ARTIGOS

 

Pretendentes à adoção de crianças no Brasil: um estudo documental

 

Candidates for child adoption: a documentary study

 

Los candidatos a la adopción de niños en Brasil: un estudio documental

 

 

Fabíola Helena Oliveira Brandão da Silva^{I, 1}; Lília Iêda Chaves Cavalcante^{I, 2}; Débora Dalbosco Dell'Aglio^{II, 3}

^IUniversidade Federal do Pará, Belém-PA, Brasil
^IIUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Este trabalho investigou o perfil sociofamiliar de pretendentes à adoção, a partir do Cadastro Nacional de Adoção. As amostras foram compostas aleatoriamente por 418 registros de pretendentes à adoção de crianças com desenvolvimento típico e 380 que aceitavam crianças com deficiência e/ou doença crônica. A partir dos dados do cadastro, foi observado que a maioria dos pretendentes é casada, com cor da pele branca e baixo nível socioeconômico. Foi observada diferença significativa entre os grupos, sendo que os pretendentes à adoção de crianças com deficiência e/ou doença crônica apresentavam renda e escolaridade mais baixas do que o outro grupo. Esses resultados podem refletir questões culturais presentes no perfil observado, tornando-se necessários novos estudos para investigar as motivações da adoção.

Palavras-chave: adoção; criança; deficiência; doença crônica.

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ABSTRACT

This study investigated the socio-family profile of candidates for adoption, from the National Adoption Register data. Samples were randomly composed of 418 records of applicants to adopting children with typical development and 380 who accepted those with disabilities and/or chronic diseases. From register data, it was observed that most of the candidates were married, caucasian and of low socioeconomic status. Significant differences were observed between the groups, and the candidates to adopt children with disabilities and/or chronic diseases had lower income and education level than the other group. These results may reflect cultural issues present in the observed profile and further studies are necessary to investigate the adoption motivations.

Keywords: adoption; child; disabilities; chronic diseases.

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RESUMEN

Este estudio investigó el perfil socio familiar de pretendientes a la adopción, en datos del Registro Nacional de Adopción. Las muestras fueron compuestas aleatoriamente por 418 registros de pretendientes a la adopción de niños con desarrollo típico y 380 que aceptan las personas con discapacidad y/o enfermedad crónica. A partir de los datos, se observó que la mayoría de los pretendientes son casados, con color de la piel blanca y bajo nivel socioeconómico. Se observaron diferencias significativas entre los grupos, y los pretendientes a la adopción de niños con discapacidad y/o enfermedad crónica teniendo estos un ingreso y educación menor que el otro grupo. Estos resultados pueden reflejar cuestiones culturales presentes en el perfil observado, lo que hace necesario más estudios para investigar las motivaciones para la adopción.

Palabras clave: adopción; infantil; discapacidad; enfermedad crónica.

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Em 2008, para aprimorar os mecanismos sociojurídicos de garantia do direito à convivência familiar e comunitária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema informatizado que congrega dados tanto de crianças e adolescentes juridicamente aptos à adoção, quanto dos pretendentes habilitados judicialmente a adotá-los. O CNA tem, portanto, a finalidade de auxiliar os juízes na condução dos procedimentos de adoção ao uniformizar todos os bancos de dados de crianças e adolescentes aptos à adoção e de pretendentes existentes no Brasil. Ao racionalizar os procedimentos de habilitação, o pretendente, quando nele inscrito, torna-se apto a adotar em qualquer comarca ou estado do Brasil, conferindo maior agilidade ao processo de adoção. A análise atualizada de seus dados orienta o planejamento e formulação de políticas públicas voltadas para a população de crianças e adolescentes que não puderam permanecer com seus familiares consanguíneos e esperam pela possibilidade de convivência familiar (Conselho Nacional de Justiça, [CNJ], 2008).

A inserção de dados no CNA é contínua, tanto em relação aos pretendentes quanto às crianças e adolescentes aptos à adoção, modificando-se diariamente com a inclusão de novas informações resultantes das sentenças processuais em relação às pessoas atendidas pelas varas de infância e juventude brasileiras. O CNA permite assim subsidiar as intervenções dos profissionais que atuam no sistema judiciário, e sistematizar dados que informam sobre aspectos psicossociais de pessoas e contextos envolvidos na adoção.

