Ciência e conflitos éticos na gestão da pandemia da COVID-19

Science and ethical conflicts in the management of the COVID-19 Pandemic

Ciencia y conflictos éticos en el manejo de la pandemia COVID-19

Roberto Moraes Cruz^I; Jairo Eduardo Borges-Andrade^II; Alexsandro Luiz De Andrade^III; Daniela Campos Bahia Moscon^IV; João Viseu^V; Marcos Ricardo Datti Micheletto^VI; María Elisa Ansoleaga Moreno^VII; Mª Inmaculada López Núñez^VIII; Mussa Abacar^IX; Nádia Kienen^X; Janete Knapik^XI; Simone Cassiano^XII; Maria Nivalda de Carvalho-Freitas^XIII

^IEditor-Chefe. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
^IIEditor Sênior. Universidade de Brasília (UnB), Brasil
^IIIEditor Associado. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brasil
^IVEditora Associada. Universidade Federal da Bahia (UFBA), Brasil
^VEditor Associado - Universidade do Algarve (UAlg), Portugal
^VIEditor Associado. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Brasil
^VIIEditora Associada. Universidad Diego Portales (UDP), Chile
^VIIIEditora Associada. Universidad Complutense de Madrid (UCM), Espanha
^IXEditor Associado. Universidade Rovuma (UniRovuma), Moçambique
^XEditora Associada. Universidade Estadual de Londrina (UEL), Brasil
^XIEditora Júnior. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil
^XIIEditora Júnior. Universidade de Brasília (UnB), Brasil
^XIIIPresidente. Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), Brasil

A compreensão dos impactos da pandemia da COVID-19 na saúde das pessoas e nos processos produtivos, em função da sua extensão, ainda é provisória. Admite-se, porém, que haverá um legado significativo da pandemia na vida das pessoas: menor crescimento econômico, crises na empregabilidade, esforços por manutenção da renda, mudanças nos desenhos e rotinas de trabalho, agravos à saúde persistentes, dentre outros aspectos (Cruz et al., 2020).

Ondas sucessivas de aumento de infecções, ao longo dos últimos meses, provocaram limitações nas demandas produtivas e prolongado a crise econômica em diferentes países. Além disso, observou-se a acentuação de riscos psicossociais, ambientais e econômicos, com reflexos importantes na saúde e na integridade das pessoas, tis como sentimentos negativos ou depreciativos (p. ex.: culpa, raiva, vergonha), sintomas de estresse, de ansiedade e de transtornos de humor (Čartolovni, Stolt, Scott, & Suhonen, 2021). Na verdade, já havia a expectativa de alterações significativas na saúde física e psicológica frente à ameaça biológica e a crise na disponibilização de atendimentos emergenciais (HInes, Chin, Glick, & Wickwire, 2021).

Felizmente o desenvolvimento e a disseminação de vacinas contra a COVID-19 na população tem apontado perspectivas de saída da crise sanitária e do mundo do trabalho, assim como têm proporcionado um alento à superação do legado de problemas sociais e educacionais decorrentes da pandemia (International Labour Organization, 2020). Nesse contexto, se acentua a necessidade de retorno às atividades presenciais, especialmente em determinadas ocupações, ainda que tenha se verificado que o teletrabalho e todas as variações de teleatendimento tenham sido intensificados com as medidas de restrição de mobilidade e de distanciamento social (Figueiredo, Ribeiro, Pereira, & Passos, 2021).

Diante de todos os processos adaptativos e de gerenciamento do legado da pandemia da COVID-19, rever as adversidades enfrentadas em situações análogas no passado e refletir sobre as lições a serem extraídas para o futuro são aspectos importantes a serem considerados para avanço do processo civilizatório e para o alinhamento de perspectivas sobre o que e como fazer pós-pandemia. Em um mundo globalmente conectado, particularmente neste século 21, e diante da emergência de uma grave crise na saúde pública, vislumbra-se, ainda, incertezas e inseguranças no processo de conhecer a natureza da crise e dos seus desdobramentos, assim como em construir argumentos consensuais e promover soluções para querer mudá-la.

Dois aspectos têm chamado a atenção na gestão da atual crise pandêmica. O primeiro deles se refere ao papel da ciência, da pesquisa científica e das tecnologias delas derivadas na geração de diretrizes e soluções para o controle da pandemia e dos seus efeitos na saúde das pessoas. O segundo, relaciona-se à emergência de conflitos éticos tanto na administração de recursos econômicos e humanos para o atendimento das necessidades da população, quanto na disseminação de informações e de soluções para o enfrentamento dos problemas gerados pela pandemia, muitas vezes frágeis ou incompatíveis com as suas reais possibilidades de operacionalização.

