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Psicologia para América Latina
ISSN 1870-350X
Juventude, ativismo político, políticas públicas e a confusão que é articular isso tudo
Youth, political activism, public policies and the mess that is to joint all of this
Juventud, activismo político, políticas públicas y la confusión que es articular todo eso
Bruno VieiraI; Claudia MayorgaII
IUniversidade Federal de Minas Gerais
IIUniversidade Federal de Minas Gerais
RESUMO
A despeito de estudos e pesquisas que dicotomizam a participação política juvenil em dois polos opostos – ora participação plena, ora apatia –, o que podemos enxergar além dessa polarização a respeito da participação política juvenil? Com este texto, propomos uma discussão que envolve a conceituação do termo juventude, a articulação juvenil com a política e a questão da incidência de jovens na realização de políticas públicas voltadas para si. Analisamos duas questões importantes nesse esteio: a percepção do ativismo juvenil como uma forma de contestação a uma ordem adultocrática – posta como um braço dos processos coloniais – e a necessidade da interseção entre juventude e outros marcadores sociais (como gênero e raça) na construção de políticas públicas.
Palavras-chave: juventude, participação, política, psicologia social.
ABSTRACT
Despite studies and research that dichotomizes youth political participation into two opposite poles - sometimes full participation, sometimes apathy - what can we see beyond this polarization about youth political participation? With this text, we propose a discussion that involves the conceptualization of the term youth, youth articulation with politics and the issue of the incidence of young people in the realization of public policies aimed at themselves. We analyzed two important issues in this mainstay: the perception of youth activism as a form of contestation against an adultocratic order - posed as an arm of colonial processes - and the need for intersection between youth and other social markers (such as gender and race) in the construction of public policy.
Keywords: youth, participation, politics, social psychology.
RESUMEN
A pesar de los estudios e investigaciones que dicotomizan la participación política de los jóvenes en dos polos opuestos, a veces participación plena, a veces apatía, ¿qué podemos ver más allá de esta polarización sobre la participación política juvenil? Con este texto, proponemos una discusión que involucra la conceptualización del término juventud, la articulación de la juventud con la política y el tema de la incidencia de los jóvenes en la realización de políticas públicas dirigidas a ellos mismos. Analizamos dos cuestiones importantes en este pilar: la percepción del activismo juvenil como una forma de contestación contra un orden adultocrático, planteado como un brazo de los procesos coloniales, y la necesidad de intersección entre juventud y otros marcadores sociales (como el género y la raza) en la construcción de políticas públicas.
Palabras clave: juventud, participación, política, psicología social.
1. Diz aí, o que é juventude? Para começar a entender o rolê
Castro (2012) aponta que a construção histórica da categoria juventude é marcada por sua "posição relacional em comparação à idade adulta" (p.67), sendo a consequência dessa posição relacional o fato de se pensar as políticas, análises e debates a partir de uma lente adultocêntrica, centrada no sujeito adulto. Seja em determinados momentos como etapa de vida, seja como fase de transição, a autora afirma que
a juventude é, frequentemente, representada como falta, ou excesso de alguma coisa relacionada ao seu devir último de adultidade ao qual deve tender. Neste sentido, ser jovem anuncia, por este viés, uma posição de subordinação prospectivamente ao que ele deve deixar para trás no seu processo de desenvolvimento. (Castro, 2012, p. 67)
A constituição da terminologia "juventude" enquanto categoria social advém de um processo de construção de outras categorias sociais. Dávila Léon (2004) deixa evidente que o termo é uma construção histórica, e que tal construção deve ser contextualizada no seu momento de constituição. Sugere que a juventude como categoria social possa ser vislumbrada como categoria etária/sociodemográfica, como etapa de amadurecimento (sexual, físico, afetivo, intelectual) e como subcultura (a "cultura juvenil", como é popularmente conhecida).
Dentro desse esteio de considerar juventude como categoria social, empreendemos a escolha de focar no contexto latino-americano dos estudos sobre tal grupo. Oliart & Feixa, (2012) propõem uma divisão, acerca dos estudos latino-americanos sobre juventude, em três vertentes: "jovens como atores políticos", "jovens como problema social" e "jovens como cidadãos". São noções não excludentes, ainda que possuam origens temporais diferentes. Articulamos essas três vertentes com a classificação que Aguilera (2009) empreende para verificar os enfoques sobre juventude, principalmente a partir dos anos 19901.
