COPA 2014: a produção biopolítica de uma cidade onde a exceção se tornou a regra

 

COPA 2014: the biopolitical production of a city in which the exception became the rule

 

COPA 2014: la producción biopolítica de una ciudad donde la excepción se ha vuelto la regla

 

COPA 2014 : la biopolitique production une ville où le exception est devenue la règle

 

 

Dolores Galindo^I; Flávia Cristina Silveira Lemos^II; Francisco Xavier Freire Rodrigues^III

^IPsicóloga pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre doutora em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. Atualmente é professora do departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil. dolorescristinagomesgalindo@gmail.com
^IIPsicóloga, mestre em Psicologia e doutora em História Cultural pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho". Atualmente é docente no Programa de Pós-Graduação em Educação e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil. flaviacslemos@gmail.com
^IIIBacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é docente no Departamento de Sociologia e Ciência Política e no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil. fxsociologo@yahoo.com.br

 

 

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RESUMO

Este artigo visa colocar em problematização um conjunto de práticas econômicas, jurídicas, sociais, econômicas, culturais e políticas que estão ocorrendo em nome da organização dos megaeventos esportivos, sobretudo, para a preparação dos mesmos: obras de infraestrutura, remoção e desapropriação; privatização de aeroportos e estradas, terceirização de serviços, construção de vias e de viadutos, aumento da malha viária e metroviária, expansão de avenidas e reformas de instalações, construção de estádios e retirada de comunidades dos espaços que passam a ser objeto de especulação imobiliária e com potencial lucrativo. Descrevemos a situação específica da cidade de Cuiabá e o que vem ocorrendo nela em nome da preparação para a Copa do Mundo 2014, por ter sido escolhida como uma das cidades sede. Problematizamos estas intervenções no campo da disciplina, da biopolítica e da segurança.

Palavras-chave: COPA, Biopolítica, Cuiabá, Desenvolvimento, Disciplinas.

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ABSTRACT

This article aims to put on a set of practical problem-economic, legal, social, economic, and cultural policies that are occurring in the name of organizing mega events, especially by preparing for them in terms of infrastructure and dispossession, removal, overthrow of buildings and privatization of airports and roads, outsourcing services, construction of roads and bridges, increased roads and subway, avenues of expansion and renovation of facilities, construction of hotels and stadiums, taken from people and entire communities of neighborhoods and spaces for speculation and profit potential before, during and after the completion of mega events. In the text, we describe the specific situation of the city of Cuiabá and what is happening in the name of her preparation for the World Cup, having been chosen as one of the host cities. Problematize these interventions in the field of discipline, biopolitics and security.

Keywords: COPA, Biopolitics, Cuiabá, Development, Disciplines.

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RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo cuestionar un conjunto de políticas económicas, legales, sociales, económicas y culturales problemáticas que se están produciendo en el nombre de la organización de grandes acontecimientos, especialmente mediante la preparación para ellos en términos de infraestructura y el despojo, la eliminación, derrocamiento de edificios y carreteras y privatización de aeropuertos, la construcción de carreteras y puentes, el aumento de metro y la red de carreteras, la ampliación de avenidas y la renovación de las instalaciones, la construcción de hoteles y estadios, tomada de las personas y comunidades enteras de distritos y espacios para la especulación y el potencial beneficio antes, durante y después de la realización de grandes eventos. En el texto se describe la situación específica de la ciudad de Cuiabá y lo que está sucediendo en el nombre de su preparación para la Copa del Mundo, después de haber sido elegida como una de las ciudades anfitrionas. Problematizar estas intervenciones en el campo de la disciplina, la biopolítica y la seguridad.

Palabras clave: COPA, Biopolítica, Cuiabá, Desarrollo, Disciplinas.

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RÉSUMÉ

Cet article vise à mettre en interrogeant un ensemble de pratiques économiques, juridiques, sociales, économiques, culturelles et politiques qui sont en cours pour l'organisation de mégaévénements, notamment en préparant pour eux en termes d'infrastructures et d'expropriation, l'enlèvement, renversant les bâtiments et la privatisation des aéroports et des routes, des services d'impartition, la construction de routes et de ponts, routes et l'augmentation métro, voies d'expansion et la rénovation des installations, les hôtels et les stades de construction, pris des gens et des communautés des quartiers entiers et des espaces de la spéculation immobilière et de potentiel de gains avant, pendant et après l'achèvement de grands événements. Dans le texte, nous décrivons la situation spécifique de la ville de Cuiabá et ce qui se passe en elle au nom de la préparation de la Coupe du monde, d'être choisi comme l'une des villes hôtes. Problématiser ces interventions dans le domaine de la discipline, biopolitique et la sécurité.

