ARTIGOS

 

Embates discursivos e significantes vazios nas manifestações de junho de 2013

 

Discursive struggles and empty signifiers at the demonstrations of June 2013

Confrontaciónes discursivas e significantes vacíos en las jornadas de junio de 2013

   

 

Henrique de Oliveira Lee^I e Camila Rodrigues Francisco^II

^I Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá, MT, Brasil.

^II Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá, MT, Brasil.

 

 

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RESUMO

O objetivo deste trabalho é propor uma investigação sobre os embates discursivos entre diversas identidades políticas, encenados nas ruas e no espaço virtual, durante as manifestações realizadas nas capitais brasileiras durante o mês de junho de 2013. Através do pensamento de Ernesto Laclau (1994) e Chantal Mouffe (1990), especificamente em torno dos conceitos de “antagonismo” e “significantes vazios”, propõe-se uma análise de determinadas produções e recepções de enunciados do embate estabelecido entre os diversos grupos que participaram das manifestações realizadas nas capitais brasileiras durante o mês de junho de 2013. Os significantes vazios permitiram verificar a emergência de significados antagônicos nas produções discursivas surgidas nas ruas e nos ambientes virtuais como um modo de articulação de antagonismos e identidades políticas.

Palavras-chave: Laclau; Significante vazio; Antagonismo.

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ABSTRACT

The goal of this paper is to propose an inquiry about the discursive struggle performed at the streets and at the virtual space among the many political identities present in the demonstrations of June 2013 in Brazil´s biggest cities. It is proposed an analysis of certain production and reception of utterances of the struggle established among the many groups that took part in the demonstration through the framework of Laclau´s and Mouffe´s concepts of “antagonism” and “empty signifiers”. The latter allowed us to verify the emergency of antagonistic meanings in the discursive production found in the streets and virtual spaces as a way to articulate antagonism and political identities.

Keywords: Laclau; Empty signifiers; Antagonism.

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RESUMEN

El objetivo de este trabajo es proponer una investigación sobre las confrontaciónes discursivas entre diferentes identidades políticas, que tuvo lugar en las calles y en el espacio virtual, durante las manifestaciones celebradas en las capitales brasileñas durante el mes de junio de 2013. A través del pensamiento de Ernesto Laclau (1994) Chantal Mouffe (1990), específicamente en torno a los conceptos de "antagonismo" y "significantes vacíos", proponemos un análisis de cierta producción y recepción de enunciados en la confrontación que se estableció entre los distintos grupos que participaron de las manifestaciones que tuvieron lugar en las capitales brasileñas durante el junio de 2013. Los significantes vacíos han permitido verificar la emergência de significados antagónicos en las producciones discursivas surgidas en las calles y espácios virtuales como un modo de articulación antagonismos y las identidades políticas.

Palabras-clave: Laclau; Significantes Vacíos; Antagonismo.

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Introdução

As manifestações de junho de 2013 no Brasil suscitaram uma série de reflexões como por exemplo com relação à organização horizontalizada do movimento, a diversidade das demandas que foram surgindo a partir, e independentemente, da demanda originária, a grande quantidade adeptos, entre outros. Para além do ato, o acontecimento e seus desdobramentos também ofereceram insights importantes acerca do monopólio da cobertura midiática e a resistência das mídias independentes, e sobre o embate discursivo travado pelos grupos envolvidos.

Chantal Mouffe e Ernesto Laclau oferecem, a partir da teoria do discurso, um olhar para os movimentos políticos e sociais em seu caráter processual. Os conceitos de “antagonismo” e “significantes vazios” emergem como conceitos chave para se pensar a política em geral. Neste trabalho, para além dos dois principais conceitos já citados, pensamos as manifestações de 2013 a partir de algumas questões suscitadas pela obra de Laclau e Mouffe. Partimos da noção de identidades políticas como realizações incompletas para entender a questão da democracia como ponto de articulação entre o universal e o particular, trazendo então breves apontamentos acerca da proposta de Laclau e Mouffe da democracia radical e das implicações da teoria do discurso e introduzindo o conceito de antagonismos.

Em seguida, apresentamos uma leitura sobre os “significantes vazios” de Laclau, conceito que permeia a maioria de nossas análises com relação às manifestações, como por exemplo, nos espaços virtuais, com atravessamentos do conceito de antagonismo. E por fim, procuramos analisar como o fenômeno foi progredindo, do ponto de vista da diversificação das demandas, a partir de uma leitura sobre as lutas parciais proposta por Rosa Luxemburgo.

A ambiguidade estrutural das identidades políticas e o paradoxo da democracia

Talvez um dos traços mais marcantes do conjunto de textos que compõe a obra de Chantal Mouffe e Ernesto Laclau seja o fato de que suas intervenções na teoria política tenham como ponto de partida certas lacunas constitutivas das identidades políticas ao invés da busca e legitimação de uma essência positiva capaz oferecer um panorama totalizante do sistema político em um dado momento. O sistema só constitui totalidade enquanto representação, e como tal é sempre uma projeção imaginária de um elemento ausente. A própria ideia de que exista uma visão capaz dessa totalização já é supor a existência de um saber absoluto.

