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Estudos Interdisciplinares em Psicologia
ISSN 2236-6407
Artigos
Repertório de habilidades sociais e atraso escolar em adolescentes em conflito com a lei
Social skills repertory and school late adolescents in conflict with the law
Repertorio de habilidades sociales y atrasos escolares en adolescentes en conflicto com la ley
Marina Mara Martins Rodrigues VisioliI i; Josiane Rosa CamposII ii; André Vilela KomatsuI iii; Marina Rezende BazonI iv
I Universidade de São Paulo
II (INAC) Instituto de Análise do Comportamento de Ribeirão Preto
Resumo
Déficits em habilidades sociais (HS) se associam a problemáticas na adolescência. Sua relação com a prática de atos infracionais não é, contudo, clara. O objetivo deste estudo foi caracterizar o repertório de HS de adolescentes infratores e comparar as proporções com repertórios deficitário e satisfatório em: escolaridade, variáveis da trajetória delituosa (Boletins de Ocorrência e Medidas Socioeducativas anteriores) e contexto de recrutamento. Dados de 52 adolescentes infratores foram coletados com o IHS-A e compilados em prontuários. Em média, a amostra apresentou bom repertório de HS, à exceção de civilidade, assertividade e desenvoltura social. Somente 38,5% apresentaram escore total deficitário. Estes não se diferenciaram daqueles com repertório satisfatório em escolaridade, trajetória delituosa e contexto de recrutamento. Tampouco se observaram correlações significativas entre HS e escolaridade e HS e trajetória delituosa. Corrobora-se que nem todos os infratores apresentam déficits em HS, as quais possivelmente não desempenhem papel crucial no desenvolvimento da delinquência juvenil.
Palavras-chave: Adolescentes em Conflito com a Lei; Habilidades Sociais; Atraso Escolar; Trajetória Delituosa.
Abstract
Deficits in social skills (HS) are associated with problems in adolescence. Its relations with the infractions is not, however, clear. The objective of this study was to characterize the HS repertoire of offending adolescents and to compare proportions with deficient and satisfactory repertoires in: schooling, delinquent trajectory (Policy Records and Previous Judicial Measures) and context of recruitment. Data from 52 juvenile offenders were collected with the IHS-A, and compiled in services’ registry. On average, the sample had a good repertoire of HS, except for civility, assertiveness and social resourcefulness. Only 38.5% had deficit on total score. These not differentiated from those with satisfactory repertoire in schooling, delinquent trajectory and context of recruitment. There were also no significant correlations between HS and schooling and HS and delinquent trajectory. It corroborated that not all offenders have HS deficits. These may not play a crucial role in the development of juvenile delinquency.
Keywords: Adolescents Offenders; Social Skills; School Delay; Delinquent Trajectory.
Resumen
Déficits en habilidades sociales (HS) se asocian a problemáticas en la adolescencia. Su relación con actos infractores no es, todavía, clara. El objetivo de estudio fue caracterizar el repertorio de HS de adolescentes infractores y comparar las proporciones con repertorios deficitario y satisfactorio en: escolaridad, variables de la trayectoria delictuosa (antecedentes/medidas socioeducativas anteriores) y contexto de reclutamiento. Datos de 52 infractores fueron recolectados con el IHS-A y compilados en prontuarios. En promedio, la muestra presentó buen repertorio de HS, a excepción de civilidad, asertividad y desenvoltura social. Sólo 38,5% presentó una puntuación total deficitaria. Estos no se diferenciaron de aquellos con repertorio satisfactorio en escolaridad, trayectoria delictuosa y contexto de reclutamiento. Tampoco se observaron correlaciones significativas entre HS y escolaridad y HS y trayectoria delictuosa. Se corrobora que no todos los infractores presentan déficit en HS; Tal vez esto no desempeñe papel crucial en el desarrollo de la delincuencia juvenil.
Palabras clave: Adolescentes en Conflicto con la Ley; Habilidades Sociales; Retraso en la Escuela; Trayectoria Delictiva.
Introdução
A população geral e a comunidade científica apresentam interesse na trajetória de adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista o impacto negativo que a implicação em atividades ilegais pode ter sobre o próprio desenvolvimento dos adolescentes, assim como sobre a sociedade (Nardi & Dell’Aglio, 2014). Neste contexto, inúmeras pesquisas com o objetivo de identificar as variáveis que influenciam no desenvolvimento da conduta infracional já foram realizadas, dispondo-se, na atualidade, de evidências sólidas nesse assunto (para uma revisão, ver Murray e Farrington, 2010).
Há fatores de risco associados à conduta infracional no âmbito da comunidade, tais como baixo nível de coesão social e altos índices de criminalidade e violência. Há fatores bem descritos no âmbito da família, da escola e da convivência com os pares, destacando-se aqui histórico familiar de conduta infracional, presença de práticas parentais negativas, baixo desempenho e evasão escolar e associação a pares desviantes. No que concerne aos aspectos pessoais, há também fatores de risco. Neste plano, circunscrevem-se algumas características de personalidade, como impulsividade ou baixo autocontrole, e os déficits em habilidades sociais (Fogaça, 2015; Murray & Farrington, 2010).
