ARTIGOS

 

Violência sexual infantojuvenil: problematizando os desafios do atendimento a partir da análise de um caso clínico

 

Juvenile sexual violence: analyzing the challenges of care from the analysis of a clinical case

 

 

Ana Pereira dos Santos

Psicóloga pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG) UFV

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

No presente texto, partimos de um estudo de caso para abordar o problema da gravidez de uma criança, fruto de violência sexual, e as discussões que se sucederam junto à rede que atendeu a família. É interesse deste artigo levantar questões que suscitem o debate sobre violência sexual infantojuvenil, as formas discursivas e de controle que determinam as produções de saber por parte das instituições e como a complexidade dessa dinâmica de enunciados e normatizações abarcam em si a dimensão da incompletude, do poder e do excesso.

Palavras-chave: Violência sexual infantojuvenil; aborto; jogos de identidade; produções discursivas.

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ABSTRACT

In this paper, we start from a case study to address the pregnancy of a child, the result of sexual violence, and the discussions that took place with the network that served the family. It is this article's interest to raise questions which raise the debate on juvenile sexual violence, the discursive and controller forms that determine and the production of knowledge by institutions such as the complexity and dynamics of utterances and norms encompass within it the dimension of incompleteness, the power and excess.

Keywords: Juvenile sexual violence; abortion; identity games; discursive productions.

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Tatiane¹, 11 anos, chegou ao Serviço Sentinela de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em dezembro de 2008. Atualmente reconfigurado, devido a mudanças importantes que aconteceram na tipificação dos socioassistenciais, nessa época, o Sentinela atendia crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual, fosse ela doméstica ou extrafamiliar. O acolhimento no serviço de proteção previa atendimento e acompanhamento sem prazo determinado para o grupo familiar e para a criança. Nos casos mais graves, e quando fosse demandado pela família, o projeto governamental também determinava que um profissional² do serviço acompanhasse a criança em todas as instituições que ela percorresse, do momento da descoberta da violência à tomada das primeiras providências. Fazia parte da agenda de trabalho do Serviço Sentinela ocupar-se das questões que dizem respeito ao atendimento de cada caso e os desdobramentos dessa ação, como também promover, junto à cidade, o debate de eixos importantes relativos ao fenômeno da violência sexual. Um desses eixos era dar visibilidade ao problema, tornando-se referência para esses casos na diversificada rede de enfrentamento do município.

A escola observou que, há aproximadamente um mês e meio, Tatiane estava sonolenta, chegava com faixas amarradas na barriga e apresentava muitas mudanças de comportamento. Entre elas, um profundo silêncio, medo exagerado de alguém tocá-la e desconfianças diversas. Cogitou-se a possibilidade de gravidez, pois se sabia, há muito tempo, que Tatiane era abusada sexualmente, mas a desconfiança não virou denúncia por causa do medo que a escola tinha de ser vítima de retaliações de uma família já muito conhecida no bairro e na rede de atendimento dessa região.

Tatiane morava com a avó materna, sua mãe, um tio materno, seu padrasto e um irmão pequeno. Seu padrasto era um dos traficantes mais temidos na comunidade e tinha fama de ser, também, muito cruel e vingativo. Seu tio, conforme relatos da família, tinha graves problemas neurológicos e era completamente dependente nas atividades da vida diária. Sobre sua mãe e sua avó, percebíamos que ambas eram mulheres enigmáticas, autocentradas, precárias do ponto de vista intelectual e preocupadas com alguma coisa que, naquele momento, ainda não conseguíamos identificar. Seus discursos eram confusos, pouco voltados para Tatiane e, menos ainda, para a situação de violência que aquela criança estava vivendo.

Como não tivemos o apoio da escola, Tatiane chegou ao serviço acompanhada pelo Conselho Tutelar e por uma profissional da assistência social que investiu muito na denúncia do caso. Depois de feitos os exames, confirmou-se que a criança estava mesmo grávida, com aproximadamente seis semanas de gestação e, além disso, ameaçada pela família caso contasse o que havia acontecido. Foi retirada rapidamente dos cuidados da mãe e passou a viver no serviço de acolhimento institucional do município. Vários profissionais se envolveram no caso, entre eles a equipe do Serviço Sentinela, Promotoria, Delegacia de Mulheres (equipe técnica e delegada), Judiciário, equipe do serviço de acolhimento institucional onde Tatiane foi morar, Conselho Tutelar e trabalhadores do Hospital. O caso despertou comoção e ganhou notoriedade, começando a ser noticiado pela mídia local e despertando opiniões das mais diversificadas.

