EDITORIAL

 

Revista Psicologia Política: disputando sentidos e compreensões nas políticas públicas de segurança, saúde, gênero e homofobia

 

Revista Psicologia Política: disputing meanings and understandings in the public policies of security, health, gender and homophobia

 

Revista Psicologia Política: disputando significados y entendimientos en las políticas públicas de seguridad, salud, género y homofobia

 

Revista Psicologia Política: contester les significations et les compréhensions des savoirs l'interieur des politiques publiques de sécurité, de santé, de genre et d'homophobie

 

 

Adolfo Pizzinato^I; Aline Reis Calvo Hernandez^II; Conceição Firmina Seixas Silva^III; Frederico Alves Costa^IV; Frederico Viana Machado^V

^IEditor. UFRGS - Brasil
^IEditor. UFRGS - Brasil
^IIEditor. UERJ - Brasil
^IIIEditor. UFAL - Brasil
^IVEditor. UFRGS - Brasil

 

 

Este número é o quarto editado por nós e mais uma vez fica o sentimento de missão cumprida. O contexto atual coloca diversos desafios para a edição de periódicos e sem o apoio das/os diversas/os colaboradoras/es a continuidade desta revista já não seria possível. Assim, nossa satisfação vem da gratidão por, no meio deste mar de retrocessos e individualismo, podermos contar com a solidariedade e o apoio de tantas pessoas que apostam nesta construção coletiva, voltada para a divulgação de conhecimentos críticos.

Na tarefa de superarmos o atraso da revista, temos encontrado nos pareceristas parceiros fundamentais que reservam um tempo generoso em suas agendas para avaliar e qualificar as publicações do periódico. Não é fácil encontrar bons pareceristas, pois esta é uma tarefa não remunerada e pouco valorizada no cotidiano acadêmico. Entretanto, os pareceres estabelecem os debates teóricos que vão determinar a qualidade e o perfil da produção científica brasileira. No caso da revista, temos buscado a diversidade de áreas, trazendo pesquisadores das ciências sociais como um todo para ampliarmos o escopo dos debates.

A manutenção financeira dos periódicos tem sido motivo de debate entre editores que compreendem que repassar os custos de publicação aos autores implica em adequação à uma lógica hierarquizante na produção científica, que responde ao produtivismo, sem necessariamente garantir a qualidade das publicações, e, ainda, restringe a diversidade e a criatividade autoral e editorial. Por outro lado, a escassez de recursos tem feito com que diferentes revistas, como a RPP, não consigam cumprir sua regularidade e pontualidade, o que afeta, entre outras coisas, a submissão de projetos em editais de financiamento de periódicos e a manutenção e conquista de indexadores.

Seguindo a deliberação da Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP), a RPP ainda tem optado por não dividir com seus e suas autores/autoras os custos de editoração. Assim, decidimos acionar uma campanha de arrecadação de fundos voluntária à nossa comunidade de colaboradores/colaboradoras. Em tempos de crise e austeridade, o crowdfunding tem sido a alternativa de vários tipos de empreendimentos coletivos e foi o caminho que tomamos para contornar a carência de financiamento. Diversos/as pesquisadores/as de todo Brasil têm participado da campanha, contribuído com recursos particulares no financiamento dos custos de publicação.

Nossa decisão foi uma medida extrema e paliativa, que coloca em evidência o panorama de precarização das políticas científicas no país, sobretudo, após o Golpe de 2016. Também explicita a dificuldade de periódicos como o nosso conseguirem financiamentos, uma vez que, por se encontrarem vinculados a associações científicas e não a Programas de Pós-Graduação, ficam inelegíveis na maioria dos editais de financiamento das agências de fomento à pesquisa, bem como daqueles que têm sido construídos a partir de ações importantes como a promovida pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP).

Diante destas condições é fundamental a atuação conjunta de pesquisadores/as das diferentes áreas científicas na exigência de maiores investimentos na política científica brasileira, o que é dependente da revogação da política de cortes do governo federal em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Também é fundamental que a ABPP consiga ampliar seu número de associados e construir um planejamento financeiro para o apoio a RPP.

