I. TEORIAS, PESQUISAS E ESTUDOS DE CASO

 

Dificuldades no processo de reinserção familiar de crianças e adolescentes vítimas de abuso e maus tratos acolhidos em uma instituição

 

Difficulties in the process of family reintegration of children and adolescents who are victims of abuse and mistreatment in an institution

 

Dificultades en el proceso de reinserción familiar de niños, niñas y adolescentes víctimas de abuso y maltrato en una institución

 

 

Vanir Maria Carneiro Barbosa^I; Maria Cristina Antunes^II; Denise de Camargo^III

^IMestre em Psicologia pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), https://orcid.org/0000-0002-7677-6070
^IIDocente do Mestrado em Psicologia da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e pesquisadora NEPAIDS da Universidade de São Paulo (USP), https://orcid.org/0000-0002-6767-518X
^IIIDocente do Mestrado em Psicologia da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), https://orcid.org/0000-0001-9092-9988

 

 

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RESUMO

O objetivo desta pesquisa foi descrever as dificuldades no processo de reinserção familiar de crianças e adolescentes vítimas de abuso e maus tratos acolhidos em instituição na Região Metropolitana de Curitiba. Foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado, com sete profissionais da instituição (um psicólogo, dois assistentes sociais, um pedagogo, um gestor e dois atendentes). As entrevistas foram gravadas, transcritas e examinadas pelo procedimento da análise de conteúdo. O resultado das entrevistas apontou como dificuldades de reinserção familiar a ausência de resposta da família à intervenção profissional, a ineficiência da rede de proteção e a omissão do Poder Público. Discute-se à importância de integrar a instituição, a rede de proteção, a rede de apoio com a participação da comunidade, principalmente das famílias das crianças e adolescentes acolhidas e desacolhidas. Os dados mostram a necessidade da implementação de políticas públicas promotoras de apoio socioeconômico e psicológico as famílias. Nesse contexto, a Psicologia Social Comunitária pode contribuir nesse processo, favorecendo a reinserção com efetivação da convivência familiar e comunitária, possibilitando a redução dos acolhimentos e reacolhimentos institucionais.

Palavras-chave: crianças; adolescentes; acolhimento institucional; reinserção familiar; Psicologia Social Comunitária.

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ABSTRACT

The objective of this research was to describe the difficulties in the family reintegration process of children and adolescents victims of abuse and mistreatment hosted at an institution in the Metropolitan Region of Curitiba. Interviews were carried out with a semi-structured script, with seven professionals from the institution (a psychologist, two social workers, a pedagogue, a manager and two attendants). The interviews were recorded, transcribed and examined by the content analysis procedure. The results of the interviews pointed out as difficulties in family reintegration, the family's lack of response to professional intervention, the inefficiency of the safety net and the omission of the Public Power. It discusses the importance of integrating the institution, the protection network, the support network with the participation of the community, especially the families of children and adolescents welcomed and taken in. The data show the need to implement public policies that promote socioeconomic and psychological support to families. In this context, Community Social Psychology can contribute to this process, favoring reintegration with effective family and community coexistence, making it possible to reduce the number of institutional shelters and hospitalizations.

Keywords: children; teenagers; institutional reception; family reintegration; Community Social Psychology.

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RESUMEN

El objetivo de esta investigación fue describir las dificultades en el proceso de reinserción familiar de niños, niñas y adolescentes víctimas de abuso y maltrato abrigados en una institución de la Región Metropolitana de Curitiba. Las entrevistas se realizaron a partir de un guión semi-estructurado, con siete profesionales de la institución (un psicólogo, dos trabajadores sociales, un pedagogo, un gerente y dos asistentes). Las entrevistas fueron grabadas, transcritas y examinadas mediante el procedimiento de análisis de contenido. Los resultados de las entrevistas mostraron como dificultad en la reinserción familiar, la falta de respuesta de la familia a la intervención profesional, la ineficacia de la red de protección y la omisión del Poder Público. Se discute la importancia de integrar la institución, la red de protección, la red de apoyo con la participación de la comunidad, especialmente de las familias de los niños, niñas y adolescentes abrigados y desabrigados. Los datos muestran la necesidad de implementar políticas públicas que promuevan el apoyo socioeconómico y psicológico a estas familias. En este contexto, la Psicología Social Comunitaria puede contribuir a este proceso, favoreciendo la reinserción a través de la convivencia familiar y comunitaria, posibilitando la disminución de abrigos y desabrigos institucionales.

Palabras clave: niños; adolescentes; abrigo institucional; reinserción familiar; Psicología Social Comunitaria.

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Introdução

A violência contra a criança e o adolescente não é um fenômeno recente e ocorre com maior frequência no âmbito das relações familiares, embora a proteção e o cuidado devam ser proporcionados pela família. Quando há violação ou ameaça aos direitos da criança e ao adolescente causada por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, a legislação de proteção integral prescreve, entre outras medidas, a orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; acolhimento institucional e inclusão em programa de acolhimento familiar (Brasil, 1990). O afastamento da criança ou adolescente e sua família, frente à iminência ou consolidação da violação de direitos, somente deve ocorrer após o esgotamento de outras opções propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Siqueira, 2012).

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em maio de 2020 um total de 34.157 crianças e adolescentes estavam acolhidos em 3.259 instituições no Brasil. No Paraná, 2.334 crianças e adolescentes estavam em acolhimento institucional e 404 em acolhimento familiar (CNJ, 2020). O acolhimento institucional está permeado por fatores sociais e familiares, tais como a pobreza, a violência e a negligência, que deixam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, é importante refletir sobre as dificuldades de reinserção familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a partir do aporte teórico da Psicologia Social Comunitária. As experiências da Psicologia Social Comunitária no contexto brasileiro se iniciam junto aos movimentos populares, favelas, bairros e comunidades eclesiais de base e, posteriormente, ampliou-se para outros setores, como educação, saúde e bem-estar social. Consequentemente aumentou a demanda de trabalho dos psicólogos em "postos de saúde, creches, instituições de promoção do bem-estar social, ou setores do judiciário, voltados para o cuidado de famílias e menores, enfim em instituições públicas [...]" (Campos, 2012, p. 9).