Mots clés: La COPA, Biopolitique, Cuiabá, Développement, Disciplines.

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Introdução

Em 2007, o Brasil foi selecionado para sediar a Copa do Mundo de 2014. Acolher esse evento significa hospedar 32 equipes esportivas e suas comitivas, durante aproximadamente um mês. Para a realização das 64 partidas é necessário o planejamento de várias etapas: malha aérea, mobilidade urbana, hospedagem e infraestrutura esportiva. A Federação Internacional de Futebol (FIFA), responsável por aferir as condições necessárias para realização do evento, elabora para os países sede um conjunto de diretrizes que passam pela organização do espaço urbano, contemplando simultaneamente a necessidade de desocupação de áreas habitadas e a produção de novas legislações que as amparam (Melo & Gaffney, 2010).

Do Brasil passou a ser cobrada oferta de segurança, infraestrutura de hospedagem, estádios para os jogos e circulação urbana compatível com a imagem de uma quinta potência econômica mundial e de um país culturalmente ligado ao futebol. Não esqueçamos que antes de granjear ser sede deste evento, os jogos da copa, transmitidos pela televisão aberta possuem uma grande audiência, sendo o futebol um vetor importante nas políticas de identidade nacionalistas expressas em máximas como País do futebol e Pátria de Chuteiras (Gastaldo, 2009).

A fim de sediar a Copa do Mundo, cabe ao governo a responsabilidade pela manutenção da chamada ordem pública ainda que a terceirização dos agentes de segurança seja uma prática recorrente e prevista. No total, 12 cidades brasileiras sediaram jogos da Copa 2014: Manaus, Cuiabá, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Cuiabá foi um dos municípios selecionados para sediar os jogos em uma campanha pública que enfatizou o patrimônio cultural e a biodiversidade: onças pintadas, jacarés e outros animais e atrativos foram assimilados à Amazônia e estamparam a campanha que tinha como mote A Copa do Pantanal.

É sobre a produção de leis, regras e práticas de exceção na democracia, com o foco em uma das cidades sede da Copa 2014, Cuiabá - Mato Grosso -, que versa o artigo que segue. Problematizamos o empresariamento da cidade, as práticas de segurança e os esforços empreendidos para a minimização das críticas endereçadas à concretização do megaevento em questão. As discussões que realizamos colaboram para interrogar as práticas das quais se lançou mão para tornar a Copa um investimento pretensamente seguro, caracterizado pela ampliação da mobilidade urbana e do setor de serviços associados ao evento, configurando-a como um empreendimento no qual foram investidos grandes recursos públicos na forma de políticas de desenvolvimento social, cultural e econômico.

Foucault (2008a), em Nascimento da Biopolítica, aponta aspectos neoliberais que emergem ao final da década de setenta em vários países, mas que desde os anos quarenta do século XX vinham sendo elaborados pela Escola de Friburgo, na Áustria e pela Escola de Chicago, nos EUA. As duas escolas faziam a crítica à intervenção do Estado de Bem-estar Social no mercado e defendiam que o próprio mercado se regulasse. Assim, para estas duas escolas, as políticas sociais deveriam ser apenas compensatórias e não ter cobertura universal. O Estado deveria, no máximo, ser parceiro para subsidiar parte da política pública e atuar como um prestador de regras, na regulamentação da mesma.

Os trabalhos de Michel Foucault, por meio do estudo das práticas biopolíticas de governamentalidade, e de Giorgio Agamben, por meio das reflexões sobre ação política em estados de exceção trazem pistas para enfrentar um desafio que Prado (2001) identifica como um dos principais problemas colocados à Psicologia Política, o de "valorizar e estudar o que deveria ser princípio de uma sociedade democrática: o surgimento de novos sujeitos políticos, pois eles emergem a partir do reconhecimento de novas formas de opressão" (Prado, 2001:107). Pensar processos de sujeição e de resistência no cenário dos megaeventos esportivos é relevante na atualidade e pode trazer contribuições à Psicologia Política.

 

Empresariamento da Cidade e Práticas Higienistas de Remoção Urbana

Dirigentes esportivos e políticos ligados ao esporte têm a possibilidade de converter os aspectos simbólicos e miméticos das disputas entre os países - desde as candidaturas a sediar os Jogos até a conquista de medalhas - em capital e em reforço às políticas assentadas em lógicas identitárias, baseadas em expressões culturais consideradas locais. Toda uma rede de práticas vizinhas vai sendo constituída e articulada em um diagrama de forças múltiplas, com saberes e poderes se sustentando, em uma racionalidade neoliberal pautada nos investimentos a realizar e em benefícios a mensurar na forma de legados, os quais se mostram, historicamente, questionáveis quando comparados aos impactos sobre as comunidades locais empobrecidas das cidades-sede (Borges, 2013).

