ARTIGOS

 

Motivações do comportamento infrator e perspectivas do futuro de jovens reclusos da Cidade de Maputo/Moçambique: uma visão bioecológica

 

The young offenders motivations for crime and their prospects for the future: an bioecological overview

 

Motivaciones del comportamiento violador y perspectivas del futuro en jóvenes detenidos de Maputo/Moçambique: una visión bioecológica

 

 

Fernando Niquice¹; Michele Poletto²; Silvia Helena Koller³

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, Brasil

Endereço para correspondência

 

 

---

RESUMO

O estudo foi realizado na Cidade de Maputo, em Moçambique, e teve como objetivo investigar as motivações do comportamento infrator e as perspectivas do futuro de jovens reclusos. Para tal foram usados os construtos da Teoria Bioecológica de Urie Bronfenbrenner. Metodologicamente optou-se pela abordagem qualitativa e exploratória, na qual entrevistou-se seis jovensdos 16-25 anos internados em três penitenciárias.O cometimento dos crimes esteve relacionado à satisfação de necessidades básicas de sobrevivência no contexto das limitações socioeconômicas vividasno momento. Os jovens mostraram interesse em reintegrar-se à sociedade e desenvolver projetos pessoais após o cumprimento da pena. Estes resultados sugerem a necessidade de programas estruturados de acompanhamento psicossocial no período de retorno à comunidade.

Palavras-chave: jovens reclusos;motivações do comportamento infrator; perspectivas do futuro; Moçambique.

---

ABSTRACT

The study took place in Maputo City, Mozambique, and investigated young offender's motivations for crime and their expectations for the future. Bronfenbrenner's Bioecological Theory was used to guide the research. Methodologically, qualitative and exploratory approaches were adopted, in which six young incarcerated men, with age range from 16-25 years old, from three prisons were interviewed. The committing of the crimes was related to meeting basic survival needs in the context of socio-economic limitations experienced at the moment. Participants showed interest in reintegrate into society and to develop personal projects. These results suggest the need for implementation of structured psychosocial programs for those people after release from prison.

Keywords: incarcerated youths; motivations for criminal behavior; prospects for the future; Mozambique.

---

RESUMEN

El estudio fue realizado en la ciudad de Maputo, en Moçambique, y tuvo como objetivos investigar las motivaciones del comportamiento infractor y las perspectivas de futuro de jóvenes reclusos. Con ese fin fueron utilizados los constructos de la Teoría Bioecológica de Urie Bronfenbrenner. Esta es una investigación cualitativa y exploratoria, en la cual fueron entrevistados seis jóvenes entre 16-25 años de edad detenidos en tres penitenciarias. Cometer crímenes se relacionó a la satisfacción de necesidades básicas de sobrevivencia en el contexto de limitaciones socioeconómicas vividas. Los jóvenes mostraron interés en volver a la sociedad y desarrollar proyectos personales después de la sentencia. Estos resultados sugirieron la necesidad de programas estructurados de acompañamiento psicosocial durante el retorno a la comunidad.

Palabras clave: jóvenes reclusos; motivaciones del comportamiento infractor; perspectivas de futuro; Moçambique.

---

 

 

Os dados internacionais sobre violência e criminalidade apontam para umaparticipação significativa de jovens, verificando-se também neles a incidência de vítimas desses fenômenos (Coyle, 2002; International Centre for the Prevention of Crime, 2010; United Nations, 2004). Devido à profundidade da questão, a violência juvenil é considerada um problema mundial de saúde pública (Krug, Dahlberg, Mercy, Zwi, & Lozano, 2002). Em Moçambique, estatísticas sobre a criminalidade indicam que mais de 60% dos reclusospertence a faixa dos 16-25 anos (Serviço Nacional Penitenciário [SERNAP], 2014, 2015). Esta realidade nacional é a que se verifica também na Cidade de Maputo e tem sido constante ao longo do tempo (Do Amaral, De Brito, & Dauto, 2000; De Brito, 2002; Procuradoria Geral da República, 2010). Portanto, a população penitenciária Moçambicana é marcadamente jovem.

Vários estudos têm procurado descrever as causas do cometimento de crimes por parte dos jovens e das pessoas em geral. Krug et al. (2002) e Reppucci, Fried e Schmidt (2002) abordaram o fenômeno da violência praticada por jovens e caracterizaram os níveis em que as causas e/ou fatores podem ser discutidos: nível individual; nível das relações com o ambiente imediato; nível comunitário; e nível social geral. Onível individual compreende fatores pessoais como a idade, educação, desordens de personalidade, uso de drogas, histórico de violência, aspectos biológicos, cognitivos e emocionais (Krug et al., 2002; Reppucci et al., 2002). O nível das relações com o ambiente imediato integra os contextos próximos de contato do indivíduo como a família, a vizinhança, a escola, o grupo de amigos. A ele está associado o nível comunitário, que também é marcado por processos de interação, mas em uma dimensão mais ampla. O social geral inclui as respostas do sistema de justiça, normas sociais e culturais, tolerância da sociedade à violência, meios de comunicação social e contexto político (Krug et al., 2002). A predominância de situações de risco e vulnerabilidade nesses meios pode aumentar a probabilidade de jovens serem perpetradores ou vítimas da violência (Krug et al., 2002; Reppucci et al., 2002).

