ARTIGOS

 

Terceirização e Precarização do Trabalho: uma questão de sofrimento social

 

Outsourcing and Precariousness of Work: a social suffering issue

 

Subcontratación y Precarización del Trabajo: una cuestión de sufrimiento social

 

Sous-Traitance et Précarisation du Travail: une question de souffrance sociale

 

 

Fabiane Konowaluk Santos Machado^I; Carmem Regina Giongo^II; Jussara Maria Rosa Mendes^III

^IPsicóloga. Mestre e Doutora em Serviço Social/PUCRS. Pós-Doutora em Psicologia Social e Institucional/UFRGS. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho/ NEST/UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil. fabiane.konowaluk@gmail.com
^IIPsicóloga do Trabalho e das Organizações – CRP 07/18304. Especialista em Psicologia Organizacional. Mestre em Psicologia, Doutora em Psicologia Social e Institucional/UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil. ca.aiesec@gmail.com
^IIICoordenadora do Programa de Pós Graduação em Política Social e Serviço Social. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho – NEST. Curso de Serviço Social/ Instituto de Psicologia UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil.jussaramaria.mendes@gmail.com

 

 

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RESUMO

A precarização do trabalho se apresenta como um processo multidimensional de institucionalização da instabilidade, caracterizado pelo crescimento de diferentes formas de precariedade e de exclusão. Ela se apoia na diminuição dos custos de produção a partir da flexibilização do trabalho, que se instaura pela via da precarização do emprego e da precarização do trabalho. Diante disso, o presente artigo possui o objetivo de problematizar os processos de precarização do trabalho como propulsores do sofrimento social. Concluiu-se que o cenário de terceirização e de destituição de direitos produz importantes efeitos sobre a saúde mental do trabalhador, podendo se manifestar através do sofrimento social.

Palavras-chave: Sofrimento, Precarização, Saúde Mental, Trabalho, Terceirização.

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ABSTRACT

Labor precariousness is presented as a multidimensional process of institutionalization of instability, which is featured by the growth of different kinds of precariousness and exclusion. It is supported by the decrease in costs of production, based on labor flexibility, which is established through employment precariousness and labor precariousness. In view of this, the article has the objective of addressing the processes of labor precariousness as factors that trigger the social suffering. It has been concluded that the scenario of outsourcing and privation of rights causes important effects on the mental health of workers, which may be manifested through social suffering.

Keywords: Suffering, Precariousness, Mental Health, Work, Outsourcing.

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RESUMEN

La precarización del trabajo se presenta como un proceso multidimensional de institucionalización de la instabilidad, caracterizado por el crecimiento de diferentes formas de precariedad y de exclusión. Ella se apoya en la diminución de los costes de producción a partir de la flexibilización del trabajo, que se establece a través de la precarización del empleo y del trabajo. Ante ese escenario, el presente artículo posee el objetivo de problematizar los procesos de la precarización del trabajo como propulsores del sufrimiento social. Se ha concluido que el escenario de la subcontratación y de la destitución de derechos produce importantes efectos sobre la salud mental del trabajador, que pueden manifestarse a través del sufrimiento social.

Palabras clave: Sufrimiento, Precarización, Salud Mental, Trabajo, Subcontratación.

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RÉSUMÉ

La précarisation du travail se présente comme un processus multidimensionnel d'institutionnalisation de l'instabilité, caracterisé pour la croissance de différentes façons de précarité et d'exclusion. Elle s'appuie dans la diminution des coûts de production à partir de la flexibilisation du travail, qui s'instaure à travers de la précarisation de l'emploi et du travail. En face de cela, le présent article a pour but de problématiser les processus de précarisation du travail comme propulseurs de la souffrance sociale. On conclut que le décor de la soustraitance et de la destitution de droits produit d'importants effets sur la santé mentale du travailleur, en pouvant se manifester à travers de la souffrance sociale.

Mots clés: Souffrance, Précarité, Santé Mentale, Travail, Sous-Traitance.