Mesmo que o “objetivismo” e a ideia de um saber absoluto tenham sido reconhecidos como obstáculos epistemológicos para a compreensão das identidades políticas, o problema da relação entre o universal e particular não é demitido do pensamento de Mouffe e Laclau. O aspecto de particularidade presente nas identidades políticas é a prova da existência de uma lacuna constitutiva, uma falha da identidade diferencial em se constituir plenamente. Diante dessa lacuna constitutiva, o universal é visto como um símbolo de uma plenitude perdida ou imaginada. Nesse sentido, a identidade particular existe apenas por meio de um movimento contraditório pelo qual afirma sua identidade diferencial ao mesmo tempo em que a cancela em uma demanda de reconhecimento e pertencimento a um meio não diferencial. Talvez, essa ideia ganhe contornos mais nítidos no próprio exemplo de Laclau:

Vamos supor que estamos lidando com a constituição da identidade de uma minoria étnica, por exemplo. Como foi dito anteriormente, se essa identidade diferencial é completamente atingida, isso só é possível dentro de um contexto – por exemplo, uma nação- estado – e o preço a ser pago para a vitória absoluta dentro deste contexto é a total integração com ele. Se, ao contrário, a integração total não for possível, é porque esta identidade não foi completamente alcançada – existem, por exemplo, demandas não atingidas no que se refere ao acesso á educação, ao trabalho, ao consumo de bens, e etc. Tais demandas não podem ser concebidas em termos de diferença, mas alguns dos princípios universais que as minorias éticas compartilham com o resto da comunidade são: o direito de acesso à uma boa escola para todos, ou viver uma vida decente, ou participar dos espaços públicos de cidadania, etc. (Laclau, 1994, p. 28).

Portanto, o universal e o particular são duas noções puramente relacionais que dependem das articulações contingentes que o diálogo democrático estabelece entre afirmação das diferenças e seu cancelamento pela demanda de inclusão ao conjunto não diferencial a que chamamos universal. Ou seja, toda particularidade só pode ser afirmada por meio de uma referência e alegação de uma certa universalidade.

Assim como as identidades políticas são perpassadas por uma ambiguidade estrutural entre o particular e o universal, a democracia é pensada por Mouffe e Laclau como a experiência de um paradoxo. Tal paradoxo torna-se visível por meio da crítica ao ideal de consensualistas como Richard Rorty e Jurgen Habermas, cuja aposta se dá exclusivamente no uso da razão enquanto saber absoluto, como única forma de atingir consensos cada vez mais amplos, estabelecendo estes como o único objetivo da democracia. Sob a máscara pacificadora e harmonizante das visões consensualistas como a de Rorty, Mouffe aponta um problema crucial:

O problema, no meu ponto de vista, se encontra no que ele compartilha com Habermas, ou eu deveria dizer, no que falta em ambos. De fato, nenhum dos dois é capaz de compreender o papel crucial do conflito e a função central integrativa que ele possui em uma democracia pluralista. É por isso que eles terminam propondo o que pode ser chamada de uma visão „consensualista‟ da democracia (Mouffe, 1996, p.8).

O argumento de Mouffe esboçará a figura do paradoxo constitutivo da democracia. Embora a democracia se expresse na possibilidade de que perspectivas plurais possam negociar e estabelecer consensos, pensar o conflito entre essas diferentes perspectivas como mero obstáculo à democracia significaria impor uma totalização que daria fim ao diálogo democrático. Este é o aspecto a ser celebrado e valorizado numa democracia, segundo a visão de Mouffe. A tentativa de estabelecimento de consenso deve ser um horizonte, no entanto, estabelecer o consenso como objetivo final da democracia, supondo que ele pudesse ser plenamente alcançado, significaria o fim do pluralismo, e consequentemente, o fim da democracia. Daí a função, paradoxalmente, integrativa do conflito na democracia. Portanto, para Mouffe a democracia deveria se realizar dentro de uma tensão constante das possibilidades de consenso e dissenso.

É claro que o consenso é necessário, mas deveria estar limitado às instituições que são partes constitutivas da ordem democrática. Uma democracia pluralista também necessita abarcar a expressão dos dissidentes e os interesses e valores conflituosos. E aqueles que não podem ser vistos como obstáculos temporários no caminho para o consenso a partir sua ausência de democracia, deveriam deixar de ser considerados pluralistas. É por isso que as políticas democráticas não podem ter como inimigas a harmonia e a reconciliação. Crer que uma resolução final do conflito é eventualmente possível, mesmo quando é enviesada como uma abordagem assintótica para a ideia regulativa de uma comunicação livre de constrangimentos, como em Habermas, é colocar o projeto de democracia plurarista em risco (Mouffe, 1996, p.8).