Na classificação que enxerga os jovens como atores políticos, temos como marco zero o movimento pela reforma universitária em Córdoba, Argentina, em 1918, cujo pano de fundo foi um desejo de mudança intelectual e social da elite argentina, que acreditava na possibilidade de as novas gerações varrerem a herança colonial que imperava no país e iniciar e liderar mais novas e mais modernas sociedades (Oliart & Feixa, 2012). Esse movimento repercute de maneira intensa na América Latina. Uma forte onda contestatória chega ao Peru em 1919 e, nos anos seguintes, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador Guatemala, Paraguai, Venezuela e Uruguai se tornam palco de conflitos pela reforma no ensino superior (Portantiero, 1978).
A Reforma Universitária de Córdoba gerou ecos sobre os estudos sobre juventude até os anos 1970. Nesse período, a participação política juvenil se dá tanto em estruturas institucionais, como os Diretórios Acadêmicos das faculdades e universidades, como na participação radical em movimentos sociais que abraçam a agenda política marxista e apoiam as rebeliões do/no campo e as demandas de classe (Oliart, & Feixa, 2012). É nessa época que ascendem os regimes ditatoriais na América Latina, que promoviam localmente, sob a influência estadunidense, a ampliação da Doutrina da Segurança Nacional2. Isso afeta a atuação política dessa juventude latino-americana, que se encontrava principalmente em organizações de esquerda. Podemos ler também essa vertente de estudos como pesquisas que enfocam a ação juvenil (acción juvenil), colocando em evidência se os/as jovens assumem a posição de atores políticos e como assumem (Aguilera, 2009).
Deixando de lado jovens de classes menos privilegiadas, os estudos sobre participação juvenil no Brasil dos anos 1960 e 1970 focavam numa representação da juventude que era de classe média e majoritariamente branca. Já nessa época empunhava-se a dicotomia entre jovens apáticos e jovens rebeldes, que ou lutavam por mudanças sociais ou se conformavam com a situação (Cassab, 2010; Zucchetti, & Bergamaschi, 2007).
Uma segunda vertente de estudos é a dos jovens como problema social. Essa é uma concepção que se inicia nos anos 1980, em meio a uma grave crise econômica que afeta a população urbana pobre. O quadro de superinflação conjugado com o alto índice de desemprego faz com que crianças e mulheres vão às ruas em busca de trabalhos informais como questão de sobrevivência, o que faz com que os jovens abandonem a educação / a escola, a casa e se situem em um quadro de fragilidade social. As principais ações construídas são intervenções que busquem "retirá-los" dessa condição; atribui-se ao sujeito uma condição de jovem debilitado (joven dañado), com as pesquisas enfatizando e apresentando "problemas de integração social produto de acidentes biográficos nas suas trajetórias vitais" (Aguilera, 2009, p. 120). Ao/à sujeito/a jovem é atribuída também a condição de jovem violento, cujos estudos colocam esforços em investigar os processos de violência nos setores populares e nos espaços escolares. A não integração do jovem à sociedade, segundo tais análises, seria fruto de condições (como a pobreza) que impedem seu desenvolvimento integral. Esses problemas de exclusão, em essência, determinaram a forma como as políticas públicas de juventude se desenvolveriam na América Latina (Abad, 2002; Sposito, & Carrano, 2003).
No Brasil, essa concepção ganha força a partir dos anos 1990, período no qual mais se falou sobre crianças e jovens no que tange ao conceito de "vulnerabilidade social" ou "situação de risco", cujo discurso ganhou destaque e recai, especialmente, sobre jovens das classes populares. Há uma presente associação entre pobreza e marginalidade/criminalidade que atinge os jovens periféricos, mesmo eles não tendo praticado nenhum tipo de delinquência (Zucchetti, & Bergamaschi, 2007, p. 230).
Se antes a juventude era um conceito prioritariamente eivado e concebido na elite, a partir dessa concepção passa a abranger toda uma faixa etária específica que, de acordo com seu posicionamento na sociedade, pode ser vista como engajamento (nas classes médias e altas) ou como problema social (nas classes baixas). O que corrobora essa afirmativa é a percepção de que, no Brasil e em outros países da América Latina, boa parte das pesquisas sobre ações juvenis partem da condição estudantil branca e de classe média dos sujeitos pesquisados, e que os jovens de camadas populares aparecem como sujeitos de vulnerabilidades sociais, de violências e violações de direitos, sendo associados ao risco social e potencialmente ao crime (Mayorga et al, 2010).