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Introdução

A globalização, entendida também como a mundialização do capital (Chesnais, 1995) ou como a economia capitalista mundial (Wallerstein, 1987), tem assumido um papel crucial nas relações de produção e de consumo e também nos ideais de progresso e de desenvolvimento das nações. O próprio conceito de desenvolvimento atrelado à ideia de evolução é um dos elementos que mais influencia a sociedade moderna, tanto do ponto de vista comportamental quanto de pensamento (Esteva, 2000). Nesse cenário, para a população subalterna, o significado de globalização está diretamente atrelado à exclusão da riqueza social, ao afastamento das decisões políticas e à precarização das condições de vida, incluindo alimentação, educação, habitação, saneamento e moradia. Dessa forma, entende-se que, de modo geral, o processo de globalização tem potencializado a exploração da força de trabalho e contribuído para a destruição de tudo aquilo que contraria a lógica econômica da sociedade global (Santos, 2001). Diante disso, presencia-se a diminuição da proteção social do trabalhador, o aumento do retorno do capital, os processos de privatização e a apropriação estrangeira dos recursos nacionais (Petras, 1999).

É nesse contexto que, nas primeiras décadas do século XXI, observa-se uma série de transformações e mutações no mundo do trabalho que altera profundamente o perfil das sociedades contemporâneas. Tomando os processos produtivos como parâmetros de comparação e avaliação, essas mudanças datam da última metade do século XX. As economias se vincularam mais estreitamente ao fenômeno da globalização (Stiglitz, 2011) e as estruturas de classe se apresentaram com maior complexidade e hierarquia, invadindo e aportando novos setores e classes sociais. Essas mudanças afetaram diretamente os movimentos sociais dos trabalhadores que, por sua vez, foram atacados e desmantelados pela pressão e pelas mudanças da política econômica vigente, pela repressão do Estado e pelas ações mercantilistas do grande capital inspiradas nos preceitos neoliberais.

As transformações significativas na estrutura do Estado e do poder político justificaram a adoção de novas teorias e enfoques gerenciais capazes de explicar essas modificações. Entre elas cabe destacar a democratização jurídica formal dos países da América Latina, que viveram muitos anos sob regimes ditatoriais, a opção pela concentração na circulação de bens e mercadorias através da criação de grandes blocos econômicos e os conflitos armados, não restritos apenas às disputas de territórios, mas também à circulação de pessoas. Todos esses elementos resultaram no surgimento de novos eixos de poder na economia global. Cabe destacar que atualmente, especialmente no Brasil, observa-se a intensificação do processo de concessões e de privatizações em diversos setores acompanhado de uma intensa destituição de direitos políticos e sociais recentemente conquistados no país.

A precarização social e do trabalho, nesse contexto, se apresenta como um processo multidimensional de institucionalização da instabilidade caracterizado pelo crescimento de diferentes formas de precariedade e de exclusão. Ela se apoia na diminuição dos custos de produção a partir da flexibilização do trabalho, que se instaura pela via da precarização do trabalho. Esse processo atua diretamente na transformação e na flexibilização do direito do trabalho, reduzindo as políticas de proteção social e de cidadania da população nomeada "excluída" pelo discurso político (Thébaud-Mony, 2000).

A partir disso, observam-se profundas mutações no universo do trabalho, que impactam inclusive nos modos de sofrimento, acidentes e mortes de trabalhadores. A própria Organização Internacional do Trabalho aponta claramente as transformações estruturais no universo do trabalho justamente em um momento em que a economia global está deixando de criar novos postos de trabalho. A organização estima que o desemprego global tenha atingido 201 milhões de pessoas em 2014, 30 milhões a mais do que o período que antecedeu a crise global em 2008. Além disso, as projeções indicam que o desemprego crescerá consideravelmente nos próximos anos diante dos 40 milhões de novos trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho global a cada ano (Organização Internacional do Trabalho [OIT], 2015). Do ponto de vista da saúde do trabalhador, 321 mil pessoas morrem por acidentes no trabalho, 2,02 milhões de pessoas morrem por enfermidades relacionadas ao trabalho, 160 milhões de pessoas sofrem de doenças relacionadas ao trabalho e 317 milhões de acidentes laborais ocorrem anualmente. Ademais, a cada quinze segundos um trabalhador morre por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e, no mesmo período, 115 trabalhadores sofrem acidentes laborais (OIT, 2015).