Essa harmonização ou solução final para os conflitos proposta pelo uso de uma razão iluminista é colocada sob suspeição. A escatologia racionalista seria considerada, nesta perspectiva, como um jogo de linguagem entre outros diversos jogos de linguagem, sem que necessariamente ela tenha que ocupar um lugar transcendente de onde possa servir de árbitro para escrutinar os demais jogos de linguagem. Pois adotar a razão como um universal tácito implica, justamente, impor um único jogo de linguagem para arbitrar o pluralismo de linguagens que deve ter abrigo na democracia. Esse é o risco subjacente à aposta consensualista que Mouffe quer tornar visível.

É necessário mencionar que o projeto de uma democracia radical não implica, por essa crítica à escatologia racionalista, uma apologia à irracionalidade. Trata-se, outrossim, de conceber o social enquanto um espaço discursivo, no qual podem coexistir diversos regimes de verdade, pois se trata de um espaço constituído e constituinte de sujeitos. A condição de sujeito merece destaque para se pensar a questão das identidades políticas, pois ela implica uma certa relação com o saber. Segundo Laclau, “Sou sujeito precisamente porque não posso ser uma consciência absoluta, porque algo alheio me confronta. Não há como existir objetos puros como resultado dessa opacidade-alienação que revela os vestígios do sujeito no objeto.” (Laclau, 1996, p. 21).

Sendo a condição de sujeito uma impossibilidade de asceder a um saber absoluto e universal, as tentativas de estabelecer uma perspectiva universal baseada na racionalidade absoluta mostram sua face violenta. Laclau retoma Hegel para demonstrar essa tese: “Como disse Hegel, a história universal não é o terreno da felicidade. Visto do ponto de vista privilegiado da história universal, tudo - escravidão, obscurantismo, terrorismo, exploração, Auschwitz - revela sua substância racional” (Laclau, 1996, p. 10).

O que caracteriza o lugar da, assim denominada por Laclau, escatologia racionalista e secular nas sociedades ocidentais modernas é a sua pretensão à universalidade e a totalização. A escatologia racionalista só pode se estabelecer hegemonicamente às custas de uma certa violência às singularidades. Neste sentido, um dos efeitos políticos do estabelecimento da escatologia racionalista e de uma possível objetividade universal é atribuir a tal discurso uma posição transcendente de onde ela é capaz de julgar e classificar os demais discursos como mais ou menos justos, muitas vezes servindo de pretexto para uma racionalização da violência.

Contudo, é justamente essa visão de que a objetividade é um elemento meramente constatativo alcançado pelo trabalho imparcial da razão, o que Laclau e Mouffe criticam por meio da noção de discurso. Para estes autores, o discurso não é um ente meramente cognitivo ou contemplativo, uma descrição ou constatação de uma realidade externa ao próprio discurso e já dada. O discurso é uma prática articulatória que constitui e organiza as relações sociais, que cria uma unidade para elementos aparentemente dispersos e fragmentados. Nas obras de Mouffe e Laclau encontramos uma vasta reflexão a respeito do estatuto da noção de discurso que não vamos reproduzir aqui, para nossos propósitos será suficiente apenas retomar as definições mais gerais:

No contexto desta discussão, podemos chamar de articulatória qualquer prática que estabelece uma relação entre elementos de maneira que sua identidade seja modificada como resultado da prática articulatória. A totalidade estruturada resultante desta prática, chamaremos de discurso. As posições diferenciais, na medida em que aparecem articuladas internamente ao discurso, chamaremos de momentos. Por outro lado, chamaremos de elemento qualquer diferença que não esteja discursivamente articulada (Laclau & Mouffe, 1990, p.105).

Aqui não é possível deixar de notar a aproximação com o modelo da linguística estrutural de Ferdinand Saussure. O sistema linguístico constitui um sistema de diferenças puras. Ou seja, as diferenças não possuem uma base ontológica, mas puramente relacional. O valor de um determinado elemento linguístico é determinado pela sua articulação com outros elementos. Assim, parafraseando o exemplo dado por Jacques Lacan, se um sujeito que procura uma instalação sanitária vê numa porta a letra “M” ele não saberá o seu significado até que possa ver o outro termo com o qual esse significante está relacionado. Se se tratar mesmo de uma instalação sanitária é provável que na porta ao lado se encontre a letra “H” ou “F”, cada uma dessas opções fornece sentido diametralmente oposto à letra “M”. O que torna possível tal atribuição de sentido às letras H, M e F nesse exemplo? A materialidade arquitetônica evidenciada na separação de recintos destinados ao uso dos sanitários coloca essas letras, os recintos e categorias de gênero por elas representadas, estabelecendo entre esses elementos (letras, recintos, categorias de gênero) práticas articulatórias. E poderíamos chamar essa “totalidade”, sempre provisória, de relações articulatórias de um discurso da naturalização do gênero. A noção de “prática articulatória” é uma categoria que nos auxilia compreender que existe uma continuidade entre os elementos linguísticos e não- linguísticos do discurso. Não se trata de afirmar que há primeiro um discurso da naturalização do gênero organizado linguisticamente que em seguida se reproduz na organização do espaço arquitetônico como elemento não linguístico. O simples fato de que se utilize de tal sintaxe para a divisão do espaço é ao mesmo tempo um dos agente e uma das concretizações de um conjunto de práticas articulatórias que chamamos provisoriamente de “discurso de naturalização do gênero”.

