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A violência pode representar um fator de agravo à saúde a partir das várias formas de sua manifestação e nesse artigo, abordaremos a Violência por parceiro íntimo (VPI), que corresponde a atos que ameacem ou que causem danos a um parceiro íntimo em uma relação afetiva (Czuba, 2015). Nos laços afetivos, a existência da violência pode ser problematizada a partir do entrelaçamento político, ideológico, de gênero, econômico e social (Correia, 2012). A violência nas relações entre parceiros íntimos não possui prerrogativas, pode ser exercida pelo homem ou pela mulher, ou por ambos, em uma relação heterossexual ou homossexual.
Nesse sentido, esse estudo configura-se como uma revisão integrativa (RI) (Whittemore & Knafl, 2005) que teve por objetivo analisar a literatura publicada no formato de artigos científicos sobre a VPI nas relações entre homens que se relacionam com homens (HRH). Usualmente, o termo auto identitário utilizado internacionalmente que designa homens com práticas sexuais subversivas à heteronorma é “homens que fazem sexo com homens (HSH)” (Lima et al, 2014), mas nesse estudo, fazemos uma crítica a esse termo no sentido de que o mesmo pode ser reducionista ao tratar a experiência de HRH relacionada somente ao sexo em si, desconsiderando toda uma vertente afetiva na relação, além do mais, o termo “HSH” é criticado na atualidade por ser um termo que relaciona homens com práticas afetivo-sexuais não heteronormativas diretamente à Síndrome da Imunodeficiência Humana (HIV) (Mora et al., 2018). Optamos por utilizar o termo HRH pois essa categoria continua sendo auto identitária (podendo ser utilizada para designar homens que mantêm/mantiveram relações com outros homens, mas que podem sentir dificuldades em se definirem como homo/bissexuais), e considera outras dimensões que não sejam somente o ato sexual e foge ao estereótipo do HIV.
Por se tratar de relações entre homens, a categoria masculinidades torna-se importante. Entende-se que estas são plurais, se sustentando contextos sociais mutáveis, que acompanham mudanças históricas, culturais e políticas. Neste sentido, é possível falar em diferentes maneiras de ser homem na sociedade (masculinidades), mas ainda assim, a representação das masculinidades é, em geral, fixada no estereótipo de que homens podem e devem usar da violência (Grossi, 2004).
A VPI tem sido pesquisada, na maioria dos estudos, em relacionamentos heterossexuais, a partir de uma visão reducionista, que a compreende respaldada na perspectiva do modelo patriarcal e dicotômico entre o homem agressor e mulher vítima (Santos & Caridade, 2017). Pereira (2009) traz para a discussão a falta de visibilidade que a violência tem em casais do mesmo sexo, uma vez que os números de ocorrência podem ser muito próximos senão equivalentes aos dados heterossexuais.
No ano de 2019, o Atlas da Violência (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada & Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019) o mapa trouxe a sessão inédita voltada à violência contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sigla padronizada na 1º Conferência Nacional LGBT no ano de 2008 em Brasília), registradas a partir do Disk 100, trazendo informações sobre casos de assassinatos de LGBT’s e de denúncias de lesões corporais contra esse público, mas não fala em nenhum momento sobre a VPI nessa comunidade.
Em uma perspectiva de políticas públicas, no Brasil, no que diz respeito à VPI, temos a Lei 11.340/06, mas como conhecida como Lei Maria da Penha, que é um mecanismo de proteção integral da mulher independente de sua orientação sexual (ainda que amplamente relacionada a VPI nas relações heterossexuais), logo, a VPI entre mulheres que se relacionam com mulheres pode ser atendida, ainda que dependa da interpretação do judiciário, já HRH em situação de VPI não são mencionados em nenhum momento na lei, o que nos leva ao questionamento de como o Estado se comporta em relação a essa demanda, já que são incertos os dados sobre VPI entre HRH. Ademais, em abril de 2022, no site do Ministério do Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não há menção sobre a VPI entre pessoas do mesmo sexo. A partir disso, a ausência de dados sobre esse fenômeno no país nos motiva a conhecê-lo.
