Análise e caracterização das salas de recursos multifuncionais no ensino fundamental I no município de Aracruz, Espírito Santo

 

Analysis and characterization of multifunctional resource rooms in fundamental education I in the municipality of Aracruz, Espírito Santo

 

Análisis y caracterización de las salas de recursos multifuncionales en la enseñanza fundamental I en el municipio de Aracruz, Espírito Santo

 

 

Renato Crescêncio^I; Décio Brunoni^II

^IUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: prrenatoipf@gmail.com
^IIUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: debruno46@gmail.com

 

 

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RESUMO

INTRODUÇÃO: As diretrizes nacionais sobre a educação inclusiva estão bem estabelecidas nos documentos oficiais que tratam do assunto. Todavia, é necessário que os municípios elaborem estratégias para atender a essa demanda.
OBJETIVO: Análise documental dos dados relativos à escolarização dos alunos público-alvo da Educação Especial e caracterização das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) do ensino fundamental I da rede pública no município de Aracruz/Espírito Santo.
MÉTODO: A primeira parte do trabalho deteve-se na pesquisa documental e bibliográfica, tendo como base a análise de artigos científicos, livros, pesquisas já realizadas sobre o tema e levantamento de dados estatísticos. A segunda foi o trabalho de campo caracterizado por visita a seis escolas-polo das 24 existentes no município de Aracruz e análises das pastas da documentação dos 50 alunos.
AMOSTRA: Foram analisados documentos de 50 alunos, escolhidos entre os 154 do ensino fundamental I, matriculados nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em 2017.
RESULTADOS: A proposta do atendimento educacional especializado no ensino fundamental no município de Aracruz, no Espírito Santo, está baseada nas diretrizes do Ministério da Educação e na legislação vigente. A documentação dos alunos matriculados permite conhecer a condição da deficiência, mas não permite ao professor estabelecer vínculo entre o planejamento de ensino e as particularidades do aluno com deficiência.

Palavras-chave: Atendimento educacional especializado. Educação Especial. Avaliação. Sala de Recursos Multifuncional. Inclusão escolar.

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ABSTRACT

INTRODUCTION: National guidelines on inclusive education are well established in the official documents dealing with the subject. However, it is necessary for municipalities to develop strategies to meet this demand.
OBJECTIVE: Documentary analysis of the data related to the schooling of the target public students of Special Education and characterization of Multifunctional Resource Rooms (SRM) of elementary education 1 of the public network in the city of Aracruz-Espírito Santo.
METHOD: The first part of the paper focused on documentary and bibliographical research, based on the analysis of scientific articles, books, researches already done on the subject and collection of statistical data. The second was the field work characterized by a visit to 6 polo schools of the 24 existing in the municipality of Aracruz and analysis of the documentation folders of the 50 students.
SAMPLE: We analyzed documents of 50 students, selected from 154 elementary students 1, enrolled in the Multifunctional Resource Rooms (SRM) in the year 2017.
RESULTS: the proposal of specialized educational service in elementary education in the municipality of Aracruz no Espírito Santo is based on the guidelines of the Ministry of Education and current legislation. The documentation of the students enrolled allows to know the condition of the disability, but does not allow the teacher, to establish a link between the planning of teaching and the particularities of the student with a disability.

Keywords: Specialized educational service. Special Education. Evaluation. Multifunctional Resource Rooms. School inclusion.

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RESUMEN

INTRODUCCIÓN: Las directrices nacionales sobre la educación inclusiva están bien establecidas en los documentos oficiales que tratan el asunto. Sin embargo, es necesario que los municipios elaboren estrategias para atender esta demanda.
OBJETIVO: Análisis documental de los datos relativos a la escolarización de los alumnos público objetivo de la Educación Especial y caracterización de las Salas de Recursos Multifuncionales (SRM) de la enseñanza fundamental 1 de la red pública en el municipio de Aracruz-Espírito Santo.
MÉTODO: La primera parte del trabajo se detuvo en la investigación documental y bibliográfica, teniendo como base el análisis de artículos científicos, libros, investigaciones ya realizadas sobre el tema y levantamiento de datos estadísticos. La segunda fue el trabajo de campo caracterizado por la visita a las 6 escuelas polo de las 24 existentes en el municipio de Aracruz y análisis de las carpetas de la documentación de los 50 alumnos.
MUESTRA: Se analizaron documentos de 50 alumnos, elegidos entre los 154 alumnos de la enseñanza primaria 1, matriculados en las Salas de Recursos Multifuncionales (SRM) en el año 2017.
RESULTADOS: la propuesta de la atención educativa especializada en la enseñanza fundamental en el municipio de Aracruz en el Espírito Santo está basada en las directrices del Ministerio de Educación y en la legislación vigente. La documentación de los alumnos matriculados permite conocer la condición de la discapacidad, pero no permite al profesor, establecer vínculo entre la planificación de enseñanza y las particularidades del alumno con discapacidad.