A busca de soluções para o enfrentamento das situações vivenciadas pelos moradores no espaço comunitário marca a trajetória da Psicologia Social Comunitária, que procura respostas construídas conjuntamente com o povo, numa perspectiva histórica e dialética, ao invés de psicologizar a realidade (Góis, 2003; Novo e Freitas, 2007). A mudança de eixo avança para a compreensão do homem enquanto ser social em movimento, cuja participação social e consciência lhe confere potencialidade para transformar o seu cotidiano, ampliando a sua liberdade e autonomia (Domingues & Franco, 2014). A Psicologia Social Comunitária prioriza o trabalho grupal para a formação da consciência crítica, da identidade social e individual, baseada em preceitos éticos e no sistema de relações sociais, nos modos de vida, nas representações sociais, de forma a proporcionar, por sua participação na comunidade, a transformação do indivíduo passivo em sujeito agente de sua história (Freitas, 2012, Campos 2012). Segundo Monteiro (2008, p.31) diferencia-se do trabalho assistencial, pois supõe que as ações sejam planejadas e desenvolvidas com a participação das pessoas da comunidade. Para construir um ensaio de aproximação entre a Psicologia Social Comunitária e o processo de reinserção familiar, é necessário refletir sobre os aspectos sociais do fenômeno da violência contra a criança e o adolescente, que levam ao acolhimento institucional. Os motivos mais citados com relação às institucionalizações de crianças e adolescentes no Brasil, vincula-se à pobreza familiar (Silva, 2004) e o abandono pelos pais ou responsáveis (Costa, Salcedo, & Lazzarini, 2007). Os impactos sociais resultantes da pobreza "representam as expressões cognitivas, afetivas e comportamentais decorrentes das condições de vida marcadas pelo risco social, pela vulnerabilidade, por precárias situações de moradia e de acesso às políticas públicas, pela vivência de situações de humilhação social e estigmatização" (Ximenes & Cidade, 2016, p. 129). Embora a legislação de proteção integral das crianças e dos adolescentes reitere que a situação de pobreza não justifica a interrupção da convivência familiar (Sawaia, 1999), a pobreza estrutural, a falta de acesso aos bens materiais e simbólicos, proporcionam um sofrimento ético-político que marca física e subjetivamente as pessoas que vivem no cotidiano a "dor que surge da situação social de ser tratado como inferior, subalterno, sem valor, apêndice inútil da sociedade" (Sawaia, 1999,p.104). De acordo com Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente (Brasil, 2006), o direito das crianças e adolescentes à promoção, proteção e defesa de direito à convivência familiar e comunitária demanda a co-responsabilidade da "sociedade, aos demais membros da família, da comunidade e ao próprio Estado" (p. 35). O Plano reconhece, ainda, a influência do contexto, das redes sociais de apoio e concebe que "os vínculos comunitários podem favorecer a preservação e o fortalecimento dos vínculos familiares, bem como a proteção e o cuidado à criança e ao adolescente" (p. 33). A proposta tem centralidade na família, no seu fortalecimento, para enfrentar as dificuldades que demandaram a medida de proteção dos filhos em instituição de acolhimento.

A comunidade constitui o território onde as crianças e adolescentes se defrontam com os desafios cotidianos para a reconstrução da sua identidade social, dos laços de amizade e de afetividade, da construção de novas relações com sua família e com os membros da comunidade e no resgate de pertencimento ao contexto de origem e, dessa forma, a identidade "vai sendo produzida e transformando-se no cotidiano das relações e vai influenciando-as reciprocamente" (Vieira-Silva, 2015, p. 316). Caminhar de forma coletiva com a comunidade significa a possibilidade da unidade familiar superar as adversidades e vulnerabilidades, uma vez que "o Estado reduz suas intervenções na área social e deposita na família uma sobrecarrega que ela não consegue suportar tendo em vista sua situação de vulnerabilidade socioeconômica" (Gomes & Pereira, 2005, p. 362). Nesse aspecto, o trabalho da Psicologia Social Comunitária pode contribuir para que a família não se aprisione no conformismo, na resignação, na submissão ou numa visão fatalista de que seria incapaz, definitivamente, de cuidar da sua prole. O processo de conscientização pode desencadear o rompimento com os esquemas do fatalismo que fornece sustentação para a alienação. Na medida em que o ser humano modifica a sua realidade, transforma-se a si mesmo e, paulatinamente, ao decifrar o seu mundo, apreende os mecanismos de opressão e desumanização que foram naturalizados, abrindo-se novas perspectivas de ação. A construção dessa consciência crítica sobre a realidade leva a uma nova forma de pensar, uma nova consciência que permite visualizar possibilidades de nova práxis, produzindo um novo saber. Portanto, a apropriação do saber sobre si mesmo e do mundo que o cerca, permite a constituição de um novo saber sobre a sua identidade social. (Martin-Baró, 1996)

No espaço comunitário, o apoio social pode se transformar em um instrumento positivo, através da relação solidária de ajuda, criando condições favoráveis para o enfrentamento de situações opressivas ou de dificuldades, sendo que a construção do sentimento de pertença se alicerça nos laços de afetividade e no compartilhamento das histórias vivenciadas de forma coletiva nas relações comunitárias (Ximenes, Cidade, Nepomuceno e Leite, 2014). Os programas de apoio às famílias, levam em consideração que as condições de estresse, desemprego, pobreza e isolamento social influenciam negativamente a vida familiar num ambiente social pobre, com inúmeros problemas sociais, dentre eles, a violência familiar e as toxicomanias. Esses programas consideram que os problemas não ficam isolados no âmbito familiar e ganham amplitude, alcançando e deteriorando as relações entre a família e suas fontes de apoio no plano formal e informal no contexto comunitário (Gracia Fuster,1995).

Com o apoio social assegurado no contexto comunitário, as crianças e adolescentes ao retornarem ao contexto de origem, tem a possibilidade de acessar bens e serviços que possam promover a sustentação efetiva na (re)construção dos laços familiares e diante das adversidades no plano econômico, social, material, de saúde, educacional, afetivo, dentre outros aspectos, para que não vivenciem novas situações de vulnerabilidade social (Guareschi, Reis, Huning e Bertuzzi, 2007). Desta forma, a Psicologia Social Comunitária pode colaborar para a construção de políticas públicas comprometidas com uma vida mais digna e justa, através da conscientização, do fortalecimento comunitário e das redes sociais de apoio (Freitas, 2014), bem como de promover ações comunitárias que contribuam na prevenção da violação de direitos das crianças e dos adolescentes. Por outro ângulo, o apoio social ao grupo familiar e apoio socioeconômico de políticas públicas, aliado à participação comunitária, transformam-se em fatores coadjuvantes no processo de enraizamento social e no protagonismo da comunidade onde se encontra inserido. Torna-se essencial uma atuação conjunta dos setores técnicos do judiciário, instituição e município, dentro das políticas públicas municipais específicas, com responsabilidade solidária das diversas equipes e das autoridades envolvidas no processo (Souza, 2014). Dessa forma, o contexto comunitário pode converter-se em um espaço de possibilidades onde seus membros passem a usufruir de condições que os tornem sujeitos de direitos e participantes da história da sua realidade (Oliveira e Amorim, 2012). O objetivo dessa pesquisa foi descrever as dificuldades no processo de reinserção familiar de crianças e adolescentes vítimas de abuso e maus tratos, acolhidos em instituição na Região Metropolitana de Curitiba.