Metodologia
Esse estudo corresponde a uma revisão integrativa. A metodologia seguiu o proposto por Whittemore e Knafl (2005) uma vez que propõem a inclusão tanto de estudos experimentais como não experimentais, mais adequado ao objeto de estudo em questão.
O primeiro passo da RI a partir do proposto pelas autoras supracitadas corresponde a identificação do problema de pesquisa a ser revisado. Nesse sentido, o tema da revisão foi a VPI nas relações homossexuais. A amostra foi constituída de periódicos indexados que abordam a temática, cujo levantamento correspondeu ao período de 2012 a 2019. Como critério de inclusão, adotamos: publicação dentro da temática proposta anteriormente, nos idiomas inglês, português e espanhol, publicados entre 2012 e 2019. Como critérios de exclusão: foram excluídas as publicações cujos processos não tivessem de acordo com a temática abordada, bem como publicações fora da temporalidade e que não sejam no formato de artigos científicos (Teses, dissertações e afins). A busca ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2020.
Os descritores de busca foram devidamente validados em língua portuguesa e espanhola nos Descritores da Biblioteca Virtual de Saúde (Dec’s BVS), em inglês na base de descritores MeSH (Medical Subject Headings), que é o dicionário de sinônimos para a indexação de artigos para o PubMed e foram “Violência por Parceiro Íntimo” e “Gay”; “Violência por Parceiro Íntimo” e “Mesmo Sexo”; “Violência por Parceira Íntima” e “Lésbica” (Sendo devidamente traduzidos para o espanhol e inglês). As bases de dados em que as coletas foram feitas são: SCIELO; Periódicos CAPES; Biblioteca Virtual de Saúde - BVS; Redalyc; Dialnet, que foram escolhidas devido ao caráter de acesso aberto e alcance e relevância na América Latina.
O segundo passo da RI foi a coleta de dados. Na base CAPES, principal base de dados científicos brasileira, com os descritores em língua portuguesa, foram encontrados um total de 42 resultados. Com os descritores aplicados em língua inglesa, foram coletados 150 resultados. E com descritores em língua espanhola, os resultados totais da coleta foram 163. De forma geral, nesta base, coletou-se 355 resultados.
Na base SCIELO, com a aplicação e busca de todos os descritores em língua portuguesa e em língua espanhola, não obtivemos nenhum resultado. Já com a busca em língua inglesa, foi obtido 1 resultado. Com a combinação dos outros descritores em língua inglesa, não foi obtido nenhum resultado. Na BVS (incluindo as bases Berime, Lilacs e Pepsic), obteve-se um total de dez resultados. Com a busca em língua portuguesa, encontrou-se um artigo. A busca em língua inglesa trouxe quatro e em língua espanhola, foram encontrados cinco resultados. Na Redalyc, o total de resultados colhidos foi de 33. Com a aplicação dos descritores em língua portuguesa, coletamos 12 resultados. A coleta em língua inglesa trouxe um total de 13 resultados, e em língua espanhola, obteve-se um total de oito resultados. Na base Dialnet, obteve-se um total de 112 resultados, mas não se obteve resultados com a aplicação dos descritores em língua portuguesa. Em língua inglesa, emergiram 69. Em língua espanhola, obteve-se 43 resultados.
O próximo passo da RI foi a tratativa/organização inicial dos dados obtidos. O total geral de resultados coletados até essa etapa foi de 511. Nesse momento, excluímos os resultados que não correspondiam ao formato de artigos científicos e dessa forma, oito resultados foram excluídos, dois por serem editoriais de revistas (base Dialnet), um por se tratar de um capítulo de livro (base CAPES) e cinco por corresponderem a resenhas (base CAPES). Então, passamos a trabalhar com 503 resultados. O próximo passo foi a exclusão dos artigos repetidos. Listamos os artigos em uma planilha do Microsoft Excel e excluímos 145 artigos, restando 336.