A terceira vertente de estudos que Oliart e Feixa (2012) enumeram percebe os jovens como cidadãos. Essa corrente de estudo entra em sintonia com outras vertentes, em especial a dos estudos culturais (Cultural Studies), encabeçada pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra. Há um aprofundamento nas noções de classe e resistência, com contribuições oriundas do campo da Antropologia por meio da etnografia como proposta epistemo-metodológica. Nessa vertente, as pesquisas tentam envolver a juventude no processo de produção de conhecimento, valorizando sua subjetividade. Alocam-se nesse esteio as pesquisas sobre juventude e sua potencialidade na produção cultural e criação de "subculturas", baseadas em maneiras distintivas de se vestir, de se portar e de estar em sociedade3. Dentro dessa vertente, podemos identificar, a partir da categorização de Aguilera (2009, 2016), pesquisas que visam observar a pluralidade de vozes presentes no mundo juvenil – uma compreensão dos diálogos juvenis (conversación juvenil), bem como a compreensão sobre os modos nos quais os/as jovens demonstram as suas vivências, que podemos nomear de sociabilidade e socialização juvenil (sociabilidad y socialidad juvenil). Destacam-se estudos sobre as culturas juvenis, mobilização social e participação política, que reconhecem "a energia criativa, as práticas críticas e os estilos de vida alternativos promovidos por jovens na busca de enfoques diferentes para a compreensão das subjetividades juvenis e das culturas" (Feixa, 2014, p. 505).
Nas duas primeiras tradições de estudo (jovens como atores políticos e como problema social), é possível se perceber uma "orientação universalista", que se caracteriza por um "padrão unitário" no qual há uma orientação adultocentrada que gera uma percepção homogeneizante da juventude (Aguilera, 2016). Na primeira vertente, essa universalização acontece ao se empacotar os jovens dentro de caixinhas delimitadas pelas concepções de participação política total; presume-se um engajamento a priori desse jovem, como se ele já estivesse "determinado" a cumprir tal função. Na segunda vertente, a tendência à universalização aparece na construção de iniciativas que visem apenas retirar o/a jovem da situação de "risco social", sem pensar ações a posteriori. Na vertente que concebe o jovem como cidadão, é possível perceber, por outro lado, uma "orientação relativista", que supõe a impossibilidade de uma compreensão total sobre o/a jovem, fazendo com que se detenha nas suas especificidades sem generalizar.
Numa primeira mirada, parece que estamos falando de polarizações no que tange à orientação dos estudos – haveria, possivelmente, uma oposição entre universal e relativo, entre universal e particular. Entretanto, essa diferenciação, eivada de certa dicotomia, em última instância particulariza ou universaliza as análises. Considerar os estudos por um lado ou por outro lado alimenta uma paradoxal percepção sobre como encarar a juventude – seja teoricamente, seja empiricamente. Enquanto categoria de análise, ela pode ser uma reivindicação necessária no quesito identidade para que sejam possíveis as formulações de políticas públicas, normativas e outros instrumentos por meio dos quais o Estado contempla essa parcela da sociedade. Por outro lado, essa mesma reivindicação precisa ser reconciliada com um debate interno (Butler, 2013) sobre a descrição própria do termo juventude, o que me faz compreender que as análises, ainda que categorizadas entre universal e relativista, podem ser situadas a partir do lugar comum de onde elas partem: a juventude. Em vez de nos orientarmos ou pela universalização ou pelo relativismo, proponho que nos equilibremos numa concepção paradoxal que Joan Scott conceitua como "uma opinião que desafia a ortodoxia prevalente, que é contrária a opiniões preconcebidas" (Scott et al., 2005, p. 14). Esta análise é orientada a partir de um lugar fronteiriço, uma consciência de fronteira (Anzaldúa, 2005) que nem generaliza e nem relativiza, mas se situa num lugar de compreender especificidades.