Começou-se uma série de atendimentos com Tatiane para compreendermos o que havia se passado com ela. Junto a isso, um forte movimento institucional, iniciado pela Promotoria e com apoiadores como o Conselho Tutelar e a família, indicava apoio à interrupção da gravidez. Eram muitas as alegações e algumas delas de cunho moral, entre as principais, a idade; a gestação que poderia ser de risco; a gravidez como fruto de uma violência; a situação de pobreza em que vivia Tatiane; seu despreparo para cuidar do filho e a falta de apoio da família de origem. O tempo médico limite para se fazer o aborto legal, a pressão da família, que se expressava a favor do aborto para que, assim, no entendimento deles, fosse exterminada qualquer prova material contra o possível agressor, e o desejo, por parte dos profissionais do Serviço Sentinela, de escutar verdadeiramente Tatiane para que, ela sim, pudesse nos sinalizar o desfecho daquela situação, fez com que tudo fosse decidido em uma semana, período de embates institucionais e de extremo controle a tudo que acontecia com ela e com sua família.

Nos atendimentos, a criança se negava a falar da violência e, menos ainda, de quem poderia tê-la engravidado. Expressava apenas alguns sinais de vínculo com o bebê que estava esperando, já havia dado nome e desenhava como ele poderia ser. Não nos contava sobre sua casa, sua família, sua relação com o padrasto e o tio, principais suspeitos de tê-la engravidado. Tatiane não conseguia, seja pela pouca idade, pela forma abrupta com que veio à tona um antigo segredo familiar e sua intimidade, ou talvez pela sua própria precariedade simbólica, expressar sentimento algum em relação à situação de violência que havia passado. Demonstrava-nos sim insegurança, cansaço e saudades da mãe e do irmão.

Em paralelo aos atendimentos e, muitas vezes, sem nenhuma interlocução com as outras instituições envolvidas no caso, vários atores da rede de atendimento estudavam a possibilidade de se fazer o aborto: como seria a autorização legal; o procedimento médico; a participação da família (até então considerada cúmplice da violência) nessa decisão; preocupações acerca da responsabilização do profissional médico que faria o procedimento; recuperação da mãe depois do procedimento cirúrgico etc. Nessa época, o Serviço Sentinela tinha pouco mais de um ano de existência, portanto, ainda engatinhando na construção de uma metodologia adequada para acompanhamento dos casos e iniciava o estudo sobre as particularidades que envolvem esse tipo específico de violência.

Se o Sentinela -, política pública de referência dos atendimentos no município, que envolveu, por atribuição política, a cidade no enfrentamento dessa problemática -, estava ainda limitado em sua compreensão do problema, consideramos que as instituições parceiras também não tinham um saber consolidado e uma prática organizada para o pronto atendimento e avaliações rápidas dos desdobramentos dos casos graves. Por esse motivo, o caso de Tatiane foi uma grande surpresa e um difícil desafio, envolvendo decisões importantes e de cunho ético. Cada um falava do terreno onde pisava. Discursos jurídicos, médicos, psicológicos, religiosos, humanitários, rígidos ou flexíveis envolviam a decisão pela continuação ou interrupção daquela gravidez.

Se por um lado a decisão pelo aborto se fortalecia, por outro, os atendimentos do Serviço Sentinela mostravam que Tatiane, apesar da pouca idade, apresentava uma assustadora maturação sexual, tanto do corpo físico quanto dos aspectos emocionais, que não condiziam com sua idade, mas sim com a importante experiência sexual que havia vivenciado. Esse fato tinha fundamento na idade em que a criança começou a ser abusada - aos sete anos, como nos contou - e na relação amorosa que estabeleceu com o agressor, hipótese que aprofundaremos melhor no decorrer do texto. Na época, chegamos a duvidar se seu silêncio tinha a ver com o amor que construiu pelo agressor ou com possíveis ameaças que estaria recebendo. Não conseguimos descobrir.

Vários embates, com pontos de vista distintos, aconteceram. O principal se deu no hospital da cidade, quando as opiniões, de ambos os lados, já estavam bem formadas. Em um atendimento na delegacia, que aconteceu antes do episódio do hospital, Tatiane se expressou de maneira importante. Nele, foi esclarecido sobre seu direito ao aborto, como esse se daria e também sobre seu direito de ter a criança. Foi neste momento que ela produziu desenhos e falou o nome que daria para o bebê. Algumas pessoas que participaram desse atendimento endossaram a campanha contra o aborto e convenceram outras tantas pessoas.