As cidades-sede são configuradas cidades-empresa às quais se demanda planejamento estratégico para atrair negócios e criar condições para o desenvolvimento do grande capital (Borja & Forn, 1996). Seguindo esta lógica, os municípios selecionados para serem sedes dos jogos se responsabilizaram por apresentar e executar um plano de metas para o qual, inclusive, conta-se, em vários deles, com o apoio das universidades na realização de pesquisas e/ou atividades culturais.

Assim como as grandes corporações envolvidas em processos de ordenação do espaço urbano, quando acionadas pelo Estado, as cidades-empresa concretizam territorializações e higiene social. As condições requeridas pela Copa do Mundo conclamam a sociedade civil a participar, opinando sobre algumas das mudanças na forma de pesquisas de opinião, de maneira que a Copa efetivada seja uma Copa desejada. Pede-se que a sociedade civil participe como uma instância de consulta, o que seria capaz de enfraquecer movimentos de crítica já que as fronteiras entre a Sociedade Civil e o Estado atingem patamares de indiferenciação numa trama caracteristicamente neoliberal.

Conjugam-se uma política higienista voltada ao interior das cidades e uma política econômico-midiática em dimensão nacional e transnacional. Instaura-se a perspectiva de que a Copa do Mundo deixará um legado na forma de obras públicas, promoção da saúde e da segurança. Em Cuiabá, artistas são convidados a pintar murais, líderes populares são chamados a participar de pretensas consultas públicas. Prevalece o discurso de que o evento esportivo é capaz de um grande impacto econômico positivo a concretizar-se quando de sua realização e em momento ulterior pelo legado construído pela evidência conferida à cidadesede como destinação turística e objeto de investimento para corporações.

Payne (2006) ilustra a ênfase nos benefícios dos investimentos feitos pelas cidades-sede quando se refere às relações entre jogos olímpicos e países-sede:

Sediar os Jogos Olímpicos pode servir como uma das mais poderosas plataformas para qualquer país. Os governos gastam bilhões de dólares todos os anos trabalhando sua imagem no resto do mundo. Tentam influenciar o modo como são percebidos por outras nações e sabem que a imagem de uma nação afeta relacionamentos políticos e econômicos. Seja para aumentar o turismo, mudar a política interna e externa, atrair investimentos ou ajuda ou melhorar o comércio internacional, a intenção do gerenciamento da imagem nacional é colocar a nação sob uma luz mais favorável para o resto do mundo. (Payne, 2006:178-179)

No caso de Cuiabá, objeto desse trabalho, a Secretaria Extraordinária Estadual da Copa, órgão oficial criado para gerenciar a copa na cidade, informou a necessidade de desapropriação de aproximadamente 183 imóveis, em distintas localidades da cidade (Secretaria Extraordinária estadual da Copa [Secopa], 2013). Grande parte das remoções se pauta na construção das estruturas para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que não foi finalizado em tempo para a realização da Copa. Os mais atingidos foram os moradores e pequenos comerciantes locais situados nos caminhos dos trilhos divulgados nas propagandas oficiais como componentes de um processo de modernização urbano.

O processo de higienização social se evidencia em Cuiabá na remoção de moradores em nome da ampliação da mobilidade urbana, considerando que o traçado dos trilhos urbanos não incluiu grandes corporações ou imóveis de alto valor comercial. Esta higienização social da cidade é uma técnica que tem sido mobilizada em momentos de crise e de cálculo de perigo/risco, conforme o Estado e a sociedade racistas demandem a retirada dos indigentes e daqueles que não podem investir e consumir, ou ainda, que poluem a paisagem urbanística asséptica e controlada a ser produzida. Numa ordenação neoliberal as crises já não são necessárias para acionar intervenções urbanísticas de cunho higienista, pois o que está em tela são investimentos na cidade como empreendimento, nas vidas como capital cultural e social e nas práticas de expurgo das vidas consideradas pouco úteis ou obstáculos ao plano de metas traçado.

 

Investir como Oportunidade e Defender a Segurança como Imperativo

Nos estudos de Michel Foucault, em especial, no curso Nascimento da Biopolítica (2008a), há análises interessantes a respeito dos liberalismos, especificamente, do neoliberalismo norte-americano e do neoliberalismo alemão. Ambos os liberalismos operam uma articulação entre o sujeito de direitos com o sujeito econômico, em que cada ato de nossa existência e cada decisão política se tornou um investimento calculado economicamente e tudo passa a ser pensado como empreendimento. Ao Estado, cabe organizar um quadro jurídico para o mercado circular livremente, mercantilizando direitos e políticas como marcas a divulgar e manter.

