Resumo

PORTO, Madge; DOS SANTOS, Maria Liliane Gomes  e  LEITE, Manoel Felix Araripe. Evaluación Psicológica como instrumento de acceso a la justicia en el contexto de la ley Maria da Penha (Ley 11.340/2006). Psicol. Am. Lat. [online]. 2010, n.19. ISSN 1870-350X.

Este estudo é resultado de uma pesquisa qualitativa em Psicologia, que tinha como objetivo inicial conhecer os documentos produzidos por psicólogos no contexto da Lei Maria da Penha, com base na resolução nº 007/2003 Conselho Federal de Psicologia - CFP. Ao constatar a ausência de documentos produzidos por psicólogos nos processos estudados, e diante da impossibilidade de realizar a análise pretendida, optou-se por fazer a análise das sentenças produzidas pelos magistrados, nas quais foi possível verificar um número representativo de absolvições que associamos à ausência de instrumentos que possibilitassem a materialização dos crimes, em especial da violência psicológica. Destaca-se, portanto, a não visibilidade deste recurso por parte dos operadores do Direito, enquanto instrumento importante capaz de fornecer informações e esclarecer dúvidas nos casos de violência contra a mulher, bem como a avaliação psicológica como instrumento essencial no processo de efetivação da lei e do pleno acesso das mulheres à cidadania.

Palavras-chave : Avaliação Psicológica; Violência Doméstica; Lei Maria da Penha; Direito e Gênero.