A estruturação e o funcionamento do CNA têm ensejado a realização de várias pesquisas que focalizaram os aspectos psicossociais inerentes ao processo de adoção, em particular quanto às características que compõem o perfil das pessoas cadastradas, seja dos pretendentes a pais, seja de crianças e adolescentes aptos à convivência em família substituta. Silva et al. (2010), por exemplo, mapearam os perfis dos pretendentes à adoção entre os anos de 2008 e 2010, por meio de pesquisa bibliográfica. Os estudos localizados indicaram que a idade dos pretendentes oscilava entre 30 e 40 anos, sendo a maioria casada, com a cor da pele branca, pertencente à classe média e nível superior de ensino. Os autores destacaram a necessidade de realização de pesquisas sistemáticas sobre os adotantes brasileiros, após a criação do CNA, uma vez que até então haviam sido feitas pesquisas em poucos estados (geralmente no Distrito Federal), o que impedia a descrição da dinâmica brasileira em uma perspectiva de totalidade.

A partir do acesso aos dados dos pretendentes do CNA, Souza (2012) realizou um levantamento que indicou que o Brasil apresentava 4.914 crianças e adolescentes à espera de uma família, enquanto o número total de interessados em adotar era, no mesmo período, quase cinco vezes maior, em torno de 27.437 pessoas. A autora verificou que a maior parte dos pretendentes (48,84%) residia na Região Sudeste desse país. Com relação ao estado civil, 79,63% eram casados, 8,63% solteiros, 8,42% viviam em união estável, 1,85% divorciados, 0,75% viúvos e 0,69% separados judicialmente. Em relação à idade dos pretendentes, a maioria (39,50%) tinha entre 41 a 50 anos de idade. Quanto à renda, 23,89% dos cadastrados ganhavam de três a cinco salários mínimos; 21,72% recebiam de cinco a 10 salários e 15,57% tinham renda de dois a três salários. Também o levantamento mostrou que 24,43% dos pretendentes declararam ter filhos biológicos e outros 9,35% já tinham filhos adotivos. Quanto às características das crianças que desejavam adotar, Souza (2012) verificou que 91% dos pretendentes queriam adotar crianças brancas, 61% pardas, 36% tinham preferência por crianças amarelas, 34% aceitavam crianças negras e 33% adotariam indígenas. A maioria, 82% das pessoas inscritas no CNA, pretendia adotar uma criança, enquanto que somente 16% desejavam duas crianças e 0,77% da amostra se dispunham a adotar três crianças.

Verifica-se, portanto, que as pesquisas brasileiras realizadas sobre quantos e quem são os interessados em se tornar pais de crianças que estavam disponíveis para a adoção, utilizaram, como fontes de evidências, publicações sobre o tema (Morelli, Scorsolini-Comin, & Santeiro, 2015), documentos judiciais e o Cadastro Nacional de Adoção (Silva et al., 2010; Souza, 2012). Contudo, tais estudos não ofereceram dados com o foco definido por esta investigação. No Brasil, pouco tem sido estudado sobre a adoção de crianças e adolescentes com qualquer forma de deficiência física, mental ou múltiplas que implique em limitações ou perda da capacidade para realizar certas atividades da vida diária, ou ainda, portadores de doença grave e/ou crônica tais como as neoplasias, as cardiovasculares, as infectocontagiosas de tratamento contínuo ou prolongado, como prevê a Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria das investigações sobre esse tema é proveniente de outros países, e teve início nos anos de 1980. Nas produções internacionais, contudo, esses casos de adoção incluem não apenas aqueles com qualquer tipo de deficiência ou doença crônica, mas também os com idade mais avançada, reconhecidos como emocionalmente perturbados, de cor de pele diferente daquela dos pais adotivos e adoção de grupos de irmãos (Belanger, Cheung, & Cordova, 2012; Denby, Alford, & Ayala, 2011; Hussey, 2011; Hussey, Falletta, & Eng, 2012; Tan, Marfo, & Dedrick, 2007).