Outro aspecto relevante abordado por Foucault (2008b) é o dispositivo de segurança, baseado na regulação do espaço em termos de uma relação entre liberdade e segurança, que poderá ser alargada ou não, ser reduzida e mais ou menos controlada, de acordo com os investimentos e cálculo de risco/perigos, em uma racionalidade da economia política. A circulação na cidade, entre cidades, nos bairros, nas vilas esportivas, no comércio, nos hotéis, aeroportos, metrôs, restaurantes e bares, shoppings e praças, lugares tombados e espaços de conservação histórica e da biodiversidade devem estar interligados por redes de transporte e segurança rápidos e com fluxos garantidos.

A Copa de 2014 serve como ambiente para a criação de um estado de exceção (Agamben, 2004) no qual as regras do Estado Democrático de Direito são deslocadas sob a insígnia de um sacrifício em troca de investimentos. Alegadamente em prol do bem comum, porém, na prática, em defesa do capital privado e de interesses de grupos sociais vinculados ao Estado, e mesmo da sociedade civil a depender da atividade que será realizada e dos seus beneficiados. A sociedade civil e as universidades são arregimentadas para zelar pela proteção de grupos classificados como vulneráveis que poderão ser prejudicados pelos projetos de preparação e realização de megaeventos esportivos cujos efeitos de violação de direitos já são previstos e conhecidos, porém, igualmente, são assumidos como um preço, supostamente, a pagar pelo empreendimento arriscado, contudo lucrativo.

Agamben (2004) vê o Estado de Exceção como a instalação de uma zona de anomia onde as distinções jurídicas, a distinção entre exterior e interior são desativadas. O autor enuncia que a exceção pode ser entendida, sim, como afirmação de uma violência, mas também possui uma existência fora do Direito que abre, pelo menos, em tese, a possibilidade de resistências no plano do jogo que desativa a primazia do Direito como princípio de ordenação e justificação.

O Estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental que, ao ignorar no âmbito externo o direito internacional e produzir no âmbito interno um estado de exceção permanente, pretende, no entanto, ainda aplicar o direito. (Agamben, 2004:131)

As entidades esportivas internacionais, as empreiteiras, as empresas de marketing esportivo, dentre outros representantes do setor privado, formam um agenciamento complexo com o poder público, ao menos em parte, capturado pelos interesses privados. Valem-se do discurso da excepcionalidade e do legado futuro para prescrever uma agenda neoliberal e, simultaneamente, fortalecer o uso legítimo da violência estatal para repressão de movimentos sociais que, todavia, persistem na forma de organização de comitês e de protestos.

O investimento público na Copa é defendido sob o argumento de um pretenso retorno sob a forma desenvolvimento que adquire contornos variáveis em função dos projetos de racialização e higiene que orientam as políticas econômicas e sociais. O conceito de estado de exceção, retomado de Agamben, vem sendo empregado para caracterizar o cenário no qual as regras suspendem os direitos (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo [Ancop], 2012).

Em Cuiabá, o argumento governamental adotado para acelerar a desapropriação de imóveis residenciais é a segurança e a modernização da mobilidade urbana. Isto pode ser visualizado na defesa feita pela Secopa de que as obras para construção de um dado muro de contenção só poderiam iniciar depois da desocupação de todas as casas situadas numa área que veio a ser definida como de risco em razão da garantia da segurança dos moradores. Dessa maneira, em defesa do acesso a uma vida segura na cidade, por uma inversão na efetivação de um direito, o morado impelido a ser removido por práticas higienistas, convertese em refém de uma lógica neoliberal na qual o mesmo direito defendido é aquele que é violado. A análise de Foucault (2008a) de que sujeito de direitos está entrecruzado com o econômico, mas com a prevalência do segundo sobre o primeiro pode ser visualizada no acontecimento que relatamos neste texto.

Anunciadas as remoções na cidade, moradores de Cuiabá expressaram na grande mídia não desejar deixar suas casas, alegando vínculo afetivo com os bairros onde vivem, ou no caso dos pequenos comerciantes, alegando o fato de que são em sua maioria locatários e de que não poderiam dar continuidade à atividade comercial em outros locais. Em questionamento frontal às políticas de desapropriação, comerciantes de uma das ruas de Cuiabá, conhecida como Prainha, em 2011, estenderam panos pretos em suas fachadas, tingindo de luto o desejo de permanecer. Diante da ameaça de que seriam removidos em razão da criação de um corredor expresso de ônibus e, em seguida, para as obras do veículo leve sobre trilhos, os comerciantes invocaram em suas faixas o seguinte lema: desenvolvimento sim, desamparo nunca. Também se encontram em andamento processos jurídicos acionados pelos proprietários dos imóveis comerciais notificados e pelos locatários da rua citada em situação de dano potencial.