 

Método

Participantes

Foram realizadas entrevistas com sete profissionais, sendo um psicólogo, dois assistentes sociais, um pedagogo, um gestor e dois atendentes. Todos mantinham vínculo de trabalho formal com uma instituição de acolhimento que atende crianças e adolescentes de ambos os sexos, vítimas de abuso e maus tratos. A idade dos sete participantes variou entre 33 e 62 anos, sendo seis do sexo feminino e um do sexo masculino. Com relação à escolaridade, cinco entrevistados tinham ensino superior e dois cursaram o ensino fundamental.

 

Instrumentos

Foi utilizado um roteiro semiestruturado de perguntas sobre: dados sociodemográficos; cargo e tempo de serviço; capacitação; motivos dos acolhimentos; acesso à história dos acolhidos; sentimento dos profissionais diante dos acolhimentos; atividades e ações profissionais desenvolvidas com as crianças, adolescentes e familiares; ações voltadas para a reinserção familiar; assistência oferecida às crianças e adolescentes; profissionais que atuam na reinserção familiar; planejamento das ações; envolvimento das crianças, adolescentes e profissionais com a comunidade; percepção dos profissionais sobre familiares e filhos acolhidos; relacionamento entre as crianças e adolescentes acolhidos; relacionamento e vínculo afetivo entre os profissionais e as crianças e adolescentes, comunicação e relacionamento entre os familiares e as crianças e adolescentes; envolvimento dos profissionais com a rede de proteção; acompanhamento das medidas de proteção no Poder Judiciário, acompanhamento da unidade familiar após a reinserção familiar; acesso aos recursos comunitários e políticas públicas para as crianças, adolescentes e familiares; facilidades e dificuldades na reinserção familiar; motivos dos reacolhimentos; programa para desligamento dos adolescentes acolhidos, antes da maioridade.

 

Procedimentos

A pesquisa foi realizada em uma organização não governamental na Região Metropolitana de Curitiba, que acolhe crianças e adolescentes vítimas de abuso e maus tratos. A instituição acolhe cerca de 60 crianças e adolescentes, sendo que o quadro funcional é composto por um gestor; um psicólogo; dois assistentes sociais; um pedagogo; 23 atendentes (cuidadores), três cozinheiros e dois auxiliares de serviços gerais. Para a efetivação do estudo houve o contato, previamente agendado, com o gestor da instituição com apresentação do propósito da pesquisa. A concordância com a realização da pesquisa no âmbito institucional ficou condicionada à autorização prévia do Juízo da Vara da Infância e da Juventude do foro de competência. Após agendamento com a autoridade judiciária com exposição dos objetivos da pesquisa e presença do gestor da instituição, obteve-se a autorização para o estudo investigativo. De posse da autorização judiciária e do representante da instituição, o projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia (IPO), através do Parecer Consubstanciado nº 1.296.032. Todos os convidados aceitaram participar do estudo e assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, garantindo o sigilo e não identificação dos mesmos. As datas e horários das entrevistas atenderam a disponibilidade de cada participante, sendo realizadas em espaços privativos na própria instituição e tiveram duração média de uma hora.

 

Análise dos dados

As entrevistas foram gravadas, transcritas e foi realizada a análise de conteúdo. Na fase da pré-análise, os dados foram organizados e realizada uma leitura flutuante, para estabelecer contato com o material. Elaborou-se uma síntese descritiva a partir das informações obtidas sendo as categorias de análise definidas para os prontuários. Conforme Franco (2012) "nesse caso, as categorias e seus respectivos indicadores são predeterminados em função da busca de uma resposta específica do investigador" (p. 64). Foram estabelecidas a priori as categorias de análise Trabalho com famílias e Dificuldades na reinserção familiar.

 

Resultados e discussão

Através da análise das entrevistas, observa-se que a dinâmica do acolhimento institucional tem o seguinte percurso: chegada da criança na instituição; recepção e acolhimento; levantamento do histórico sobre os motivos que levaram à medida de proteção; estudo da equipe técnica para planejamento do atendimento individualizado (PIA); intervenções profissionais e desenvolvimento de ações voltadas para o processo de reinserção familiar; atendimento psicológico às crianças acolhidas; acompanhamento durante a visita familiar na instituição, nos atendimentos de saúde, assistência social, na área educacional e nas atividades de lazer, internas e externas; desacolhimento institucional efetivado junto à família biológica ou família extensa, inserção em família substituta ou através do processo de adoção, sendo os dois últimos procedimentos de competência exclusiva do Poder Judiciário; inexistindo o desacolhimento, o adolescente permanece até atingir a maioridade (dezoito anos).

Duas categorias nortearam as entrevistas e irão compor a análise e discussão dos dados: Trabalho com as famílias e Dificuldades na reinserção familiar. A partir da organização das entrevistas e da leitura exaustiva, extraíram-se das narrativas dos entrevistados, alguns indicadores das categorias elencadas, conforme o quadro abaixo:

 

 

Trabalho com as famílias

Os sete entrevistados declararam que os profissionais da instituição desenvolvem trabalhos de suporte emocional, encaminhamento e acompanhamento dos familiares das crianças e dos adolescentes que estão em acolhimento institucional. A necessidade do suporte emocional ocorre quando a família chega à instituição para ver o(s) filho(s), demonstrando fragilidade emocional e às vezes se sentindo injustiçadas. O profissional da área da Psicologia procura estabilizá-la emocionalmente e avalia se há condições que se efetive a visita ou se, naquele momento, o encontro seria prejudicial à criança que está sendo trabalhada terapeuticamente. Nesse caso, propõem-se encaminhamentos para recursos específicos externos, visando a construção de condições favoráveis que permitam a visita à criança e o início do trabalho de reinserção familiar. Se houver proibição judicial da visita, a família recebe acolhimento, suporte emocional e orientação para procurar os caminhos jurídicos necessários, além da proposição de encaminhamento para recursos que possam responder às dificuldades apresentadas. Os motivos dos acolhimentos das crianças e dos adolescentes, elencados por seis entrevistados, indicaram que o uso de álcool e drogas transita no contexto familiar e constitui um dos fatores que leva à institucionalização. Correia (2015) afirma que a convivência de crianças com pais usuários de álcool e outras drogas, as tornam suscetíveis à ausência de cuidados, incluindo a questão alimentar, frequência escolar, além do afeto, vivenciando o esquecimento, a falta de apoio familiar e social.

Segundo um dos entrevistados, a intervenção profissional na instituição de acolhimento consiste no mapeamento das dificuldades das famílias e quando constatado alguma forma de dependência de álcool ou droga elas são encaminhadas para recursos específicos.

