ARTIGOS

 

Violências familiar e social na vida do adulto autor de violência sexual

 

Family and social violence in the life of adult sexual offender

 

 

Micaele Stefane Cardoso Amorim^{1, I} ; Andrea Schettino Tavares²; Lana dos Santos Wolff^{3, II} ; Liana Fortunato Costa^{4, I}

^I Universidade de Brasília (UnB)
^II Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAV Alecrim), Brasília, DF

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

O texto tem como objetivo identificar as violências sofridas, no âmbito familiar e social, por homens adultos que cometeram violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando suas trajetórias de vida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo documental realizada em prontuários de uma unidade de saúde pública que atende esta clientela. Foram analisados 136 prontuários, sendo encontrados cinco tipos de violências: trabalho infantil, negligência, violência física, psicológica e sexual. A análise buscou contemplar as implicações entre o sofrimento vivido, as violências sofridas e as violências praticadas. A compreensão e a significação das vitimizações sofridas ao longo da vida desses adultos são fundamentais para o entendimento das violências cometidas, bem como de sua própria dinâmica ofensiva. A violência sexual é uma questão complexa, sendo considerada pertencente a um circuito que necessita ser interrompido.

Palavras-chave: Violência, Família, Ofensa sexual.

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ABSTRACT

The purpose of this text is to identify violence suffered, in the family and social contexts, by adult men that committed sexual violence against children and adolescents, considering their life trajectories. It is a qualitative and documentary research in the participants’ records of a public health unit that treats this population. It was analyzed 136 medical records and five types of violence were found: child labor, neglect, physical, psychological and sexual. The analysis contemplated the implications between the suffering experienced, the violence suffered and the violence practiced. The understanding and the significance of the victimizations suffered throughout the lives of these adults are fundamental for understanding the violence committed, as well as their own offensive dynamics. Sexual violence is a complex issue that belongs to a circuit that needs to be interrupted.

Keywords: Violence, Family, Sexual offense.

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No Brasil, são poucos os estudos que abordam o tema do adulto que violenta sexualmente crianças e adolescentes (Nogueira et al., 2019; Penso et al., 2016; Wolff et al., 2016). As informações oficiais se restringem às estatísticas da população do sistema carcerário, e a literatura científica nacional se volta, além do contexto carcerário, para o contexto clínico de saúde pública ou estudos de casos em outros contextos. Observa-se que as pesquisas sobre temática sexual vêm ganhando espaço com o decorrer do tempo (Nogueira et al., 2020; Platt, et al., 2018; Setubal et al., 2019), mas ainda há escassez de estudos quando o foco é sobre os autores da violência sexual, assim o conhecimento e modos de intervenção apresentam-se mais disponíveis na produção internacional (Javaid, 2015; Marshall, 2018; O’Leary et al., 2017; Yoder et al., 2019). É necessário que sejam realizadas pesquisas contextualizadas que considerem as particularidades dos autores de violência sexual no Brasil para que se possa planejar intervenções adequadas e efetivas para a interrupção do ciclo da violência. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Brasil, 2013) destaca o atendimento ao autor de violência sexual, e para que essa política pública seja cumprida são necessários estudos que permitam aprofundar conhecimento mais amplo sobre esse público visando condições de oferecimento de atendimentos especializados. Um tópico importante a ser estudado é sobre as vitimizações sofridas em suas histórias de vida, considerando principalmente os contextos nos quais ocorreram. Estudar as relações familiares destes sujeitos pode contribuir para o planejamento de intervenções clínicas específicas e este texto pretende contribuir neste sentido. O objetivo do artigo é, portanto, identificar as violências sofridas pelos homens adultos autores de violência sexual contra crianças e adolescentes, atendidos em uma unidade de saúde pública, considerando-se as violências sofridas no contexto familiar e no contexto social.

Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

A violência sexual é definida como qualquer ato sexual ou tentativa, com uso de coação para obtenção de lucro ou satisfação de desejos sexuais de quem cometeu a violência (Yoder et al., 2019). Pode haver contato físico ou não (como em casos de assédio, exposição a conteúdo pornográfico, exibicionismo, entre outros) e pode ser praticada por qualquer pessoa e em qualquer contexto independente de sua relação com a vítima. Esse tipo de violência ocorre de forma global, em todas as culturas e classes sociais. Segundo Vieira et al. (2019), estudos internacionais sugerem que, em média, 7% a 36% das meninas e 3% a 29% dos meninos sofreram violência sexual. Muitos dados, entretanto, não são obtidos devido a maior parte dos casos permanecerem em segredo, principalmente em um contexto intrafamiliar. E ainda, algumas violências ocorrem na infância e são reveladas somente anos depois, na vida adulta, em especial quando está se falando de vítimas meninos (Conceição et al., 2020; Hohendorff & Patias, 2017; Rios, 2019).

Embora, há algumas décadas, a violência sexual infantil fosse considerada rara (Negriff et al., 2014), atualmente as taxas de prevalência dessa violência se mostram cada vez mais alarmantes. O relatório do Disque 100 (serviço considerado como pronto socorro dos direitos humanos) apresentou que 24,19% das denúncias referentes a crianças e adolescentes eram de violência sexual (Brasil, 2018). Dessas, a maioria se tratava de abuso sexual (72,05%), seguidas por exploração sexual (18,90%) e pornografia infantil (15,60%).

