído por diversas ações que se voltam para apoiar projetos de instituições públicas e não governamentais que atuam na promoção da "cidadania homossexual" e no combate à homofobia; na capacitação de profissionais e representantes dos movimentos LGBT que atuam na defesa de direitos humanos; na disseminação de informações sobre direitos e na denúncia de violações dos direitos humanos do segmento LGBT (Conselho Nacional de Combate à Discriminação, 2004).

Antes de seguirmos na análise das possibilidades de transformação das práticas psicológicas associadas à inflexão contemporânea do dispositivo da sexualidade, cabe fazer algumas ressalvas teóricas que apontam para novos modelos de incorporação e proposição de formas identitárias ligadas à sexualidade e propostas pela conjugação Estado/Movimentos Sociais.

Para Foucault (1988), só se pode compreender o sexo a partir do dispositivo da sexualidade. O conteúdo da explosão discursiva em torno da liberação da sexualidade ficou preso à dicotomia repressão/liberação, tomando a sexualidade como essencializada. Butler (2003), seguindo a perspectiva de Foucault, questiona as teorias lineares que se construíram em torno da relação dos sujeitos com o sexo, o gênero e o desejo. Para a autora, a construção da "identidade social" define-se por um gênero que se torna inteligível a partir de uma matriz heteronormativa, a qual toma a divisão binária (homem-mulher; masculino-feminino) como parâmetro para a construção da identidade.

O Estado pela via da biopolítica modela as fronteiras dos espaços público e privado (Lemke, 2001), fronteira esta fortemente investida no que se refere ao campo da sexualidade, e cujos contornos são legitimados pela aliança médico-jurídico-psicológica. Podemos situar aqui o leitmotiv para a escrita deste artigo, ou seja, nos interessa discutir a conformação destas fronteiras e o jogo de verdades que define o esquadrinhamento das sexualidades e as condições de possibilidade de fazer o que, de que forma e com quem e com qual frequência. Buscamos a partir desta discussão, compreender a constituição do fazer psi face às novas demandas apresentadas pela articulação movimentos sociais/Estado principalmente no que tange a conversão de práticas centradas no modelo indivíduo/patologia para o campo da intervenção e escuta do social e das formas de produção de saúde pautadas pela ideia moderna de direitos humanos. Nesta direção cabe lembrar que a homossexualidade foi retirada da relação de doenças pelo Conselho Federal de Medicina em 1985 (seguindo com atraso a decisão da Associação Psiquiátrica Americana de 1973), anos antes de a OMS (Organização Mundial da Saúde) fazer o mesmo. Com a Psicologia não poderia ser diferente, sendo que o CFP (Conselho Federal de Psicologia) determinou, somente em 1999, que nenhum profissional pode exercer "ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" (Conselho Federal de Psicologia, 1999). Neste sentido, pelo menos do ponto de vista institucional, a Psicologia – que desde seu nascimento situou as práticas não heterossexuais no campo do desvio ou da patologia – assume aqui uma postura distinta (Nardi, 2008).

Assim na aliança Estado-Ciência, ou melhor, na forma como o Estado legitima suas ações, o contexto sócio-cultural anunciava uma mudança. O Estado liberal necessita de legitimidade, pois governa através da liberdade e em nome da liberdade, embora o exercício dessa liberdade seja submisso àquilo que é considerado "normal". Fimyar afirma que:

A nova governamentalidade (liberal) compreende o surgimento de novas formas de racionalidade sobre o exercício de governamento (no nível do Estado e no nível do eu) nas sociedades ocidentais organizadas em torno de modalidades interligadas de poder: o poder pastoral do Estado (soberania), o surgimento do poder disciplinar e o poder sobre a vida (biopoder), que é limitado com a crítica (o poder da liberdade) e, ao mesmo tempo, a racionalidade do governamento (liberalismo). O jogo dessas modalidades de poder, por sua vez, é internalizado pelos sujeitos na forma do governamento do eu. (Fimyar, 2008:38, tradução nossa)

Essa liberdade submissa, como Fimyar (2008) define, é aquela que baliza a ação das políticas públicas no que tange a diversidade sexual. Como é o caso da necessidade de um diagnóstico para a realização da cirurgia da mudança de sexo e/ou troca do nome presente na certidão de nascimento (Bento, 2006). Portanto, portar um diagnóstico de doença mental (Transtorno de identidade de gênero) é condição para que se possa receber o "direito" de alterar o que a linearidade sexo-gênero-sexualidade definida na norma define no nascimento a partir da interpelação do binarismo "é menino ou menina" balizado pela heterossexualidade compulsória.