Então daí a gente entra em contato com outras instituições, é... que trabalham em regime fechado, pra que essa família fique um tempo lá[...] mas eles mantém contato telefônico com os filhos, quando a... é liberado lá eles vem fazer a visita e a gente vai fazendo todo esse acompanhamento, não interna lá e fica internado. A gente faz todo um acompanhamento via equipe técnica, via contato com a própria família que tá lá, ela vai discursando vai informando o que tá sendo feito e... e todo esse processo a gente vai informando pro Poder Judiciário. (E1)

Na mesma direção, alguns entrevistados relataram que a participação da família é fundamental para facilitar o retorno dos filhos acolhidos. Portanto, há a necessidade que aceitem as orientações e encaminhamentos dos profissionais da equipe técnica para realizar o tratamento da dependência de álcool/drogas. Souza (2014) afirma que o tratamento das famílias devido o uso de drogas enseja tratamento da saúde, na esfera pública, em diferentes níveis: no campo da psicologia, psiquiatria e de assistência social e representa uma das formas de reduzir o número de acolhimentos, tendo em vista que grande parcela de crianças e adolescentes são institucionalizados em razão da dependência dos pais. Todos entrevistados afirmaram que os profissionais da equipe técnica acompanham a família durante as visitas, mas também realizam entrevistas domiciliares que permitem observar a dinâmica familiar e adversidades que precisam ser superadas para a efetivação da reinserção familiar. No que tange ao acompanhamento das visitas, os relatos indicam a necessidade de intervenção profissional da equipe técnica que avalia o vínculo entre os familiares e as crianças acolhidas e o fortalecimento da família na superação de suas dificuldades. Nessa perspectiva, Siqueira e Dell'Aglio (2011) enfatizam a importância de os profissionais das instituições promoverem encontros interativos de qualidade entre as crianças ou adolescentes e sua família. Para tanto, durante o período de acolhimento, torna-se fundamental o trabalho profissional de acompanhamento e o processo avaliativo com relação às famílias de origem.

Alguns deles entraram na destituição, né, porque a família não quis, outros infelizmente os pais estão fazendo tratamento por dependência [...] a menor parte que vem visitar os filhos são problemas assim, é...de...de negligência, tipo... eu me acomodei, não procurei um trabalho, começou faltar coisas em casa né, ou porque eu sou mãe solteira, não quis que o pai do meu filho contribuísse porque não quero envolvimento com ele...Então quando começa faltar as coisas né, a criança passa a sofrer por isso, ocorre o acolhimento. Então [...]a gente tem que trabalhar as vezes é a organização dos papéis dentro da casa [...]do papel familiar, o que cada um faz na sua família[...] para que a criança possa retornar, né. (E2).

Observa-se que muitos acolhidos não recebem visitas da família, pois o motivo de acolhimento frequentemente está relacionado à negligência, associado à precariedade econômica, sendo que a intervenção profissional se direciona para a organização dos papéis no ambiente familiar. Quanto à ausência ou redução das visitas dos familiares, o Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil, 2013) destaca que a pouca frequência de visitas contribuem para fragilizar o vínculo entre a criança e o adolescente em acolhimento e a sua família, reduzindo a possibilidade de retorno dos acolhidos, com prolongamento da permanência na entidade acolhedora, ou, se forem reinseridos, pode ocorrer o recolhimento institucional. O trabalho profissional deve contribuir para que a família perceba a causa do acolhimento, a relevância da convivência familiar e o compromisso inerente aos papéis a serem desempenhados diante da paternidade/ maternidade (Nery, 2010).

A ausência de cuidado com os filhos não pode ser enfocada de forma unilateral, situada apenas na dinâmica da família e sua cultura, mas entrecruzada com o plano econômico, político e social da realidade em que vivem (Serrano, 2008). Nem sempre a negligência está associada à pobreza, tendo em vista que filhos de famílias em condições econômicas razoáveis também podem ser afetados por esse tipo de sofrimento, logo "a pobreza pode agravar, mas não é motivo suficiente para uma criança ser "negligenciada" (Ferreira, 2014, p. 152).

Quanto ao relacionamento entre as crianças ou adolescentes com suas famílias observado durante a visita, houve posicionamentos diferenciados entre os entrevistados. Alguns relataram aspectos positivos observados durante a visita, outros relataram o distanciamento emocional. Um entrevistado afirmou que o relacionamento depende da proximidade e intimidade do familiar com a criança e se o membro da família que visitar for aquele que cometeu violação do direito, esse fator pode influenciar na forma de recebê-lo, podendo emergir, inclusive, sentimento de repúdio. O entrevistado relatou que normalmente há restrição do Poder Judiciário quanto a efetivação da visita pelo agressor ou abusador, mas acrescentou:

[...] mesmo aquelas que de repente sabia da história e que não fez nada, né, então isso também às vezes algumas crianças... eles repudiam [...] tem mãe que vem visitar, porém é como se ela fosse a favor de toda aquela coisa errada que aconteceu lá. Então essa criança repudia, não tem intimidade, não demonstra afeto pela mãe, então não tem vínculo, vai se distanciando. (E3)

Com referência ao relacionamento que se estabelece entre os profissionais e a família das crianças e adolescentes durante o acompanhamento das visitas são tranquilos, à exceção quando a criança ou adolescente chega à instituição transferida de outra entidade e a metodologia de intervenção adotada pela equipe externa no trabalho com a família esteve imersa em uma visão de mundo guiada por julgamento de valor. Nessa circunstância, registrou o relato:

[...] às vezes eles chegam retraídos, nervosos, até meio assim, com... com atitudes agressivas. Aí conforme você senta com eles, ouve sua história, os respeita, a... a atitude deles muda né, acaba sendo modificada. (E1)

Um participante afirmou que algumas famílias agem com cautela porque se sentem julgadas.

Eles são muito julgados. Ninguém quer saber o que aconteceu, eles não são ouvidos, até chegarem aqui eles são julgados e quando você é julgado, você sente que é julgado e se fecha. [...] às vezes o que nos é trazido veio com aquele julgamento pessoal. Infelizmente isso acontece no nosso meio. Se julga muito, né. Porque ele é pobre, se veste mal então ele é desleixado, não quer trabalhar... Então muda quando a gente ...como se fosse passar a limpo [...]os dados vão aparecendo aos poucos porque nem tudo é dito de uma vez só, né. As pessoas [...] elas vão falando aos pouquinhos por medo. O medo de errar, o medo de eu falar isso, depois nunca mais eles voltam, né. Vem muito isso da família. (E2)

Quando o trabalho da equipe é conduzido de forma profissional, acolhedora e sem julgamento, a família em geral fica agradecida e passa a expor suas dificuldades.

