ARTIGOS

 

Avaliação de um centro de atenção psicossocial por meio do perfil de seus usuários¹

 

Avaliation of a Psychosocial Attention Center through the profile of its users

 

 

Cátula da Luz Pelisoli^I*; Ângela Kunzler Moreira^II**

^IUniversidade Federal do Rio Grande do Sul - Brasil
^IIFaculdade Cenescista de Osório - Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Um estudo anterior a este caracterizou os usuários do CAPS Casa Aberta e gerou mudanças nos procedimentos da instituição, como a formação de grupos, a elaboração de procedimento operacional padrão, a efetivação das reuniões de equipe, a redistribuição de alguns pacientes à rede básica de saúde e a formulação de protocolo diagnóstico. Com base nos resultados desse primeiro estudo, considerou-se relevante sua reavaliação. O objetivo desta pesquisa foi comparar os resultados obtidos na amostra do estudo atual com aqueles obtidos no estudo anterior e, assim, avaliar os resultados das modificações estruturais realizadas. Os resultados apontaram diferença entre as variáveis: categoria diagnóstica, número médio de consultas, demanda, profissional consultado e internação. Conclui-se que as mudanças operacionais realizadas surtiram efeitos positivos no que diz respeito à adequação da instituição às diretrizes nacionais que orientam o funcionamento e os objetivos dos Centros de Atenção Psicossocial.

Palavras-chave: Saúde mental, Epidemiologia, Caracterização, Perfil, CAPS.

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ABSTRACT

A prior study has described the profile of CAPS users in the state of Rio Grande do Sul. Some operational changes was consummate, like the groups formation, the elaboration of a standardized operacional procediment, the staff reunion, the sending of some patients to basic health services and the formulation of a diagnostic protocol. In this way, the study was replicated. The objective of this study was to compare the results of our date with the ones of the prior study and analyze the results of the changes. The results showed an increase on multidisciplinary visit, on the mean of visits per patients on the care for patients with severe and persistent disease and of those discharged from psychiatric centers. The conclusion is: the operational changes had positive effects in regard to adapting the center to national guidelines.

Keywords: Mental health, Epidemiology, Characterization, Profile, CAPS.

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Introdução

Ainda são percebidas, na prática diária dos Centros de Atenção Psicossocial, as dificuldades, referidas por Sadigursky e Tavares (1998), de que a luta antimanicomial tem se defrontado com obstáculos para sua implementação. Para os autores, o modelo asilar persiste, com grande número de pacientes e reinternações, assistência baseada em medicação, baixa disponibilidade de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e pouca resolutividade. Segundo Delgado (2000), para deter o fluxo de internações, é necessário que o sistema ambulatorial seja eficiente, tenha alta resolutividade nos casos graves e impeça a internação e trabalhe pela ampliação de recursos intermediários entre o leito hospitalar e o ambulatório.

A Reforma Psiquiátrica vem se desenvolvendo no Brasil desde a década de 70, lutando contra a cronificação e a exclusão do doente mental, praticadas por muitos anos da história (GONÇALVES & SENA, 2001). Entretanto, Gonçalves e Sena (2001) afirmam que "a desinstitucionalização não se restringe à substituição do hospital por um aparato de cuidados externos, envolvendo prioritariamente questões de caráter técnico-administrativo-assistencial, como a aplicação de recursos na criação de serviços substitutivos".

O Ministério da Saúde tem disponibilizado verbas para a criação e a implementação de dispositivos de assistência extra-hospitalares, e a Organização Mundial da Saúde tem sugerido que avaliações sejam feitas nesses serviços, na tentativa de garantir a qualidade deles, bem como de alcançar as metas do movimento da Reforma (BANDEIRA, PITTA, MERCIER, 1999; 2000). Nesse sentido, o Centro de Atenção Psicossocial Casa Aberta, situado no Rio Grande do Sul, iniciou a implementação de procedimentos de pesquisa em 2002.

