ARTIGOS

 

Sexualidade e prazer: considerações sobre intervenções em educação sexual

 

Sexuality and pleasure: considerations on interventions in sexual education

 

Sexualidad y placer: consideraciones sobre intervenciones en educación sexual

 

 

Marcela Pastana^I; Ana Cláudia Bortolozzi^II

^IPsicóloga. Doutora em Educação Escolar. Pesquisadora junto ao Grupo de Estudos e Pesquisa Sexualidade, Educação e Cultura - GEPESEC. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
^IIPsicóloga. Doutora em Educação. Livre-Docente no Departamento de Psicologia. Coordenadora do GEPESEC e do LASEX. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

 

 

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RESUMO

Programas de educação sexual caracterizam-se pela discussão planejada e sistematizada sobre a sexualidade em seus múltiplos aspectos que ocorre, sobretudo, nas escolas. O objetivo deste artigo é problematizar o tema do prazer em intervenções de educação sexual a partir de cinco eixos temáticos: 1) Sexualidade e prazer; 2) Críticas à abordagem sobre a sexualidade centrada nos aspectos negativos e/ou reduzida aos aspectos biológicos; 3) Padrões de gênero, de heteronormatividade e prazer; 4) Normatização da adolescência e 5) O imperativo de prazer e a repressão sexual. Pretende-se, a partir da reflexão das questões elencadas, defender a importância da reflexão crítica sobre os padrões culturais relacionados ao prazer para a construção de uma compreensão mais abrangente sobre a sexualidade.

Palavras-chave: Educação sexual. Sexualidade. Prazer. Repressão sexual. Gênero.

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ABSTRACT

Sexual education programs are characterized by the planned and systematic discussion about sexuality involving its multiple aspects, discussion which happens mainly at schools. In this article, the objective is to problematize the theme of pleasure in sex education interventions, through five thematic categories: 1) Sexuality and pleasure; 2) Critique to the approach about sexuality focused in negative aspects and/or reduced to the biological aspects; 3) Gender patterns, heteronormativity and pleasure; 4) Normatization of adolescence and 5) The imperative of pleasure and the sexual repression. It is aimed, from the reflection about the listed themes, to defend the importance of the critical reflection about the cultural patterns related to pleasure for the construction of a broader comprehension about sexuality.

Keywords: Sexual education. Sexuality. Pleasure. Sexual repression. Gender.

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RESUMEN

Los programas de educación en sexualidad se caracterizan por la discusión planificada y sistematizada sobre la sexualidad en los múltiples aspectos que en ella acontecen, sobre todo, en las escuelas. El objetivo de este artículo, es problematizar sobre el placer como un tema de intervención de educación en sexualidad, a partir de cinco ejes temáticos: 1) Sexualidad y placer; 2) Críticas al enfoque sobre la sexualidad centrándose en aspectos negativos y / o reducidos a los aspectos biológicos; 3) Patrones de género, de heteronormatividad y placer; 4) Normatización de la adolescencia y 5) El imperativo de placer y la represión sexual. Se pretende, a partir de la reflexión de los ejes planteados, defender la importancia de la discusiòn crítica sobre los patrones culturales relacionados al placer para una mayor integración del placer en la sexualidad educativa.

Palabras-clave: Educación en sexualidade. La sexualidade. Placer. La represión sexual. Género.

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Introdução

O aprendizado sobre a sexualidade é um processo que acontece por toda a vida e engloba ações intencionais e não intencionais que ocorrem em diversas instâncias - como a família, o meio social, a escola, os meios de comunicação, as religiões e outros espaços da cultura. Muitas vezes esse aprendizado se dá de forma indireta, implícita, sem que seja estabelecida uma relação consciente e refletida sobre o que é aprendido. As intervenções em educação sexual se caracterizam pela intencionalidade, pela proposta planejada e organizada de transmitir informações e promover o diálogo e a reflexão. Nelas há também a busca pela desconstrução de preconceitos e estereótipos, com o combate à desigualdade e à violência.

As intervenções podem ser realizadas com diferentes populações: com educadores(as), familiares, crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que sofreram situações de violência de gênero e/ou sexual ou que cometeram tais violências, estudantes de diferentes níveis, gestantes, pessoas acometidas por doenças, entre outros, e também em diferentes espaços como escolas, creches, abrigos, hospitais, campi universitários e outras instituições. Os objetivos a serem buscados e as estratégias a serem utilizadas variam conforme o grupo de participantes e o contexto em que a intervenção é conduzida, mas há alguns elementos em comum que são importantes a serem considerados, como apontam Reis e Ribeiro (2005):

A primeira característica é ser combativa: combater o preconceito, a discriminação, a desigualdade, os estereótipos. (...) precisa ser reflexiva, para que o aluno questione sobre estas desigualdades, estabeleça juízo de valores, não ser passivo, não aceitar tudo o que é imposto como modismo. Também precisa ser crítica, para ajudar o aluno a construir sua própria escala de valores, a partir de uma consciência crítica que o capacite a ver, questionar, julgar e agir. Outra característica que, no entanto não pode ser isolada, é que (...) precisa também ser informativa. Deve fornecer informações científicas a respeito da anatomia e da fisiologia sexual e das doenças sexualmente transmissíveis. E ainda, possibilitar que seu aluno encontre um espaço para debater e entender seus medos, ansiedades e angústias. Esta quarta característica, no entanto, tem de estar ancorada nas características anteriores (REIS e RIBEIRO, 2005, p. 38-39).

Nas intervenções em educação sexual, além de receberem novas informações, os(as) participantes têm a oportunidade de revisitar e refletir sobre os aprendizados anteriores. O incentivo para que todos(as) se posicionem, se envolvam, reflitam, discutam, argumentem, compartilhem questões e experiências contribui para que eles(as) possam construir uma compreensão crítica tanto do que aprenderam no decorrer da educação, quanto do que virão a aprender. Quando a proposta de conversar sobre sexualidade é apresentada, é comum que os(as) participantes expressem interesse, curiosidade e façam muitas perguntas. Diante das inúmeras dúvidas e questões que surgem, o mais importante não é apenas oferecer respostas pontuais, mas estabelecer um diálogo, sinalizar a importância de poder conversar de forma aberta e franca sobre o assunto, estimulando a curiosidade e o desejo de aprender (BORTOLOZZI, PASTANA e CARVALHO, 2020; OLIVEIRA, 2009; REIS e RIBEIRO, 2005).