Na ausência destas conquistas, mesmo contrariando nossa posição política favorável ao acesso aberto às revistas, em um futuro próximo, talvez sejamos obrigados a dividir com os autores e autoras os custos editoriais de publicação para mantermos a revista com os números e volumes em dia. E repetindo, a periodicidade e pontualidade da publicação é critério condicionante dos editais de financiamento, bem como das bases de indexação de periódico. Além disto, esta pontualidade também é importante para que a RPP possa publicar artigos que contribuam com os problemas públicos em tempo hábil.

A maior parte dos artigos reunidos neste número debatem, a partir de uma postura crítica, modos de construção de políticas públicas, focalizando formas de normatização dos sujeitos e também a participação destes na cotidianidade das políticas públicas analisadas. Neste caso, cabe-nos ressaltar que tanto a participação social e política quanto os processos de naturalização e desnaturalização das práticas sociais são temas importantes para o campo da psicologia política. Além disso, refletir sobre as políticas públicas é relevante, para termos elementos empíricos para discutir o aprimoramento da solução dos problemas públicos, enfrentando os discursos neoliberais que legitimam práticas sociais danosas, sobretudo para as populações mais vulneráveis. Estes discursos estão se fortalecendo em diversas regiões do mundo e, no Brasil, sobretudo após o Golpe de 2016, temos visto o governo federal, mas também governos estaduais e municipais, lançarem pautas que visam promover cortes contínuos no investimento das políticas sociais, contribuído para a manutenção e agravamento das condições de grande desigualdade no país.

Importante salientarmos que, mantendo a importância da distribuição regional das produções publicadas na RPP, os artigos foram escritos por pesquisadores e pesquisadoras de diferentes regiões do país: temos um artigo da região centro-oeste, um artigo da região norte, dois da região sudeste, três da região sul e quatro da região nordeste. Alcançarmos esta diversidade para nós não é apenas cumprir um critério de avaliação da CAPES, mas principalmente contribuirmos para o fortalecimento da psicologia política nas diferentes regiões do território brasileiro, promovendo debates nacionais e internacionais.

Um ponto a ser destacado é que, apesar dos artigos aqui apresentados ainda estejam majoritariamente vinculados à psicologia, temos a presença de autores vinculados à outras áreas, como a sociologia, a educação e a saúde coletiva. Como consideramos a Psicologia Política um campo de fronteira ou transdisciplinar, isto é algo que pretendemos incentivar cada vez mais, apesar do caráter disciplinar que se mantém presente na academia brasileira, impactando, inclusive, as avaliações de periódicos.

Abrindo este número, temos o artigo Psicologia Política no Brasil: análise bibliométrica sobre sua Revista. Neste trabalho, os autores Domenico Hur (UFG) e José Manuel Sabucedo (Universidade de Santiago de Compostela - Espanha) analisam a produção dos 15 primeiros anos de nossa revista, evidenciando a força da autoria das mulheres no campo da Psicologia Política brasileira (e latinoamericana), a vinculação às universidades públicas e o peso da região sudeste na produção da área. Os autores também apontam a pluralidade de métodos e referenciais teóricos. Ainda que observam o compromisso ético-político da psicologia como um eixo comum nos artigos da revista, destacam a importância de se construir um denominador comum mais consistente para a delimitação da área da psicologia política no país.