A norma é o agenciamento que circula entre o disciplinar e o regulador – que se aplica tanto ao corpo que se quer disciplinar quanto à população que se quer regulamentar (Foucault, 1999b). Cabe, portanto, apontar os riscos da aliança entre Estado e Organizações Sociais própria ao neoliberalismo, uma vez que esta aliança pode ter como efeito a criação de uma dependência do reconhecimento de direitos apenas as identidades reconhecidas pelo estado e bancadas pelas organizações sociais. Mesmo que estas identidades possam representar um avanço em relação ao modelo de cidadania centrado no sujeito jurídico abstrato, se sustentam na construção de novas categorias identitárias, as quais podem ser marcadas por uma migração da heteronormatividade para a homonormatividade quando configuram identidades sancionadas pelo Estado. Estas estão em processo de legitimação no interior do dispositivo para que possam ser alvo da construção de uma cidadania que, desde sua criação já se apresenta específica, ou seja: por que chamar de "cidadania LGBT"? Por que ela deve ser distinta de uma cidadania sem adjetivos?

 

Práticas psi e as políticas públicas para a diversidade sexual

Face às novas demandas sociais e às novas ações do Estado, as psicologias se veem confrontadas com o desafio de buscar uma visão mais ampliada. Utilizamos a denominação psicologia no plural exatamente para indicar que existem dimensões antagônicas no interior da lógica disciplinar e que escapam à possibilidade da constituição de uma objetividade ao modelo de ciência natural (mesmo que a busca desta objetividade seja integrante da disputa interna). As psicologias fazem frente a sujeitos que são constituídos pelo social através das formas de objetivação (para as quais a psicologia como campo disciplinar contribui) que se estabelecem nas relações complexas de saber-poder (Foucault, 1999, 2006).

Os mecanismos de poder são parte intrínseca de todas essas relações, são circularmente o efeito e a causa delas, mesmo que, é claro, entre os diferentes mecanismos de poder que podemos encontrar nas relações de produção, nas relações familiares, nas relações sexuais, seja possível encontrar coordenações laterais, subordinações hierárquicas, isomorfismos, identidades ou analogias técnicas, efeitos encadeados que permitem percorrer de uma maneira ao mesmo tempo lógica, coerente e válida o conjunto dos mecanismos de poder e apreendê-los no que podem ter de específico num momento dado, durante um período dado, num campo dado. (Foucault, 2008a:4)

O poder que constitui e é (re)constituído pelas práticas psicológicas, nesta perspectiva, deve ser entendido como relações múltiplas que se cruzam (Foucault, 1999b) e que se mantém por um conjunto de procedimentos e estratégias de direcionamento da conduta do(s) outro(s) (Foucault, 2008a). Portanto, entender o tema da governamentalidade contemporânea e o lugar da(s) psicologia(s) no seu interior, implica em compreender como as relações de poder produzem sujeitos, do mesmo modo que as psicologias – enquanto constituídas na diversidade de saberes e práticas – objetivam sujeitos.

No que tange à prática dos profissionais, temos um exemplo que repercutiu na mídia brasileira (Linhares, 2009). Trata-se da mediatização da psicóloga Rozângela Justino, a qual propõe práticas curativas para casos de homossexualidade na sua clínica de psicoterapia. Ela foi julgada e censurada publicamente pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP. O que fez com que esta psicóloga fosse censurada e não perdesse seu registro profissional? Que disputa se produziu entre CFP, movimentos sociais, e a "clareza" da legislação das políticas públicas que pode punir determinadas práticas em determinadas situações?

O fato de existir uma legislação coorporativa clara que proíbe tratamentos que prometem a "cura" das homossexualidades e uma legislação federal que atribui estatuto de cidadania aos sujeitos identificados como parte da diversidade sexual nas políticas públicas produz tensão entre as práticas profissionais e a regulação de um código de ética profissional. Ou seja, nem sempre as práticas condizem com as prescrições, ao mesmo tempo, as formas prescritivas de controle da prática se confrontam com construtos teóricos e lógicas institucionalizadas que cristalizaram lugares de desvio/falha/distúrbio às sexualidades não heterossexuais e mesmo a sexualidades heterossexuais não genitais.

