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Pesquisas e Práticas Psicossociais
ISSN 1809-8908
Processos formativos em álcool e outras drogas para trabalhadores da rede pública do município de São Paulo: a experiência do CRR-DIMESAD-UNIFESP1
Training courses on addiction issues to workers from the public sector of São Paulo city: the experience of CRR-DIMESAD-UNIFESP
Procesos de formación en alcohol y otras drogas para trabajadores de la red pública del municipio de São Paulo: la experiencia del CRR-DIMESAD-UNIFESP
Alessandra Nagamine Bonadio MattaI; Danilo LocatelliII; Eroy Aparecida da SilvaIII; Maria Valeria ContrerasIV; Bruno Azevedo BittencourtV; Ana Regina NotoVI
IPsicóloga Clínica. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Saúde e Uso de Substâncias (NEPSIS-UNIFESP). Pós-doutoranda no Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo. Doutora e Mestre em Ciências pelo Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Especialista em Dependência Química pela UNIFESP. E-mail: alebonadio@uol.com.br
IIPsicólogo. Mestre em Ciências-UNIFESP. Pesquisador da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP). Colaborador do Núcleo de Pesquisa em Saúde e Uso de Substâncias (NEPSIS-UNIFESP). Coordenador-adjunto do Centro Regional de Referência CRR-DIMESAD-UNIFESP. E-mail: danilo.locatelli@uol.com.br
IIIPsicóloga. Psicoterapeuta Familiar. Doutora em Ciências pela UNIFESP. Especialista em Psicologia Social e do Trabalho pelo SedesSapientiae. Especialista em Terapia Familiar e de Casal pela PUC-SP. Psicóloga da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP). Coordenadora do Centro Regional de Referência (CRR-DIMESAD-UNIFESP). Coordenadora do curso de Atenção aos usuários de substâncias psicoativas REDE SAMPA Saúde Mental Paulistana - Prefeitura do Município de São Paulo. E-mail: eroyntc@gmail.com
IVPsicóloga pela Universidad Nacional de Tucumán (2006). Mestranda em Ciências pelo Departamento de Psicobiologia da UNIFESP. E-mail: valeria_contreras78@hotmail.com
VGraduado em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-2004). Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. MBA Executivo em Saúde pela AVM Faculdade Integrada. E-mail: psi.bruno@gmail.com
VIPsicóloga. Farmacêutica. Doutora em Ciências pela UNIFESP. Professora Adjunta do Departamento de Psicobiologia (Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas) da Universidade Federal de São Paulo. Coordenadora do CRR-DIMESAD-UNIFESP. E-mail: anareginanoto@gmail.com
RESUMO
Este artigo descreve a experiência de implementação e avaliação de cursos de capacitação sobre a temática do álcool e outras drogas para profissionais da rede pública do município de São Paulo, organizados pelo CRR-DIMESAD-UNIFESP, apoiados por edital da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. A partir de metodologia mista de pesquisa, envolvendo abordagem qualitativa e quantitativa, são descritos os desafios metodológicos enfrentados na primeira edição dos cursos e a trajetória de mudanças que culminou na reestruturação dos cursos em módulos temáticos, a partir da avaliação dos processos formativos vigentes em 2014 e do diálogo com as secretarias parceiras, acerca das demandas dos profissionais. A reestruturação, em curso desde meados de 2016, pautou-se ainda nos pressupostos ético-políticos do paradigma da Educação Permanente, enfatizando o processo ensino-aprendizagem em sua dimensão emancipatória e política.
Palavras-chave: Educação permanente; Capacitação; Álcool e outras drogas; Equipes multiprofissionais; Processos formativos.
ABSTRACT
This article describes the implementation and evaluation of training courses on addiction issues to workers from the public sector in São Paulo city. It was conducted by the Regional Reference Center of the Federal University of São Paulo. The restructuring process of the courses, since their first edition, held in 2014, as well as their methodological challenges and the series of changes that led to their restructuring into thematic modules are described.. This changing process was based on the evaluation of the existing training courses in 2014 and on the dialogue, related to the worker's demands, with different public departments. The evaluation research conducted was based on qualitative and quantitative approach. Such restructuring, ongoing since mid-2016, was also marked by ethical and political assumptions of the Brazilian Permanent Education paradigm, emphasizing the teaching-learning process in its emancipatory and political dimension.