A título de ilustração, pode-se citar o estudo de Groze (1986) que analisou 91 casos de famílias que adotaram crianças com deficiência e/ou doença crônica. Dentre os aspectos que estavam correlacionados com dificuldades no tipo de adoção investigada, destacaram-se: a idade avançada da criança, a adoção de grupo de irmãos, a vivência de privação na infância, a quantidade de inserções/devoluções nas famílias adotivas, a presença anterior de filhos biológicos na família adotante e diferença de cor de pele entre os pais e seus filhos adotivos. Quanto aos fatores que aparentaram contribuir para a consolidação desse vínculo socioafetivo, Groze (1986) observou que a renda das famílias adotivas pode ser um recurso capaz de auxiliar na transposição de obstáculos e crises, no entanto, não é suficiente para que os pais adotivos sejam capazes de lidar com o estresse que a adoção de crianças com necessidades especiais pode produzir. Sobre a faixa etária materna e paterna, a idade avança dados pais diminuia possibilidade de interrupção desse tipo de adoção, assim como a duração da relação conjugal, pois, quanto mais longa ela for, maior a tendência deste vínculo ser fortalecido e de aceitação socioafetiva da criança e suas particularidades.

Nessa mesma perspectiva, Molina (2002) examinou o processo de adaptação infantil, em lares adotivos, mas em uma amostra menor, constituída por 39 crianças com necessidades especiais. Foi verificado que os obstáculos enfrentados na integração dessas crianças ocorreram nos seis primeiros meses de convivência, em todas as famílias participantes, afetando vários âmbitos do desenvolvimento. Dentre eles, os mais persistentes foram: problemas cognitivos, linguísticos, sociais e de construção da identidade. Diante dessas constatações, a autora concluiu que os grupos familiares dispostos a acolher crianças com necessidades especiais demandavam preparação específica prévia à adoção, apoio nas primeiras semanas de convivência e acompanhamento, e em médio prazo, necessitavam de acompanhamento de serviços de atendimento familiar.

Em outro estudo, Egbert e LaMont (2004) verificaram a percepção de 368 pais quanto à preparação que receberam para adotar crianças com deficiência e/ou doença crônica. O objetivo era determinar e compreender quais os fatores que haviam contribuído nesse processo. As autoras encontraram correlações positivas entre a preparação e a idade dos pais, ou seja, quanto mais familiarizados e experientes no trato do tema, maior a segurança que demonstravam para acolher crianças com essas características. Igualmente, foi possível averiguar que a percepção positiva da adoção estava acompanhada pela crença na capacidade de consolidar o vínculo adotivo. Em oposição, as situações que geravam nos pais sentimento de insegurança quanto à adoção estiveram associadas à quantidade de lares pelos quais o adotando tinha passado e o maior tempo de convivência com ele.

As pesquisas mais recentes sobre o tema procuraram revelar as motivações dos pais para adoção de crianças com necessidades especiais (Denby et al., 2011; Perry & Henry, 2009), a importância da preparação dos adotantes para efetiva integração do filho adotivo (Baskin, Rhody, Schoolmeesters, & Ellingson, 2011; Belanger et al., 2012; Festinger & Maza, 2009) e as características sociofamiliares daqueles que se tornaram pais de crianças com limitações físicas e/ou mentais associadas a diferentes formas de deficiência/doenças crônicas (Tan et al., 2007). Dentre as motivações apontadas por esses estudos, dois temas foram recorrentes: fatores situacionais/experiências pessoais e preocupação com o bem-estar das crianças (Denby et al., 2011; Perry & Henry, 2009). No primeiro grupo de motivações, estavam contempladas questões reprodutivas, desdea infertilidade fisiológica até aquelas situações em que as pessoas já tinham filhos biológicos, mas desejavam ter outros apesar da menopausa. Outro fatorpessoal foi o estado civil ou orientação sexual: alguns pretendentes a pais de crianças com deficiência/doença crônica eram solteiros ou casais do mesmo sexo. Em relação às motivações associadas ao bem estar das crianças, muitos adotantes relataram preocupação com o bem-estar das crianças. Eles expressavam a necessidade de compartilhar seu tempo e suas vidas com crianças que demandavam cuidados contínuos e prolongados. Nesses adotantes foram encontrados traços de personalidade que podem explicar a decisão de adotar crianças com esse perfil, tais como paciência e tenacidade. Além disso, a maioria contava com apoio de suas famílias e amigos próximos.