2. Fazendo política além do(s) limite(s)
2.1 Movimentações, mobilizações e movimentos juvenis pela América Latina
Dentro dos processos de ação política dos/as jovens, Aguilera (2016) identifica três categorias para analisar como irrompem as manifestações juvenis: movimentações (movidas), com características mais informais e não estruturadas, com participação escassa de grupos organizados; as mobilizações, possivelmente, atos de maior monta que implicam "uma transformação de lugares, uma redefinição dos códigos sociais, uma impugnação das relações sociais e a criação de símbolos que põem em xeque o próprio sistema de representações sociais hegemônicos" (Aguilera, 2016, p. 177); e os movimentos, categoria que se situa no campo propriamente dito dos movimentos sociais / populares e que possui em essência duas vertentes: a que observa os movimentos a partir das estruturas políticas, enfatizando as práticas coletivas; e a que os determina com destaque nas questões simbólicas existentes na sociedade (repertório) e que motivam a existência dos movimentos sociais. As três categorias não são excludentes, mas complementares a um processo político contínuo que requer minúcia na leitura e no entendimento das múltiplas formas de incidência – institucionalizada ou não. Porém, certas formas de participação são mais valorizadas que outras; a própria ideia de participação política estaria ligada à participação em instituições, mesmo sendo espaços que não harmonizam com a linguagem, o trejeito e/ou o modus operandi de como a juventude atua (Butler, & Princeswal, 2012; Mayorga, Castro & Prado, 2012; Mayorga et al., 2010 ).
Ao partir do princípio de que juventude não é uma categoria social dada, mas uma construção social (Pais, 1990; Zucchetti & Bergamaschi, 2007), podemos dizer que, dessa forma, ela compreende em si mesma dilemas, problemas e questões. A respeito disso, destacamos uma das principais controvérsias acerca do tema: a dicotomia "apatia/participação cidadã" das/ dos jovens. O que podemos enxergar para além dessa bipolaridade? (Abramo, 1997; Cassab, 2010; Mayorga, 2013; Mayorga, Castro, & Prado, 2012).
É sob esse viés que pode ser possível compreender e analisar como o ativismo juvenil, na contemporaneidade, tem construído a esfera pública e interferido direta ou indiretamente na sua construção/constituição (Mayorga, 2013), numa invenção e reinvenção autoconsciente das identidades juvenis (Feixa, & Nilan, 2009) em articulação entre o global e o local. Desde os finais dos anos 1990 e inícios dos anos 2000 percebemos a profusão de manifestações que se utilizam da ação direta, do protesto em forma de festa, da diversificação das formas de atuação, da militância intensa por meio dos recursos digitais online e a desvinculação das formas tradicionais de participação, como sindicatos e partidos (Oliveira, 2012). Um exemplo disso são as (controversas) Jornadas de Junho de 2013 no Brasil4, que se caracterizaram pela rapidez de difusão e capacidade de impacto em âmbito social – muito disso se deve ao uso das tecnologias de informação e comunicação (não somente as mídias sociais) e do uso da ação direta (Barreira, 2014). Havia nas ruas uma inquietação comum ao sistema político vigente (Mayorga, & Ribeiro, 2016), mas que se manifestava em espectros políticos distintos.
Talvez a chave para compreender a atuação polí tica juvenil esteja em considerar que entre os/as jovens se estabeleceu não uma apatia, mas uma antipatia aos modos de fazer política derivados de um modelo hegemônico e, com certeza, adultocêntrico (Alvarado, Gómez, & León, 2014). Sob essa análise, compreende-se que a busca dos/as jovens, portanto, é por possibilidades nas quais eles mesmos possam ser sujeitos da ação política (Benedicto, 2016), independentemente do formato. Passamos, então, a perceber como espaços em contextos urbanos ou rural-campesinos, institucionais ou não, dão conta de expressar e representar os jovens no que tange à participação (Butler, & Princeswal, 2012; Souza et al., 2012).
2.2 Políticas públicas e a participação juvenil
Podemos conceituar política pública como o Estado em ação – ou como "uma resposta da administração pública a um tema do interesse do cidadão" (Costa, 2009, p. 34). A constituição de políticas públicas é formada essencialmente por quatro "etapas" segundo a proposta de Kingdon (Capella, 2006, p. 25): o estabelecimento de uma agenda; a observação de alternativas para a formulação das políticas; a escolha, realizada dentro de um conjunto possível de alternativas; e a implementação da decisão. No entanto, a divisão em etapas é apenas didática: a sua formulação é uma ação dinâmica que sofre interferências diretas de vários agentes, visíveis ou não visíveis (Lima, & D'Ascenzi, 2013; Trevisan, & van Bellen, 2008; True, Jones, & Baumgartner, 2006). A partir disso, podemos observar três elementos que aparecem de forma inter-relacionada e interdependente no campo de estudos sobre políticas públicas (Frey, 2000; Souza, 2002):
a) Politics - são os conflitos, as lutas e as negociações políticas. É a política propriamente dita, que envolve processos de barganha e disputa;
b) Polity - são as estruturas institucionais, que acabam se resumindo muitas vezes ao Estado propriamente dito. É o âmbito no qual as políticas públicas são executadas. Em essência, é o Estado;
c) Policy - é o "resultado concreto" das negociações políticas que é encaminhado para o Estado executar. As políticas públicas estão mais concentradas nesse âmbito.