Key words: continuing professional development, training courses, addiction, multidisciplinary teams.
RESUMEN
Esteartículodescribe la experiencia de implementación y evaluación de cursos de capacitación sobre la temática de alcohol y otras drogas para profesionales de la red pública del municipio de São Paulo, organizados por el Centro Regional de Referencia de la Universidad Federal de São Paulo. A partir de la metodología de investigación mixta, con enfoque cualitativo y cuantitativo, describiremos el trayecto de la reestructuración de los cursos, partiendo de la primera edición (2014) y planteada por la convocatoria de la Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Serán descritos los desafíos metodológicos enfrentados en la primera edición de los cursos y la trayectoria de los cambios que culminó en la reestructuración de los cursos en módulos temáticos, a partir de la evaluación de los procesos formativos vigentes en 2014 y del diálogo con las secretarías que trabajan en conjunto. Tal reestructuración se pautó en los supuestos ético-políticos del programa de Educación Permanente, enfatizando el proceso de enseñanza-aprendizaje en su dimensión emancipadora y política.
Palabras claves: educación permanente, alcohol y otras drogas, equipos multidisciplinares, procesos formativos
Introdução
A Relevância dos Processos Formativos em Álcool e Outras Drogas
Os problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas representam na atualidade uma importante questão de saúde pública, ocasionando elevados custos sociais (Degenhardt& Hall, 2012; Rehmet al., 2006). Tendo em vista que apenas uma parcela restrita das pessoas que apresentam problemas decorrentes do consumo de substâncias busca tratamento especializado, os profissionais da Atenção Primária tornam-se essenciais para realizar o diagnóstico precoce, oferecendo intervenção terapêutica imediata ou realizando encaminhamento para serviços especializados.
Contudo, o que se observa na prática, tanto no cenário brasileiro quanto internacional, é a fragilidade dessa atuação, por motivos diversos que incluem estigma e preconceito dos profissionais da saúde em relação ao usuário de substâncias psicoativas e baixa adesão a tratamentos de alta exigência (Van Boekelet al., 2013; Oliveira &Ronzani, 2012; Ronzaniet al., 2009; Luomaet al., 2007; Miller et al., 2001), além de escassa formação acadêmica e técnica para lidar com essa população (Van Boekelet al., 2014; Van Boekelet al., 2013; AMERSA, 2002).
Na prática clínica, a atitude moralizante e preconceituosa, da população em geral e dos profissionais da saúde, ainda marca a relação com esse tema (Ronzani& Furtado, 2010), impactando diretamente o tratamento oferecido. O menor engajamento pessoal e empatia por parte dos profissionais em relação aos usuários de álcool e outras drogas (Van Boekelet al., 2013) gera uma abordagem profissional mais distanciada e orientada à realização de procedimentos, impactando diretamente os resultados do tratamento, ao diminuir o sentimento de empoderamento dos usuários dos serviços e prejudicando sua saúde mental e física (Ahern et al., 2007; Kelleher, 2007; Young et al., 2005).