Esses achados foram confirmados por Belanger et al. (2012) e Festinger e Maza (2009) no que se referem às características pessoais que podem estar presentes nos adotantes disponíveis para acolher crianças com deficiência/doença crônica. Na amostra de participantes investigada por esses autores, as pessoas apresentavam traços de personalidade semelhantes aos apontados por Denby et al. (2011) e Perry e Henry (2009), contudo, outros aspectos também foram realçados em sua importância. Segundo Baskin et al. (2011), Belanger et al. (2012) e Festinger e Maza (2009), além dessas características pessoais é necessário que os adotantes interessados na adoção de crianças com limitações físicas e/ou mentais decorrentes de deficiência/doença crônica possam participar de treinamentos de preparação e se engajar em serviços especializados pósadoção. Essas medidas podem facilitar a formação do vínculo socioafetivo entre a criança e seus pais/familiares ao longo do processo de adoção.

Em outra perspectiva, por meio de uma abordagem quantitativa, Tan et al. (2007) investigaram as características sociofamiliares daqueles que se tornaram pais de crianças com deficiência e/ou com doença crônica. A amostra foi proveniente de um grupo de discussão virtual sobre adoção, composta por 852 famílias, de diferentes países (Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido), as quais preencheram a um questionário enviado por meio eletrônico, que foram, em sua maioria, respondidos pelos membros do sexo feminino dos grupos familiares participantes. Dentre os resultados obtidos, foi verificado que 77,2% dos participantes eram casais, mais de 95% chefiados por pais de cor de pele branca, acima de 90% das mães apresentava escolaridade equivalente ao ensino universitário ou superior. Além disso, as idades das mães adotivas variavam entre 31 a 64 anos e a minoria, 32% das famílias, tinha filhos biológicos.

No Brasil, os estudos sobre a adoção de crianças com deficiência ou doença crônica ainda são incipientes. Fonseca, Santos e Dias (2009), de forma precursora, empreenderam pesquisa qualitativa com o objetivo de compreender como pais adotivos de crianças que denominaram com necessidades especiais percebiam e vivenciavam essas adoções. Dentre as motivações identificadas, destacaram-se a existência de um projeto pessoal e antigo de adotar crianças sobretudo em situação de vulnerabilidade social, a impossibilidade de ter filhos biológicos e o conhecimento da prática de maustratos por parte dos pais e/ou responsável. Já os obstáculos relatados pelos participantes para a experiência com esse tipo de adoção foram vários, entre eles, a dificuldade para contratar uma pessoa para cuidar da criança, a burocracia e a demora do processo de adoção, o preconceito social, o baixo nível socioeconômico da família e a recusa dessa experiência por parte de um dos cônjuges. Ao serem perguntados acerca do que a adoção de uma criança com necessidades especiais acrescentou às suas vidas; todas as respostas envolveram a possibilidade de relativizar a concepção de normalidade, o amor da criança e pela criança, o desafio de lidar com o diferente e a possibilidade de fornecer melhores condições de vida a ela. Os participantes ressaltaram a importância de respeitar o ritmo da criança e não adotar motivada por valores de natureza caritativoreligiosa, nem se deixar agir por impulso. Em relação à evolução das crianças, todos os pais relataram progressos em seu desenvolvimento, que variaram de acordo com o nível de comprometimento neuropsicomotor de seus filhos.

Adicionalmente, outros estudos discorreram sobre tais experiências de adoção como exemplos típicos de atitudes altruístas, talvez motivadas por valores sociais marcantes na formação cultural do povo brasileiro (Levinzon, 2006; Otuka, ScorsoliniComin, & Santos, 2012; Rangel, 2007; Reppold & Hutz, 2003; Weber, 2011), como a cordialidade e a hospitalidade. Essas suposições podem apoiar as explicações dadas à presença dessa forma da motivação para adotar crianças vulneráveis não apenas aos maus-tratos, mas afetadas por doenças crônicas e por transtornos em seu desenvolvimento também entre famílias com baixa renda e reduzida escolaridade, como apontado no estudo de Ebrahim (2001). Nele, verificou-se que o abandono vivenciado pelas crianças e a necessidade de lhes fornecer amor e cuidados especiais foram os principais motivos apontados pelos adotantes para constituir esse tipo de vínculo socioafetivo.