O estudo inaugural procurou caracterizar o perfil epidemiológico da instituição a partir de diversas variáveis, tais como sexo, idade, ocupação, diagnóstico, origem da demanda, profissional consultado, número de consultas, internação psiquiátrica e situação em relação ao tratamento (PELISOLI & MOREIRA, 2005). Os resultados apontaram a prevalência de público feminino em idade adulta, número elevado de crianças em idade escolar, número reduzido de consultas por paciente, abandono de tratamento, atendimentos unidisciplinares, procedimentos não normatizados, poucas reuniões e discussões técnicas entre os profissionais. Os resultados desse primeiro estudo demonstraram que o padrão usual de funcionamento da instituição caracterizava-se muito mais como o de ambulatório do que como centro psicossocial.

Esse estudo anterior possibilitou a reflexão sobre as dificuldades administrativas enfrentadas pela instituição, assim como sobre o planejamento de ações que pudessem minimizar tais dificuldades e adequar os procedimentos às diretrizes nacionais sobre o funcionamento dos CAPS.

As conseqüências práticas desse primeiro estudo podem ser assim agrupadas: (a) novos estudos que incluem procedimentos de avaliação dos serviços, como estudos de avaliação da satisfação da equipe técnica, da sobrecarga de trabalho da equipe técnica, da satisfação dos usuários e da satisfação dos familiares; (b) modificações de procedimentos: 1) a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão, que inclui a criação dos Núcleos Infância/Adolescência, Adultos, Relações Institucionais, Álcool e Drogas, Cuidados Intensivos, Capacitação e Pesquisa, que visam, cada um deles, de acordo com sua especificidade, articular, de forma mais sistemática e integrada, os procedimentos da instituição; 2) realização de reuniões de equipe e de núcleos; 3) desenvolvimento de projeto de criação de novo CAPS (já aprovado e em processo de implantação); 4) melhor utilização de instrumentos de avaliação; 5) criação de novos grupos terapêuticos e oficinas; 6) intensificação da atenção aos pacientes, com a participação mais freqüente desse público nos programas.

Essas modificações operacionais foram implementadas desde a discussão desses resultados. Logo, a realização de novo estudo se fez necessário a fim de verificar se tais modificações foram efetivas. O objetivo deste trabalho é, portanto, comparar os dados da caracterização epidemiológica realizada anteriormente com os dados atuais.

 

Método

Pelo fato de o CAPS Casa Aberta não possuir comitê de ética formalizado, a proposta deste trabalho foi discutida e avaliada pela equipe, que a julgou relevante e em conformidade com os critérios éticos vigentes. O termo de consentimento livre foi obtido dos participantes, conforme as diretrizes da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (1996). Portanto, as informações individuais foram mantidas em sigilo, e os participantes não puderam ser identificados.

O procedimento de coletas de dados deste estudo caracteriza-se por ser de cunho quantitativo, de delineamento transversal e por amostragem. As amostras foram selecionadas dos prontuários e dos laudos dos pacientes que se consultaram no mês de março de 2006 (mês selecionado aleatoriamente).

O Ministério da Saúde orienta a elaboração de Laudo para Emissão de APAC (Autorização para Procedimento de Alta Complexidade) aos pacientes que apresentam quadros clínicos severos e persistentes de uma série de diagnósticos psiquiátricos definidos nas Portarias GM nº 1220, de 2000, e nº 336, de 2002. Pacientes que preenchem os critérios descritos nesses documentos submeteram-se à avaliação técnica para a elaboração dos laudos e passaram a compor o quadro de pacientes em atendimento sistemático pelo CAPS. A seleção da amostra utilizou, como critério de inserção, os pacientes para os quais foi emitida a APAC em março de 2006, constituindo, assim, uma amostra da população do Centro de Saúde Mental Casa Aberta. A partir dos dados contidos nos prontuários e nos laudos desses pacientes, criou-se um banco de dados.

As variáveis observadas foram: idade; sexo; hipóteses diagnósticas (apresentadas em categorias de acordo com a nosologia da Organização Mundial da Saúde, oficialmente adotada pelo Brasil - a Classificação Internacional de Doenças / CID 10) (Organização Mundial de Saúde, 1993); ocupação; número de consultas; uso de recurso psicofarmacológico; área do profissional consultado (psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional e tratamentos combinados); demanda, que indica qual instituição ou segmento da rede de saúde encaminhou o paciente ao CAPS e freqüência (não-intensivo, se o paciente comparece até três vezes por mês na instituição; semi-intensivo, se comparece de quatro a 12 vezes por mês e intensivo, se comparece de 13 a 25 vezes por mês). Todos os dados foram armazenados em arquivos do software SPSS 10.0. Este estudo não obteve fontes de financiamento.