Interessa notar que a tão discutida mobilidade urbana como direito é, justamente, um dos argumentos empregados pelo governo de Mato Grosso para aplicar um cálculo biopolítico no qual vidas se tornam invisíveis na rubrica custos sociais. Além da desapropriação propriamente dita, a Secopa trabalha com a locação social, procedimento que implica em alugar um imóvel para famílias que serão desalojadas e indenizadas. No Brasil, práticas de locação social estão fortemente ligadas a processos de segregação urbana que contabilizam custos diretos em torno de imóveis ocupados por moradores cuja titularidade e registro nem sempre é regular, estabelecendo um valor comum a ser pago para locação que desconsidera a ocupação do imóvel anterior como direito a ser assegurado. O desejo dos moradores que alegam vínculo com o local onde vivem recai fora do cálculo biopolítico e resvala para políticas compensatórias a acionar com o objetivo de minimizar danos àqueles e àquelas que são removidos das suas casas. Com esse deslocamento, o que é da ordem da garantia e da violação de direitos se reverte em danos e vulnerabilidade, passando à ordem de políticas compensatórias.

A gestão da segurança e da mobilidade urbana como condição para a realização dos megaeventos coloca em prática, na cidade de Cuiabá, práticas biopolíticas que agravam processos de segregação espacial e intensificam a especulação imobiliária. O acirramento dos dispositivos de polícia e a mercantilização do espaço público, bem como a gestão públicoprivada de recursos públicos é recorrente. A ANCOP, ao considerar o cenário nacional, descreve tal processo como:

[...] instauração progressiva do que vem sendo qualificado como cidade de exceção. Decretos, medidas provisórias, leis votadas ao arrepio da lei e longe do olhar dos cidadãos, assim como em emaranhado de sublegislação composto de infinitas portarias e resoluções constroem uma institucionalidade de exceção. Nesta imposição da norma ad hoc, viola-se abertamente o princípio da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei dos atos da administração pública. Interesses privados são favorecidos por isenções e favores, feitos em detrimento do interesse público. Empresas privadas nacionais e internacionais submetem a nação e as cidades a seus caprichos - melhor dizer, interesses. Nestas operações, que a linguagem oficial chama de parcerias público-privadas, o público, como é sabido, fica com os custos e o privado com os benefícios. Afinal de contas, os promotores dos megaeventos falam de esporte, mas tratam de negócios. (Ancop, 2012:7)

 

Mercado, Direito e Judicialização: regras de exceção e violações

Foucault (1988) assinala que cometemos os maiores e piores massacres quando passamos a proteger e cuidar da vida. Removemos, deixamos morrer, invocando a proteção da vida. Foucault (2008a) também nos alerta para o fato de que o dispositivo de segurança está previsto no Estado Democrático de Direito, sendo acionado diante de qualquer situação que seja um entrave, ou que seja avaliada como uma ameaça de risco e de perigo para a sociedade. Trata-se de um cálculo elástico que vai sendo realizado de acordo com a lógica do empreendimento a fazer e de seus impactos. Judicialização e empresariamento são operacionalizados para justificar a violação de Direitos, ressignificados como custos sociais.

O cálculo judicializante dos danos sofridos pelas violações de direitos é negociado por meio de sistemas de arbitragem descentralizados, o que assinala para a atualização do jogo entre sujeito econômico e sujeito de direitos próprio do neoliberalismo biopolítico e securitário. Foucault (2008b) destaca esta relação neoliberal entre Direito e Mercado, no curso Nascimento da Biopolítica, ao falar de como os danos são racionalizados em contratos no Poder Judiciário, operando por decisões de mediação sistêmicas.

Em Cuiabá, a vida urbana, objetivando os preparativos para a Copa 2014, passou, em grande parte, a ser gerenciada como um negócio com subsídios estatais concedidos ao setor privado ou ainda, por concessões públicas de longo prazo, sendo estas práticas justificadas como decisões de cunho desenvolvimentista. É marcante a caracterização da cidade como município rumo ao desenvolvimento, iconizada pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que iria atravessar o tecido urbano. Na lógica desenvolvimentista é preciso expurgar qualquer situação avaliada e classificada como anomalia que se mostre um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social, tudo que se interpuser à passagem dos trilhos.

