ARTIGOS

 

A guerra às drogas como analisador da sociedade de segurança e do neoliberalismo no contemporâneo

 

War on drugs as an analyzer of the security society and neoliberalism in the contemporary

 

La guerra a las drogas como analizador de la sociedad de seguridad y del neoliberalismo en el contemporáneo

 

 

Rafael Coelho Rodrigues

Docente. Centro de Ciências da Saúde. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Santo Antônio de Jesus. Estado da Bahia. Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar alguns dos efeitos do governo neoliberal da vida no contemporâneo, em especial, no Brasil, tendo como referência principal os estudos realizados por Michel Foucault sobre o neoliberalismo e os dispositivos biopolíticos de segurança. Para tanto, utilizamos as intervenções, oriundas da política de guerra às drogas, em cenas abertas de uso e sobre os usuários, como analisadores da governamentalidade neoliberal e seus efeitos no Brasil contemporâneo.

Palavras-chave: Segurança; Neoliberalismo; Drogas; Governamentalidade.

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ABSTRACT

This article aims to analyze some of the effects of the neoliberal government of life in the contemporary, especially in Brazil, having as main reference the studies realized by Michel Foucault on the neoliberalism and the biopolitical devices of security. In order to do so, we use interventions from drug war policy, open scenes of use and users, as analyzers of neoliberal governmentality and its effects in contemporary Brazil.

Keywords: Security; Neoliberalism; Drugs; Governmentality.

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RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo analizar algunos de los efectos del gobierno neoliberal de la vida en lo contemporáneo, en especial, en Brasil, teniendo como referencia principal los estudios realizados por Michel Foucault sobre el neoliberalismo y los dispositivos biopolíticos de seguridad. Para ello, utilizamos las intervenciones, oriundas de la política de guerra a las drogas, en escenas abiertas de uso y sobre los usuarios, como analizadores de la gubernamentalidad neoliberal y sus efectos en el Brasil contemporáneo.

Palabras clave: Seguridad; Neoliberalismo; Drogas; Gubernamentalidad.

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É difícil, assim como urgente, mapear alguns dos efeitos da governamentalidade neoliberal no Brasil contemporâneo. Difícil porque diariamente os efeitos que este modo de governo produz nos surpreendem e, tantas vezes, nos fragilizam. Urgente porque as análises podem contribuir com movimentos de resistência que nos ajudam a persistir na luta pela existência.

Como analisar o contemporâneo brasileiro sem apontarmos para os efeitos presentes, ainda hoje, do genocídio dos povos originários e da marca fundida na pele do povo negro pela escravidão? Será possível analisar os efeitos nefastos do neoliberalismo sem que percebamos que esta governamentalização só se faz possível pela permanência de um racismo de Estado que continua distinguindo quem deve viver, daqueles e daquelas que podem morrer? Queremos marcar a importância de apontarmos que em determinadas regiões do nosso país a biopolítica é, na verdade, uma necropolítica (Mbembe, 2011), sendo seus habitantes considerados como cidadãos menores, desnecessários e supérfluos para a lógica do mercado, verdadeiros(as) homo sacer (Agamben, 2002).

Vivemos um momento de radicalização do neoliberalismo no Brasil. Por neoliberalismo entendemos uma "razão mundo, cuja característica é estender a lógica do capital a todas as relações sociais, fazê-la como a forma mesma de nossas vidas" (Dardot, & Lavall, 2017, p. 8). Os efeitos deste processo num país escravista, elitista, patriarcal e oligárquico, no qual apenas se esboçou, por alguns anos, o incremento de políticas de um Estado de bem-estar social, são incalculáveis. Embora não saibamos quantas pessoas morrerão em decorrência das políticas neoliberais, sabemos, de antemão, quem serão. Como não perceber que tal certeza marca uma política implementada desde o fundamento do estado brasileiro?

Talvez o ápice deste processo de ampliação da governamentalidade neoliberal tenha sido a aprovação da Emenda Constitucional n^o 95/2016 que decretou o congelamento de gastos públicos por 20 anos. O efeito direto desta política será a acentuação das desigualdades sociais, comprometendo, drasticamente, ainda mais as condições de sobrevivência da população negra, pobre e de todos os segmentos sociais que não se enquadram ao padrão dominante estabelecido (indígenas, ribeirinhos, LGBTS, sem teto, sem-terra etc.).

