ARTIGOS

 

A psicologia no CRAS: articulações possíveis para a participação popular

 

The psychology in CRAS: possible developments on public participation

 

La psicología en el CRAS: articulaciones posibles para la participación popular

 

 

Tayná Ceccon Martins; Rafael Bianchi Silva

Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR, Brasil

 

 

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RESUMO

Essa pesquisa tem como objeto de estudo a participação popular no espaço do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Desta feita, procurou-se compreender a percepção dos psicólogos em relação ao seu trabalho tendo como premissa essa participação. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito psicólogas atuantes em CRAS no interior do Paraná. Foi possível perceber através das entrevistas que os psicólogos acreditam que podem potencializar o espaço público do CRAS através da acolhida, da escuta qualificada e principalmente a partir dos espaços coletivos, como oficinas e ações comunitárias. Verificou-se ainda, que consideram que seja também uma das funções do psicólogo aproximar os cidadãos da política, para que possam compreendê-la e ajudar na sua construção, ocupando também os lugares existentes de participação social. Esses resultados podem contribuir para melhor entendimento acerca do compromisso social da Psicologia e auxiliar na percepção das possibilidades de atuação dos psicólogos neste espaço.

Palavras-chave: psicologia; CRAS; participação política; espaço público.

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ABSTRACT

This research aims to study the public participation in CRAS - Reference Centers of Social Assistance, focusing on the psychologists' perception of their work environment. To that end, semi-structured interviews were conducted with eight psychologists acting in CRAS units located in Paraná. On the basis of those inteviews it was possible to conclude that the psychologists believe they can enhance the public engagement within the CRAS centers through accomodation and qualified consult, especially from collective initiatives, such as workshops and communitarian actions. They also consider a role of the psychologist to engage local citizens in politics, enabling them to understand it and to be active in their local communities. These results can contribute to better understand the social role of Psychology and possible approaches in this space.

Keywords: psychology; CRAS; political participation; public space.

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RESUMEN

Esta investigación tiene como objeto de estudio la participación popular en el espacio del CRAS - Centro de Referencia de Asistencia Social. De esta manera, se buscó comprender la percepción de los psicólogos en relación a su trabajo teniendo como premisa esa participación. Por lo tanto, se realizaron entrevistas semiestructuradas con ocho psicólogas actuantes en CRAS en el interior del Paraná. Es posible percibir a través de las entrevistas que los psicólogos creen que pueden potenciar el espacio público del CRAS a través de la acogida, de la escucha cualificada y principalmente a partir de los espacios colectivos, como talleres y acciones comunitarias. Se constató que consideraban que una de las funciones del psicólogo acercarse a los ciudadanos de la política, para que puedan comprenderla y ayudar en su construcción, ocupando también los lugares existentes de participación social. Estos resultados pueden contribuir a un mejor entendimiento acerca del compromiso social de la Psicología y auxiliar en la percepción de las posibilidades de actuación de los psicólogos en este espacio.

Palabras clave: psicología; CRAS; participación política; espacio público.

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Introdução

A Política Nacional de Assistência Social, materializada através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ainda é relativamente recente na democracia brasileira. Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social, Rev. Polis e Psique, 2020; 10(1): 144 - 163 juntamente com a Saúde e a Previdência, sendo regulamentada como um direito de todos, de acesso universal e não contributivo com Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) publicada em 1993.

Em 2003, a IV Conferência Nacional de Assistência Social realizou o delineamento de discussões com o intuito de construir o Sistema Único de Assistência Social. No ano seguinte, é publicada a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, essencial para a garantia da Assistência Social como política pública fundamentando e definindo as funções para a implementação do SUAS (Stopa, 2012). Assim, com a alteração da LOAS pela aprovação da Lei 12.345 em 06 de julho de 2011, o SUAS é garantido sendo a gestão da política socioassistencial materializada através dele de modo descentralizado e participativo entre os três entes federados.

Mesmo nessa estrutura legal, em que o SUAS pode de fato se materializar enquanto política pública de acesso a direitos, principalmente em relação ao público em maior vulnerabilidade social, sabe-se que o legado assistencialista e de práticas de caridade ainda é algo difícil de ser rompido e superado.

Nesse artigo descrevemos uma pesquisa na qual buscamos investigar a percepção dos psicólogos acerca da participação popular dos cidadãos da Política Nacional de Assistência Social. Debruçamo-nos sobre a proteção social básica, mais especificamente o trabalho desenvolvido pelos técnicos psi ao executar, no âmbito do CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o qual tem como objetivo acompanhar as famílias e indivíduos com foco na prevenção e a garantia no acesso aos direitos. Na análise, partimos do entendimento do CRAS enquanto espaço público a partir de Hannah Arendt. Inicialmente, apresentaremos um debate acerca da questão da participação popular na Assistência Social, principalmente em relação ao trabalho desenvolvido no CRAS.