No presente estudo, o foco é a caracterização do repertório de habilidades sociais de adolescentes em conflito com a lei, ou seja, que apresentaram conduta infracional. Embora não haja consenso na literatura sobre esse construto, as habilidades sociais apresentam um caráter descritivo e podem ser definidas como diferentes classes de comportamentos sociais do repertório de um indivíduo, que contribuem para a competência social, favorecendo um relacionamento saudável entre as pessoas (Del Prette & Del Prette, 2005). A competência social, por sua vez, apresenta caráter avaliativo e consiste na capacidade de articular pensamentos, sentimentos e ações em função dos objetivos pessoais e das demandas da situação da cultura gerando consequências positivas para si e para as pessoas de seu entorno (Del Prette & Del Prette, 2005). Em outras palavras, repertório de habilidades sociais e competência social não são sinônimos e a definição de cada qual remete à definição do outro (Del Prette & Del Prette, 2012). A competência social não depende apenas de um bom repertório de habilidades sociais. O julgamento dos interlocutores, as demandas sociais e culturais, valores e metas pessoais interferem na avaliação e na emissão dos comportamentos na interação social (Del-Prette & Del Prette, 1999). Ademais, cabe ressaltar que um mesmo desempenho social pode ser considerado competente em um contexto e não em outro, e uma pessoa pode apresentar competência social em uma dada situação e não em outra (Del-Prette & Del Prette, 1999). Esse caráter cultural demanda que diferentes populações oriundas de diversos lugares sejam investigadas.
Sabe-se, por um lado, que a qualidade das relações interpessoais e o ajustamento psicossocial são importantes indicadores de desenvolvimento típico e, por outro lado, que dependem de um bom repertório de habilidades sociais (Del Prette & Del Prette, 2006). Nesta direção, Coimbra e Fontaine (2015) apontam que crianças, adolescentes e adultos mais habilidosos estão em clara vantagem quando expostos a situação de risco, porque, segundo Werner e Smith (2001), ter habilidades sociais favorece a emissão de comportamentos mais adaptativos, como suscitar respostas mais positivas nos outros, em particular no âmbito da família, da escola e entorno comunitário em geral. Por outro lado, déficits de habilidades sociais e baixa competência social são concebidos como fatores de risco, na medida em que se mostram sistematicamente associados a transtornos psicológicos e a outros desdobramentos problemáticos, como comportamentos não adaptativos (problemas internalizantes e externalizantes) e atraso escolar tanto em crianças, quanto em adolescentes (Del Prette & Del Prette, 2006).
Alguns estudos identificados na literatura se empenharam em investigar a relação entre habilidades sociais, ou mais especificamente entre déficits em alguns de seus componentes, e a apresentação de condutas infracionais, na adolescência (Arce, Farinã, & Vasquez, 2011; Gilman & Haden, 2006; Jones, Foster, & Skuse, 2007), sendo que em todos concluiu-se que, em termos médios, os infratores possuem déficits de habilidades sociais ou falta de competência social.
Todavia, alguns destes estudos chamam a atenção para o fato de que, embora um repertório deficitário em habilidades sociais represente risco para o envolvimento de adolescentes com atividades infracionais, não existe entre as variáveis, necessariamente, uma relação de causalidade. Ou seja, déficit de habilidades sociais está presente em diferentes amostras populacionais e, ao mesmo tempo, em meio aos jovens infratores existem aqueles cujo repertório de habilidades sociais é satisfatório. Biggam e Power (1999), por exemplo, investigaram diferenças referentes às habilidades de resolução de problemas em jovens encarcerados e verificaram que aqueles que eram vítimas de bullying possuíam ideias menos eficazes para resolver problemas, se comparados aos que haviam praticado bullying. Arce et al. (2011), por sua vez, colocam que os jovens infratores são, em geral, incompetentes socialmente, mas que o nível de incompetência social neles também varia, sendo diretamente proporcional à gravidade dos delitos cometidos, embora não exista relação causal entre as variáveis. Em efeito, estes investigadores confirmaram a existência de diferentes perfis de habilidades sociais em jovens em conflito com a lei.
Sem se ater às possíveis diferenças intragrupo, a maior parte dos estudos com adolescentes infratores se dedicou a verificar as relações entre o comportamento infracional e déficits em habilidades sociais específicas. Jaffee e D’Zurilla (2003), por exemplo, também estudaram especificamente a resolução de problemas. Os resultados de sua pesquisa apontaram que comportamentos agressivos e delituosos nos adolescentes investigados estariam relacionados ao fato de as suas estratégias de resolução de problemas não serem funcionais. Essas tenderiam a se apoiar em comportamentos apressados, incompletos, baseados na esquiva de problemas, e na disposição de vê-los como ameaça, ou como não solucionáveis.
Focalizando especificamente a assertividade, Wright, Nichols, Graber, Brools-Gunn e Botvin (2004) verificaram que alguns adolescentes infratores apresentariam esta habilidade, mas ela não seria eficaz para resistir à pressão de pares para o cometimento de delitos, sendo necessário, nessas situações, respostas sociais consideradas agressivas. Contrapondo-se a isto, Thompson e Kyle (2005) afirmam que ela seria sim um importante fator de proteção a comportamentos antissociais. Os autores basearam-se na definição de assertividade de Jakubowski e Lange (1976), como sendo a habilidade de afirmar os próprios direitos e a capacidade de expressar os sentimentos e os pensamentos de forma direta e honesta, sem violar a si mesmo e ao outro. Crianças e adolescentes assertivos ficam menos a risco de desenvolverem interações sociais de baixa qualidade.
Focalizando outros componentes, Jones et al. (2007) pesquisaram a influência do funcionamento cognitivo nas habilidades sociais por meio do reconhecimento de emoções em adolescentes em conflito com a lei e identificaram, neles, déficits na percepção social e na habilidade de reconhecer emoções, suscetíveis de prejudicarem sua capacidade de iniciar interações e de emitir respostas adequadas nas situações sociais.
Poucos estudos, contudo, se propuseram a caracterizar de modo amplo o repertório de habilidades sociais de adolescentes em conflito com a lei. Nesse âmbito, identificou-se somente o estudo brasileiro de Fogaça (2015), cujos resultados apontam que empatia e autocontrole seriam as habilidades sociais mais deficitárias na amostra de adolescentes infratores estudadas, ao passo que desenvoltura social (comunicação) seria aquela emitida com mais facilidade.