O terceiro passo desta RI foi a avaliação dos dados coletados, a partir da leitura do título, resumo e palavras-chave de cada um dos 336 artigos. Destes, 253 foram excluídos por não se mostrarem dentro dos objetivos deste trabalho. Restaram então 83 artigos, que foram lidos por completo. Usamos como apoio de análise, um instrumento chamado protocolo de RI, desenvolvido pelos autores desta pesquisa. Este protocolo se baseou nos estudo de Evans e Pearson (2001) e conteve: a pergunta da revisão, os critérios de inclusão e as estratégias de busca, assim descritos: i) a identificação (título do artigo, título da revista em que foi publicado o artigo, área do periódico, palavras-chave, base de dados, ano e autores e país da publicação); ii) metodologia do estudo; iii) as principais considerações/resultados e pergunta da pesquisa e iv) um campo para que se justifique caso o estudo seja excluído da amostra final. Após a análise, o revisor deu seu parecer de “selecionado” ou “não selecionado” para cada artigo.
Foram selecionados 81 foram incluídos após a leitura e preenchimento do protocolo de RI (2 foram excluídos por não apresentarem dados relevantes a este estudo). Cabe ressaltar que para a construção das categorias de análise, utilizamos a ferramenta chamada interseccionalidade, criada por Kimberle Crenshaw nos anos 80 para denunciar que mulheres afro-americanas eram atravessadas de um lado pela discriminação de gênero e ao mesmo tempo, por outro lado, pela discriminação racista. Dessa forma, a autora propõe que uma multiplicidade de sistemas sociais de opressão advindas das construções de gênero, sexo, raça, orientação sexual, etnia, classe social etc., operam não como entidades unitárias e mutuamente excludentes, mas de forma integrada, como fenômenos que se constroem reciprocamente, produzindo e reproduzindo complexas desigualdades sociais (Assis, 2018).
Um outro ponto importante é que temos um recorte importante a ser citado, o que definiu o tipo de estudo aqui apresentado. Dos 81 artigos selecionados após leitura integral no protocolo de RI, 21 tratavam exclusivamente da VPI nas relações entre homens, 15 tratavam exclusivamente de VPI nas relações entre mulheres e 45 abordavam o tema nos dois tipos de relações. Diante disso, para garantir uma maior compreensão e por entender a magnitude dos temas, resolvemos recortar este estudo em dois artigos e assim, neste estudo, abordamos a VPI nas relações entre homens. Nesse sentido, os 21 artigos que tratam do tema serão analisados e analisaremos os 45 artigos que tratam da VPI nas relações masculinas e femininas, mas com o foco somente nas relações masculinas. Os estudos sobre VPI feminina, bem como o foco nesse fenômeno dos demais artigos ficaram para um outro estudo. Assim, apresentaremos os resultados que abordaram a VPI nas relações homossexuais masculinas.
A pesquisa foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no formato de bolsa de doutorado via demanda social concedida ao primeiro autor e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na concessão de uma bolsa de iniciação científica ao segundo autor.
Resultados e Discussão
Nesse momento, iniciamos a quinta etapa da RI a partir de Whittemore e Knafl (2005), a análise e interpretação dos dados. Dos 66 artigos incluídos na amostra final da revisão, 51 foram coletados na base Periódicos CAPES, 10 na base Dialnet, 1 artigo veio da Scielo, 3 da base Redalyc e 1 da BVS. O idioma predominante das publicações foi o inglês, em que 57 artigos foram publicados nesta língua, seguidos de 8 artigos em espanhol e 1 artigo em português. Quanto ao ano das publicações, 4 artigos foram publicados em 2012, 6 em 2013, 7 em 2014, 13 em 2015, 13 em 2016, 10 em 2017, 9 em 2018 e 3 artigos foram publicados em 2019.