Em parte, o estigma e o preconceito revelados pelos profissionais devem-se ao desconhecimento ou pouca familiaridade sobre o fenômeno relacionado ao abuso e dependência de substâncias psicoativas (Gilchrist et al., 2011), resultante de muitos equívocos no processo de formação acadêmica e profissional, que estão baseados em práticas (des)continuadas, mais do que em formação permanente (Lima Junior et al., 2015). Estudo realizado em países da Europa revelou que profissionais da Atenção Primária apresentavam menor respeito e desejo de trabalhar com usuários de álcool e outras drogas, comparativamente a profissionais atuantes em serviços psiquiátricos ou em serviços especializados no atendimento a essa população (Boekelet al., 2014). Na mesma direção apontou um relatório apresentado pelo The National Centre onAddictionandSubstance Abuse, da Universidade de Columbia, em 2000, segundo o qual 94% dos médicos da Atenção Primária, quando confrontados com uma descrição clássica de abuso de álcool, falharam em identificar corretamente o problema, deixando de incluir o abuso de substâncias entre os cinco diagnósticos mais emitidos (The National Centre onAddictionandSubstance Abuse at Columbia University, 2000). Tal fenômeno, segundo o relatório, seria relacionado a falhas no âmbito da formação, evidentes nos diversos níveis do processo educacional, como graduação, residência médica, formação continuada e prática clínica ampliada e sistêmica. No caso específico da formação de médicos, as críticas aos programas existentes recaem sobre a necessidade de haver mais conteúdos didáticos e prática clínica, a fim de capacitá-los a realizar ações em diversos níveis, envolvendo prevenção, diagnóstico precoce, intervenção e tratamento dos problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas (Wood, Samet&Volkow, 2013; Murphy-Parker, 2013).
A mesma dificuldade para diagnosticar e conduzir casos relacionados ao abuso de substâncias evidencia-se com os demais trabalhadores da área assistencial, como enfermeiros, assistentes sociais, dentistas, psicólogos, entre outros, também remetendo à fragilidade da formação acadêmica e técnica sobre o tema nessas profissões (Murphy-Parker, 2013; Rassool&Rawaf, 2008; AMERSA, 2002; Miller et al., 2001). Considerando-se tal panorama, a capacitação de equipes multiprofissionais torna-se fundamental para a oferta de uma assistência de qualidade à população com problemas relacionados ao abuso de substâncias (Kuehn, 2007; Miller et al., 2001).
No cenário brasileiro, destacam-se os Centros Regionais de Referência (CRRs), uma iniciativa que compõe o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Governo Federal a partir do Decreto nº 7.179 de 2010. Compondo o eixo da prevenção previsto no Plano, os CRRs destinam-se à educação permanente de trabalhadores da rede pública de saúde, assistência social, justiça e educação, quanto à temática do álcool e outras drogas.
Contudo, para que as capacitações disponibilizadas possam de fato repercutir em melhora na qualidade do atendimento prestado à população, é primordial que sejam avaliadas, contribuindo para potencializar a utilização dos recursos públicos, e para reduzir o preconceito a que a população usuária de álcool e outras drogas frequentemente está submetida - inclusive por parte dos profissionais. A proposta de formação permanente tem despontado nas últimas décadas como uma possibilidade humanizadora e efetiva em relação às práticas de cuidado em saúde no Brasil (Lima Junior et al., 2015).
A Educação Permanente como Diretriz dos Processos Formativos
A formação permanente dos profissionais de saúde que atuam direta ou indiretamente com usuários de álcool e outras drogas é uma questão complexa e desafiadora, no contexto do século XXI. Apesar da complexidade, contudo, deve estar em consonância com o avanço na construção das políticas sobre drogas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas sobre Drogas - SENAD (Lima Junior et al., 2015).
Em 1980, a OMS/OPAS propõe a reorientação nos processos de capacitação dos profissionais de saúde, apresentando como eixo central da aprendizagem o trabalho cotidiano nos serviços. Em 2004, a Educação Permanente em Saúde (EPS) passou a ser incorporada pelo Ministério da Saúde como Política Pública de Educação para o Desenvolvimento do SUS (Ministério da Saúde, 2004). A partir dessa diretriz, o trabalho não é encarado apenas como aplicação de conhecimentos, mas a ênfase se desloca para a aprendizagem no trabalho, em que o ensinar e o aprender integram-se ao cotidiano das instituições.
Nesse contexto, as demandas da qualificação ocorrem na junção das práticas geradoras de compromissos entre profissionais, gestores, usuários e instituições de ensino (Lima Jr. et al., 2015). A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Ministério da Saúde, 2009) propõe que a transformação nos serviços, no ensino e na condução do sistema de saúde não pode ser considerada questão simplesmente técnica, mas uma postura ético-política.