A maior parte dos estudos pressupõe a relação entre envolvimento de adolescentes em atividades infracionais e déficits de habilidades sociais, testando esta relação por meio de investigações relativas a programas de treinamento de habilidades sociais. Neste sentido, aportam dados que indicam boa ou razoável efetividade de intervenções realizadas junto a jovens com comportamentos antissociais, baseadas em treinamento de habilidades sociais (Hahn et al. 2005; Handwerk, Field, & Friman, 2000; Helmond, Overbeek, & Brugman, 2012; Hornsveld, Kraaimaat, Muris, Zwets, & Kanters, 2015; James, Asscher, Stams, & Laan, 2015; Lösel & Beelmann, 2003; Minnis et al. 2014). Nessas pesquisas, são identificadas mudanças positivas em comportamentos e em aquisições de novas habilidades, ainda que a generalização para outros contextos e a manutenção das aquisições, a longo prazo, sejam uma questão a ser enfrentada (Averdijk, Zirk-Sadowski, Ribeaud, & Eisner, 2016; Lösel & Beelman, 2003; Stouwe, Asscher, Hoeve, Laan, & Stams, 2016).
Em síntese, em conformidade com a literatura exposta, pode-se afirmar que parte dos estudos aponta que adolescentes em conflito com a lei apresentam habilidades sociais majoritariamente deficitárias (Arce et al. 2011; Gilman & Haden, 2006; Jones et al. 2007), e parte aponta que nem todos os adolescentes em conflito com a lei apresentam déficits de habilidades sociais (Wright et al.Wright et al.Wright et al.Wright et al.Wright et al. Wright et al.Wright et al. Wright et al.Wright et al.Wright et al. 2004), sendo ainda verdadeiro sublinhar que adolescentes em conflito com a lei podem apresentar, concomitantemente, déficits em algumas habilidades sociais e bom repertório de outras classes (Fogaça, 2015).
Observa-se na literatura revisada que, na maior parte das vezes, privilegia-se uma habilidade social, em detrimento de outras, sem uma justificativa para tal, ou tratá-las em conjunto, sem especificação, o que dificulta o entendimento de quais habilidades sociais são realmente relevantes à problemática do envolvimento em atividades infracionais, na adolescência. Neste sentido, parece importante realizar estudos que contemplem concomitantemente diferentes classes de habilidades sociais, para identificar quais se constituem em recurso ou em déficits característicos aos adolescentes que apresentam envolvimento em prática de atos infracionais, à exemplo do estudo de Fogaça (2015).
Adicionalmente, os estudos com esta população não estabelecem, em geral, relações entre habilidades sociais e variáveis históricas relativas à escolarização, tais como atraso e evasão escolar. Não se identificam também estudos sobre a relação entre habilidades sociais e as variáveis descritivas da trajetória delituosa destes adolescentes, tais como número de delitos anteriores (número de apreensões e de boletins de ocorrência) e de passagens anteriores pelo sistema de justiça, considerando o cumprimento de medidas socioeducativas.
No que se refere especificamente às variáveis relativas à história de escolarização dos adolescentes em conflito com a lei, eles apresentam, em geral, baixo desempenho e significativo atraso escolar (Bazon, Silva, & Ferrari, 2013; Destro & Souza, 2012; Silva & Bazon, 2015). Sabendo que essas variáveis, em amostras da população geral, associam-se a déficits de habilidades sociais (Bolsoni-Silva & Mariano, 2014; Cia & Costa, 2012; Elias & Amaral, 2016; Feitosa, Matos, Del Prette, & Del Prette, 2009; Pereira, 2013), é importante realizar estudos focando a relação entre repertório de habilidades sociais e variáveis da escolarização em adolescentes em conflito com a lei, dado que são escassas as investigações que se debruçam sobre esse tema.
Tendo em conta o desenvolvimento psicossocial dos adolescentes infratores, tem-se também que a avaliação das habilidades sociais em relação às variáveis descritivas de sua trajetória delituosa parece fundamental, pois uma trajetória delituosa mais significativa (caracterizada pelo cometimento de mais delitos e mais submissão a medidas judiciais) relaciona-se, em geral, a defasagens desenvolvimentais mais significativas (Murray & Farrington, 2010).
Diante desse contexto, o objetivo geral da investigação aqui relatada foi caracterizar o repertório de habilidades sociais (HS) de adolescentes em conflito com a lei. Em termos específicos, buscou-se: (a) descrever as características da amostra como um todo, no tocante a diferentes classes de habilidade sociais, escolarização e variáveis da trajetória delituosa (número de boletins de ocorrência – BOs – e de medidas socioeducativas – MS – anteriores); (b) descrever a percentagem de adolescentes apresentando repertório deficitário e repertório satisfatório de habilidades sociais; (c) caracterizar e verificar as diferenças entre os grupos de adolescentes com repertório de habilidades sociais deficitário e com repertório satisfatório em termos de escolaridade (focalizando especificamente o atraso escolar), de variáveis descritivas da trajetória delituosa (número de BOs e de MS anteriores), assim como de contexto de recrutamento; (d) verificar as associações entre habilidades sociais e escolaridade e entre habilidades sociais e variáveis descritivas da trajetória delituosa.
Método
O presente estudo é do tipo transversal, com delineamento descritivo, comparativo e correlacional (Anzano, Rubio, & Sánchez, 2004).
Participantes
Participaram da pesquisa 52 adolescentes em conflito com a lei, do sexo masculino, com idades entre 12 e 17 anos (M= 16,1 anos), sendo que 79% deles estariam com idades entre 16 e 17 anos. Do total, 29 adolescentes foram recrutados em um programa de medida de Liberdade Assistida (LA). Os outros 23 adolescentes foram recrutados no contexto do Núcleo de AtendimentoIntegrado (NAI), junto ao serviço de atendimento inicial mantido pela prefeitura do município, cuja atuação se dá imediatamente após a apreensão policial.