Os países em que os estudos foram publicados foram em sua maioria do hemisfério norte, a saber: 36 artigos foram publicados nos Estados Unidos, 11 artigos no Reino Unido, 4 artigos na Holanda, 3 artigos na Espanha, seguidos Estônia, Suíça e Itália, cada país com uma publicação sobre o tema. Também foram encontrados estudos publicados na América do Sul, a saber: Brasil e Argentina aparecem com 3 publicações cada, seguidos de Colômbia com 2 artigos e Chile, com uma publicação. Não encontramos artigos publicados no continente africano, asiático e/ou na Oceania. A revisão mostrou que os Estados Unidos são um campo emergente nas publicações sobre VPI homossexual, seguido do Reino Unido. Em comparação, o Brasil apresentou pouquíssimas publicações sobre o tema.
O método predominante nos artigos selecionados foi o quantitativo, correspondente em 40 publicações. 14 artigos tinham metodologia de cunho qualitativo e as revisões de literatura também apareceram: 7 artigos eram revisões sistemáticas e 5 revisões narrativas da literatura. O fato da predominância das pesquisas quantitativas pode estar relacionado aos contextos de onde as pesquisas foram realizadas, visto que a metodologia quantitativa no Brasil é utilizada em baixa escala nas áreas das ciências sociais. Dessa forma, os países do hemisfério norte, onde o positivismo tem força, podem adotar com mais facilidade o uso das metodologias quantitativas nas pesquisas. No estudo da VPI entre HRH, as metodologias qualitativas foram utilizadas em menor frequência, mas têm sido utilizadas devido à possibilidade de aproximação com os objetos de estudo. Para Gunther (2006), a pesquisa qualitativa funciona como um ato de construção social do conhecimento, considerando os eventos sociais como determinados historicamente. Percebemos ainda que as áreas da Psicologia, Saúde Coletiva, a área Interdisciplinar, Enfermagem, Linguística e Literatura, Direito e a área de Comunicação e Informação. Dessa forma, podemos sugerir um interesse interdisciplinar no tema da VPI entre HRH.
A VPI mais relatada na literatura foi a psicológica, dividida entre: perseguição, comportamento controlador e isolamento social. Boen e Lopes (2019) relataram ocorrência comum e constante de perseguição nas relações íntimas, indo desde vigilância aparentemente inofensiva até ações intimidatórias, mas de acordo com as autoras, os dados sobre o tema ainda são escassos no Brasil, tornando difícil sua compreensão. Já os comportamentos controladores são de difícil percepção, pois em alguns contextos, podem ser entendidos e aceitos como uma forma de carinho e proteção (Oliveira et al., 2011). Na pesquisa de Souza (2018) o comportamento controlador apareceu como um dos principais fatores preditivos de outras formas de violência na intimidade, principalmente quando a vítima tenta resistir ao controle.
A agressão psicológica também apareceu na revisão, sendo entendida como o uso de comunicação verbal e não verbal com a intenção de prejudicar outra pessoa mental ou emocionalmente, fazendo a vítima se sentir humilhada. Nesse sentido, a ameaça de expor a outras pessoas a sexualidade da vítima também emergiu nos dados. O “armário” é uma característica social fundamental para muitos homossexuais, trazendo preocupações, medos, ansiedades e até mesmo rompimentos as relações sociais mais próximas. Dessa forma, observa-se que ameaças de exposição da identidade sexual podem ser utilizadas como forma de opressão (Sedgwick, 2007). Ademais, a violência psicológica também foi preditiva à violência física, corroborando com Silvia et al. (2007). Dessa forma, a revisão mostrou a violência física através de agressões ditas como leves, como tapas e empurrões, até tentativas de homicídio através do uso de armas brancas e armas de fogo.
As violências sexuais foram apresentadas na literatura como o uso de ameaças para forçar o parceiro a fazer sexo e o estupro foi encarado como o ato sexual cometido ou tentado pelo parceiro sem o consentimento da vítima, ou ainda quando o parceiro foi incapaz de consentir ou recusar (sexo facilitado pelo estado de alteração da consciência da vítima devido ao uso de álcool e/ou outras drogas). A pesquisa de Oliveira et al. (2011) mostrou que homens estavam amplamente ligados a perpetração de violência sexual na intimidade e isso liga-se a estereótipos de gênero que podem cobrar de homens uma prontidão ao ato sexual, que muitas vezes pode ser realizado a partir do uso das violências. Dado importante é que homens pouco reportam terem sido vítimas de violações sexuais, o que nos leva a um tabu sobre a violência sexual sofrida por estes (Hohendorff et al., 2012).