 

Participação Popular no CRAS

Nos documentos que embasam a política, especificamente em relação ao CRAS, pode-se partir do entendimento de que ele seja um espaço público de acesso a direitos e de participação popular, vez que o equipamento, considerado como porta de entrada para os demais serviços da Assistência Social, se encontra localizado nos territórios e, portanto, próximo à população com a qual o trabalho será realizado. Além disso, materializa uma estratégia de controle social sendo espaço para a participação da sociedade civil na fiscalização e deliberação da política.

Conforme disposto na normativa da PNAS, o CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, sendo localizado em áreas de maior vulnerabilidade social e local de referência para as famílias e indivíduos no contexto comunitário. Oferta o serviço do PAIF para acompanhar a família e os indivíduos, buscando também, através do trabalho da equipe, orientá-los para que acessem seus direitos, mapeando o território e realizando os encaminhamentos a outras políticas públicas quando necessário (Brasil, 2004).

O trabalho social realizado no âmbito do PAIF atua no sentido de promover o protagonismo das famílias a partir de suas potencialidades, pois mesmo vivendo em condição de vulnerabilidade social, os indivíduos e suas famílias detêm recursos, organização, sociabilidade e formas de participação societária, além de redes sociais de apoio, dentre outros elementos presentes no território que precisam ser fortalecidos (Brasil, 2012). Além disso, a Política de Assistência Social apresenta diversos outros espaços de participação social, tais como os conselhos e conferências, preconizados pela Constituição Federal de 1988 e instituídos nesta política a partir da LOAS.

Os mecanismos tanto de gestão quanto de participação (tais como a realização das conferências de Assistência Social nas três esferas de governo, a organização dos fóruns, os consórcios municipais, a gestão descentralizada a partir dos mecanismos dos conselhos de Assistência Social, do fundo de Assistência Social e do plano de Assistência Social) permitiram o reconhecimento da Política de Assistência Social como direito de todos os cidadãos em uma tentativa de desvinculá-la das práticas de caridade e filantropia (Koga, 2006).

O SUAS tendo como um de seus objetivos trazer o protagonismo a essas famílias e em conjunto com outras políticas assegurar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, pode, através do trabalho desenvolvido pelos técnicos, ser potencializador das famílias, buscando a superação de um processo histórico que as colocam em posição subalterna e de invisibilidade.

Um dos elementos centrais constitutivos de espaços efetivamente públicos e democráticos é sua ocupação por sujeitos sociais capazes de tornar legítimas suas representações. E isso só é possível quando se constituem como sujeitos coletivos dotados de autonomia e se a legitimidade de sua representação for permanentemente ativada pela democratização radical dos mecanismos decisórios e pelo controle social exercido pelas bases que fundam essa representação [...] (Raichelis, 2015, p.103).

O que se vê na atuação das políticas públicas é que a condição de subalternidade os colocam em condição de isolamento quanto às possibilidades de participação conjunta da sociedade. Para além, vê-se a existência de uma perspectiva social em relação à pobreza atrelada a condição de caridade e assistencialismo que os coloca como receptores, sem contudo perceberem e vivenciarem sua dimensão de sujeito de direito.

Como bem observam Cruz, Rodrigues e Battistelli (2018) baseados em Foucault, o campo da Assistência Social se constitui a partir do tensionamento de forças de luta e saberes, em que certo modo de funcionamento acaba se hegemonizando, revelando uma tensão entre os “sujeitos de direito” e os “sujeitos de caridade”. Ambos estão presentes no campo de práticas, muito embora, muitas vezes os usuários se veem apenas como sujeitos de caridade, reduzindo-se como pedintes do bolsa família, cesta básica e vale transporte, entre outros benefícios disponíveis no equipamento.

Em relação a isso, Yazbek (2016, p.185) pontua que “as demandas não politizadas abrem o caminho para a apropriação clientelista no trato da questão social que vai transformar em relação de favor o que é direito. Processo que não se efetiva sem a resistência, a contestação e a explícita oposição dos subalternizados”.

Para que seja efetiva a participação dessas pessoas no delineamento político e transformador de suas próprias vidas é necessário que os técnicos conheçam os territórios e as famílias que ainda não estejam em condição de visibilidade social. Conforme pontuado anteriormente, romper com o assistencialismo, ainda é um grande desafio aos profissionais atuantes nas políticas públicas. Um dos caminhos para isso está em possibilitar a valorização do conhecimento popular, sua história e teias vivenciais, perspectivas e necessidades. Desse modo, coloca-se aos profissionais do CRAS um amplo campo de atuação para o trabalho sob a perspectiva do desenvolvimento do protagonismo e autonomia das famílias em vista da participação popular.