Assim como as letras, no exemplo de Lacan, também as identidades políticas não possuem uma essência que nos permita descrevê-las apenas positivamente, mas o significado dessas identidades são construídos pela sua articulação com outras identidades dentro de um determinado espaço discursivo.

Por isso, o espaço discursivo é também o lócus onde são construídas as relações de antagonismo. O antagonismo não expressa uma relação de dominação que preexiste ao discurso, é dentro do próprio discurso que se devem formular os termos dessa dominação. Chantal Mouffe demonstra essa tese recorrendo à analise de Stuart Hall sobre o Tatcherismo e as articulações discursivas em torno da ideia de “crise” e “desemprego” para demonstrar o aspecto discursivo na construção de antagonismos:

Suponhamos um trabalhador(a) que perde seu emprego em uma situação na qual vem sendo definida com base no direito de ter um trabalho e agora encontra seu direito negado. Isso pode se tornar o lócus de antagonismo, apesar de haver maneiras de reagir ao desemprego que não conduzem a nenhum tipo de luta. O trabalhador pode cometer suicídio, beber excessivamente ou bater em seu cônjuge; existem varias maneiras pelas quais as pessoas reagem à negação de suas subjetividades. Mas vamos agora considerar as formas mais políticas que essa reação pode assumir: Não há razão para acreditar que uma pessoa desempregada irá construir um antagonismo no qual o Tatcherismo ou o capitalismo são o inimigo. Na Inglaterra, por exemplo, o discurso do Tatcherismo diz: “Vocês perderam o emprego porque as mulheres estão tomando o trabalho dos homens”. Construindo um antagonismo onde as mulheres são os inimigos. Ou pode dizer: “vocês perderam o emprego porque todos esses imigrantes estão tomando o trabalho dos bons trabalhadores ingleses”. Ou pode dizer ainda: “Vocês perderam o emprego porque seu sindicato mantém salários tão altos que não há trabalho suficiente para a classe trabalhadora.” Em todos esses casos o antagonismo democrático está articulado com a direita ao invés de dar surgimento à luta democrática (Mouffe, 1986, p.63).

Portanto, pensar o social enquanto espaço discursivo implica considerá-lo como um campo de embate entre diversos discursos. Esses discursos não se referem a realidades objetivas, prontas e acabadas, mas a um processo constante de criação de articulações. Segundo Mouffe e Laclau, “antagonismos não são relações objetivas, mas relações que revelam o limite de toda objetividade. A sociedade é constituída em torno desses limites e eles são antagonistas.” (Laclau & Mouffe, 1990, p.14).

Se os antagonismos são relações capazes de revelar os limites da objetividade, é preciso também considerar a possibilidade de elementos que não estejam discursivamente articulados, mas que o constante movimento de produção discursiva pode vir a articular. É o que Mouffe e Laclau chamaram de “elemento” e para compreender essa categoria, podemos pensar no exemplo do Movimento dos Sem Terra no Brasil. A criação discursiva deste movimento permitiu criar visibilidade a uma demanda de certa forma invisibilizada pelo discurso hegemônico do direito à propriedade privada. O discurso do MST tensionou as relações entre o direito à propriedade privada x direito a terra, construindo um antagonismo entre eles e os grandes latifundiários acumuladores de terras improdutivas. O MST conseguiu alcançar legitimidade também pelas práticas articulatórias que estabeleceu ao aproximar o direito a terra com outros direitos humanos, como o direito à moradia e ao trabalho.

Significantes Vazios

O que permite que dentro de um sistema um elemento ainda não articulado discursivamente possa ser articulado e ganhar legitimidade? Isso se torna possível devido à incompletude e as ambivalências estruturais das identidades no espaço social, que como já vimos, é considerado por Mouffe e Laclau como espaço discursivo.

Já foi mencionado que as identidades não são realidades fixas e acabadas, mas, são produtos de um processo constante de criação de práticas articulatórias. Se aceitarmos as identidades como uma produção constante, como definir uma “comunidade”?