Uma revisão de publicações científicas sobre os fatores de risco para a conduta infracional em adolescentes foi realizada por Gallo e Williams (2005). Estes autores indicaram que em muitos casos eles estão expostos a diversos fatores de risco pessoais, familiares, sociais, escolares e biológicos. Um estudo semelhante foi realizado por Nardi e Dell'Aglio (2010) tendo se referido à carência de habilidades sociais e intelectuais, dificuldades em controlar emoções, consumo de drogas, ausência de apoio social, entre outros.A questão do comportamento infrator também deve ser analisada na perspectiva dos fatores de proteção vistos como influências que modificam, melhoram ou alteram respostas pessoais a determinados riscos de desadaptação (Morais & Koller, 2004). Repucci et al. (2002) referiram-se a estes fatores, indicando que aspectos de nível individual, das relações com o ambiente imediato, do nível comunitário e social geral, quando presentes como situações positivas podem evitar ou controlar o comportamento infrator em jovens. A presença de vínculos familiares fortes, êxito escolar, autoestima e competência, redes de apoio social e afetiva são também mencionados como fundamentais (Costa & Assis, 2006; Nardi & Dell'Aglio, 2010).

Os estudos abordados acima convergem com os principais construtos da Teoria Bioecológica de Urie Bronfenbrenner que serão o principal enfoque neste trabalho. A Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano descreve o processo de formação do comportamento ao longo do ciclo vital. Bronfenbrenner destacou a necessidade de se compreender o indivíduo no seu contexto de vida (Bronfenbrenner, 1999, 2000, 2005a, 2005b; Bronfenbrenner & Morris, 1998). Na Teoria Bioecológica destacam-se quatro construtos inter-relacionados por meio dos quais se explica o processo do desenvolvimento humano: o Processo, a Pessoa, o Contexto e o Tempo (PPCT).

Processo: O Processo enfatiza as formas particulares de interação do organismo com o ambiente, designados processos proximais (Bronfenbrenner & Morris, 1998). Eles envolvem tanto interações interpessoais assim como com objetos e símbolos (Bronfenbrenner, 1999). Compreendem uma transferência de energias entre o indivíduo em desenvolvimento e as outras pessoas, objetos e símbolos de um contexto específico; e atuam como motores do desenvolvimento (Bronfenbrenner & Evans, 2000). Para estes autores, os processos proximais podem produzir efeitos de competência e de disfunção nas diferentes esferas da personalidade. Os efeitos de competência correspondem à aquisição e desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e capacidades para orientar o seu próprio comportamento. Os efeitos de disfunção referem-se às dificuldades recorrentes de manter o controle e a integração do comportamento.

Pessoa: Para Bronfenbrenner e Morris (1998), a Pessoa é constituída pelas características determinadas biopsicologicamente e aquelas construídas na interação com o ambiente. As características da pessoa são tanto produtoras como produto do desenvolvimento/comportamento, constituindo um dos elementos que influenciam a direção dos processos proximais.

Contexto: É constituído por um conjunto de estruturas relacionadas entre si: o microssistema, o mesossistema, o exossistema e o macrossistema, cuja soma Bronfenbrenner designou de contexto ecológico (Bronfenbrenner, 1999, 2005b; Bronfenbrenner & Morris, 1998). O microssistema compreende os contextos nos quais o indivíduo passa a maior parte do tempo e neles interage, tais como a família, a escola, o local de trabalho, o grupo de amigos (Bronfenbrenner, 1999; Bronfenbrenner & Morris, 1998). O mesossistema consiste na interação entre dois ou mais microssistemas, influenciando a formação do comportamento (Bronfenbrenner & Morris, 1998). O exossistema foi definido como relações e processos que ocorrem entre dois ou mais contextos, dos quais em pelo menos um não pertence o indivíduo, mas cujos eventos que nele ocorrem influenciam indiretamente na sua vida (Bronfenbrenner & Morris, 1998). O exemplo que tem sido apresentado é o dos acontecimentos no contexto de trabalho dos pais, que indiretamente podem influenciar a vida dos seus filhos. Por último, está o macrossistema, que compreende a estrutura social mais ampla como a cultura e sub-cultura, na qual as pessoas partilham sistemas de valores ou crenças, recursos e trocas sociais (Bronfenbrenner, 2005b). O macrossistema envolve todos os outros sistemas, influenciando-os e recebendo sua influência.

Existem outros dois conceitos explorados por Urie Bronfenbrenner e que estão relacionados aos processos contextuais: transição ecológica (Bronfenbrenner, 2005b) e sistemas caóticos (Bronfenbrenner & Evans, 2000). A transição ecológica se refere a passagem do indivíduo para um novo contexto ecológico, os exemplos da entrada para a escola, para o mercado de trabalho, mudança de emprego, o casamento, entre outros (Bronfenbrenner, 2005b). Estas mudanças têm consequências na pessoa em desenvolvimento, pois colocam o indivíduo em novas atividades e estruturas sociais (Bronfenbrenner, 2005b). Os sistemas caóticos são caracterizados por instabilidades frequentes no contexto, interrupções sistemáticas nos processos proximais, imprevisibilidade nas atividades diárias e ambientes turbulentos. Esta realidade afeta negativamente o processo do desenvolvimento humano (Bronfenbrenner & Evans, 2000).