Todos os três campos são interdependentes: não é possível haver a construção ou a proposição de uma política pública que contemple a juventude sem que haja negociações e disputas sobre qual ou quais são as políticas mais adequadas a tal público e sem que haja o processo de implementação por parte do Estado, cujos interesses podem se chocar com a sociedade civil. Se o Estado age conforme o interesse do sujeito cidadão, então ele vai criar, promover, implementar, executar e gerir estratégias, ações e projetos que possam ir ao encontro de tal interesse. A construção da relação para a promoção de políticas se dá, dentre outras formas, pelo respeito supostamente mútuo entre grupos constituintes da policy e grupos constituintes da politics (Frey, 2000).
Na democracia brasileira, as principais formas de atuação da sociedade civil (nas quais os/as jovens podem ser enquadrados) para que ela proponha ações para o Estado executar são as conferências temáticas e dos conselhos de direitos. A participação de movimentos sociais (e da sociedade civil como um todo) nos processos criativos de políticas públicas é, de fato, um elemento que reforça o caráter democrático da sociedade. No entanto, existe uma dúvida sobre a qualidade da representação em tais espaços acerca da sua capacidade de influência e de autonomia dos/as atores/atrizes sociais que deles participam. Existem desníveis entre poder público e sociedade civil que afetam o real poder de deliberação de tais espaços – o que Faria (2010) chama de "assimetrias organizacionais, informacionais e/ou econômicas entre os atores sociais e políticos" (p. 191). Obviamente que essas assimetrias afetam a participação juvenil nas conferências, começando por estas serem feitas em um tipo de formato que apenas os adultos ou os jovens já acostumados com os processos institucionais conseguem participar efetivamente. Isso refletirá na participação juvenil nas conferências. Algumas análises sobre esses processos não aprofundam na dimensão da participação juvenil e nas resistências / enfrentamentos que esses grupos lidam durante tais processos (Costa, 2009).
3. Ativismo Juvenil e o enfrentamento à Adultocracia
O sistema social no qual habitamos é forjado por diversas estruturas: temos a estrutura racial – que discrimina e hierarquiza pessoas de tonalidades de peles e características físicas diferentes ao padrão; a estrutura de gênero – que considera os homens como superiores às mulheres; a estrutura sexual – na qual é tido como inferior quem não é heterossexual ou quem não tem práticas sexuais consideradas "normais"; e, dentro disso, também temos estruturas de idade – que promovem uma diferenciação entre mais jovens e mais velhos, e ambos são discriminados. As sociedades consideradas modernas pensam a velhice como decadência e a juventude como momento de imaturidade, o que confirmaria a ideia de que a vida adulta é um momento de plenitude social (Moreira, Rosário, & Santos, 2011).
Na última década, as ações políticas desenvolvidas à juventude no Brasil embasavam-se na perspectiva do jovem enquanto sujeito de direitos (Costa, 2009). Cabe ressaltar, entretanto, as especificidades das experiências juvenis quando realizamos recortes sociais a partir de marcadores como gênero e raça. Se chamamos a atenção para os diversos marcadores que servem de subsídio para compreender como o ativismo juvenil se concretiza, esses marcadores também têm que ser vislumbrados quando vamos entender o ativismo por vias institucionalizadas e a própria construção/consolidação das políticas públicas. Os marcadores sociais (de raça, credo, orientação sexual, gênero etc.) geralmente aparecem em estudos e pesquisas que lidam com a participação não institucional, como em coletivos, grupos culturais (Weller, 2005) ou em movimentos sociais (Giovanni, 2003). Pouco se enveredou em investigar os recortes e marcadores dos/as participantes jovens das conferências e de espaços institucionais semelhantes. Sendo esses marcadores contributos para que identifiquemos as especificidades do ativismo juvenil (para que evitemos cair numa lógica universalizante da juventude), eles também têm que estar evidentes na construção das políticas públicas de juventude, no âmbito institucionalizado.