No que se refere ao cenário nacional, o Brasil ocupa a quarta posição mundial em número de acidentes fatais e a décima quinta em número de acidentes gerais. Atualmente, dos 166,4 mil auxílios-doença em geral concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 15,2 mil são por problemas mentais ou comportamentais. Segundo o Ministério da Previdência Social, a depressão está no topo, com mais de 5,5 mil casos, entre episódios depressivos ou transtorno recorrente (Brasil, 2014). Além disso, o último Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade apontou que as doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos e sobrecarga mental têm sido as principais causas de afastamento do trabalho. Nos últimos doze anos, as doenças motivadas por esses fatores têm superado os fatores de risco traumáticos (Brasil, 2014).

Considerando-se esse cenário de intensas transformações e instabilidades do universo do trabalho e de seus efeitos indiscutíveis sobre a saúde dos trabalhadores, o presente artigo possui o objetivo de problematizar os processos de terceirização e precarização do trabalho como propulsores do sofrimento social. Pretende-se, através desta contribuição, apresentar discussões que atribuam visibilidade aos modos de precarização aos quais os trabalhadores são perversamente submetidos e aos seus impactos para a saúde mental. Além disso, espera-se trazer para o debate as questões de terceirização e destituição de direitos e suas expressões na construção do sofrimento social dos trabalhadores.

 

Precarização e Precariedade do Trabalho

A discussão atual sobre o trabalho, para Antunes e Alves (2004), deve passar pela concepção ampliada de trabalho amparada pelas metamorfoses do sistema econômico vigente, que agudiza a questão social, mas que ainda mantém o trabalho como categoria central do sistema capitalista de acumulação flexível. Ainda que Antunes (2014) siga considerando que a centralidade do trabalho se mantenha intimamente relacionada à produção de valor, o trabalho segue também esfacelado sob o ponto de vista da perda iminente dos direitos de proteção social arduamente adquiridos no país e, portanto, acentuam-se os processos de terceirização, precarização e informalização, que levam a uma ampliação da vulnerabilização das condições sociais e de vida e que afetam, em graus variados, não apenas os trabalhadores brasileiros, mas também os que vivem em outros países do mundo. Já para Alves (2013b), há uma preocupação com as estratégias gerenciais que atualmente impulsionam e instigam os trabalhadores, mobilizados pela atual organização do trabalho. O autor define esse método de gestão como "capitalismo manipulatório", expressão baseada nos escritos de Luckács, e indica a existência de uma disputa pela captura da subjetividade, definida por ele como um processo que se produz a partir da "disseminação de uma pletora de valores-fetiche, expectativas e utopias de mercado que constituem o que denominamos de inovações sociometabólicas, que perpassam não apenas os espaços de produção, mas também o espaço da reprodução social" (Alves, 2013b:55). Sennett (1999) sinaliza que a principal mudança entre o antigo sistema capitalista de classes e o capitalismo flexível é que o primeiro era essencialmente material, enquanto que o segundo é pessoal e elegível em sua forma. Antunes (2011) reforça ainda que a sociedade do capital precisa cada vez menos do trabalho estável e dispõe cada vez mais de formas diversificadas de trabalho, seja parcial, fragmentada ou, até mesmo, informal ou inexistente. Para o autor, a terceirização passa a ser, em escala crescente, parte constitutiva do processo de produção capitalista.

A precarização do trabalho é uma marca da atualidade e mantém vivos, mesmo que frágeis, os debates e as resistências oriundas de movimentos sociais, sindicatos e autores das áreas de ciências humanas e sociais. Ao referir-se a esse fenômeno, tem-se a concepção de "precariado social", termo utilizado para caracterizar os trabalhadores assalariados ou não registrados, situados nas franjas do tecido social e previstos pelas políticas econômicas inspiradas nos pressupostos neoliberais na mundialização do capital e no deterioro das condições de vida e de trabalho (Castel, 1998). Desse modo, entende-se que a precarização do trabalho, como resultado das novas exigências impostas pela expansão do capitalismo (Castel, 1998), não está relacionada apenas à esfera econômica, mas também à deterioração de todo o tecido social, levando a um processo perverso de desfiliação, de despertencimento e de vulnerabilidade (Franco, Druck, & Seligmann-Silva, 2010).