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN (BRASIL, 1997), em que há uma proposta explícita de trabalhar temas da sexualidade nas escolas, o prazer é colocado como um elemento central na apresentação sobre a importância de abordar o tema da sexualidade, como pode ser exemplificado pelo trecho em que afirma que a sexualidade tem importância: "no desenvolvimento e na vida psíquica das pessoas, pois independentemente da potencialidade reprodutiva, relaciona-se com a busca do prazer, necessidade fundamental dos seres humanos" (BRASIL, 1997, p. 81). Nos objetivos apontados para a elaboração dos projetos, a questão do prazer também está presente, como no tópico: "Compreender a busca de prazer como uma dimensão saudável da sexualidade humana" (BRASIL, 1997, p. 81). No entanto, este material apresenta críticas por ser uma proposta como um todo que reproduz a tônica biologizante e preventiva de sexualidade (MAIA e RIBEIRO, 2011; NUNES e SILVA, 2000).

Os PCN já têm mais de 20 anos e nenhuma reformulação ou atualização foi feita; os (as) professores(as) ainda carecem de uma formação adequada para assumirem um programa de educação em sexualidade, mesmo tendo os PCN como um referencial (MAIA e RIBEIRO, 2011). Depois dos PCN, o PSE (BRASIL, 2007) foi uma proposta governamental que propunha ações preventivas em saúde dentro das escolas. Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos(as) alunos(as) jovens (infecções, gravidezes), foi organizado - pelos Ministérios da Educação e da Saúde, com a participação da UNESCO, da ONU, da UNICEF e do UNFPA - o Grupo de Trabalho Federal (GTF) que está mais diretamente responsável pela elaboração de diretrizes, avaliação e monitoramento da proposta (BRASIL, 2011).

A novidade da proposta do PSE é que nela consideraram-se também os(as) alunos(as) mais novos(as) como público alvo, a metodologia de educação por pares e a preocupação com a formação de professores(as). Assim como os PCN, a proposta justificou-se e foi planejada pela ótica da saúde: prevenção e cuidados com o corpo sexual. Se e como a formação dos educadores tem acontecido não podemos responder. Mas, certamente, há um avanço dos PCN, pois existem algumas propostas de formação acessíveis, cursos de especialização na área e o reconhecimento de que o preparo do educador/formador é essencial para a mediação do aprendizado em processos de educação sexual nas escolas.

Deslandes (2015) conta que, a partir do ano 2006, iniciativas do Centro Latino- Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), Universidade Aberta do Brasil, Secretaria de Política para as Mulheres (SPM/PR), MEC, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e outras universidades públicas brasileiras preocuparam-se em discutir os direitos humanos e as questões de gênero, sobretudo os direitos das mulheres.

Quanto aosmateriais que ajudariam os educadores na implementação da educação sexual e/ou destinados diretamente aos(às) alunos(as) e que são disponíveis pelo governo brasileiro, destacam-se: "Saúde e prevenção nas escolas: Guia para formação de profissionais de saúde e de educação" (2006), "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" (2006), "Manual do Multiplicador: Adolescente" (2000) e, mais recentemente, "Sexualidade e saúde reprodutiva: adolescentes e jovens para a educação entre pares - Saúde e Prevenção nas Escolas" - SPE (2010).

A discussão sobre diversidade sexual e gênero ganhou força inclusive no nível federal, tendo sido criadas duas secretarias¹ no Governo e muitos autores defenderam, então, a discussão sobre gênero nas escolas, visando a combater o preconceito e a discriminação, além de prevenir as violências. Quadrado e Barros (2004) lembram que, em 2003, foi criada a SPM e, no ano seguinte, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD²). A discussão de sexualidade e gênero movimentada pelas políticas públicas incentivou também que pesquisadores de diversas universidades direcionassem seus estudos, trazendo elucidações e propostas educativas, compartilhadas em "publicações diversas - artigos científicos, livros e materiais didático-pedagógicos - com o propósito de fomentar o debate e criar espaços de discussão e reflexão, a fim de que essas temáticas cheguem às salas de aula e sejam incorporadas nos currículos escolares" (QUADROS e BARROS, 2004, p. 115).

Todo o avanço e o investimento para a formação de professores(as) sobre as questões de gênero e diversidade nas escolas visando à construção de uma escola para a igualdade deu maior visibilidade para a temática o que, para muitas pessoas com valores morais e religiosos, gerou temor, medo, insegurança e discursos homofóbicos que iriam eclodir mais tarde em um retrocesso enorme para a educação sexual (DESLANDES, 2015).

Marcon, Prudêncio e Gesser (2016) consideram que as políticas públicas no Brasil avançaram a discussão de sexualidade e diversidade sexual, visando à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos em uma educação inclusiva. Entretanto, esses autores acreditam que as práticas pedagógicas em diversidade sexual ainda têm "fomentado a patologização e o preconceito às pessoas que divergem do modelo heteronormativo de sexualidade" (p. 292) e observaram, no estudo de revisão integrativa do conhecimento por meio de artigos científicos que realizaram desde 1997 até 2013, que a "realidade apresentada pelos artigos analisados ainda está aquém do que preconizam as políticas" (p. 297).

Em relação às políticas educacionais brasileiras, documentos importantes foram lançados pelo governo federal para elaborar as propostas político-pedagógicas para as escolas: Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN (BRASIL, 2013) e, no ano seguinte, o Plano Nacional de Educação - PNE (BRASIL, 2014).

As DCN são normas obrigatórias para a educação básica de escolas públicas e particulares, que servem para orientar o planejamento dos currículos quanto à estrutura, aos conteúdos e às competências. Buscam promover a equidade de aprendizagem de todos(as) os(as) alunos(as) a partir da promulgação de princípios, de fundamentos e de procedimentos para orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas. Essas diretrizes foram construídas a partir da LDB de 1996 que, naquela ocasião, tinha a preocupação de garantir uma formação básica comum para todos(as) os(as) alunos(as) na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (BRASIL, 2013).

Nessas diretrizes, a educação sexual não aparece como uma meta definida; a temática sexualidade/gênero apareceu imbricada nos direitos humanos, no reconhecimento e na valorização da diversidade sexual citada apenas em meio a outros temas gerais.