Uma pesquisa em curso que estamos realizando baseada em entrevistas com pessoas que se autoidentificam como não exclusivamente heterossexuais e que experimentaram alguma variante oficialmente reconhecida de clínica psicológica aponta desde já alguns pontos importantes a ser destacados.

Fica evidente a percepção dos(as) entrevistados(as) que localizam na fala de alguns(as) de seus/suas psicólogos(as) a repetição de enunciados que relacionam a orientação sexual dos(as) pacientes a abuso sofrido na infância ou a falhas das figuras materna e/ou paterna. A construção do corpo homossexual para alguns(algumas) psicólogos(as) parece ser inteligível apenas na ordem da falha ou do trauma, aspecto muitas vezes tido por verdade no discurso de algumas psicologias que se construíram no contexto do dispositivo da sexualidade (Foucault) a partir de uma lógica heteronormativa.

Um aspecto observado nas análises das entrevistas é a tentativa de colocar o sujeito no lugar de alguém que falhou, reproduzindo enunciados de que os corpos precisam habitar corretamente um determinado regramento das práticas afetivo-eróticas. Percebemos também uma psicopatologização do cotidiano na prática corrente de receber dos pais e mães a demanda de tratamento para seus(suas) filhos(as) (no momento da suspeita da homossexualidade delas/es) em busca de alguma falha anterior no desenvolvimento da criança, na ideia de o pai e/ou a mãe terem contribuído para que algo desse "errado" na constituição da orientação sexual da criança/jovem.

A forma que os enunciados chegam à clínica, trazidos pelos(as) pais/mães de alguns pacientes, encontram rapidamente eco nos enunciados percebidos no consultório e trazidos no relato dos(as) entrevistados(as), ambos fazem parte da mesma formação discursiva, baseada no discurso psiquiátrico/psicológico/psicanalítico que situa a homossexualidade como passível de intervenção clínica. Assim o(a) paciente acaba ficando imerso(a) nesse contexto, no qual discursivamente ele/ela só pode existir na perspectiva da anormalidade/desvio/falha, não há outro espaço possível. Sobre a homossexualidade como doença Foucault nos coloca:

Ora, o aparecimento, no século XIX, na psiquiatria, na jurisprudência e na própria literatura, de toda uma série de discursos sobre as espécies e subespécies de homossexualidade, inversão, pederastia e 'hermafroditismo psíquico' permitiu, certamente, um avanço bem marcado dos controles sociais nessa região de 'perversidade'; mas também, possibilitou a constituição de um discurso de 'reação': a homossexualidade pôs-se a falar por si mesma, a reivindicar sua legitimidade ou sua 'naturalidade' e muitas vezes dentro do vocabulário e com categorias pelas quais era desqualificada do ponto de vista médico. (Foucault, 2006:272)

É muitas vezes a insistência dos pacientes que faz com que o/a psicólogo/a vá buscando outras alternativas, outras possibilidades, mas quase sempre dentro da lógica heteronormativa. Para além deste vetor, de forma que nos arriscaríamos de chamar de hegemônico, vemos emergir outras redes enunciativas possíveis no interior das disputas de saber-poder no campo que conforma a Psicologia.

Ainda, para além da prática dos(as) psicólogos(as), pode-se pensar o uso que outros atores fazem dos saberes oriundos da(s) Psicologia (s) para construir a sua prática, de modo particular nas políticas públicas que se referem à diversidade sexual. Em recente estudo (Soares & Nardi, 2009), a partir da análise dos projetos aprovados pelo Ministério da Educação, pensando em políticas públicas para serem implementadas em escolas brasileiras, procurou-se descrever os enunciados que se referem à Psicologia como campo de saber a fim de entender de que forma eles se articulam, formando uma rede discursiva. Os enunciados que atravessam os projetos analisados circunscrevem a discussão sobre a sexualidade, a partir da ideia de diversidade sexual, das concepções de normal e de patológico e da gênese do preconceito/homofobia.

No contexto de um governo aberto às demandas sociais dos movimentos LGBT, a rede enunciativa do edital para o financiamento dos projetos e seguido pelas/os proponentes (como forma de ter aprovados seus projetos) se nutre de conceitos oriundos de uma aliança entre a Psicologia Social (nas suas vertentes pós-estruturalista e construtivista) e disciplinas do campo das ciências humanas. Estes são repetidamente utilizados, uma vez que conferem maior legitimidade àquilo que se quer dizer, como, por exemplo, afirmar que a sexualidade é uma construção social.

