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EDITORIAL

 

O ano 1996 começava quando Cristina me convidou para participar do projeto de edição desta revista. Ela já havia sido imaginada como Estilos da Clínica, mas inda não tinha merecido a qualificação de Revista sobre a infância com problemas. Vinte e dois anos já se passaram! Embora o tango insista que "veinte años no son nada", a existência da Estilos – como ela é chamada pelos seus leitores dentro e fora das fronteiras brasileiras – já entrou na história do esparso e diverso movimento psicanalítico. A primeira publicação no gênero foi a Zeitschrift für Psychoanalytische Pädagogik, fundada em 1925 por Heinrich Meng, psicanalista em Stuttgardt e Ernest Schneider, pedagogo estabelecido em Riga. Enfrentou rapidamente problemas financeiros. Foi recriada em Viena, tendo como endereço editorial o domicílio dos Freud, sob o nome Verlag der Psychoanalystische Pädagogik. Durante onze anos foi um elemento-chave da expansão das fronteiras do campo teórico-clínico psicanalítico voltado à infância. Desapareceu em 1936, em plena diáspora psicanalítica devida ao avanço dos inimigos da experiência democrática europeia. Hoje isso parece bem longe, em particular para brasileiros distanciados do Velho Mundo pela imensidão do Atlântico, mas devemos lembrar que os inimigos da democracia foram, são e sempre serão inimigos da psicanálise e dos psicanalistas.

Logo no inicio da Estilos, desconhecíamos que seguíamos esses primeiros passos. No entanto, assim como esses jovens do "entre guerras" chegados à psicanálise de maneiras diferentes, estávamos animados pelo mesmo desejo de experimentar nos campos da educação e saúde infantil a partir daquilo que "aprendíamos" na/pela psicanalise, seja como analisantes ou como jovens praticantes. Nossa inspiração imediata era a experiência de Maud Mannoni e as nossas respetivas passagens por Bonneuil.

Quando Freud ainda estava vivo, o ideário pedagógico não era o de hoje, para além do fato de que, segundo ele, toda educação se conduz como se enviasse crianças numa excursão ao Polo Norte vestidas com roupas de verão e portando mapas dos lagos italianos. Talvez, se tivéssemos vivido naquela época, eu não teria proposto banir de nosso vocabulário o termo "pedagogia". Por seu lado, Cristina talvez não tivesse comungado com essa minha insistência. Mas como o tempo – embora possibilitado pela repetição significante – nunca volta atrás, isso nunca saberemos. O campo da reflexão pedagógica ainda consistia em refletir, interrogar os dispositivos institucionais e os ideais, se integrar, experimentar, observar pacientemente a criança brincar, escutá-la, falar com ela. Em suma, não se tratava do que veio a ser em tempos atuais: um vade-mécum de supostas boas práticas ditas pedagógicas, todas justificadas nos mais diversos saberes experts, em prol de formatar almas consumidoras para além de toda e qualquer faixa etária.

O campo freudiano é disjunto da sociologia, da psicologia e da neurologia. Esses saberes que rapidamente parasitaram a experiência freudiana, motivando o lacaniano "retorno a Freud", passaram também a parasitar a interrogação pedagógica, de formas e com intensidades diferentes, bem como em distintos momentos da história. A essa interrogação, permito-me formulá-la assim: quais as condições para que uma criança conquiste um lugar de enunciação em nome próprio num mundo sempre velho ou – se preferirmos – no campo da palavra e da linguagem? Destarte, as verdades sociológicas, psicológicas e neurológicas se revezam para suturar o interrogante pedagógico e, com ele, a dialética do desejo no laço educativo. O discurso pedagógico hegemônico, pasteurizado por ilusões "sócio", "psico" e "neurológica", acaba patrocinando mais de uma funesta excursão ao Polo Norte.

Não creio que se possa dizer que a Estilos tenha resistido ao avanço do que quer que seja, nem que ela tenha combatido, tomado posição ou prescrito palavras de ordem nesses anos todos em nome da psicanálise. Ela sempre deu voz a todos aqueles que se lançaram a experimentar no campo da infância tendo como único lastro o que "aprenderam" na e pela psicanálise. Ela sempre deu espaço para que cada um pudesse dar testemunho de uma experiência singular, aquela de cada um no interior do universo aberto da psicanálise. De certa forma, a Estilos – embora não por ter já entrado na maioridade – sabe sem saber que não há enunciação coletiva.

É por essa singela razão que hoje escrevo este Editorial para (a)presentar-lhe – caro leitor – este dossiê que reúne uma série de reflexões que retomam, cada um à sua maneira, diferentes aspetos ou elementos da polêmica aberta pela promulgação, em 2017, da Lei nº 13.438, que acrescentou uma alínea ao artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nessa época, chegava a São Paulo para retomar minha vida paulistana e pude ver o entusiasmo de vários. Parecia que finalmente o sistema jurídico brasileiro tinha reconhecido que os bebês podiam muito bem sofrer e que os pediatras bem que poderiam vir a ler esse precoce sofrimento existencial. Esses amigos e colegas psicanalistas pensavam que finalmente tinha chegado a hora de poderem dizer para os não analistas algo do que tinham aprendido após anos de experimentação clínico-educativa. No entanto, parecia que outros psicanalistas não viam com bons olhos semelhante peça legislativa. Clássico dilema: o copo está metade cheio ou metade vazio? Em outras palavras, a lei abre a possibilidade de que os bebês possam ser tidos como algo mais que uma libra de carne ou ela não é mais do que a ponta de lança para mais uma força segregacionista no Brasil? Isso ninguém sabe. Mesmo Deus, embora ele seja brasileiro!

No entanto, pretender censurar em nome da psicanálise a participação de analistas no debate público sobre como vivermos todos juntos na pólis, sem nos devorarmos uns aos outros, não me parece de bom augúrio. Primeiramente, isso é epistemologicamente discutível. Nada grave, mas discutível. Segundo, pretender "proteger" a psicanálise e sua suposta pureza convidando ao silêncio os analistas não é bom sinal. A história guarda alguns exemplos. Os mais jovens bem poderiam se informar das iniciativas de Ernest Jones para "salvar" a psicanálise na Alemanha. E terceiro, censurar a participação de qualquer um no debate público é o fim da picada da democracia.

Passada minha surpresa inicial, fui ler essa tal de lei da "esperança". Depois de tudo, estudei alguns anos direito, quando jovem deitado no divã. Eta Congresso triste! Não esperava ler nenhuma dissertação psicanalítica, mas bem que suas excelências poderiam ter redigido algo melhor!

Mas, embora não tenhamos ganho batalha alguma, o desejo continua. Ele – como a Estilos – dá trabalho. Isso é o que cada um "aprende" na e pela psicanálise. Disso esperamos dar testemunho em nome próprio.

 

Leandro de Lajonquière