Uma de suas características é a ausência de vínculo trabalhista, o que está diretamente relacionado às perdas de direitos trabalhistas e de benefícios indiretos já conquistados (por exemplo, descanso remunerado, férias anuais remuneradas, referenciais de jornada de trabalho normal e de horas extras, transporte, alimentação, auxílio-educação) e às perdas salariais. Outros importantes aspectos negligenciados no contexto do trabalho precário são a organização e as condições de trabalho, que se apresentam através de metas inalcançáveis, ritmo intenso detrabalho, pressão de tempo, intensificação do controle e gestão pelo medo. É nesse cenário que se encontra outro elemento marcante: a precarização da saúde dos trabalhadores, caracterizada pela fragilização física, mental e subjetiva dos trabalhadores. Observa-se também a fragilização do reconhecimento social, que é um aspecto fundamental para a saúde mental e que deixa de compor o universo do trabalho, atuando diretamente na alienação dos trabalhadores. Por fim, como efeito desses fenômenos, percebe-se a ausência do coletivo de trabalho, responsável pela intensa fragilização dos profissionais, que acabam respondendo sozinhos pelo seu próprio sofrimento e adoecimento (Franco e cols., 2010:231).

Para Alves (2007), há uma distinção entre os conceitos de precariedade e de precarização: Enquanto precariedade é uma condição inerente ao trabalho assalariado, precarização é o processo de reposição e atualização do primeiro. Assim, a emergência da precarização do trabalho no contexto da mundialização do capital se associa às novas tendências econômicas que, segundo Fernandez (2009), traduzem as contradições atreladas às transformações produtivas recentes do capital internacional. O autor compreende que essa nova condição de precariedade do trabalho denuncia uma ruptura na aliança estabelecida anteriormente entre a sociedade de mercado e o estado de bem-estar, retirando do Estado as suas funções essenciais, como a assistência e a seguridade social. Observa-se, assim, a fragilização do significado e da identidade dos trabalhadores, impondo-se um novo fluxo de reforma nos direitos trabalhistas que, cada vez mais, são diminuídos, acompanhando o caminho da implementação do Estado mínimo.

Percebe-se que, nesse processo, o núcleo duro da precariedade do trabalho consiste não apenas na perda de direitos trabalhistas, mas também na perda dos direitos sociais, sendo a precariedade assumida como uma dimensão social. Gorz (1998) define o conceito como a desconexão entre o trabalho e o direito do trabalhador, resultando na ausência de direito à renda suficiente, à cidadania plena, ao desenvolvimento e à identidade profissional. Desse modo, nem a ocupação nem o emprego pode garantir o direito a ter direito.

Do ponto de vista histórico, Alves (2014) discute que a terceirização, por exemplo, está associada ao conceito de "proletariado estável" que, segundo o autor, até então estava organizado na lógica das grandes corporações, instituições que fomentaram o aumento do consumismo e se tornaram o lastro das políticas social-democratas. Esse fenômeno perpetuou as ilusões de poder e de consumo através dos projetos de realização do bem-estar social nos marcos do capitalismo afluente, existente a partir da década de 1970.

Ainda nessa época de ascensão histórica do capital, o proletariado era constituído não apenas pela camada social estável e com garantias, mas também por uma camada social precarizada, uma massa flutuante de trabalhadores considerados instáveis (Antunes, 2011; Castel, 1998). Esse grupo era constituído por uma série de categorias sociais precarizadas (trabalhadores terceirizados, temporários, por tempo parcial, estagiários, trabalhadores da "economia subterrânea"), facilmente captado pela lógica da terceirização e da perda de direitos.

Dessa forma, constituiu-se uma "nova camada da classe social do proletariado" (Alves, 2013b:1) com marcas e características muito próprias. Nessa camada, as pessoas possuem acesso à educação, à qualificação e ao consumo, transformando-se em uma espécie de "nova classe média" cultural e mercadologicamente (Alves, 2013b), o que difere do conceito que se tinha até então. Esse novo grupo social anseia a filiação social (Castel, 1998) pelas condições de consumo, inserindo-se em relações salariais precárias. Alves (2013a) chama a atenção para esse fenômeno como resultante do processo que se instalou no Brasil na década de 1980, tornando perceptível a inflexão do padrão desenvolvimentista de inserção ocupacional.