As violências sexuais também foram relacionadas ao que foi definido na revisão como ‘violência relacionada ao HIV’, que foi relatada como mentir sobre o status de HIV para um parceiro e transmitir intencionalmente o vírus. As violências sexuais representam risco aumentado para a transmissão do HIV (Schraiber et al., 2008), dando papel importante para o estigma social da infecção (Elísio et al., 2018).
A chamada violência patrimonial apareceu na revisão, de modo a exemplificá-la como ter sua propriedade danificada ou destruída, receber ou dar golpes financeiros e ser ameaçado de parar de receber assistência na forma de dinheiro ou moradia. Aqui, a violência patrimonial funcionou como um dispositivo de controle relacional, que aliada a ideais de masculinidade, estimulou a dominação de um parceiro sobre outro. Dessa forma, percebe-se a interseccionalidade entre orientação sexual, masculinidades e classe social, que nos ajudam a compreender a violência entre HRH.
Dando continuidade ao trabalho, a seguir, apresentamos as categorias resultantes desta revisão:
Masculinidades
A revisão sugeriu que a perpetuação da violência foi relacionada a estereótipos de gênero voltados a masculinidades do paradigma heterossexual dominante, se alinhando ao que a literatura chama de masculinidade hegemônica, que incentiva de maneira cultural e transgeracional a hipersexualidade, impulsividade e o uso das violências para resolver conflitos dentro e fora da relação. De acordo com Connell e Messerschmidt (2013), a masculinidade hegemônica é entendida como um padrão de práticas que possibilita a dominação de homens sobre todo o tecido social, sendo normativa por trazer a forma “mais honrada” de ser um homem e muitas vezes subordinando outras formas de masculinidades, porém apenas uma minoria dos homens talvez a adote.
A literatura sugeriu que a VPI fez parte da “marcação de território” masculino, em que parceiros que assumem papéis sociais e sexuais na tentativa de alcançar a masculinidade hegemônica em seus relacionamentos poderiam desencadear situações de perpetração da VPI, pois as violências aparecem sendo utilizadas para provar ser masculino (quanto mais violento, mais masculino). Nesse sentido, a representação de masculinidade auxilia na distribuição de poder dentro da relação ao mesmo tempo que demonstra ser um obstáculo à conscientização e aceitação de outros tipos de agressores e sobreviventes de VPI que não sejam homens e mulheres heterossexuais cisgêneros, podendo culminar em fatores que dificultam e impedem a procura de ajuda dos homens vitimizados em suas relações íntimas, pois os estereótipos de gênero fazem com que os homens sejam percebidos como sendo dominantes, agressivos e mais capazes de se defender.
O fator econômico do desemprego em aliado com as masculinidades, emergiu envolvido com a perpetração e vitimização da VPI. Desigualdades em renda, emprego e status social também foram elencados, pois a precariedade econômica também pode potencializar conflitos e abusos entre HRH, auxiliando por exemplo, na explicação da aceitação da violência no relacionamento, pois além de níveis mais baixos de educação podem estar relacionados tanto com a experiência da violência praticada e recebida entre os parceiros.
A infidelidade foi discutida na literatura como desencadeadores de discussões e posterior VPI. Tal processo pode nos levar a reflexão sobre monogamia e não-monogamia entre HRH. De acordo com Costa e Cenci (2014), o comportamento individualista aliado a percepção das relações amorosas como líquidas podem auxiliar a compreender a dinâmica da infidelidade. Isso alia-se a dados da revisão, que mostraram que a cultura patriarcal estimula a hipersexualidade masculina, o que pode desencadear conflitos na relação devido a reprodução de um modelo monogâmico heterossexual em conflito com a estimulação sexual que homens vivenciam, pois ao romper com o modelo monogâmico heterossexual, HRH podem, muitas vezes ser representados como promíscuos. Assim, a VPI pode emergir como forma de proteger/vingar a honra masculina manchada pela infidelidade.