[...] aí você vai entender porque que o filho andava tão sujo, não é porque ela não cuidava, é porque lá não tinha água pra tomar banho [...] Exige-se, mas não se tem nem o direito que lhe é garantido, não é dado, né.(E2)

Segundo os relatos dos entrevistados, a postura reservada da família, o fato de chegarem nervosas, agressivas, ou de sentirem medo de dialogar com os profissionais pode estar relacionado ao julgamento de valor que sofreram. Os conteúdos valorativos também podem revestir a história sobre os acolhimentos que chegam à instituição, distorcendo a realidade e desqualificando as famílias das crianças e adolescentes. Segundo Nascimento (2012), as famílias pobres são criminalizadas através da desqualificação que as enquadram como negligentes porque não correspondem ao modelo instituído pela sociedade. Assim, por se encontrarem excluídas econômica e socialmente e à margem da ordem estabelecida, o primeiro passo para sua punição consiste na criminalização. Na concepção de um participante, o conhecimento real sobre a história que chega à instituição vai sendo construído na medida em que o profissional vai conhecer a realidade familiar através das visitas domiciliares.

[...] nós vamos pra campo e aí a gente começa conhecer a realidade de cada criança, de cada grupo de família que entra aqui dentro. [...] às vezes as crianças vêm pra nós com algumas informações, com alguns relatos sobre as famílias, sobre o acolhimento que não é verídico, que você vai, você vai confrontar e você vê que são... existem formas diferentes, aconteceu de forma diferente. (E3)

A questão do estigma que se constrói com relação à família das crianças e dos adolescentes emergiu no relato de um entrevistado, conforme o registro de suas palavras:

[...] acontece assim, quando uma mãe já teve uma criança que já foi institucionalizada, muito provavelmente, vão achar que os próximos vão ser também porque é uma generalização da história, né, não se estuda a transformação da família, a mudança da família. [...] a gente busca a verdade porque existe um medo porque é... nosso parecer pode transformar a vida das crianças que estão aqui, tanto pra melhor, quanto pra pior. Então tem toda essa preocupação de colocar a verdade acima de tudo. (E3)

Os relatos demonstram a preocupação em desconstruir o estigma dessas famílias, acreditando na sua potencialidade para superar as adversidades. A preocupação com a construção de um parecer profissional que retrate a realidade reflete o compromisso com a trajetória de vida da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Scheinvar (2006) afirma que a desqualificação da família, ao classificá-la como "desestruturada", culmina com ações interventivas assentadas na discriminação, descompromissadas com a qualidade, que não promovem mudanças concretas dos fatores que demandaram a procura pelos serviços públicos. Para Goffmann (2021), as idéias estigmatizantes sobre as pessoas consideradas diferentes se constroem no terreno dos valores que a própria sociedade estabelece e se dissemina, assim como se reproduz no próprio meio social. O mesmo ocorre nessas famílias, que ficam imediatamente estigmatizadas, mesmo antes que toda a sua história possa ser conhecida e revelada.

Um entrevistado afirma que algumas famílias sentem insegurança com relação ao retorno da criança ou adolescente no seu convívio. A construção social do estigma e a culpabilização pelo acolhimento podem culminar, para estas famílias, na internalização da incapacidade de cuidar da sua prole, emergindo um sentimento de insegurança com relação a sua potencialidade para superar as adversidades e transformar a dinâmica familiar. Segundo Silva e Arpini (2013), as famílias que se separam dos filhos em virtude do acolhimento, passam a se questionar sobre o retorno dos filhos ao convívio familiar, se terão condições de proporcionar os mesmos recursos disponibilizados pela instituição.

A precariedade econômica torna essas famílias vulneráveis, cerceando-as no desempenho de suas funções. O obstáculo não advém do seu comportamento, mas de uma sociedade permeada por processos excludentes. Nesse cenário "parecem ter desistido do cuidado dos seus filhos "devolvendo-os" ao Estado", sendo que, intrinsecamente a esse movimento dinâmico e contraditório, "como resposta à "entrega dos filhos", essas famílias são culpabilizadas" (Oliveira e Milnitsky-Sapiro, 2007, p. 632).

Retomando-se a questão das visitas domiciliares com o objetivo de conhecer a realidade para desmistificar a história construída sobre as famílias, um entrevistado afirmou a relevância das visitas técnicas para contribuir no estabelecimento de um clima de confiança e diálogo no desenvolvimento do trabalho.

[...] esse vínculo de confiança facilita a comunicação, né, porque eles sabem que eles podem falar determinadas coisas que a gente não vai lá ...criminalizá-lo, a gente vai procurar uma solução plausível dentro daquilo que a família oferece. (E1)

Com relação a não criminalização da família, Cavalcante, Silva e Magalhães (2010) enfatizam a relevância dos profissionais atuarem fundamentados em uma concepção crítica quando se defrontam com os preconceitos ou julgamentos pautados em valores individuais, que geralmente culminam com uma visão míope da realidade e encobre os processos de vulnerabilidade no plano social ou familiar. Os fatores intergeracionais que afetam algumas famílias foram citados por três entrevistados.

[...] traz toda uma trajetória também de abandonos, de violência, de convivência com pessoas dependentes. Então, hoje, a maior necessidade que eu vejo pras famílias acolhidas é o atendimento no âmbito da saúde, qualificado, né. Precisam de tratamento psicológico, psiquiátrico, é uma questão de saúde. (E1)

Às vezes o histórico da família lá atrás foi um histórico de violência, né, e hoje aí essa família reproduz essa violência com os próprios filhos. Então isso acontece muito também. (E3)

Vítima tão quanto os próprios filhos. Não se justificam os atos, porém quando na acolhida você também escuta essas famílias, a grande parte foram abandonados, foram abusados, foram maltratados, porém não foram alcançados com um bom trabalho. (E7)

Os fatores intergeracionais, enraizados no histórico de algumas famílias, culminam com a naturalização da violência, nas variadas formas e constituem um dado relevante para a equipe técnica apreender a necessidade de encaminhamento para os serviços especializados. Sei e Gomes (2007) enfatizam que, frente ao entendimento de que a violência familiar traduz um fenômeno que pode se repetir em outras gerações e afeta os componentes que integram o ambiente familiar, denominado de transmissão psíquica transgeracional.

 

Dificuldades na reinserção familiar

Alguns indicadores das dificuldades de reinserção familiar fluíram nos relatos dos entrevistados, podendo-se citar: a ausência de resposta das famílias à intervenção profissional, a ineficiência da Rede de Proteção e a omissão do Poder Público.

As dificuldades de reinserção vinculadas às famílias das crianças e dos adolescentes acolhidos foram enfocadas por seis entrevistados que apontaram a dificuldade dos pais superarem a dependência do álcool/droga como sendo um dos motivos que impossibilitam a reinserção familiar. Dentre os relatos apreendeu-se a seguinte referência:

[...] normalmente as crianças que não voltam são de pais dependentes, é... de substâncias psicoativas ou de álcool e que não dão conta de... superar [...] há um melhoramento durante um tempo [...] todo mundo se enche de esperança, mas há uma queda, né [...] eles não conseguem superar o que determina a não volta pra casa. (E1)

Outro depoimento ressaltou a importância do desejo real da família em recuperar o convívio da criança ou adolescente acolhido, uma vez que a dependência do álcool/droga ou de ambas as substâncias, sem adesão ao tratamento, impossibilita a efetivação da reinserção familiar.