Este processo de desmonte das políticas sociais é acompanhado pelo aumento das práticas e políticas punitivas, policialescas e autoritárias, típicas de um Estado penal (Wacquant, 2001). Mas, cabe salientarmos, que um Estado penal não se constrói sem a aderência subjetiva de seus cidadãos. A adesão subjetiva à barbárie (Batista, 2012) demanda segurança e possibilita práticas fascistas de controle social pelo Estado. Toda uma assistência penal preventiva (Passetti, 2007) é construída para controle dos excedentes da lógica neoliberal. Neste sentido é que utilizamos, neste artigo, a política de guerra às drogas como analisador dos dispositivos de segurança e do neoliberalismo no Brasil contemporâneo, ao entendermos que esta política é um dispositivo que opera o processo de ampliação penal, de realização do corte biopolítico através do qual se faz possível o racismo de Estado (Foucault, 1999) e de uma ampla série de políticas higienistas e judicializantes que vão se construindo com justificativas e apelo ao cuidado que, na verdade, são práticas pautadas pela lógica do mercado. Esta lógica direciona a gestão da cidade, da mobilidade urbana e de seus espaços, assim como, as práticas de gestão da população excedente, tida como perigosa a essa lógica que limita a vida e suas possibilidades.

 

Cenas do cotidiano I

No dia 21 de maio de 2017, a prefeitura da cidade de São Paulo realizou uma ação em conjunto com a secretaria de segurança do estado, utilizando, aproximadamente, mil policiais na denominada "cracolândia¹". Tal ação já era esperada, pois, desde a campanha para sua eleição, o prefeito já prometia intervenções que colocariam "fim" àquela ocupação desordenada do espaço urbano.

A ação policial foi seguida por uma solicitação à justiça de internação compulsória das pessoas que viviam naquela localidade e faziam uso de crack. Inicialmente a solicitação foi acolhida pela justiça paulista, mas, logo depois, com o recurso impetrado pela defensoria pública, a ação foi impedida. Contudo, a internação involuntária e compulsória já vem acontecendo naquela região há alguns anos, como uma das etapas do projeto Recomeço, do governo do Estado. Este projeto prevê a internação de pessoas classificadas como "dependentes químicos", em "clínicas especializadas" e em instituições que se nomeiam como comunidades terapêuticas.

Segundo dados oriundos de uma pesquisa de opinião realizada nos dias posteriores a ação de repressão da prefeitura e do governo do estado, aproximadamente 80% da população diziam aprovar o uso da internação compulsória para os denominados "dependentes químicos" da cracolândia.

 

A biopolítica e os dispositivos de segurança

Foucault, ao centrar seu estudo dos anos de 1977-1978 sobre a biopolítica, percebe que surge, no século XVIII, a cidade como problema político e, com ela, a população como objeto e sujeito. O autor percebe que uma necessária acomodação dos mecanismos de poder vai acontecendo para poder lidar com esse novo fenômeno, incluindo, toda uma inflação penal. Esta nova configuração dos mecanismos de poder, Foucault define como Dispositivos de segurança que vão surgindo e acoplando-se aos mecanismos jurídico-legais da soberania e aos mecanismos disciplinares. Não substituindo-os, mas, pelo contrário, potencializando-os.

Neste curso intitulado Segurança, território em população, Foucault identifica algumas características desses dispositivos de segurança: a relação com o meio, com o acontecimento aleatório, uma normalização diferente daquela própria à disciplina e o surgimento de conceitos como de caso, risco, perigo e crise. Tais conceitos são, para Foucault, noções novas, pelo menos em seus campos de aplicação e nas técnicas que elas requerem, pois, a partir daí, teremos toda uma série de formas de intervenção que vão ter por meta, não fazer como se fazia antigamente, por exemplo, tentar anular pura e simplesmente a doença em todos os sujeitos em que ela se apresenta, ou ainda impedir que os sujeitos que estejam doentes tenham contato com os que não estão. O dispositivo da segurança que aparece com a variolização-vacinação vai consistir em levar em conta o conjunto sem descontinuidade, sem ruptura, dos doentes e não doentes, isto é, em outras palavras, a população, e em ver nessa população qual é o coeficiente de morbidade provável, que normalmente é esperado. Vai procurar reduzir as normalidades mais desfavoráveis, mais desviantes em relação à curva normal, geral, reduzi-las a essa curva normal. Ou seja, é sobre um conjunto de normalidades diferenciais que se vai agir, intervir. A norma estará em jogo no interior das normalidades diferenciais. "O normal que é primeiro, e a norma se deduz dele, ou é a partir desse estudo das normalidades que a norma se fixa e desempenha seu papel operatório, seu papel de normalização" (Foucault, 2008a, p. 83).