A pandemia da COVID-19 fez emergir um conjunto de conhecimentos científicos especializados, métodos de gestão e tecnologias úteis ao controle da pandemia, a fim de reduzir a velocidade de contaminação das pessoas e os efeitos da infeção pelo vírus Sars-CoV-2 e suas variações. A ciência, e os seus cientistas, têm sido testados à exaustão nessa crise sanitária e, considerando a história recente, observa-se uma das situações mais críticas de confronto com o conhecimento científico, submetido cotidianamente aos limites da credibilidade e da validade de seus pressupostos e conclusões. Alguns estudos técnicos e científicos, especialmente os embrionários e controversos, podem ser refutados em estudos sequenciados. Isso faz parte do modus operandi do mundo científico. Entretanto, sua ampla divulgação durante a pandemia contribuiu para gerar a desconfiança nas instituições que produzem e executam diretrizes científicas, dificultando o consenso e a adesão aos protocolos de combate à pandemia.

A credibilidade científica vale-se da capacidade da ciência e dos conhecimentos produzidos por seus pesquisadores de serem reconhecidos como úteis à sociedade. Embora possam ser falíveis, é possível confiar na produção e nos produtos científicos, tendo em vista o amplo espectro de suas contribuições históricas à saúde e ao bem-estar das pessoas. Por outro lado, o conhecimento científico deve ser também reconhecido como válido. A validade científica é, geralmente, conquistada em rigorosos estudos, em que são testadas as hipóteses e verificadas os seus efeitos em situações reais, e confrontadas ao longo do tempo.

Os esforços produzidos pela comunidade científica e seus profissionais, de fato, contribuíram decisivamente no controle da pandemia e na redução dos desfechos negativos da COVID-19. O legado da pandemia permite afirmar que esses esforços continuarão, provavelmente de forma mais planejada e orientada por novas perspectivas de inovações tecnológicas para o enfrentamento de crises similares. É esperado que a credibilidade e a validade da ciência permaneçam em evidência e em discussão por muito tempo após a pandemia.

Do ponto de vista da gestão da pandemia cabe destacar o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e de todo o aparato estatal de atendimento à saúde da população. Os resultados do processo de imunização coletiva no Brasil indicam a necessidade de fortalecimento da rede pública assistencial. Mas, ao mesmo tempo, mostra a importância do SUS na sua capacidade distributiva de atendimento, especialmente aos mais vulneráveis socioeconomicamente e nas regiões com maior dificuldade de acesso. Por outro lado, há um papel desempenhado pelas organizações do setor produtivo e de serviços, das instituições de saúde suplementar, assim como das escolas e universidades, na criação de diretrizes e planos de contingência para o enfrentamento da COVID-19.

Por outro lado, a crise ampliada e os recursos limitados ao longo da pandemia do COVID-19 fizeram emergir conflitos éticos: a) na gestão da estrutura física e financeira das instituições do Estado e de suas relações com entes privados e; b) nos procedimentos nacionais e locais de disseminação de medidas de contenção do avanço da pandemia e de atenção à população. Conflitos éticos surgem quando, em determinadas situações, deve ser feita uma escolha ou tomada uma decisão entre seguir princípios ou valores pessoais e assumir interesses coletivos ou normas sociais vigentes. Ou seja, conflitos éticos se situam entre o direito e o dever de agir, julgados do ponto de vista moral (Rainer, Schneider, & Lorenz, 2018).

A emergência de conflitos éticos na gestão da pandemia da COVID-19 foi observada em diferentes níveis de abrangência. Uma parte deles centrados na alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia e seus efeitos, tendo em vista a necessidade de aquisição e disponibilização de um volume expressivo de materiais e equipamentos, prioritariamente voltados ao tratamento das pessoas, e a necessidade de financiamento para a aquisição ou produção de vacinas. Foi possível observar, ainda, conflitos éticos na definição das diretrizes principais para contenção da disseminação do Sars-CoV-2, na comunicação institucional ou midiática de medidas com maior ou menor eficácia no controle da infecção, na realocação de profissionais de saúde, conforme a urgência ou interesses regionais, e na priorização no atendimento a populações e pacientes específicos.