Podemos perceber o ativismo juvenil, em suas variadas formas, como um enfrentamento a essas relações geracionais, desiguais e subordinadas. Os marcadores sociais mencionados acima fazem parte e coro às reivindicações: um/a jovem que se propõe a se manifestar traz esses elementos em sua formação enquanto sujeito/a. E isso contribui para contestar a ordem adultocrática, que
se expressa de forma distinta entre as diferentes classes e grupos sociais mesmo quando atravessa de forma transversal ao conjunto de relações sociais. Por isso, a precarização e a vulnerabilidade juvenil se ampliam com o incremento de repertórios identitários proibidos ou desacreditados como ocorre quando se é jovem, pobre, indígena, afrodescendente, mulher, homossexual, transgênero, marcadores que correspondem a quem temos identificado como grupos estigmatizados ou identidades proibidas. (Valenzuela, Arce, 2015, p. 29. Tradução nossa5.)
A adultocracia, base na qual se ergue o controle simbólico e material dos adultos sobre jovens, pode ser definida como o poder que se exerce pelas pessoas adultas (de faixa etária entre 30 e 59 anos) que se baseia numa estrutura de dominação dos adultos que se encontram "numa relação de superioridade no que se refere a outros grupos sociais e etários, em particular infância, juventude e velhice", gerando "uma visão simplista e homogênea da juventude", representada "em termos de carência; de rebeldia ou diversão desenfreada; ou de forma idealizada e romântica" (Aparicio, Barranquero, Gómez, & González, 2008, p. 02).
É possível que percebamos, nessa relação entre adulto e jovem, a hierarquização entre um sujeito e outro, no qual, se formos colocar numa pirâmide, o jovem fica abaixo do adulto. Isso é, a meu ver, um desdobramento, uma influência ou uma forma de atuação de como a colonialidade de poder atinge e contribui para a manutenção do adultocentrismo. Tal colonialidade, proposta por Aníbal Quijano, parte de uma análise das relações estabelecidas entre colonizadores europeus e colonizados americanos (Lugones, 2015). A opressão a que os europeus submeteram os povos originários da América Latina (ou Abya Yala, conforme perspectivas decoloniais6) não foi apenas da ordem da força física, mas se manifestou também a partir da construção de uma hegemonia cultural imposta pela Europa. Esse processo estabeleceu tentáculos em diversos âmbitos: na produção de conhecimento, temos ainda a tendência de olhar para a Europa como o lugar iluminado de sabedoria; na estética e na cultura, temos em nós incutido o conceito da cultura europeia como a cultura fina, refinada, elegante e "a melhor" cultura. Um efeito desse processo é o controle de corações e mentes por meio de uma subjetividade forjada pelo colonizador que foi inculcada nas populações não europeias que ou eram originárias da América Latina (como os indígenas) ou vieram trazidas à força (como os negros africanos). Esse controle, perverso do início ao fim, proporciona um efeito homogeneizante, hierarquizado e hierarquizante, que considera o que é "melhor" e o que é "pior", o "certo" e o "errado".
Por analogia, podemos aplicar essa reflexão à análise sobre como se dão as relações modernas entre juventude e adultidade. A partir da ponderação aqui feita, podemos dizer que existe uma naturalização da superioridade adulta em detrimento da subjetividade juvenil, que se dá tanto no âmbito temporal quanto no âmbito da sujeitificação: o jovem é "inferior" ao adulto porque se encontra numa condição "anterior", primitiva, imatura. É desse jeito que pensamos a evolução dos seres humanos: antes de nós houve primatas menos "evoluídos" e que, com o passar dos tempos, foram adquirindo e somando características que os fazem mais "avançados". O que seria a juventude como moratória social senão exatamente essa noção evolucionista7?
As políticas públicas revelam parte da articulação empreendida por grupos de juventude que debatem sobre a promoção dos seus direitos. Entretanto, cabe pensar aqui a participação juvenil como elemento essencial da construção de políticas como enfrentamento a uma aceitação "natural" de um adultocentrismo na condução dos processos. Em se tratando de políticas públicas de juventude, o comportamento do jovem no que tange à construção de tais ações é geralmente visto pelos adultos mais com uma deferência do que com uma participação efetiva, que se instala "numa relação de mão única na qual os jovens devem demonstrar respeito (aos adultos), mas cujas obrigações dos adultos para respeitar os jovens são escassamente mencionadas" (Hart, 2009, p. 09, tradução nossa8.) Nesse sentido, a participação juvenil na construção de políticas públicas de juventude pode (e deve) ser deslocada do paradigma que considera o jovem como "potencial adulto" ("not-yet-citizen", nas palavras de Lister citado por Hart, 2009) para outro ponto de vista. Ao se tomar como ponto de partida a noção de juventude como moratória social, incute-se de alguma forma o conceito de déficit cívico: a noção de que o jovem ainda não é "adulto o suficiente" para ser considerado sujeito pleno de direitos. É aí que se deve ver a atuação juvenil como um processo de conquista de espaços públicos e de implicação participativa, por meio do qual os jovens deixem de ser entes passivos para se convertem em sujeitos que vão, ativamente, promover sua condição de sujeitos de direitos.