Deleuze (1992), quando fala a respeito da sociedade de controle, afirma que o marketing se torna um espírito da empresa e do gerenciamento de serviços. Ele descreve como as marcas se tornaram um gás que alimenta, circula e investem os corpos, a vida e os objetos como kits de estilos de existências moduladas pelas imagens de eficiência, sucesso, saúde e capacidades expandidas. Nos preparativos para a Copa 2014, as estratégias de marketing invadiram a política e a economia, a cultura e o esporte; haja vista o lugar das marcas de patrocinadores dos eventos e dos times, dos atletas e dos seus impactos midiáticos nos oligopólios de comunicação.

Produz-se uma intrincada maquinaria de performance individual, nacionalismo, regionalismos e gestão urbana: atletas de alto rendimento, uma cidade e país desenvolvidos, negócios bem-sucedidos. A FIFA e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exercem autoridade sobre espaços publicitários urbanos dentro de perímetros delimitados, bem como fornecem selos de acreditação que transformam as cidades-sede investidoras em devedoras, o mesmo dizendo do empresariado hoteleiro e de outros segmentos, como os taxistas, que necessitam da acreditação para que seus serviços sejam veiculados como seguros.

Durante a Copa de 2014, o contexto urbano das cidades-sede, com sua paisagem produzida, passou a ser gerido e avaliado tomando como parâmetro as exigências impostas pela FIFA e COI. Assim, em Cuiabá, os ônibus que circularam nas imediações dos estádios tiveram seus espaços publicitários cedidos à FIFA e ao COI, bem como apenas uma pequena parcela da população ingressou nos espaços de alto nível construídos para abrigar os jogos. A cidade se organizou para receber turistas num empreendimento que, inclusive, acionou moradores a manifestar o interesse de se candidatarem para receber eventuais consumidoresturistas em suas residências por meio de um cadastro junto a órgãos oficiais.

Nas obras urbanas para a Copa, sindicatos da construção civil ingressaram com um manifesto em razão da precariedade das condições de trabalho nas cidades-sede. Operários entraram em greve para reivindicar manutenção de subsídios salariais previstos em seus contratos iniciais e cortados ao longo das obras pelas concessionárias responsáveis. Em Cuiabá, um operário, oficialmente, teve sua morte por eletrochoque atribuída a um acidente de trabalho na construção do principal estádio de futebol que sediou os jogos da Copa. É possível compreender porque Bauman (1999; 2004) aponta que o espaço globalizado perdeu fronteiras para os turistas consumidores e para os investidores e ganhou fronteiras para os desempregados, miseráveis e, nas nações com democracias de baixa intensidade, também, para trabalhadores subalternos.

Vale lembrar que no curso Segurança, território e população, Foucault (2008b) descreve que a questão da circulação se tornou um importante dispositivo de governamentalidade. Um governo das condutas da população que se materializa por meio de um conjunto de práticas de regulação dos corpos e dos segmentos populacionais no espaço urbano e rural, aéreo e marítimo, entre regiões e cidades, entre países e continentes. A ideia de um espaço organizado de maneira disciplinar e higienizada, baseado na segurança e na biopolítica opera pelo racismo, pelo governo da saúde e por controles de circulação generalizados.

Para a Copa do Mundo, a criação de um enquadramento jurídico e normativo articulou diversas violações de direitos, minimizando-as por meio de dispositivos legais que as descaracterizam enquanto tais (Caldas, Baker, Gorsdorf, Oliveira, Cosentino & Hoshino, 2012). Um acontecimento relacionado à esfera da violação de direitos reside na nomeação de um Regime Diferenciado de Contratações que violou as maneiras de efetuar as licitações e concretizou o Projeto de Lei nº 2.330 de 2011 (Brasil, 2013) que é conhecido como Lei Geral da Copa antes mesmo da sua aprovação. Projeto este nomeado também como AI 5 da Copa por lhe ser atribuída uma suspensão de conquistas democráticas que se tornou pretensamente legítima do ponto de vista jurídico a partir da articulação de um enquadre legislativo próprio. (Caldas e cols., 2012)

 

Da Produção de Legislações para Criminalização e Legitimação da Violência

Em junho de 2013 foi aprovada a Lei nº 12.663, a chamada de Lei Geral da Copa (Brasil, 2013). Há nesta lei a disposição de medidas específicas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013. Esta Lei regulamenta a proteção especial dos direitos de propriedade industrial nos eventos e faz restrições à atividade comercial e as vias de acesso aos acontecimentos do evento:

A União colaborará com os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais da competição, nas suas imediações e principais vias de acesso. (Brasil, 2013:49)

Em Cuiabá, assim como nas demais cidades e em alguns países anteriores que sediaram o evento, foram estabelecidos limites de um perímetro FIFA, ou seja, um raio de no máximo dois quilômetros ao redor dos locais onde ocorreu a competição. Várias práticas consideradas de exceção foram forjadas como dispositivo de segurança da Copa. A cidade passou a ser gerida pelas parcerias entre público e privado em quase nada transparentes ao acompanhamento efetivo da população. Como nas demais cidades-sede, os protestos contra a realização da Copa do Mundo, em Cuiabá, foram alvo de atos de repressão pela polícia.

Como apontam Caldas e cols. (2012), no bojo do conjunto de medidas de exceção, emergiram novos tipos criminais previstos pela Lei Geral da Copa, tais como o delito de marketing de emboscada por intrusão que previa a detenção de até um ano para as pessoas que expusessem produtos nos locais oficiais do evento não permitidos pela FIFA. Ainda de acordo os autores, outra tipificação foi a de dopping nocivo que para ser estabelecido pressupôs determinar quais as substâncias deveriam ser consideradas entorpecentes, fazendo com que o Estado, de certa maneira, cedesse o poder de delimitá-las à FIFA ainda que num espaço urbano circunscrito.

Não é por acaso que Foucault (2008b) ressalta inexistir crime sem lei que o tipifique. Um dos princípios do liberalismo e deixar lacunas nas leis para que as normas possam operar a ordem e a normalização, contudo, lei e norma entram em composição na ampliação do mercado, as intervenções do Estado precisam facilitar a concorrência e não impedi-la ou diminuí-la. O investimento deve ser potencializado pela lei e pelo quadro jurídico construído pelo Estado de Direito. Ele é avaliado pelo mercado, que é seu termômetro, segundo destaca Foucault, ao estudar os documentos de debates de instituições e especialistas liberais, como diversos economistas.

Numa escala nacional, durante os preparativos e durante o megaevento, tensões sociais foram criminalizadas e integrantes de protestos foram perseguidos e/ou presos por vandalismo e ameaça a ordem pública. Obstáculos ao desenvolvimento das cidades a projetar no cenário mundial do turismo e dos investimentos em outros setores assumem a configuração de uma emergente criminalização política. Foi posta em ação uma prática regular de limitação das liberdades de expressão e manifestação críticas às práticas biopolíticas colocadas em prática para realização da Copa do Mundo, construídas arbitrariamente e respaldadas por regimes diferenciados ou legislações específicas, protegidas por forças de polícia civil e militar.

Em Cuiabá, o perímetro de restrição de circulação estabelecido para a Copa do Mundo se centrou, prioritariamente, na chamada Arena Pantanal, estádio construído para sediar os jogos e em torno do qual os transeuntes apenas poderiam chegar a pé, havendo revista dos corpos e delimitação de área para estacionamento de automóveis já que a malha viária permaneceu insuficiente. Além disso, os ingressos foram vendidos a um valor que restringia a entrada no estádio aos segmentos sociais não coincidentes com alguns dos principais afetados pelas obras.

A segurança interna do espaço destinado aos jogos, majoritariamente, executada por funcionários privados, garantia a hospitalidade aos turistas e aos moradores da cidade aptos a pagar o ingresso para as partidas de futebol e o expurgo social aos indesejáveis que deveriam ser mantidos à distância. Em tom de celebração, durante a Copa 2014, na grande mídia, os jogos realizados na Arena Pantanal, foram veiculados como momentos para trocas interculturais latino-americanas e para afirmação identitária regional vinculada a uma hospitalidade calorosa que seria própria da população assinalada como local.

 

Da Ação Política na Exceção: algumas considerações finais

As práticas de ordenação urbana e investimento neoliberal que produzem o estado de exceção, durante a Copa 2014, são incapazes, per si, de minar o plano da liberdade da ação política, conforme o visualizamos nas resistências às regras instauradas pelo acontecimento Copa do Mundo. Assim como em várias cidades do Brasil nas quais aconteceram, em 2013, diversas manifestações populares contra a realização da Copa do Mundo 2014, em Cuiabá, manifestações ocorreram, duas delas em contraponto direto às ações do poder público.

No dia 16 de junho de 2013 foi organizada uma Caminhada no Clima da Copa, promovida pela Secopa, órgão responsável gestão do evento na cidade e que visava realçar a dimensão comemorativa do megaevento, silenciando as críticas direcionadas a desvios de recursos e incompletude das obras públicas. Na mesma data, uma manifestação contra a Copa contou com manifestantes vestidos de preto, gritando palavras de ordem e carregando faixas e cartazes. O protesto foi marcado por uma convocação das pessoas para protestar contra a corrupção e contra os gastos da Copa 2014.