O segundo artigo introduz um tema comum a outros artigos deste número, segurança pública, o qual é pensado a partir de olhares distintos: dos Direitos Humanos, da ineficácia das estratégias utilizadas até então para redução das criminalidade e da violência, dos atravessamentos de gênero, da política de álcool e drogas. Em Ideologia da punição, penalização e criminalização como políticas de combate a violações: paradoxos das lutas por reconhecimento e direitos humanos, Maria Fernanda Cardoso Santos (UFRN) teve como foco a análise da lógica punitiva no contexto das lutas por reconhecimento e direitos humanos em nosso país, partindo das contribuições de autores como Nietzsche, Foucault e Wacquant. O foco da análise é a ideologia da punição, mas também analisa a penalização e a criminalização, para relacioná-las à produção da criminologia que aborda, chancela e questiona os paradoxos das lutas por reconhecimento e direitos humanos. Uma discussão bastante atual e com aderência ao campo da psicologia política.

No artigo Os becos sem saída do debate sobre segurança pública: notas sobre o fetiche do estado penal, o autor Gabriel Miranda (UFRN) e a autora Ilana Paiva (UFRN) chamam atenção para os riscos contidos nos debates sobre segurança pública, quando dimensões importantes - econômicas, políticas e sociais - são desconsideradas na discussão do tema. O artigo, apoiando-se em um viés crítico, discute algumas variáveis que contribuem para a análise do fenômeno de sobrerrepresentação de jovens pobres e negros nas estatísticas sobre as vítimas letais de ações decorrentes de intervenção policial e nos dados acerca dos sujeitos que compõem as instituições penais de privação de liberdade. Como resultado do estudo, é destacada a ineficiência de ações realizadas por parte do poder público - como prisões a atuação da polícia militar - e das práticas de linchamento para reduzir os índices de criminalidade e violência urbana.

O artigo Será que ele vai me chamar de mãe? Maternidade e separação na cadeia, de autoria de Lázaro Batista (UFRR) e Ana Jéssica Lima Loureiro (UFRR), traz um estudo sobre as experiências de mães aprisionadas que passaram pelo processo de separação dos seus filhos, nascidos em ambiente prisional no Estado de Roraima. A pesquisa se apoia na análise de dois estudos de caso, obtidos por meio de entrevistas profundas realizadas com duas mulheres reclusas. Os resultados permitem indicar a existência de um paradoxo entre um ideal de maternidade, que é propagado socialmente, e as dificuldades cotidianas encontradas pelas mulheres em situação prisional para exercerem a maternidade, o que confere a essas mulheres a experimentação de frustrações e sofrimentos associados à maternidade. O artigo ressalta a necessidade e importância de mudanças na atual política prisional brasileira, de modo a assegurar o direito à maternidade das mulheres aprisionadas como, por exemplo, a viabilidade de visitas e contatos com seus/suas filhos/as.

O quinto e sexto artigos deste número focalizam o debate sobre a política de álcool e outras drogas, apontando para a necessidade das estratégias desenvolvidas nesta política construírem práticas de cuidado que considerem as particularidades individuais e culturais dos sujeitos.

Em Pobreza e políticas sobre drogas: documentos de vigilância e tecnificação, Nara Gomes Rêgo, Pedro Renan Santos de Oliveira, Aluísio Ferreira de Lima, Renata Bessa Holanda, pesquisadores e pesquisadoras da Universidade Federal do Ceará (UFC), buscam compreender a relação entre pobreza e políticas relativas às drogas a partir da análise de documentos que referenciam as atuais Políticas Públicas específicas para o campo do álcool e outras drogas, no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. Os/as autores/as apontam a presença de posições contraditórias nos documentos analisados e explicitam que a discussão promovida no texto fundamenta-se na perspectiva psicossociológica, situada na tradição materialista histórico-dialética, e num posicionamento ético-político caracterizado pela não perpetuação dos discursos e das práticas convencionais presentes no debate sobre o campo das políticas relacionadas às drogas. Os autores concluem que os serviços prestados às pessoas que fazem uso de drogas na contemporaneidade têm desconsiderado às necessidades específicas dos indivíduos e seu cenários culturais, tratando-se de práticas tecnicistas caracterizadas pela arbitrariedade institucional e pela homogeneização das ações. Deste modo, a atenção integral que poderia possibilitar maior grau de liberdade de escolha e de autonomia às pessoas, acaba por ser reduzida à domesticação moral dos sujeitos.