Palabras clave: Atención educativa especializada. Educación Especial. Evaluación. Sala de Recursos Multifuncionales. Inclusión escolar.

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INTRODUÇÃO

A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à escolarização de toda e qualquer pessoa, a igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola e a garantia de "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino" (BRASIL, 1988). Em 2001, no contexto das reformas da educação básica, foi publicada a Resolução n. 2, de 2001, que institui as Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica com a finalidade de garantir a escolarização de alunos com necessidades especiais em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da educação básica. Essa legislação define que educandos com necessidades educacionais especiais são aqueles que apresentam

[...] dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento não vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiência, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas, altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2001).

Essa legislação prevê, em seu Art. 10, o atendimento de alunos com necessidades especiais em escolas especiais públicas ou privadas, quando houver demanda de adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga fazer.

Nesse mesmo curso, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reafirmava a Educação Especial como modalidade de educação escolar que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino (BRASIL, 2008), resgatando o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988. Desse modo, a política deixa claro que a Educação Especial "[...] realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino-aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular" (BRASIL, 2008, p. 15).

Logo, a escola é o lugar idealizado de implementação das diretrizes para que o processo ensino-aprendizagem aconteça de forma satisfatória, apresentando profissionais qualificados, metodologia, infraestrutura e recursos adequados (MAZZOTTA, 2005). A escola busca conhecer e desenvolver o aluno, atendendo às suas necessidades próprias de construir conhecimentos, que incidam nos mais variados domínios do pensamento e, por outro, corresponder a uma necessidade social de melhor contextualização para seu aprendizado, permitindo entender-se como sujeito histórico e parte de um mundo que exige diferentes conhecimentos e habilidades.

Trindade (2017) ressalta que as políticas articuladas pelo Governo Federal são assimiladas pelos governos municipais, redefinindo ações e serviços destinados à Educação Especial. A autora ainda lembra que os recursos financeiros viabilizados pela União, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assumem a função suplementar para as instituições públicas e privadas que oferecem atendimento da Educação Especial, por meio do provimento de materiais e equipamentos, formação de professores, além de buscar oferecer proposições políticas e pedagógicas para que a infraestrutura física e pedagógica da escola seja adequada à inclusão do aluno público-alvo da Educação Especial. Esse panorama é verificado também no município de Aracruz. Há, dessa maneira, a aplicação do Programa do Ministério da Educação (MEC).

No entanto, os caminhos entre a Educação Especial e a Educação Inclusiva apresentam lacunas que interferem na inclusão de crianças, jovens e adultos no sistema comum de ensino. A descrição e análise de práticas municipais, diante da continentalidade brasileira e da heterogeneidade sociocultural da população, devem ser estimuladas (ZUQUI, 2013). Experiências positivas podem tornar-se abrangentes, melhorando o desempenho do sistema.

A Resolução n. 4/2009 instituiu diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e prioriza a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) no atendimento aos alunos com deficiência dentro da escola (BRASIL, 2009). Estudos e pesquisas realizados descrevem diversas experiências nesse campo. Excelente artigo é o de Baptista e Viegas (2016), em que mostram como foi se organizando a Educação Especial no município de Cachoeirinha, Rio Grande do Sul. Respondendo aos documentos oficiais, o município conseguiu se organizar e hoje oferece mais do que as SRM. Criou os Centros de Atendimento Educacional Especializado, integrados às escolas regulares, com programas pedagógicos e recursos de educação alternativa.