Tempo: O Tempo permite a análise das mudanças e continuidades que ocorrem ao longo da vida e integra o micro, meso e macro tempo (Bronfenbrenner & Morris, 1998). Este fator pode ser interpretado em termos de percurso individual de vida, e de períodos históricos presenciados pela pessoa (Bronfenbrenner & Morris, 1998). Segundo estes autores, as mudanças que acontecem podem provocar transformações desenvolvimentais significativas em dois sentidos: no primeiro, pode afetar as mudanças normativas ao longo da vida, comprometendo o processo de aprendizagem das experiências consideradas importantes para os períodos posteriores do desenvolvimento. No segundo sentido, contrariamente, elas podem oferecer ao indivíduo oportunidades desafiadoras que possam fortalecer o seu desenvolvimento psicológico. Tomando em consideração os principais construtos da teoria bioecológica, os objetivos deste estudo foram de investigar as motivações do comportamento infrator e caracterizar as expectativas do futuro expressas pelos jovens reclusos.

 

MÉTODO

CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA

A pesquisa foi realizado na Cidade de Maputo, capital da República de Moçambique. O país tem uma população estimada de 26.423.623 e a Cidade de Maputo de 1.225.868 (Instituto Nacional de Estatística, 2014, 2016). A Cidade de Maputo é o maior centro urbano e econômico do país, e é uma das regiões que se destaca no mapa criminal nacional. Em Moçambique a imputabilidade penal começa aos 16 anos de idade, sendo que todo o indivíduo que a partir desse momento pratica um comportamento descrito como crime está sujeito às sanções previstas no Código Penal (Assembleia da República, 2014; Gonçalves, 1996). Os indivíduos da faixa dos 16-25 anos pertencem a uma categoria diferenciada denominada jovens imputáveis, cujo internamento deve privilegiar objetivos educativos. A pesquisa ocorreu em três penitenciárias de Maputo, duas que internam detentos do sexo masculino e uma destinada a mulheres.Há que fornecer um breve detalhe sobre o funcionamento do sistema de educação em Moçambique. Ele compreende o ensino básico/fundamental (da 1ª a 7ª classes/séries), o ensino secundário (da 8ª a 12ª classes/séries) e o ensino superior, correspondente aos estudos universitários.

DELINEAMENTO

O estudo foi qualitativo e exploratório, e baseou-se na entrevista semiestruturada. Partindo do pressuposto de que a compreensão do comportamento criminal envolve a abordagem de variáveis individuais, familiares, escolares, grupo de pares, comunitárias, e do ambiente social geral (Gallo & Williams, 2005; Krug et al., 2002; Nardi & Dell'Aglio, 2010; Reppucci et al., 2002) e, desse modo, a necessidade de se compreender o indivíduo no seu contexto (Bronfenbrenner, 1999, 2000, 2005a, 2005b; Bronfenbrenner & Morris, 1998), a entrevista compreendeu perguntas que possibilitassem aos participantes falar de forma detalhada sobre as suas experiências no período anterior à reclusão, no momento do cometimento da infração e as expectativas após o cumprimento da pena. Por exemplo, para explorar o cotidiano antes da prisão colocou-se a seguinte questão: "Fale sobre a sua vida antes da prisão (o que fazia diariamente, o que acontecia de bom e de mau, que dificuldades mais lhe preocupavam)". Para abordar sobre o ato infracional cometido fez-se a pergunta "Qual é o crime que você cometeu? Por que procedeu assim? Em relação ao futuro questionouse o seguinte: "O que vai fazer logo que cumprir a sua pena?/Quais são os seus projetos para o futuro?". As entrevistas decorreram entre janeiro e março de 2012.

PARTICIPANTES

Participaram do estudo seis jovens reclusos, quatro do sexo masculino e duas do sexo feminino. Os seguintes critérios foram considerados para a seleção dos participantes: ter cometido uma infração que se podia considerar grave, registro de antecedentes criminais e idade menor no momento da condenação. A seleção dos participantes foi feita pelo pesquisadorpor meio da análise dos registros individuais arquivados nas penitenciárias. No momento da entrevista havia apenas duas reclusas do sexo feminino, da faixa dos 16-25 anos, tendo sido automaticamente integradas na amostra. Quanto aos jovens do sexo masculino, dos nove que reuniam os critérios de inclusão, foram intencionalmente selecionados quatro que se julgou serem distintos e que seria possível obter informações aprofundadas sobre a sua história de vida.

CARACTERIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Em seguida se apresenta de forma resumida alguns dados sobre os participantes do estudo. Para preservar a sua privacidade foram usados nomes fictícios.

