OPINIÃO OPINION

Informação em saúde - o SUS em miúdos

Health information - the National Health Sistem in detail

Paulo Rogério Gallo

Médido, Prof. da Faculdade de Saúde Pública da USP -Depto. Saúde Materno-Infantil, Coordenador Ciêntifico do Centro de Estudos do Crescimento e do Desenvolvimento do Ser Humano-CDH e membro do Conselho Editorial da RBCDH. E-mail: prgallo@usp.br

O Ministério da Saúde por meio da sua Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SEGEP), propôs ao conselho editorial da RBCDH o desafio de desenvolver, durante um ano, uma série de matérias voltadas aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Mais do que isto, trata-se de colocar como encarte da revista, no formato de CDs, informações agradáveis de ouvir, fáceis de entender e importantes para avançar o aperfeiçoamento do SUS e, portanto, no sentido da participação democrática da população nas várias esferas da administração.

Além disto, aceitando o desafio, o Conselho Editorial da RBCDH, já com o apoio da BIREME-OPAS, veiculará a partir de suas próximas três edições, no sítio da Biblioteca Virtualde Saúde Pública (http://saudepublica.bvs.br), o material produzido para esta finalidade, na base de dados da BVS, Informes Técnicos para Decisão (ITD).

De fato, esta iniciativa da SEGEP vem de modo harmônico como produto do processo de implantação do SUS. Cabe explicar que a Constituição, de 1988, ao deslocar da área da previdência social para a da seguridade social, o capítulo Da Saúde (art. 196 a 199), apresentou um novo conceito de saúde e configurou novos direitos, deveres e desafios à sociedade.

Assim é que o conceito de saúde ampliou sobremaneira o simples assistencialismo médico para incorporar outras necessidades humanas (ONU, 1949 e Alma-Ata-1978).

No contexto das repercussões desta decisão, o Governo assumiu deveres de facilitar e orientar o acesso da população aos bens e serviços disponíveis e necessários ao bem estar das pessoas.

No cenário de 1988, foram estabelecidas as diretrizes políticas do caráter universal- Universalidade - dos direitos à Assistência à Saúde, da Equidade entre ricos e pobres e da Integralidade da assistência, expandindo conceitualmente as necessidades humanas para além dos aspectos estritamente biológicos para suas necessidades psicológicas e sociais. Nascia naquele momento, assim lastreado, o SUS.

Paralelamente, do ponto de vista gerencial, o nível de decisão política e econômica deslocou-se dos governos federais e estaduais, até então únicos detentores do poder, para as esferas municipais, aproximando-o da população. Assim, no contexto de um processo denominado municipalização (item 1º. Artigo 198: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo - Constituição brasileira), os gestores municipais ganharam e ganharão cada vez mais relevância. Daí os investimentos da SEGEP em privilegiar a qualificação destes gestores bem como dos conselheiros da cada município. Tais assuntos, considerados por nós fundamentais, darão muito pano para manga e objeto de trabalho dos CDs.

Por entendermos que construir uma sociedade mais justa e democrática é um desafio para todos nós brasileiros, nós da RBCDH aceitamos o desafio da SEGEP, esperando que vocês, leitores, nos ajudem com sugestões, críticas e iniciativas para ampliar o espaço desta discussão e da construção da cidadania.

REFERÊNCIAS

1. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Nova estrutura do Ministério. [Acesso em 1 maio 2006]. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/saude/area.cfm?id_area=384.        [ Links ]

2. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro 1988. 25. ed. São Paulo: Saraiva; 2000.        [ Links ]

3. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos direitos humanos. [Acesso em 1 maio 2006]. Disponível em: http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm.        [ Links ]

4. Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde. Declaração de Alma-Ata. 1978. [Acesso em 1 maio 2006]. Disponível em: http://www.opas.org.br/coletiva/uploadArq/Alma-Ata.pdf.        [ Links ]

5. Declaração de Alma-Ata. In: OMS; Unicef. Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde; 1978 Set. 6-12; Alma-Ata (URSS). [Acesso em 1 maio 2006]. Disponível em: http://www.opas.org.br/coletiva/uploadArq/Alma-Ata.pdf.        [ Links ]