O PNE (BRASIL, 2014) estabeleceu 20 metas a serem atingidas na educação brasileira em um período de 10 anos, visando a melhorar a qualidade da educação, principalmente em direção aos índices de alfabetização, ao ensino profissionalizante, à educação inclusiva e à formação continuada de professores(as). Este plano criou diretrizes, metas e estratégias gerais, cabendo aos estados e municípios a elaboração de seus planejamentos específicos, considerando as suas demandas.

No Brasil, os Planos de Educação são documentos construídos coletivamente a partir de conferências que contam com a participação de diferentes segmentos da sociedade. A partir do reconhecimento de que há no contexto escolar a reprodução de diferentes preconceitos e violências que estão presentes nas relações sociais de uma forma geral, a elaboração do último Plano Nacional de Educação foi acompanhada por propostas de diretrizes referentes à superação das desigualdades, com a indicação da importância de questões de gênero, de orientação sexual, de raças/etnias etc. No entanto, na versão final, as diretrizes que mencionavam diretamente as questões de gênero e de orientação sexual foram suprimidas, sobretudo pela pressão feita por grupos de parlamentares católicos e evangélicos, aliados a outros grupos conservadores (PASTANA, 2017; PASTANA e SPOSITO, 2016).

Em 2014 e 2015, anos da elaboração dos últimos planos, as resistências à inserção dos temas gênero e orientação sexual tinham como justificativas, principalmente, os argumentos: ameaça a estrutura normal das famílias, rompe com a ingenuidade da infância, constrói e determina as identidades sexuais. Os grupos resistentes, contrários aos planos que até então defendiam a educação sexual nas escolas, utilizaram-se do termo ideologia de gênero³, sem embasamento teórico consistente ou utilizado de modo deturpado. Enquanto nas áreas da Psicologia, Sociologia, Filosofia e Educação, ocorriam no mundo e no Brasil avanços em relação ao amplo campo das teorias sobre gênero, os grupos conservadores (e leigos) acusavam que a maior visibilidade e aceitação das diferentes identidades de gênero e de orientação sexual desestabilizariam os valores morais familiares e incentivaria a promiscuidade.

Paraíso (2018, p. 16) comenta que

O slogan "ideologia de gênero", defendido por vários grupos reacionários e transformado em vários Projetos de Lei (PL) aqui no Brasil atual, tem pretensões claras de controlar o currículo, os materiais pedagógicos e o/a professor/a. Trata- se de um rótulo dogmático que se tornou premissa para um ódio declarado às lutas por igualdade de direitos entre homens e mulheres. [...] acusam as discussões críticas [...] de não científicas e de serem contrárias à "família" e, por isso, coloca em ação inúmeras estratégias para impedir a sua discussão na escola.

Mesmo sem fundamentos consistentes, essas discussões e ataques contra a sexualidade e gênero nos documentos oficiais para os currículos escolares resultaram na supressão desses conteúdos nas diretrizes em diferentes municípios, estados e em âmbito nacional, com um retrocesso, portanto, em conquistas históricas na luta pela promoção da igualdade de direitos.

Segundo Junqueira (2017), essa tendência conservadora que vemos no Brasil de grupos ativistas religiosos contrários a políticas inclusivas no que se refere a questões de gênero e orientação sexual também existe em diferentes países, com amplas organizações que afirmam a necessidade da manutenção de valores morais tradicionais sobre o que é a família, o que é o casamento, o que é ser homem e o que é ser mulher. Ao analisar tal expansão, o autor afirma que

tal ofensiva visa, além de recuperar espaço à Igreja em sociedades envolvidas em distintos processos de secularização, [a] conter o avanço de políticas voltadas a garantir ou ampliar os direitos humanos de mulheres, pessoas não heterossexuais e outros dissidentes da ordem sexual e de gênero (p. 26).

Mais uma vez vemos um Estado laico, que deveria respeitar uma educação laica, subjugar-se aos grupos políticos e religiosos com decisões legais, sem nenhum argumento científico atual, desprezando o acúmulo de teorias, pesquisas e intervenções que defendem e demonstram os benefícios da educação sexual para crianças e jovens na sociedade atual, seja no sentido de prevenção de infecções (sexualmente transmissíveis), de problemas sociais (gravidezes, violência sexual), desigualdades de gênero (bullying, discriminação e preconceito) etc.

Assim, como já dissemos, na ocasião da aprovação do PNE, diante de muita pressão da bancada religiosa, os termos gênero e orientação sexual foram retirados, o que seguiu acontecendo nos planos estaduais e municipais, evidenciando um triste retrocesso na contramão dos direitos humanos e contrariando os princípios de organizações internacionais⁴. No PNE o que se aproximou mais de uma educação sexual foi a temática da violência sexual e doméstica sofrida pelos(as) alunos(as) que aparece como uma preocupação no documento em que os(as) professores(as) deveriam identificar e denunciar se percebessem na escola, embora precisassem receber capacitação nessa área. Já não se fala em saúde sexual e reprodutiva, nem nos direitos à diversidade de gênero e tampouco nas propostas educativas sobre a sexualidade em seus múltiplos aspectos.

Em 2017, o documento da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) foi enviado pelo MEC ao Conselho Nacional da Educação, responsável pela elaboração do parecer para a homologação. A versão final enviada ao Conselho sofreu alterações: os termos gênero e orientação sexual foram retirados de alguns trechos⁵ antes de ser aprovado e entrar em vigor. Do documento da BNCC consta que se visa a "uma formação humana integral, à construção de uma sociedade democrática e inclusiva, sob princípios éticos". Mas as competências e conteúdos necessários para isso são por demais amplos para demarcar o território que defenderia uma educação sexual intencional e formal. Há neste documento a defesa de se fortalecer uma prática de respeito às diferenças e às diversidades, evitando a discriminação e o preconceito, preferencialmente de modo transversal (BRASIL, 2017). No entanto, se nos PCN, onde havia uma proposta só para essa temática quase não havia projetos nas escolas, não acreditamos que com essas novas diretrizes isso ocorrerá.

Resumindo, os antigos PCN foram diretrizes sem força de lei, elaboradas para as diferentes matérias escolares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, Geografia, História, Arte, Educação Física, Língua Estrangeira etc., visando a subsidiar e orientar a elaboração ou a revisão curricular e a formação inicial e continuada de professores(as), propondo temas que poderiam ser abordados de modo transversal nas diferentes disciplinas do currículo escolar. Já as recentes DCN são normas obrigatórias para a Educação Básica e devem orientar o planejamento dos currículos nos sistemas de ensino, norteando os conteúdos mínimos que garantam a formação básica de alunos e alunas na educação nos níveis infantil, fundamental e médio.