[...] a falta do real...do real querer daquela família. Às vezes também o tempo da criança não é o tempo da família. As vezes eles tem consciência da sua dependência psicoativa ou da sua dependência, né...etílica [...]Mas eles, ah...eu não... não posso me tratar agora[...]Só que também a gente não pode deixar...não é direito deixar uma criança é...crescer numa instituição, ela precisa do aconchego familiar, ela precisa do lar [...] É ali que você aprende os valores, você define seu caráter [...] quando você percebe que o real querer daquela família, ele tá muito distante do real querer que você quer, que você deseja [...] não tem como a criança esperar a vontade real de sarar, de sair do vício...tratar [...] daí você também não pode ser injusto para com a criança, né. (E2).

Em se tratando de múltiplos fatores que interferem no processo de reinserção familiar, um participante da pesquisa assinalou que muitas famílias se esforçam para superar a dependência para o retorno dos filhos, mas nem sempre conseguem alcançar esse objetivo. De acordo com um trecho da sua fala:

[...] muitas famílias estão muito... comprometidas e não conseguem se reerguer pra ter a criança de volta...elas sucumbem. (E3).

O primeiro relato indica que a reinserção familiar está vinculada à força de vontade da família em vencer a dependência, porém, os filhos acolhidos não podem aguardar por muito tempo essa tomada de decisão uma vez que o pleno desenvolvimento requer a solidez de um lar e do convívio familiar. No segundo relato, o entrevistado levanta outro aspecto da dependência, discorrendo que seu estágio avançado pode cercear a concretização da vontade da família se reabilitar, culminando com a avaliação profissional desfavorável quanto ao retorno da criança ou adolescente.

Analisando os relatos do ponto de vista da legislação de proteção integral à criança e ao adolescente, observou-se coerência com o ECA (Brasil, 1990). Segundo Gulassa (2010), com relação ao tempo de institucionalização da criança ou adolescente que não deve se prolongar por mais de 2 (dois) anos, de acordo com a legislação. No entanto, para além da vontade da família superar a dependência e do contido na legislação vigente, há que se considerar que outras variáveis, que serão explanadas adiante, também perpassam as questões da reabilitação da dependência de álcool/drogas dos familiares dos acolhidos no tocante a viabilização da reinserção familiar e comunitária. Ainda, no rol de dificuldades que ocupa o cenário institucional no que se refere ao trabalho profissional com as famílias, o relato de um entrevistado incluiu a situação em que o responsável pela criança apresenta transtorno mental com recusa do tratamento. Mesmo diante da existência de vínculo afetivo, a doença constitui um entrave ao processo de reinserção familiar. Nesse aspecto, a existência e interesse da família extensa, enquanto rede de apoio constitui uma alternativa ao processo de adoção ou, ainda, diante da impossibilidade do acolhido ser adotado, lhe restará a permanência institucional até que complete a maioridade e se consolide o desligamento institucional.

A dificuldade no trabalho interprofissional junto às redes foi destacada em um depoimento, que revelou a existência de confronto nesse espaço, face o julgamento de valor que marca a atuação de alguns profissionais. Na concepção do entrevistado, se a ação conjunta com determinadas equipes apresenta avanços, com outras, o trabalho retrocede quando há a culpabilização da família, conforme enfatizou:

[...]a questão muitas vezes é interprofissional, né. Há um embate porque são visões muitas vezes totalmente diversas, né. Hoje, ainda, infelizmente, há muita criminalização da família [...] Aí quando você... você trabalha com o profissional do outro lado lá que vê a família enquanto culpada pelo que lhe acontece [...] ela é a única culpada por viver assim... então isso, dá... dá uma freada no trabalho [...] você tem que mostrar pra aquele profissional que não é bem assim, que também...que existe outros vieses que pode ser trabalhado [...] se você responsabiliza o sujeito pelo sofrimento, pelo seu próprio sofrimento, não tem porque você ajudá-lo. Ele é o único culpado, né. (E1)

Resultados similares foram descritos por Córdova e Bonamigo (2012), afirmando que a ruptura do convívio familiar entre crianças, adolescentes e suas famílias, têm como motivação, na sua maioria, a culpabilização e criminalização da família quando se associa a pobreza como "escolha por modos de vida que não condizem com o esperado socialmente para a maternidade/paternidade" (p. 137).

Diante da gama de dificuldades que foram elencadas sobre a rede de proteção, resgataremos alguns relatos que apontam a ineficiência dos serviços disponibilizados, para efetuar-se uma análise conjunta. Um entrevistado relatou que os encaminhamentos das famílias das crianças e adolescentes para os recursos das redes do município são feitos tanto para atendimento em saúde, quanto para assegurar o apoio nas situações de vulnerabilidade econômica, visando a reinserção familiar. Contudo, informou que os serviços não correspondem à necessidade das demandas. Nas palavras do entrevistado:

[...] levando em consideração que, foram ou ainda são famílias doentes, né, na questão emocional, na questão da dependência química que estão em abstinência, né, na questão financeira, nós procuramos os órgãos, mas observamos que não há o suporte devido [...] (E7)

Outra entrevista evidenciou que a escassez de recursos traz consequências para as famílias que tem implicações com álcool/droga e desejam realizar o tratamento específico, condição necessária para o retorno dos filhos acolhidos. Frisou na sua fala:

Quando eles... quando tem os pais que querem o tratamento e não tem o tratamento, né, não tem na comunidade. Não tem na comunidade o tratamento adequado pra pessoa se reabilitar. (E6)

A limitação do acesso das famílias ao atendimento terapêutico na rede pública e a dificuldade de inclusão da família aos serviços da rede, também foi citado por outro entrevistado.

[...] Pra família, a...também na rede de atendimento, na terapia, também tem que ficar, as vezes, na lista, né. Porque pra família, efetivamente não... eu não vou falar algo que não existe. Eles não têm o suporte terapêutico... é bem raro, né. (E2)

Quanto ao acesso à rede de proteção, na percepção de um entrevistado, quando os profissionais da equipe conseguem a inclusão nos serviços, as próprias famílias sentem que o atendimento é precário e não alcança a eficácia desejada, como ilustrou o depoimento:

[...] elas voltam pra nós assim: "mas não adianta nada". Então as vezes elas tem essa recusa de darem continuidade ao tratamento [...] ou então elas apenas são cobradas nas suas situações, nas coisas que estão acontecendo.[...] a gente insiste porque esse parecer da rede muito irá contribuir para o retorno da criança, né. (E3)

A exposição dos relatos demonstra que a dificuldade de reinserção familiar relacionada à dependência de álcool/droga pela família é multifatorial, ou seja, não depende unicamente da força de vontade da família, mas também se vincula ao estreitamento do acesso ao atendimento e à precariedade dos serviços. Ocorre a limitação do acesso, apesar do Ministério da Saúde (Brasil, 2003) propor o fortalecimento da rede assistencial comunitária, associada aos serviços de saúde, com atenção psicossocial e na área de saúde mental para usuário de álcool e outras drogas, visando a sua reabilitação, tratando a questão como um problema de saúde pública. Segundo Cavalcante et al (2010), as ações descontínuas e pontuais desenvolvidas pelas redes contribuem para sustar as perspectivas de respostas das demandas da população usuária dos serviços. O poder estatal impõe punição aos pais que não destinam o cuidado e proteção à sua prole e, paradoxalmente, não assegura à família o direito de inclusão em políticas que possam fortalecê-las para superar o estado de vulnerabilização que integra a sua realidade (Livramento, Brasil, Charpinel e Rosa, 2012).