Debates de raça, gênero, idade e afins se situam como uma ação política que se relaciona com a disputa de um projeto de sociedade não adultocrática. Por exemplo: a complexidade do processo de enfrentamento ao genocídio da população jovem negra é um elemento que deve ser inserido no debate aos direitos juvenis e na constituição de políticas para a juventude. A não consideração desse elemento e de outros marcadores faz com que essas "juventudes" sejam invisibilizadas; no que essas "juventudes" são invisibilizadas, elas respondem, utilizando também os espaços institucionalizados, reivindicando um olhar direcionado para a sua condição social específica (Borges & Mayorga, 2012). Exige-se um olhar atento para as interseções: entre juventude e promoção da igualdade racial; entre juventude e enfrentamento ao machismo; entre juventude e combate à lgbtfobia; entre juventude e enfrentamento à pobreza. É importante conjugar políticas para a juventude "como um todo, com perspectivas mais refinadas, considerando classe, gênero e etnicidade, em particular quando se focalizam exclusões, reparações e discriminações históricas" (Castro, 2007, p. 191).
As experiências culturais e sociais da juventude devem ser potencializadas de forma que seus marcadores contribuam diretamente na construção das políticas e que essas políticas não se atenham a minimizar as exclusões sociais, por mais importante e necessário que isso seja (Castro, 2007). A possibilidade de os jovens gerirem seus próprios projetos vitais, de assumir responsabilidades sociais e pessoais e de se inserirem na vida pública devem ser "objetivos irrenunciáveis" para qualquer política de juventude (Benedicto, 2016, p. 933).
Considerações finais
Este artigo é parte de um estudo mais amplo sobre juventude, política e políticas públicas. Neste texto, propusemos uma discussão sobre a definição do que é o termo juventude e como essa categoria social se relaciona com a questão do ativismo político e com a proposição de políticas públicas. Empreendemos uma (sucinta) discussão sobre como o adultocentrismo pode ser visto como um braço das relações coloniais/colonialistas estabelecidas desde que o primeiro explorador europeu pisou em terras americanas em 1492. Por fim, apresentamos parâmetros para a elaboração de políticas públicas de juventude: a participação juvenil para além de uma simples anuência do que os sujeitos adultos consideram melhor para o jovem e a interseção entre juventude e outros marcadores sociais (como gênero e raça) na constituição de políticas.
A articulação entre juventude e política não é uma relação dada, mas que se configura e se reconfigura constantemente. É imprescindível, dentro do campo dos estudos sobre juventude/juventudes, que estejamos atentos/as às sempre possíveis mudanças no campo – e que essa plasticidade nos contagie ao pensarmos as políticas públicas. Acreditamos que as políticas juvenis, ainda que tenham um pé na institucionalidade do Estado, possam ser constantemente reconfiguradas e reinventadas, acolhendo as demandas e especificidades do momento histórico do público a quem ela se destina.
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Endereço para correspondência
Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Av. Antônio Carlos, 6627, prédio da FAFICH, sala 2005
Campus Pampulha
Belo Horizonte-MG, Brasil
CEP: 31270-901
Recebido em: 07/2019
Reformulado em: 09/2019
Aceito em: 10/2019
1 A categorização que Aguilera realiza se embasa na realidade dos movimentos juvenis chilenos. Dessa forma, a divisão não deve ser aplicada ipsis literis, mas levando em consideração outros elementos que contribuem para a análise.
2 A Doutrina de Segurança Nacional, de origem estadunidense, surge em consequência da Guerra Fria (a polarização entre EUA capitalista e União Soviética socialista ocorrida entre o fim da 2ª Guerra Mundial e o ano de 1989). Os Estados Unidos da América do Norte formaram, por meio de suas escolas militares, toda uma geração de oficiais influenciados por uma concepção de "defesa nacional". É essa noção, contrária e avessa aos ideais de Esquerda, que vai inspirar, no Brasil e em outros países, a ascensão e a manutenção de regimes ditatoriais.