Violência Sexual Cometida por Homens Adultos

Os adultos que cometeram violência sexual tendem a ser retratados e vistos de forma estigmatizada como sujeitos doentes e perversos, dispostos a se aproveitar indiscriminadamente de crianças a qualquer custo (Casarin et al., 2016). No entanto, não existem dados oficiais que caracterize quem cometeu a violência sexual e os agrupe em um conjunto por idade, raça ou classe social (Nogueira et al., 2019; Penso et al., 2016). Segundo relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen) (Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2017), a maioria dos presidiários são homens (93%), solteiros (55%), pretos ou pardos (63%) e possuem Ensino Fundamental incompleto (51%). Embora não haja muitas pesquisas sobre as caracterizações, a literatura aponta que pode haver similaridades na trajetória desses sujeitos. Violências sofridas durante a infância e ao longo da vida, ou especificamente a violência sexual, interesse sexual por crianças e abuso de substâncias são alguns dos aspectos em comum observados na trajetória de vida desses homens (Marshall, 2018).

Vitimização dos Homens Adultos Que Cometeram Violência Sexual

A exposição a situações de violência, negligência e maus-tratos repercute em efeitos negativos ao longo da história de vida de uma pessoa, desde sintomas psicológicos e psiquiátricos à dificuldade de adaptação interpessoal, sexual e afetiva (Blom et al., 2014). Segundo estudo de Negriff et al. (2015), as vitimizações na infância estão associadas a consequências emocionais de longo prazo, como sintomas prolongados de angústia e dificuldade em responder efetivamente a experiências internas negativas. Isso é perceptível no estudo de Miron e Orcutt (2014), no qual pessoas com histórico de violência sexual na infância apresentam maior suscetibilidade de colocarem em situações de vulnerabilidade e serem vítimas novamente, devido a aspectos afetivos, estratégias de enfrentamento e expectativas sexuais. O estudo também aponta que a atividade sexual e o comportamento sexual de risco podem representar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico.

A polivitimização tende a agravar a situação, tornando-se um estresse permanente, de modo a afetar relações afetivas e sociais. O conceito de polivitimização é diferente de revitimização, e refere-se à exposição de uma pessoa a diferentes tipos de violências por diversas vezes durante um período de tempo (Turner et al., 2016). As consequências e o aumento da condição de risco das vítimas que sofreram mais de um tipo de violência (polivítimas) tendem a ser mais significativos do que para as vítimas de apenas um tipo de violência. Além disso, segundo Wolfe (2018), o foco não deve se ater somente ao tipo de violência sofrida, mas também à intensidade, frequência, relação entre a vítima e o autor da violência e naturalização da violência, que podem influenciar o modo e a capacidade de lidar com a situação. A polivitimização constitui-se em contexto de vulnerabilidade para o sofrimento de novas violências.

Adulto Que Cometeu Violência Sexual e Família

A consideração do contexto familiar no estudo da violência sexual se mostra fundamental para que se compreenda a manutenção da violência por meio da multigeracionalidade (Andolfi, 2018). Boa parte dessas violências ocorre na infância: direitos violados e negligenciados, violência sexual, trabalho infantil, castigos físicos e violência psicológica. Algumas formas de violência são transmitidas transgeracionalmente e mantidas como parte da crença de que a violência seja necessária para uma boa educação (por exemplo, castigos físicos). A questão de gênero está presente na construção de um ideal masculino, no qual a criança/adolescente (em especial do gênero masculino) deve resistir a situações que machucam, sem demonstrar emoções que podem ser interpretadas como fraqueza. O mesmo ocorre com a estimulação ao acesso à pornografia ou à iniciação sexual precoce. Segundo Yoder et al. (2019), algumas condições familiares podem contribuir para a perpetração da violência sexual por vias diretas ou indiretas, visto que os padrões intrafamiliares de violência podem influenciar o risco de violências sexuais.

As principais violências identificadas neste estudo, são definidas da seguinte forma: a violência física é compreendida como atos violentos nos quais se utiliza a força física com o objetivo de ferir, lesar, e/ou provocar dor ou sofrimento em uma pessoa de forma intencional: tapas, beliscões, chutes, empurrões, queimaduras, perfurações ou utilização de algum objeto para causar danos (cinto, chinelo, agulha, etc). A violência psicológica se apresenta como uma conduta ofensiva, exercida por meio de gestos, atitudes ou outras manifestações que causem danos à integridade psíquica de alguém: uso de xingamentos, diminuição da autoestima, desvalorização, manipulação e humilhação. O bullying é um exemplo de violência psicológica, podendo ocorrer por meio de violência física, agressões verbais e/ou humilhação. O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho desempenhado de modo obrigatório, regular e rotineiro, com atividades – remuneradas ou não – que colocam em risco o bem-estar físico, psíquico, social e moral da criança/adolescente. Tarefas realizadas na área rural com os pais, ou vender doces e outras mercadorias no sinal de trânsito, mesmo sem afetar a frequência escolar, também são consideradas trabalho infantil. A negligência é a omissão do provimento de necessidades e cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da vítima. Privação de medicamentos e alimentos, falta de cuidados, estímulo ao trabalho infantil, descuido com a higiene, ausência na escola e abandono, são situações caracterizadas como negligência. Por fim, a violência sexual é definida como qualquer ato no qual uma pessoa, em posição de poder, utiliza da força física, coerção, intimidação ou influência psicológica para obrigar outra pessoa de qualquer gênero e idade a ter, presenciar ou participar de interações sexuais, como já exposto no início do texto (Conde & Silva, 2020; Pereira et al., 2020; Rodrigues et al., 2020; Santana et al., 2020).