Participaram do estudo 65 pessoas de ambos os sexos, cuja caracterização pode ser encontrada na seção Resultados. Os participantes são os pacientes que foram atendidos, em março de 2006, no CAPS Casa Aberta, tiveram APACS emitidas e compuseram o quadro de usuários intensivos, semi-intensivos e não intensivos da instituição.

Como instrumentos para a pesquisa, foram utilizados os prontuários e os laudos dos pacientes, de onde se retiraram dados sobre a história clínica e sobre os procedimentos realizados ao longo do tratamento de cada um deles, o que possibilitou o levantamento das variáveis de análise.

 

Resultados

Os resultados obtidos com a amostra foram comparados com os apresentados no outro trabalho (PELISOLI & MOREIRA, 2005). Entretanto, os dados foram relacionados de forma nominal, já que o número de sujeitos investigados difere muito nos dois estudos: o primeiro pesquisou a população total do CAPS (N=2470), enquanto o segundo utilizou 65 participantes como amostra.

No que diz respeito ao resultado da variável sexo, não foi encontrada diferença: no primeiro estudo foram registrados 59,6% (n =1472) de pacientes do sexo feminino, enquanto no estudo atual o valor encontrado foi de 63,1%.

Sobre a variável idade, enquanto no primeiro estudo obtivemos a média de 30,35 anos (DP=59,52; Mediana=29,50; Moda=7), no estudo atual o valor encontrado foi 28,08 (DP=17,02; Mediana=25; Moda=9). A variação, como pode ser verificada a partir da comparação dos desvios-padrão entre as duas amostras, foi reduzida, apesar de não terem sido realizados testes estatísticos que pudessem aferir sua significância.

Outro dado que nos confirma a homogeneidade em relação à faixa etária é a comparação dos valores mínimos e máximos para essa variável. No primeiro estudo, tais valores estiveram entre 1 e 94 anos de idade, enquanto que no segundo, estiveram entre 4 e 68 anos. O predomínio do sexo feminino e da faixa etária de 20 a 40 anos também foi encontrado no trabalho de Lancman (1997), que investigou essas características em diferentes cidades do estado de São Paulo.

Nos dois estudos realizados na instituição, as ocupações mais freqüentes foram as de estudante (27,4%, N= 676 no primeiro estudo e 32,3%, N=21 no atual) e a do lar (13 %, N= 320 no primeiro estudo e 10,8%, N=7 no atual).

O número de atendimentos por paciente variou de um a 171 (Média=6,77; Mediana=3; Moda=1) no primeiro estudo. No atual, variou de dois a 224, com média de 37,94 (Mediana=24; Moda=13). A comparação entre as médias pode ser melhor visualizada no gráfico 1.

Com relação à variável internação psiquiátrica, no estudo anterior verificou-se que 5,9% (N=145) dos pacientes cadastrados já estiveram internados. Na amostra atual, 16,9% (N=11) dos pacientes cadastrados foram internados, como pode ser observado no gráfico 2.

A variável hipótese diagnóstica apresentou resultados comparáveis aos do estudo anterior, conforme a Tabela 1. De modo geral, as categorias diagnósticas mais prevalentes foram: transtornos do humor (33,8%, N=22); transtornos emocionais e de comportamento, com início na infância e adolescência (26,2%, N=17) e transtornos neuróticos relacionados ao estresse e somatoformes (15,4%, N=10). Foram prevalentes, ainda, esquizofrenia, transtorno esquizotípico e delirantes (9,2%, N=6) e transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas (7,7%, N=5).

A relação diagnóstico e sexo também se manteve: enquanto as mulheres sofrem mais de transtornos de humor e de ansiedade, os homens são mais atingidos pelos transtornos mentais e de comportamento (com início na infância e na adolescência). A hipótese diagnóstica mais relevante continuou sendo o episódio depressivo (F32), cuja freqüência foi de 10,5% (N=259) no estudo anterior e de 9,2% (N=6) no atual.