Precisamente porque a comunidade como tal não é um espaço puramente diferencial de uma identidade objetiva, mas sim, um preenchimento ausente, não é capaz de possuir nenhuma forma de representação própria e precisa emprestá-la de alguma outra entidade constituída no interior do espaço equivalente – da mesma maneira que o ouro é um valor de uso particular que assume, também, a função de representar o valor em geral. Este esvaziamento de um significante particular de seu significado particular, diferencial é, como temos visto, o que torna possível a emergência de significantes „vazios‟ como significantes da falta, de uma totalidade ausente (Laclau, 1994, p.42).

A comunidade se torna possível pelo esvaziamento de certos significantes particulares como um significante capaz de representar uma totalidade ausente. Mas o que são significantes vazios e qual a sua relação com a política?

Vejamos como Laclau os caracteriza a partir de uma diferenciação com um significante equívoco ou ambíguo. O primeiro é um tipo de significante que pode significar mais de uma coisa, mas cujo contexto permitirá o estabelecimento pleno do sentido. Por exemplo, na frase “A manga está muito madura”, o sentido de manga como fruta e não como parte de uma peça de vestuário está fixada pelo contexto. O segundo é um tipo de significante cuja sobredeterminação ou a subdeterminação impede a fixação de sentido, como no exemplo “A carteira foi encontrada perto do banco.” em que a subdeterminação não nos permite decidir entre os dois possíveis significados de “banco” como instituição financeira ou objeto para se sentar.

Excluídas essas possibilidades temos o significante vazio, que, segundo Laclau, não é provocado nem por um excesso, nem por uma deficiência, “mas precisamente com a possibilidade teórica de algo que aponta, de dentro do processo de significação, para seus próprios limites” (Laclau, 1994, p.38). E essa tensão entre um limite constitutivo e a impossibilidade de representação do excluído produz significantes vazios. Um significante vazio só pode emergir se há uma impossibilidade estrutural na significação e se essa impossibilidade significar uma interrupção da estrutura do signo.

Cartografia dos espaços virtuais

Na tentativa de exemplificar o uso dessa categoria aparentemente abstrata vamos recorrer a uma mobilização crítica desse aparato conceitual para construir uma leitura de certos fenômenos e articulações e embates discursivos dos movimentos de Junho de 2013. Para tanto, propomos uma análise da produção de alguns enunciados e da comunicação estabelecida nas ruas e nos espaços virtuais entre os diversos grupos que participaram das manifestações realizadas através dos conceitos de “antagonismo” e “significantes vazios”. Nosso recorte para pensar tal produção de enunciados foram as cartografias criadas pela página web da agência de comunicação social InterAgentes que realizaram uma pesquisa capturando citações públicas na rede social Facebook no período de 5 a 21 de junho. Esta cartografia é retomada também através da narrativa de um artigo de Avritzer (2013). Adotamos também uma periodização das manifestações proposta por Singer (2013) em seu artigo “Classes e ideologias cruzadas”.

Na fala de diversos analistas que escreveram sobre o tema encontramos um ponto convergente: de que o significado das manifestações é ainda hoje objeto de disputa e contestação, o que talvez seja um sintoma do esvaziamento de certos significantes presentes nas principais articulações discursivas das manifestações. Outro aspecto interessante foi as disputas discursivas e a consolidação do antagonismo entre a mídia tradicional e a mídia alternativa.

Seguindo a periodização proposta por Singer, podemos pensar as manifestações segundo três etapas distintas com duração de cerca de uma semana cada uma. A primeira etapa se inicia na cidade de São Paulo liderada pelo MPL (Movimento Passe Livre), um movimento com uma demanda e pautas específicas. Portanto, trata-se de um movimento com uma construção discursiva já minimamente articulada no que tangem as relações antagônicas, que conseguiram por meio de um formato horizontal de funcionamento acionar pela internet a presença de duas mil pessoas. Se por um lado, esse ponto de origem é claro, nas convocações subsequentes o número de manifestantes já subiu para vinte mil, segundo dados dos próprios manifestantes, tornando mais difusos os pontos de articulação com uma “origem”.

Nesse momento das manifestações o movimento passe livre foi capaz de assumir uma função hegemônica no quadro da manifestação, pois

Uma classe ou um grupo são considerados hegemônicos quando não estão limitados estritamente a uma perspectiva corporativa, mas sim, se apresentam como aqueles que são conscientes dos inimigos outros da emancipação ou da garantia da ordem para as grandes massas da população (Laclau, 1994, p.40).

O movimento passe livre (MPL) ocupou a lugar de grupo hegemônico nessa primeira etapa das manifestações e suas convocações foram capazes de articular todo um campo de esquerda semi-petista ou pós-petista que envolveu militantes de diferentes movimentos da juventude quase todos de esquerda com uma agenda que além da democratização do acesso ao transporte público trouxe também críticas ao sistema político o que foi responsável pelo considerável aumento de manifestantes nas ruas. Tais críticas, em quase todos os casos, estavam relacionadas ao que podemos denominar de forma da democracia, isto é, uma crítica à maneira como o governo federal e, em especial, o Congresso Nacional vem governando o país através de acordos para a nomeação de cargos políticos.