Manzini (2011), analisando os estudos apresentados em anais eletrônicos de eventos de grande porte no campo da Educação Especial, detectou estudos específicos sobre as Salas de Recursos Multifuncionais como os de Reganhan (2009), Malheiro e Schlünzen (2009) e Miranda, Rocha e Santos (2009). O trabalho evidenciou que ainda faltam estudos referentes às SRM, já que esse serviço começou a ser ofertado em 2005. Tal lacuna é também apontada por Baptista (2011) e Brabo (2011).

Outros relatos citados por Milanesi (2012) mostram o esforço de alguns municípios para tentar atender de forma satisfatória à atual política de inclusão escolar. Contudo, diversas dificuldades são encontradas em atender às normativas indicadas pelo MEC quanto à organização do trabalho pedagógico das sem - os requisitos de formação do professor especializado, avaliação para identificação do aluno, planejamento do ensino e aferição do desenvolvimento da aprendizagem do aluno.

Dentre as discussões teóricas relacionadas ao atendimento educacional especializado realizado em Salas de Recursos trazidas em estudos de mestrado e doutorado, Zuqui (2013) destacou as produções de Bürkle (2010), Benincasa (2011), Soares (2011), Bridi (2011), Barbosa (2012) e Vieira (2012), pelo fato de apresentarem movimentos e reflexões sobre o trabalho de apoio realizado em salas de recursos, as várias formas de compreensão do atendimento educacional especializado, e as possibilidades e dificuldades encontradas pelos professores no serviço de apoio realizado no espaço das SRM, assim emergindo no cotidiano escolar em diálogo com os princípios da escola inclusiva.

Um estudo mais amplo a respeito do atendimento educacional especializado apontou dificuldades no atendimento no contraturno; demanda maior do que o serviço oferecido; atendimento na SRM desvinculado da proposta de inclusão (como se o aluno fosse para uma clínica); falta de material adequado e, principalmente, falta de equipes multidisciplinares envolvidas no atendimento. O estudo conclui que há muito que se investir em relação ao modelo das SRM (PASIAN; MENDES; CIA, 2017).

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise documental dos dados relativos à escolarização dos alunos público-alvo da Educação Especial do município de Aracruz (ES) e caracterizar as SRM. Com base nas análises dos documentos, na pesquisa de campo e nos dados coletados, será possível descrever como se desenvolve o atendimento educacional especial nesse contexto.

 

MÉTODO

Amostra

Para análise da documentação existente, a amostra foi composta por 50 alunos de seis escolas-polo do ensino fundamental I (EF1 - do 1º ao 5º ano) matriculados nas SRM no ano de 2017. Quanto ao número de amostras, encontrou-se um percentual representativo dos 154 alunos da Educação Especial do ensino fundamental I que frequentavam as SRM no período indicado.

Procedimentos

A investigação buscou conhecer o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais e a análise da documentação existente dos alunos da amostra assistidos nessas salas. Utilizamos duas estratégias metodológicas; a primeira parte deteve-se na pesquisa documental e bibliográfica, tendo como base a análise de artigos científicos, livros, pesquisas já realizadas sobre o tema, levantamento de dados estatísticos com acesso aos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) [http://portal.inep.gov.br/web/guest/censo-escolar], Secretaria de Estado da Educação (Sedu/ES) [http://sedu.es.gov.br] e Secretaria Municipal de Educação (Semed/Aracruz) [http://www.aracruz.es.gov.br]. Depois do contato com a coordenação de Educação Especial e os devidos esclarecimentos sobre a pesquisa e autorização, obtivemos informações necessárias referentes à Educação Especial e às escolas que possuíam SRM.