Para ele, o problema político moderno ligado a população é a série: mecanismos de segurança - população - governo. Ou seja, um triângulo - soberania, disciplina e a gestão governamental -, uma gestão governamental cujo alvo principal é a população e cujos mecanismos essenciais são os dispositivos de segurança (Foucault, 2008a, p. 143). Foucault vai buscar constituir a partir daí o que chamou de história da "governamentalidade", entendendo por governamentalidade:

o conjunto constituído por instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas, que permitem exercer essa forma bem específica, embora muito complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, por governamentalidade, entendo a tendência, a linha de força que, em todo o ocidente, não parou de conduzir, e desde há muito, para a preeminência desse tipo de poder que podemos chamar de "governo" sobre todos os outros - soberania, disciplina - e que trouxe, por um lado, o desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo e, por outro lado, também o desenvolvimento de toda uma série de saberes. (Foucault, 2008a, p. 143-144).

No curso seguinte, O Nascimento da biopolítica, Foucault dará seguimento ao estudo do governo, percebendo como a questão no século XVIII vai se desenrolar em torno desta noção e, mais especificadamente, em torno da questão de "como não governar demais", tentando assim, um governo que se distancie do Estado de Polícia até então, em vigor. Assim, vai empreendendo todo um estudo do que denomina arte de governar, do surgimento de uma nova razão governamental.

A necessidade do próprio governo em limitar suas ações se apresenta como um dos meios, e talvez, segundo Foucault, o meio fundamental, para atingir os objetivos dessa nova razão governamental. Portanto, a questão desta razão governamental moderna é essa "autolimitação da razão governamental", que, em linhas gerais, Foucault chama liberalismo.

Foucault empreende toda uma análise genealógica para buscar entender quais são as condições de possibilidade de um governo como o nosso, uma governamentalidade neoliberal. Do liberalismo clássico do século XVIII até sua vertente mais radical, o neoliberalismo americano, chamado por Foucault de anarcocapitalismo, algumas premissas vão se transformando. Do Estado que irá permitir o deixar-fazer do mercado até o Estado que precisará intervir para garantir as condições de concorrência. Da perspectiva de não intervenção ou de uma intervenção mínima do Estado até a necessidade de uma preocupação constante com a intervenção governamental para manter as condições de existência do mercado, uma espécie de "moldura" como falavam os ordoliberais. É importante percebermos que a intervenção governamental neoliberal não é menos densa, menos frequente, menos ativa e continua do que outros sistemas, como costumamos ouvir. Mas o ponto de aplicação dessas intervenções é outro. O neoliberalismo não vai pautar-se pela correção dos efeitos destruidores do mercado sobre a sociedade. Ele irá intervir sobre a própria sociedade em sua trama e em sua espessura. Assim, garante que os mecanismos concorrenciais possam agir e terem seu papel de reguladores da sociedade. O neoliberalismo assim, não é um governo econômico, é um governo de toda a sociedade.

Essa razão governamental que tem por característica a busca do seu princípio de autolimitação, é uma razão governamental que funciona com base no interesse. Mas esse interesse, salienta Foucault, não é o interesse do Estado. Os princípios aos quais a razão de Estado obedece são interesses pertencentes a um jogo complexo entre os interesses individuais e coletivos, a utilidade social e o benefício econômico. O governo nessa nova razão governamental precisa manipular os interesses já que são, por esses interesses, que o governo poderá agir sobre todas as coisas (Foucault, 2008b).