Instrumentos
Utilizou-se na pesquisa o Inventário de Habilidades Sociais para Adolescentes (IHSA-Del-Prette). O Inventário é composto por 38 itens que descrevem situações comuns do cotidiano adolescente e uma ação ou reação tomada diante da situação descrita. Cabe ao respondente assinalar em uma escala do tipo likert a frequência, ou seja, a quantidade de vezes que agiu ou reagiu diante daquela situação e a dificuldade em agir ou reagir daquela maneira. O inventário permite avaliar as habilidades do adolescente em um escore total e em seis subescalas: Empatia (F1 - capacidade de identificar os sentimentos e os problemas do outro e expressar compreensão e apoio); Autocontrole (F2 - capacidade de ter controle do próprio comportamento em situações aversivas); Civilidade (F3 - habilidades de traquejo social, como agradecer, despedir-se, cumprimentar); Assertividade (F4 - capacidade de defender os próprios direitos, respeitando os direitos do outro); Abordagem Afetiva (F5 - habilidades necessárias para estabelecer contato e comunicação de amizade e de namoro) e Desenvoltura Social (F6 - habilidades para situações de exposição social e de conversação) (Del-Prette & Del Prette, 2009). O repertório de habilidades sociais nos indicadores de frequência e de dificuldade é classificado de acordo com faixa de percentil obtida pelo respondente. No indicador de frequência, a classificação pode ser feita de acordo com os seguintes intervalos: 01-25, repertório abaixo da média inferior; 26-35, repertório médio inferior; 36-65, bom repertório; 66-75, repertório elaborado; 76-100, repertório de habilidades sociais altamente elaborado. No indicador de dificuldade a classificação pode ser feita nos seguintes intervalos: 01-35, baixo custo de resposta; 36-65, médio custo de resposta; 66-100, alto custo de resposta (Del Prette & Del Prette, 2009).
Os índices de consistência interna do instrumento (coeficiente alpha de Cronbach), nos indicadores de frequência, foram: Escore total = 0,89; F1 = 0,82; F2 = 0,72; F3 = 0,75; F4 = 0,67; F5 = 0,69; F6 = 0,61. Os valores obtidos no indicador dificuldade foram: Escore total=0,90; F1 = 0,86; F2 = 0,75; F3 = 0,83; F4 = 0,72; F5 = 0,67; F6 = 0,51, na pesquisa de validação do instrumento (Del Prette & Del Prette, 2009).
Quanto aos dados relacionados às outras variáveis focalizadas na investigação (escolaridade, existência ou não de atraso escolar, número de BOs e de passagens anteriores no sistema - levando em conta o cumprimento de MS), esses foram coletadas nos prontuários dos adolescentes, nas referidas instituições em que foram recrutados. Para a coleta desses dados elaborou-se um formulário para registro dos mesmos.
Procedimentos
Inicialmente, o projeto de pesquisa, anexado à uma carta solicitando permissão para coleta de dados, foi enviado a uma Organização Não Governamental do interior de São Paulo em que se pretendia coletar os dados junto a adolescentes em medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Após a autorização da mesma, o projeto de pesquisa foi submetido e aprovado em um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), sob protocolo nº 623/2011.
Na sequência, passou-se ao recrutamento dos participantes. No contexto do programa de execução da Liberdade Assistida (LA), o contato inicial com os adolescentes era realizado após os encontros obrigatórios destes com os seus orientadores de medida (técnico responsável pelo caso). Já em relação ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), os adolescentes eram contatados após o atendimento inicial realizado por um profissional técnico (psicólogo ou assistente social) da Coordenadoria de Atenção ao Adolescente em Conflito com a Lei do município, que acontecia logo após a lavratura do Boletim de Ocorrência, no âmbito da Delegacia da Infância e Juventude, também situada no NAI. Antes de se proceder à coleta de dados, solicitava-se também aos pais/responsáveis dos adolescentes a autorização para a realização da pesquisa, por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Com o TCLE assinado pelos responsáveis e pelos adolescentes, procedia-se à aplicação do IHSA-Del-Prette. A aplicação do inventário foi realizada individualmente, em sala reservada para este fim, nas instituições citadas, sendo as instruções lidas pela pesquisadora (primeira autora deste trabalho), que também anotava as respostas dos respondentes.
Análise dos Dados
Foi conduzida uma análise exploratória dos dados a fim de organizar as informações e caracterizar a amostra em termos da distribuição das variáveis, tal como frequências das variáveis categóricas, e médias e desvios-padrão das variáveis quantitativas, assim como a classificação do repertório de habilidades sociais, conforme o manual do Instrumento (Del Prette & Del Prette, 2009). Para identificar os grupos com repertório deficitário e com repertório satisfatório de habilidades sociais foi realizada a soma da porcentagem (frequência relativa) apenas do indicador de frequência, no escore total de habilidades sociais. Em outras palavras, somou-se o número de participantes que apresentaram repertório classificado, segundo as normativas do Instrumento, como “abaixo do médio inferior” e como “médio inferior” para calcular a quantidade de adolescentes com déficits de habilidades sociais, o que resultou na formação do “grupo com repertório deficitário”; a soma do número de adolescentes com repertório classificado como “bom”, “elaborado” e “altamente elaborado” permitiu calcular a quantidade de adolescentes com repertório sem déficits em habilidades sociais, o que resultou na formação do “grupo com repertório satisfatório”.