A partir dos diversos desafios de formação de profissionais na área de álcool ou outras drogas, o presente artigo descreve a experiência de avaliação dos processos formativos ofertados pelo CRR em sua 1ª Edição, que forneceu subsídios para reestruturação da 2ª Edição dos cursos, em formato modular, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Edital de 2014.
Contexto e Método de Pesquisa
Os Centros Regionais de Referência e a 1ª edição do CRR-DIMESAD-UNIFESP
Os Centros Regionais de Referência (CRR) foram instituídos pelo Governo Federal em maio de 2010, em parceria com diversas universidades do Brasil. Destinam-se à capacitação de diferentes perfis de profissionais da rede pública (saúde, assistência social, justiça, educação, segurança pública) quanto à temática do álcool e outras drogas. Atualmente existem mais de 50 CRRs em exercício, pelos diversos Estados brasileiros. A experiência aqui descrita ocorreu no CRR vinculado à Disciplina Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas, do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (CRR-DIMESAD-UNIFESP), voltado à capacitação de profissionais do município de São Paulo.
Os cursos oferecidos pelo CRR-DIMESAD-UNIFESP em sua 1ª edição, realizada em 2014, foram preestabelecidos pelo Edital de Chamada Pública da SENAD (Edital nº 1/2012), contendo as ementas dos cursos, o perfil dos profissionais e o formato dos cursos. A partir de 2014, contudo, um terceiro Edital (nº 8/2014) ofereceu mais flexibilidade ao formato e conteúdo dos cursos, tornando possível a oferta de cursos em estrutura modular e sequencial, mais afinada com os princípios da Educação Permanente, bem como às demandas que emergiram na primeira edição dos cursos. Nesta ocasião, em 2014, foram ofertados sete cursos, com carga horária de 40 horas cada, distribuídas em cinco encontros semanais. Do total de 354 profissionais inscritos, 301 iniciaram os cursos e 203 alcançaram a frequência mínima obrigatória para a certificação.
Embora as ementas dos cursos fossem preestabelecidas pelo edital da SENAD, optamos por estabelecer diálogo com as diversas secretarias parceiras, visando levantar suas demandas específicas para os cursos e favorecer a liberação dos profissionais para participação no processo formativo, ao engajar os gestores no projeto dos cursos. A seleção dos profissionais cursistas ocorreu por indicação dos gestores vinculados às secretarias parceiras.
Conforme destacado anteriormente, a metodologia subjacente aos processos formativos propostos baseou-se nos princípios da educação permanente, com atividades reflexivas e/ou práticas que propiciassem a construção e/ou consolidação do conhecimento. Nesse sentido, os participantes foram solicitados a realizar, em grupo, um projeto prático de ação em seu serviço ou território, como resultado de sua participação no curso. Essa atividade prática foi um dos pontos altos avaliados pelos cursistas, embora seu formato solicitasse algumas modificações, conforme se descreve adiante.
Métodos de Avaliação dos Processos Formativos
Os processos formativos realizados na 1ª edição do CRR-DIMESAD-UNIFESP foram avaliados por meio de método misto, envolvendo abordagem qualitativa e quantitativa.
Avaliação quantitativa. No primeiro dia do curso, os profissionais eram convidados a responder um questionário de autopreenchimento, após esclarecimento sobre a pesquisa, com base no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Esse questionário continha questões fechadas e abertas, abrangendo os seguintes tópicos: dados sociodemográficos; informações sobre o ambiente de trabalho e as práticas profissionais desenvolvidas em relação ao tema do álcool e outras drogas, incluindo as principais dificuldades e desafios enfrentados no cotidiano de trabalho; concepção sobre transtorno por uso de substâncias e abordagens consideradas mais adequadas para lidar com os usuários; experiências prévias em outros cursos de capacitação sobre o tema; expectativas em relação à capacitação do CRR-DIMESAD-UNIFESP. Todos os participantes do curso presentes no primeiro dia de aula foram convidados a participar da etapa quantitativa da pesquisa, totalizando uma média de 300 participantes.