De forma semelhante, Reppold e Hutz (2003) identificaram motivações altruísticas para a adoção que foram relacionadas ao desejo social de beneficiar e cuidar de crianças e adolescentes fragilizados e/ou comprometidos severamente. No contexto do atendimento psicológico clínico, também Levinzon (2006) observou relatos de pessoas que optaram por ter filhos adotivos inspirados em valores sociais de natureza altruísta, na medida em que pretendiam com a sua atitude poder contribuir com a diminuição de órfãos e indivíduos socialmente rejeitados, aspecto comumente visualizado pela autora em suas investigações sobre adoções ocorridas no cotidiano do povo brasileiro. Na mesma direção, efetivando investigações acadêmicas sobre o tema, Rangel (2007) verificou que as pessoas apontaram dois tipos de motivos para realizar a adoção de criança e adolescentes vulneráveis: biológicos e sociais. Dentre estes, o estudo indicou razões de cunho altruísta e humanitário dos adotantes para explicar o motivo que os levou a propiciar um lar aos que não puderam permanecer sob os cuidados de sua família consanguínea. Igualmente, Weber (2011) identificou em suas investigações que os adotantes que declararam ter motivações altruístas tendiam a não escolher a criança a ser adotada, nem se preocupavam com as suas características físicas.

Mais recentemente, Otuka et al. (2012) ao realizarem um estudo de caso de um grupo familiar de classe social popular, verificaram que a escassez de recursos materiais não foi um impeditivo para adoção de uma criança com uma série de comprometimentos neuropsicomotores. Foi observado que a família adotante, composta por um casal e seus três filhos biológicos, a estabeleceu vínculo sócio afetivo com uma criança que apresentava déficits desenvolvimentais. Quanto à motivação apontada para a consolidação da adoção, os participantes destacaram o desejo de ajudar a criança que estava desprovida dos cuidados básicos para sobrevivência, além da solidariedade, valor considerado importante para eles nas suas relações sociais.

Assim, apesar da adoção ser um tema bastante investigado nas últimas décadas, ainda é pouco o que se conhece sobre quem são e o que pensam as pessoas interessadas em adotar e os significados atribuídos a essa prática social e cultural tão antiga quanto atual (Valério & Lyra, 2014), e especialmente quando envolve pessoas que aceitam tomar como filho uma criança ou um adolescente que apresenta déficits físico-mentais ou sorologia positiva ao HIV, por exemplo. No Brasil, especialmente, poucas pesquisas foram feitas de forma a contribuir na elaboração de estratégias efetivas para o cumprimento da Lei nº 12.955/2014 que dá prioridade de tramitação aos processos jurídicos que envolvem a adoção de crianças e adolescentes com deficiência e/ou com doença crônica. A intenção da lei é evitar que crianças e adolescentes com essas características possam ter seu processo de adoção retardado por razões pouco consistentes, e que sua colocação em lar familiar seja uma prioridade absoluta para todos os envolvidos.

Deste modo, com o propósito de trazer novas contribuições sobre o tema, este estudo foi realizado a partir do banco de dados do CNA, com o objetivo de traçar o perfil sociofamiliar dos pretendentes à adoção de crianças e adolescentes com ou sem deficiência/doença crônica.

 

Método

População e amostras

Trata-se de um estudo documental, com caráter descritivo, baseado na análise de registros que compõem o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A população deste estudo é constituída pelos registros de pretendentes que constam do Cadastro Nacional de Adoção, desde a sua criação no Brasil, em abril de 2008, até a realização da coleta de dados desta pesquisa, em 2012. Foram identificados 29.303 registros, sendo que 22.898 (78%) referiam-se aos pretendentes que desejavam adotar crianças com desenvolvimento típico e os 6.405 restantes (22%) representavam os que aceitavam adotar criança ou adolescente com deficiência e/ou com doença crônica.

Efetuou-se o cálculo amostral para a composição desses dois grupos de pretendentes, definindo a margem de erro em 5%. A amostragem foi do tipo probabilística sistemática, a qual se caracteriza pela escolha casual do primeiro elemento e depois de um intervalo fixo, e assim realiza-se sucessivamente a coleta dos demais participantes até que a quantidade indicada pelo cálculo amostral esteja completa.