Utilizou-se o Teste Exato de Fisher para determinar se o repertório de habilidades sociais (Deficitário vs. Satisfatório) estava associado com a escolarização dos adolescentes (com atraso escolar vs. sem atraso escolar), pois alguns valores esperados da tabela de contingência eram menores que 05, o que poderia afetar a aproximação para a distribuição qui-quadrado. Para compará-los com relação a BOs e a MS recebidas anteriormente, empregou-se o teste não paramétrico Mann-Whitney-Wilcoxon (U de Mann-Whitney). Na comparação relativa ao contexto de recrutamento (NAI vs LA) empregou-se o teste não paramétrico qui-quadrado. Com o objetivo de quantificar a associação entre as habilidades sociais (frequência de respostas) e os anos de escolaridade e entre as habilidades sociais (frequência de respostas) e as variáveis da trajetória delituosa dos adolescentes (número de boletins de ocorrência e número de medidas socioeducativas recebidas anteriormente) realizaram-se os cálculos de Coeficiente de Correlação de Pearson, estipulando-se que para a interpretação da força da correlação utilizar-se-iam os parâmetros propostos por Dancey e Reidy (2006): índice de correlação entre 0,10 e 0,30, indica que a correlação é fraca; entre 0,40 e 0,60, que é moderada; quando igual ou maior a 0,70, que é forte.
Resultados
Primeiramente, apresenta-se a caracterização da amostra de adolescentes em conflito com a lei, como um todo, no que respeita às habilidades sociais investigadas. A Tabela 1 apresenta as médias, desvios padrões, mínimos, medianas, máximos, posição percentil obtida dos participantes e as classificações do repertório de habilidades sociais no indicador de frequência e dificuldade.
Nota-se, na Tabela 1, que os adolescentes, em conjunto, considerando o escore total do Instrumento, apresentaram bom repertório de habilidades sociais e baixo custo de resposta, o mesmo sendo observado para as classes empatia, autocontrole e abordagem afetiva. Em termos médios, eles apresentaram repertório médio inferior (deficitário) e baixo custo de respostas para as habilidades civilidade, assertividade e desenvoltura social.
A amostra como um todo também foi caracterizada quanto à escolaridade, identificando-se a proporção de adolescentes “com atraso escolar” e “sem atraso escolar”. Considerou-se que havia “atraso escolar” quando a diferença entre a idade do adolescente e a idade prevista para o ano escolar em que se encontrava, segundo a informação dada por ele mesmo, foi de dois anos ou mais anos, conforme parâmetros propostos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância [UNICEF] (2015). A partir disso, adianta-se que a maioria dos adolescentes apresentou atraso escolar. Vale observar que para sete adolescentes não se obteve o dado de escolaridade, de modo que para estes alunos não foi possível afirmar se havia ou não defasagem escolar. A Tabela 2 resume essas informações.
A partir da Tabela 2, tem-se que 82% dos adolescentes estariam entre o 5º ano e 9º ano do ensino fundamental, lembrando que 79% deles teriam idade entre 16 e 17 anos.
Focalizando a classificação da qualidade do repertório de habilidades sociais na amostra, decidiu-se, conforme o já mencionado, que aqueles apresentando repertório baixo (32,7%) e repertório médio inferior (5,8%) seriam agrupados e categorizados como “grupo com repertório deficitário”. Aqueles que apresentaram repertório bom (19,2%), elaborado (9,6%) e altamente elaborado (32,7%) seriam agrupados e categorizados como “grupo com repertório satisfatório”. Assim, a partir da soma das frequências relativas, 38,5% dos adolescentes infratores apresentaram “repertório deficitário” e 61,5% apresentaram “repertório satisfatório” de habilidades sociais.
No que se refere às variáveis descritivas da trajetória delituosa dos adolescentes, obteve-se o número médio de BOs e o número médio de MS anteriores, por adolescente, para a amostra total e para os grupos “com repertório deficitário” e “com repertório satisfatório” em habilidades sociais. A Tabela 3 sintetiza essas informações.
A comparação estatística entre os grupos com “repertório deficitário” e “repertório satisfatório” em HS, por meio da aplicação do teste de Mann-Whitney, não identificou diferenças em relação ao número de BOs (U = 245,5; p = 0,36), tampouco em relação ao número de MSs recebidas anteriormente (U = 226; p = 0,39). A seguir, a Tabela 4 apresenta a porcentagem de adolescentes com “repertório deficitário” e “repertório satisfatório” no tocante aos contextos de recrutamento (NAI e LA) e à condição de possuir ou não possuir atraso escolar.
Os subgrupos formados em função da qualidade do repertório de habilidades sociais (deficitário vs. satisfatório) também foram comparados de modo a verificar possíveis diferenças entre eles, estatisticamente significativas, no tocante ao contexto de recrutamento e às variáveis relativas à escolaridade. O teste qui-quadrado não identificou diferenças significativas entre as proporções de adolescentes com repertório deficitário e repertório satisfatório provenientes dos contextos de recrutamento NAI e LA [X²(1) = 0,01, p = 0,93]. Segundo o teste exato de Fisher, a proporção de adolescentes com repertório de HS deficitário não diferiu significativamente da proporção de adolescentes com repertório de HS satisfatório em atraso escolar (p = 0,68).