Pouco tempo depois, já no hospital, numa madrugada véspera do Natal, e escondido daqueles que não concordavam com o procedimento, foi iniciada a organização médica necessária para que o aborto acontecesse. Tatiane foi buscada pelo Conselho Tutelar à noite no abrigo onde estava morando e chegou ao hospital assustada. Lá já estava sendo preparado todo o procedimento cirúrgico. E esse só não deu certo porque uma das funcionárias do abrigo, contrária à interrupção da gravidez, avisou sobre o que estava acontecendo para outros profissionais que estavam no caso e todos foram para o hospital. Houve um tumulto considerável na instituição, ameaças de chamar a imprensa e o Conselho Regional de Medicina (considerações sobre o tempo da gravidez e o fato de terem ignorado as outras avaliações, como a psicológica, por exemplo, que apontava a disposição de Tatiane em ter a criança), ligações para o diretor geral da instituição, discussões etc. Quem estava contra o aborto gritou, literalmente, mais alto e ele não aconteceu. Depois desse dia, não havia mais tempo gestacional seguro e médico disponível para abortá-la. Começou-se a organizar seu pré-natal, que foi extremamente cuidadoso, um lugar para ela morar que não fosse o serviço de acolhimento institucional e como seria sua vida com a chegada do bebê.

Esse caso se tornou emblemático para a rede de atendimento por diversos motivos: 1) a peculiaridade da discussão, já que falar de aborto legal numa situação com várias diversidades era extremamente novo, pois tratava-se de uma criança de 11 anos, que não tinha sido estuprada (não foi um único acontecimento), mas abusada por anos a fio, o que a fez desenvolver uma relação importante com o agressor, e, consequentemente, com o bebê que estava esperando; 2) por outro lado, perguntava-se de que lugar de alienação Tatiane falava, já que uma violência como essa envolve assujeitamento, perda da autonomia, da capacidade de amadurecer sexualmente a partir de escolhas próprias e ameaças das mais diversificadas; 3) o desconhecimento, por parte de todas as equipes, dos aspectos legais que envolviam a decisão pelo abortamento ou mesmo pelo direito de prosseguir a gravidez; 4) a participação conflituosa da família de Tatiane, já que não podíamos contar com ela como a principal responsável pela criança e nem ouvi-la com confiança, pois a mesma dava sinais claros de que tinha sido conivente com a violência e que queriam proteger o agressor; 5) o pouco tempo para administrarmos tantas contingências e chegarmos a uma decisão.

A partir do caso apresentado e levando em consideração sua complexidade, sua riqueza, e, sobretudo, a pertinência dessa discussão no período contemporâneo, pretendemos, neste texto, problematizar teoricamente algumas questões que ganham destaque na situação vivida por essa criança em especial. Num primeiro momento, o texto discutirá a violência sexual infantojuvenil, suas peculiaridades, além de diferentes leituras teóricas do fenômeno. Devido a sua gravidade, essa violência - com atenção para os casos considerados mais graves, como o incesto e aqueles transgeracionais, por exemplo - pode paralisar processos de desenvolvimento psíquicos e corporais importantes, ou mesmo levá-los para caminhos devastadores. A violência sexual

implica uma vivência de solidão extrema e constitui uma situação limite para a sustentação do funcionamento psíquico, enquanto afeta o núcleo mais pessoal e básico de identidade: o corpo. (FUKS, 2006, p. 41).

Ferenczi (1992), em seu texto Confusão de língua entre os adultos e a criança, aponta que há uma relação de amor importante nesse tipo de laço. Como veremos a seguir, é o encontro de duas linguagens diferentes, em que, de um lado, está a criança e sua predisposição ao amor terno e, de outro, o adulto que se confunde nas brincadeiras infantis. Essa relação de ternura e paixão causa um aprisionamento e, de fato, o estabelecimento de uma relação, no caso, traumática.

Destacamos como ponto nodal, que culminou em vários dos problemas e, também, no desfecho do caso, as posições tomadas pelos trabalhadores sociais envolvidos no atendimento da criança. Se seria, a princípio, e como determina a lei, uma decisão tomada pela família, sua inabilidade ou mesmo o pátrio poder reduzido, naquele momento, deixou nas mãos dos profissionais envolvidos a escolha pela interrupção ou não da gravidez de Tatiane. Levando em consideração o conceito de identidade discutido por vários autores, entre eles Hall (1999), que discorre sobre a constituição identitária na modernidade tardia, contrapondo-a com a identidade fixa e segura que se via nas identidades modernas, pretendemos discutir sobre as posições e defesas tomadas no caso, as dificuldades envolvidas nesse processo e, também, as referências de identidade que estavam em jogo nas decisões. Tão insuportável como ver uma criança grávida, era, da mesma forma, para muitos daqueles profissionais, levar em consideração o aborto ou, em outra instância, alguma possibilidade de Tatiane poder, minimamente, se posicionar em relação aos rumos de sua vida.