A segunda parte do projeto foi o trabalho de campo, visita a seis escolas-polo das 24 existentes no município de Aracruz, análises das pastas da documentação dos 50 alunos da amostra, material pedagógico existente e entrevista semiestruturada com o professor responsável por esse espaço. Utilizamos também o método de entrevista, pois, segundo Minayo (1993), a entrevista aberta é utilizada quando o pesquisador deseja obter o maior número possível de informações sobre determinado tema, de acordo com a visão do entrevistado, e também para obter mais detalhamento do assunto em questão. Essa pesquisa de campo nos levou a uma percepção melhor de como ocorre o funcionamento e atendimento das Salas de Recursos na prática.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A Rede Municipal de Ensino conta com 50 escolas e 19.876 alunos matriculados. A distribuição dos alunos se dá na educação infantil (EI) (4.709 alunos), no ensino fundamental (EF1) (6.559 alunos), ensino fundamental (EF2) (3.778 alunos); ensino médio (EM) (3.685 alunos) e na educação de jovens e adultos (EJA) (1.145 alunos). O total de alunos diagnosticados com alguma deficiência no final de 2017 era de 472, sendo 407 matriculados nas Salas de Recursos. Desses alunos, 154 eram do ensino fundamental I (anos iniciais - do 1º ao 5º ano) (Documento da Secretaria de Educação Especial, 2008, p. 10-16).

A Secretaria de Educação do município de Aracruz informa seguir as diretrizes do MEC - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Existem também diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e profissional para a Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo. Em seu site oficial, oferece informações sobre nome, endereço, telefone das escolas, Atendimento de Educação Especializada e diretrizes, ferramenta de busca por setores que a compõem e respectivos contatos. Porém, a informação é fragmentada com publicação de editais e outras notícias. De maneira geral, são esparsas e de difícil localização, diferentemente de alguns municípios brasileiros, que apresentam de forma transparente a estrutura e as realizações da Educação Especial, como demonstrado no artigo de Viegas (2016).

Existem escolas-polo (24 no ano de 2017) dotadas de SRM, equipadas com materiais eletrônicos e pedagógicos, número que atende aos critérios exigidos. O número e a formação inicial de profissionais contratados e disponíveis para atuar nessas salas seguem os critérios de acordo com a legislação nacional pertinente. As Salas de Recursos Multifuncionais seguem as especificações estabelecidas pelo MEC, com equipamentos e materiais para o público-alvo da Educação Especial. Contam também com recursos produzidos pelos próprios professores. Das 50 escolas da rede municipal, 24 são escolas-polo. Em cada uma delas há uma SRM que é responsável pela oferta do AEE. Na EI são três e nas Emefs são 21 salas. Treze delas atendem alunos do Ensino Fundamental I-EF1.

Todas as 24 salas das escolas-polo são identificadas como salas do tipo I, que são dotadas de equipamentos eletrônicos, mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos. As salas do tipo II contêm todos os recursos da sala do tipo I, adicionados os recursos de acessibilidade para alunos com deficiência visual. São espaços físicos localizados nas escolas públicas onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado, destinadas aos alunos público-alvo regularmente matriculados nas escolas comuns. É dito que esse atendimento complementa e ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela (Documento da Secretaria de Educação Especial, 2008, p. 14-15).

Além das escolas-polo, o município também oferece outro tipo de apoio, dependendo da necessidade da criança, que é a contratação de monitores para os estudantes com deficiências enquanto estes estiverem na escola. Esse tipo de suporte ofertado por monitores ou auxiliares favorece a frequência dos alunos com Necessidade Educacional Especializada (NEE) nas escolas comuns, bem como reduz a demanda para os professores. Entretanto, esses profissionais, em geral, são leigos ou não têm formação pedagógica, portanto precisam de formação e supervisão constante (MENDES, 2010 p. 38).

O setor de Educação Especial, no final do ano de referência desta pesquisa, contava com 21 professores especialistas atuantes nas Salas de Recursos Multifuncionais. Havia previsão de contratação de mais nove professores especialistas em Educação Especial para o ano de 2018. Alunos atendidos na EE: educação infantil: 76; ensino fundamental I: 152; ensino fundamental II: 156; ensino médio: 71; e educação de jovens e adultos (EJA): 15, totalizando 472 alunos matriculados no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Os dados apresentados mostram que a maioria das matrículas na Educação Especial concentra-se no ensino fundamental. O mesmo ocorre em âmbito nacional, em que 87% dos alunos da Educação Especial são matriculados no ensino fundamental (BRASIL, 2009). Quanto ao percentual de alunos matriculados da EE em relação ao total de matriculados em cada segmento na rede pública, os números são os seguintes: na educação infantil - 1,63%, no ensino fundamental I - 2,35%, no ensino fundamental II - 4,15%, no ensino médio - 1,95% e na educação de jovens e adultos - 3,6%.