Podemos dizer então que, atualmente, no Brasil ainda há um lado bastante conservador e religioso, sobretudo entre os políticos que dificultam e/ou impedem leis mais progressistas com relação ao direito das mulheres, LGBT e outros, e silenciam a educação sexual nas escolas como lei. Em 2011, quando o Ministério da Educação lançou um conjunto de materiais educativo chamado kit anti-homofobia⁶ composto por uma cartilha, boletins e três vídeos, um cartaz e cartas de apresentação para gestores e educadores (DESLANDES, 2015). Esse material ia ser distribuído no ensino médio e visava a combater a homofobia nas escolas e com ele a questão da educação sexual nas escolas ganhou mais visibilidade e polêmica. Mal interpretado, causou grande repercussão social e fortaleceu os discursos sobre uma imoralidade, risco à família, ideologia de gênero, com argumentos absurdos como incentivo à homossexualidade, degradação da família etc. Deputados da Frente Parlamentar Evangélica exigiram que o material fosse recolhido e proibido de chegar às escolas e, pressionada, a então presidenta Dilma Rousseff recuou e encerrou a proposta.

Tamanha confusão atingiu as escolas. Algumas recuaram nos programas já existentes, outras voltaram ao temor das famílias e, mais ainda, reforçou a insegurança de professores(as) sobre a educação sexual nas escolas. Não pretendemos aprofundar essa discussão, no entanto, é importante considerar a complexidade do momento no Brasil e a imprevisibilidade do que pode vir a ocorrer. Nas palavras de Marcon, Prudêncio e Gesser (2016, p. 293), atualmente há

uma onda de conservadorismo que impera no Brasil e no mundo. Hoje temos, de um lado, os movimentos sociais voltados à luta pela igualdade de direitos civis a pessoas homossexuais e, de outro, políticos altamente conservadores e calcados em convicções morais e religiosas defendendo propostas voltadas à patologização das sexualidades não heterossexuais. Um efeito da atuação desses últimos foi a retirada das questões de gênero do Plano Nacional de Educação, no ano de 2015, tema que necessita ser mais estudado em outras publicações.

É um paradoxo⁷, um governo que criou secretarias voltadas a essa temática, financiou diversos projetos para combater a homofobia em um país em que há vários grupos de pesquisas sobre sexualidade e gênero nas diferentes universidades, de diferentes áreas e um país que viveu o fortalecimento dos movimentos sociais LGBT nas últimas décadas, retroceder e paralisar nos avanços de direitos humanos diante das irracionalidades de algumas pessoas desinformadas e radicais. É justamente em uma sociedade em que se poderia haver o diálogo, o respeito e uma efetiva educação inclusiva que considera o direito à diversidade que os crimes de homofobia, a intolerância com as diferenças sexuais, os altos índices de infecções sexualmente transmissíveis, o descaso com a saúde sexual etc., ainda vigoram e, muitas vezes, demonstram mais força. É contra esse cenário que investimos na educação sexual que deveria ser crítica e abrangente, incluindo familiares, professores(as), agentes escolares, profissionais da saúde, alunos(as), crianças, adolescentes, idosos(as), populações vulneráveis etc. No entanto, ainda temos um longo caminho entre as intenções e as legislações para as mudanças sociais necessárias.

Partindo destas discussões que apontam os elementos necessários para a realização de uma intervenção em educação sexual, as questões que colocamos são: falar de gênero nas propostas de intervenção é algo tão polêmico, o que se dirá falar de prazer? Existem relações entre o prazer e as estratégias pedagógicas de educação sexual ou esse viés erótico é desconsiderado? Este artigo tem, pois, como objetivo discutir sobre a importância da abordagem sobre o prazer, visando à promoção de uma compreensão mais abrangente, crítica e reflexiva da sexualidade.

 

Método

Trata-se se um estudo documental, do tipo revisão narrativa da literatura. Neste tipo de estudo, segundo Rother (2007) o(a) autor(a) apresenta uma revisão a partir de publicações bibliográficas ou eletrônicas gerando um texto amplo, que descreve e discute o desenvolvimento de um determinado assunto sob o ponto de vista teórico ou contextual. Diferentemente da revisão sistemática da literatura, na revisão narrativa da literatura não se informam as fontes utilizadas, metodologia para buscar tais referências, nem critérios de avaliação e seleção dos trabalhos. O eixo central da proposta é analisar a literatura e apresentar uma interpretação e análise crítica original e pessoal sobre o que se pretendeu estudar, aqui nomeadamente, o tema do prazer nas propostas de intervenção em educação sexual.

Os estudos de revisão são muito importantes para embasar o trabalho de outros(as) pesquisadores(as), educadores(as) interessados em uma temática, colaborando para o aprofundamento teórico necessário em várias pesquisas e formações acadêmicas.

Apresentaremos, assim, problematizações realizadas por diferentes autores(as) sobre a ausência da abordagem sobre o prazer, sobre a predominância de uma concepção naturalizante e biologizante da sexualidade e sobre a possibilidade da abordagem sobre o prazer se dar por um viés normativo, principalmente no que diz respeito aos padrões de gênero e modelos idealizados de relacionamentos. Realizaremos também a discussão sobre os aspectos repressivos do prazer como um imperativo e sobre a idealização da adolescência como momento destinado ao prazer e à diversão, considerando a importância de uma visão crítica sobre essa associação em grupos de educação sexual com adolescentes.

 

Resultados

Sexualidade e Prazer

O conceito de sexualidade refere-se a um fenômeno social que permeia a forma como as pessoas experienciam seus corpos, prazeres, fantasias e desejos. A sexualidade envolve a expressividade humana, a vivência dinâmica dos afetos e as representações simbólicas às quais o desejo se vincula. Como ressalta Maia (2010), é necessário compreendermos a sexualidade enquanto um conceito amplo, que abrange dimensões sociais, culturais, históricas e políticas. Para entendermos como a sexualidade é vivenciada é preciso considerar os padrões normativos, as regras, os valores e as crenças de cada cultura.