Considera-se que a família está envolvida e faz parte de um contexto social. Estas famílias que violentam seus membros são também violentadas por diversos fatores do contexto social no qual estão inseridas (Penso et al., 2019). As situações de vulnerabilidade podem corroborar para o agravamento e manutenção das situações de violência, visto que há uma grande diferença entre, por exemplo, negligenciar o filho negando-lhe alimentos ou, de fato, não ter alimentos para oferecer; negligenciar a um filho o direito à escola ou considerar a hipótese de trabalho infantil, visto que o trabalho da criança seria um suporte ao sustento da família (Braga & Soares, 2017).

O presente texto visa explorar o tema da violência sexual a partir da identificação de violências sofridas ao longo da vida do homem adulto que cometeu violência sexual. O conhecimento sobre o sofrimento vivido por estes adultos em seus contextos de interação, desde a infância até a fase adulta, contribui para uma diminuição de uma visão social estigmatizante, e para o desenvolvimento de intervenções adequadas e sensíveis às histórias de vida.

 

Método

Contexto

A pesquisa ocorreu em uma unidade pública de saúde que se volta para o atendimento às pessoas em situação de violência sexual, e que faz parte do circuito de proteção às vítimas da violência. Especificamente nesta unidade, são atendidos os homens adultos que cometeram violência sexual. A equipe profissional de atendimento é composta por profissionais psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras, além de contar com supervisão de professoras de uma universidade pública. Com o intuito de levantar informações acerca das violências sofridas pelos autores das violências sexuais, foi feita uma pesquisa documental (Macedo, 2006), tomando por base os prontuários dos usuários que estão em acompanhamento ou já encerraram o atendimento.

Participantes

Desde a criação dessa unidade especializada em 2013, já foram atendidos 241 adultos encaminhados à instituição, principalmente, por algum órgão da Justiça (Vara de Execuções Penais – VEP; Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA; Vara de Execução de Penas Alternativas – VEPEMA). Os adultos encaminhados à unidade foram acusados e sentenciados por estupro ou estupro de vulnerável, tendo cumprido pena em regime fechado, ou ainda em cumprimento de sentença em regime semiaberto ou aberto. Desses 241 adultos, 234 eram pessoas do gênero masculino, e dentre estes, 136 prontuários foram selecionados para análise por se referirem a adultos que haviam passado por todo o fluxo de atendimento. A idade desses participantes situava-se entre 18 e 76 anos (idade média de 48 anos); 48,5% eram casados (ou em união estável) e 27,9% eram solteiros. Sobre a escolaridade, 21,3% possuíam Ensino Médio completo, 16,2% Ensino Fundamental incompleto e 7,4% não eram alfabetizados.

Instrumento

As informações foram acessadas dos prontuários que reúnem dados pessoais, socioeconômicos e psicossociais; histórico da violência cometida; configuração familiar; e história de vida com as vivências de vitimização em seus vários aspectos. O fluxo do atendimento cumpre uma rotina inicial de entrevistas (individual, familiar e psiquiátrica) que objetiva avaliação das condições de saúde e socioeconômicas, identificação das violências sofridas e praticadas, abordagem da transgeracionalidade nas situações de violência e avaliação da condição de vulnerabilidade para a reincidência ou não do ato violento. Após esta etapa inicial, os sujeitos são encaminhados para atendimento grupal ou individual. As informações disponíveis nos prontuários são coletadas e registradas pela equipe profissional da unidade durante o fluxo de atendimento descrito.

Procedimento de Coleta das Informações

Os prontuários foram acessados por duas pesquisadoras de uma instituição acadêmica e por uma profissional da equipe da unidade de saúde, que destacaram preferencialmente as informações referentes a diversas violências sofridas em suas histórias de vida. A leitura desse conjunto de informações buscou privilegiar a cronologia das violências sofridas antes do cometimento da violência sexual, durante o cumprimento da pena, depois da decretação da sentença, até os dias atuais. No processo das entrevistas, existem perguntas que oferecem a oportunidade de acesso a esse conteúdo: Você já sofreu situações de violência? Quais? Em que circunstâncias?. Em seguida, foram anotadas as violências sofridas de acordo com a indicação da literatura no tocante à importância da experiência de sofrer violência e praticar violência (Blom et al., 2014; Marshall, 2018; Miron & Orcutt, 2014). Note-se que, ao serem perguntados diretamente acerca das violências sofridas, os participantes tendem a responder negando que sofreram tais violências, mas relatam as situações de violência quando falam de suas histórias de vida (indicando que sofreram violências). Trata-se de uma população que tende a omitir informações que julguem ser um prejuízo para sua posição frente à justiça (Wolff et al., 2016).

À medida que as informações em relação às violências sofridas foram identificadas nos prontuários, foi preenchida uma planilha organizada em colunas de acordo com as categorias: violência física (VF), violência psicológica (VP), violência sexual (VS), trabalho infantil (TI) e negligência (N). O critério de preenchimento estabelecido pela equipe foi 1 para presença de violência, 0 para ausência de violência e SI para quando não houvesse informação nos prontuários sobre violências sofridas. Cada apontamento de violência foi preenchido de acordo com uma predefinição adotada pela equipe, conforme descrito anteriormente. O quadro geral da configuração dessas violências encontra-se exposto, de forma resumida, na Tabela 1.