3 A noção de subcultura merece ser problematizada pela sua própria construção vocabular. Por mais que forneça elementos para entender o campo sociológico da juventude, o termo subcultura se remeteria, segundo Aguilera Ruiz (2016), a uma prática cultural hierarquicamente "abaixo" da Cultura dominante, com C maiúsculo. Nomear também as práticas juvenis como uma subcultura confere um caráter universalizante às diversas formas de manifestações juvenis, provocando uma "etiquetagem e estigmatização": falamos de subcultura quando nos referimos aos punks, aos rappers, aos funkeiros, aos roqueiros, mas o que falamos quando nos referimos aos jovens católicos? Aos estudantes de escolas privadas?
4 Os primeiros atos se iniciam no final de maio e se estendem até junho, alcançando 388 cidades, sendo 22 capitais, e angariando mais de um milhão de manifestantes (UOL, 2013). O primeiro ato de repercussão nacional se dá em 06 de junho, em São Paulo, com aproximadamente cinco mil pessoas. Os atos seguintes se dão nos dias 08 e 11 de junho. A truculência exercida pela polícia no Quarto Grande Ato do Movimento Passe Livre (em 13 de junho), sob o pretexto do direito de ir e vir e da liberação das vias ao trânsito, foi o estopim para que os protestos se espalhassem nacionalmente. Até então, a maior onda de protestos tinha sido em 1992, pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello (Medeiros, 2014).
5 No original: "...el orden adultocrático se expresa de forma distinta entre las diferentes clases y grupos sociales, aun cuando atraviese de forma transversal al conjunto de relaciones sociales. Por ello, la precarización y vulnerabilidad juvenil se amplía con el incremento de repertorios identitarios proscritos o desacreditados como ocurre cuando se es joven, pobre, indio, afrodescendiente, mujer, homosexual, transgénero, identificadores que corresponden a quienes hemos identificado como grupos estigmatizados o identidades proscritas."
6 Na língua do povo Kuna, originário do norte da atual Colômbia, Abya Yala quer dizer "terra madura", "terra viva" ou "terra em florescimento". É um termo utilizado dentro da concepção decolonial que acaba sendo sinônimo de América Latina. O que essa concepção nos traz é a possibilidade de enxergarmos o descobrimento da América, na verdade, como "o encobrimento dos povos que aqui habitavam". Mais informações neste link: https://otrosbicentenarios.blogspot.com.br/2009/01/abya-yala-o-descobrimento-da-america-cw.html (recuperado em 11 de dezembro de 2017).
7 A monografia de João Paulo Pontes e Silva, "'Se pá, não era!': relações geracionais e adultocentrismo no orçamento participativo de Porto Alegre" aprofunda essa discussão: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/28468 (recuperado em 11 de dezembro de 2017).
8 No original: "In implementing policy to inculcate certain standards of behaviour, the 'respect' that Government has attempted to foster amongst young people may be viewed as closer to deference than mutuality, in that what is being imposed is a one-way relationship where young people must demonstrate respect (to adults), but where the obligations of adults to respect young people are barely mentioned."
Nota dos autores:
Este artigo de reflexão é parte da dissertação de mestrado denominada Ativismo Juvenil e Políticas Públicas: o caso do Centro de Referência da Juventude de Belo Horizonte/MG, apresentada por Bruno Vieira sob orientação de Claudia Mayorga no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, em fevereiro de 2018. Em 2019, a dissertação foi publicada em formato de livro, sob chancela da Editora Letramento, com o mesmo título da pesquisa. Agradecemos os apoios disponibilizados por FAPEMIG e CNPq.
Sobre os autores:
Bruno Vieira
Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil, na área de Psicologia Social. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela mesma universidade. Atuante em temas relacionados com Comunicação Comunitária, Cultura, Direitos Humanos e Relações Raciais. Associado da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Lattes: lattes.cnpq.br/7575402672251533.
E-mail: brunovieira.comunica@gmail.com
Orcid.org/0000-0003-1572-1938
Claudia Mayorga
Doutora em Psicologia Social pela Universidade Complutense de Madri - Espanha. É professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Coordena o Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes na UFMG. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8982681063835719
E-mail: claudiamayorga@ufmg.br
Orcid.org/0000-0003-1728-0726