 

Metodologia

No sentido de conhecer a atuação dos psicólogos no CRAS a partir da perspectiva da participação popular dos cidadãos Política Nacional de Assistência Social, temos como contexto da pesquisa as práticas desenvolvidas no âmbito da política para os que a acessam e convivem nos espaços por ela disponibilizados. Para tanto, procuramos compreender a percepção das psicólogas acerca do seu trabalho tendo como premissa o CRAS como espaço público de participação popular.

Segundo dados do Conselho Federal de Psicologia (atualizados em 07/10/2019), temos no Brasil um total de 354.701 psicólogos, sendo que 20.543 encontram-se especificamente no estado do Paraná. Deste total, 17.810 são mulheres e 2.727 são homens. Segundo informe do Ministério do Desenvolvimento Social referente ao Censo SUAS de 2018, neste ano o Brasil contava com 8.360 CRAS distribuídos em 5.048 municípios. Em relação à quantidade de trabalhadores, neste mesmo ano, os CRAS tinham 28.824 técnicos de nível superior e 8.060 coordenadores, destes 10.529 são psicólogos. Aponta também que o estado do Paraná em 2018 possuía 570 CRAS nos 399 municípios com 591 psicólogos dentre equipe técnica de nível superior e coordenadores.

A pesquisa teve como público-alvo psicólogos atuantes no CRAS tanto em equipe técnica de referência como em equipes volantes. Enquanto critério de inclusão para participar da pesquisa, foram convidados psicólogos que trabalham em CRAS no estado do Paraná sendo estes divididos em dois grupos delimitados a partir da especificação do tamanho do município de trabalho, conforme indicado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS (2006/2011), sendo eles: municípios de pequeno porte I e II (ou seja, até 3500 famílias referenciadas) e municípios de médio e grande porte (que possuem um CRAS para cada 5000 famílias referenciadas) .

As 08 participantes da pesquisa são mulheres, com diferentes tempos de formação - 03 anos (01 participante), 04 anos (02 participantes), 05 anos (01 participante), 07 anos (01 participante), 10 anos (01 participante) e 12 anos (02 participantes) - sendo que 07 delas concluíram a graduação em Psicologia em universidade/faculdade particular e 01 em universidade pública. Em relação ao trabalho no CRAS, 03 atuam em municípios de pequeno porte I, 01 em município de pequeno porte II, 02 em município de médio porte e 02 em município de grande porte. A carga horária predominante é 40 horas (05 participantes), sendo que as demais trabalham 30 horas (03 participantes). Em relação ao vínculo empregatício 06 participantes são concursadas como estatutárias, 01 concursada como emprego público e 01 celetista. Em relação à equipe de trabalho, 07 participantes são da equipe técnica de referência e 01 participante era da equipe volante sendo que atualmente encontra-se na função de coordenadora. O tempo de trabalho no CRAS varia de 01 ano e 06 meses a 09 anos, sendo o tempo de trabalho predominante entre as participantes (05) de aproximadamente 02 anos, com variações de um mês a mais ou a menos. Não foram levantados dados específicos sobre raça e classe social.

Para a análise da coleta de dados, resultante das entrevistas transcritas, utilizamos a análise de conteúdos e seguimos as seguintes etapas, conforme disposto por Bardin (1977), que ocorreram em três fases: 1) pré-análise, 2) exploração do material e 3) tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Na primeira fase realizamos uma leitura flutuante das entrevistas transcritas, em que definimos o corpus da análise e estabelecemos os indicadores para a realização da mesma. Na segunda fase organizamos todo o material de análise, para realizar a categorização dos conteúdos que emergiram pautados em categoria já definida observando o objetivo da presente pesquisa. Na terceira fase, realizamos de forma qualitativa a interpretação do conteúdo categorizado.

Nesse sentido, Campos (2004) aponta que o método da análise de conteúdos tem como objetivo a busca de sentido ou sentidos de um determinado campo de investigação, não devendo ser extremamente vinculada ao texto ou a técnica, de forma que prejudique a criatividade do pesquisador, e nem tão subjetiva, para que as ideias e valores do pesquisador não se confundam com a análise.

Inicialmente, definimos a priori como uma categoria de análise intitulada “CRAS: espaço público de participação popular”. A partir dela, pudemos comparar a categoria da amostra observada nas entrevistas aos documentos de referência para a atuação do psicólogo no CRAS elaborados pelo MDS, buscando similaridades e diferenças como também discutimos a partir do referencial teórico elencado para a pesquisa.

Ainda que na pesquisa realizada tenham sido produzidas outras categorias de análise, o relato aqui realizado ficou delimitada a categoria de investigação que deu início ao trabalho de investigação. Entendemos que através dela é possível observar os modos como as entrevistadas entendem operar com a questão da participação dos usuários nas diferentes estratégias de atendimento realizadas no CRAS e os limites das mesmas para a consolidação de uma política pautada na concepção de sujeito de direitos.