 

 

Procedimento de Análise das Informações

As informações contidas na planilha foram lidas exaustivamente no sentido de apreensão das violências sofridas e de suas repercussões posteriores, conforme orientação da literatura já apontada. Em seguida à leitura, buscou-se organizar uma interpretação textual que contemplasse a complexidade presente no sofrimento dessas várias e diversas violências e o posterior cometimento da violência sexual. A escrita presente na Discussão reflete o processo de análise de conteúdo temática proposto por Minayo (1996).

Cuidados Éticos

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética do Instituto Ciências Humanas, via Plataforma Brasil, com o parecer número 972.246, em 04 de março de 2015.

 

Resultados

Identificou-se que a maioria das violências ocorreu durante a infância e adolescência dos participantes, dentro do ambiente doméstico e familiar, e esta primeira observação eleva a família a um lugar de importância e maior atenção na ação terapêutica com estes adultos que violentaram sexualmente. Os tipos de violência mais relatados foram: trabalho infantil (58,8%), seguido por violência física (56,6%) e psicológica (28%). A violência sexual foi registrada em quarto lugar (22,8%), seguida da negligência (15,4%). Pode-se inferir que estes dois últimos registros (sexual e negligência) identificam a presença da censura que naturalmente estes homens têm em admitir (O’Leary et al., 2017). A admissão de violência sexual implica enfrentamento social e familiar que ameaça sua posição de homem frente a estes sistemas relacionais (Javaid, 2015; Negriff et al., 2014). A presença da negligência não identificada como tal pode ocorrer em virtude de ser confundida com as condições de desprovimento material (Arranz-Montull & Torralba-Roselló, 2017). Ressalta-se que, como essas porcentagens não são excludentes, pode-se considerar que grande número dos participantes são polivítimas. Cabe acrescentar que em 11,8% dos 136 prontuários não havia informação sobre se houve ou não sofrimento de violência.

 

Discussão

Um aspecto que deve ser destacado é que os homens desta pesquisa cumpriram pena, a maioria em regime fechado. Nesse contexto também há o sofrimento de diversas violências (física, sexual, psicológica) e violações de direitos (Nogueira et al., 2020). Como citado anteriormente, não existem muitos estudos nacionais e pesquisas oficiais que caracterizem quem cometeu a violência sexual (Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2017; Nogueira et al., 2019; Penso et al., 2016), e não há como agrupar os autores de violência sexual em um único conjunto de características (raça, classe social, etc). Os dados que podem ser utilizados como parâmetro são os fornecidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), que trazem um panorama geral do perfil da população carcerária brasileira (Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2017). Observa-se que os participantes deste estudo reproduzem, de certa forma, as características da população do sistema prisional, sendo em sua maioria homens, pretos ou pardos, e com Ensino Fundamental e Médio incompletos.

A literatura aponta haver relação entre o sofrimento de vitimizações e consequentes mudanças na vida de uma pessoa, seja cometendo crimes ou não (Blom et al., 2014; Marshall, 2018; Nogueira et al., 2020; Rehan et al., 2019). Observou-se inicialmente que a maioria dos homens relatou a ocorrência de ao menos uma violência ao longo de sua vida, principalmente na fase da infância e adolescência – período de maior vulnerabilidade. Apenas dez homens dos 136 participantes não relataram a ocorrência de nenhuma situação de violência ao longo da infância até a juventude. O relato das violências mais identificadas são as fortemente caracterizadas pelo uso de dominação, como no caso do trabalho infantil e violência física. Apesar de a violência sexual ser uma das violências que demonstra maior presença de dominação, vale salientar que os participantes nem sempre significaram uma situação ofensiva como violência, bem como foram levados a acreditar que alguns atos, como ser exposto a materiais pornográficos e situações sexuais com mulheres mais velhas, seriam parte do desenvolvimento natural de um homem (Javaid, 2015; Setubal et al., 2019). Por questões de gênero e outras razões (receio de ser identificado como homossexual, por exemplo, ao ser violentado por um homem), muitos adultos do gênero masculino têm dificuldade em admitir que foram violentados sexualmente na infância ou na adolescência, e somente vão conseguir falar sobre isto no ambiente terapêutico, caso seja construída uma relação de confiança (O’Leary et al., 2017; Yoder et al., 2019). A seguir, apresenta-se a discussão organizada em núcleos (Minayo, 1996), conforme orientação de Marshall (2018) e Turner et al. (2016), sobre as principais violências sofridas.

O Trabalho Infantil

O trabalho infantil é um tipo de violência em que pode haver a presença de poder coercitivo e disciplinador, direcionado por pessoas com uma posição de mando, sobre as pessoas em posição de dependência. Há ainda a condição socioeconômica de falta material presente em grande parcela da população, que impulsiona crianças e adolescentes ao auxílio e complemento da renda familiar (Custódio & Cabral, 2019). Faz-se necessário considerar esse tipo de violência para além do ato de trabalhar na infância, compreendendo que tiveram seus direitos básicos violados durante um importante período da vida. Mesmo com a criação de leis de proteção à criança e ao adolescente (Brasil, 1990), essas práticas ainda acontecem com frequência e muitas vezes não são consideradas como violência já que o trabalho infantil pode ser visto como uma ação necessária para a sobrevivência da família. O papel de pai e de mãe são transversalizados pela questão de gênero e pelas condições socioeconômicas e culturais. As crianças e adolescentes presentes em casa acabam por se constituírem em capital de força de trabalho, exercendo uma função doméstica na substituição da mãe ou do pai (ou de outros cuidadores), enquanto estes estão fora de casa trabalhando, seja no meio rural ou urbano (Penso et al., 2016).