Houve então diversos testemunhos de uma verdadeira batalha campal. Enquanto as mídias tradicionais divulgavam imagens de destruição de patrimônio, a mídia alternativa divulgou, algumas vezes em tempo real, diversas cenas de violência policial. Com a intensificação das manifestações o governador Alckmin já vinha anunciando um endurecimento do uso da força policial e no dia 13 houve uma repressão violentíssima com a PM atuando de modo descontrolado atingindo indiscriminadamente transeuntes, manifestantes e jornalistas.

Na primeira etapa das manifestações a pesquisa realizada pela InterAgentes detectou a predominância dos seguintes temas: 1º) Preço das passagens; 2º Democracia; 3º) Postura da polícia; 4°) Qualidade do transporte público; 5º) Governo Dilma Rousseff.

Figura 1 - Quadro com quantificação dos temas mais falados no Facebook¹

 

 

Fonte: Centro de Referência do Interesse Público²

Interessante notar como a imprensa tradicional procurou num primeiro momento construir uma equivalência artificial entre os diversos movimentos que ocupavam as ruas, através da postulação de uma unidade aos movimentos, para se posicionar de modo frontalmente contrário. A explosão da diversidade de demandas após as primeiras manifestações do movimento passe-livre pelas capitais do país parecia ser negligenciada por parte da imprensa convencional que insistia em falar das manifestações nas ruas como uma unidade, tentando a todo custo torná-la inteligível aos padrões do jornalismo televisivo. No entanto, esses veículos logo foram forçados a rever suas leituras sobre os acontecimentos, como pode nos demonstrar os exemplos, quase cômicos, de comunicadores como Arnaldo Jabor e Datena. Na segunda etapa ocorre um aumento exponencial do número de manifestantes. Segundo Singer, o uso desmedido da força atraiu a simpatia do grande público. Para este analista o auge das manifestações se dá nos dias 17, 18 , 19 e 20 de Junho. “Na segunda, 17, quando o MPL chama a quarta jornada, que juntou em São Paulo 75 mil pessoas, ela é replicada nas maiores capitais do país da maneira espontânea” (Singer, 2013, p. 25).

A ampliação da participação trouxe também grupos com queixas difusas de mal estar social demandas mais vagas, segundo Singer grupos da classe média que se autodefinem como centro por levantar pautas que possuíam facilidade de penetração no discurso dos diversos grupos e classes sociais que compunham as manifestações, como “corrupção”. Os grupos representavam essas diversas demandas disputavam o próprio sentido das “manifestações”, cuja horizontalidade da propagação não permitia unificar sob um único significante, e com isso temos um importante processo de esvaziamento dos significantes que começavam a apontar os limites exclusionários, e portanto antagônicos.

Por exemplo, o perfil do “Movimento Contra Corrupção”, o segundo em número de compartilhamento de conteúdos segundo dados da InterAgentes, veiculou na internet uma campanha procurando reunir os manifestantes em torno do significante “Gigante” e sua descrição para o levante das ruas era resumido em “O gigante acordou”, movimento que se autodefinia como Centro-direita. Nas ruas e nas redes foi prontamente respondido pelos movimentos sociais já habituados a luta política cotidiana, institucional ou não, com discursos que denunciavam a inexistência da unidade do “Gigante”:

Figura 2 - Faixa durante manifestações de Junho de 2013

 

 

Fonte: Google Imagens

Figura 3 - Cartaz de manifestações de Junho de 2013

 

 

Fonte: Google Imagens

Neste ponto, foi possível circunscrever o embate discursivo entre as mídias tradicionais e a chamada mídia alternativa. Num primeiro momento, os agentes foram denominados “vândalos” e o próprio significado da manifestação foi esvaziado. Enquanto a mídia alternativa contextualizava alguns atos de “vandalismo” como uma resposta à violência policial. Ainda merece destaque o fato de que em torno do significante “vandalismo” tornaram-se visíveis diferenciações e até o surgimento de relações antagônicas entre os grupos que compunham as manifestações. Por exemplo, o relato do jovem cientista político Henrique Costa, no artigo de Singer conta o seguinte episódio:

(...) em uma estação de metrô e trem de São Paulo durante a mobilização de 17 de junho. Enquanto um grupo de jovens da periferia promovia uma espécie de “passe livre já” por meio do “pula catraca”, jovens de classe média gritavam para eles: “sem vandalismo, sem vandalismo”. Depreende-se do relato que os dois grupos chegaram às vias de fato. A julgar pela história narrada, houve uma tensão latente, às vezes transbordante, entre as duas camadas sociais que marcaram as manifestações (Singer, 2013, p. 39).