Cerca de 300 pessoas iniciaram o protesto. Mais pessoas foram se unindo ao grupo durante o percurso, que começou nas proximidades do Museu do Rio, no bairro Porto, indo até Arena Pantanal. O evento da Secopa (Caminhada no Clima da Copa) e a manifestação foram acompanhados por policiais militares, numa clara ação que as caracterizava como situações de segurança para as quais a guarda civil não seria suficiente.

Outra manifestação pública contra os gastos nas obras da Copa do Mundo 2014 na cidade foi realizada, quatro meses depois, no dia 08 de outubro de 2013. Data que marcava a chegada da comitiva da FIFA e do governo federal à Cuiabá para inspecionar as obras da Arena Pantanal. Cerca de 100 manifestantes invadiram o canteiro de obras da Arena Pantanal com faixas e cartazes antes da chegada do secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo ao estádio. Os manifestantes pediram o crescimento no volume de recursos investidos em saúde e educação, alegando o elevado gasto com a Copa do Mundo. Alguns manifestantes picharam a arquibancada em construção da Arena Pantanal com as frases: Copa pra quem? e - Copa + Educação. O protesto começou por volta das 8h, no canteiro de obras de um viaduto na Avenida do CPA, e seguiu até a Arena Pantanal.

O Comitê Popular da Copa em Cuiabá, vinculado à ANCOP, se posicionou contrariamente às práticas de violência policial para repressão dos protestos, vinculando-as a uma atualização do exercício da violência próprio da Ditadura Militar vivida no Brasil. Durante todo o evento, o referido comitê manteve uma ampla plataforma de ações das quais podem ser elencadas a organização de passeatas, distribuição de panfletos críticos, jogos lúdicos como a Pelada dos Excluídos da Copa ou ainda práticas culturais na Universidade Federal de Mato Grosso e em outros espaços urbanos, além da divulgação das ações e eventos relacionados.

Agamben (2004) precisa como ação política aquela que "corta o nexo entre violência e Direito. E somente a partir do espaço que assim se abre, é que será possível colocar a questão a respeito de um eventual uso do direito apos a desativação do dispositivo que, no estado de exceção, o ligava a vida" (Agamben, 2004:133). Tomando esta acepção de ação política, as manifestações em Cuiabá, ainda que pequenas quando dimensionados os efeitos perversos da ordenação urbana que orientaram a Copa do Mundo na cidade, criaram um plano de problematização. Fizeram ranger o vínculo entre as regras colocadas como necessárias - legitimadas pelo Direito na forma de regimes especiais - e a violência instaurada como política social e urbana para sua garantia, indagando a sua ligação com a vida da/na cidade.

Durante a competição pela realização da Copa em Cuiabá, artistas foram convidados para pintar murais, alguns grupos considerados tradicionais receberam financiamento para dançar em público e a própria população foi conclamada a atuar como porta-voz do desejo da Copa em Cuiabá. Arte como estratégia biopolítica para a promoção de uma imagem de cidade capaz de atrair negócios e investimentos que visam aparecer como seguros e altamente lucrativos, mobilizando estratégias de marketing que reforçam a realização da Copa como uma vitória contra outros países, de uma cidade contra a outra no mesmo país já na fase de seleção das cidades-sede. Em síntese: uma oportunidade econômica para investimentos e um legado em termos de infraestrutura para as cidades. Durante o período dos jogos, artistas, em resistência ao modo como se efetivaram as obras para a Copa, produziram arranhões no espaço presumivelmente ordenado da cidade-empresa, a exemplo das frases com teor crítico que foram projetadas em edifícios e muros de maneira a tornar visíveis violações de direitos e gastos públicos nas imediações do perímetro FIFA.

Depois de realizados os jogos em Cuiabá, pinturas emblemáticas da Copa do Pantanal ainda permanecem no espaço urbano e alguns hotéis exibem acreditações de internacionalização, traços decadentes de um estado de exceção que se, de um lado, não minou o plano da ação política, de outro, persiste como um possível a ser, novamente, efetuado. A Secretaria Extraordinária estadual da Copa teve como data prevista de extinção o último dia do ano de 2014. Projetos que objetivam mapear o legado da Copa estão em curso e resta saber o que será documentado como efeitos deste acontecimento.

 

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Recebido em 02/05/2013
Revisado em 14/03/2014
Aceito em 21/04/2014