Ao observar os resultados da presente pesquisa, pode-se dar ênfase em uma interdependência entre as violências físicas e o trabalho infantil, por se apresentarem em maior número. Em função de rompimentos afetivos e violações de direitos, esses homens, enquanto crianças e no início da adolescência, foram submetidos ao trabalho infantil, e caso desobedecessem eram castigados e violentados fisicamente. Assim, estabelece-se, conforme Silva et al. (2015), uma relação de dominação dos adultos (pais, responsáveis) com os filhos. Considerando o histórico de violências sofridas por esses homens, entende-se que aprenderam a exercer o papel de poder e dominação desde muito cedo nas experiências de interações humanas (familiares principalmente), reproduzindo esta condição mais adiante nas relações sociais com crianças, adolescentes e mulheres, e também na violência sexual. Essa dinâmica entre ser dominado e dominar está intimamente ligada à constituição posterior de relações amorosas e/ou familiares, na dimensão de transgeracionalidade (Andolfi, 2018). Como consequência direta do trabalho infantil, a educação acaba sendo negligenciada e o abandono escolar impacta negativamente no desenvolvimento de um papel profissional, ou atrasando a entrada no mercado de trabalho de modo mais valorativo, ou o recebimento de salários com melhor remuneração. Estes fatores contribuem para um sentimento de desmotivação e falta de perspectivas de futuro, consolidando a desigualdade por meio de uma exclusão/violência social (Braga & Soares, 2017). A construção da exclusão social é um processo que perpassa várias etapas do desenvolvimento do sujeito e o trabalho infantil, como observado, está associado às limitações da escolaridade e promoção de um lugar social menos qualificado.

É pertinente a observação das condições de escolaridade do conjunto dos participantes que informa haver dez homens não alfabetizados, sendo possível depreender que a chance de terem ficado fora da escola foi maior. Este questionamento leva à constatação de que a oportunidade de acesso à educação está ligada a políticas econômicas que podem assegurar uma condição mínima de sobrevivência para a família e, assim, poder optar por colocar seus filhos na escola e não como partícipes da força tarefa de sobrevivência (Penso et al., 2019).

A Violência Física

Independente do contexto e da classe social, os períodos da infância e adolescência têm sido alvos de violência ao longo do tempo, muitas vezes inseridos em situações de abuso de poder disfarçados de cuidado – contexto propício para o desenvolvimento de um cenário de violência e maus-tratos. As violências físicas mais recorrentes nos relatos deste estudo se referiam a agressões com sapatos, cintos, cipós, mangueiras e tapas. Essas modalidades têm concretização por todo o corpo, tronco, membros e, principalmente, a cabeça, e são perpetradas em nome da necessidade de se educar para garantir uma pessoa de bem na vida adulta(Rates et al., 2015).

A idade média de 48 anos dos participantes aponta que eles provavelmente nasceram por volta da década de 1970. Esta época é anterior ao início da promulgação de algumas leis, como por exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), que pretendiam reformular a concepção vigente no século anterior de que a criança é objeto pertencente aos adultos. A vulnerabilidade e a desigualdade social constituem um cenário repleto de violências sociais como a pobreza, miséria, desemprego, abandono escolar, má qualidade de alimentação, saúde e segurança (Braga & Soares, 2017). Assim como por vezes a violência não é significada pela vítima, o mesmo pode ocorrer com o autor da violência. A violência pode ser vista como necessária (trabalho infantil e complementação da renda familiar) e como correção de comportamentos (violência física e xingamentos). Trata-se de crenças culturais que devem ser encaradas com cuidado para não criminalização da família. Por se tratar de um fenômeno complexo e recursivo, não é possível atribuir somente um motivo a situações de violência (Marshall, 2018).

A dinâmica familiar desses homens se constituiu com relações conflituosas e violentas, que se reproduziram no ambiente social (Braga & Soares, 2017; Penso et al., 2019). Compreende-se o sofrimento desses homens de forma circular e retroalimentada, em que foram vitimizados dentro da família, e esta, por sua vez, sofreu violações provenientes do contexto social, constituindo-se em um movimento de influência mútua. Quando crianças e adolescentes crescem em um ambiente familiar e social de relações violentas, corre-se o risco de se perder a percepção desta violência, com um viés de naturalização que permite que o ciclo violento se perpetue nas gerações e se instale como uma forma de comunicação (com brigas e conflitos) (Andolfi, 2018). Existem dois circuitos simultâneos de retroalimentação da violência em um âmbito mais privado (família) e outro mais público (social), nos quais o adulto que violentou sexualmente tem participação. Por um lado, são vitimizados na infância e apresentam grandes chances de serem responsáveis por vitimizações a terceiros na adultez. Por outro lado, ao serem criados em ambientes de naturalização da violência, tomam estas experiências como parâmetros orientadores afetivos e sociais. Estes circuitos violentos interconectados têm sido estudados e os autores da área têm chamado atenção para a necessidade de sua interrupção o mais cedo possível (Marshall, 2018; Yoder et al., 2019; Yoder & Precht, 2020).

A Violência Psicológica

Vários autores (Blom et al., 2014; Negriff et al., 2015) concordam que o reconhecimento do sofrimento, por parte de quem sofre humilhações e submissões, é uma condição que pode representar comprovação de fraqueza. Este aspecto é fundamental porque culturas machistas acabam por modelar esse reconhecimento, já que os adultos (especialmente os homens adultos) não podem admitir que sofrem, ou que sofreram. A questão do sofrimento e da admissão desse sofrimento, que em geral envolve membros da família nuclear, é um impasse para a admissão dos danos vividos e o consequente pedido de ajuda e apoio.