Palmira Ramos tinha 23 anos de idade no momento da entrevista, antes da condenação residia com o esposo e os familiares deste, e tinha um filho de um ano e três meses com o qual morava na penitenciária. No período anterior a reclusão se ocupava dos trabalhos domésticos e frequentava a 10ª classe/série. Foi condenada a um ano e seis meses de prisão pelo crime de furto e no momento, no ano de 2011, tinha 22 anos de idade.

Celma de Carvalho tinha 25 anos de idade no momento da entrevista, morava com a mãe e suas irmãs, tinha dois filhos e era desempregada. Frequentou a escola até a 9ª classe/série tendo posteriormente desistido. Ela foi condenada, em 2011, a quatro meses de prisão pelo crime de ofensas corporais e nesse momento tinha 24 anos. Era a sua segunda passagem pela penitenciária, a primeira foi em 2007 (tinha 20 anos), quando lhe foi aplicada uma pena de cinco anos por compra de drogas ilícitas.

Almirante Samuel tinha 18 anos de idade no momento da entrevista, antes da prisão morava com a tia. Ele tinha 16 anos quando cometeu a infração e nesse momento era morador de rua. Foi condenado pelo crime de roubo e sujeito a uma pena de quatro anos, em 2010. Era a primeira vez que entrava na prisão, mas já havia tido passagens pela esquadra (Delegacia da Polícia). Teve um histórico de frequência da escola, tendo concluído a 9ª classe/série e depois desistido.

Camilo Felizberto tinha 19 anos de idade no momento da entrevista, antes da condenação morava com os pais e os irmãos, era estudante e frequentava a 7ª classe/série. Ele cometeu o ato infracional com 18 anos, e foi condenado a seis anos de prisão por violação sexual de uma adolescente de 16 anos, no ano de 2010.

Constâncio Julião tinha 20 anos no momento da entrevista, antes da condenação morava com os pais e irmãos. Frequentou a escola no passado, mas desistiu na 4ª classe/série. Na altura da condenação não tinha ocupação, cometeu o crime de roubo e lhe foi atribuído uma pena de dois anos. Foi condenado em 2011 e tinha 19 anos. Era a segunda vez que passava pela prisão, a primeira foi em 2010 (tinha 18 anos), por sete meses, também pelo crime de roubo.

Dil Félix tinha 19 anos de idade no momento da entrevista, antes da condenação morava em casa da tia, o pai e a mãe estavam separados. Ele tinha 18 anos quando cometeu a infração que o levou à prisão. No passado frequentou a escola, mas desistiu na 5ª classe/série, no momento da sua prisão não tinha ocupação. Foi condenado em 2011, quando tinha 18 anos, a quatro anos de prisão pelo crime de roubo.

 

PROCEDIMENTO

COLETA DE DADOS

Foram observadas todas as etapas para o acesso aos reclusos em Moçambique. Em primeiro lugar submeteu-se uma carta formal à Direção do Serviço Nacional Penitenciário (entidade responsável pela administração das prisões) para o acesso aos estabelecimentos prisionais. Após a autorização foram contatados os responsáveis das três unidades prisionais e, em seguida, iniciou-se a seleção dos entrevistados. Neste processo foram respeitadas as diretrizes éticas estipuladas pela "International Union of Psychological Sciences" que determinam o respeito pela dignidade de todos os seres humanos; a participação em pesquisas de forma voluntária; a salvaguarda da privacidade dos indivíduos e a confidencialidade das informações. Todos os participantes aceitaram a entrevista de forma livre e assinaram o termo de consentimento.

Em seguida, procedeu-se o início das entrevistas, que decorreram entre os meses de janeiro e março de 2012. Elas foram realizadas pelo pesquisador, individualmente com cada um dos participantes, em apenas um encontro. A duração média das sessões foi de 42 minutos, com uma duração mínima de 26 minutos e uma duração máxima de 71 minutos. As entrevistas foram gravadas e, posteriormente, transcritas.

ANÁLISE DOS DADOS

As entrevistas foram examinadas com base na técnica de análise de conteúdo (Bardin, 1977; Laville & Dionne, 1999). Em primeiro lugar fez-se uma leitura aprofundada do material e, em seguida, o recorte do seu conteúdo em unidades temáticas. As unidades temáticas estiveram em torno dos dois principais objetivos do estudo – descrever as motivações para o ato infracional e as perspectivas do futuro dos jovens. Foram criadas três unidades temáticas e as respectivas categorias. A criação das categorias seguiu o modelo aberto (Laville & Dionne, 1999), em que elas emergiram no decurso da análise do conteúdo das entrevistas. Portanto, tratou-se de categorias a posterior. A Figura 1 apresenta as unidades temáticas e as respectivas categorias.

 

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

COTIDIANO ANTES DA CONDENAÇÃO

Quanto à ocupação, dois jovens frequentavam a escola e os restantes estavam expostos a situações que podem ser consideradas de risco para o cometimento de infrações. A fala a seguir ilustra o nível de exposição a adversidades em que os entrevistados se encontravam: "Diariamente era só fumar, não fazia mais nada, eu era dependente da droga, roubava, assaltava pessoas na rua... eu era mesmo dependente, não conseguia deixar a droga..." (Constâncio Julião).