 

Resultados e Discussões

Ao analisar as entrevistas, buscou-se elencar os conteúdos que trouxessem a percepção do CRAS enquanto espaço público de participação popular. Compreendemos o espaço público a partir da perspectiva de Hannah Arendt (2004), que reconhece a importância da intercomunicação entre os seres e da ação no contexto social para conferir significado à existência. Com isso, o conceito de espaço público aparece a partir da ideia do que é política, na qual os indivíduos tornam-se um “nós”: um coletivo que interage a partir da pluralidade (Ferreira, 2017).

Percebeu-se que as psicólogas entrevistadas tiveram o entendimento de que essa participação ocorre de forma conjunta (profissionais e usuários) e que essa atuação pode ocorrer no sentido de se identificar com a política, ajudando a construir a dimensão do acesso a direitos, em uma ação coletiva para o fortalecimento da Assistência Social.

“Eu acho que é fazer parte, não sei, é fazer parte daquilo que tá ali, que é um direito, mas de uma participação ativa, não sei, não ficar numa postura passiva frente aquilo né, mas o que que a pessoa pode fazer para que participe efetivamente ali do que lhe cabe” (P.1)

“Eu acho que é o povo participar, participar mesmo da, no sentido exato da palavra, da construção da política, da construção dos serviços, programas, e etc., eu acho que é o povo estar próximo, mas esse trabalho, eu acho que, tipo assim, por mais que a gente pense né enfim, ah vamos colocar o povo pra ajudar, eles também não tem essa consciência, mas eu acho que é participar na construção” (P.2)

“Participação popular... o que eu entendo por isso, falando de uma forma bem grosseiramente, é assim as pessoas terem espaço pra poder participar pra poder entender como que a coisa toda funciona, como que a política funciona, política no sentido das políticas públicas mesmo, assim, não partidária, nem nada...” (P.4)

Percebe-se a partir das falas acima que, em relação à participação, aparecem termos como “fazer parte”, “construção política”, “participação ativa”, “entender como que a coisa toda funciona”. Esses elementos discursivos denotam que as participantes empreendem a participação popular pela via da ação, da construção, da informação. Estes termos implicam na produção de um movimento por parte dos usuários da política, o que sugere que elas não os percebem enquanto seres passivos durante o processo de trabalho.

Outra psicóloga entrevistada afirmou que o CRAS é um espaço pertencente ao coletivo, à sociedade. Embora seja um órgão do Estado, ela acredita que não se configura nem como público e nem como privado, pois aponta que é um instrumento da população que pode auxiliar na transformação de suas próprias realidades.

“Eu entendo assim, o CRAS não é da prefeitura, o CRAS não é meu, o CRAS não é dos técnicos, o CRAS é da população, então a gente tem que é mostrar pra eles que esse espaço é deles, eles têm que ocupar, né, de utilizar o equipamento, a política como uma ferramenta pra eles transformarem a realidade deles né, então assim, têm muitas pessoas que até inclusive que chegam no serviço acanhados, que agradecem por serem atendidos bem, agradecem por terem um bom atendimento, “obrigada por você ter falado assim comigo” porque tem muitos espaços que não, que eles são subjugados...” (P.3)

Na perspectiva de transformação social, o CREPOP (2007, p.22) faz a seguinte orientação:

Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Nesse sentido, a Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social - preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros -contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania.

Existe uma percepção das entrevistadas em relação aos usuários de que estes não conhecem os diferentes serviços e propostas da política. Associam o CRAS à cesta básica, entendendo a política sob o aspecto da caridade e assistencialismo, não possuindo conhecimento acerca dos diferentes espaços de participação social. Elas acreditam que informar a população sobre o que é o CRAS seria umas das funções do psicólogo e que isso auxiliaria no processo de participação popular.

“... trabalhar muito na lógica do, pra que a população conheça o que que é o CRAS, porque qual que é a visão do CRAS? Cesta básica, o CRAS serve pra cesta básica, nos municípios pequenos ainda é essa realidade” (P.7)

Isso também pode ser um reflexo de elementos que encontramos na contemporaneidade na qual os indivíduos se dirigem ao espaço público para satisfazer suas necessidades, na perspectiva de consumir e descartar. Para Ferreira (2017), esse é o resultado de uma sociedade moderna massificada e voltada para o consumo e descarte, em que os indivíduos atuam buscando seguir um padrão estabelecido por formas burocráticas de governo da vida.

Da mesma forma, as pessoas procuram a Assistência Social para satisfazer aquilo que lhes é mais urgente (por exemplo, a fome) e quando lhes sobrevém a necessidade, retornam ao CRAS. Assim, utilizam-se do equipamento para uma questão imediata, não o reconhecendo como um espaço para participação política e acesso a direitos. Percebem-se como seres individuais acessando diferentes tipos de benefícios sem, contudo transcender para a sociabilidade política, enquanto plurais, o que ampliaria a dimensão de participantes ativos na construção da política social.