Outra observação pertinente que acompanha essa mudança diz respeito às questões culturais e aos modos de reação social em face das inquietações dessa nova camada. Observa-se que muitos que fazem parte dela são movidos pela profunda insatisfação social, denominada "precarização existencial" por Alves (2013a). Essa insatisfação não está reduzida apenas à "precarização salarial" (Alves, 2013a), pois está relacionada ao desemprego, aos baixos salários, à rotatividade do trabalho, aos contratos salariais precários, às frustrações profissionais, a problemas relacionados ao transporte público, à saúde, à educação, ao lazer, entre outros.

Heller (1992) traz a noção de "carecimentos radicais", que leva essa população vulnerável ao desalento e à angústia, intrínsecos ao prosaísmo da vida burguesa e à incapacidade da sociedade das mercadorias de permitir uma vida plena de sentido. Assim, esse precariado representa, em si e para si, a carência de futuridade intrínseca à ordem do capital. É por expressar as contradições radicais da ordem burguesa hipertardia que a camada social do precariado é suscetível a absorver, em suas atitudes sociais, formas de irracionalidade que caracterizam a ordem decadente do capital. O impedimento da unidade política do proletariado como classe social capaz de fazer história divide e impera hoje, assim como as condições da proletariedade universal e o lema da ordem sociometabólica do capital.

 

Sofrimento Social como Expressão da Precarização do Trabalho

Mudanças sociais aceleradas, enfraquecimento dos coletivos institucionalizados, fragilização da rede de proteção social, atenuação do papel do Estado, precarização do trabalho e da vida, culto ao individualismo e novas formas de exclusão têm caracterizado a vida social contemporânea (Bauman, 2005; Castel, 1998). Para autores como Aubert e Gaulejac (1991) e Carreteiro (2004), esse contexto leva à construção de pelo menos duas normativas que organizam a sociedade: a da excelência e a da inutilidade. Na primeira, estão os discursos da excelência, da superação de si, da inserção, da carreira, do poder e das conquistas econômicas e sociais. Na segunda, estão os sujeitos localizados nas franjas da sociedade ou fora dela (Castel, 1998), caracterizados pela desqualificação, inutilidade e vulnerabilidade social. Segundo a definição de Castel (1998), esse coletivo é formado por indivíduos inúteis ao mundo ou extranumerários, sem acesso às zonas de inclusão social portadoras de sentido e de pertencimento. Nas palavras de Carneiro (2008), essas pessoas seriam portadoras de humanidade incompleta, e a segurança, entendida como um fator fundamental de saúde mental, está precarizada em uma sociedade de consumo e de práticas individuais (Furtos, 2008).

Do ponto de vista do trabalho, do taylorismo ao gerenciamento moderno, a busca da organização do trabalho sempre esteve pautada na apropriação dos saberes dos trabalhadores e no desenvolvimento de um modelo único de gestão capaz de controlar os profissionais, aumentando a produtividade sem implicar na elevação dos custos de produção ou de serviço. Para Linhart (2015), na atualidade essa apropriação dos trabalhadores é também, e principalmente, subjetiva, dificultando o surgimento de modos de combate e de resistência coletiva. Aparentemente a modernização gerencial implantada nas últimas décadas, sob influência da acumulação flexível do capital, assumiu como estratégia principal a individualização.

Conforme perspectiva da mesma autora, esse processo está atrelado à transformação do sentido do trabalho. Nesse contexto, o trabalho que, anteriormente, era um lugar de cidadania, de direitos e deveres, de legitimidade, de experiência coletiva e de espaço social se transformou em um lugar de valorização de si, de realização própria, de conquista do sucesso individual. No mundo moderno, é no trabalho que o homem busca mostrar o quanto é bom e melhor do que os outros. Essa transformação trará alguns dos principais elementos do sofrimento no trabalho: a solidão e o individualismo. Através disso, o trabalhador tende a interiorizar suas dificuldades como um fracasso individual (Linhart, 2015).