Tendo como necessidade a manipulação dos interesses, Foucault percebe a relação da razão governamental e a liberdade, embora, saliente, que o que limita a ação do governo não são as liberdades individuais, mas sim, o mercado e suas análises econômicas. Mas é a liberdade o cerne desta prática e, também, dos problemas do liberalismo. Segundo Foucault, esta razão governamental não se contenta em respeitar a liberdade, garantir esta ou aquela liberdade, mas ela é consumidora de liberdade. Só pode funcionar na medida que exista efetivamente certo número de liberdades. Liberdade do mercado, livre direito de propriedade, liberdade do vendedor e do comprador, eventualmente, liberdade de expressão etc. Portanto, consumidora de liberdade.

O princípio do cálculo desse custo de fabricação da liberdade é o que ele denomina como segurança. Proteger os interesses coletivos contra os interesses individuais. E o inverso também. Em suma, zelar para que a mecânica dos interesses não provoque perigo nem para os indivíduos nem para a coletividade - devem corresponder "estratégias de segurança que são, de certo modo, o inverso e a própria condição do liberalismo. O jogo entre liberdade e segurança é o próprio âmago dessa nova razão governamental" (Foucault, 2008b, p. 91).

O liberalismo não pode manipular interesses sem ser ao mesmo tempo gestor dos perigos e dos mecanismos de segurança/liberdade que deve garantir que os indivíduos ou a coletividade fiquem o menos possível expostos aos perigos.

Para Foucault, o lema do liberalismo é: "viver perigosamente", ou seja, os indivíduos são postos perpetuamente em situação de perigo, ou antes, são condicionados a experimentar sua situação, sua vida, seu presente, seu futuro como portadores de perigo. Toda uma cultura do perigo sendo desenvolvida a partir daí. Cultura política do perigo a partir do século XIX. Incentivo ao medo do perigo que é, de certo modo, a condição, o correlato psicológico e cultural interno do liberalismo. Não há liberalismo sem cultura do perigo (Foucault, 2008b, p. 91). A segunda consequência desse liberalismo e dessa arte de governar é a formidável extensão dos procedimentos de controle, pressão, coerção, que vão constituir como que a contrapartida e o contrapeso das liberdades. Liberalismo econômico e técnicas disciplinares.

Citando a crise de 1929 e as estratégias de governo que a seguiram, Foucault sinaliza a partir desse exemplo, que as liberdades democráticas só foram garantidas por um intervencionismo econômico que é denunciado como uma ameaça para as liberdades. Assim, Foucault chega a uma questão importante para nossa atualidade. A ideia de que essa arte liberal de governar introduz, por si mesma, ou é vítima, de dentro, do que chamou de crises de governamentalidade. "São crises que podem se dever ao aumento do custo econômico do exercício das liberdades ou, por outro lado, da inflação dos mecanismos compensatórios à liberdade" (Foucault, 2008b, p 91).

Essas crises do capitalismo, ou crises do liberalismo, Foucault entenderá como crises do dispositivo geral de governamentalidade buscando encontrar na história dos séculos XIX e XX alguns dos elementos que permitam esclarecer a maneira como, atualmente, é experimentada, vivida, praticada, formulada a crise desse dispositivo.

Tais crises serviram de pretexto para o surgimento e expansão da governamentalidade neoliberal. Crises que se alimentam numa espiral sem fim. Para o neoliberalismo, segundo Dardot e Laval (2017), todos os obstáculos se tornam oportunidades. A crise se torna um estado permanente, toda uma estratégia de choque, conforme mostrou claramente Klein (2008). Catástrofes naturais e sociais, crises econômicas, conflitos militares são sistematicamente utilizados pela governamentalidade neoliberal para acelerar a transformação de economias, sistemas sociais e aparatos estatais.

Segundo Foucault, uma das principais características deste neoliberalismo é produzir uma sociedade empresarial, no qual o modelo empresa passa a ser uma espécie de poder enformador social. O Homo economicus não é mais o homem da troca, mas sim o homem da empresa e da produção. Uma sociedade indexada na forma empresa e, segundo Foucault, para que essa indexação possa funcionar, essa sociedade precisa que o principal serviço público seja a instituição judiciária, pois quanto mais você multiplica a forma empresa, quanto mais você força a ação governamental a deixar essas empresas agirem, mas, é claro, "que você multiplica também as superfícies de atrito entre cada uma dessas empresas, as ocasiões de contenciosos, mais você multiplica também a necessidade de uma arbitragem jurídica" (Foucault, 2008b, p. 204). Um serviço público onipresente:

Sociedade empresarial e sociedade judiciária, sociedade indexada à empresa e sociedade enquadrada por uma multiplicidade de instituições judiciárias são as duas faces de um mesmo fenômeno (Foucault, 2008b, p. 204).