A violência psicológica também é vista como algo vergonhoso, assim como a violência física e sexual. Esses eventos estão configurados pela manutenção de mitos que visam proteger principalmente as masculinidades. Desse modo, as violências, e seu sofrimento decorrente, tornam-se áreas de não abordagem, não conversação, não significação (Javaid, 2015; Penso et al., 2019). Muitos dos estudos com vítimas de violência apresentam a mulher vítima como um sujeito mais estudado, porém os homens também sofrem violência, mas demonstram menos o sofrimento e pedem menos ajuda. Há bastante sofrimento psíquico do homem que sofreu violência e consequências no desenvolvimento, em especial, quando não houve um devido cuidado (Blom et al., 2014; O’Leary et al., 2017). Um outro aspecto que deve ser destacado é que os homens deste estudo passaram, em sua maioria, pelo regime fechado, que se destaca como situação de sofrimento de diversas violências (física, sexual, psicológica) e violações de direitos (Nogueira et al., 2020).

A Violência Sexual

A violência sexual foi relatada em quarto lugar, e dois aspectos podem ser discutidos em relação a esse ponto. Primeiro, o fato de essa violência ter apresentado uma porcentagem menor pode representar que poucos homens se permitem falar sobre ter sofrido uma violência sexual (Javaid, 2015). Por diversos motivos, há certo tabu sobre o assunto de ter sofrido uma violência sexual enquanto menino, seja por outro homem, seja por uma mulher mais velha. Provavelmente, muitos dos homens que relataram ter sofrido violência sexual na infância/adolescência não receberam a devida atenção a este fato, e podem estar relatando-o pela primeira vez, ao serem abordados em uma situação de entrevista/pesquisa. Isso pode estar relacionado à dificuldade dos meninos em relatar o ocorrido, uma vez que a violência contra meninos e homens, principalmente a sexual, tende a ser menosprezada ou relativizada (Blom et al., 2014; Marshall, 2018). Os relatos de homens vítimas de violência sexual são dificultados devido ao medo das reações dos conhecidos, familiares, e do próprio autor da violência (Penso et al., 2019). Os sentimentos de vergonha e humilhação, em função de sofrimento por uma vitimização sexual, vão contra as crenças e estereótipos de gênero que relacionam a masculinidade à ideia de força, coragem e virilidade (Javaid, 2015; Nogueira et al., 2020). Esta questão de gênero não pode ser minimizada ou desconsiderada e deve fazer parte da abordagem aos autores de violências sexuais, sejam, do gênero masculino ou feminino. Os preconceitos estão enraizados na cultura e são transmitidos inapelavelmente, ainda mais em culturas machistas e dominadoras como a do Brasil. Qualquer projeto terapêutico oferecido a esta população tem que incluir esta dimensão de gênero e se preocupar em refletir sobre os efeitos da educação machista nos comportamentos humanos (Marshall, 2018).

A exposição à pornografia e iniciação sexual precoce são tipos de violência ainda considerados comuns e até mesmo culturais em alguns contextos sociais e em algumas famílias – como um rito. Alguns dos participantes tiveram sua primeira relação sexual com profissionais do sexo, levados por familiares mais velhos (pais, tios, primos, padrastos) quanto tinham entre 12 e 15 anos, ou até mesmo iniciação sexual em bordéis aos nove anos de idade. Conforme apontado por Moraes et al. (2019), quanto mais jovem uma pessoa iniciar essa prática, maiores chances terá de aderir a comportamentos sexuais que a colocam em situações de vulnerabilidade, como baixa frequência de uso de preservativo, contração de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), gravidez não planejada e relacionamentos com dinâmicas violentas. A falta de conhecimento e conversas sobre sexualidade, mudanças corporais e orientações no geral também contribuem para o desconhecimento e não significação dessas situações como violência.

O segundo ponto diz respeito à relação de causalidade entre a violência sexual e a construção da identidade do autor da violência. Ter sofrido violência sexual não determina que a pessoa irá cometer uma violência sexual no futuro. Considera-se que a vitimização sexual na infância vivida por quem cometeu uma violência sexual, pode-se tornar um agravante na trajetória de perpetração de vitimizações sexuais, em conjunto com outros fatores contextuais, culturais, sociais, psíquicos e relacionais. Quanto mais silenciada for a experiência e, em consequência, mais emudecido o sofrimento subjacente, maior probabilidade para o cometimento do ato, dependendo de como for elaborada a violência sofrida (Costa et al., 2018; Javaid, 2015).

A admissão de ter sofrido uma violência sexual é um ponto extremamente sensível para o adulto que cometeu uma violência sexual, e para o andamento do processo terapêutico. O compromisso com a masculinidade está associado com o tema da autoestima, um aspecto fundamental no tratamento do autor de violência sexual. A violência sexual sofrida apresenta consequências relacionadas a sintomas psicológicos, como depressão, ansiedade, desenvolvimento de traumas e medos, podendo levar a um isolamento social e/ou a comportamento hipersexualizado, bem como aparecimento de dificuldades sexuais que podem ser expressas na fase adulta do homem (Negriff et al., 2015; O’Leary et al., 2017; Penso et al., 2019). Quando se fala em crianças/adolescentes vítimas de violência sexual, é importante notar as diferenças comportamentais e emocionais da vítima, considerando a possível dificuldade em revelar a violência (Conceição et al., 2020). Por exemplo, uma criança que costumava ser bastante extrovertida, comunicativa e passa a se isolar: essa mudança de comportamento é um sinal de que algo está diferente e uma possível violência sexual pode ter ocorrido. Estar atento a esses sinais possibilita que uma intervenção seja realizada o quanto antes e haja uma possível interrupção da violência (Hohendorff & Patias, 2017). É necessário que se desmistifique a violência sexual contra meninos, reconhecendo que ela existe e precisa ser interrompida. Um aspecto importante é compreender que mulheres também podem cometer violência sexual (Penso, et al., 2019; Setubal et al., 2019).