O desafio do gerenciamento moderno é justamente o de controlar e capturar os trabalhadores sem recorrer à lógica taylorista. A estratégia, então, é de transformar cada trabalhador em seu próprio gestor, através da disponibilização de autonomia e das novas ferramentas de gestão de pessoas. Assim, há uma constante demanda pela melhoria dos processos de trabalho, pela inovação, pela mudança, pelo fazer melhor, pelas boas práticas. A partir dessa perspectiva, surge o que a autora denomina precarização subjetiva. Mesmo os trabalhadores mais estáveis são imersos nas constantes mudanças organizacionais, o que os faz perder as referências e os conhecimentos já construídos. A precarização subjetiva coloca o trabalhador em um estado de vulnerabilidade e de não saber (Linhart, 2015).

Diante disso, os trabalhadores acabam se submetendo por estarem submersos em um profundo sentimento de precariedade, de impotência e de perda do domínio de suas atividades. Linhart (2015) comenta que, em uma conversa recente com uma gestora de recursos humanos, ouviu a declaração de que o seu papel na empresa era o de "produzir amnésia". Amnésia como a "fórmula extraordinária" de fazer com que as pessoas se esqueçam de como trabalhavam antes. Dessa forma, o trabalho real, aquele com vida social, consciência coletiva, sindical, política, moral, que proporciona um sentimento de saber fazer, perde lugar para o trabalhoprescrito dentro das normas e políticas de qualidade. É diante da individualização, da automação e da prescrição que os trabalhadores são cada vez mais afastados do real para viver o prescrito.

Casos recentes, como os das empresas France Télécom e Foxcom, têm demonstrado claramente a perversidade e a gravidade dos efeitos dos modernos modelos de gestão à saúde e à vida dos trabalhadores. A primeira delas, principal empresa francesa de telecomunicações, vivenciou entre os anos de 2008 e 2009, durante o período de privatização, mais de 35 suicídios de funcionários, alguns inclusive diante dos colegas, nos próprios locais de trabalho (Merlo, 2009). Já a empresa Foxcom tem apresentado casos também recorrentes de suicídios, chegando a obrigar os seus funcionários a assinarem um termo isentando a companhia da responsabilidade pelos atos (G1, 2013). Destarte são crescentes os estudos que apontam o intenso sofrimento e o adoecimento dos trabalhadores nos mais diversos setores e segmentos sociais e econômicos. Eles tratam das vivências de precarização do trabalho, de assédio moral, de ausência do coletivo de trabalho, de solidão, de tentativas e atos contra a própria a vida, de acidentes de trabalho provocados ou intensificados pela organização do trabalho, de vulnerabilidade, de submissão e ameaças diante do risco de perda do emprego, entre diversos outros temas (Giongo, 2013; Lima, Barbosa, Mendes, & Patta, 2014; Linhares & Siqueira, 2014; Linhart, 2015; Mendes & Wunsch, 2011; Nunes & Lins, 2009; Santos, 2007; Schlindwein, 2010).

Diante disso, para Furtos (2008), os métodos antigos utilizados pelas ciências humanas e da saúde mostram-se frágeis e ineficazes em face das novas demandas e do sofrimento dos trabalhadores. Os profissionais dessas áreas são constantemente confrontados com um modo de adoecimento diferente do tradicional, caracterizado por um mal-estar vago, uma dificuldade de agir, aspectos depressivos e problemas comportamentais. As demandas também mudaram; trata-se de desempregados crônicos ou de pessoas com perdas de objetos sociais.

Nesse sentido, a contextualização do trabalho contemporâneo realizada por Linhart (2015) e discutida por Furtos (2008) se apresenta como pano de fundo para o fenômeno do sofrimento social, fundamentado em um profundo sentimento de insegurança. De acordo com Furtos (2008), cabe diferenciar aquela insegurança normal, presente em cada um de nós e que nos constitui psiquicamente, daquela advinda do modelo social atual, pautada na vulnerabilidade. O sofrimento social é caracterizado pela perda da confiança tripla: perda da confiança no outro, perda de confiança em si mesmo e da sua dignidade de existir e perda da confiança no futuro, que se torna ameaçador. Assim,

[...] o sofrimento social deve ser pensado na sua estreita relação com a vulnerabilidade estrutural de uma sociedade de propriedade de si, ou seja, relaciona-se à autonomização da existência enquanto norma social de uma sociedade que não oferece as garantias para que esta mesma autonomização se dê. Não há mais suportes institucionais, não há proteções formais... É aí que o sofrimento social brota, dessa situação paradoxal, resultante de uma autonomia obrigada ao indivíduo, sem suportes socialmente disponíveis. (Werlang & Mendes, 2013:753)