Daí surge também um embate discursivo, tanto nas ruas quanto nas redes, sob o pretexto de separar o que seria o “legítimo manifestante” dos “vândalos”. A unidade do “movimento” só poderia ser garantida pelo expurgo dos “vândalos” e pelo expurgo das “diferenças”. Não apenas a imprensa tentou construir tal unidade, mas um dos movimentos - e seria até precipitado utilizar esse termo nessas condições - presentes também tentou construir um discurso que o permitisse ocupar o posto hegemônico por meio da imposição violenta de uma suposta unidade banindo as diferenças partidárias, aos gritos de “sem partido”.

Paralelamente, o crescimento do número de sujeitos nas marchas, malgrado os antagonismos e embates que envolviam os atores, produziu certos ganhos palpáveis. Segundo Singer, na quarta-feira (15/06), o governo do Estado de São Paulo revoga o aumento da tarifa, quatro dias depois, tendo em vista o aumento exponencial de manifestantes em mais de 100 cidades com quase 1,5 milhão de participantes, a presidenta propõe a Constituinte exclusiva para a reforma política sujeita a plebiscito popular (Singer, 2013, p. 26).

Estes avanços políticos encorajaram a entrada em cena de uma série de demandas de uma classe média de centro direita na terceira fase das manifestações. Aí entraram pautas como o redução de pedágios, protestos contra o programa “mais médicos” e ainda o fortalecimento de uma pauta contra a corrupção que se beneficiou de grande penetração em todas as classes e do fato de não chegar a estabelecer um antagonismo. A pauta contra corrupção foi talvez um dos elementos que concorreram para certa anulação das diferenças, pois não existe quem seja à favor dela. Os espectadores da tradicional mídia televisiva ficavam atônitos diante da diversidade de demandas dessa etapa, juntamente com essa agenda de centro, aparecia também a pauta de uma direita declarada que incluía demandas de intervenção militar. Para complexificar ainda mais o cenário surgiram ainda alguns focos importantes de produção discursiva contra o mega evento esportivo sediado no Brasil. Novamente, as demandas contra a copa forma objeto de disputa entre movimentos populares como “Comitê dos populares atingidos pela Copa” que denunciavam os deslocamentos imobiliários compulsórios e autoritários, o recrudescimento da atuação policial nas comunidades carentes e as “higienizações” colocadas em prática nos centros urbanos que se realizavam sob o pretexto da copa, e movimentos contra a corrupção , que sem uma pauta específica viam na copa apenas um pretexto generalizado para corrupção. Paradoxalmente, esse grupo também comparecia aos estádios para assistir aos jogos. Mas apesar de todas as diferenças que compunham o cenário das manifestações ainda assim a velocidade dos acontecimentos - que hoje podemos discernir um pouco mais de clareza apenas por meio de algum afastamento temporal- impedia que essas diferenças pudessem ser claramente articuladas em termos discursivos, fazendo com que muitos que acompanhavam a manifestação pelas redes e até presencialmente experimentasse algumas situações de indecidibilidade quanto a que “lado” se posicionar. Laclau retoma a percepção de Rosa Luxemburgo sobre a unidade da classe trabalhadora, que de algum modo pode lançar luz sobre os acontecimentos da fase final das manifestações:

Retomo um exemplo que discutimos detalhadamente em Hegemonia e Estratégia Socialista: a constituição, de acordo com Rosa Luxemburgo, de uma unidade da classe trabalhadora direcionada a uma sobredeterminação das lutas parciais por um longo período de tempo. Seu argumento básico é de que a unidade da classe não é determinada por uma consideração sobre a prioridade seja da luta política ou da luta econômica dada a priori, mas pelos efeitos acumulados da divisão interna de todas as mobilizações parciais. (...) No que se refere ao nosso tema aqui, seu argumento pode contribuir mais ou menos da seguinte maneira: em um clima de repressão extrema, qualquer mobilização em prol de um objetivo particular será relacionada não apenas à demanda concreta ou os objetivos daquela luta, mas também a um ato de oposição contra o sistema. Este último fato é o que estabiliza a ligação entre a variedade das lutas parciais ou concretas e as mobilizações – todas elas são vistas como algo intrinsecamente relacionado, não obstante, porque todas são vistas como equivalentes no que se refere à confrontação contra o regime repressivo (Laclau, 1994, p.40).

No caso das manifestações de Junho de 2013, existe a semelhança de uma série de lutas parciais, mas ao invés de efeitos acumulativos no tempo, o que se impôs foi o efeito da simultaneidade. Na medida em que a rua foi sendo ocupada por novas demandas e novos movimentos e todas essas identidades políticas - algumas em vias de construção - representadas por tais demandas começaram a se afetar e se interpelar mutuamente no espaço da rua e também nos espaços virtuais, intensificando alguns antagonismos já existentes mas também permitindo a articulação de novos. Além dos antagonismos, novas possibilidades de solidariedade entre demandas distintas foram construídas. Obviamente que as pessoas que ocuparam as ruas não necessariamente compõe uma classe ou qualquer tipo de unidade mais ou menos formal, mas foram percebidos em alguma medida como equivalentes por serem tomados como atos contra um sistema opressivo. Mas novamente, isso só é possível às custas de um esvaziamento do sentido de “sistema opressivo”. A importância desse momento foi a abertura potencial dada para que cada grupo pudesse articular discursivamente um significado para “sistema repressivo”. Daí que esse significado começa a apresentar suas divergências, e em torno dessa divergência de significados potenciais que podem preencher um significante vazio é que aparecem o limite exclusionário antagônico.