Consultando a planilha dos alunos matriculados e assistidos na EE (Documento do Setor de Educação Especial - Semed/Setor de Estatística/2017), foi possível obter a classificação das deficiências diagnosticadas nos alunos matriculados nas SRM em Aracruz (ES). Os tipos de deficiências e respectivo número de alunos registrados pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Aracruz (ES), em 2017, são: DI: Deficiência Intelectual: 163; TEA: Transtorno do Espectro Autista: 71; DV: Deficiência Visual: 2; BDV: Baixa Deficiência Visual: 34; DA: Deficiência Auditiva: 29; S: Surdez: 8; DF: Deficiência Física: 74; DM: Deficiência Múltipla: 52; AS: Síndrome de Asperger: 9; TDI: Transtorno Desintegrativo da Infância: 26; e AHS: Altas Habilidade/Superdotação: 4, totalizando 472 deficiências diagnosticadas. Como se pode verificar, alguns diagnósticos poderiam ser agrupados, como no TEA (71 + AS + TDI = 106 alunos) e outros com melhor definição, como Deficiência Visual e Baixa Deficiência Visual.

Os 472 alunos reconhecidos como tendo alguma deficiência representam 2,38% do alunado de 19.876 estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Aracruz. Essa porcentagem é razoável e deve representar os alunos mais comprometidos. Por outro lado, percebe-se também heterogeneidade na prevalência dos diagnósticos. Assim, podemos observar que a prevalência de DI está em torno do esperado, 1% (MAULIK; MASCARENHAS; MATHER, 2011). Também está adequada a prevalência de TEA, de 0,704 %, enquanto a literatura indica de 0,6 a 1% (KIM et al., 2013). Porém, observa-se subdiagnóstico nas deficiências sensoriais, possivelmente porque as crianças com deficiência visual e auditiva utilizam recursos pedagógicos em outros locais que não as SRM. É necessário ressaltar que, destes 472 alunos matriculados, 65 ainda não estão frequentando as SRM por estarem esperando laudos.

A identificação diagnóstica por parte das equipes de saúde tem mostrado algumas dificuldades. É uma necessidade reconhecida por todos que dar o diagnóstico da deficiência para a criança é fundamental para o cuidado médico, mas é apenas o primeiro passo para o trabalho escolar. Nota-se, por outro lado, que esse trabalho após o diagnóstico tem sido bastante precário. Essa situação repete-se em outras redes educacionais e reflete a conhecida relação pouco eficiente entre a Saúde e a Educação. A literatura reflete o que provavelmente acontece na realidade: pouco interesse pelos profissionais da saúde mental em investigar aspectos cognitivos comportamentais de crianças em AEE e professores acusando a dificuldade de comunicação com a Saúde.

Esse panorama é muito bem demonstrado por Mendes, Cia e Tannús-Valadão (2015) no volume 4 da Série Observatório Nacional de Educação Especial. O livro mostra a experiência do funcionamento das SRM em 37 municípios de cinco regiões brasileiras e a falta de entrosamento entre educação e saúde é reiteradamente apontado. Tal fato é também apontado por Silva, Molero e Roman (2016). Os autores realizaram investigação sobre a percepção dos professores acerca do funcionamento dessa interface no município de Santos (SP). O artigo conclui mostrando uma cooperação deficiente entre as duas áreas.

Para estimar como ocorre o atendimento dos alunos matriculados nas SRM selecionamos aleatoriamente 50 alunos do ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano) matriculados em seis escolas no ano de 2017. Os alunos foram selecionados de acordo com o número de matrículas nas escolas-polo. Essa amostra foi constituída por 28 meninos e 22 meninas com idades mínima de 4 anos e máxima de 16 anos, sendo a média de 10 anos para os meninos e 9 anos para as meninas. É importante ressaltar que não tivemos nenhum contato com os alunos, apenas acesso à documentação.

Os alunos recebem os atendimentos na mesma escola de frequência da sala regular. A documentação deles está em arquivos informatizados e outros organizados manualmente, separados em pastas. Os arquivos contêm informações gerais, como: anos de escolarização, data de início, deficiência diagnosticada, sexo, idade, grau de dificuldade e necessidade de auxílio. Informação manual: exames, diagnósticos clínicos, relatórios médicos, cópia de ficha de matrícula, atividades desenvolvidas quando impressas e relatórios referentes aos atendimentos.