Avaliação qualitativa. Todas as visitas e reuniões com representantes de Secretarias e instituições públicas, realizadas para planejamento e avaliação do curso, foram registradas em Diários de Campo. Os conteúdos foram discutidos e triangulados entre os coordenadores do CRR. Na abordagem qualitativa com os cursistas, foram realizados grupos focais de avaliação da demanda (no início do curso) e de processo (ao fim do curso). Cada grupo teve duração de uma hora e foram gravados em áudio para posterior transcrição e análise de conteúdo (Minayo, 2004).
Os grupos foram compostos por oito participantes, escolhidos a partir de sorteio sistemático baseado na lista de presença do curso, totalizando uma média de 60 participantes. No primeiro grupo focal foram discutidos os seguintes tópicos: 1. práticas e ações profissionais cotidianas relacionadas à temática do álcool e outras drogas; 2. atitudes e crenças em relação aos usuários; 3. avaliação sobre cursos de capacitação realizados anteriormente; 4. expectativas e demandas em relação à capacitação oferecida pelo CRR-DIMESAD-UNIFESP. No segundo grupo focal, realizado no último dia de aula, com os mesmos participantes, foram discutidos os seguintes temas: 1. avaliação do curso realizado; 2. possíveis estratégias de multiplicação do processo formativo realizado; 3. sugestões e críticas gerais em relação ao curso.
Cuidados éticos. Aos participantes da pesquisa foi garantido anonimato na divulgação dos resultados, bem como liberdade de desistência em qualquer fase da pesquisa, sem qualquer prejuízo de sua participação no curso, conforme assegurado pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), entregue a cada participante no primeiro dia de aula, esclarecendo sobre os propósitos e procedimentos da pesquisa, sobre seus direitos e as implicações de sua participação no estudo. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNIFESP (processo nº 36765614.2.0000.5505).
Resultados e Discussão
O público participante dos cursos foi predominantemente formado por mulheres (82%). Quanto à formação acadêmica, 41% relataram possuir ensino superior completo; dentre esses, cerca de 46% possuíam pelo menos uma pós-graduação completa; e 13% havia concluído o ensino médio. Entre os graduados, as duas especialidades mais presentes foram Serviço Social e Psicologia. Os resultados da avaliação quantitativa também indicaram que, entre os 301 participantes que iniciaram os cursos da primeira edição do CRR-DIMESAD-UNIFESP, 72% trabalhavam diretamente com casos que envolviam uso ou dependência de substâncias em sua rotina diária. Porém, a maioria (64%) referiu nunca ter recebido algum tipo de formação específica nessa área. Esse resultado sugere que vários profissionais possivelmente estão atuando na rede pública, atendendo pessoas dependentes e seus familiares, sem qualquer capacitação técnica sobre o tema. Tendo em vista tratar-se de uma área carregada de preconceitos, é possível supor que muitos casos estejam sendo atendidos de forma enviesada e sustentada pelo estigma social que permeia o tema. Estudos que avaliem a qualidade dos atendimentos tornam-se, assim, extremamente necessários no Brasil.
Entre os profissionais mais carentes de formação técnica na área, destacam-se os da Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com entrevistas com gestores e grupos focais com os cursistas, os profissionais dessa área recebem uma grande demanda de casos de usuários/dependentes de substâncias e seus familiares em suas rotinas de trabalho. Porém, é escassa a oferta de cursos nesse setor. Esse resultado indicou os profissionais da Assistência Social como uma das nossas prioridades na 2ª Edição do CRR no município de São Paulo.
A análise dos grupos focais, sobre as demandas relacionadas aos conteúdos trabalhados nos cursos, focalizou alguns temas centrais: 1. Articulação em Redes; 2. Intervisão de Projetos colaborativos; 3. Demandas específicas de cada área; e 4. Diferentes níveis de formação e experiência na área.