A situação de desemprego, vida na rua, consumo de drogas e envolvimento em roubos pode ser explorada na perspectiva dos sistemas caóticos descritos por Bronfenbrenner e Morris (1998). Os sistemas caóticos são caracterizados por privações psicossociaise roturas nos processos proximais, permitindo que as manifestações de desajustamento apareçam com frequência e de forma severa (Bronfenbrenner, 1999).

Estas realidades constituem potenciais fatores de risco individuais e sociais para o envolvimento em atos de violência (Gallo & Williams, 2005; Krug et al., 2002; Nardi & Dell'Aglio, 2010).

Um elemento que se julga importante mencionar é o fato de todos os participantes terem, no passado, frequentado a escola, mas com uma interrupção precocedesse percurso. Com exceção de dois jovens, que até a data do cometimento do crime estavam ligados à escola, os restantes já haviam se desvinculado dela. O abandono da escola, numa fase em que ela é fundamental no desenvolvimento humano, é um fator de risco para a adoção de comportamentos antissociais e, em certa medida, pode estar associado à situação de vulnerabilidade deste grupo. A dificuldade de adaptação no microssistema escolar tem sido mencionada como uma das características dos jovens em conflito com a lei (Krug et al. 2002; Gallo & Williams, 2005). Porém, estes autores também analisam esta questão no sentido inverso, isto é, a possibilidade da escola não apresentar propostas curriculares e níveis de organização que satisfaçam as expectativas dos estudantes, provocando neles um sentimento de desilusão.

No que diz respeito à dinâmica de vida na família, as falas dos jovens foram marcadas, por um lado, pelo impacto negativo de desentendimentos e roturas que neles ocorreram, por outro lado, pelo reconhecimento da importância do acompanhamento familiar nas suas vidas, como se pode notar a seguir:

Tive problemas com a minha tia, porque há vezes em que ela se zangava comigo por chegar tarde à casa e ela não abria a porta para mim, e daí decidi ficar na rua...Também vivi coisas boas com os meus avós, com a minha mãe e com o meu pai, mas logo que o meu pai viajou tudo virou sofrimento... (Almirante Samuel).

O microssistema familiar foi descrito pelos jovens como importante para o seu bem-estar afetivo e social, porém quando nele surgem problemas o processo de desenvolvimento pode ser significativamente afetado. Bronfenbrenner (1999, 2005b) explicou o papel dos contextos ecológicos, onde se integra o microssistema familiar, nos processos humanos. Segundo o autor, é neles onde ocorre a formação, mudança e desenvolvimento do comportamento, através da interação entre o sujeito e o seu meio. Deste modo, é fundamental que os processos proximais sejam efetivos, o que exige alguma estabilidade nos microssistemas (Bronfenbrenner, 1999; Bronfenbrenner & Evans, 2000; Bronfenbrenner & Morris, 1998).Assim, contextos familiares marcados por equilíbrio e consistência podem propiciar comportamentos ajustados, havendo possibilidades de ocorrer o contrário em ambientes instáveis (Bronfenbrenner, 1999; Bronfenbrenner & Evans, 2000).

A última categoria da unidade temática cotidiano antes da condenação foi a dinâmica de vida no grupo de pares. Nesta categoria analisou-se os tipos de influências que aconteciam e o seu impacto no percurso individual do jovem. Foi notórioo papel da influência de outrem e mútua para o desenvolvimento de comportamentos de risco, conforme se pode notar neste relato: "Eu tive amizades que estragaram a minha vida, o meu primeiro marido, pai do meu primeiro filho, envolveu-me nas drogas, e para mim é por causa das drogas que me encontro neste lugar..." (Celma de Carvalho).

O grupo de pares é um microssistema que exerce uma forte influência sobre o comportamento dos seus integrantes devido à força dos processos proximais que nele ocorre. Bronfenbrenner e Morris (1998) referiram-se ao efeito do conteúdo, da força e da direção dos processos proximais no desenvolvimento dos indivíduos. Em muitas falas as relações e influências entre os jovens foram caracterizadas por comportamentos de risco, tendo contribuído para que se transformasse em modus vivend de cada um deles.

MOTIVAÇÕES PARA O ATO INFRACIONAL

A segunda unidade temática foi sobre as motivações para o ato infracional. Foram exploradas as explicações para o delito individual e o ponto de vista dos participantes sobre as causas do comportamento criminal dos jovens em geral. As categorias criadas foram: satisfação de necessidades materiais, desemprego,consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas.

Nas falas dos entrevistados foi notória a explicação do cometimento de crimes na busca pela satisfação de necessidades, particularmente as básicas ou de sobrevivência, conforme se pode constatar no trecho seguinte: "O crime que eu cometi (...) levei o cartão do banco do meu pai e fui tirar dinheiro (...) eu acho que foi (...) precisava de dinheiro e não pensei noutra forma de conseguir senão essa (...)." (Palmira Ramos).

Associada a esta questão, mencionou-se o desemprego como um dos motivadores para a conduta delitiva, particularmente quando abordada a criminalidade juvenil no geral, conforme se pode notar: "Por parte dos jovens...falta de trabalho, deviam ser apoiados em trabalhos...se eu sair daqui e encontrar trabalho eu digo que não vou fazer aquilo que fazia dantes." (Dil Félix).