Silva (2017) observa que, para Arendt, o espaço público é condição fundamental para o exercício da atividade política que não pode ser realizada de forma individualizada e nem consegue se constituir em uma sociedade política atomizada. Ressalta que a experiência coletiva constitui o núcleo do conceito de democracia em que se realiza a pluralidade e a liberdade.

Acerca disso, o autor ressalta ainda, que a esfera pública não desconsidera experiências individuais sendo estas fundamentais para a vida pública e para a ação. Trata-se “...de uma etapa preliminar que implementa as condições básicas para que o indivíduo, devidamente saciado em suas necessidades humanas de sobrevivência, se conduza ao passo seguinte que é a ação política...” (2017, p.127). Com isso, o rompimento do ciclo intergeracional de pobreza e vulnerabilidades implica que o trabalho desenvolvido no CRAS leve em conta tanto a superação das necessidades de sobrevivência (alimentação, moradia, saneamento básico) como o reconhecimento as potencialidades dos indivíduos, famílias e territórios.

Nesse sentido, um dos papéis do psicólogo pode ser de aproximar os usuários da política levando a informação de que eles podem participar ativamente dela para além dos benefícios eventuais, para que consigam se integrar na comunidade em que vivem e agirem em prol do coletivo.

Entendemos que os trabalhadores que atuam no espaço do CRAS têm o dever de realizar um debate crítico da realidade, procurando aproximar os usuários da participação nas instâncias de controle social (como os conselhos e conferências de políticas públicas), para que possam se reconhecer como agentes políticos, ampliando a compreensão da política como algo que perpassa a realidade histórica, social e econômica vivenciada por eles.

Para a efetivação desse processo, as psicólogas acreditam que é preciso instrumentalizar os usuários para que tenham conhecimento necessário para ocupar os espaços, o que inclui a possibilidade de realizar um processo reflexão sobre si. Uma participante apontou que esse debate crítico tem que acontecer através da sensibilização dos sujeitos para que compreendam que fazem parte desse processo de construção da política.

“... sensibilizar, que eu acho interessante que essa palavra eu escutei em algumas dessas capacitações que a gente não conscientiza ninguém, a gente sensibiliza, então a gente vai tentar sensibilizar as pessoas a entender que elas fazem parte desse processo, da criação de toda essa política, né ...” (P.2)

Esse processo (que implica em aproximação e conscientização), conforme as participantes indicaram, deve acontecer a partir da aproximação dos saberes constituídos na comunidade com os saberes advindos das concepções teórico-metodológicos dos técnicos, para que haja a identificação da população com a política e percebam que também fazem parte desta construção. Desse modo, é importante capacitar as famílias para que consigam participar dos espaços, conforme pontuado pela fala abaixo.

“... desses espaços de participação popular é muito é... formal demais assim mesmo sabe, com aquelas coisinhas, usando palavra que ninguém entende direito, e as pessoas, as famílias não estão preparadas pra participar desses espaços porque elas não têm essa formação, vamos dizer assim, que de repente seria até uma função nossa assim sabe, de capacitar essas famílias, essas pessoas pra poder ter condição de participar desses espaços.” (P.4)

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Tal ponto encontra-se alinhado com as proposições da política, visto que: “O conhecimento das situações familiares constitui a pedra angular do Trabalho Social com Famílias - TSF, à medida que é este conhecimento que vai ofertar insumos para a tomada de decisões em torno das ações a serem empreendidas pelos trabalhadores do SUAS” (Brasil, 2016, p.22).

Nesse sentido, a participante P7 apontou que sempre procura ouvir as necessidades da família e direcionam as palestras de acordo com as necessidades das mesmas. Acredita que se trata de uma forma de trazer o cidadão para a participação no espaço do CRAS.

“...a gente sempre procura é saber assim aquilo que eles esperam de uma palestra, que seja voltado pra realidade deles, algo que seja bom pra eles, algo que não seja assim, olha você precisa fazer isso, mas que vai de encontro a uma participação deles também, de debate nos grupos, eles debatem muito.” (P.7)

Desse modo, não é somente levar a informação até os usuários. É preciso escutar as diversas vozes presentes na comunidade, perceber para além do que se apresenta como objetivo na questão social, entender o entrelaçamento dos acontecimentos que perpassam a vida dessas famílias e como elas operacionalizam seu existir diante do que lhes sobrevém. Além disso:

Se essa política, de fato, for co-construída por meio dos movimentos populares, da participação plena de seus(as) usuários(as) e do fortalecimento dos espaços e instâncias de controle social, estará conectada com as necessidades dos sujeitos e articulada com a defesa da vida. (CFESS/CFP, 2007, p.21)

A PNAS traz em seu texto a necessidade da Política Nacional de Assistência Social desenvolver metodologias de trabalho que resgatem a participação dos indivíduos que se encontram dispersos e desorganizados de forma que também assumam a política a partir de seus direitos publicizados e que possam realizar o controle deles. O documento afirma que “é fundamental a promoção de eventos temáticos que possam trazer usuários para as discussões da política fomentando o protagonismo desses atores” (p.53), além da criação de ouvidorias para que os cidadãos possam reclamar os seus direitos (Brasil, 2004).