Estresse Social Minoritário
A teoria do estresse social minoritário emergiu na literatura e tem sido associada a VPI entre minorias sexuais. De acordo com Meyer (2003), essa teoria pode ser referida para distinguir o excesso de estresse ao qual indivíduos de categorias sociais estigmatizadas são expostos como resultado de sua posição social minoritária. A literatura sugeriu que a vulnerabilidade experimentada por HRH que sofrem VPI seria exacerbada pelo estresse experimentado devido a estigmatização social no qual essas vítimas podem enfrentar uma crença social de que suas vidas e relacionamentos não são aceitáveis. A literatura discutiu que a ocultação das relações entre HRH é algo comum por conta dos fatores estressantes relacionado a ser percebido como homossexual, assim, HRH podem procurar se afastar de características sociais que os fazem ser percebidos como não heterossexuais.
Foi sugerido na literatura que a homofobia como uma faceta do estresse social minoritário, têm muitas repercussões na VPI, pois por um lado, favorece a existência do tabu social que invisibiliza a VPI e favorece a existência de barreiras sociais que produzem revitimização das vítimas. A revisão relacionou os estereótipos da heteronormatividade e homofobia interseccionados aos estereótipos de masculinidades, que impedem o reconhecimento da VPI. Além do mais, os dados sobre o reconhecimento da VPI na comunidade HRH podem ser usados para estigmatizar a própria comunidade, levando a um obstáculo para discutir o fenômeno de VPI nesse contexto.
Nesse sentido, a suposta ausência de diferenças de gênero que, de outra forma, proporciona caminhos mais estruturados para a distribuição de poder dentro da relação pode resultar em VPI que muitas vezes pode ocorrer de maneira bidirecional entre HRH. Além do mais, a ocorrência de VPI podem se acentuar em ambientes que não garantem segurança às relações entre pessoas do mesmo sexo, pois o estigma sexual fornece a base para o estresse das minorias sexuais como um dos determinantes de VPI entre HRH.
Outros dois fatores que emergiram da literatura foi a intersecção entre o relacionamento de HRH de etnias/países diferentes, que foi apontado como um fator relacionado à VPI e dessa forma também pode aumentar experiências de discriminação por xenofobia e racismo. Vale destacar que, de acordo com Duarte e Oliveira (2012), as condições da imigração influenciam diretamente na tratativa da VPI dentro da relação, pois a VPI vivenciada por imigrantes ilegais pode ser reforçada pela ausência de redes de apoio aliada à dependência econômica.
O Uso de Álcool e Outras Drogas
O uso de álcool e outras drogas emergiu na literatura relacionado diretamente ao estresse social minoritário, mas também à perpetração/vitimização de violências, principalmente a física e sexual, aumentando, por exemplo, a exposição sexual de risco. De acordo com Parente et al. (2015), muitas vezes, o uso de álcool e outras drogas por minorias sexuais é relatado como forma de lidar com o estresse de sua posição minoritária.
Gontijo (2016) explica que o consumo de álcool e demais drogas é compreendido como preditor da VPI, assim como potencializador da gravidade da violência. Já Moraes (2010) contribui para a discussão postulando que o uso de drogas se relaciona com o aspecto cultural e simbólico do que é ser homem, coadjuvando na construção social da masculinidade hegemônica e violência.