Um aspecto que sobressaiu nos jovens do sexo masculino foi o fato de terem estado sob efeito de bebidas alcoólicas e outras drogas no momento do delito, como se pode verificar a seguir: "O problema é que quando consumo álcool não consigo me controlar. No passado esfaqueei alguém por causa do álcool, envolvi-me em várias brigas" (Camilo Felisberto)

Em geral, constatou-se que as motivações para o comportamento infrator estiveram relacionadas à satisfação de necessidades básicas de sobrevivência dos jovens. A sua supressão exigia, na maior parte dos casos, a busca de recursos financeiros. Observando a situação individual, é notável o contexto de vulnerabilidade em que se encontravam. Por exemplo, o desligamento do meio escolar, a falta de ocupação e o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas são situações potencialmente de risco (Gallo & Williams 2005; Nardi & Dell'Aglio, 2010). Do ponto de vista do construto pessoa, particularmente no tocante aos recursos bioecológicos, este grupo está numperíodo sensível de desenvolvimento e, deste modo, situações negativas do contexto ecológico afetam do mesmo modo o comportamento do indivíduo em desenvolvimento (Bronfenbrenner, 2005b; Bronfenbrenner, 1999; Bronfenbrenner & Morris, 1998).

A situação de vulnerabilidade pessoal e social pode propiciar a adoção de estratégias de satisfação das necessidades básicas de sobrevivência apoiadas em comportamentos de risco. Bronfenbrenner e Morris (1998) referiram-se ao efeito de disfunção que pode ocorrer em contextos de vulnerabilidade. Esse efeito consiste em dificuldades recorrentes do indivíduo de manter o controle e a integração do comportamento (Bronfenbrenner & Morris, 1998) favorecendo a manifestação de comportamentos desadaptativos, como os de risco. Um aspecto importante a ser realçado é a do consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas. A sua relação com o cometimento de crimes dever ser vista, por um lado, do ponto de vista das alterações que causa no comportamento dos jovens, propiciando a adoção deações agressivas e violentas. Por outro lado, deve ser vista na perspectiva da busca de recursos financeiros para a sua aquisição. Neste caso, num contexto de limitações de acesso a oportunidades sociais, há maior propensão para a busca de meios para a sua satisfação por via do cometimento de infrações, estabelecendo-se deste modo os comportamentos disfuncionais (Bronfenbrenner & Evans, 2000).

Outro dado a registrar está relacionado às transições ecológicas (Bronfenbrenner, 2005b). Tomando em consideração a fase de desenvolvimento dos jovens, as transições ecológicas deviam ser na direção do contexto escolar ou do mercado de trabalho, porém elas tomaram o sentido contrário, marcado pelo desligamento do contexto estudantil, envolvimento em delitos e contato com o sistema carcerário. O fato de terem passado uma parte das suas vidas no microssistema prisional pode ter implicações psicossociais negativas, conhecidas as adversidades desse contexto e dos processos proximais que nela ocorre. Concluindo, quanto às motivações para o ato infracional, verificou-se que elas estiveram associadas à satisfação de necessidades básicas de sobrevivência dos jovens. A análise do processo da sua satisfação deve tomar em consideração o contexto de vulnerabilidade pessoal e social em que eles se encontravam. Esta realidade pode ter facilitado à adoção de comportamentos de risco para a sua satisfação. Questões sobre a faixa etária, vínculos com microssistemas potencialmente de risco, consumo de bebidas alcoólicas e de outras drogas podem explicar os atos delitivos cometidos. É importante salientar que a compreensão das motivações para o comportamento infrator deve ser vista desde o contexto maior de vida do indivíduo até à situação do cometimento do crime.

PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Nesta unidade temática explorou-se a opinião dos jovens sobre os projetos individuais após o cumprimento da pena. As categorias identificadas foram: reintegração na família, reintegração na escola, procura de emprego e desenvolvimento de projetos pessoais. Foi notável nos entrevistados a preocupação com o futuro. Afirmações com este conteúdo caracterizaram os comentários dos jovens sobre o futuro:

"O que eu acho para mudar a minha vida é ter um bom emprego, estudar, viver feliz com a minha família, ter uma casa..., é assim que eu acho que posso viver de hoje em diante. Por exemplo, logo que eu sair daqui chegarei em minha casa e pedirei perdão, daí tratarei dos meus documentos, tentarei pedir um empréstimo à minha mãe e ao meu tio para desenvolver algum negócio, é assim como eu penso." (Almirante Samuel).

Nas falas dos participantes é observável o interesse de retorno ao convívio social através da reintegração no contexto escolar, restabelecimento dos vínculos familiares, integração no mercado de trabalho e da efetivação de projetos pessoais. Foi também expressadaà vontade do abandono do álcool e de outras drogas, a mudança de amizades e do comportamento em geral. Julga-se óbvio que em circunstâncias como estas os jovens apresentem estes sentimentos, pois pensar no futuro é algo presente nas diferentes fases da vida dos seres humanos. Porém, há que ressalvar a complexidade do retorno à sociedade, pois a vontade individual pode não ser suficiente para o alcance dos objetivos almejados. Por exemplo, sistemas caóticos (Bronfenbrenner & Evans, 2000), caracterizados por hostilidade às pessoas que retornam do sistema penitenciário, podem não favorecer uma adequada reinserção social.