Como um fenômeno complexo, é compreensível que a violência sexual seja uma temática difícil de lidar para todos os envolvidos, especialmente quando ocorre em contexto intrafamiliar. Além de consequências individuais, há um enorme impacto na dinâmica familiar (Coutinho & Morais, 2018; Platt et al., 2018). São vários os motivos que podem levar uma vítima a omitir de sua família que sofreu uma violência, seja por ameaças diretas do autor da violência, medo de aumentar conflitos familiares, ser desacreditada ou especialmente em casos de vítimas do gênero masculino, terem sua masculinidade questionada (Javaid, 2015; Hohendorff & Patias, 2017). Há características da violência sexual que podem tornar ainda mais difícil a revelação, como a idade da vítima, as condições em que esta ocorre e o grau de relacionamento com o autor da violência.

O processo de revelação da violência sexual é um aspecto muito importante que pode auxiliar na compreensão dos desdobramentos que esta violência pode gerar na vida das vítimas e das famílias (Coutinho & Morais, 2018), uma vez que o segredo familiar é uma característica comum em situações de violências, em especial intrafamiliares. A manutenção desse segredo geralmente ocorre por medo das consequências que a família poderia enfrentar (não só em relação ao autor da violência, mas também em relação à guarda da criança, julgamentos de pessoas próximas e conhecidos, e constrangimentos em geral). Ainda é muito comum o receio da família em procurar ajuda em serviços comunitários e sociais, visto que é uma situação que gera preconceito e estigmatização (Platt et al., 2018). Além disso, em muitos casos, quem cometeu o ato violento é responsável pelo sustento da família, o que dificulta a responsabilização. O medo de revelar a ocorrência de violência unido à dificuldade da família em encarar e lidar com o acontecido, por vezes, leva a vítima a manter esse segredo até a adultez, ou durante toda a vida.

No entanto, este feito pode ser prejudicial, à medida que essas questões não são devidamente significadas. A não significação de uma violência ou a ausência de acolhimento e tratamento dessas questões podem contribuir para uma situação de vulnerabilidade, inclusive para o cometimento de outras violências, sexuais ou não. Ademais, Hohendorff e Patias (2017) discorrem acerca das marcas emocionais provocadas pelo sofrimento de violências sexuais. Para os autores, as consequências podem ter cunho físico (lesão corporal, mutilações, ISTs), emocional (ansiedade, culpa, medo, raiva), cognitivo (agressividade, comportamento hipersexualizado, problemas interpessoais) e psicopatológico (transtornos alimentares, de humor, de estresse pós-traumático), perdurando por anos.

 A negligência

No contexto intrafamiliar, a negligência pode ser definida como omissões que representam falhas no cumprimento das obrigações dos pais ou responsáveis, inclusive os deveres de supervisão, alimentação e proteção (Mata et al., 2017; Padilha et al., 2019). Na medida em que a família pode ser negligenciada nas questões básicas, agrava-se a possibilidade das famílias agirem de forma negligente por conta própria. Muitos casos tipificados como negligência são decorrentes da situação socioeconômica na qual se encontram muitas famílias, que não possuem condições e recursos financeiros e muito menos emocionais de oferecer esse aporte aos seus filhos (Mata et al., 2017).

É imprescindível considerar a realidade social da família em questão, para que não seja atribuída somente a ela a responsabilidade de uma negligência decorrente de omissões do Estado, que não proporciona o suporte necessário a essas pessoas (Mata et al., 2017). Pode-se ter uma percepção de maior ocorrência de negligência em grupos economicamente vulneráveis porque são essas pessoas que recorrem com maior frequência aos serviços públicos de saúde e assistência (Machado, 2019). Contudo, nenhuma família deve ser isenta das responsabilidades ou ter situações de negligência ignoradas devido a sua condição socioeconômica, mas deve-se compreender a origem da violência relatada.

Com 15,40%, a negligência foi a violência menos encontrada nos prontuários analisados. É possível que esse resultado esteja em consonância com o exposto anteriormente: alguns dos entrevistados não significaram essas vivências como violência e não consideraram as situações vividas (falta de comida, abandono escolar, trabalho infantil) como uma violência, já que esta não se apresentava como algo feito diretamente contra eles, e também porque, conhecendo as dificuldades da família, sabiam que seu trabalho era parte crucial na sobrevivência de todos.

Interseções Entre as Violências

Ressalta-se que conforme aponta o estudo de Oliveira et al. (2014), foram encontradas coocorrências de violências, ainda que em proporções diferentes. Este aspecto é importante, pois permite compreender de forma mais ampla e completa as violências sofridas e como um tipo de violência relaciona-se com o outro, considerando as consequências para todos os envolvidos – vítimas, autores da violência sexual, família, sociedade (Penso et al., 2019; Platt et al., 2018) –  e para o próprio ciclo da violência. Ao se compreender a complexidade da violência sexual, é possível entender a importância de aprofundar sobre o conhecimento da história de vida dos autores da violência, incluindo as violações de direitos sofridas, em especial durante a infância e a adolescência.