O sexto artigo, Mulheres usam drogas? Atravessamentos de gênero na política de redução de danos no Brasil, de autoria de Mabel Jansen (UFRGS), Dagmar Estermann Meyer (UFRGS) e Jeanne Felix (UFPB), a partir da perspectiva dos Estudos de Gênero e dos Estudos Culturais pós-estruturalistas, examina a proposta de Redução de Danos (RD) implementada no Brasil, utilizando para tanto da análise de documentos oficiais que a define e normatiza. Este artigo se localiza no interior de uma pesquisa mais ampla que buscou discutir a transversalidade do gênero nas políticas de inclusão social brasileiras, focalizando a RD como uma política pública. As autoras concluem que há uma persistência da essencialização (biológica e cultural) de gênero nas representações de sujeitos usuários/as de substâncias psicoativas, bem como um processo de vigilância dos corpos de mulheres nos serviços oferecidos aos sujeitos, o que dificulta o dimensionamento de uma demanda de cuidado que leve em conta aspectos singulares destas pessoas.

O sétimo artigo deste número, Hormônios atuando controvérsias: produção e proteção de riscos, de autoria de Juliana Vieira Sampaio (UFC) e Benedito Medrado (UFPE), aborda um debate sobre como a administração de hormônios tem agenciado diferentes práticas sociais, incluindo práticas de risco. Focalizando o discurso biomédico, os/as autores/as analisam, inspirados na "cartografia de controvérsias", proposto por Bruno Latour (2007), o conteúdo midiático disponibilizado pela indústria farmacêutica Bayer. Concluem que a administração de hormônios pelo saber biomédico se configura como uma tentativa de prevenção e de controle do futuro e como uma tecnologia que produz determinados modos de subjetivação.

No artigo Controle Social no Sistema Único de Saúde: sentidos da participação, poder político e Democracia Participativa - um estudo de caso na perspectiva da Psicologia Política, a autora Telma Regina de Paula Souza (UNIMEP) apresenta um estudo sobre a participação da sociedade civil na representação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Conselho Municipal de Saúde (CMS) em Piracicaba. A autora buscou compreender, a partir de uma abordagem qualitativa, os sentidos da participação dos usuários do SUS no CMS, e os sentidos das ações do CMS nas formulações da política pública de saúde no município de Piracicaba. Mediante a análise dos dados, oriundos das observações das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS, das reuniões do grupo executivo do CMS e de entrevistas semidirigidas com os representantes dos usuários e demais membros do grupo executivo do CMS, problematiza-se as noções da Democracia Participativa no Estado brasileiro.

O nono artigo, intitulado Da Saúde Pública à Homofobia: transformações nas reivindicações do movimento LGBT em interações com o Estado, de autoria de Matheus Mazzilli Pereira (UFRGS), também toma a saúde pública como campo de estudo, mas enfocando as transformações sociais nas redes de relações formadas pelos movimentos LGBT na luta contra a homofobia e no enfrentamento à epidemia de HIV/AIDS. O autor recorda o deslocamento da saúde, como moldura interpretativa para a criação das justificativas e da legitimidade das reivindicações, para o campo dos direitos, criando um campo mais específico em torno da sexualidade e da homofobia. O autor argumenta que a moldura da homofobia foi parcialmente construída por um processo de spillover entre o movimento sanitarista e o movimento LGBT. Nesse processo, a moldura da saúde pública ofereceu e legitimou princípios normativos e visões sobre problemas sociais que foram apropriados criativamente por ativistas LGBT na formação de sua moldura da homofobia.

Temos ainda mais dois artigos que tratam das políticas públicas de saúde. O primeiro localiza-se também no âmbito do Sistema Único de Saúde Brasileiro. O segundo, décimo primeiro e último artigo deste número, compara práticas de saúde mental do SUS, na cidade de Porto Alegre, com práticas de cuidado desenvolvidas em Medellín, no sistema de saúde colombiano.