A situação de reclusão dos jovens significa uma ruptura no ciclo de desenvolvimento humano, o que exigirá no futuro o desencadeamento de mecanismos individuais de reencontro com os processos interrompidos. Observando o percurso da maior parte dos entrevistados, é notável a situação de permanente instabilidade dos processos relativos ao seu ciclo vital (saída da escola, roturas familiares, entrada na prisão, retorno a sociedade), podendo afetar negativamente o desenvolvimento psicológico (Bronfenbrenner & Morris, 1998). Portanto, a transição da reclusão para o ambiente familiar, comunitário e social deve ser visto não como uma simples saída do contexto penitenciário, mas como um processo complexo que envolve múltiplos fatores. Em síntese, os jovens têm expectativas de restabelecer os processos sociais afetados ou interrompidos por causa da condenação e de desenvolver projetos pessoais de vida. Porém, devido à sua situação de vulnerabilidade é fundamental o acompanhamento no período posterior ao cumprimento da pena. Julga-se que o desenvolvimento de ações estruturadas pode constituir um fator de proteção crucial para complementar a vontade expressa de retomar uma vida normal.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo do estudo foi de investigar as motivações para o comportamento infrator e caracterizar as perspectivas do futuro de jovens em situação de reclusão da Cidade de Maputo, apoiando-se no modelo bioecológico do desenvolvimento humano de Urie Bronfenbrenner.A análise de aspectos relacionados à pessoa (P), aos processos proximais (P), ao contexto (C) e ao tempo (T) permitiram a compreensão da dinâmica que envolve o comportamento infrator e os projetos pessoais após o cumprimento da pena. O estudo da situação individual, da dinâmica das relações com o contexto e do tempo em que o desenvolvimento humano ocorre é fundamental para a compreensão do processo criminal. Assim, o cotidiano antes da condenação e as circunstâncias no momento do cometimento do crime permitiram descrever as motivações que estariam por detrás do ato delituoso. Em função do fator tempo foi possível compreender os projetos futuros que podem ocorrer no micro, meso e macro-tempo. Este aspecto é essencial para o desenvolvimento de ações que permitam a reintegração dos jovens. Por exemplo, o apoio no restabelecimento das relações com a família e comunidade deve ocorrer logo após o internamento (micro e meso-tempo), pois pode contribuir para a promoção do sentido de suporte psicossocial que se julga fundamental para o restabelecimento do indivíduo.

Com o presente estudo não se pretendeu apresentar uma explicação completa sobre o que motiva os jovens ao comportamento infrator e a construção dos seus projetos após o cumprimento da pena. Conforme foi dito anteriormente, a pesquisa foi exploratória e procurou identificar alguns pressupostos que ajudam a compreender o fenômeno da criminalidade juvenil. Neste contexto, estudos posteriores são necessários para acrescentar outros subsídios e contribuir para uma compreensão mais aprofundada da temática. Além disso, os dados da pesquisa chamaram atenção para a necessidade da realização de estudos que enfoquem no processo de retorno deste grupo às suas famílias e comunidades. Conforme explicado, situações de vulnerabilidade marcam as suas vidas, realidade com a qual se deparam, muito provavelmente, depois da saída da prisão. Porém, por outro lado, notou-se uma forte vontade individual de reinserção social e retomada do percurso normal de vida. A questão que se coloca é como esta dicotomia é gerida no cotidiano. Estudos sobre esta questão contribuiriam para uma discussão mais sistêmica e aprofundada da criminalidade juvenil.

Por último, deve-se comentar sobre a submissão do projeto de pesquisa a um comitê de ética. Esta é uma prática ainda em fase de estabelecimento, divulgação e implementação em Moçambique, sendo que o procedimento usual é a submissão de um pedido formal à entidade em que se pretende realizar o estudo para o acesso aos participantes. Neste contexto, no momento da coleta de dados, usou-se a via habitual de acesso às penitenciárias e aos reclusos, tendo-se observado as boas práticas no relacionamento com os participantes, conforme descrito no método. Por meio desta experiência despertou-se a atenção para a necessidade do debate sobre a criação de comitês de ética nas instituições de ensino e pesquisa de Moçambique.