Em relação ao CRAS, as psicólogas entrevistadas disseram que acreditam que ele seja um espaço público que contempla a participação popular e trouxeram que podem contribuir com essa participação no trabalho que desenvolvem a partir das ações presentes nos cadernos de orientação da política. Nesse sentido, observa-se que embora o atendimento particularizado e a escuta qualificada sejam ações que contribuam na compreensão das diversas demandas da realidade social, o trabalho coletivo (através dos grupos, oficinas e ações comunitárias) é que aproxima os usuários e que pode efetivar a participação popular através do CRAS.

“... então eu acho com certeza, que através dos grupos, da questão que o PAIF traz muito essa questão do trabalho coletivo né, então acho que essa questão do trabalho coletivo com certeza” (P.4)

“...mas eu penso que é a partir desse trabalho coletivo, que a gente sempre né tenta priorizar, é... talvez é... eu acho que sempre valorizando é e tentando de alguma forma permitir que apareça mesmo todo o conhecimento que essas famílias, que essa comunidade, toda a construção, toda a história que a gente tem ali, eu acho que de alguma forma a gente tem que permitir que isso apareça, né...” (P.5)

Em relação às ações coletivas desenvolvidas no CRAS, é válido apontar que o volume II do caderno de orientações do PAIF traz as oficinas com famílias como uma ação que permite o convívio comunitário, o diálogo, a participação e fortalecimento de diversos grupos familiares. Dentre seus objetivos, está a discussão de temas referentes à vulnerabilidades, riscos e potencialidades presentes no território, busca de acesso a direitos, desenvolvimento do protagonismo, fortalecimento dos laços comunitários e a participação social (Brasil, 2012).

Com isso, as oficinas apareceram como uma das ações realizadas no CRAS que podem contribuir com a participação popular. As psicólogas entrevistadas tiveram a percepção que o caminho coletivo pode propiciar espaços de transformação social. Houve ainda quem tivesse o entendimento de que seja realizado primeiramente um trabalho através das demandas particulares para então seguir o caminho das ações coletivas.

“Eu acho, porque eu sempre, eu sempre penso assim, que a gente tem que ir do particularizado para o coletivo, tipo fazer um, ter sempre um particularizado ali com a família, como se fosse uma preparação né pra conhecer ali a família, pra família conhecer o técnico e tal, pra depois você ir pra uma questão mais coletiva” (P.4)

Essa percepção é válida também para as oficinas porque elas devem acontecer a partir de um ponto de interesse comum entre os grupos familiares. Ao levantar as demandas particulares, o profissional pode, a partir delas, desenvolver um trabalho coletivo. “Elas possibilitam o entendimento de que os problemas vivenciados particularmente, ou por uma família, são problemas que atingem outros indivíduos e outras famílias reconhecendo, desta forma, nas experiências relatadas alternativas para seu enfrentamento” (Brasil, 2012, p.24).

Além disso, as oficinas permitem uma vivência da pluralidade da comunidade, dos diferentes pontos de vista das pessoas inseridas nos territórios, podendo gerar discussões que potencializam no processo do protagonismo e autonomia desses indivíduos e famílias.

“Ai eu acho que com as oficinas que a gente oferece, com os temas que a gente pensa, é, acho que de uma consciência maior em relação ao que acontece ali fora, da casa que eles vivem, fora dos problemas que eles têm, acho que de uma consciência maior do que existe pra fora do que eles vivem ali...” (P.1)

Também na fala de diferentes participantes apareceu a ideia de Ação Comunitária como uma estratégia que o psicólogo pode utilizar para incentivar essa participação popular, levando informação aos territórios, aproximando esses usuários das instâncias participativas presentes em lei como os conselhos e conferências e aproximando os usuários da política para a construção de um espaço comum.

Enquanto definição, são também ações coletivas que mobilizam diversos grupos do território para um objetivo comum, podem atingir um número maior de pessoas que as oficinas e têm por foco o protagonismo das famílias frente as suas demandas, possibilitando trazer visibilidade pública de seus anseios e necessidades enquanto sujeitos de direitos. Dentre os objetivos das ações comunitárias no âmbito do PAIF, tem-se:

... promover a comunicação comunitária, a mobilização social e o protagonismo da comunidade; fortalecer os vínculos entre as diversas famílias do território, desenvolver a sociabilidade, o sentimento de coletividade e a organização comunitária -por meio, principalmente, do estímulo à participação cidadã. (Brasil, 2012, p.37).