A síntese do encontrado na revisão sugeriu que o abuso de álcool e outras drogas também está relacionado significativamente com o aumento das taxas de infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) nas populações de HRH, corroborando com Clatts et al. (2005). Já no Brasil, é possível identificar, uma tendência de uso e abuso de substâncias psicoativas cada vez mais precoce entre adolescentes, assim como um aumento da intensidade desse uso (Ministério da Saúde, 2003), mas a falta de dados sobre o uso de substâncias por minorias sexuais no nosso país torna difícil a compreensão da problemática. Foi sugerido ainda que o álcool e demais drogas funcionam como ferramenta para facilitar a socialização, compondo uma inteligibilidade de estilo de vida da população LGBT, reduzindo da ansiedade da sensação de isolamento por ser homossexual, corroborando com Antunes (2016).
Mecanismos Utilizados pela Vítima para Lidar com a VPI
A literatura sugeriu que vítimas do VPI do mesmo sexo são mais propensas a procurar ajuda de amigos, porque as fontes formais disponíveis foram percebidas como inúteis, o que é corroborado por Strasser (et al., 2013). Sylaska e Edwards (2015) discute que nos casos de VPI do mesmo sexo, os amigos geralmente são a fonte mais comum de apoio informal, considerando que o apoio empático é percebido como mais útil.
Pode haver uma resistência das vítimas de VPI HRH em relação a revelar as violências sofridas devido ao constrangimento que isso causa. Quando rompidas as barreiras, as pessoas mais próximas podem funcionar como suporte emocional, já que a família nuclear pode não ser receptiva com as relações do mesmo sexo. A revisão também sugeriu que esforços da comunidade podem ser eficazes para romper o isolamento frequentemente experimentado pelos HRH vítimas de VPI, mas, de acordo com Longares et al. (2016), quando se fala de VPI entre pessoas do mesmo sexo, a comunidade pode não ser tão receptiva devido ao preconceito, o que representa fator de risco para as vítimas, que podem retornar ao relacionamento abusivo. Já Goldberg-Looney et al. (2016) discutiram que o uso de apoio comunitário tende a diminuir à medida que a gravidade da vitimização VPI aumenta dado os altos níveis de estigma além de que pode ser particularmente difícil para os homens das minorias sexuais buscarem apoio pois isso exige os homens exponham sua orientação sexual.
No que diz respeito a ajuda do Estado, incluindo redes de abuso doméstico, profissionais de saúde e o sistema de justiça criminal, a literatura discute que esses podem ser buscados à medida em que a violência aumenta, mas que esses geralmente não são mais eficazes que os apoios informais. Guadalupe-Diaz e Jasinski (2016) discutem que as atitudes homofóbicas e a ausência de medidas protetivas do Estado desestimulam vítimas de VPI do mesmo sexo de buscarem apoio do sistema de justiça porque estes acreditam que este não foi feito para eles, tendo que lidar com respostas precárias das autoridades.
De acordo com Guadalupe-Diaz e Jasinski (2016), o estereótipo de gênero da noção de vítima como sendo “feminina e passiva” dificulta que o Estado perceba homens vítimas de violência na intimidade e isso intersecciona-se com a homofobia institucionalizada nesses espaços, dificultando ainda mais a busca por apoio na lei por parte das vítimas de VPI HRH. Isso pode ser observado, por exemplo, em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no ano de 2013, quando um homem recorreu à Lei Maria da Penha para pedir uma medida protetiva contra o parceiro que o agrediu fisicamente. Na jurisprudência apresenta-se uma negação do pedido da vítima, afirmando que é condição que a ofendida seja do sexo feminino para recorrer ao tribunal especial (TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10024120690656001 MG, Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 25/03/2013).
Mas a discussão não é tão simples. O Brasil ainda não tem leis específicas para amparar as pessoas não heterossexuais no que diz respeito a violência na intimidade e muitas discussões são levantadas em relação a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a casais do mesmo sexo. Arruda (2017) diz que para pensar a Lei Maria da Penha, é importante levar em consideração as mudanças ocorridas no conceito de família, dessa forma, o Estado visaria proteger não apenas a mulher, mas também o núcleo familiar.