 

REFERÊNCIAS

Arnett, J. J. (2010). Adolescence and emerging adulthood – a cultural approach. Boston: Prentice Hall.         [ Links ]

Assembleia da República. (2014). Lei da revisão do Código Penal. Maputo: Imprensa Nacional de Moçambique.         [ Links ]

Bardin, L. (1977). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.         [ Links ]

Bronfenbrenner, U. (2005a). The bioecological theory of human development. In U. Bronfenbrenner (Ed.), Making human beings human: Bioecological perspectives on human development (pp. 3-15).Thousand Oaks, CA: Sage.         [ Links ]

Bronfenbrenner, U. (2005b). Lewian space and ecological substance. In U. Bronfenbrenner (Ed.), Making human beings human: Bioecological perspectives on human development (pp. 41-59). Thousand Oaks, CA: Sage.         [ Links ]

Bronfenbrenner, U. (1999). Environments in developmental perspective: Theoretical and operational models. In S. L. Friedman & T. D. Wachs (Eds.), Measuring environment across the life span: Emerging methods and concepts (pp. 3-28). Washington, DC: American Psychological Association Press.         [ Links ]

Bronfenbrenner, U., & Evans, G. W. (2000). Developmental science in the 21 st century: Emerging questions, theoretical models, research designs and empirical findings. Social Delopment, 9(1), 115-125.         [ Links ]

Bronfenbrenner, U., & Morris, P. (1998). The ecology of developmental processes. In W. Damon (Ed.), Handbook of child psychology – Theoretical models of human development (Vol. 1, pp. 1011-1028). New York: John Wiley & Sons.         [ Links ]

Costa, C. R. B. S. F., & Assis, S. G. (2006). Fatores protetivos a adolescentes em conflito com a lei no contexto socioeducativo. Psicologia & Sociedade, 18(3), 74- 81.         [ Links ]

Coyle, A. (2002). Managing prisons in a time of change. London: International Centre for Prison Studies.         [ Links ]

De Brito, L. (2002). Os condenados de Maputo. Maputo: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).         [ Links ]

Do Amaral, A., De Brito, L., & Dauto, A. (2000). O sistema prisional em Moçambique. Maputo: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).         [ Links ]

Gallo, A. E., & Williams, L. C. A. (2005). Adolescentes em conflito com a lei: uma revisão dos fatores de risco para a conduta infracional. Psicologia: Teoria e Prática, 7(1), 81-95.         [ Links ]

Gonçalves, M. (1996). Código Penal de Moçambique. Coimbra: Livraria Almedina.         [ Links ]

International Centre for the Prevetion of Crime (2010). Youth resource guide: Participate in safer cities! Retirado em http://www.crime-preventionintl.org/fileadmin/user_upload/Publications/Youth_Resource_Guide_ANG.pdf         [ Links ]

International Union of Psychological Science's (2007). The Universal Declaration of Ethical Principles for Psychologists. Retirado de http://www.am.org/iupsys/resources/ethics/ethic-wg-intro.html         [ Links ]

Instituto Nacional de Estatística (2014). Anuário Estatístico 2014. Maputo: Instituto Nacional de Estatística.         [ Links ]

Instituto Nacional de Estatística (2016). População de Moçambique em 2016. Maputo: Instituto Nacional de Estatística.         [ Links ]

Krug, E. G., Mercy, J. A., Dahlberg, L. L., Zwi, A. B., & Lozano, R. (2002). World report on violence and health. Geneva: World Health Organization. Retirado de http://whqlibdoc.who.int/hq/2002/9241545615.pdf         [ Links ]

Laville, C., & Dionne (1999). A construção do saber: Manual de metodologia em ciências humanas. Porto Alegre: Editoras UFMG/ARTMED.         [ Links ]

Morais, N. M., & Koller, S. H. (2004). Abordagem ecológica do desenvolvimento humano, psicologia positiva e resiliência: ênfase na saúde. In S. Koller (Ed.), Ecologia do desenvolvimento humano: Pesquisa e intervenção no Brasil (pp. 95- 111). São Paulo: Casa do Psicólogo.         [ Links ]

Nardi, F. L., & Dell'Aglio, D. D. (2010). Delinquência juvenil: Uma revisão teórica. Acta Colombiana de Psicología, 13(2), 69-77.         [ Links ]

Procuradoria Geral da República (2010). Informação Anual de 2010 do Procurador Geral da República à Assembleia da República. Maputo: Procuradoria Geral da República.         [ Links ]

Reppucci, N. D., Fried, C.S., & Schmidt, M. G. (2002). Youth violence: Risk and protective factors. In R. R. Corrado, R. Roesch, S. D. Hart & J. K. Gierowski (Eds.), Multi-problem violent youth: A foundation for comparative research on needs, interventions and outcomes (pp. 3-22). Amsterdam: Ios Press. Retirado de http://books.google.com.br/books?id=VQjQW8z7yFoC&printsec=frontcover&hl=pt-BR         [ Links ]

Serviço Nacional Penitenciário [SERNAP] (2014). Relatório sobre a situação penitenciária em Moçambique. Maputo: SERNAP.         [ Links ]

Serviço Nacional Penitenciário [SERNAP] (2015). Relatório sobre a situação penitenciária em Moçambique. Maputo: SERNAP.         [ Links ]

United Nations (2004). World Youth Report – The global situation of young people. Retirado de http://social.un.org/index/WorldYouthReport/2003.aspx        [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência
Fernando Niquice
E-mail: fernandoniquice@gmail.com

Recebido: 01/09/2016
1ª revisão: 21/11/2016
Aceite: 05/12/2016

 

 

¹ Fernando Niquice é doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
² Michele Poletto é doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
³ Silvia Helena Koller é docente do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.