O termo "sofrimento social" é cunhado justamente para expressar uma dor que não é localizada. Como expressa Furtos (2008), "é uma dor da existência", atrelada ao sofrimento social, de origem social, relacionada à solidão e ao desamparo. Outro elemento importante nessa análise é o medo da perda ou a perda concreta dos objetos sociais. Para Furtos (2008), um objeto social é algo concreto, como o emprego, o dinheiro, a aposentadoria, a habitação, a formação, os diplomas, os rebanhos, uma propriedade. Podemos sofrer pela perda concreta desses objetos ou pelo medo de perdê-los, afinal, um objeto social é uma forma de segurança. Quando um trabalhador, que possui trabalho, teme a perda desse trabalho ("se eu perder meu emprego, estou perdido"), para o autor, "na verdade, em sua cabeça, ele já perdeu, e ele está perdido" (Furtos 2008:6). E é justamente esse medo, também discutido por Linhart (2015), que contribui para a intensificação da submissão e do sofrimento do trabalhador.

Diante da nova configuração global, as instituições que deveriam oferecer suporte social para a população estão cada vez mais precárias. Afinal, inseridas no mesmo paradigma econômico, de igual forma estão submetidas a orçamentos restritos, metas e ideais voltados para o mercado. Se a loucura e a perda da razão foram as obsessões do início da modernidade, a precariedade e a insegurança tornaram-se as obsessões da pós-modernidade. A segurança, nesse caso, é um fator fundamental de saúde mental e justamente ela é precarizada em uma sociedade de consumo e de práticas individuais (Furtos, 2007).

Nesse sentido, o sofrimento social também pode ser considerado uma categoria política marcada pelo "contexto neoliberal de transformação da questão social e pela crescente destituição das garantias de proteção por parte do Estado" (Medina, 2014:58). Fundamentalmente, essas perspectivas transformam a ideia de que o sofrimento psíquico estaria separado do conjunto das condições de vida das pessoas. Para Medina (2014) e Morris (1991), a vivência da dor e do sofrimento jamais poderia ter um caráter individual ou médico, considerando-se que representa um fenômeno cultural construído historicamente em um determinado território e em uma determinada cultura. Portanto, o sofrimento não estaria localizado no indivíduo, mas na intersecção de corpos, mentes e culturas (Morris, 1991), estruturado em uma "ordem socioespacial e intersubjetiva" (Medina, 2014:51, tradução nossa).

Cabe salientar que o processo desse sofrimento acaba por repercutir, ainda que sob modos e formas diferentes, tanto em aspectos privados quanto em aspectos coletivos, emergindo de formas objetivas e/ou subjetivas, atravessando a totalidade das esferas da vida contemporânea. O resultado desse processo acaba no que Mészáros (2011) define como efeito no processo de alienação, pois acaba se interpondo "na relação direta que se estabelece entre o homem e a natureza, [...] sobrepõe-se, condiciona, conforma historicamente a categoria trabalho" (p. 127), não permitindo, assim, o desenvolvimento pleno da subjetividade humana.

 

Considerações Finais

A reestruturação do capitalismo ocorrida nas últimas décadas transformou não só a economia como também as políticas sociais do Brasil e do mundo. Pautado nos ideais de acumulação do capital, esse processo demandou medidas que possibilitassem o pleno desenvolvimento econômico e financeiro e se alicerçou em estratégias de privatização, de destituição de direitos e de desregulamentação das economias (Alves & Wolff, 2007). Assim, a mundialização do capital (Chesnais, 1995) tem assumido um papel crucial nas relações de produção e de consumo e na manutenção dos ideais de progresso e de desenvolvimento das nações. No entanto, para a população subalterna, é comum que o significado de acumulação de capital esteja atrelado à exclusão da riqueza social, ao afastamento das decisões políticas e à precarização das condições de vida, incluindo alimentação, educação, habitação, saneamento e moradia.