Para essa arte governamental neoliberal é necessária toda uma redefinição da instituição jurídica e das regras do direito, necessárias numa sociedade regulada a partir da função da economia concorrencial de mercado. O regime neoliberal é o resultado de uma ordem legal que supõe um intervencionismo jurídico do Estado. Uma aplicação à economia de algo que na tradição inglesa se denominou chamar Estado de Direito. Assim, o Estado de Direito formaliza a ação do governo como um prestador de regras para um jogo econômico em que os únicos parceiros e os únicos agentes reais devem ser os indivíduos, ou, como prefere Foucault, as empresas. Um jogo de empresas regulado no interior de uma moldura jurídico-institucional garantida pelo Estado.

O neoliberalismo, assim, é toda uma maneira de ser e pensar. É um tipo de relação entre governantes e governados. Esse neoliberalismo à americana, segundo Foucault, não se apresenta somente como uma alternativa política hoje, mas sim como uma espécie de reivindicação global, multiforme, ambígua, com ancoragem à direita e à esquerda.

Esse modo de ser globalizado é o homo economicus como empresário de si mesmo, sendo ele próprio seu capital, seu produtor e fonte de sua própria renda. Essa competência-máquina que possibilitará renda será chamada de capital humano. Esse capital humano, essa competência-máquina, é toda uma série de elementos que são elementos inatos e também adquiridos. E todos esses elementos passam a frequentar o circuito dos cálculos econômicos.

Ainda segundo Foucault (2008b), o neoliberalismo americano é uma radicalidade dessa generalização da forma econômica do mercado em todo o corpo social (Foucault, 2008b, p. 333), funcionando como princípio de inteligibilidade e de decifração das relações sociais e dos comportamentos individuais. Toda uma análise econômica daquilo, que em princípio, faz parte do não econômico.

O mercado, assim, passa a ser, em vez de mecanismo de autolimitação do governo, um princípio que é virado contra ele. O mercado passa a ser uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo. Tribunal econômico que pretende aferir a ação do governo em termos estritamente de economia e de mercado.

 

Cenas do cotidiano II

Em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, ocorreu o fechamento das quatro pistas da Avenida Brasil, durante a madrugada, uma das principais vias de mobilidade da cidade. O bloqueio da via se deu por quatro "caveirões" e cerca de dois mil policiais para realizarem uma ação de "acolhimento" de pessoas na chamada cracolândia da favela da Maré, situada às margens da referida avenida. Naquela oportunidade havia cerca de trezentos usuários na região. Policiais, guardas municipais, técnicos das secretarias de assistência social e de saúde estavam presentes na ação. O que chamou a atenção à época foi que a ação policial gigantesca para garantir o dito acolhimento daquelas pessoas, contou somente com 25 leitos hospitalares na retaguarda para o processo de desintoxicação dos chamados "dependentes químicos" .

 

Neoliberalismo e alguns dos seus efeitos no Brasil Contemporâneo

Uma governamentalidade neoliberal não se faz sem crise, estratégias de choque (Klein, 2008) e políticas de austeridade. As políticas de austeridade promovem a diminuição vertiginosa dos gastos públicos na esfera social, deflação salarial, flexibilização do mercado de trabalho, privatização de empresas estatais e, geralmente, violam direitos básicos conquistados pela população. A crise que possibilita o incremento desta racionalidade de governo se torna permanente. Esta estratégia de governamentalidade "disciplina a sociedade" (Dardot, & Lavall, 2017, p. 28) mediante os riscos que produz e propaga. "O neoliberalismo impõe um marco normativo global que arrasta os indivíduos e instituições a uma lógica implacável, anulando sua capacidade de resistência e de combate" (Dardot, & Lavall, 2017, p. 53). Diríamos que este neoliberalismo tenta anular a capacidade de resistência e combate, mas as lutas populares não cessam no contemporâneo. Pelo contrário. A resistência tem encontrado cada vez mais uma repressão brutal por parte da máquina estatal.