Considerações finais

O título do artigo de Laclau sobre os significantes vazios é uma pergunta: “Por que os significantes vazios importam para a política?” Diríamos em resposta que os significantes vazios importam para a política justamente porque revelam a sua fundação retórica e discursiva. Os regimes totalitários se caracterizam precisamente pela imposição violenta de significantes unívocos e do trabalho incessante para garantir a estabilidade destes significantes, haja vista sociedades totalitárias regidas tanto por um fundamentalismo político ou religioso, em que a pergunta sobre nossas identidades parece estar, desde sempre, respondida. Portanto, a democracia é um regime que se sustenta na possibilidade de um processo constante de esvaziamento e preenchimento de significantes e da possibilidade de fraturas do significado das identidades.

Os efeitos discursivos das manifestações de junho de 2013, que perduram para além do tempo e espaço específicos em que eles ocorreram nos permite testemunhar funcionamento dos significantes vazios em uma democracia. A partir desses significantes alguns antagonismos puderam ser articulados discursivamente, o que relativamente pode ser pensado com um ganho para a vida democrática do país. E com isso podemos vislumbrar a profundidade da crítica de Mouffe e Laclau a uma visão consensualista da democracia. É claro que a democracia sempre dependerá de consensos, mas elegê-lo como única meta da democracia é sancionar a sua imposição violenta. Nas sociedades fundamentalistas o consenso em torno das significações fundamentais já está estabelecido desde sempre e sua manutenção deve ser mantida pelo uso da força. A democracia é uma forma política na qual os fins não podem justificar os meios. Os críticos da democracia radical insistem que ela seria uma espécie de apologia ao irracionalismo ou elogio do conflito, mas paradoxalmente o que as manifestações nos permitiram observar em primeira mão é que muitas vezes o estabelecimento discursivo de antagonismo é que permite que o conflito possa ser experienciado em uma esfera política, esvaziando parcialmente a violência que rondam tais conflitos. Enfim, poderíamos dizer que as condições de uma sociedade em que há espaço para nomeação dos antagonismos, e sua consequente organização em termos de identidades políticas, é certamente menos violenta do que aquelas em que o conflito e o antagonismo é impedido de ser nomeado pela imposição de uma versão monolítica da realidade social.

Referências

Avritzer, L. (2014). O que foram as manifestações de junho e o que é insustentável afirmar sobre elas. Centro de Referência do Interesse Público (página Web). Recuperado em 16 de janeiro, 2017, de http://democraciaejus tica.org/cienciapolitica3/node/11 14        [ Links ]

Laclau, E. (1994). Why do empty signifiers matters on politics? In Ernesto, L (Org.). Emancipations. London: Routledge.         [ Links ]

Mouffe, C. (1990). Hegemony and new political subjects. In N. Cary (ed.). Marxism and Culture. Cambridge: Blackwell.         [ Links ]

_____. (1996). Deconstruction, pragmatism and the politics of democracy.         [ Links ] In S. Critchley & C. Mouffe (Orgs.). Deconstruction and Pragmatism. Routledge: London.

Singer, A. (2013). Classes e ideologias cruzadas. Novos estudos. CEBRAP, n. 97, nov., 2013, 23-40. Recuperado em 16 de janeiro, 2017, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000300003        [ Links ]

Data de submissão: 22/09/2016
Data de aceite: 28/11/2016

 

¹ No gráfico da quantificação feita pelo autor, podemos observar em primeiro lugar os termos “Preço das passagens” com um grande volume de buscas; em seguida tem-se os termos “democracia”, “postura da polícia”, “governo Dilma Roussef” e “Qualidade do transporte público”.

² Recuperado em 16 de janeiro de 2017, de https://pt-br.facebook.com/Centro- de-Refer%C3%AAncia-em-Interesse P%C3%BAblico-CRIP148768305185 424/.

^I Henrique de Oliveira Lee: Professor do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPG-Psi- UFMT) e do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem (PPGEL- UFMT) e do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso. Possui doutorado em Literatura Comparada pela Universidade Federal de Minas Gerais, coordenador do Programa de Extensão “Estudos da Alteridade e Tradução”. E-mail: holiveiralee@gmail.com

^II Camila Rodrigues Francisco: Discente do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso, bolsista do Programa de Extensão “Estudos da Alteridade e Tradução”. E-mail: cfmilarodrigues@gmail.com