Jogos de identidade e jogos de poder se fazem presentes, como ilustra o caso, em decisões dessa magnitude. Os discursos médico e jurídico se destacaram no processo de acompanhamento da criança, sendo que evitou, muitas vezes, o diálogo com outros profissionais de outras áreas também envolvidos. Foucault (1999) reflete sobre os discursos de poder que incidem sobre os corpos e as estratégias que controlam a sexualidade de adultos e crianças. Entre vários, o discurso médico sempre se destacou na tentativa de manter sob controle o corpo e suas dimensões, fortalecendo o binarismo criticado por várias teorias sobre gênero. Tentaremos, ainda, discutir as posições tomadas pelos atores da rede. Questionamos-nos sobre quais as condições de possibilidade que o caso oferecia para a produção do binarismo abortar versus não abortar e os possíveis discursos e referências identitárias que podem ter sustentado o debate.

 

1 O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL E SUAS PECULIARIDADES

Chegar às instituições de proteção ajuda a criança, ou o adolescente, a caracterizar melhor o ato sofrido como sendo de fato uma violência, além de possibilitar a ela a integração ao coletivo, podendo confrontar o excesso do privado, vivido com intensa solidão, ao social, regido por suas leis, normas e proibições. É um impacto civilizatório vivido por todos e o rompimento de um romance familiar compartilhado - "a nomeação do ato o torna incestuoso" (CROMBERG, 2004, p. 34). O incesto pode ser, em especial, a forma mais devastadora do abuso sexual, podendo ter consequências a longo prazo e com dimensões de sofrimento imprevisíveis.

As famílias incestuosas possuem uma dinâmica relacional rígida e impedem, de várias maneiras, intervenções no nível da dinâmica familiar. A transmissão psíquica transgeracional determina o lugar atribuído ao sujeito na herança relacional recebida e pode cristalizar, por gerações a fio, uma constituição familiar sustentada em relações cuja linguagem prevalecente é a da violência.

O abuso sexual inscreve uma violência no corpo, mas, sobretudo, uma violência no psiquismo. Ferenczi (1992) aponta que há uma relação de amor e extrema sedução entre uma criança envolvida em suas relações lúdicas e um adulto que, em sua organização psíquica, possui tendências psicopatológicas. Nesse jogo, mobilizado por uma identificação negativa, o primeiro movimento da criança é o ódio e a vontade de resistir, no entanto, um grande medo faz com que ela aja em função do agressor, identificando-se automaticamente com ele. Aquela ternura que fez com que o adulto e criança se envolvessem, agora, a partir dessa identificação, ganha espaço e força. Ferenczi cita:

[...] Por identificação, digamos, por introjeção do agressor, este desaparece enquanto realidade exterior, e torna-se intrapsíquico; mas o que é intrapsíquico vai ser submetido, num estado próximo do sonho - como é o do transe traumático - ao processo primário, ou seja, o que é intrapsíquico pode, segundo o princípio do prazer, ser modelado e transformado de maneira alucinatória, positiva ou negativa. Seja como for, a agressão deixa de existir enquanto realidade exterior e estereotipada e, no decorrer do transe traumático, a criança consegue manter a situação de ternura anterior. (FERENCZI, 1992, p. 102).

A identificação violenta da criança com o adulto vai trazer para ela uma nova experiência, ainda não vivida pelo psiquismo e igualmente perturbadora: o sentimento de culpa. Assim, a criança pode se transformar num ser que obedece mecanicamente ou tem fixações em comportamentos que por ela não podem ser explicados. Portanto, essa personalidade, ainda em desenvolvimento, não pode reagir de outras formas à violência senão pela identificação e introjeção daquele que a seduz e agride. Essas formas de relação deixariam, de maneira bastante enraizada, um efeito de fixação. Como consequência, há também um prematuro amadurecimento da criança e, diante da urgência traumática, ela pode se interessar por emoções e experiências de um adulto, como, por exemplo, o casamento, a maternidade, o desejo precoce.

Ferenczi (1992) lista três maneiras de prender uma criança: através do amor apaixonado, das punições passionais e, por último, o terrorismo do sofrimento. As crianças assumem com muita facilidade a obrigação de resolver os problemas familiares, assim como passam a estar atentas aos problemas dos outros membros da família. Essa é uma forma clara de aprisionamento. Nesta tentativa de controle, está por trás um grande desejo de desfrutar novamente da paz desaparecida e da ternura que daí decorrem.