Crescer em um ambiente repleto de violações de direitos, caracterizado pela polivitimização, cria um contexto de vulnerabilidade que suscita sofrer mais violências e praticar mais violências (Costa et al., 2018; Turner et al., 2016). Os homens deste estudo, desde a infância, vêm sofrendo violências até os dias de hoje, o que traz como consequências diversos sofrimentos físicos, psíquicos, emocionais e relacionais, além de influenciar no desenvolvimento saudável como ser humano (Nogueira et al., 2020; O’Leary et al., 2017; Yoder et al., 2019; Yoder & Precht, 2020). É compreendendo a influência do sofrimento dessas violências na vida desses homens que é possível criar estratégias para lidar com as consequências de suas ações e, de certa forma, prevenir que futuras violências ocorram. Ao permitir que uma criança expresse seu sofrimento por ter sofrido uma violência, por meio de um espaço seguro e acolhedor, oportuniza que ela legitime sua dor. E ainda, ao realizar uma intervenção com um autor de violência adulto, compreendendo a inter-relação entre as violências sofridas e a gravidade de ter sofrido diversas violências (de ter sofrido polivitimização), permite que outros aspectos sejam refletidos e significados, para além do foco da prática da violência, considerando toda a conjuntura do que aquela ação violenta carrega.

Experiências de violências na infância e ao longo da vida, especialmente em contextos intrafamiliares, implicam consequências para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das vítimas (Reis et al., 2018). Não raro, nesses contextos, as violências são vivenciadas de modo inter-relacionado, uma vez que a depender da intensidade, frequência e relação com o autor da violência podem surgir outros tipos de violência, em uma escalada (Conceição et al., 2020). Comportamentos envolvendo agressividade, ansiedade, depressão, sentimentos de incapacidade, insuficiência, baixa confiança e baixa autoestima são alguns dos citados como resultado de vivências de violências ao longo da vida, principalmente na infância e adolescência, períodos de maior vulnerabilidade. Tais consequências tendem a afetar também o convívio familiar, provocando um processo de afastamento entre os membros da família, em especial em casos onde há violência sexual. O modo como a vítima lida com essas violências pode posteriormente afetar suas relações afetivas, legitimando a violência como estratégia para a resolução de conflitos (Reis et al., 2018).

 

Considerações finais

Em nossa sociedade, de maneira geral, os homens tendem a não compartilhar com outras pessoas os sofrimentos e angústias vividas, permanecendo em silêncio e solidão, sem receber apoio e sem terem suas vivências acolhidas e compreendidas. Desde a infância os homens são levados a crer (incentivados pela família e pelo meio social), que a demonstração de sentimentos e sofrimentos está atrelada a algo negativo, que interfere na masculinidade ou virilidade. Também em meio familiar, não raro, ocorrem as primeiras situações de violências a que crianças e adolescentes são expostos. Assim, se faz imprescindível considerar o contexto familiar no estudo das violências sexuais, uma vez que a exposição à violência e a situações de risco podem ter início no meio familiar, repercutindo em efeitos prejudiciais ao longo de toda a vida.

Neste estudo, a maior parte dos participantes relatou ter sofrido violências, em maior ou menor proporção. Este é um dos aspectos que apontam a existência e magnitude do ciclo de violência em ser vítima (ou polivítima) e ofender, uma vez que não haja significação da violação e do sofrimento. A polivitimização não justifica a violência sexual cometida, bem como não se resume a uma relação de causa e efeito. No entanto, violações podem posteriormente contribuir para que vítimas e polivítimas reproduzam comportamentos violentos, se tornando uma situação cada vez mais complexa. Por esse motivo, a polivitimização é um conteúdo a ser desenvolvido por qualquer proposta de atendimento psicossocial ao homem que cometeu violência sexual.

É importante direcionar uma parte da atenção à violência sexual ao tratamento dos autores da violência sexual visando a compreensão e interrupção do ciclo de violência. A crescente produção de pesquisas acerca do tema corrobora a sua importância, inclusive para o desenvolvimento de políticas públicas. Isso se mostra necessário à medida que a violência não se apresenta como um problema passível de resolução exclusivamente da polícia e da justiça, com ações voltadas à punição do infrator. Considerando toda a complexidade que envolve a violência sexual, a interrupção do circuito de violência não pode prescindir de considerar e discutir o sofrimento desses homens.

 

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Endereço para correspondência
Micaele Stefane Cardoso Amorim
E-mail: amorimmicaele@gmail.com

Andrea Schettino Tavares
E-mail: andreaschettino9@gmail.com

Lana dos Santos Wolff
E-mail: lanawolff@gmail.com

Liana Fortunato Costa
E-mail: lianaf@terra.com.br

Enviado em: 01/02/2021
1ª revisão em: 28/05/2021
Aceito em: 30/06/2021

 

 

¹ Discente do Curso de Psicologia do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (IP/UnB).
² Psicóloga, Mestra em Psicologia Clínica e Cultura pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (PPGPsiCC/IP/UnB).
³ Psicóloga do Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAV Alecrim), Brasília, DF, Mestre em Psicologia Clínica e Cultura pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (PPGPsiCC/IP/UnB).
⁴ Psicóloga, Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (PPGPsiCC/IP/UnB).