No décimo artigo, Produção da saúde e de subjetividades em narrativas de usuários do SUS, de João Leite Ferreira Neto e Luciana Kind, pesquisadores/as da PUC-MG, são discutidos os posicionamentos participativos na trajetória da vida e do cotidiano de usuários do SUS, considerados por suas equipes de saúde da família como "ativos, críticos, envolvidos e solidários", identificando processos de subjetivação relacionados à produção da saúde. O artigo enfatiza os aspectos narrativos de entrevistas com usuários da atenção básica nos distritos sanitários de Belo Horizonte e identifica uma pluralidade de percursos na emergência de modos de subjetivação. O artigo reforça a importância da proximidade com o SUS, elemento que fortalece a produção da saúde e das subjetividades, sinalizando para a atualidade da pauta colocada pelo movimento sanitarista brasileiro. Essa pauta, longe de estar consolidada, está cada vez mais sob ataque e demandando esforços dos diversos atores sociais para que sejamos capazes de resistir ao desmonte das políticas de saúde. Para isso, os sentimentos de pertencimento ao movimento sanitarista, que alimenta as práticas políticas dos militantes do SUS, serão fundamentais para a criação de cadeias de equivalência simbólica entre as diversas lutas democráticas que interpelam o SUS e, consequentemente, estratégias de articulação e enfrentamento.

O último artigo, intitulado A configuração das práticas de cuidado da saúde mental juvenil em Medellín e Porto Alegre: uma narrativa de si, é assinado por Jose Camilo Suaza Botero (Universidad de Antioquia) e por Cristianne Famer Rocha (UFRGS). Os"as autores/as discutem as formas de produção da saúde mental juvenil, desde uma visão coletiva, sistêmica e interdisciplinar, nas cidades de Medellín (Colômbia) e Porto Alegre (Brasil). Analisaram as práticas de atenção à saúde mental de jovens nestas duas cidades, utilizando a "narrativa de si" como perspectiva metodológica. O processo analítico compreendeu o arco hermenêutico proposto por Paul Ricoeur. Os resultados apresentados argumentam que as práticas de cuidado em saúde mental juvenil se configuram como processos em rede, na dimensão estrutural e na dimensão micropolítica, que tem como atributo a disponibilidade, a cotidianidade e a continuidade. As discussões em torno do conceito de saúde mental apresentam-no como tensão de forças individuais e coletivas, bem como potência e resistência das noções de cuidado de si e dos outros.

Após um árduo trabalho, concluímos este número com artigos que expressam o perfil, apontado no primeiro artigo, de produções comprometidas ético-politicamente e que lançam mão de uma pluralidade de métodos e referenciais teóricos. Este comprometimento político nunca foi tão necessário, haja visto o conjunto de retrocessos no campo dos direitos sociais e das políticas públicas que temos presenciado no Brasil. A psicologia política tem condições teóricas e epistemológicas de dialogar criticamente com este contexto histórico, disputando o referencial interpretativo destes vieses políticos. Neste número vimos este trabalho diretamente aplicado na compreensão das políticas públicas, sobretudo de segurança pública e saúde, mas que se colocam no entrelaçamento dos diversos setores e temáticas que organizam práticas de governança e militância política.

Na RPP, compreendemos que uma revista não é apenas um repositório de artigos. Nos cabe um papel de organizar e dar visibilidade para esta produção, mas também é nosso papel estimular o debate entre autores, entre regiões, entre temas e áreas e, na medida do possível, fomentar produções e debates sobre temas contemporâneos, com aderência ao campo da psicologia política e que podem nela buscar novas frentes de compreensão.

Em breve anunciaremos novidades que nos deixarão mais próximos desse objetivo. Estamos trabalhando com parcerias e editores convidados para produção de números temáticos e iniciaremos chamadas públicas para artigos no intuito de concentrarmos forças em determinados campos de discussão.

Desejamos a todas e todos uma boa leitura!