Quanto às análises de correlações, nenhuma foi significativa, o que permite afirmar que o repertório de habilidades sociais nos adolescentes investigados não se apresenta associado à escolaridade e, tampouco, às variáveis da trajetória delituosa. A análise entre as habilidades sociais, no indicador de frequência, e os anos de escolaridade indicou o seguinte resultado: r = -0,01, p = 0,97. As análises entre as habilidades sociais, no indicador de frequência, e número de boletins de ocorrência, indicaram os seguintes resultados: escore total (r = 0,12; p = 0,44), empatia (r = 0,11; p = 0,49), autocontrole (r = 0,21; p = 0,19), civilidade (r = 0,22; p = 0,16), assertividade (r = 0,02; p = 0,88), abordagem afetiva (r = -0,06; p = 0,73), desenvoltura social (r = 0,03; p = 0,86). As correlações entre habilidades sociais, no indicador de frequência, e o número de medidas socioeducativas anteriores encontradas foram: escore total (r = 0,10; p = 0,53), empatia (r = 0,01; p = 0,96), autocontrole (r = 0,18; p = 0,27), civilidade (r = 0,15; p = 0,34), assertividade (r = 0,18; p = 0,27), abordagem afetiva (r = -0,09; p = 0,58), desenvoltura social (r = -0,06; p = 0,70).
Discussão
A presente pesquisa, exploratória, de corte transversal, teve como objetivo geral caracterizar o repertório de habilidades sociais (HS) de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, foram descritas as características da amostra, como um todo, no tocante ao repertório de habilidades sociais, à escolarização e às variáveis da trajetória delituosa (número de boletins de ocorrência – BOs – e de medidas socioeducativas – MS – anteriores); descreveu-se a percentagem de adolescentes apresentando repertório deficitário e repertório satisfatório de habilidades sociais; foram verificadas, por meio de comparação, a existência de diferenças estatística entre os grupos de adolescentes com repertório deficitário e com repertório satisfatório em termos de escolaridade (focalizando especificamente o atraso escolar), de variáveis descritivas da trajetória delituosa (número de BOs e de MS anteriores), assim como de contexto de recrutamento; foram verificadas as associações, por meio de análises de correlação, entre habilidades sociais e a escolaridade e entre habilidades sociais e as variáveis descritivas da trajetória delituosa.
Tendo por base as análises descritivas relativas a amostra como um todo, pode-se dizer que os adolescentes em conflito com a lei estudados apresentaram bom repertório de habilidades sociais nas classes empatia, autocontrole e abordagem afetiva, e repertório deficitário de habilidades sociais nas classes civilidade, assertividade e desenvoltura social (Tabela 1). Estes dados contrariam os resultados encontrados por Arce et al. (2011), Gilman e Haden (2006) e Jones et al. (2007) em suas pesquisas, os quais indicam a presença de déficit de habilidades sociais em jovens em conflito com a lei, de forma mais generalizada. Os dados do presente estudo se aproximam, em parte, dos resultados encontrados por Fogaça (2015), no sentido de afirmar que adolescentes em conflitos com a lei podem apresentar recursos e déficits em habilidades sociais.
Esses dados descritivos, de caracterização da amostra, em termos de habilidades sociais contrariam expectativas teóricas. Apresentar bom repertório de habilidades sociais nas classes empatia, autocontrole e abordagem afetiva (Tabela 1), por exemplo, não era esperado, pois o envolvimento em prática de atos infracionais pressupõe-se ausência de empatia pela vítima e baixo autocontrole (ficando o comportamento sob controle de consequências positivas imediatas para si - conseguir o que deseja –, em detrimento de ficar sob controle de consequências de mais longo prazo, como evitar ser pego em flagrante, ser denunciado, procurado, ter que cumprir medidas socioeducativas). Uma possível explicação para isso pode ser uma baixa discriminação, da parte dos adolescentes investigados, dos sentimentos e também dos próprios comportamentos, ao responder o instrumento. O IHSA foi validado junto a amostras de jovens da população, não havendo estudos com segmentos específicos de jovens, como o de adolescentes infratores. Pode-se igualmente considerar que os adolescentes em conflito com a lei do presente estudo apresentem de fato os recursos da empatia e do autocontrole nos contextos interacionais mensurados pelo instrumento, porém não nos contextos que podem ocasionar os delitos. Como apontam Del Prette e Del Prette (2010), uma pessoa pode apresentar competência social em uma dada situação, porém não em outra. Dentro desta lógica, teria sido importante também considerar os tipos de delitos prevalentes na amostra, pois os déficits nestas habilidades específicas podem estar mais ou menos ligados a infrações diferenciadas, em termos de violência inerente ao ato, por exemplo (Frick & White, 2008).
Quanto à assertividade, o fato desta classe aparecer como deficitária (Tabela 1) constitui dado relativamente esperado. Isto vai ao encontro dos apontamentos feitos por Ramirez, Saldaña, Ardila e Meza (2009) que, ao estudarem adolescentes em situação de rua, argumentam que o ambiente em que vivem adolescentes vulneráveis não favorece o desenvolvimento de tal habilidade. Os participantes da pesquisa aqui relatada, apesar de não se caracterizarem como adolescentes em situação de rua, como aqueles da pesquisa de Ramirez et al., podem ser considerados vulneráveis. Segundo Del Prette e Del Prette (1999), o desenvolvimento das habilidades sociais é influenciado pelo meio social e cultural, existindo certas habilidades que não são reforçadas em algumas condições e ambientes. Cabe, assim, questionar se há influência do déficit de assertividade no envolvimento dos adolescentes com a prática de atos infracionais. Futuras pesquisas podem dedicar-se a esta questão, levando em conta o sublinhado por Wright et al. (2004), quanto ao fato de que para resistir à pressão de pares, para cometimento de atos delituosos, é necessário a emissão de repostas consideradas agressivas (não propriamente assertivas).
Outra classe de habilidade social avaliada como deficitária, na linha do que era esperado, foi civilidade (Tabela 1). Segundo Del Prette e Del Prette (2009), esta se refere às habilidades de “traquejo social”, que pressupõem um bom conhecimento das normas culturais de convivência social. Feijó e Assis (2004), assim como Destro e Souza (2012), colocam que os adolescentes que passam pelo sistema judiciário são caracterizados pela exclusão social. Esses jovens se caracterizam por viver em condições precárias de acesso e de circulação em ambientes sociais formais, nos quais seriam exigidos em certas condutas. Sugere-se, portanto, que os adolescentes em conflito com a lei experienciam uma carência de dispositivos culturais e sociais responsáveis pela aquisição de habilidades de civilidade, tais como agradecer, fazer pequenas gentilezas e elogiar.