No que diz respeito ao retorno da criança ou adolescente à instituição acolhedora após o desacolhimento por reinserção familiar, dois depoimentos relacionaram o insucesso à precariedade dos recursos do município. Um entrevistado afirmou que a equipe procura acessar todos os recursos necessários para que o retorno da criança se efetive de forma segura, porém, paralelamente, o relato indicou que as ações empreendidas não asseguram o êxito pretendido. Referiu na sua fala:

Nós é... da equipe, vamos atrás de todos os recursos pra que a reinserção, né, seja feita bem estruturada, mas a deficiência desses recursos. é que acaba depois não dando conta de continuar atendendo essa família que fica é sem nenhum tipo de acompanhamento, né, daí retorna tudo...os problemas é...tudo novamente as vezes até pior do que era antes, então a criança tem que voltar de novo, né. (E1)

Segundo o depoimento de um entrevistado, a equipe institucional realiza o acompanhamento familiar por um tempo, através de visita domiciliar, existindo a possibilidade da rede de proteção dar continuidade, porém, quando interrogado se o acompanhamento da rede era efetivo, obteve-se a seguinte resposta:

Não. Infelizmente não. Eu percebo que não porque muitas crianças que vão é acabam voltando e as vezes a gente sente que não foi culpa total da família, que elas poderiam ter tido uma ajuda...um suporte dessa rede de proteção [. ]. Infelizmente muitas vezes não existe. Essas famílias ficam desamparadas. (E4)

Um participante observou que enquanto as crianças e adolescentes estão acolhidos, a presença da rede de proteção torna-se visível porque está tensionada juridicamente, mas após a reinserção familiar ela deixa de ser efetiva. Segundo a sua fala:

[...] há um a...afrouxamento nesse tensionamento e há automaticamente um afastamento. Muitas vezes a gente tem que fazer uma mediação, olha, mas você foi lá ver aquela família, já conseguiu inserir a família em tal lugar, né, que ficou né, pra demanda deles fazerem né. (E1)

A necessidade de desenvolver politicas públicas que tornem eficiente o trabalho das redes de proteção e permitam a ampliação das reinserções familiares e a diminuição dos reacolhimentos institucionais das crianças e adolescentes foi enfatizado por um entrevistado que comentou:

Eu acho que se as famílias tivessem um trabalho eficiente das políticas públicas... das redes aí nós teríamos mais retornos...vai e através do acompanhamento da rede pública, né, da família, as crianças não voltam...eu acho que daí eles conseguiriam se integrar e realmente se reconhecer enquanto família e conseguir andar pra frente e infelizmente as vezes é a ausência desse trabalho, né, no município, deixa a desejar. (E3)

Constatou-se que a deficiência dos serviços públicos oferecidos através da rede, citada pelos entrevistados, representa um fator que pode culminar no reacolhimento institucional das crianças e adolescentes que foram reinseridos no convívio da família. Coerente às assertivas, Souza (2014) afirma que a diminuição do número de criança e adolescente em acolhimento institucional, requer, concomitantemente, políticas públicas direcionadas à proteção integral dos desacolhidos, uma vez que, sem a proteção do Estado "em muitos casos, o retorno será inexorável" (p. 143).

No que se refere ao poder público, os enunciados constantes dos relatos se vincularam a comentários críticos sobre a ineficácia das Políticas Públicas para atender as necessidades das famílias e, dessa forma, atuar na prevenção dos acolhimentos das crianças e adolescentes. Nesse aspecto, frisou um entrevistado:

[...]a gente gostaria que...que o...o...todo o poder maior, o macrossistema olhasse, essas famílias, sem julgar. Que pudessem atendê-las pelo que elas são, nas necessidades que elas têm e não julgar o que elas poderiam ser, né. Eu acho que com isso evitaria esses acolhimentos. Que às vezes você vê... é porque é pobre, né. Às vezes falta estrutura pra essa família e a criança passa necessidade e ela é acolhida. Talvez não fosse melhor tratar essa família, né? (E2).

[...]eles não têm acesso a nada e não tem apoio do governo, do Estado. É uma família esquecida né...uma família que foi largada assim, parece que não se preocupam com ela [...] Não importa se ela mora mal, se ela come mal, se passa necessidade e eles se acostumam com isso porque eles são esquecidos, eles não tem voz, não são ouvidos né. (Sic. E2)

Coerente ao relato do entrevistado, Souza (2014) refere que as famílias com precária condição econômica são suscetíveis de terem, subitamente, os filhos encaminhados para acolhimento institucional com permanência indefinida, representando uma medida "higienista, retrógada, desumanizadora" (p. 177).

Na mesma perspectiva crítica, com apenas uma frase, um entrevistado informou o obstáculo que se interpõem ao trabalho da equipe técnica, rumo à consecução do objetivo institucional de efetivar o processo de reinserção familiar e comunitária:

A principal causa é a omissão do Estado, mais uma vez. (E7)