A coleta de dados para compor as duas amostras foi norteada pela distribuição amostral proposta por Pagano e Gauvreau (2004/2011), de modo a garantir que a escolha dos participantes fosse realmente aleatória. Assim, na população composta por pretendentes que desejavam adotar crianças com desenvolvimento típico, dividiu-se o total de registros (N=22.898) pela quantidade de elementos que deveria compor a amostra adequada para este grupo (n=418), sendo o resultado 54,77, número arredondado para 55 registros. Com isto, iniciou-se a coleta pelo primeiro registro do banco de dados, tendo sido descartados os próximos 55 registros, de modo que o 56º tornou-se o segundo participante, sendo assim feito até que a amostra calculada estivesse completa. Para a composição do grupo de pretendentes que poderia adotar crianças com necessidades especiais, utilizou-se o mesmo procedimento, dividindo-se o total de registros (n=6.405) pela quantidade da amostra calculada para este grupo (n=380), sendo o resultado 16,85. A partir de então, com o arredondamento desse valor, a cada 17 registros, um seria escolhido para compor a amostra de participantes da pesquisa deste grupo.

Ao final, o estudo envolveu dois grupos amostrais de registros de pretendentes: o primeiro, com 418, que representavam as pessoas que pretendiam adotar crianças com desenvolvimento típico, e o segundo, composto por 380, que correspondiam àquelas que concordavam em ter um filho adotivo com necessidades especiais (deficiências/doença crônica).

Instrumentos e material

Os dados foram coletados através da consulta direta ao banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção, utilizando-se para anotação das informações previstas no Formulário de Caracterização Sociofamiliar (FCS). Este instrumento é uma versão resumida daquela utilizada em todo o país por profissionais que atuam nas Varas de Infância e Juventude, quando realizam os estudos avaliativos que objetivam colher informações sobre os pretendentes à adoção. Foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião do lançamento do CNA, em 2008.

Na versão utilizada neste estudo, o FCS contém questões organizadas em torno de quatro eixos que compreendem variáveis e categorias relacionadas aos objetivos da investigação desejada. Em relação aos pretendentes, o instrumento permitiu levantar:

a) Características sociodemográficas: tipo de grupo familiar (homossexual e heterossexual); idade; estado civil (solteiro, casado); cor de pele (branca, negra / parda, outras - amarela, indígena) e escolaridade (ensino fundamental, ensino médio e ensino superior).

b) Características socioeconômicas: baixo (renda entre 1/4 de salário mínimo até cinco salários mínimos); médio (renda entre mais de cinco salários mínimos até 20 salários mínimos); alto (renda entre mais de 20 salários mínimos até mais de 30 salários mínimos).

c) Constituição do grupo familiar (presença e quantidade de filhos biológicos e adotivos).

d) Características da criança desejada para a adoção (sexo, idade, cor de pele e restrições quanto a doenças/deficiências, que compreendem doença tratável, doença não tratável, deficiência física, deficiência mental, vírus HIV e sem restrições).

Procedimento

Por meio do FCS, fez-se o registro dos dados coletados em consulta direta ao CNA, que foram posteriormente analisados a partir do programa SPSS, versão 20 (Statistical Package for Social Sciences, IBM). As estatísticas possibilitaram descrever as características prevalentes nas amostras dos dois grupos de pretendentes a partir das variáveis levantadas. Em seguida, tendo como referência os dados sociodemográficos dos pretendentes masculinos das duas amostras e suas preferências quanto às características a serem apresentadas pelos adotandos, aplicou-se do Teste Qui-quadrado (χ²) para verificar associações entre as variáveis.

 

Resultados

As análises efetuadas em relação à amostra de pessoas disponíveis para adotar crianças, entre 0 e 18 anos incompletos, com deficiências/doenças crônicas (n=380) apontaram que as médias de idade dos pretendentes do sexo masculino e feminino foram respectivamente: 43,12 anos (DP= 8,96) e 40,73 anos (DP= 8,39). Quanto à situação conjugal, a amostra era formada exclusivamente por casais, sendo que 99,5% deles heterossexuais e 0,5% homossexuais. Quanto ao perfil da criança desejada, a maior parte esperava adotar uma criança (87,10%), com idade entre zero e três anos (70%), sem preferência quanto ao sexo do adotando (56,5%) e à cor da pele (60,5%). Todos os pretendentes desta amostra aceitavam adotar crianças com necessidades especiais, seja doença não tratável, deficiência física, deficiência mental e vírus HIV.