Em diferentes momentos históricos, a sexualidade foi compreendida de forma negativa, associada à sujeira, à vergonha, aos tabus, ao proibido como, por exemplo, na condenação de práticas sexuais não reprodutivas como pecado por discursos religiosos ou na classificação de determinadas práticas como perversas e patológicas pelos discursos médico e psiquiátrico. A concepção do prazer sexual como errado, sujo e reprovável foi ainda maior com relação à sexualidade feminina (CHAUÍ, 1984; GUILLEBAUD, 1996; MAIA, 2010; MUCHEMBLED, 2007). No decorrer do século XX houve o processo da crescente aceitação pública da busca por prazer, com o declínio da vinculação direta entre práticas sexuais e reprodução decorrente do surgimento de novas tecnologias reprodutivas e de transformações nos modos de organização social, como as mudanças nos padrões de gênero, nos relacionamentos e nos arranjos familiares, que foram muito influenciadas pelas reivindicações feministas e pelos movimentos dos direitos homossexuais (KATZ, 1996). Mesmo que transformações tenham ocorrido, é importante reconhecer e problematizar como atualmente ainda sobrevive e persiste a oposição da compreensão do sexo como reprodutivo e do sexo como prazer:

O sexo como um comportamento cuja função seria a obtenção do prazer sexual permanece sob constante vigilância, embora exista um constante apelo midiático utilizando o sexo como meio para vender produtos vários, ou uma recomendação de sexólogos que indicam a prática como receita de uma vida saudável, o sexo ainda é algo que sofre discriminações e repúdios em muitas famílias e comunidades (MAIA, 2010, s/p).

Ainda são frequentes as concepções do sexo como negativo, perigoso, ameaçador e prejudicial, com a maior aceitação e valorização cultural de práticas sexuais relacionadas ao casamento, à reprodução e ao amor romântico, em detrimento do exercício da capacidade erótica com curiosidade, criatividade e prazer (MAIA, 2010).

Assim como a sexualidade, o prazer é também um conceito construído historicamente e significado de diversas maneiras em diferentes culturas e diferentes momentos históricos. Como discute Costa (2004, p. 91): "Prazer é o conjunto de fenômenos afetivos correspondentes ao estado de satisfação. (...) Os prazeres são plurais, mutáveis e de diversas ordens". Considerando assim a multiplicidade e a pluralidade que caracterizam as possibilidades de buscar e sentir prazer, é necessário reconhecer como muitas vezes estas são negligenciadas em nome de uma compreensão normativa e repressiva do prazer que, ao invés de ser reproduzida acriticamente, precisa ser discutida e problematizada em grupos de educação sexual.

Críticas à abordagem sobre a sexualidade com foco em aspectos negativos e/ou reduzida a aspectos biológicos

Maia (2010) discorre sobre como ainda predomina no senso comum a compreensão da sexualidade como sinônimo de sexo, que também é muitas vezes restrito apenas à genitalidade. Para trabalhar com o tema da sexualidade considerando sua abrangência, é um desafio superar essa redução.

Algumas críticas frequentes sobre como a discussão intencional sobre sexualidade tem sido realizada, principalmente no espaço das escolas, são sobre como essa se dá predominantemente em tom de alerta, com o objetivo de prevenir a ocorrência da gravidez não planejada e da contração de doenças sexualmente transmissíveis, sobretudo a AIDS. São transmitidas mensagens negativas que associam o sexo à preocupação, ao risco, com o uso frequente de uma linguagem prescritiva e imperativa sem que haja discussões e reflexões mais abrangentes. Também há a predominância da transmissão de informações biológicas sobre o aparelho reprodutor e sobre as práticas sexuais com instruções sobre o uso do preservativo, frequentemente pensadas apenas no contexto de relações heterossexuais. Outro aspecto que tem se revelado pouco efetivo é a abordagem do tema apenas de forma pontual, por meio de palestras ou aulas descontextualizadas. Nesse sentido, é fundamental considerarmos a importância da abordagem sobre o prazer na realização de grupos de educação sexual. Para discutirmos sobre essa importância, podemos tomar como ponto de partida um exemplo que ilustra as críticas que elencamos:

Em uma palestra para adolescentes organizada por médicos(as) e psicólogos(as), são passados slides que falam sobre o aparelho reprodutor feminino e masculino, com os nomes e funções de cada órgão; descrições sobre o ciclo menstrual com ênfase em explicações sobre o período fértil; apontamentos sobre como ocorre a ejaculação e como os espermatozoides podem ou não fecundar o óvulo. Nesse momento são apresentados uma série de métodos contraceptivos como a pílula, o DIU, o diafragma; há o aviso sobre a ineficácia da tabelinha e é ressaltado que o preservativo é o método mais seguro, que deve ser utilizado em todas as relações, não apenas para a prevenção da gravidez mas também para evitar a contração de doenças. Como forma de enfatizar a afirmação da necessidade do uso do preservativo, são mostradas uma série de imagens de órgãos genitais com feridas e verrugas e fotos de pessoas doentes ou mortas por terem contraído alguma das doenças que são minuciosamente descritas em seus sintomas e formas de contaminação, especialmente a AIDS. A camisinha feminina é mencionada, mas é dado foco para a camisinha masculina, com a demonstração de como deve ser usada- como guardar, como abrir a embalagem, o passo-a-passo sobre como colocar no pênis e como tirar após a ejaculação. Para exemplificar, é narrada a situação em que um casal heterossexual usa o preservativo no contexto da penetração vaginal. São também lidos em voz alta depoimentos de adolescentes que engravidaram, com relatos sobre a falta de aceitação da família; sobre a falta de apoio e a ausência do parceiro, com exemplos de meninas que idealizaram que a gravidez seria uma forma de manter o relacionamento, mas que com o anúncio da gravidez houve a separação; sobre as dificuldades financeiras e a falta de condições para arcar com as responsabilidades de criar uma criança; sobre a necessidade de ficar em casa cuidando do bebê ao invés de sair e se divertir com os(as) amigos(as); sobre a evasão escolar, as dificuldades para voltar a estudar e encontrar um emprego. No final, para fixar o que foi aprendido, os(as) organizadores(as) colam no mural da instituição em que a palestra ocorreu um cartaz que diz, em letras maiúsculas: "USE CAMISINHA".