Mas de fato, o que ocorre é que o neoliberalismo, ao produzir um funcionamento parasitário da financeirização da economia, através de "relações de poder nas quais as sociedades e suas instituições, assim como também, a natureza e as subjetividades, são submetidas a lei da acumulação do capital financeiro" (Dardot, & e Lavall, 2017, p. 53), gera uma tensão permanente entre capitalismo e democracia.

Como dissemos anteriormente, este processo em países com a herança que temos é brutal. A política de guerra às drogas decreta a morte de milhares de jovens negros e pobres todos os anos no Brasil. Como enfatizou Small (2016)², é, na verdade, uma guerra à população jovem e negra, uma política racista. Esta política de Estado tem como efeito o aumento de 267,32% (Brasil, 2017) do encarceramento no país. Este processo de encarceramento em massa da juventude pobre e negra brasileira fez com que, no ano de 2017, chegássemos ao alarmante número de 726.000 pessoas presas (Brasil, 2017), fazendo com que o país seja, hoje, o terceiro no mundo em número de pessoas presas. Do total de presos temos, aproximadamente, 30% de presos acusados de tráfico de drogas, sendo que o número de pessoas detidas e incluídas nesta tipificação penal aumentou 339% entre os anos de 2003 e 2013.

Após a Lei n^o 11.346, de 2006, chamada Lei das Drogas, é inquestionável um incremento do encarceramento no país. A tipificação de tráfico de drogas é a que mais prende. Em 1990, a população carcerária tinha pouco mais de 90 mil pessoas. Entre 1990 e 2005, o crescimento da população prisional foi de, aproximadamente, 270 mil em 15 anos. De 2006 até 2016, o aumento foi de 300 mil pessoas (Borges, 2018).

Em se tratando dos efeitos da guerra às drogas no Brasil, um dos mais marcantes é o extermínio de uma massa incalculável de jovens pobres e negros. Na década de 1990, auge do neoliberalismo no Brasil (pelo menos até agora), somente a polícia do Rio de Janeiro matava aproximadamente mil pessoas por mês, sendo a grande maioria, pessoas com esse perfil. Depois de alguns anos em queda, em 2017, o número de pessoas mortas pela polícia no mesmo estado foi de 1.035 pessoas, o maior índice desde 2009 (Cerqueira, 2017).

No Brasil, a política de guerra às drogas também evidencia o quanto somos uma sociedade sexista, já que nos últimos 15 anos o número de mulheres encarceradas aumentou 567%. A população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014. A maioria dos casos de prisão tem como tipificação penal o tráfico ou a associação ao tráfico de drogas, motivo de 68% das prisões (Brasil, 2017). Se buscarmos uma análise a partir da interseccionalidade entre gênero, raça e classe na produção da subordinação social, perceberemos a vulnerabilidade da mulher encarcerada no Brasil: jovem (metade tem até 29 anos), solteira (57%), negra (67%), com escolaridade extremamente baixa (50% não concluiu o ensino fundamental) (Fernandes, 2015).Em relação ao sistema prisional brasileiro, 40% dos presos são presos provisórios, ou seja, a prisão provisória ou cautelar que deveria ser, como prevê a constituição, uma excepcionalidade, servindo para garantir o andamento regular do processo, passa a ser um dispositivo banalizado e utilizado como metodologia de controle social, parte da assistência penal preventiva (Passetti, 2007) de um Estado de exceção permanente no qual se sustenta um governo neoliberal. Tal modo de governança é tão violento que só um Estado de Exceção (Agamben, 2004) para sustentá-lo.

Neste sentido, nos parece evidente que, em uma sociedade racista e sexista como a nossa, o encarceramento em massa da população jovem, negra e, também, das mulheres pobres e negras, seja um dos principais instrumentos do governo neoliberal da população excedente (De Giorgi, 2006), supérflua e desnecessária (Bauman, 2005). A guerra às drogas, ao construir e ser construída a partir de uma narrativa de epidemia do uso de substâncias psicoativas³ e de aumento da criminalidade em decorrência do tráfico, constrói o cenário propício para os instrumentos de governo que encarnam em nosso dia a dia, o racismo de Estado e da necropolítica implementada pelo Estado brasileiro, aqui demonstrado através dos números de presos e presas em decorrência de tal guerra e do extermínio de uma parcela significativa da juventude negra e pobre brasileira.