Outros transtornos ansiosos (F41) foram registrados em 7,2% dos pacientes no estudo anterior (N=178); no segundo estudo, tais transtornos foram registrados em 4,5% dos pacientes (N=3). A categoria Outros transtornos emocionais na infância, codificada na CID-10 como F93.8, que tinha alcançado os 3,6% (N=89) no estudo anterior, no estudo atual atingiu a prevalência de 6,2% (N=4).

Transtornos psicóticos agudos e transitórios (F23) foram registrados em 3,3% dos pacientes no primeiro estudo (N=81); no segundo, o registro foi de 4,6% (N=3). Os transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de álcool (F10) foram registrados, no primeiro estudo, em 2,8% dos pacientes (N=70) e, no segundo, em 1,5% deles (N=1).

Diferentemente do primeiro estudo, os procedimentos interdisciplinares ou os tratamentos combinados obtiveram altos índices de prevalência. Como pode ser verificado no gráfico 3, 72% (N=47) dos pacientes pesquisados consultaram mais de um profissional até a data do estudo, o que demonstra significativo aumento da importância dada à prática da interdisciplinaridade. No estudo anterior, apenas 16% dos atendimentos registraram algum contato entre os profissionais; o restante permaneceu com os tratamentos restritos a apenas um profissional.

No primeiro estudo, 39% dos pacientes procuraram por consultas psiquiátricas e 37%, pelas consultas psicológicas. No estudo atual, os pacientes que se consultaram com psiquiatras também realizavam outros procedimentos terapêuticos, ou seja, em 100% dos casos não houve procura exclusiva pela psiquiatria, mas um trabalho entre disciplinas, o que reforça os dados acima.

Com relação aos resultados da variável demanda, foram comparadas as origens dos encaminhamentos à instituição. Foi registrada a diminuição da demanda espontânea, como pode ser visualizado no gráfico 4, apesar de essa variável permanecer com resultados elevados. Outro resultado importante se refere ao aumento do percentual de egressos de instituição psiquiátrica e pacientes encaminhados pela rede pública.

Uma variável não analisada no primeiro estudo foi incluída neste trabalho: a freqüência do tratamento indicado ao paciente pelo profissional. O motivo da inclusão dessa variável foi a utilização do laudo do paciente como instrumento de coleta de dados, além do prontuário. Essa variável é classificada em: não intensivo, semi-intensivo e intensivo. Seus resultados demonstram que 23,1% dos pacientes (N=15) têm freqüência não intensiva, 67,7% (N=44) têm freqüência semi-intensiva e 9,2%, freqüência (N=6) intensiva.

Outra variável incluída no primeiro estudo não pôde ser verificada neste trabalho: a que analisava a situação do paciente em relação ao tratamento - se ele estava em atendimento, se tinha recebido alta, se o tinha abandonado ou outras situações. Pelo fato de o atual estudo se limitar a uma amostra que teve, como critério de inclusão, o atendimento no mês de referência (março), a situação era comum a todos os participantes: a de estarem em atendimento.

 

Discussão

As diferenças encontradas evidenciam progressos no que diz respeito ao funcionamento da instituição como Centro de Atenção Psicossocial regido por políticas públicas específicas. Isso se justifica quando observamos os resultados das variáveis: profissional, número de consultas, internação psiquiátrica, categoria diagnóstica e demanda. Tais resultados demonstram o aumento da atenção aos usuários com transtornos severos e persistentes, de acordo com o que deve ser um CAPS, segundo a legislação.

A variável profissional, conforme verificado na seção Resultados, apresentou maior número de atendimentos inter ou multidisciplinares, o que não permitiu que os pacientes tivessem acompanhamentos isolados de uma ou de outra disciplina. Todos os pacientes que passaram pela consulta psiquiátrica não deixaram de ser encaminhados para outras modalidades de atendimento, o que demonstra a preocupação com um atendimento mais integral.