Diante das dificuldades de reinserção familiar identificadas neste estudo, torna-se necessária a aproximação com a Psicologia Social Comunitária, de forma a possibilitar a interlocução entre o seu campo do saber, a legislação de proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. Observa-se que as estratégias de reinserção se limitam à esfera individual e familiar, carecendo de uma abordagem comunitária. Essa discussão abre perspectivas para o desenvolvimento de um trabalho de Psicologia Social Comunitária que integre a instituição, redes de proteção, rede de serviços, redes de apoio, Conselho Tutelar, demais componentes do Sistema de Garantia de Direitos, famílias das crianças e adolescentes acolhidos e a comunidade, que ativamente, deve exercer o seu papel. Enquanto o Plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária (Brasil, 2006) enfatiza o fortalecimento das famílias via políticas públicas, na perspectiva comunitária esse fortalecimento pressupõe que todos os interessados desenvolvam de forma conjunta condições que respondam às suas necessidades de forma comprometida, crítica e transformadora da sua realidade e de si próprios (Montero, 2008; Freitas, 2012). Esse processo pode contribuir para a superação das dificuldades ou vulnerabilidades das famílias, habilitando-os a receberem os filhos de volta na convivência familiar, com inserção social na comunidade de origem. O apoio social às famílias e a aceitação da comunidade vai se refletir na (re) construção das suas identidades, reduzidas à condição de "família negligente", culpabilizada por sua situação de vida, julgada incapaz de assumir o compromisso da maternidade/paternidade. A família "não tem muita voz" e mesmo diante de adversidades não acionam a rede de proteção, preferindo procurar a equipe institucional para mediar o acesso junto às redes. Nesse sentido, o apoio social (Guareschi et al, 2007) também pode colaborar para que o sentimento de incapacidade não se internalize e a família recaia em uma visão fatalista, sem vislumbrar possibilidade de mudança da sua própria situação.Por outro ângulo, participar nos destinos da comunidade desperta o sentimento de pertencimento (Ximenes et al, 2014), de protagonismo na mudança da sua realidade (Montero, 2008), passando de "família que não tem muita voz" à família que tem voz, que ouve, se faz ouvir, tem direitos e deveres, cabendo ao psicólogo atuar como facilitador nesse processo.

A rede de apoio social comunitária (Montero, 2008) poderá ampliar as possibilidades de reinserção familiar tendo em vista que na impossibilidade de reinserção com a família biológica ou extensa, poderá ocorrer o apoio de vizinhos e amigos, além do desenvolvimento de ações que possam prevenir a institucionalização e os reacolhimentos das crianças reinseridas através do apoio às famílias. No entanto, para que o acolhimento comunitário aconteça também é necessário que o apoio econômico e profissional a essas iniciativas aconteça e seja contínuo.

As relações comunitárias também permitem que as crianças que foram vítimas de preconceito, concebidas no contexto institucional como "criança abrigada", possam (re) construir as suas identidades, resgatar ou construir relações de amizade, fortalecer os vínculos familiares e usufruir dos bens e serviços existentes na comunidade, pressupostos descritos por teóricos da Psicologia Social Comunitária (Martin-Baró, 1996; Montero, 2008); Freitas, 2012). Nesse aspecto há que se resgatar um agravante, que durante a institucionalização, o espaço da escola constitui o único lugar de contato dos acolhidos com a comunidade, além dos serviços de saúde ou esporádicos eventos de lazer.

O trabalho comunitário com inserção dos componentes do Sistema de Garantia de Direitos, dentre os quais, o Conselho Tutelar, órgãos integrantes da rede de proteção, rede de serviços, rede de apoio, participação da instituição de acolhimento, famílias dos acolhidos e comunidade como um todo, resulta em fortalecimento para a reivindicação de políticas públicas e políticas sociais eficientes e a disponibilização dos serviços e de profissionais qualificados de acordo com a demanda existente. Considere-se, no entanto, o entendimento de que a violação de direitos da criança e do adolescente representa um fenômeno histórico que, em sua dinamicidade, pode se (re) produzir ou assumir novos contornos, mas sem extinguir-se em definitivo. Portanto, não se pode idealizar a família e invocar que todas as crianças e adolescentes institucionalizados devem retornar ao seu convívio. Existem situações que demandam a permanência no âmbito institucional onde recebem cuidado, afeto, segurança e proteção, enquanto aguardam a Destituição do Poder Familiar, para uma possível inserção em família substituta e adoção. Nesse aspecto, o contexto institucional pode se constituir em um espaço de possibilidades, mas que deve incrementar a participação da comunidade.

 

Considerações finais

Este estudo propôs levantar as dificuldades de reinserção familiar de crianças e adolescentes, vítimas de abuso e maus tratos, acolhidos em uma instituição na Região Metropolitana de Curitiba. As entrevistas indicaram que os motivos que levam ao maior número de acolhimento institucional estão relacionados à situações de negligência e por dependência de álcool/drogas dos pais ou responsáveis. Ficou evidenciado que existe dificuldade de articulação com a rede de proteção diante do estreitamento do acesso aos serviços, tendo em vista que a demanda extrapola a capacidade de atendimento, culminando na deficiência de atendimento às famílias das crianças institucionalizadas que necessitam acessar os serviços. Além disso, compromete a continuidade do atendimento da criança que retorna ao convívio familiar, quando a violação de direitos causa sequelas que necessitam de acompanhamento psicológico por tempo indeterminado. A lacuna que se abre no plano programático das políticas públicas e nos programas sociais amplia as dificuldades de reinserção familiar, sendo identificado: a condição de precariedade econômica das famílias das crianças acolhidas; a dependência de álcool/drogas, sendo relatado, também, fatores intergeracionais apresentados pelas famílias. Essas questões demandam encaminhamento, acesso ao atendimento especializado e acompanhamento visando o retorno dos filhos ao convívio familiar. A análise das entrevistas demonstrou, ainda, que a família extensa também apresenta situações, principalmente no plano econômico, que requerem acesso à rede de proteção e serviços assistenciais e constitui uma rede de apoio relevante no processo de reinserção familiar quando se esgotam as possibilidades de retorno da criança com a família biológica. Quanto ao desacolhimento institucional, observou-se a necessidade de acompanhamento da unidade familiar através da rede de proteção, no sentido de apoiá-la nas adversidades que possam recolocá-la em situação de vulnerabilidade social, para evitar o reacolhimento das crianças reinseridas e nova ruptura do vínculo familiar, porém existe ausência ou ineficiência da rede de proteção nesse sentido.Com relação aos outros atores que atuam nas questões vinculadas ao acolhimento institucional, a análise dos relatos revelou que muitos acolhimentos institucionais poderiam ser evitados, sendo que o trabalho do Conselho Tutelar deveria ser feito na comunidade, de forma preventiva, procurando esgotar as suas competências inscritas no ECA para evitar a institucionalização. No entanto, o acolhimento institucional tem sido a primeira medida a ser tomada, quando, segundo a legislação, deveria ser a última. Muitas situações do âmbito social, psicológico ou pedagógico, ao invés de serem resolvidos pela rede de proteção integral do município, são encaminhados para a esfera judiciária. Nesse sentido, a Psicologia Social Comunitária traz à luz a importância do fortalecimento comunitário e das redes de apoio. Envolver a comunidade foge da ótica intervencionista individualista, de forma a compartilhar a responsabilidade do bem estar de crianças e adolescentes com todos, o que poderiam contribuir para a diminuição da violação de direitos e de acolhimentos institucionais, além de facilitar o processo de reinserção. Levando em conta essas considerações que se embasaram nos dados da pesquisa, partimos do entendimento de que a Psicologia Social Comunitária, articulada com as políticas publicas socioeconômicas de assistência e proteção às famílias, pode contribuir com o processo de reinserção familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

 

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Recebido: 11.05.21
Corrigido: 01.03.22
Aprovado: 03.05.22