 

Dos corpos abjetos à cidade espetáculo

É fundamental levarmos em consideração a genealogia empreendida por Foucault sobre o neoliberalismo para percebermos como se dá essa governamentalidade, essa maneira de dirigir as condutas da população. Ao utilizarmos as ações em regiões de consumo aberto de substâncias psicoativas como analisadores deste modo de governo neoliberal, buscamos mapear como se dá essa governamentalidade, estas técnicas e saberes, para além do Estado, que vão tornando possível, junto com o próprio Estado, este atual modo de governo da vida. Vida esta cada vez mais precarizada, infantilizada e vulnerabilizada por mecanismos de governos que, ao enfraquecer a vida, a tutela através dos mecanismos de segurança demandados por esta mesma vida e seu sentimento de insegurança permanente.

Tais ações narradas aqui, tanto na cidade do Rio de Janeiro quanto na cidade de São Paulo, demonstram como os dispositivos de segurança fazem parte da governamentalidade neoliberal e, nestes casos específicos, denotam duas intervenções possíveis a partir das noções de meio, caso, risco, perigo e normalidades diferenciais. As intervenções que estes conceitos permitem em uma governamentalidade neoliberal são feixes de luz jogados nestes corpos que, citando Foucault (2010), em A vida dos homens infames, poderiam ou, talvez, deveriam permanecer na noite e suas sombras. É o choque com o poder que faz destas vidas, vidas inadequadas, vidas em que algo sempre falta. Tais vidas, corpos abjetos (Rui, 2015), que definham e mostram como definhamos juntos. Toda uma ilusão asséptica, uma cidade negócio, espetacularizada. Intervenções em corpos e populações classificadas como vulneráveis, ultrajantes, perigosas, doentes. Regiões das cidades que precisam ser recicladas, revigoradas, reordenadas, planejadas, vendidas, lindas. Intervenções sobre corpos. Intervenções sobre territórios da cidade. Duas faces de uma mesma moeda. Possível pela suposta epidemia que nunca existiu. Mas a narrativa existiu. Dispositivos foram criados. A suposta epidemia⁴ produziu efeitos. Corpos encarcerados em casas de recuperação pertencentes a policiais militares⁵ ou a pastores. Territórios abertos, enfim, às parcerias público-privadas. Benção do mercado. Abençoado por todos aqueles de bom coração. Afinal, aquelas pessoas, os corpos abjetos, eram livres e perderam sua condição de escolher o que fazer com a própria vida em decorrência de seus vícios, dizem os cidadãos de bem. É preciso interná-los. Curá-los. Recuperá-los(as). Reciclá-los(as), assim como aos territórios ocupados por eles(as) indevidamente. Quem são eles(as) para ocupar a cidade? A cidade, empresa feita para pessoas empresas, empreendedoras de si mesmas e que investem em seu próprio corpo, em sua própria vida, em seu capital humano. Os outros, os corpos abjetos, são aqueles (as) que não tem, ou não podem ter, liberdade. São perigosos (as), contra eles (as) recorremos ao famigerado Estado, para lidar com eles. Mas não de qualquer jeito. "Políticas sociais só alimentarão os vícios inerentes a estes seres", dizem os cidadãos de bem. É preciso o braço forte do Estado, que assim, vai mostrar seu valor, a que serve e a quem serve. O mercado vai validar a ação estatal. Assim como aqueles de bom coração. Intervenção sobre os corpos abjetos, para o seu próprio bem. Intervenção sobre os territórios públicos, cada vez mais privatizados. Tornados bens para alguns.