Articulação em Redes. Em relação à articulação entre as redes de atenção, todos os gestores e grupos focais evidenciaram essa necessidade. A dependência de drogas é um fenômeno com demanda multiprofissional, embora na prática os processos assistenciais ocorram de forma fragmentada, a partir de ações pontuais e segmentadas, revelando uma importante dificuldade de comunicação entre os setores envolvidos. Nesse contexto, de acordo com os cursistas, a população recebe um atendimento de qualidade aquém do necessário. Nos Grupos focais realizados ao fim da 1ª edição do CRR-DIMESAD-UNIFESP, esse foi considerado o maior ganho que os profissionais tiveram em seu processo formativo no CRR, ou seja, um espaço de conversa e reflexão com profissionais de outras especialidades e serviços. A partir desse diagnóstico, para o CRR 2ª edição, ganharam prioridade os processos formativos enfatizando a comunicação e articulação em rede entre os profissionais/serviços das diferentes áreas de abrangência do CRR.
Intervisão de Projetos Colaborativos. Em relação à proposta de Elaboração de Projeto em grupo para atuação prática nos serviços, foi observada uma receptividade bastante positiva, entre cursistas e gestores. Contudo, emergiu a demanda de que fosse destinado um espaço ampliado para elaboração e, especialmente, acompanhamento dos projetos. Dessa forma, evidenciou-se a necessidade de suporte técnico para intervisão das equipes de cursistas, tanto para a realização do planejamento quanto para a implementação dos projetos propostos a partir dos cursos oferecidos.
Demandas Específicas de Cada Área. Apesar do enorme ganho relacionado à convivência com profissionais de outros setores/serviços, foi referida a necessidade de cursos que abordassem demandas específicas, como atendimento em Serviços de Emergência, Maternidades (cuidado com mães usuárias), Adolescentes, Educação, Triagem seguida de Intervenção Breve, entre outros.
Diferentes Níveis de Formação e Experiência na Área. Durante a 1ª edição do CRR, ficaram evidenciadas as diferenças de nível de formação na área. Alguns profissionais relataram que era a primeira oportunidade que estavam tendo para refletir sobre uso e dependência de substâncias. Por outro lado, nos cursos também havia profissionais com bastante experiência prática na assistência a usuários de álcool e outras drogas e formação específica na área. Em alguns momentos da 1ª edição do CRR, essa diferença de níveis de formação dificultou o processo formativo, segundo o ponto de vista dos cursistas. Para sanar tal dificuldade, nesta 2ª edição do CRR-DIMESAD-UNFESP foi estruturado um processo formativo especificamente voltado para "iniciantes", no sentido de ampliar o conhecimento e sensibilidade em relação ao tema, antes de passarem para níveis mais específicos ou de articulação em rede.
A partir da fala dos cursistas nos grupos focais, refletimos sobre as dificuldades de se implementar, nos processos formativos propostos nos cursos, os princípios da Educação Permanente. Não apenas em função da estrutura fechada do curso, já prevista pelo edital, mas também em função da formação e experiência do corpo docente, frequentemente pautada na educação tradicional conteudista. Nesse sentido, espaços de formação e reflexão sobre os pressupostos da Educação Permanente para a equipe de docentes é também primordial para favorecer a qualidade dos processos formativos. Na 2ª edição dos cursos, procuramos encaminhar esse desafio a partir de algumas ações: mais reuniões entre a equipe de coordenadores e docentes dos cursos, para a discussão desse pressuposto teórico-metodológico; inclusão de mais atividades práticas e reflexivas nos cursos, pautadas no cotidiano dos profissionais; inclusão de intervisão para discussão coletiva dos desafios enfrentados na prática profissional; e a própria estrutura modular dos cursos, favorecendo um processo formativo mais prolongado no tempo e gradual, quanto às reflexões propiciadas sobre o tema, oferecendo melhores condições para o aprofundamento no tema e apropriação dos conteúdos trabalhados durante o processo formativo.