Os resultados desses conflitos éticos geraram a falta de infraestrutura de atendimento público e privado e de leitos hospitalares, o racionamento de equipamentos e medicamentos para tratamento de infectados, a carência de testes para detectar o agente patógeno, a insuficiência de recursos para produzir ou adquirir vacinas. Todos esses aspectos acentuaram as condições de vulnerabilidade social e os impactos da COVID-19 na saúde e no trabalho das pessoas (Freitas, Napimoga, & Donalisio, 2020)

Diante de conflitos éticos entre o interesse ou valor pessoal e o interesse ou normas coletivas, é importante refletir sobre a qualidade da atuação de autoridades, gestores e profissionais, especialmente em situações de crise, como a pandemia da COVID-19. É essencial vincular os processos de decisão aos princípios centrais da Bioética, quais sejam: autonomia (capacidade de deliberar sobre suas escolhas de acordo com os recursos disponíveis); beneficência (maximizar o benefício e minimizar o prejuízo, tendo em vista as decisões tomadas); não maleficência (não causar ou causar o menor prejuízo possível às pessoas) e justiça (proporcionar a cada pessoa o que lhe é devido, tendo em vista as normas consensuadas) (Lee, 2017; Smith & Upshur, 2020).

A emergência de tais conflitos éticos e, portanto, também morais, promoveram uma intensa discussão sobre o papel da ciência e a capacidade das intuições públicas e privadas em gerarem informações e soluções úteis que favoreçam o bem comum, em detrimento de interesses privados. Certamente, dentre as consequências da gestão da COVID-19, é possível destacar a necessidade de colocar na ordem do dia a discussão sobre as relações de compromissos entre Estado e sociedade e o enfrentamento dos problemas éticos gerados pela valorização dos interesses pessoais em detrimento do interesse público.

A pandemia da COVID-19 revelou-se um momento importante para reflexão sobre mudanças autoimpostas e aquelas que precisam ser gerenciadas, seja no âmbito pessoal, familiar ou organizacional. Tem se revelado, certamente, um período de manifestações efusivas de crenças e argumentos, incertezas e deliberações, ações e conflitos, interesses e compromissos. Mas, também, de avanços científicos e discussão sobre o presente e o futuro.

A rPOT, ao longo dessa pandemia, tem incentivado a produção científica sobre as repercussões da epidemia no mundo do trabalho e das organizações, seus desafios e perspectivas. Algumas desses trabalhos podem identificados em recentes publicações sobre riscos ocupacionais, estressores no trabalho, suporte e saúde mental no trabalho (Cortez, Cordeiro Júnior, & Medeiros-Costa, 2021; Freitas & Mourão, 2020; Tomasi, Rissi, & Pauli, 2020). A rPOT segue a sua diretriz principal de divulgar, por meio das suas publicações, contribuições científicas e práticas profissionais sobre o mundo do trabalho e das organizações, notadamente as que envolvem processos psicológicos e psicossociais, tais como as que se encontram neste número.

Por fim, temos a grata satisfação de anunciar que a rPOT, considerada a mais importante revista cientifica, em sua área, na América Latina, foi citada no Historical Perspectives in Industrial and Organizational Psychology (Feitosa & Sim, 2021) como um dos mais importantes periódicos do mundo no campo da Psicologia das Organizações e do Trabalho. A rPOT, vinculada à Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), ganha, definitivamente, reconhecimento internacional por seu histórico de contribuições científicas e profissionais.

Referências

Čartolovni, A., Stolt, M., Scott, P. A., & Suhonen, R. (2021). Moral injury in healthcare professionals: a scoping review and discussion. Nursing ethics, 28(5),590-602. https://doi.org/10.1177/0969733020966776        [ Links ]

Cortez, B. R., Cordeiro Júnior, J. C. M., & Medeiros Costa, M. E. (2021). Contexto de Trabalho e Riscos Psicossociais na Residência Médica em Ortopedia. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 21(1),1379-1386 https://doi.org/10.5935/rpot/2021.1.20105        [ Links ]

Cruz, R. M., Borges-Andrade, J. E., Andrade, A. L. D., Moscon, D. C. B., Viseu, J., Micheletto, M. R. D., ... & Carvalho-Freitas, M. N. D. (2021). O legado da pandemia da COVID-19 para a psicologia das organizações e do trabalho. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 21(2),1-2. https://doi.org/10.5935/rpot/2021.2.editorial        [ Links ]

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Figueiredo, E., Ribeiro, C., Pereira, P., & Passos, C. (2021). Teletrabalho: contributos e desafios para as organizações. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 21(2),1427-1438. http://doi.org/10.5935/rpot/2021.2.21642        [ Links ]

Freitas, A. F. S., & Mourão, L. (2020). Evidências de validade psicométricas do inventário de estressores no trabalho em oncologia. Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 20(2),974-983. https://doi.org/10.17652/rpot/2020.2.17451        [ Links ]

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