Estado de Exceção que, em um Estado democrático de Direito, sempre existiu e se tornou permanente para aqueles(as) considerados desnecessários e supérfluos. Estado de Direito para consolidar o mercado como fiador do Estado e seus homo economicus. Esses agentes, ou seja, nós, os agentes desse sistema, usufruidores da liberdade, somos os governáveis. Aqueles outros, classificados, condenados, encarcerados, mutilados, esquadrinhados, apontados, muitas vezes são ingovernáveis. Sua condição na cadeia predatória do capital os coloca nesse lugar. Um lugar sem lugar. Os lugares, no mundo da governamentalidade neoliberal, têm donos, cumprem suas funções econômicas e não sociais. Aqueles outros, quando não conseguem participar nem mesmo, da rentabilização da pobreza, tão importante numa sociedade neoliberal e "cuidadosa" como a nossa, só podem estar mesmo nesta condição. Ingovernáveis. Suas classificações como vulneráveis expõem toda a nossa. Choca-se com nosso ímpeto pela vida invulnerável, sadia, límpida e asséptica. Defronta-se com nossa necessidade de segurança e alimenta nosso medo eterno. O eterno retorno do mesmo. Homo economicus, frágeis, dóceis, uteis, infantilizados, amedrontados. Cruéis. Piedosos. Agentes econômicos. Tempo é dinheiro. Publicar. Produzir.

 

Os ingovernáveis. "O início e o ponto de fuga de toda a política" (Agamben, 2017)

Estudantes secundaristas que inovam na resistência, ocupando o público para produzi-lo como público, exercitando uma vida em comum, encarnando utopias ativas em modos de vida. Heterotopias. Indígenas, atingidos por barragens, população em situação de rua, loucos, população LGBTQ, negros, mulheres, anarquistas, sem-terra, sem teto, enfim, todos e todas que, diariamente, por sua própria condição de vida, persistem em continuar a existir, numa resistência diária que nos provoca e impele a estar juntos, nesse movimento diário de ingovernabilidade e tudo o que pode possibilitar e promover. Que consigamos produzir outras formas de governo, a começar, pelo governo de nós mesmos.

A questão, portanto, poderia ser como modularmos a questão e como colocamos para nós a difícil tarefa de como podemos resistir a lógica neoliberal e seus efeitos em nós, de modo a contribuir para nos governarmos de outros modos. Assim, poderíamos pensar, em como não ser governados assim, desse jeito, a partir desses princípios, dessa forma e por essa corja.

Se Foucault (2010) considera a governamentalização um movimento pelo qual se trata de "uma prática social de sujeitar os indivíduos por mecanismos de poder que reclamam de uma verdade", a atitude crítica que podemos ter é um movimento pelo qual nos damos o direito de interrogar tais verdades sobre seus efeitos de poder e o poder sobre seus efeitos de verdade; assim, essa atitude crítica do presente poderá ser a arte da inservidão voluntária, aquela de uma indolicidade refletida (Foucault, 2010). E tal atitude crítica teria como efeito e função um processo de dessujeitamento e dessubjetivação de nós mesmos. Ingovernáveis.

 

Referências

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Endereço para correspondência:
Rafael Coelho Rodrigues
rafaelcoelho@ufrb.edu.br

Submetido em: 10/06/2018
Revisto em: 12/09/2018
Aceito em: 17/10/2018

 

 

1 Locais de cenas abertas de uso de substâncias psicoativas, que são classificadas de forma pejorativa como "cracolândia".
2 Small, D. (2016). Palestra proferida na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Centro de Artes, Humanidades e Letras. Cachoeira/BA.
3 O termo epidemia do uso de drogas foi utilizado, recentemente (fev/2018), pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, ao defender no Conselho Nacional de Políticas de atenção às Drogas (Conac) que a abstinência seja incorporada como perspectiva clínica privilegiada nas ações de cuidado aos usuários em detrimento da redução de danos e riscos.
4 Relação feita a suposta epidemia de crack, noticiada diariamente, nos jornais nacionais, nos anos que antecederam a Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Esta narrativa possibilitou o surgimento do Programa Crack é possível vencer, do Governo Federal, em 2011. Em 2014, a Fiocruz divulgou pesquisa na qual demonstra que nunca houve tal epidemia, tendo o país um número percentual em torno de 0,81% de usuários da substância.
5 Casas de recuperação conveniadas a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro foram denunciadas após práticas de violência contra os residentes e verificou-se que tinham como proprietário um policial militar. A grande maioria destas organizações que se autodenominam Comunidades Terapêuticas são vinculadas a denominações religiosas.