No pós-escrito do texto, Ferenczi informa que essas reflexões abordam o que existe de terno no erotismo infantil e de apaixonado no erotismo adulto. Neste encontro de duas linguagens diferentes, estão a criança e sua predisposição ao amor terno e, do outro lado, o adulto, que se confunde nas brincadeiras infantis. No erotismo adulto, há a presença de uma dualidade: o sentimento de culpabilidade transforma aquele objeto de amor em objeto ao mesmo tempo de ódio e carinho. A criança, no estádio da ternura, ainda não possui essa dualidade, portanto, o ódio, consequentemente, a surpreenderá e a traumatizará. A relação de amor da criança com o adulto que, a princípio, faz parte das satisfações eróticas infantis, a partir do momento em que são temperadas pelo ódio e pela culpa, inaugura na criança um elemento de sofrimento.

 

2 O ABORTO, AS CONSTRUÇÕES DISCURSIVAS E HISTÓRICAS SOBRE O SEXO E A DIMENSÃO DO PODER

A discussão nos remete diretamente à problemática do aborto e todas as construções sociais, teóricas e legais que rondam a decisão pela interrupção de uma gravidez. Em termos de legalização, no Brasil o aborto é crime contra a vida, determinação pautada no Código Penal Brasileiro de 1940, prevendo detenção de um a dez anos, dependendo da determinação judicial. Há duas possibilidades previstas em lei em que não há punição: quando não existe outra maneira de salvar a vida da mãe e quando a gravidez resulta de estupro.

Em conformidade com o Código Penal e também com o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (BRASIL, 2004), o Ministério da Saúde revisou e instituiu duas Normas Técnicas: Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes de Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes (BRASIL, 2011) e Atenção Humanizada ao Abortamento (BRASIL, 2005), seja ele inseguro (provocado) ou espontâneo. No caso da primeira norma, ficam esclarecidos os procedimentos para o abortamento em gravidez por violência sexual, sendo que não se exige qualquer documento para a prática do abortamento nesses casos e a mulher violentada não tem o dever legal de noticiar o ato à polícia. A norma ainda salienta que, em caso de se revelar que a gravidez não foi por violência, fica o profissional isento de pena quando "por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima" - Código Penal, art. 20, § 1º (BRASIL, 2001). Outra observação, contida na mesma Norma Técnica, é importante para a discussão do caso em epígrafe:

Art. 5º. A terceira fase verifica-se com a assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal, e esse Termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e de aborto (art. 124 do Código Penal), caso não tenha sido vítima de violência sexual. (BRASIL, 2004, p. 49).

Embora o aborto por violência seja permitido, é muito comum, no cenário brasileiro, médicos que se negam em fazer o procedimento, grupos religiosos que endossam a campanha de proibição do aborto em quaisquer circunstâncias e, até mesmo, o crescimento e a explicitação de grupos religiosos que aumentaram sua força política no Congresso Nacional Brasileiro (MAYORGA, 2011). Nesse contexto de embates, Mayorga (2011) cita alguns fatos históricos importantes que demonstram a problemática receptividade do país para com a legalização do aborto em quaisquer circunstâncias, e não só nos casos de violência. Elegemos alguns: 1) a cassação da limiar concedida pelo Ministro do Supremo Federal em 2004, garantindo a inclusão dos casos de anencefalia como passíveis de aborto legal; 2) a visita do Papa Bento XVI ao Brasil, em 2007, que revigorou a mobilização do movimento pró-vida e fomentou iniciativas, como a do deputado evangélico Henrique Afonso, propondo uma bolsa-auxílio para mães que foram vítimas de violência sexual e decidam pela continuação da gravidez (bolsa que foi apelidada pelas feministas de bolsa-estupro); 3) um juiz do Mato Grosso do Sul que, em 2008, incriminou mais de 26 mulheres que haviam cometido um crime de aborto. Elas foram penalizadas com trabalhos comunitários em creches, na perspectiva de educação para a maternidade, culpabilizando-as (MAYORGA, 2011).

Cabe ao Estado, pautado em aparatos legais e técnicos, portanto, proteger o direito da mulher em realizar o aborto de uma gravidez decorrente de violência sexual. Por que estamos ainda subjugando esse direito? Importante ressaltar que condições sociais, políticas e culturais colocam o Brasil, ao lado de mais 67 países, como parte do bloco de Estados que possuem leis mais duras em relação ao aborto (TORNQUIST apud MAYORGA, 2008, p. 34). Quais os motivos que relacionam o tema do aborto a reações de mobilização e fortes incômodos dos setores conservadores, quando se defende, com legitimidade, a autonomia da mulher? Por que sustentar esse debate com discursos constituídos de julgamentos morais? Se levarmos em consideração o lugar do feminino no decorrer da história, e os mecanismos de controle que sempre agiram sobre os corpos, em especial o das mulheres, podemos tentar responder boa parte dessas perguntas.