Na amostra de pretendentes constituída por pessoas que desejavam adotar somente crianças com desenvolvimento típico (n=418), foram identificados tanto casais heterossexuais (98,8%), quanto homossexuais (1%), assim como pessoas solteiras (0,2%). As médias de idade dos pretendentes do sexo masculino e feminino foram respectivamente: 43,53 anos (DP= 7,87) e 41,75 anos (DP = 7,14). De maneira geral, a maior parte dos pretendentes afirmou querer adotar apenas um filho (80,14%), na faixa etária de zero a três anos (77,3%), sem preferência quanto à cor da pele (45%) e ao sexo (61%).

A Tabela 1 demonstra os dados sociodemográficos das duas amostras de pretendentes.

 

 

Verifica-se que a maioria dos pretendentes das duas amostras apresenta estado civil casado, cor da pele branca, é proveniente de família de baixa renda e não possui filhos (seja biológicos ou adotivos). Para verificar as associações das variáveis investigadas com os grupos, optou-se por analisar os dados dos pretendentes masculinos. A Tabela 2 demonstra os resultados obtidos a partir da aplicação do Teste Qui-quadrado (χ²), tendo como referência os dados sociodemográficos dos pretendentes masculinos das duas amostras e as suas preferências quanto às características das crianças a serem adotadas.

Observa-se, na Tabela 2, que a maioria dos pretendentes disponíveis para adoção de crianças com deficiência e/ou com doença crônica apresentam escolaridade de nível médio completo, faixa de renda mensal inferior a meio salário mínimo per capita, cor da pele branca e não faziam restrições quanto ao sexo e a cor de pele do adotando.

 

 

Discussão

Em relação às características das crianças que os pretendentes inscritos no CNA no ano de 2012, este estudo encontrou semelhanças entre aqueles que aceitavam adotar crianças com deficiência/sem deficiência e os que não tinham a mesma disposição. De modo geral, verificou-se que a maioria dos pretendentes pertenciam a famílias formadas por casais heterossexuais, com pessoas cuja média de idade situava-se em torno dos 40 anos, cor de pele branca, escolaridade correspondente ao ensino médio completo, provenientes de famílias de baixa renda e que não possuíam filhos biológicos, nem adotivos. Estes dados corroboram os achados de outros estudos já realizados sobre o perfil desta população tanto internacionalmente (Tan et al., 2007) quanto em estados brasileiros ou no país como um todo (Pereira, 2012; Pereira & Oliveira, 2010; Silva et al., 2010; Souza, 2012).

As análises por grupo de pretendentes demonstraram que há associação entre os seus níveis de escolaridade e de classe social e a disponibilidade para adotar crianças com deficiência/doença crônica. Esses achados são reveladores por permitirem confirmar, a partir do estudo de uma amostra nacional, os apontamentos de Fonseca et al. (2009). As autoras verificaram que pais adotivos de crianças com necessidades especiais apresentavam escolaridade reduzida (ensino fundamental ou médio) e eram provenientes de famílias consideradas de baixa renda. Essas constatações contrariam o que demonstram estudos internacionais nos quais a presença de recursos financeiros é considerada, pelos pretendentes, como um pré-requisito necessário à efetivação deste tipo de adoção (Belanger et al., 2012; Groze, 1986).

Diferentemente dos resultados obtidos neste estudo e em outros realizados no Brasil, nas produções estrangeiras são destacadas as dificuldades presentes na adoção de crianças com deficiência/doença crônicas. Groze (1986) mencionou como obstáculo à consolidação deste tipo de vínculo socioafetivo os seguintes aspectos: idade infantil avançada, grupos de irmãos, presença anterior de filhos biológicos na família adotante e cor de pele diferente entre os pais e os filhos por adoção. Já Perry e Henry (2009) e Baskin et al. (2011) enfatizam a necessidade de preparação e educação dos adotantes, a presença de recursos e sistemas de apoio, de modo a minimizar o estresse e pressão sobre as relações conjugais e familiares, decorrentes da presença de um filho com deficiência. Confirmando essas argumentações, Hussey (2011) e Hussey et al. (2012) ponderam sobre as adversidades infantis enfrentadas no período pré-adoção e a correlação destas com distúrbios psiquiátricos e outras deficiências, exigindo do grupo familiar adotivo apoio e suporte emocional para superar as peculiaridades desenvolvimentais decorrentes dessas intercorrências.