A interdisciplinaridade é ainda, para muitos serviços, um desafio, principalmente quando nos referimos ao setor público. Nele, deparamo-nos com grande demanda; as reuniões de equipe são raras e, muitas vezes, não contam com todos os profissionais. Dessa forma, fica claro que a interdisciplinaridade continua a ser concebida como meta a ser alcançada.

Enquanto os resultados referentes ao número de consultas, no primeiro estudo, demonstraram que a grande maioria dos usuários não permanece em tratamento na instituição, a amostra atual apresentou percentual mais alto de pacientes que retornam e realizam tratamentos mais longos e mais benéficos a eles, o que forma um conceito mais otimista da questão.

A variável internação psiquiátrica, que avalia a ocorrência de internações psiquiátricas em algum momento da vida do paciente, apresentou significativa elevação, indicando o aumento no cuidado aos portadores de transtornos psiquiátricos mais severos. A partir de reflexão que aborda o histórico da instituição, sua legislação e as mudanças estruturais implementadas, pressupõe-se que esses resultados refletem a chegada ao CAPS de maior número de pacientes que já passaram por internações psiquiátricas e demandam mais cuidado.

Outro resultado que dá consistência à hipótese de que a atenção diária aos pacientes tem sido intensificada diz respeito à variável categoria diagnóstica. Ele demonstrou maior porcentagem de pessoas com transtornos severos e persistentes, tais como a esquizofrenia.

A variável demanda reforça essa hipótese, já que demonstra a existência de mais articulação da rede. Ao receber mais pacientes encaminhados pela rede pública, supõe-se que cada unidade esteja mais integrada ao CAPS, efetivando o funcionamento do sistema de referência-contra-referência.

De maneira geral, os resultados deste estudo indicam que as mudanças operacionais realizadas a partir do estudo epidemiológico anterior levaram a uma prática com mais cuidado e atenção aos pacientes com quadros mais graves. Além disso, percebe-se que mais serviços foram disponibilizados aos pacientes, houve mais articulação da rede de saúde e melhor sistematização dos procedimentos de modo geral.

Os principais objetivos do CAPS se referem à reinserção social do usuário por meio do acesso ao lazer, ao trabalho, aos seus direitos, à família (Ministério da Saúde, 2000) e só podem ser conquistados graças ao trabalho intensivo e às freqüentes reavaliações. Muitos dos serviços hoje configurados como CAPS foram, no decorrer de sua história, serviços de saúde mental que tinham proposta mais ampla de atendimento à população. A transformação paradigmática deflagrada pelo movimento da Reforma Psiquiátrica traz dificuldades no sentido de implantar efetivamente esses cuidados intensivos, sem deixar de dar assistência aos pacientes menos graves. Ao ter em vista a dificuldade de muitos serviços em transformar sua proposta de atendimento, restringindo-a aos pacientes com quadros clínicos mais graves, o CAPS estudado parece estar em processo de atingir as metas da desinstitucionalização.

O primeiro estudo desencadeou mudanças na instituição, tais como a formação de grupos, a elaboração de procedimento operacional padrão, a efetivação das reuniões de equipe, a redistribuição de alguns pacientes para a rede básica de saúde e a formulação de protocolo diagnóstico. Essas mudanças, bem como as mudanças estruturais implementadas pela nova gestão municipal, parecem ter apresentado efeito positivo na tentativa de adequar o padrão de atendimento da instituição de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde.

Isso não significa que tivemos um objetivo alcançado ou que a instituição não necessita mais de mudanças. Pelo contrário; esse foi um procedimento inicial que deflagrou mudança no paradigma da instituição. Trata-se de mudança paradigmática porque transforma sua proposta primeira, histórica, em outra com determinada especificidade diagnóstica e de cuidados. Ainda há muitos problemas a serem enfrentados, entretanto, medidas como a contratação de novos profissionais, o agrupamento deles em núcleos e o oferecimento de atenção individualizada para cada paciente, entre outras, têm trazido resultados eficazes.