Na mesma direção, a classe desenvoltura social também apareceu como deficitária na amostra estudada, conforme o esperado (Tabela 1). Segundo Del Prette e Del Prette (2009), trata-se das habilidades necessárias em situações de exposição social e de conversação, como dialogar com figuras de autoridade, pedir informações e apresentar trabalhos escolares. Muitas das habilidades sociais envolvidas nesta classe estão relacionadas a ambientes formais como escola e trabalho (fazer apresentações orais, pedir informações sobre tarefas solicitadas, explicar tarefas aos colegas, conversar com pessoas em posição de autoridade). No entanto, os adolescentes participantes desta pesquisa, conforme mostrou os dados, além de evadidos da escola, em sua maioria, também apresentariam atraso/defasagem escolar.
No indicador de dificuldade, que considera o custo subjetivo de desempenho das habilidades sociais, podendo indicar presença de ansiedade e/ou déficits de fluência (Del Prette & Del Prette, 2009), todos apresentaram baixo custo de resposta (Tabela 1). Cabe mencionar, no entanto, que análises estatísticas realizadas com o instrumento apontam maior robustez nos indicares de frequência, quando comparados aos indicadores de dificuldade. Os indicadores de dificuldade foram mantidos no instrumento mais por ser considerar importante sua avaliação do ponto de vista clínico, tendo em mente as intervenções na área (Del Prette & Del Prette, 2009).
Focalizando, assim, apenas os dados da frequência de respostas, pôde-se dividir a amostra em grupos: um formado por adolescentes com repertório deficitário de habilidades sociais (38,5%), outro formado por adolescentes com repertório satisfatório de habilidades sociais (61,5%). Arce et al. (2011) e Biggam e Power (1999), já haviam verificado a existência de diferenças no repertório de habilidades sociais em adolescentes em conflito com a lei. Essas diferenças ressaltam a necessidade de intervenções diferenciadas, de acordo com as especificidades de cada indivíduo, independente de pertencerem a populações supostamente homogêneas.
Em relação ao atraso escolar, a alta proporção de adolescentes nessa condição (84,4%) era esperada, como advertido por Bazon et al. (2013), Destro e Souza (2012) e Silva e Bazon (2015). Nas comparações efetuadas, não houve diferenças estatisticamente significativas entre os grupos de habilidades sociais deficitária e satisfatória, em relação ao atraso escolar (Tabela 4). Contrariando o esperado, em ambos os grupos as proporções de adolescentes com atraso escolar foram equivalentes. Nessa mesma direção, ressalta-se que também não se observou correlação significativa entre habilidades sociais (escore total em frequência de resposta) e escolaridade (anos de estudo) na amostra como um todo. Em estudos com crianças e adolescentes da população geral a relação entre habilidades sociais e escolaridade encontra evidências robustas (Bolsoni-Silva & Mariano, 2014; Cia & Costa, 2012; Elias & Amaral, 2016; Feitosa et al. 2009; Pereira, 2013). No presente estudo, é possível, de um lado, que a qualidade do dado sobre escolaridade, coletados em fonte secundária, nos prontuários dos adolescentes, tenha alguma interferência nos resultados obtidos. Ademais, cabe apontar que uma limitação do estudo pode ter afetado os resultados: a não homogeneidade dos subgrupos, sendo aquele formado por adolescentes sem atraso escolar muito pequeno. De outro lado, outras variáveis que as habilidades sociais talvez tenham maior influência no processo de escolaridade dos adolescentes infratores, propiciando seu atraso escolar. Sugere-se que outros estudos possam investigar múltiplas variáveis para identificar quais delas afetam criticamente o processo de escolarização destes adolescentes.
Considerando as variáveis da trajetória delituosa os grupos de adolescentes com habilidades sociais deficitárias e com habilidades sociais satisfatórias não se diferenciaram significativamente no tocante o número médio de boletins de ocorrência (BOs) e de medidas socioeducativas (MS) anteriores (Tabela 4), na mesma linha do que se verificou com relação a atraso escolar. As diferenças eram esperadas uma vez que se supõe que ter bom repertório de habilidades sociais funciona como fator de proteção ao envolvimento em atividade delituosa e que ter déficits neste repertório funciona como fator de risco, incrementado a probabilidade de um envolvimento mais reiterado nessas práticas (Fogaça, 2015). É possível que a qualidade dos dados sobre a trajetória delituosa dos adolescentes, baseada, unicamente, em dados oficiais, coletados em fonte secundária, nos prontuários dos adolescentes, tenha alguma interferência nos resultados obtidos, de igual modo ao que se observou no tocante à escolaridade. Em investigações futuras, atinentes à relação entre habilidades sociais e trajetória delituosa, será mais interessante trabalhar com os dados de “delinquência autorrevelada”, uma vez que o nível de gravidade do engajamento em atividades delituosas tende a ser melhor aferido por este método, e não pelos dados oficiais (Bazon, Komatsu, Panosso, & Estevão, 2011; Komatsu & Bazon, 2016).
De igual modo, resgatando os resultados relativos às análises de correlação, os resultados obtidos denotaram a inexistência de correlações significativas entre todas as classes de habilidades sociais e o número de boletins de ocorrência e o número de medidas socioeducativas anteriores, ou seja, entre as habilidades sociais e as variáveis que descrevem a trajetória delituosa dos adolescentes estudados, corroborando de algum modo o dado sobre a inexistência de diferenças significativas entre os subgrupos com repertório deficitário e com repertório satisfatório, neste tocante De maneira geral, analisando estatisticamente os dados da presente amostra, pode-se concluir que as habilidades sociais não se relacionam com as variáveis investigadas, no presente estudo.