Assim, entende-se que as ações comunitárias também podem propiciar a participação popular dos usuários do CRAS tanto na construção da Política Pública de Assistência Social, participando dos espaços de controle social, como também na compreensão do seu próprio território, das potencialidades advindas da comunidade que vivem, favorecendo a organização comunitária e estimulando o envolvimento social de participação e coletividade dessas pessoas. Segundo uma participante:

“Ações comunitárias, os trabalhos em grupo, conscientizar eles primeiro a buscar essa participação popular, primeiro eles tem que saber o que que é e se interessar, então pra isso primeiro precisa de um contato no território né, sai do CRAS e ir para o território, já que o CRAS não fica no território.” (P.3)

Assim, nos aproximamos de uma prática que toma a ação política como um processo que acontece entre os homens no processo de relação, sendo potencializada nas trocas vivenciais estabelecidas entre os participantes, a comunidade e os técnicos a partir da relação com o território. Uma dificuldade apresentada é que, em alguns municípios, o CRAS não está inserido no território de atendimento, como preconizado nos documentos. Isso acaba dificultando o trabalho dos técnicos de conhecer de fato a comunidade e reconhecer as demandas existentes nelas.

“O nosso tão sonhado PAIF era uma boa, é uma ótima forma de se vislumbrar isso né, através de mais eu acho assim, que o CRAS ele deveria ser inserido nos territórios... e por conta da demanda de como eu falei apagar incêndio, nós temos muito pouco tempo pra tá lá no território...” (P.3)

Outra questão apontada pelas entrevistadas diz respeito à participação dos usuários nos espaços de controle social, como conselhos e conferências. Elas acreditam que muitas pessoas não têm conhecimento de como funcionam os conselhos e de como podem participar. Acreditam que informar a população quanto a isso pode permitir maior participação da comunidade na construção da política.

“... ah... vou pegar um exemplo, como os conselhos mesmo, muitas pessoas não tem conhecimento pra que que serve um conselho, essas reuniões do conselho da assistência, o conselho do idoso, o conselho da criança, que objetivo, então assim, se as pessoas tivessem mais conhecimento sobre essas participação dentro da comunidade em si poderíamos fazer diferente, a história dessa política, a nossa própria história.” (P.8)

As instâncias de participação popular para acompanhamento, fiscalização e elaboração nas políticas públicas a partir dos conselhos e conferências foi consolidada com a Constituição Federal de 1988. Com isso, permite que a sociedade civil além de fiscalizar, delibere sobre suas necessidades, trazendo elementos muito particulares de cada território do país e isso traz a percepção de que a pluralidade é valorizada na discussão democrática.

As participantes acreditam ainda que através de ações comunitárias nos bairros é possível incentivar os indivíduos e suas famílias a participar das instâncias de controle social. Uma das entrevistadas acrescentou que os conselhos não têm de fato uma representatividade da população que precisaria participar visto que esta muitas vezes desconhece o seu papel de atuação nesses espaços.

“...é incentivar a... a participação em comitês, em conselhos, levar isso até a população, fazer eles saberem que eles sim têm direito de participar de conselhos de saúde, sim eles têm cadeira para participar de um comitê, o conselho da criança e do adolescente, sabe.... e eles muitas vezes ficam aquém disso, e muitas vezes esses comitês são organizados e amarrados de uma forma que a parte da representatividade da população que participa desses comitês são a população, mas a população que está mais aqui na região central, ou pessoas que já estão querendo ou não diretamente envolvidas com a gestão...” (P.3)

Tal ponto pode não tratar-se de uma exceção. Em pesquisa realizada por Cotta e cols. (2011) sobre o conselho em saúde de Teixeiras/MG, verificou-se que no município de pequeno porte analisado além de não haver paridade de participação, não há uma representação efetiva dos usuários da política, já que os participantes são indicados pelo gestor local, o que coaduna com a fala apresentada acima.

Paiva, Stralen e Costa (2014) realizaram uma revisão sistemática de literatura no intuito de conhecer a instituição dos espaços públicos de participação no setor de saúde no país. Verificaram que ainda existe uma distância entre os representantes e os representados sendo que geralmente os participantes dos conselhos são escolhidos pelos gestores e a participação política também não é totalmente efetiva porque além de faltar capacitação técnica, ainda vivemos o impacto da cultura política que é paternalista, autoritária e clientelista.