As situações narradas condensam alguns dos elementos que precisam ser problematizados sobre a forma como a discussão intencional sobre sexualidade tem sido constantemente realizada:

• A utilização de um tom negativo, de alerta, que tem como objetivo suscitar o medo da ocorrência da gravidez não planejada e da contração da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis. Há a ênfase na associação entre sexo e riscos, perigos e preocupações;

• A predominância da transmissão de informações sobre a anatomia e a fisiologia, com concepções sobre o corpo e sobre o sexo circunscritos no âmbito biológico, sem que sejam pensados e abordados de forma mais abrangente, em seus aspectos sociais e culturais;

• O uso do preservativo é recomendado principalmente a partir do tom imperativo "Use camisinha!", com a prescrição de que as práticas sexuais devam ser alvo de planejamento e controle, sem que essas práticas sejam pensadas de forma contextualizada e relacionadas às diferentes possibilidades de circunstâncias vividas pelos(as) participantes;

• As explicações no geral se referem a relações heterossexuais e versam principalmente sobre a penetração do pênis na vagina, negligenciando as múltiplas formas de relações e as múltiplas formas de práticas sexuais;

• Há a ênfase na responsabilização feminina pela prevenção e pelas possibilidades de sofrer consequências negativas caso essa não ocorra;

• A abordagem sobre sexualidade ocorre apenas de modo pontual, em uma palestra, sem que haja um vínculo entre os(as) profissionais e os(as) participantes, ao invés da formação de um grupo com um espaço de diálogo em que possa haver o compartilhamento de experiências, o esclarecimento de dúvidas, além de discussões e reflexões sobre as questões levantadas.

Os pontos elencados evidenciam a importância de serem pensadas formas de discutir sobre a sexualidade que abordem aspectos saudáveis e prazerosos. Furlani (2005), ao analisar livros paradidáticos de educação sexual, também identificou a presença dos padrões acima discutidos. A autora problematiza:

A abordagem exclusivamente orgânica, corporal, reprodutiva e higienista tem sido uma das críticas mais recorrentes da educação sexual, em todos os seus níveis e épocas. Os professores se limitam a falar de sexo apenas como atividade reprodutiva, sem considerar as múltiplas manifestações da sexualidade, como desejo, amor, paixão, prazer, medo e sensibilidade (FURLANI, 2005, p. 43).

Ribeiro (2008) discute sobre a predominância de concepções negativas, em que é dado destaque para o que se deve evitar (as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez) e não para a experiência saudável e prazerosa da sexualidade. O tom prescritivo que ressalta a importância dos sujeitos controlarem-se e conterem-se acaba, em vez de contribuir para a prevenção, gerando mais vulnerabilidade.

Furlani (2005) discute também como quando há a tentativa de ir além do discurso biologicista, um movimento comum é que a ênfase recaia no amor e na afetividade, com mensagens que afirmam que as pessoas fazem sexo porque se amam, porque é uma forma de expressar que se gostam muito. Altmann (2004) problematiza como quando a sexualidade é associada ao prazer, este prazer muitas vezes é pensado como circunscrito a uma relação heterossexual estável, seja com o viés reprodutivo, seja com o viés romantizado. Nesse sentido, é importante considerar como os padrões de gênero e a heteronormatividade estão presentes nas concepções frequentemente transmitidas sobre o prazer.

Padrões de gênero, heteronormatividade e prazer

O aprendizado sobre a sexualidade em nossa cultura é muito influenciado pela divisão binária entre os gêneros. Durante o processo de socialização é constantemente ensinada, para as meninas e mulheres, a associação entre sexualidade e prazer ao romantismo, à vivência de um relacionamento idealizado e à importância de agradar o parceiro; enquanto para os meninos e homens a associação entre sexualidade e prazer é relacionada à satisfação imediata do desejo, tido como sempre forte, presente e difícil de ser contido (ALTMANN, 2004; FURLANI, 2005; MEYER et al., 2004).

No decorrer da história de educação sexual, ocorre um aprendizado intenso para as meninas de que serão julgadas, avaliadas e classificadas a partir do número de parceiros e experiências sexuais que tiverem, principalmente se essas relações não acontecerem no contexto de um relacionamento com vínculo afetivo. Já para os meninos, há o aprendizado também intenso de que eles serão mais valorizados quanto maior for o número de parceiras e experiências. Há a pressão para que as garotas aprendam a se preservar e também para que saibam conter os parceiros, que supostamente sentem um desejo sexual irrefreável. Essa lógica é reproduzida quando, por exemplo, os garotos aprendem a dividir as garotas em fáceis e difíceis e também no vocabulário utilizado para pensar as relações, em que os garotos são aqueles que conquistam e as garotas são aquelas que cedem, o que pressupõe que o desejo é sempre masculino (ALTMANN, 2007; MEYER et al., 2004).

Além da marcante assimetria nas aprendizagens feminina e masculina sobre o prazer, outro padrão a ser considerado é a heteronormatividade. O prazer valorizado, transmitido como adequado, positivo e normal é o prazer heterossexual, de forma que são inferiorizadas e mesmo não mencionadas outras formas de prazer que não correspondam à norma (ALTMANN, 2004; FURLANI, 2005; LOURO, 2009; MEYER et al., 2004).

A heteronormatividade se relaciona à compreensão da heterossexualidade como a única forma normal, natural, positiva, saudável, desejável, válida ou mesmo possível de se viver a sexualidade. Louro (2009) discute como a produção e a reiteração da heteronormatividade é sustentada pelo suposto alinhamento entre sexo-gênero-sexualidade, ou seja, a partir do pressuposto de que por natureza os seres humanos nascem como macho ou fêmea, o que os tornará inevitavelmente divididos em dois gêneros complementares- masculino e feminino, complementaridade que supõe que há uma única forma de desejo: o desejo do homem pela mulher e da mulher pelo homem - desejo que deverá ser realizado necessariamente em práticas entre um homem e uma mulher.

A heteronormatividade culmina na negação, na reprovação e na inferiorização de identidades e práticas que não correspondam às normas de gênero e à heterossexualidade, estando relacionada, assim, à homofobia. Embora o termo fobia remeta a reações emocionais e a expressões individuais de medo, repulsa e rejeição, o conceito de homofobia é utilizado para abranger aspectos sociais, culturais e políticos presentes na manifestação do preconceito e da discriminação. Como discute Junqueira (2017),

é preciso, então, considerar a existência de um variado e dinâmico arsenal de normas, injunções disciplinadoras e disposições de controle voltadas a estabelecer e a determinar padrões e imposições normalizantes no que concerne a corpo, gênero, sexualidade e ao que lhe diz respeito, direta ou indiretamente. A homofobia, nesse sentido, transcende tantos aspectos de ordem psicológica, quanto à hostilidade e à violência contra pessoas homossexuais, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo etc. Ela, inclusive, diz respeito a valores, mecanismos de exclusão, disposições e estruturas hierarquizantes, relações de poder, sistemas de crenças e de representação, padrões relacionais e identitários, todos voltados a naturalizar, impor, sancionar e legitimar uma única sequência sexo-gênero- sexualidade centrada na heterossexualidade e rigorosamente regulada pelas normas de gênero (JUNQUEIRA, 2017, p. 375).