Na Teoria do Sexo Único (LAQUEUR, 2001) podemos compreender como as ciências concebiam a sexualidade humana, em especial a da mulher, no século XVIII. A sexualidade humana não era represent da de forma dividida, masculino e feminino, mas prevalecia a ideia de um sexo único, masculino, e um outro, a mulher, que era o resultado de uma variação do sexo dominante, no caso, uma derivação invertida e inferior. Invertida porque se acreditava que os órgãos sexuais femininos eram resultado de um mau desenvolvimento dos genitais masculinos, ficando dentro do corpo e faltando, então, um determinado "calor vital" que pudesse impedir o acometimento dessa imperfeição.

Já no século XIX, essas diferenças podiam ser demonstradas não apenas nos corpos visíveis, como, também, na fisiologia celular (LAQUEUR, 2001). Começa-se a pensar numa hierarquia, em que o homem é superior à mulher, justificada em experimentos da fisiologia celular, com estudos chegando à conclusão de que as células femininas continham determinadas características que davam à mulher condições de comportamentos mais passivos, pois tinham a capacidade de armazenar e conservar energia (LAQUEUR, 2001). Levando em consideração aspectos sociais e históricos da época, que dependiam de uma diferenciação sexual para justificar a tradicional desigualdade entre homens e mulheres, o modelo dos dois sexos se torna hegemônico, abrindo espaço para o discurso do sexo dividido e com propriedades naturais específicas (COSTA, 2001).

O exercício de poder sobre os corpos, em especial o feminino, e a construção social e determinante de que a mulher é o segundo sexo (BEAUVOIR, 1967), revela que os discursos sobre a sexualidade tornam-se, no decorrer da história, uma forma eficaz de controle sobre eles, sobre o prazer e sobre as subjetividades. A sexualidade, portanto, tem a ver com as crenças, ideologias e imaginações de cada um, tanto quanto com o corpo físico (WEEKS, 1999). O sujeito do sexo, a partir do advento da disciplina sexologia, torna-se cada vez mais passível de normatização por parte da ciência:

Embora se possa argumentar que as questões relativas aos corpos e ao comportamento sexual têm estado, por muito tempo, no centro das preocupações ocidentais, elas eram, em geral, até o século XIX, preocupações da religião e da filosofia moral. Desde então, elas têm se tornado a preocupação generalizada de especialistas, da medicina e de profissionais e reformadores morais. O tema ganhou, no final do século XIX, sua própria disciplina, a sexologia, tendo como base a psicologia, a biologia e a antropologia, bem como a história e a sociologia. Isso teve enorme influência no estabelecimento dos termos do debate sobre o comportamento sexual. A sexualidade é, entretanto, além de uma preocupação individual, uma questão claramente crítica e política, merecendo, portanto, uma investigação e uma análise histórica e sociológica cuidadosas. (WEEKS, 1999, p. 39).

As construções sociais sobre a sexualidade não se dão, unicamente, a partir do discurso científico, mas também a Igreja e o Estado são, historicamente, grandes instituições determinantes dos modos de ser e agir. Intervenções de diferentes instâncias movimentam um jogo discursivo em que é dito quais as formas apropriadas para se regular as atividades corporais, determinando o normal e o anormal, o aceitável e o inaceitável e não são isentas de interesses. Essas definições e crenças não são o resultado de uma evolução natural, mas modeladas no interior de relações de poder (WEEKS, 1999).

Foucault (1999), em conformidade com Weeks (1999), considera que existe uma prática discursiva histórica capaz de causar interdição, censura e negação. Em seu trabalho arqueológico sobre esses enunciados, o autor nos diz que "gostaria de passar em revista não somente esses discursos, mas também a vontade que os conduz e a intenção estratégica que os sustenta" (FOUCAULT, 1999, p. 14). Sua dedicação se concentra, em grande parte da sua obra, na forma como o sexo e a sexualidade são concebidos, manipulados e repreendidos em nossas estruturas de sociedade. A essencialidade não é saber o que dizer sobre o sexo, fazer afirmações sobre ele, calcular as palavras para designá-lo, mas, ao contrário, considerar quem fala, como as instituições o tratam, o "fato discursivo" e a "colocação do sexo no discurso". Sendo assim, por essas vias de observação, chega-se aos canais por onde flui o poder que consegue controlar as mais tênues e individuais das condutas (FOUCAULT, 1999). Três elementos importantes são, portanto, destacados pelo autor: as "instâncias de produção discursiva", as "produções de poder" e as "produções de saber".