2ª edição do CRR-DIMESAD-UNIFESP 2016: a Reestruturação em Módulos Temáticos
Um dos desdobramentos concretos do processo de avaliação conduzido na 1ª edição do CRR, em 2014, foi a reformulação da estrutura dos cursos oferecidos na 2ª edição, em 2016. Considerando os desafios relacionados aos diferentes níveis de conhecimento sobre o tema, as especificidades de atuação dos participantes e a rede como ponto central de interesse dos cursistas, optou-se pela proposta de uma estrutura de curso modular, contemplando uma trajetória que parte de reflexões gerais sobre o tema para conhecimentos específicos. Dessa forma, a estruturação modular dos cursos, proposta para a 2ª edição do CRR-DIMESAD-UNIFESP, compreendeu a seguinte distribuição:
Módulo 1 - Contextos de uso e dependência de drogas: uma aproximação ao tema. Curso introdutório com objetivo de ampliar a visão dos cursistas em relação aos diferentes contextos de uso e dependência, bem como a percepção sobre o estigma social e os vieses da mídia sobre o tema. A abordagem metodológica continuou orientada pelos princípios da Educação Permanente, priorizando a constante reflexão sobre a prática e envolvendo leitura de textos, discussão em grupos e atividades práticas supervisionadas (com diários de campo e atividades EaD complementares).
Módulo 2 - Especialidades - Demandas Específicas. Conjunto de cursos optativos oferecidos para profissionais de uma determinada área que buscam conhecer com mais profundidade algum tema específico de sua atividade profissional relacionado à temática do álcool e outras drogas, a exemplo de atendimento de emergência hospitalar, cuidados para gestantes em maternidades, intervenção breve na Atenção Primária, educação, abordagem em situação de rua, entre outros. O pré-requisito para participação neste módulo era ter tido alguma formação anterior sobre o tema. Embora cada curso tivesse uma temática diferente, todos seguiram metodologia similar, com abordagem teórica e prática, na forma de aulas expositivas reflexivas, pesquisa bibliográfica, discussão de casos e/ou atividades de campo.
Módulo 3 - Articulação em Redes e desenvolvimento de Projetos. Curso dirigido a profissionais de diferentes áreas, com alguma formação prévia sobre a temática álcool e outras drogas, atuantes na prática profissional com demandas de redes de atenção ao usuário e seus familiares. O objetivo deste módulo é promover conhecimento sobre as redes formais, informais e os recursos potenciais do território; favorecer a melhora das conexões entre as pessoas envolvidas nas redes, visando incentivar o empoderamento e autonomia da comunidade. Além do estudo cartográfico, como ponto de partida das reflexões pretendidas, são previstos desenvolvimento de estratégias de interação entre os serviços da rede e o desenvolvimento de projetos de ação no território, de acordo com a demanda dos participantes. As turmas multiprofissionais são organizadas por territórios em subgrupos menores.
Módulo 4 - Tratamento Comunitário (Níveis 1 e 2). Este curso piloto, aprofundado em uma temática específica, é direcionado a lideranças comunitárias e profissionais de diferentes áreas, que atuam na prática profissional com demandas de redes de atenção ao usuário e seus familiares. Tem por objetivo trabalhar os conteúdos de sofrimento e exclusão social, assistência básica, ocupação, trabalho e participação social, a partir da consolidação de redes comunitárias de apoio.
Considerações Finais
A fragilidade de qualificação profissional entre profissionais atuantes na assistência a usuários de álcool e outras drogas e seus familiares, observada neste estudo, é mais um indicativo da relevância dos cursos de formação na área. A falta de preparo prejudica a adequada oferta de cuidados a essa população, contribuindo frequentemente para a perpetuação de estigmas, preconceitos e exclusão dos usuários de drogas dos serviços públicos assistenciais. A ausência ou a pouca ênfase dada a esse tema nas grades curriculares de diversos cursos de graduação, somada às escassas oportunidades de formação permanente nessa área de atuação e ao pouco investimento em atenção primária e secundária, contribuem para perpetuar a assistência fragmentada e episódica constantemente observada no campo do abuso de substâncias, bem como a disseminação da cultura da "saúde curativa × saúde preventiva".