Entretanto, como no campo da psicologia clínica, a proposta pedagógica desses projetos é incoerente e contrasta com a base teórica dos mesmos. Vemos aqui novamente a resistência de efetivação de uma proposição institucional. Em contraste com os usos da psicologia social nas vertentes acima assinaladas como base para os projetos – os quais propõem a problematização e a desnaturalização da sexualidade – a forma como os projetos propunham formar professores(as) se resumia, em muitos casos, em uma palestra ou uma prescrição de um expert, como se a informação descontextualizada de uma análise da formação anterior dos/das professores(as) e das práticas reiteradas de discriminação pudessem ser modificadas a partir da informação do que é correto ou incorreto em termos de conduta frente à diversidade sexual. Nossa análise aponta também para uma "psicologização" das justificativas para a implantação destes projetos, a qual se centra no sofrimento psíquico das/os jovens não heterossexuais (maior prevalência de suicídio, maior tendência a comportamentos de risco, entre outros). Não se trata de afirmar que o sofrimento não exista, mas de centrar a legitimidade das ações na lógica do sofrimento e não dos direitos de ser respeitado como cidadão, além de poder criar uma imagem estigmatizada desta juventude, a qual passa de uma posição de moralmente condenável/desviante para essencialmente "sofredora". Isso é um risco evidente quando a gênese do sofrimento não é discutida e é simplesmente apresentada como dado estatístico.

 

Apontamentos para uma reflexão contínua

O Estado e as suas regulamentações se modificaram, a legitimação das novas ações convoca, portanto, aos(às) profissionais que lidam com a saúde e com os diversos campos de aplicação das políticas sociais – como o caso da Psicologia – a (re)dimensionar suas práticas e refletir sobre os atravessamentos enunciativos que constituem seus atos. Ao propor uma análise genealógica da sexualidade, somos remetidos(as) a pensar a construção da Psicologia como disciplina e sua relação com as formas de governo.

Um dos agenciamentos do dispositivo da sexualidade foi a normalização da vida cotidiana, através da prescrição de um modelo de família, da criação de regras que puniam manifestações da sexualidade fora dos padrões estabelecidos (Foucault, 1988). Então, compreendendo a diversidade sexual neste momento de aparente inflexão do dispositivo da sexualidade, podemos pensar que nosso tempo tem ampliado as possibilidades de legitimação do exercício da sexualidade, ao mesmo tempo em que modifica e cria novas formas de controle.

Nardi (2008) visualiza a ação no campo da educação escolar como uma das estratégias de governo para efetivar a formação de uma cultura de respeito à diversidade sexual e busca da igualdade de direitos para as minorias sexuais. Neste espaço ocorre de forma muito evidente o agenciamento dos padrões da sexualidade e das performances de gênero normalizados. O educação como política pública tem sido na modernidade, ao mesmo tempo o espaço de subjetivação que produz a incorporação das regras sociais e uma continuidade/ruptura com as lógicas micropolíticas próprias às famílias. Conceitos como o de alteridade, diversidade e singularidade, ao operar o fazer psicológico podem disputar nos jogos de verdade contemporâneos, a legitimidade relativa ao reconhecimento e respeito à diversidade sexual, não ficando a prática psicológica presa à lógica do controle e, no caso da sexualidade, indo para além do código moral que institui a heterossexualidade como norma e, mais ainda, revendo a forma como tem historicamente localizado a verdade última do sujeito na sexualidade.

O conjunto de saberes articulados que definiram a configuração da Psicologia como disciplina, ao longo de sua história, tomou a questão da sexualidade como parte integrante da constituição da subjetividade. Os estudos relacionados às concepções que deram forma às teorias feministas vêm redimensionando as práticas e saberes que tomam a sexualidade como objeto, tornando possíveis novas possibilidades para o trabalho do/a psicólogo/a, bem como as regulamentações advindas do Estado e a constituição recente de políticas públicas voltadas para as minorias sexuais. Entretanto, a temática contemporânea da diversidade sexual ainda é pouco presente nos currículos universitários para além de uma persistente catalogação/patologização de certas práticas e configurações do desejo (Narvaz, 2009). Ao tomar os estudos queer como inspiração crítica, podemos constatar que a lógica heteronormativa está presente em várias perspectivas interiores ao campo.