Neste estudo, outro aspecto importante a ser considerado é que os pretendentes dispostos a adotar crianças com deficiência/doença crônica demonstraram não ter igualmente exigências quanto ao sexo e a cor da pele dos adotandos. A maioria deles aceitava adotar tanto meninas quanto meninos, assim como não fazia restrições à cor de pele das crianças. Esses achados são indicativos de que, na sociedade brasileira, a adoção de crianças vulneráveis começa a estar mais presente, sobretudo em famílias com baixo e médio nível socioeconômico, ainda que o atendimento a elas represente custos elevados com serviços e acompanhamentos especializados.

Essa maior disponibilidade para estabelecer vínculo de parentalidade adotivo por parte de pessoas com menos recursos financeiros tem sido entendida como um comportamento baseado ora em motivações altruístas, cuja principal característica é possibilitar o bem-estar do outro em detrimento do atendimento das suas próprias necessidades, como já anteriormente demonstrado por Levinzon (2006), Rangel (2007), Weber (2011) e Otuka et al. (2012).

Estudo elaborado por Valério e Lyra (2014) demonstra a existência de um significado cultural atribuído à adoção pelos brasileiros, que se apoia em valores que reforçam a disposição para acolher e agir com hospitalidade em relação ao outro. Nesses termos, os autores enfatizam que o perfil altruísta tende a ser mais facilmente encontrado entre as pessoas com baixo nível socioeconômico, talvez por elas estarem habituadas a lidar com as adversidades decorrentes de uma vida marcada por privações materiais de várias ordens. No cotidiano dos lares brasileiros, famílias de baixo nível socioeconômico (com destaque para as de baixa renda) costumam enfrentar muitas dificuldades para garantir a sobrevivência e a educação dos filhos, mas contornam muitas dessas adversidades a partir da ajuda interpessoal e da colaboração mútua.

De forma complementar, muitas das famílias que adotam crianças com deficiência e doença crônica possuem uma rede de apoio formada por amigos e familiares, o que permite manejar os níveis de estresse elevados presentes nas dificuldades cotidianas, conforme demonstraram Denby et al. (2011). Ou seja, nos contextos de intensa escassez de recursos materiais são verificadas mais privações e situações adversas, mas também se observa o estreitamento de vínculos e apoio de amigos e familiares no atendimento das demandas infantis.

Em síntese, o presente estudo pretendeu contribuir para a ampliação de produções acadêmicas capazes de esclarecer quem são os pretendentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, especialmente as características sociofamiliares daqueles que aceitam adotar crianças com deficiência e/ou com doença crônica. Espera-se com que o detalhamento das características pessoais e contextuais desses pretendentes seja útil não apenas para especificar perfis de indivíduos e famílias mais disponíveis para adoção de toda e qualquer criança, mas especialmente daquelas que exigem atenção contínua ao seu potencial de desenvolvimento e às intervenções necessárias à sua efetivação. Nesse sentido, este artigo pode inspirar novas investigações no sentido de aprofundar o conhecimento que se tem sobre as motivações de pretendentes com esses perfis e/ou propor formas de apoio psicossocial àqueles que aceitam adotar crianças com essa característica.

Pelas limitações deste estudo, sugere-se a realização de investigações futuras que possam concomitantemente averiguar e até mensurar as diferentes motivações apresentadas pelos pretendentes, compreender aspectos decisivos da sua preparação para a experiência da adoção, lidar com os receios e mitos que cercam o tema, dentre outras questões que marcam a prática da adoção na nossa realidade.

 

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Endereço para correspondência
Lília Iêda Chaves Cavalcante
E-mail: liliaccavalcante@gmail.com

Recebido: 19/01/2016
1° revisão: 04/04/2016
Aceite final: 25/04/2016

 

 

¹ Fabíola Helena Oliveira Brandão da Silva é doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade Federal do Pará.
² Lília Iêda Chaves Cavalcante é docente do Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade Federal do Pará.
³ Débora Dalbosco Dell'Aglio é docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.