Assim, haveria uma brecha para o atendimento a HRH vítimas de VPI? No Estado do Mato Grosso, o Processo nº 6670-72.2014.811, há a aplicação da lei Maria da Penha para um homem vítima de seu companheiro. Com base no que foi exposto pela vítima, um homem que havia terminado uma relação de 4 anos com seu companheiro e se sentia ameaçado por ele, recorreu à justiça pedindo que fosse aplicada. A juíza responsável pelo caso concedeu uma medida protetiva à vítima baseando-se no parágrafo único da Lei Maria da Penha: “Parágrafo único''. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.”.
A partir disso, podemos refletir que a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a HRH vítimas de VPI no Brasil vai depender diretamente da interpretação do jurista, visto que a união homossexual ainda é objeto de polêmica neste âmbito, tanto pelo forte preconceito na cultura, mas também, pela ausência de legislações que prezam pela equidade às relações homossexuais. Assim, de acordo com Tartuce (2015), a análise do jurista baseia-se em duas linhas doutrinárias no direito brasileiro, a saber: a primeira sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo não configura uma entidade familiar, mas sim uma mera sociedade de fato, considerando que, para a Constituição Federal, para que seja configurada a união estável, se faz necessário haver a diferença de sexo. Já a segunda, baseada nas mudanças sociais, afirma expressamente que a união homoafetiva é entidade familiar e que deve, sem dúvidas, ser equiparada à união estável. Dessa forma, entendemos que o atendimento a HRH envolvidos em VPI, a partir da Lei Maria da Penha perpassa pelo reconhecimento do Estado de que essas relações sejam chamadas família.
Conclusão
O objetivo dessa revisão foi analisar como a literatura tem retratado a VPI entre HRH. Entendemos a predominância na produção científica a respeito da violência doméstica voltada a heterossexuais cisgêneros, mas foi identificada a existência e a prevalência de violência íntima entre HRH, demonstrando que esse fenômeno não se restringe a práticas sexuais heterossexuais, pois, apesar das semelhanças com a VPI heterossexual (como a distribuição de poder na relação e o uso de álcool e outras drogas), existem características únicas a VPI entre HRH que dizem respeito as formas como a homofobia atinge esses sujeitos, mostrando a força que a discriminação das relações homossexuais tem na VPI.
Foi observado que tem-se avançado no debate sobre esse fenômeno, mas ainda fica a reflexão da dificuldade em desenvolver cientificamente a VPI entre HRH e como essa moldura científica reflete na dificuldade das vítimas de VPI dessa comunidade abordarem esse assunto com o apoio formal do Estado, considerando os estereótipos das masculinidades e a heteronormatividade no ordenamento jurídico, que muitas vezes pode não dar legitimidade às relações homossexuais, deixando a VPI nesse contexto ao amparo interpretativo de quem legisla. Foi possível identificar a interseccionalidade entre raça, orientação sexual, masculinidades e classe social, assim como a relação da prevalência de violência com o conceito de masculinidade hegemônica e fatores agravantes como estresse minoritário e uso de álcool e outras drogas.
Ademais, a partir das provocações desse trabalho, sugerimos que novos estudos abordem a VPI entre HRH em uma ótica compreensiva, visto que houve predominância de estudos quantitativos. Também deixamos como sugestão a maior produção de estudos na América Latina, visto que, dentro do recorte pesquisado, os países onde mais se publicou sobre o tema foram os EUA, na América do Norte e o Reino Unido, na Europa. Portanto, considerando a dimensão do objeto de pesquisa aqui tratado, a VPI entre HRH se mostrou como um problema social que merece atenção dos pesquisadores.
Por fim, como limitação do estudo, não foi tratado da experiência de VPI entre homens transgêneros homossexuais, limitando-se a experiência de HRH cisgêneros relatados na literatura, pois entendemos que pessoas trans possuem vivências únicas e merecem atenção específica, ficando esse tema para um outro estudo. Ademais, espera-se que esta RI contribua para a compreensão da violência entre parceiros íntimos HRH e possa servir de substrato para novas produções no campo científico e/ou também servir como disparador de reflexão entre profissionais que atuam com as vítimas e perpetradores de violência.