A documentação específica para cada aluno está na forma de prontuários nos quais se encontram: Roteiro de observação de aluno; Relatório de observação; Anamnese; Plano de ensino; Registro das atividades desenvolvidas; Controle de presença; Relatório semestral; Encaminhamento para avaliação de outros profissionais; Termo de responsabilidade e Termo de desligamento. A montagem e os documentos utilizados nas SRM seguem as diretrizes do documento orientador do programa de implantação de Salas de Recursos Multifuncionais do Ministério da Educação. Aliás, o município é um dos signatários do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais do Ministério da Educação.

Diante disso, tem responsabilidade legal de implantar o sistema segundo os documentos norteadores do Ministério da Educação explicitados na Nota Técnica n. 42, 2015, MEC/Secadi/DPEE. Fica claro em todos esses documentos que os procedimentos para os municípios aderirem ao programa, as regulamentações necessárias, como as das SRM, que devem funcionar do ponto de vista administrativo, estão muito bem elaborados.

Nas centenas de páginas dos documentos sobre Educação Especial, disponíveis em: <http://portal.mec.gov.br> (acesso em: 1º dez. 2017), existe uma excelente coleção, "A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar", que resume de maneira exemplar os caminhos e descaminhos do AEE. Existem documentos relativos à deficiência física (DF), deficiência auditiva (DA) e deficiência visual (DV). Essas três deficiências não costumam estar nas discussões das dificuldades do Ensino Especial. Essas crianças, via de regra, não têm dificuldades cognitivo-comportamentais e não há dúvida quanto ao método a ser utilizado com elas: tecnologia assistiva na DF; Libras na DA e Braille na DV. Não há documentos que apresentem e discutam métodos e técnicas a serem aplicados em SRM para crianças com DI ou TEA. No sistema brasileiro de Educação Especial, as duas condições que respondem pelo maior número de matrículas são justamente as menos estruturadas do ponto de vista científico de como deveria ser o AEE. De fato, a DI representa cerca de 70% das matrículas no AEE (DIAS; SILVA; 2014).

Essas limitações não deveriam inibir os municípios que já conseguiram uma organização razoável no AEE, como é o caso de Aracruz. Na revisão bibliográfica apresentada, percebe-se este movimento pelo qual diversos municípios vêm melhorando o AEE, adotando práticas que vão além da legislação. Atendem a um importante ponto de vista na interpretação de políticas públicas. Para Mainardes (2006), a política não é algo que está sendo feito para as pessoas. Os problemas devem ser resolvidos no contexto.

Já o clássico trabalho de revisão de Bosa (2006), publicado há uma década, mostra alguns métodos consagrados para a Educação Especial. Essa literatura é vasta e os sistemas de AEE escolares devem ir apropriando-se deles. Para manter as SRM e o AEE, as Secretarias de Educação devem ampliar a expertise de seus técnicos e equipes interdisciplinares devem ser constituídas para manter a supervisão e avaliação permanente do sistema.

 

CONCLUSÕES E LIMITAÇÕES

Os resultados apresentados neste trabalho são parciais. O escopo está sendo ampliado para abranger todos os alunos matriculados em SRM. Trata-se de um recorte local de um assunto de máxima relevância que vem sendo discutido nacionalmente de maneira muito mais ampla. De qualquer modo, possibilitou identificar que a política de inclusão no município de Aracruz, por meio das Salas de Recursos Multifuncionais, encontradas nas escolas municipais visitadas, está em processo de estruturação e no sentido correto.

É essencial que os setores de Educação Especial procurem absorver educadores que saibam utilizar os diversos métodos da Educação Especial e traçar projetos pedagógicos de intervenção, individualizados, com metas explicitadas e sistemas de avaliação adequados.

A documentação dos alunos matriculados permite conhecer a condição da deficiência, no entanto, a funcionalidade dos alunos não é avaliada. Também é fundamental estabelecer metas a serem alcançadas no período de matrícula dos alunos nas SRM.

 

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Recebido em: 10.11.2018
Aprovado em: 30.11.2018