Do ponto de vista do trabalho, a forma da gestão administrativa, surgida a partir da instalação do trabalho flexível, acabou impondo também um novo leque de aptidões portáteis no qual se deve julgar a tarefa imediata, distanciar-se de relacionamentos pré-estabelecidos, produzindo e alterando regras na medida em que o trabalho ocorre. Assim, o desempenho passado não serve mais como guia para a recompensa ou o reconhecimento presente. A economia hoje enfatiza o desempenho imediato, a produção em curto prazo e os resultados do saldo final, estabelecendo uma competição fictícia como estratégia de reforço do trabalho em equipe. Porém, seus resultados degradam e isolam cada vez mais a compreensão sobre seus efeitos na saúde dos trabalhadores. Essa ficção de trabalho em conjunto acaba por descolar o trabalhador dos seus espaços de resistência, como sindicatos e associações, expondo-o a um rito de sofrimento individual e solitário, não raras vezes culminado em suicídio. O que essas formas de gestão têm em comum é a manutenção de um sistema de produção que não muda sua natureza fundamental básica de produção nem ameaça a estrutura natural de poder das organizações. Afinal, há ferramentas contraditórias que negam o discurso autoritário, aliando a produção a um critério de participação e permitindo a liberdade de mudança momentânea em processos de trabalho.

Essa fluidez se apresenta na prática, quando o foco do momento imediato da ação fortalece o velamento da possibilidade de fuga ou confronto, instrumentos antigos de dominação, em um jogo misto de verdades e mentiras, refletindo inclusive nos modos de trabalhar, viver e adoecer dos trabalhadores. Esse processo geralmente é intensificado entre trabalhadores terceirizados, que apresentam maior vulnerabilidade decorrente do desamparo jurídico-assistencial, do menor poder aquisitivo, do acesso restrito a serviços de promoção e de assistência em saúde e da inexistência de representação política no setor. Tal fato somado à tradicional subnotificação de doenças e de acidentes de trabalho no país (Mendes & Wunsch, 2011) constroem a realidade de exclusão social brasileira.

Finalmente, através das reflexões propostas pelo artigo é possível compreender que vivenciamos um momento no qual a realidade contemporânea apresenta as individualidades confrontadas com a grande máquina de exploração capitalista financeira em um mundo que muda constantemente. Usufruindo da analogia de Linhart (2015), percebemos os trabalhadores como pequenas pétalas de rosas sobre o mar em grandes marés, que sozinhos nada podem fazer. Afinal, este é o drama dos trabalhadores no mundo do trabalho atual: Eles são confrontados sós e são atingidos em suas identidades. Também é importante estar atento ao fato de que nem mesmo os empregados estáveis das grandes empresas estão a salvo das consequências psicológicas - e também físicas - consequentes dos novos modelos de gestão que produzem a precariedade subjetiva, caracterizada por sentimentos de isolamento, insegurança e angústia experimentados pelos trabalhadores. Os trabalhadores foram levados a sentir a insegurança de suas próprias competências, sendo eles ocupantes de cargos de chefia ou subordinados. A marca da avaliação contínua que os compara nos desempenhos e julgamentos é uma exigência explícita da administração contemporânea, que tem como marca a excelência e a capacidade permanente de ir além, de provar que o trabalhador merece o lugar que tem e de se convencer do próprio merecimento. Assim, esse processo pode se tornar uma catástrofe na subjetividade do trabalhador que, por medo de enfrentá-lo, acaba preso a uma sensação permanente baseada na díade ansiedade-angústia.

Esse processo tem gerado impactos muitas vezes irreversíveis na saúde dos trabalhadores, abrangendo desde a intensificação do sofrimento que é vivenciado isoladamente até os modos de adoecimento e de morte no trabalho.

Dessa forma, este artigo pretende chamar a atenção de que a partir da aprovação da Lei nº 13.429 (2017), que trata da questão da terceirização no país, deve-se atentar e focar em não mais restringir a análise às metamorfoses e transformações do trabalho no Brasil como forma transitória; deve-se observar as mudanças e os reflexos na saúde dos trabalhadores na perspectiva de um Estado já definido e que precisa ser conhecido, interpretado e transformado. Deve-se buscar aprender com os resultados desse processo, não abandonando a luta pelo trabalho digno e pela proteção à saúde dos trabalhadores.

 

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Recebido em 13/03/2017.
Aceito em 18/10/2017.