A não utilização de instrumentos validados para a confirmação das hipóteses diagnósticas pode resultar em diagnósticos imprecisos e continua a ser uma das limitações deste e de outros estudos (LANCMAN, 1997). Outras limitações parecem ser: (a) a forma de preenchimento dos prontuários, que prejudica a qualidade das informações registradas; (b) a impossibilidade de comparação estatística, em função das diferenças quantitativas das amostras; (c) a questão da sazonalidade, já que o trabalho foi realizado no mês de março e em região litorânea. Apesar de a escolha da data ter sido feita aleatoriamente, esses fatores podem influenciar a amostra devido aos trabalhos temporários ou outras ocupações relacionadas ao turismo nessa época do ano, o que leva a questionamentos sobre os padrões encontrados.

A fim de superar tais limitações, será sugerido treinamento à equipe para que possa formalizar e padronizar o preenchimento de prontuários e de instrumentos diagnósticos. Será proposta também a aplicação sistemática e freqüente deste estudo para contínuas avaliações, com o objetivo de minimizar os riscos causados pelas falhas dos serviços, que passam despercebidas aos olhos da equipe e dos gestores. Estudos longitudinais podem ser interessantes no sentido de verificar a efetividade (sob a perspectiva da desinstitucionalização) do tratamento a longo prazo, a partir de correlações entre o tempo de tratamento e o número de internações anteriores e posteriores a ele. Além das novas propostas de investigação e da consolidação da prática da pesquisa na instituição, esses resultados deram origem ao estudo da viabilização de um comitê de ética que seja capaz de avaliar e de redefinir esses novos projetos.

Tendo em vista esse processo histórico e a necessidade de avaliação constante dos serviços substitutivos, de suas dificuldades e efetividades, reafirma-se a idéia de Amarante (1995), que conclui que

a desinstitucionalização é este processo, não apenas técnico, administrativo, jurídico, legislativo ou político; é, acima de tudo, um processo ético, de reconhecimento de uma prática que introduz novos sujeitos de direito e novos direitos para os sujeitos.

Dessa forma, o questionamento constante acerca das práticas efetivadas diariamente nos serviços constitui procedimento ético, de respeito aos usuários e de comprometimento com a real inserção social e o bem-estar desses cidadãos, além de exercer papel fundamental para a equipe, o serviço e toda a rede de atendimento.

 

 

Gráfico 1: Comparação entre as médias de atendimentos por paciente.

 

 

Gráfico 2: Comparação entre o percentual de pacientes egressos de instituições psiquiátricas.

Tabela 1: Comparações entre categorias diagnósticas

 

Categorias da CID	Estudo
	Anterior	Atual
Transtornos mentais orgânicos	0,6%	0%
Transtornos decorrentes do uso de SPA	0,04%	7,7%
Esquizofrenia, transtorno esquizotípico e delirante	6,3%	9,2%
Transtornos do humor	21,2%	33,8%
Transtornos de ansiedade	22,4%	15,4%
Síndromes comportamentais	1,34%	1,54%
Transtornos de personalidade	0,47%	1,54%
Retardo mental	2,4%	1,54%
Transtornos do desenvolvimento	4,9%	1,54%
Transtornos com início na infância e adolescência	21,7%	26,2%
Sem diagnóstico	17,2%	0%
Epilepsia	1,04%	1,54%
Outros diagnósticos (não psiquiátricos)	0,4%	0%

 

 

 

Gráfico 3: Comparações entre percentuais dos atendimentos multidisciplinares.

 

 

Gráfico 4: Comparação entre percentuais relativos à origem da demanda.

 

Referências

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Endereço para correspondência
Cátula da Luz Pelisoli
Rua Barão do Triunfo 217 / 117 - Bairro Menino Deus, Porto Alegre - RS
90130-101 Tel.: (51) 8139-4496
E-mail: catulapelisoli@yahoo.com.br

Ângela Kunzler Moreira
E-mail: angelkm@brturbo.com.br

Artigo recebido em: 10/4/2007
Versão revisada recebida para publicação em: 24/4/2007
Aprovado para publicação em: 2/5/2007

 

 

^*Psicóloga pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, mestranda em Psicologia pela UFRGS.
^**Psicóloga pela PUCRS, mestre em Educação pela PUCRS, psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial Casa Aberta, docente da Faculdade Cenescista de Osório - RS - FACOS.
¹Título Abreviado: Epidemiologia em Saúde Mental