Analisando dois exames psiquiátricos em matéria penal (FOUCAULT, 2002), Foucault elegeu três propriedades para discursos desse gênero: "discursos que podem matar, "discursos de verdade" e "discursos que fazem rir". Sobre eles, explica que, de um lado, encontram-se as instituições destinadas a administrar a justiça e, de outro, aquelas qualificadas para enunciar a verdade. Saberes que se entrecruzam, causando "textos grotescos" e a extensão do poder de punir a outras coisas senão a infração. A ação punitiva é situada num corpus geral de técnicas bem pensadas e a emergência das técnicas de normalização com os poderes que lhe são ligados (FOUCAULT, 2002) constitui o "biopoder". Essa forma de poder, moderna, não seria uma força negativa com base na proibição, mas uma força positiva preocupada com o cultivo da vida que dita o que se deve fazer (WEEKS, 1999).

E ainda, sobre o sexo da criança, Foucault argumentou:

[...] Falar do sexo das crianças, fazer com que falem dele os educadores, os médicos, os administradores e os pais. Ou então, falar de sexo com as crianças, fazer falarem elas mesmas, encerrá-las numa teia de discursos que ora se dirigem a elas, ora falam delas, impondo-lhes conhecimentos canônicos ou formando, a partir delas, um saber que lhes escapa - tudo isso permite vincular a intensificação dos poderes à multiplicação dos discursos. [...] É possível que se tenha escamoteado, aos próprios adultos e crianças, uma certa maneira de falar do sexo, desqualificada como sendo direta, crua, grosseira. Mas, isso não passou de contrapartida e, talvez da condição para funcionarem outros discursos, múltiplos, entrecruzados, sutilmente hierarquizados e todos estreitamente articulados em torno de um feixe de relações de poder [...]. (FOUCAULT, 2002, p. 32)

 

3 DISCUSSÃO

O caso de Tatiane traz à baila várias discussões, sobre as quais destacamos algumas: qual a dimensão do trabalho de um agente público quando confrontado com situações que possuem delicadas interfaces éticas? Quanto se pode intervir, enquanto Estado, no cotidiano de uma família, mesmo ela sendo considerada negligente? Quais os limites e as configurações (levando em consideração os novos arranjos subjetivos da pós-modernidade) da sexualidade infantil atualmente? Quais os aparatos metodológicos que devem ser construídos, de forma urgente, para acolher os casos que, hoje, são cada vez mais referenciados na assistência social, saindo de uma lógica clínica, como eram atendidos na saúde, e indo para um campo onde a dimensão de trabalho deve ser socioeducativo e com atravessamentos que visam os direitos sociais e os posicionamentos políticos? Deve-se decidir por alguém e em quais circunstâncias? Não temos respostas para todas essas perguntas, mas tentaremos problematizar o caso a partir delas.

Hall (1999) apresenta o problema do jogo de identidade moderno numa perspectiva do descentramento, em que não há mais estabilidade e o sujeito tem que se deparar com fragmentações e com múltiplas formas de se estar no mundo. Numa sociedade marcada pela descontinuidade, pela fragmentação, pela ruptura e pelo deslocamento, o corpo tende a tomar a forma dos discursos que incidem sobre ele e o que não se adequa, por diversas circunstâncias, é nomeado como patologia. Algumas identidades predeterminadas são muito valorizadas por nossa sociedade ocidental, e acreditamos que, nas discussões da vida de Tatiane, vários dos profissionais estariam imersos em um jogo de múltiplas identidades. Uma delas é a de ser mãe. Mayorga (2011) discute que convivemos com duas "verdades patriarcais" importantes quando se fala de aborto: primeiro, uma ideia historicamente partilhada de que a mulher está vinculada, de forma mais estreita que o masculino, com a natureza e, com isso, sua vivência de sexualidade está diretamente ligada ao papel de reprodução; segundo, pela capacidade "natural" de ser mãe, a mulher tem potencialidade de amar e se entregar, mesmo que essa entrega coloque em xeque sua condição de sujeito (MAYORGA, 2011).