Cabe apontar que as conferências são espaços de discussão coletiva em que os cidadãos são convidados a participar para discutir interesses e necessidades da localidade em que vivem, na tentativa de aprimorar e tornar efetiva as políticas públicas.

... transformar a intenção em gesto, realizar experiências de tomada de decisão realmente democráticas e até de radicalização da democracia é um desafio grande na formação social brasileira, marcada que é por uma cultura política resistente a tal perspectiva e por um tecido social hostil - repleto de assincronias e privações - ao seu espraiar. A consolidação da democracia no Brasil, portanto, passa por uma insistente vontade política para a construção de uma esfera pública nacional, soberana, consistente e visível, e a experiência dos Conselhos apontada constitucionalmente é parte fundamental desse processo ... (Behring & Boschetti, 2011, p.181).

Uma das participantes apontou que, em um grupo que estavam desenvolvendo no CRAS, tinha como um dos objetivos informar os participantes do que era uma conferência e da importância dessas pessoas de participar desses espaços de deliberações.

“... era até um dos nossos objetivos quando a gente tava com esse grupo o ano passado, eu acho que tava indo nesse sentido, deles entenderem assim, o que era uma conferência, a gente falou algumas vezes sobre isso com eles, o que que era, né, qual que era o poder que tinha da participação deles mesmos, porque ia tá discutindo uma política que ia refletir é...diretamente na vida deles e tal” (P.4)

Esse poder de participação e da possibilidade de transformação da sua própria vida e da coletividade a partir dos espaços de participação presentes no Estado é o que confere condições para o exercício da democracia. É urgente mencionar, que na atual conjuntura política brasileira encontramos uma democracia estremecida pelo viés totalitário, em que as vozes plurais dos cidadãos não estão encontrando o espaço necessário para emergir. Esse delineamento pelo impedimento da existência de alguns conselhos e pelo enrijecimento das posturas frente aos invisíveis sociais impacta diretamente a atuação dos técnicos.

Falar em participação popular é então um modo de resistir aos bloqueios impostos e pensar na Psicologia enquanto ciência que pode a partir da sua operacionalização atuar de forma política, firmando seu compromisso social com todos os indivíduos e suas famílias, que ao reconhecerem a importância da sua participação e de que são também responsáveis pela construção da Política Nacional de Assistência Social podem romper com a submissão e passividade diante das questões sociais e agir politicamente.

 

Considerações Finais

Entende-se, através das falas levantadas, que as psicólogas entrevistadas acreditam que podem potencializar o CRAS a partir da acolhida dessas famílias, fortalecendo o vínculo com elas com base em uma escuta qualificada que valoriza os saberes advindos dessa comunidade e também por meio dos espaços coletivos que se materializam com as oficinas e ações comunitárias, levando o conhecimento do que é o CRAS à população e a informação referente aos espaços de participação como conselhos e conferências. Nesse sentido, vê-se que a ação política pode acontecer no CRAS, ainda que essa possibilidade possua diversos tensionamentos, principalmente relacionados à diversidade e pluralidade do território associadas à grande demanda presente no serviço.

Elas apontam a necessidade de levar ao conhecimento dos indivíduos e comunidades as ações que o CRAS desenvolve, que estão além dos benefícios sociais, e muitas vezes as pessoas que realmente necessitam do acompanhamento não chegam até o serviço por desconhecimento das ações. Indicam também a necessidade de informar os cidadãos dos espaços formais de participação popular, tais como os conselhos e conferências, para que de fato participem ativamente.

Em meio às discussões democráticas, de acesso a direitos, não se pode pensar em uma Psicologia neutra e asséptica, já que partimos no entendimento da potência para a transformação efetiva da realidade social. Nestes tempos de resistência, enquanto psicólogos, podemos, através da articulação das pesquisas e nossas práticas, contribuir na construção de uma sociedade mais igualitária e humana, de modo a que as diversas vozes presentes no contexto social possam ser ouvidas e compartilharem do espaço público disponível, buscando o bem-comum.

Isso nos permite dizer que as psicólogas participantes da pesquisa conseguem reconhecer seu compromisso com a sociedade na atuação com nas políticas públicas, mas as angústias e incertezas compõem também suas vivências laborais, haja vista o próprio SUAS está em construção e não existe um modelo único de atuação, os desafios ainda são imensos e exigem constantes replanejamentos de quem atua na política.

 

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Enviado em: 05/05/19
Aceito em: 06/03/20

 

 

Tayná Ceccon Martins é mestranda em Psicologia Social e Processos Institucionais na Universidade Estadual de Londrina - UEL
E-mail: taynaceccon@hotmail.com
Rafael Bianchi Silva é doutor em Educação (Unesp/Marília). Docente do Departamento de Psicologia Social e Institucional e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Estadual de Londrina.
E-mail: tibx211@yahoo.com.br
ORCID: orcid.org/0000-0002-1170-7920