O aprendizado sobre os padrões de gênero e sobre a sexualidade são processos muito imbricados, jáqueatransmissãodadivisãobináriaentrefeminilidadeemasculinidadeenvolve a delimitação sobre quais comportamentos, desejos e prazeres são aceitos, incentivados e valorizados e também quais são reprovados, inferiorizados e silenciados para cada gênero.

O aprendizado negativo sobre a sexualidade e, mais especificamente, sobre as formas desaprovadas socialmente de viver o prazer sexual podem ser evidenciadas por ofensas e insultos frequentes em nossa cultura: puta, vadia, rodada, são algumas das agressões direcionadas para as garotas e mulheres como condenação do exercício da sexualidade feminina que não corresponda aos modelos de recato, submissão e passividade, enquanto viado, boiola e bicha são exemplos de xingamentos dirigidos aos garotos e homens que evidenciam como há a depreciação de qualquer forma de desejo ou prática que destoe da norma heterossexual (AZERÊDO, 2011; FACCO, 2009; MISKOLCI, 2012).

Miskolci (2012, p. 33), ao problematizar sobre o peso dos xingamentos e ofensas no aprendizado sobre os padrões de sexualidade e gênero, afirma:

As pessoas aprendem sobre sexualidade ouvindo injúrias com relação a si próprias ou com relação aos outros. (...) quer você seja a pessoa que sofre a injúria, é xingada, é humilhada; quer seja a que ouve ou vê alguém ser maltratado dessa forma, é nessa situação de vergonha que descobre o que é sexualidade. É claro que (...) tudo é pior pra quem é humilhado e maltratado, mas também não é nada agradável alguém que, mesmo não sendo xingado, descobre que seu colega está sendo humilhado e maltratado por causa disso. É assim que as normas se fazem valer (...) pois essas violências se dirigem a todos e todas, apenas em graus diferentes.

Miskolci (2012) aponta ser um engano frequente a ideia de que os que sofrem com a imposição de ideais normativos são somente aqueles vistos como desviantes, estranhos, anormais, aqueles que são discriminados e estigmatizados. É preciso levar em consideração o quanto todas as pessoas são atingidas e prejudicadas pelo peso desses ideais. A compreensão de que há uma única forma correta, saudável e válida de se viver o gênero e a sexualidade gera limitações e restrições que negligenciam a multiplicidade das formas possíveis de se viver prazeres e desejos, que vão muito além daquelas cerceadas pela norma.

É fundamental levar esses elementos em consideração para que não sejam reproduzidos acriticamente e naturalizados em intervenções em educação sexual, em que é necessário buscar formas de desconstruí-los, visando combater a repressão, a violência, a discriminação e o preconceito.

Normatização da adolescência

A abordagem de uma sexualidade natural está associada a uma abordagem também naturalizante do desenvolvimento, o que implica na reiteração da concepção de que o desejo sexual será algo que despertará na puberdade com as mudanças hormonais, dirigido a alguém do sexo oposto, devido à finalidade reprodutiva. A adolescência, dessa forma, é circunscrita como uma etapa biológica em que meninos se sentirão atraídos por meninas e vice-versa pelo motivo evolutivo da procriação. A associação entre adolescência e o despertar da sexualidade acarreta algumas distorções, como a compreensão da infância como assexuada, que faz com que as dúvidas, curiosidades e interesses infantis sejam repreendidos e negados e a concepção de que os adolescentes devem ser controlados e contidos, que a finalidade da intervenção dos adultos seja apagar incêndios, ou seja, inibir e adiar as expressões da sexualidade adolescente (MONTARDO, 2008).

Como discute Altmann (2004), contraditoriamente, a associação entre sexualidade e prazer pode ser utilizada a serviço da finalidade de controle. Por exemplo, quando a discussão da gravidez não se insere em uma reflexão mais ampla sobre escolhas e sobre projeto de vida, mas é feita a partir de advertências sobre os estragos que pode provocar, o desastre que significa ter um filho antes da hora, o argumento utilizado para sustentar essa posição alarmista é que a adolescência não deve ser uma época de compromissos e responsabilidades, apenas de prazer. Muitos(as) adolescentes trabalham, ajudam nas tarefas domésticas e nos cuidados com os(as) irmãos(ãs) ou outros membros da família, além das responsabilidades escolares, de forma que descrever a adolescência como desprovida de compromissos e obrigações é algo ilusório. O ideal de adolescência como momento de aproveitar a vida intensamente e divertir-se a todo o momento não corresponde às possibilidades concretas ou acessíveis de muitos adolescentes, de modo que evocá-lo para ressaltar a importância da prevenção em vez de promover a reflexão e a valorização de escolhas conscientes e autônomas é uma posição normativa.

Como discutem Calligaris (2000) e Kehl (2005), embora a adolescência seja muitas vezes circunscrita a uma faixa etária que tem início com as transformações corporais da puberdade, é importante considerar como o que é compreendido atualmente como adolescência é muito diferente de como a transição da infância para a vida adulta é vivida em diferentes culturas e em diferentes momentos históricos. Predomina nos dias de hoje a idealização da adolescência como uma fase de divertimento, lazer e entretenimento, em que não há o peso das obrigações e responsabilidades adultas e a prioridade é a busca por prazer. Essa concepção idealizada teve início com a modernidade e a industrialização, que culminaram em um período cada vez mais expandido de escolarização e no modo como os jovens são almejados como consumidores em potencial. Aimagem idealizada da adolescência é muito explorada pelos meios de comunicação de uma forma geral e principalmente pela publicidade.