Nesse contexto, os processos formativos para equipes multiprofissionais, focalizando a temática do álcool e outras drogas, tornam-se fundamentais para aprimorar a qualidade da assistência prestada aos usuários e a redução do estigma a eles associados. Contudo, para além do aumento da oferta de cursos de capacitação sobre o tema, são fundamentais avanços metodológicos na estruturação dos cursos oferecidos, prevendo a participação ativa dos trabalhadores envolvidos e o processo coletivo de construção do saber. A valorização das práticas cotidianas, somada à reflexão crítica sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de superação, deve estar na base das capacitações realizadas. Nesse sentido, entendemos que os processos formativos no campo do abuso de substâncias devem pautar-se nos pressupostos da Educação Permanente, enfatizando os princípios fundamentais preconizados pelas normativas da Política Nacional sobre Drogas, da Política Nacional de Saúde Mental, da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS), como marcos conceituais e conquistas democráticas que devem balizar as ações de capacitação propostas.
Nesse cenário, os CRRs destacam-se como potenciais centros propulsores de políticas públicas, para além da propagação de conteúdos científicos baseados em evidências. As melhores práticas são aquelas construídas cotidianamente, nos embates de distintas concepções e modos de ação, sobretudo quando submetidas à reflexão coletiva e crítica acerca de suas motivações, desdobramentos e possibilidades de enfrentamento. O fato de estarem vinculados a universidades públicas favorece ainda mais o exercício dessa função aos CRRs, uma vez que constitui função da academia, dentre muitas outras, a proposição de discussões ético-políticas sobre os desafios enfrentados pela nossa sociedade.
Contudo, na prática ainda se destaca a fragilidade dos CRRs, uma vez que carecem de ações articuladas e pautadas no coletivo. As atuações isoladas e fragmentadas e a falta de comunicação entre os distintos CRRs do Brasil repercutem no enfraquecimento desses centros em sua capacidade e vocação para atuarem como propulsores de políticas públicas no campo do álcool e outras drogas. Nesse contexto, faz-se fundamental enfrentar o desafio de se articular as ações vigentes nos diferentes centros, a partir da troca de experiências sobre os processos formativos em curso e do fortalecimento desse coletivo em sua identidade. Essa articulação faz-se tanto mais necessária após a flexibilização do último edital proposto pela SENAD - mais aberto quanto ao formato das capacitações e as metodologias a serem utilizadas.
No âmbito específico de atuação do CRR-DIMESAD-UNIFESP, embora a 2ª edição ainda não tenha sido avaliada, destaca-se a relevância do processo de construção conjunta dos cursos, a partir do diálogo estabelecido com as secretarias parceiras - processo vigente desde a 1ª edição do nosso CRR. Sem o apoio institucional dos parceiros, não apenas as possibilidades de multiplicação dos conhecimentos e das reflexões empreendidas nos cursos ficam prejudicadas, como frequentemente a própria possibilidade de que o profissional conclua o processo formativo iniciado - um prejuízo que se traduz não apenas em gasto de verba pública, mas também na perda da oportunidade de fortalecer e fomentar o protagonismo do principal recurso que compõe a ainda frágil rede pela qual transitam - ou são impedidos de transitar - os usuários de drogas, os recursos humanos.
A sistematização de conhecimento sobre os diferentes processos formativos em curso no Brasil, bem como a troca de experiências e articulação entre as Universidades, são iniciativas fundamentais para a potencialização das ações de formação de profissionais na área. E, assim, fatores cruciais para melhora da qualidade da atenção ofertada para a população.
Referências
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Recebido em: 31/03/2016
Aprovado em: 15/09/2016
1 Apoio: FAPESP (Processo nº 2.014/22.978-5)