Acreditamos que o percurso teórico que utilizamos possibilita visualizar como a lógica binária que demarca as posições de poder dos polos do masculino e feminino foi construída e como a Psicologia, nascida no século XIX, se tornou parte integrante dos saberes que legitimam essa construção (Foucault, 1999a). Alguns(as) pensadores(as) abordam a questão da (des)construção do sexo, gênero e da sexualidade, como forma de criar possibilidades de pensar outras psicologias na contemporaneidade.

A sexualidade está ligada ao sistema de valores morais próprio a cada cultura. Relatos antropológicos mostram que nem sempre as relações sexuais e familiares foram estabelecidas da forma como se apresentam hoje, ou seja, no interior da lógica heteronormativa, binária e nuclear (Godelier, 1992). Butler (2004) afirma que a regulação do gênero se apresenta no interior de discursos-verdades. Esta regulamentação advém de várias teorias, sendo a psicanálise uma delas, na qual o pai emerge como regulador e organizador da sexualidade da criança. A nomeação da criança a partir da imposição binária do feminino/masculino constrói a possibilidade de inteligibilidade dos corpos/sujeitos na sociedade. A construção cultural determina o significado de gênero o qual não tem os mesmos significados para as diferentes sociedades e épocas.

Wittig (1992), por sua vez, traz contribuições no sentido de desconstruir concepções dadas, ela afirma que o sexo é uma categoria construída socialmente como natural, biológica, hormonal e genética, como se não tivesse consequências ontológicas para as hierarquias de sexo na sociedade. Construiu-se uma posição antagônica onde a verdade sobre as diferenças dos sexos não depende de uma interpretação histórica ligada à dominação. Um sexo é oposto ao outro, tomando a forma de luta de classes entre o homem e a mulher para uma garantia de lugares. Para a autora estas categorias são regradas, uma regra que remete à concepção de moral de Foucault (2006), isto é, como um código de normas que define o correto e o incorreto em relação às performances de gênero e ao exercício da sexualidade, e estar no lado interdito da norma produz coerções (na família, na escola, no serviço de saúde, na delegacia) e esta tem, muitas vezes, como consequência uma imagem negativa de si.

Para romper com a produção do sofrimento imposto aos sujeitos cuja sexualidade não se adequa à norma e cujas possibilidades de reconhecimento (para além da injúria) são restritas, faz-se necessária a afirmação de uma cultura de respeito à diversidade sexual (Nardi & Pocahy, 2007), como forma de romper o aprisionamento do binarismo do sexo. A partir destas ferramentas conceituais acreditamos que seja possível (re)dimensionar as possibilidades do trabalho em psicologia, produzindo estranhamentos em relação à heterossexualidade compulsória, e permitindo ampliar, na cultura, o lugar das minorias sexuais como parte de uma construção também histórica.

A postura assumida na nova constituição das políticas públicas no Brasil voltadas para as minorias sexuais mantém o Estado no seu papel regulador, onde ainda é necessário estar inscrito/a em uma identidade, formar uma identidade atrelada às práticas sexuais para receber um reconhecimento social. As "novas" formas do fazer psi são desafiadas a se colocar em constante movimento de estranhamento – condição de possibilidade – que permite a cada psicólogo/a perceber-se como aquele/a que também constrói/reproduz/transforma a norma. Ao produzir esta reflexão ética, a(s) psicologia(s) podem assumir um posicionamento crítico na construção das políticas públicas e na parte que lhes cabe na constituição dos sujeitos de nosso tempo.

 

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Endereço para correspondência
Priscila Pavan Detoni
E-mail: pridetoni@yahoo.com.br

Daiane Maus Marques
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Lissandra Vieira Soares
E-mail: lissandra.soares@yahoo.com.br

Henrique Caetano Nardi
E-mail: hcnardi@terra.com.br

Recebido em: 16/11/2009
Revisado em: 03/03/2010
Revisado em: 02/06/2011
Aceito em: 15/07/2011

 

 

^* Psicóloga, mestre em Psicologia Social e Institucional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegra, RS, Brasil.
^** Psicóloga, doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegra, RS, Brasil.
^*** Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil. Bolsista PIBIC/CNPq.
^**** Docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegra, RS, Brasil.
¹ Por fazer psicológico ou fazeres 'psi' entendemos o conjunto de ações, instituições e saberes que são atravessados pelos discursos que dão legitimidade às práticas situadas no campo da produção da subjetividade e da saúde mental.