Acreditamos que outra provocação estabelecida pelo jogo de identidades direcionada aos trabalhadores, e que se apresentava de forma confusa nos discursos, foi o estranhamento e o incômodo de se ver uma criança grávida e, ainda, sucumbida aos desejos do agressor. Eram sempre usadas palavras como "mal-estar", "esse caso me dá náusea", "como vocês aguentam mexer com isso" e, para desestabilizar ainda mais a discussão, a frase "ela parece até que estava gostando". Não pretendemos aqui subjugar toda barbaridade que envolve uma violência nessa proporção, mas acentuar o incômodo que uma criança sexualizada, mesmo que seja por violência, pode causar. Esse incômodo estaria mais presente naqueles que defendiam o aborto e o extermínio daquela situação? Se Tatiane dava sinais de aceitação ao bebê que estava esperando, por que não escutá-la? Por outro lado, podemos levar em consideração que aqueles trabalhadores que não sustentaram a ideia do aborto poderiam estar, também, afetados com a ideia normatizadora da maternidade a qualquer preço.

Os discursos que definiram os rumos do caso estavam alicerçados nas produções discursivas de poder que acometem as instituições. Em determinado momento, foi possível observar alguns trabalhadores, imbuídos de verdades pessoais, disputando o saber que deveria prevalecer. Argumentos técnicos consistentes eram, a todo o momento, cobrados, como forma de justificar cada uma das posições e garantir uma legitimidade científica à decisão. O discurso jurídico, em especial, não precisava se justificar tanto quanto os outros, pela sua característica de soberania e o estatuto de discursos verdadeiros (FOUCAULT, 2002).

Foucault (1985) apresenta uma perspectiva microfísica do poder em oposição a duas ideias históricas e hegemônicas que concebem o poder ora como repressão, ora como concentrado em um que está, concomitantemente, em oposição a um outro que está vazio de poder. Para Foucault, toda nossa estrutura social se sustenta em uma rede de poderes múltiplos, descentrados, entrelaçados e que não vão, necessariamente, apresentar um teor negativo. Enfim, Foucault (1985) nos apresenta uma nova concepção de poder que é, também, positivo, por isso disciplinador e normatizador. Seu alvo é a vida e suas estratégias de controle é a participação ativa na produção dos modos de subjetivação, na construção do cotidiano, sujeitando as construções sociais a verdades normativas previamente organizadas e legitimadas. Conceituando poder, Foucault (1999) discorre que "[...] enfim, as estratégias em que se originam e cujo esboço geral ou cristalização institucional toma corpo nos aparelhos estatais, na formulação das leis, nas hegemonias sociais" (FOUCAULT, 1999, p. 88).

Importante refletirmos se existia, naquelas circunstâncias de urgência, outro lugar que poderia ser ocupado pelos trabalhadores que não esse da decisão e do controle, expressiva atuação de poder que incomodou a todos. Se a família não poderia ocupá-lo, coube ao Estado determinar, para aquela situação indefinida, inúmeras referências de normalidade. Tendo como eixo ético norteador a questão da liberdade e investidos de resistência ao poder normatizador, esforços no sentido de desmistificar a maternidade, problematizar a questão da sexualidade infantil à luz da contemporaneidade e das contingências de violência, assim como problematizar as questões de gênero envolvidas no debate seriam de fundamental importância para se chegar a uma decisão desprovida, ao máximo, dos mecanismos de controle que se repetem e se legitimam no processo histórico de administração da sexualidade e do sexo. Cautela que pode evitar a repetição de símbolos e normatividades baseados numa tradição patriarcal e que são atualizados continuadamente pelas instituições, tendo como alvo o corpo da mulher (SCOTT, 1995).

Considera-se que o patriarcado tem negado às mulheres justamente as capacidades de falar, pensar e agir, que podem constituí-las como sujeito (MAYORGA, 2011). Arranjos subjetivos peculiares desafiam os saberes técnicos da pós-modernidade e interrogam as violências que eles carregam, promovendo condições de debate para se problematizar os discursos binários, incompletos e androcentristas que ainda são discutidos no corpo dos sujeitos.

 

REFERÊNCIAS

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Endereço para correspondência:
Rua Santo Antônio, 221/201, João Bras
Viçosa, MG. CEP: 36570-000
E-mail: anacontato@yahoo.com.br

Artigo recebido em: 25/01/2012
Aprovado para publicação em: 23/04/2012

 

 

¹O nome da criança utilizado no texto é fictício.
²A minha atuação na política de Assistência Social, especificamente nessa cidade, foi de 2002 a 2010. Fiz parte da equipe do Serviço Sentinela de 2006 a 2008, período em que também participei do seu processo de implantação do serviço e tive a oportunidade de compor a equipe que fez os atendimentos do caso apresentado.