Assim, outra questão importante a ser pensada sobre a associação entre sexualidade e prazer é como, em nossa cultura, tanto para os(as) adolescentes quanto para as pessoas no geral, é frequente a associação entre prazer e descompromisso, ausência de responsabilidades e preocupações, com mensagens constantes como: aproveite muito sem pensar no depois!, curta o momento como se fosse o último!, enlouqueça de prazer!, que vinculam o prazer ao descontrole, aos excessos, à satisfação instantânea de desejos e ao alívio imediato de tensões. Meyer, Klein e Andrade (2006) discutem como é frequente nos discursos midiáticos o uso de expressões como sair da rotina, inovar, experimentar sensações novas em referência ao prazer sexual que destoam de discursos preventivos que associam o prazer sexual à necessidade de previsibilidade e controle.

O imperativo de prazer e a repressão sexual

Seja feliz! Divirta-se! Aproveite! Viva intensamente! Curta! Sorria! Experimente! Anime-se! Realize seus desejos! Liberte-se! Libere-se!. São mensagens muito presentes em nossa cultura que, mais do que expressar a possibilidade de sentir prazer, transmitem o prazer como um imperativo, como uma obrigação (BRUCKNER, 2002; GUILLEBAUD, 1996). A transmissão do prazer como dever também se estende para o campo da sexualidade, em que muitas práticas que antes eram vistas como erradas e proibidas passam a ser valorizadas, recomendadas, incentivadas, principalmente pelos discursos midiáticos em que é constantemente repetido que o prazer sexual é necessário para ter saúde, para alcançar o bem-estar, para alimentar a autoestima, para a realização em um relacionamento, para ser feliz. Nesse sentido, é importante considerar como o prazer como um imperativo também pode ser repressivo, por gerar sensações de frustração, culpa e insuficiência quando o modelo idealizado transmitido não é alcançado. Segundo a definição de Chauí (1984, p. 9), a repressão é "um conjunto de interdições, permissões, normas, valores, regras estabelecidos histórica e culturalmente para controlar o exercício da sexualidade". Assim, são repressivas tanto as concepções negativas e punitivas da sexualidade, transmitidas pela expressão não faça!, quanto às concepções idealizadas e impositivas, transmitidas pelo imperativo faça!. O principal aspecto dessa segunda forma de repressão é a dificuldade em ser reconhecida enquanto tal, já que, apesar de gerarem sofrimento, os padrões são vistos como esperados e desejados pelas pessoas (CHAUÍ, 1984). Nesse sentido, ressaltamos também a importância da discussão sobre os modos de repressão atualmente em grupos de educação sexual.

 

Considerações Finais

Abordamos neste artigo a importância da discussão sobre o prazer em programas de educação sexual, ressaltando como as intervenções podem ser espaços de diálogo, reflexão e desenvolvimento de uma compreensão crítica e abrangente sobre a sexualidade. Para isso, defendemos a necessidade de haver a desconstrução de preconceitos e padrões como os de gênero e de heteronormatividade e também problematizações sobre a repressão em suas várias formas, tanto na compreensão do prazer como algo errado, interditado e proibido, como em relação às idealizações que muitas vezes se convertem em exigências e imperativos normativos.

Considerando que as formas de buscar e viver o prazer são múltiplas e plurais, ressaltamos a importância desta multiplicidade estar presente nas discussões sobre sexualidade, pois apesar de ressaltarmos a importância do tema prazer, ainda é pouco expressivo essa preocupação nas propostas e publicações em educação sexual. Na verdade, quando o prazer é relacionado à sexualidade a tendência é representá-la como uma expressão pervertida, libertina ou liberal e isso, muitas vezes, acaba sendo um entrave. Por um lado, porque agrava o preconceito e a resistência de grupos conservadores contra a educação sexual cada vez mais tão necessária nas escolas e em outros espaços educacionais para a diminuição de vulnerabilidades, violências, discriminações e preconceitos diversos. Por outro, porque se fosse diferente poderia colaborar para que os(as) educadores(as) e familiares compreendessem a importância da educação sexual visando à formação de jovens que possam construir suas experiências sexuais com prazer, mas também com responsabilidade, saúde e respeito a si mesmo e às demais pessoas com quem convivem.

 

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1 Secretaria de Governo do Brasil é um órgão público com status de ministério que assessora o presidente da República.
2 Posteriormente o nome da secretaria mudou para Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI)..
3 Segundo Junqueira (2017), o sintagma ideologia de gênero foi utilizado pela primeira vez entre meados da década de 1990 e início dos anos 2000, pelo Conselho Pontifício para a Família e de conferências episcopais, no Vaticano..
4 Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2015-12-26/exclusao-de-genero-do-planonacional-de-educacao-e-retrocesso-diz-educador.html. Acesso em: 01 de junho de 2018.
5 Mais informações sobre os trechos alterados podem ser lidas na matéria "Gênero" e "orientação sexual" têm saído dos documentos sobre Educação no Brasil. Por que isso é ruim?, publicada em abril de 2017 na revista Nova Escola. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/4900/os-termos-genero-e-orientacaosexual-tem-sido-retirados-dos-documentos-oficiais-sobre-educacao-no-brasil-por-que-isso-e-ruim. Acesso em: 05 de outubro de 2017.
6 Desde 2004, um programa nacional chamado "Brasil sem Homofobia" tinha como objetivo combater a violência e o preconceito contra a população LGBT. Uma de suas ações era a formação de educadores para tratar questões relacionadas ao gênero e à sexualidade nas escolas e uma ONG, com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), elaborou um material (com folders, cartilhas, vídeos etc) que seria distribuído às instituições de todo o país: era o kit anti-homofobia..
7 Um exemplo das contradições presentes nos embates em torno da abordagem sobre sexualidade e gênero nas escolas pode ser notado por como, em maio de 2011, a Frente Parlamentar Evangélica e a Bancada Católica se uniram para anunciar que, caso o material chamado depreciativamente de kit gay não fosse suspenso, todas as votações da Câmara dos Deputados seriam obstruídas, o que incluía a votação para a aprovação do Novo Código Florestal, prioridade para a bancada ruralista. Foi quando a presidenta Dilma recuou, proibindo a distribuição dos materiais didáticos produzidos com o financiamento do governo nas escolas. Como a não votação do código colocaria muitos interesses em questão, a pressão exercida pelas bancadas religiosas foi bem sucedida. Questionada por jornalistas, a presidenta posicionou-se declarando-se contrária à divulgação do material, afirmando que não permitiria a "nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais" (CUNHA e LOPES, 2012, p. 143). Um dos parlamentares que se posicionou com maior visibilidade no debate foi o então deputado Jair Bolsonaro, hoje eleito presidente do país.