No tocante aos contextos onde os adolescentes que participaram deste estudo foram recrutados, não se observou, igualmente, diferenças significativas nas proporções de adolescentes com repertório deficitário e repertório satisfatório de habilidades sociais. Ou seja, indistintamente, em ambos os contextos – NAI e LA – haveria adolescentes em conflito com lei com repertório satisfatório e repertório deficitário de habilidades sociais. É preciso frisar que se esperava uma proporção significativamente maior de adolescentes com repertório de habilidades sociais satisfatório na LA, pelo fato de, neste ambiente, os adolescentes estarem em acompanhamento socioeducativo, há algum tempo. Imaginava-se que os adolescentes recrutados na LA pudessem ter melhor repertório de habilidades sociais, uma vez que as intervenções, nesse âmbito, visam, de modo geral, promover o desenvolvimento psicossocial dos jovens (Costa, Santos, Franco, & Brito, 2011). Todavia, com os dados de que se dispõe, não parece possível imputar ao programa de execução da LA o mérito de promover de modo significativo as habilidades sociais nos jovens acompanhados, embora fosse necessário considerar o tempo médio que cada adolescente recrutado na LA estava em acompanhamento socioeducativo, por ocasião da pesquisa, de forma a ponderar os efeitos desta nas diferentes aquisiçõesalmejadas para os beneficiários. Vale frisar que o desenvolvimento de habilidades sociais não se constitui em um objetivo explícito dos programas de execução da LA. Porém, em se considerando que a reinserção social, sim, constitui-se, a promoção das habilidades sociais são, em geral, objetivos intermediários no escopo do acompanhamento socioeducativo dispensado.
Considerações finais
Um dos limites inerentes ao presente estudo refere-se ao tamanho da amostra, sendo este relativamente pequeno. Em estudos futuros deve-se procurar ampliar o n amostral para obtenção de dados mais consistentes. Será importante também, em estudos futuros, ter em conta os tipos de delitos cometidos pelos adolescentes, cuidando para ter uma amostra diversificada no tocante à representatividade da gravidade dos atos infracionais em geral praticados pelos adolescentes, lidando com informações de delitos autorrevelados (não somente os oficiais), e estabelecer relações com as habilidades sociais. Possivelmente, há diferentes perfis de relações entre habilidades sociais e tipos de delitos cometidos. Outra limitação é a ausência de grupo de controle. É possível que os adolescentes não difiram entre si em termos de HS (por serem um grupo homogêneo), mas difiram da população normal.
Seria pertinente, também, esclarecer o quanto e como os déficits e as aquisições de habilidades sociais influenciam na conduta delituosa e se os déficits de habilidades sociais são, de fato, relevante para o envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais. Algumas questões relevantes nessa direção são: Por que existem diferenças de perfis de repertório em meio aos infratores? As habilidades sociais seriam mais propriamente um fator de risco, uma vulnerabilidade para o envolvimento em delitos ou um fator de proteção? Essas questões devem ser abordadas em investigações com amostras maiores e mais diversificadas, envolvendo outras variáveis, outros fatores de risco, tais como os apontados por Fogaça (2015), para identificar, em um conjunto, quais são realmente preditivas de uma trajetória de desenvolvimento atípica, na adolescência, atrelada ao cometimento de atos infracionais.
De todo modo, apesar dos limites do presente estudo, pode-se afirmar que os adolescentes em conflito com a lei apresentam diferenças entre si e necessitam de intervenções diferenciadas no plano do desenvolvimento de habilidades sociais, considerando os recursos e os déficits de cada um, o que pode ser considerado uma contribuição deste estudo para a literatura, especialmente a nacional, que apresenta escassez de investigação dessa natureza.
Declaração de conflitos de interesse
Não há conflitos de interesse.
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Endereço para correspondência
Marina Mara Martins Rodrigues Visioli
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Marina Rezende Bazon
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Recebido em: 03/01/2017
Revisado em: 03/04/2017
Aceito em: 10/07/2017
Certificamos que todos os autores participaram suficientemente do trabalho para tornar pública sua responsabilidade pelo conteúdo.
A contribuição de cada autor pode ser atribuída como se segue: A. e D. conceberam a investigação realizada, contribuíram para a visualização do artigo e foram responsáveis pela obtenção de financiamento; A. B. e C. foram responsáveis pelas análises e interpretação dos resultados; A. foi responsável pela redação inicial do artigo (rascunho) e A.B.C. e D. são os responsáveis pela redação final (revisão e edição).
Os autores agradecem a FAPESP pelo financiamento da pesquisa. Agradecem, ademais, Elvio Luciano Bono pelo apoio nas tratativas para a obtenção das autorizações que possibilitaram a coleta dos dados.
i Psicóloga, Mestre em Ciências, na área de Psicologia em Saúde e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo (USP).
ii Psicóloga clínica no (INAC) Instituto de Análise do Comportamento de Ribeirão Preto e docente lato sensu em Psicologia Clínica. Possui graduação em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista-UNESP Bauru, mestrado e doutorado em Psicologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). É Pós-doutora em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem pela UNESP-Bauru e Membro do Grupo de Trabalho “Relações Interpessoais e Habilidades Sociais (GT-ANPEPP).
iii Psicólogo, mestre e doutorando em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
iv Professora associada do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP-RP). Possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1991), Mestrado en Science - Psychoéducation pela Université de Montreal/Canadá (1995) e doutorado em psicologia pela Universidade de São Paulo (1999). Membro Associado Pleno da Sociedade Brasileira de Psicologia e Membro da International Society for Criminology.
